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O balanço do trabalho realizado pela CPCJ de Cantanhede (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Cantanhede), que é “uma instituição oficial não judiciária que visa promover os direitos das crianças e dos jovens e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação e desenvolvimento integral", no ano de 2015 foi bastante positivo. Do Relatório de Actividades de 2015 e do Plano de Acção para 2016, no que concerne ao balanço do trabalho desenvolvido bem como à reflexão feita acerca das perspetivas para o ano de 2016, importa sublinhar alguns dos traços mais relevantes: “De realçar o trabalho bastante exigente da CPCJ, na maior parte das vezes invisível e nem sempre valorizado. É feito um esforço imenso e notável para solucionar as situações complexas e muito difíceis com que nos deparamos. Todos os elementos da Equipa da CPCJ estão conscientes da elevada exigência técnica e humana, não só pelo número de casos, mas sobretudo pela diversidade e complexidade das problemáticas das situações acompanhadas . Garanto-vos que estamos a intervir cada vez mais. E isso é um dado importante e um sinal de esperança. Continua a registar-se um empenhamento muito grande em conseguir a maior celeridade no tratamento dos casos de modo a assegurar uma intervenção precoce, decisiva neste tipo de situações. Outra aposta da CPCJ de Cantanhede e que constitui uma mais valia é a cultura de proximidade e o conhecimento da realidade pelos elementos da CPCJ, para além de pretendermos reforçar uma maior articulação com as instituições – mais próxima, mais célere, mais frequente para uma eficácia ainda maior.
Em 2016 um dos grandes desafios continua a ser o reforço e a reestruturação da Comissão Restrita e da Alargada, até porque com a republicação da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, Lei n.º 142/2015 de 8 de Setembro, é necessário fazer alguns ajustamentos. De sublinhar ainda a boa articulação com o Ministério Público, cuja cooperação, apoio, acompanhamento têm sido notáveis, para além do papel de fiscalização, obviamente. Não pode deixar de ser focado o forte investimento do Município não só em assegurar as boas condições de trabalho mas sobretudo na disponibilização de recursos humanos que excedem em muito a normal representação das autarquias. A aposta da Comissão Alargada para 2016 vai ser a conclusão do Projecto “Tecer a Prevenção”, na medida em que para nós a prevenção é uma estratégia de promoção dos direitos, conseguindo-se assim uma maior sensibilização/envolvimento da comunidade face à problemática da infância/juventude”. Deste projecto, destacamos o objetivo de dinamizar as Instituições e a sociedade civil e, de alguma forma, mudar o modelo de influência e abraçar um novo paradigma centrado na prevenção, neste caso particular, envolvendo toda a comunidade e na intervenção precoce junto das crianças e dos jovens. Pese embora o trabalho bastante positivo já desenvolvido nesta área e concretamente na aposta que tem feito nos últimos anos numa cultura de prevenção, o nosso envolvimento neste projecto surge numa perspetiva de melhoria continua, sendo uma oportunidade para ir ainda mais longe. Consideramos ser um bom instrumento para uma mobilização ainda maior da CPCJ na modalidade alargada, para o exercício das suas competências, resultando no aprofundamento de uma cultura de prevenção em estreita colaboração com a comunidade local. O Projeto “Tecer a Prevenção” não é um projeto para a CPCJ na modalidade alargada mas um projeto que terá de envolver toda a comunidade. Estamos na fase do planeamento estratégico, após o diagnóstico, da qual resulta a elaboração do Plano Local de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança. Queremos que a Prevenção continue a ser um dos nossos maiores investimentos, objetivo desenvolvido prioritariamente pela Comissão Alargada, potenciando estruturas de articulação com outras instituições, para que assim, o trabalho desenvolvido pela CPCJ de Cantanhede seja ainda mais eficaz e eficiente. No ano passado foram instaurados 95 processos de promoção e proteção, tendo transitado 95 processos de 2014 (cada processo corresponde a uma criança/jovem acompanhado), isto é, que estavam em acompanhamento. Foram arquivados 118 processos (na esmagadora maioria pelo facto de a Situação de Perigo já não subsistir, foram enviados para outras CPCJ’s 3 processos),
reabriram-se 48, e estamos a falar de celebração de 144 Acordos de Promoção e Proteção. O número total de processos em acompanhamento durante o ano de 2015 foi 359. Número Total de Processos Ativos – 117 (isto é que transitaram para 2016). Nota: A cada processo corresponde uma criança ou jovem. Os motivos que levaram a CPCJ de Cantanhede a intervir, pese embora coexistirem várias problemáticas em cada caso, sendo muito difícil separá-las, pois a complexidade das situações têm uma multiplicidade de causas, podemos de forma mais simplista afirmar que a intervenção da CPCJ se prendeu, maioritariamente, com casos de negligência, exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da criança (violência doméstica, consumo de estupefacientes e álcool); casos em que a criança/jovem assume comportamentos que afetam o seu bem estar e desenvolvimento sem que os pais se oponham de forma adequada (consumo de álcool, consumo de estupefacientes, comportamentos graves antissociais e/ou indisciplina, bullyng); maus-tratos psicológicos/abuso emocional/indiferença afetiva; situações de perigo em que está em causa o direito à educação (abandono escolar, absentismo, …); Outros. Em termos de idade, 47% dos casos acompanhados têm incidência entre os 11 anos e os 17 anos, seguindo-se logo 33% de casos de crianças com idades até aos 8 anos. Nunca perdendo de vista o superior interesse das crianças e dos jovens, o objetivo prioritário desta Comissão Restrita foi sempre (e é) a proteção das mesmas naqueles que são os seus direitos. Toda a nossa ação é voltada para a proteção dos menores e a promoção dos seus direitos. Continua a verificar-se uma evolução positiva na sinalização e na denúncia de situações de crianças e jovens em perigo, reconhecendo-se uma crescente sensibilidade das entidades policiais, dos hospitais, dos centros de saúde, das escolas e, dos cidadãos em geral. Isto não leva a que apareçam apenas mais participações por aquelas situações mas sim a que haja uma maior articulação, fluidez e empenho nos procedimentos das Comissões. Como Presidente “não posso deixar de referenciar a equipa extraordinária com quem tenho o privilégio de trabalhar, excluindo-me a mim próprio, cuja dedicação, profissionalismo, competência, e sobretudo sensibilidade para esta área marcam a diferença e que continua a ser o principal motivo do excelente trabalho desenvolvido. No fundo, voluntários que todos os dias dão o seu melhor em prole desta causa nobre que são as Crianças e jovens. São notáveis a abnegação, o altruísmo, o sentido de justiça e espírito de solidariedade com que se dedicam à defesa dos direitos das crianças e jovens mais vulneráveis e desprotegidas.
Quero sublinhar ainda que a sua participação, que ultrapassa a sua representação enquanto membros das entidades designadas, tantas vezes com sacrifício pessoal (não só de tempo, mas com custos, telefone pessoal, deslocações em carro próprio, …), é exercida a título absolutamente gracioso, sem qualquer compensação, a não ser a satisfação pessoal que resulta do facto de estarem a contribuir para assegurar a protecção que por direito é devida às crianças e jovens que estão sujeitas a situações de abuso, violência, injustiça, iniquidade ou negligência grave. Todos sabemos como é fácil apontar o dedo quando algo corre mal. Porque o que está em causa são crianças, tudo pode acontecer, podemos chegar a acordo com os Pais numa hora, tudo indiciando que não há perigo, e à noite, esta criança ser vítima sabe lá do quê. É normal, o público em geral, ter mais conhecimento do trabalho das CPCJ através de notícias de situações dramáticas da vida de algumas crianças. E é fácil isso acontecer, dado que só estas notícias lhe chegam, ficando com uma ideia muitas vezes negativa da actuação das CPCJ´s (pela ideia de trabalho "não" realizado) – quando na maioria das vezes não é o caso, mas em nome de preservar o anonimato e a imagem da criança, muitas vezes nem se defendem. Ninguém dá a notícia das horas e horas de trabalho de estudo de casos, nem das horas e horas de trabalho de acompanhamento de situações complexas, ninguém dá a notícia da falta de técnicos, ninguém dá a notícia das horas voluntárias dadas pelos técnicos, ninguém dá a notícia das consequências, a nível emocional, para os técnicos que desenvolvem esta actividade. Chegando mesmo a estar em risco a sua segurança e até a própria saúde mental. Existem pequenas vitórias que nem sempre são valorizadas e reconhecidas como grandes conquistas (pois nem sempre visíveis...) – e que constituem casos de sucesso no trabalho da CPCJ – mas que não são noticiadas. CPCJ de Cantanhede O Presidente, Pedro Cardoso
