Analisados o orçamento para 2021 constatamos que este é um Orçamento que pretende reescrever a história ignorando todos os falhanços económicos e sociais dos últimos anos e que está, indelevelmente, marcado pelo passado recente, ou seja, por aquilo que foram as opções e os resultados dessas mesmas opções nos últimos anos.
Dirá agora o PS que desta vez é que é. E certamente desta vez não se queixará da herança porque agora é herdeiro de si próprio.
É sabido que a governação nos últimos anos não foi a mais adequada. Fizeram-se muitas festas, festinhas e outros entreténs, não se investiu no que se devia e em resultado disso o concelho está mais pobre, desertificado, sem gente e com o pior poder de compra do distrito.
O executivo nestes últimos anos cantou e dançou e agora que se aproximam os últimos meses do mandato tem uma tarefa mais difícil para tentar cumprir o que prometeu. Uma tarefa muito mais difícil do que aquela que poderia ter se tivesse feito o que devia ter feito e não fez.
Entramos no último ano do mandato e no orçamento para 2021, pior do que poderíamos ter entrado.
O Prazo Médio de Pagamentos, últimos dados da DGAL, é de 211 dias. Em 2013 era de 79. Estamos a pagar cada vez mais tarde.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2019 recentemente publicado refere Figueiró dos Vinhos como o 4º concelho do país com menores resultados económicos. Atrás de nós só Moura, Oleiros e Tavira.
O mesmo Anuário aponta, igualmente, que no país apenas quatro concelhos apresentam EBITDA* negativo em 2019. Figueiró dos Vinhos é um deles. *EBITDA (Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization), indicador que representa o quanto uma empresa ou entidade gera de recursos financeiros através das suas atividades.
No último estudo que a Bloom Consulting, divulgou, o Portugal City Brand Ranking, Figueiró dos Vinhos em termos globais, e analisando as categorias Viver, Visitar e Negócios, recuou 44 posições.
Também no último Índice de Transparência Municipal publicado pela Transparência e Integridade, Associação Cívica o Município de Figueiró dos Vinhos cai 59 posições e tem nota negativa neste exame de avaliação de Transparência Nacional ao conseguir o pior resultado de sempre.
Figueiró dos Vinhos tem vindo sistematicamente a perder poder de compra quando comparado com o ano de 2013 sendo mesmo o mais baixo do distrito. Quem o diz é o INE.
Figueiró dos Vinhos tem vindo ano após ano a perder residentes e está em 247º lugar, em 308 concelhos. Os dados são da PORDATA base de dados sobre Portugal contemporâneo com estatísticas oficiais e certificadas sobre o país e a Europa.
A Universidade Nova de Lisboa previu, num recente estudo, que para o final do ano, Figueiró dos Vinhos será um dos concelhos do distrito com uma taxa de desemprego mais alta.
O INE, mais uma vez, colocou a nu a realidade da gestão camarária ao divulgar, em junho passado, os números de envelhecimento do concelho, demonstrando cabalmente que o concelho ano após ano está a envelhecer. Os mais jovens vão-se embora à procura do emprego que cá não há e o concelho está cada vez mais deserto, sem gente e envelhecido.
O mesmo INE confirma o que já se sabia pela Pordata, de que ano após ano se verifica uma redução da população. O que faz um concelho forte é a sua capacidade de gerar riqueza, promover o investimento e o emprego e fixar e aumentar a sua população. Em 2013 o PS estabeleceu como "prioridade a fixação de pessoas em Figueiró." Estamos a entrar no oitavo ano e o PS também aqui falhou.
O ROC deixou, no Relatório que fez relativo ao 1º semestre de 2020 o aviso de que os encargos assumidos e não pagos no primeiro semestre de 2020 totalizam mais de sete milhões de euros (7.021.080,00€) de divida já assumida e não paga e que alguém terá de pagar em anos futuros. (pág. 8 do Relatório sobre a situação económico-financeira do Município de Figueiró dos Vinhos – Ano 2020 (1º semestre).
Estes são apenas alguns dados de entidades independentes que resumem o que tem sido a estratégia falhada da gestão socialista no nosso concelho. Figueiró dos Vinhos está cada vez mais desvalorizado, mais deserto e mais irrelevante.
O concelho parte, pois, para os últimos meses deste mandato mais pobre, pior do que estava e consequentemente o orçamento para 2021 tem como ponto de partida estas condicionantes.
No PSD já estamos vacinados quanto à prática e cultura política na elaboração dos documentos previsionais que mais não são do que uma mão cheia de intenções pouco ou nada mensuráveis pelo que é de perguntar.
Do ponto de vista orçamental este orçamento é realista? Embora este orçamento seja o mais baixo dos últimos quatro anos (2018, 2019, 2020 e 2021), apesar e citamos “de uma tendência evolutiva das transferências do orçamento de Estado” o que significa uma medíocre capacidade para angariação de receitas próprias, diríamos pelo histórico dos últimos anos que este orçamento não é realista. Nos últimos quatro anos, para nos referirmos apenas a este mandato, as previsões orçamentais têm falhado todas, basta comparar o orçamentado com as contas de gerência do mesmo ano para constatarmos isso mesmo.
Para o PSD o orçamento para 2021 tem de responder a uma série de problemas. Desde logo aos que enunciámos atrás. Depois ao emprego, à fixação de população, ao investimento, ao crescimento económico e às pessoas do nosso concelho.
Estes são os pressupostos a que o orçamento deveria obedecer ao ser elaborado para responder ao quadro que atrás enunciamos.
Perante isto que objetivos deveria prosseguir o Orçamento para 2021?
Antes de mais, prioridade à criação de emprego, à captação de empresas, ao apoio às famílias e às Freguesias que continuam a ser os parentes pobres dos orçamentos socialistas. Mais uma vez não se vislumbra no Orçamento nem nas GOP qualquer investimento significativo, para as Freguesias, que faça a diferença, que ajude a reduzir as assimetrias existentes e que promova a efetiva integração com todo o concelho e com a região de que fazemos parte. Numa altura em que tanto se fala de autonomia das Freguesias dever-se-ia dar o exemplo passando das palavras aos atos. Mas, não! Como muitas vezes nos têm referido para a ainda maioria do executivo a Vila é que conta e o resto é paisagem.
Ao tomarmos nota dos documentos apresentados sabemos que é possível programar melhor, fazer melhor e ter o concelho em melhores condições do que agora está. E como dissemos atrás uma das primeiras prioridades que este orçamento deveria dar resposta é conseguir mais emprego. Figueiró dos Vinhos tem uma taxa de desemprego alta com problemas sociais graves associados a essa taxa de desemprego e à ameaça de uma taxa ainda maior.
Um segundo objetivo e relacionado com o anterior é ajudar e apoiar as pessoas, é conseguir melhores empregos e melhores salários.
Perante este quadro que caminho escolheu o executivo PS?
Escolheu o caminho contrário que é o caminho de sempre. É mais do mesmo. Enunciam-se, como se fossem novas, ano após ano as mesmas coisas. Não nos detemos nas premissas, prioridades e capítulos destes documentos porque na verdade seria confrangedor fazê-lo, tal a pobreza franciscana com que se apresentam. Damos apenas um exemplo: A Cultura continua a reboque da CIMRL, que confessa a inépcia de uma estratégia ambiciosa própria e refugia-se na já mais que repetida e estafada dita recuperação da Igreja Matriz. É muita palavra, muito folclore, mas poucos atos e medidas que façam efetivamente a diferença. O executivo promete, promete e esquece o presente e o futuro. Apresenta um orçamento de distribuição e de festas, que se anunciam de arromba, esquecendo quem mais precisa. Não há um apoio significativo às empresas que criam emprego, pior ainda não há apoios concretos às pessoas que deles mais necessitam.
Este orçamento não visa manifestamente apoiar as pessoas, nem a recuperação do concelho e do estado a que chegou com a gestão socialista apoiada pelo seu aliado MFi.
Ao mesmo tempo que se apregoa uma redução da carga fiscal o que vemos no orçamento para 2021 é que os Impostos diretos sobem. Para 2021 a previsão é de 797.065,00€ face ao orçamentado para 2020 que era de 759.331,00€. As Taxas, multas e outras penalidades também sobem em 2021 para 146.922,00€ relativamente ao previsto para 2020 que era de 78.320,00€.
A APIN/Câmara continua com a conivência e apoio do seu aliado MFi a infernizar a vida dos Figueiroenses com brutais aumentos que estes não conseguem pagar.
Perguntar-se-á, mas está tudo mal? Não, não está.
Se olharmos para este orçamento e para as GOP há determinadas medidas que estamos de acordo. A maior parte delas até transitam de anos anteriores, mas seja como for concordamos com elas e até já as aprovámos quer na Câmara, quer na Assembleia Municipal. Estamos, pois, de acordo que nem tudo é mau, e que concordamos com cada uma dessas medidas individualmente e que nos escusamos agora e aqui de enumerar, mas que se encontram devidamente descritas nas atas e nas nossas votações em sede de reunião de câmara.
O que não podemos estar de acordo é com tudo ao mesmo tempo. Se há coisas com que concordamos há muitas mais com que discordamos.
Esta é que é a questão de fundo!
Alguns, os do costume, dirão "podia ser pior" pois podia, mas esta é daquelas que nos compara com a mediocridade e faz baixar a ambição. E para quem já não a tem ainda pior.
Então que caminho o concelho deveria seguir no orçamento para 2021?
Desde logo quebrar o ciclo de medíocre crescimento económico, do aumento da pobreza, do crescimento da desertificação, do baixo poder de compra e do debilitado dinamismo que o concelho tem apresentado.
Depois reforçar a competitividade da economia local que no fundo é reforçar o apoio ao investimento privado, aos que cá estão e aos que se quer que venham, com a dinamização da atividade empresarial e robustecer a aposta na coesão territorial, através do investimento público de proximidade e da dinamização socioeconómica das Freguesias.
E ainda pelo reforço do apoio às pessoas. Vemos agora oito anos depois, a promessa, mais uma, a poucos meses do final do mandato de um Regulamento Municipal de apoios sociais às famílias. Vem tarde! Há muito que reclamamos medidas de apoio às famílias. Há anos que alertamos para as dificuldades com que se debatem muitos dos nossos munícipes sem que tenha havido abertura por parte do executivo para implementar medidas e políticas que vão ao encontro das necessidades dessas pessoas. Durante anos não se fez nada e agora que se aproximam eleições há que prometer o que nunca se foi capaz de fazer ao estilo “vem aí, está a chegar, agora é que vai ser, desta é que é....”. Afinal é esta a postura de quem nunca se preocupou verdadeiramente com as pessoas nem com as suas necessidades.
Mas, olhando para este orçamento ele é na prática igual aos outros orçamentos. Mais baixo, é certo que como se refere no documento e citamos à “semelhança do exercício anterior, acompanha a tendência de decréscimo global” porque, na verdade, a capacidade para captar receitas é medíocre. Mais do mesmo, portanto.
Esperar-se-ia que terminada a desculpa do Saneamento Financeiro o concelho pudesse ter um orçamento ajustado às necessidades do concelho e das pessoas. Assim não é.
Um orçamento do PSD seguiria caminhos diferentes, com resultados igualmente diferentes. O PSD daria prioridade à captação de empresas, à criação de emprego e melhores salários, ao apoio às pessoas e às famílias, ao apoio e transferência de competências para as Freguesias, à fixação de pessoas e ao desenvolvimento, progresso e dinamismo económico do concelho de Figueiró dos Vinhos. Precisamos de mais empresas e mais emprego e não da ilusão de empresas que já existem, que apenas mudam de lugar, mas que nos querem vender como se fossem novas.
Figueiró dos Vinhos precisa de se tornar atraente com oportunidades de emprego, mais comércio, mais turismo, mais habitação, mais cultura e mais transparência.
É possível e é necessário governar de forma diferente e, sobretudo, governar melhor. Muito melhor e sobretudo fazer com que as pessoas estejam no centro das preocupações.
Chegados ao fim, há que definir o voto. O PSD mostrou neste mandato responsabilidade e rigor. Apoiámos o que entendemos ser bom, estivemos contra o que seria mau para os Figueiroenses. Colaborámos sempre que para isso fomos chamados.
A situação do concelho é grave. Estamos perante um Plano e Orçamento para os últimos meses do mandato que é mau e não, este não é o nosso orçamento.
Desde o princípio que nos assumimos como oposição e com um projeto alternativo para o concelho. Não estamos aqui com o único propósito de legitimar a governação socialista. Ser oposição não é só ficar-se pelas palavras. É ser e fazer diferente. É assumir essa diferença e esse projeto alternativo. Sem medo ou receio do que os outros possam pensar ou dizer e sem esperar contrapartidas ou quaisquer benesses. É escolher a verdade sobre a conveniência. É honrar, sempre, em sede própria essa diferença e os compromissos para com quem nos elegeu.
Ora se o orçamento é mau, se não apoia as pessoas como elas merecem e necessitam, se não há medidas de apoios às empresas, à captação de novas e à criação de emprego, se nada se faz para fixar as pessoas, se não se combate a desertificação, se não há politicas concretas de desenvolvimento e criação de riqueza, se não se quer voltar atrás na APIN e pedir desculpa por infernizarem a vida a milhares de Figueiroenses, se se distribui em festas, festinhas e festanças e se tem défice de transparência, então o PSD só pode votar contra, porque esse é que é o voto coerente com tudo aquilo que devia ser feito pelo concelho e pelos Figueiroenses e não se fez.
Queremos, com isto, afirmar claramente que o futuro não tem de ser igual ao passado. O PSD é hoje o porta-voz daqueles que querem fiscalizar e escrutinar a ação da governação socialista no concelho, daqueles que querem denunciar os seus erros e as suas omissões e nós não cumprimos esse dever que o povo nos deu com posições de meias-tintas ou com posições de subalternidade perante o PS. Como diz a canção, "não se pode andar direito quando se tem a espinha torta".
O PS chega aqui hoje e ao final do mandato com uma companhia escolhida voluntária e intencionalmente, sabendo que o imobilismo existente e que se transporta também para este Orçamento tem, igualmente, a marca do seu aliado MFi. Basta lembrar o balanço de 3 anos de mandato apresentado em reunião anterior para se verificar a quem se deve o pouco que se fez.
Por isso queremos dizer com clareza, olhos nos olhos, aos Figueiroenses. No PSD reside a verdadeira e a única oposição à gestão socialista do concelho. Nós somos a oposição e somos a alternativa. É isso que as pessoas esperam de nós. Nós estamos aqui para substituir o Partido Socialista à frente dos destinos do concelho.
Figueiró dos Vinhos, 27 de novembro de 2020
