Apresentamos
por este meio a informação sobre as principais deliberações da
Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada
hoje, terça-feira, dia 31 de março de 2020, por meios digitais,
cumprindo as regras do distanciamento social e da não aglomeração
de pessoas, tão importante no Combate à Pandemia do Coronavírus.
Ano
2019 com Balanço Muito Positivo
O
Executivo Municipal de Aveiro reunido hoje via Skype deliberou
aprovar o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas de 2019 da
Câmara Municipal de Aveiro (CMA).
O
ano de 2019 foi de elevada intensidade na atividade da CMA, com uma
nota de destaque para o elevado número de projetos, concursos e
obras em desenvolvimento por todo o Município e à estabilização
de uma programação cultural e de uma agenda de eventos principais
de grande expressão, tendo um efeito muito forte e sentido na vida
do Município de Aveiro, recebendo um balanço muito positivo.
Foi
um ano de estabilização da gestão da CMA no que respeita à sua
reestruturação e recuperação financeira, pela execução do
primeiro ano completo de execução do Programa de Ajustamento
Municipal (PAM) após a sua revisão.
Conseguimos
a capacitação da CMA para o investimento, tirando o máximo
proveito de oportunidades como a dos Fundos Comunitários do Portugal
2020 e da Europa 2020, assim como para a elevação da qualidade dos
serviços prestados aos Cidadãos, atingindo-se em ambos os casos
(investimento e serviços CMA), patamares mais elevados de quantidade
e qualidade, que são uma evidência, criando condições para a
continuidade desse caminho nos próximos anos.
Na
gestão das Políticas Municipais, o destaque vai para a entrada em
vigor do novo Plano Diretor Municipal e da nova Carta Educativa,
marcos muito importantes da atividade da CMA e da vida do Município
de Aveiro, sendo que em várias outras áreas da atividade, a CMA
aumentou em quantidade e em qualidade a sua oferta de iniciativas e
de serviços.
O
lançamento da candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura
2027 ocorreu em meados de 2019, numa aposta estratégica de enorme
importância para a qualificação da rede e da programação
cultural, assim como de Aveiro, Cidade, Município e Região, mais
relevante no contexto cultural e europeu, mais atrativo para a
conquista de novos públicos e contributivo para o crescimento da sua
capacidade de liderança política.
Prosseguimos
o desenvolvimento de muito e bom trabalho ao nível das várias
Parcerias com Entidades Públicas e Privadas, com as Juntas de
Freguesia e as Associações do Município de Aveiro, com projetos à
escala Municipal, Regional, Nacional e Europeia, lançando já no
âmbito da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, um
trabalho com consistência relevante de preparação do quadro de
investimentos para o próximo período de programação 2021/2027.
Na
gestão da CMA em 2019 mantivemos uma determinada aposta na sua
capacitação, com mais e melhor trabalho, cumprindo o compromisso
assumido com os Cidadãos, gerindo com rigor, seriedade e
transparência.
Pelo
balanço muito positivo do ano de 2019, se faz nota pública de
agradecimento a Todos os que deram contributo, Funcionários,
Empresas fornecedoras de bens e serviços, Entidades Públicas e
Privadas, Cidadãos.
Uma
Nota sobre a Situação Financeira
A
situação financeira da Câmara Municipal de Aveiro é boa: em seis
anos a CMA passou de uma situação financeira péssima para boa, em
consequência de um trabalho intenso de gestão executando uma
profunda reforma organizacional e financeira.
A
execução financeira da despesa foi de 59.546.663€ e a da receita
foi de 114.331.032€, registando-se um resultado operacional
positivo de 9.199.795€.
Registou-se
uma redução da dívida total em cerca de 7,8 M€, o que representa
uma variação de -7,67% face ao ano transato, fixando a dívida do
Universo Municipal no valor global de 94,2 M€.
A
31DEZ19, o rácio da Dívida sobre a Receita, nos termos da Lei, foi
de 1,76, marcando a caminhada de recuperação financeira notável da
CMA nos últimos cinco anos, rumo ao limite de 1,50 (que representa o
atingir o equilíbrio financeiro, que no PAM da CMA está definido
para ser alcançado em 2021), como de seguida se evidencia (referido
a 31DEZ de cada um dos anos indicados):
-
2014: 3,42;
-
2015: 3,03;
-
2016: 2,60;
-
2017: 2,64;
-
2018: 2,07;
-
2019: 1,76.
Uma
nota suplementar ainda em matéria de execução orçamental para o
valor do saldo de gerência que transita para 2020, no valor de 56
M€, o qual se deve essencialmente a quatro grupos de fatores:
-
Ao
facto da execução da assistência financeira do Fundo de Apoio
Municipal (FAM) apresentar um desfasamento face ao inicialmente
previsto no PAM: o PAM define o quarto trimestre de 2016 como o
primeiro trimestre de execução do PAM, quando de facto, o primeiro
trimestre de execução do PAM foi o primeiro trimestre de 2017;
-
A
complexidade na formalização de alguns dos processos de liquidação
das dívidas, associado ainda aos processos de dissolução em curso
das Empresas Locais / Municipais;
-
O
significativo atraso na formalização e no arranque de um conjunto
de investimentos da CMA, por força da necessidade de esperar o
visto do Tribunal de Contas ao PAM, necessário para assinar
contratos com as Autoridades de Gestão do Portugal 2020 e obter
vistos do Tribunal de Contas para contratos de obras, cumprindo a
Lei dos Compromissos (o que passou a acontecer em abril de 2017),
assim como em consequência do próprio atraso do Portugal 2020 e da
demora do Governo (Ministério das Finanças e Ministério da
Educação) em assinar os contratos-programa das obras das Escolas
Jaime Magalhães Lima e João Afonso de Aveiro e de vários
concursos sem concorrentes (Habitação Social, Edifício Távora,
Ponte do Laço, Rua Direita de Verba, entre outras);
-
A
boa execução das receitas municipais e a gestão rigorosa e
preventiva (nomeadamente garantindo a capacidade financeira para
gerir bem o ano de 2017 sem a chegada do visto do Tribunal de Contas
ao PAM) que vem sendo levada a cabo desde o final de 2013, a qual
permitiu recolher ganhos vários, destacando-se ao nível da
credibilidade da CMA e da sustentabilidade nas suas contas que
permitirá alavancar nos próximos anos os inúmeros investimentos
projetados e a executar, com risco zero de incumprimento de
obrigações pela CMA.
Uma
nota final de referência para o facto deste saldo estar todo afeto a
despesas, na sua maior parte de investimento, no Plano e Orçamento
de 2020 que se encontra em execução (tendo já sido integrado em
fevereiro 2020 por deliberação de Câmara e de Assembleia
Municipal), sendo de grande importância para o desenvolvimento do
elevado número de operações em curso, garantindo o seu cabimento
orçamental e o seu pagamento em devido tempo.
A
CMA continuou a honrar todos os seus compromissos com fornecedores de
bens e serviços, a prestar serviços públicos com bom nível, e a
executar projetos e obras comparticipadas e não comparticipadas
pelos Fundos Comunitários do Portugal 2020 e pela iniciativa da
Comissão Europeia Urban
Inovative Action (UIA),
mantendo o devido cumprimento da Lei dos Compromissos e dos
pagamentos em atraso (iniciado em abril de 2017).
Uma
Nota sobre o Investimento em Obras
Ao
nível do investimento, destaque para os projetos e obras
desenvolvidos, assim como concursos em curso de muitas operações, a
maioria das quais cofinanciadas pelo Portugal 2020
(referindo-se o ponto de situação a 31DEZ19), referenciando-se
expressamente algumas delas:
-
Escola Básica do 2º e 3º Ciclo João Afonso de Aveiro (obra
inaugurada a 18JAN19);
-
Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima, Esgueira (obra
inaugurada a 25JAN19);
-
USF de Aradas (obra inaugurada a 09MAR19);
-
USF de São Jacinto (obra inaugurada a 09MAR19);
-
Variante de Cacia (obra inaugurada a 13ABR19);
-
USF de São Bernardo (obra terminada e ativada);
-
Qualificação da ex-EN230 / troço de Eixo (obra terminada);
-
Qualificação da Rua Direita da Costa do Valado (obra terminada);
-
Novo Cais dos Pescadores de São Jacinto (obra terminada);
-
Qualificação da Rua Direita de Verba (obra em curso);
-
Escola Básica nº2 do 1º Ciclo de São Bernardo (obra em curso);
-
Escola de Verdemilho (obra em curso);
-
USF de Oliveirinha (obra em curso);
-
Edifício Fernando Távora (obra em curso);
-
Antiga Estação da CP (obra em curso);
-
Rua da Pêga (obra em curso);
-
Largo das “Cinco Bicas” (obra em curso);
-
USF de Eixo (obra adjudicada);
-
Projetos PEDUCA em desenvolvimento: Centro Histórico de Esgueira,
Viva a Cidade;
-
Concursos PEDUCA em desenvolvimento: Qualificação da Avenida
Lourenço Peixinho, do Rossio, da Rua Almirante Cândido dos Reis,
BUGA 2;
-
Obras PEDUCA em desenvolvimento: Parque de Estacionamento a Nascente
da Estação CP, Ciclovia entre a UA e a Estação CP, Qualificação
da Rua do Gravito, Qualificação de 12 Blocos Habitacionais do
Bairro de Santiago, Rotunda do ISCA-UA (concluída);
-
Baixo Vouga Lagunar (projeto em curso), integrando a Ponte-Dique do
Rio Novo do Príncipe (obra adjudicada a aguardar licença da APA) /
operação da CI Região de Aveiro;
-
Rombos no Rio Vouga: empreitada de reparação de rombos no Rio Vouga
(zona de Eixo) adjudicada (suspensa no final do ano) / operação
liderada pela CI Região de Aveiro;
-
Vários projetos em concurso, como a Nova Escola e Jardim de Infância
de Esgueira, entre outros;
-
Várias obras em concurso, destacando-se pela sua especificidade o do
Ferry elétrico, entre outras.
![Covid-19: Chineses terão criado o novo coronavírus em laboratório [vídeo]](https://www.impala.pt/wp-content/uploads/fly-images/545827/1-114-9999x9999-lt.jpg)
