Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 16 de maio de 2024, a bordo do Navio da República Portuguesa / Navio-Escola Sagres.
1.Pavilhão Municipal- Oficina do Desporto – Abertura de Procedimento
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura de um novo concurso público internacional, para construção do novo Pavilhão Municipal – Oficina do Desporto, pelo valor base de 17.463.694,93€ e um prazo de execução de 540 dias.
Trata-se de um equipamento desportivo que pretende dar resposta às necessidades da Comunidade Aveirense, com especial destaque para os programas de “Desporto para os Cidadãos” que a Câmara Municipal de Aveiro quer desenvolver, e para as Associações Desportivas com modalidades de Pavilhão.
Este novo Pavilhão Desportivo Municipal será dotado de quatro campos polidesportivos (para a prática de diversos desportos coletivos), sendo um desses campos envolvido por bancadas, com uma capacidade para receber público num total de 2.500 pessoas.
Para além dos campos com as respetivas medidas oficiais de cada modalidade, o Pavilhão terá um Ginásio Polivalente (para modalidades individuais), instalações adequadas para os técnicos / treinadores, instalações para uso dos Clubes / Associações, zonas diversas de apoio, salas para reabilitação de atletas, salas de formação, auditório e sala de estudo.
De igual modo, existirá uma área afeta para a equipa da Câmara Municipal de Aveiro que fará a gestão do equipamento e gestão desportiva municipal, bem como áreas que poderão ser concessionadas, nomeadamente bares de apoio, ginásio e clínica de fisioterapia.
Com uma área de implantação de 10.400 m2 e uma área bruta de construção de 22.615 m2, o novo Pavilhão Desportivo Municipal vai ser equipado com todas as condições e equipamentos, tendo em vista a sua eficiência energética e funcional.
A construção deste Pavilhão Desportivo Municipal é um investimento de elevada relevância e importância para o Município de Aveiro, resolvendo um passivo grave de inexistência de um Pavilhão Municipal, colmatando as necessidades dos Clubes e Associações no importante trabalho de formação dos nossos Jovens, assim como para a dinamização de vários projetos municipais destinados à comunidade escolar e aos seniores.
2. Concurso de Arrendamento Apoiado de 66 Fogos e Plano de Transferências de Habitações Sociais
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura do Concurso por classificação para atribuição, em regime de arrendamento apoiado, de 66 habitações propriedade do Município de Aveiro, localizando-se 56 em Santiago, 3 em São Jacinto, 3 nas Quintãs, 2 em Cacia e 2 em Eirol.
Alguns destes fogos poderão ser retirados deste processo de concurso por força do encerramento de processos de transferência em negociação e alguns fogos têm a sua data de entrega dependente da finalização de obras em curso ou que se executaram em consequência dos processos de transferência.
Foi ainda deliberado aprovar o Plano de Transferências e Adequações de Tipologia de Inquilinos de Habitações Sociais propriedade do Município de Aveiro, que surge da necessidade de adequação da habitação atribuída às atuais necessidades de nove famílias residentes em habitação social, seja através da transferência para andares inferiores por motivos de saúde e dificuldades de locomoção, da adequação da tipologia à constituição do agregado familiar, ou, da atribuição de habitação social com melhores condições de habitabilidade.
3. Protocolo de Colaboração UA/CMA – Curso de Medicina
O Executivo Municipal tomou conhecimento do protocolo de colaboração estabelecido entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Universidade de Aveiro (UA), com o objetivo de enquadrar a cooperação em tarefas específicas de interesse comum para ambas as entidades, no âmbito do apoio à formação e treino dos Alunos do Mestrado integrado em Medicina da UA.
No âmbito deste protocolo, que integra o novo processo, em curso, de candidatura da UA para poder ministrar o Curso de Medicina, que se encontra em desenvolvimento, a CMA compromete-se em apoiar a formação e treino dos alunos do Mestrado Integrado em Medicina da UA, da seguinte forma:
• Disponibilização de equipamentos Municipais, nomeadamente biblioteca, com o intuito de assegurar locais de estudo, com acesso a computadores e ligação à internet;
• Apoio à criação de um circuito viário de autocarro, ou ao ajustamento dos circuitos existentes, que permitam a deslocação dos docente e estudantes entre a Universidade de Aveiro e os seus locais de estágio clínico
• Apoiar na realização do transporte dos estudantes até aos Centros de Saúde do Município de Aveiro;
• Desenvolvimento de ações específicas nos seus eventos culturais e de outra natureza, que promovam uma formação cívica integral e uma integração cuidada na Cidade, no Município e na Região de Aveiro.
O Protocolo de Cooperação tem a duração de 10 anos, sendo automaticamente renovado por iguais períodos.
4. Apoios e complementos educativos para o ano letivo 2024/2025
A Câmara Municipal de Aveiro, no âmbito das suas competências em matéria de Educação, disponibiliza um conjunto de Apoios e Complementos Educativos destinados à Comunidade Educativa, nomeadamente ao nível da Ação Social Escolar, Refeitórios Escolares, Transportes, Medidas de Escola e Tempo Inteiro e Programa de Leite Escolar.
Neste âmbito o Executivo Municipal deliberou aprovar as orientações para o conjunto de Apoios e Complementos Educativos destinados às Crianças de Educação Pré-Escolar e aos Alunos do Ensino Básico (1.º, 2.º e 3.º Ciclos) e Ensino Secundário e Profissional para o ano letivo 2024/2025, dando seguimento ao trabalho que tem vindo a realizar com a Comunidade Educativa com assinalável sucesso.
5.Prestação de Serviços para Dinamização das Atividades de Animação e Apoio à Família para os anos letivos de 2024/2025 e 2025/2026
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura do procedimento, pelo valor base de 2.318.481,12€, para a Prestação de Serviços para Dinamização das Atividades de Animação e Apoio à Família para os anos letivos de 2024/2025 e 2025/2026.
No âmbito das suas competências em matéria de Educação, a CMA tem adotado medidas para a criação das condições necessárias ao desenvolvimento das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF), destinadas principalmente às crianças cujos agregados familiares não tem possibilidades de acompanharem. Entre as várias atividades que se irão desenrolar, destaque para as atividades associadas às artes, expressões e ateliers, promotoras de uma componente prática que estimulem a liberdade e a autonomia, a fim de garantir qualidade no tempo de animação socioeducativa.
6. Requalificação da Escada e Terraços junto ao Edifico ATLAS – Café Ria
O Executivo Municipal deliberou aprovar a celebração de acordo com o arrendatário do Café Ria, tendo em vista a empreitada prevista para a requalificação da Escada e Terraços junto ao Edifício ATLAS. A execução desta obra, para garantia da segurança das pessoas, impõe a delimitação de um perímetro de segurança o que obriga à suspensão da atividade do Café Ria.
Nesse sentido, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) desenvolveu contactos e diligências junto dos arrendatários, tendo chegado a um acordo para a desocupação temporária do espaço, pelo período de tempo necessário à realização das obras.
Esta situação, justificada pela necessidade reconhecida da realização dessas prementes obras, suspende a execução do contrato de arrendamento, mediante o pagamento pela CMA de uma verba para apoiar os custos da desativação temporária do Café Ria.
O Executivo Municipal já havia deliberado, em setembro de 2023, adjudicar a empreitada de requalificação da escadaria e terraços junto ao edifício ATLAS à empresa Empribuild, Lda. pelo valor de 635.055,91€.
Considerando o avançado estado de degradação da zona referenciada, provocada essencialmente por falhas na impermeabilização e deficitária capacidade de drenagem pluvial, com consequente insalubridade das lojas existentes abaixo, a CMA avançou para uma importante intervenção de requalificação deste espaço público da Cidade, na qual será demolida a laje atual e construída uma nova laje de cobertura/terraço com reforço da impermeabilização e da solução estrutural.
7. Protocolo com a Associação Desportiva e Cultural de São Jacinto para a gestão do Apoio de Praia
O Executivo Municipal deliberou celebrar um novo protocolo com a Associação Desportiva e Cultural de São Jacinto para a gestão do Apoio de Praia na época balnear de 2024, sem qualquer encargo para a Câmara Municipal de Aveiro, tal como tem acontecido nos últimos anos, com um balanço positivo.
8. Resolução do Contrato – Requalificação e Ampliação da Escola do Solposto
O Executivo Municipal tomou a decisão final de avançar com a rescisão do contrato com a empresa PEMI – Engenharia e Construção Lda., responsável pela obra de requalificação e ampliação da Escola Básica do Solposto, em Santa Joana, em curso desde julho de 2022.
Em causa, o facto da empresa ter sido declarada judicialmente como insolvente, a 13 de março de 2024, a que acrescem os sucessivos e recorrentes incumprimentos da PEMI na execução dos planos de trabalho previstos. Recentemente a empresa solicitou à Câmara Municipal de Aveiro (CMA) um novo adiamento do prazo de conclusão da obra, sem nunca ter apresentado o respetivo planeamento, o que impediu a sua validação.
Considerando a importância de concluir a requalificação e ampliação da EB do Solposto com o devido rigor e qualidade, decidiu a CMA avançar com a resolução unilateral do contrato, avançando proximamente para um novo concurso público, tendo em vista a conclusão da obra, tão importante para a Comunidade Educativa local.
9. Atribuição de apoios de subsídios de caráter eventual emergentes e não emergentes
O Executivo Municipal deliberou autorizar a ratificação dos apoios atribuídos no âmbito dos subsídios de caráter eventual emergentes e não emergentes no âmbito do processo de transferência de competências no domínio da ação social, referentes ao mês de abril de 2024.
A Ação Social é uma área à qual a CMA tem dado prioridade de trabalho ao longo deste tempo, em equipa com as Direções das IPSS e em estreita ligação ao Instituto da Segurança Social, permitindo que todas as situações sejam resolvidas com maior rigor e celeridade e, dessa forma, conseguimos aumentar a qualidade e o funcionamento do sistema de Ação Social ao nível do Município de Aveiro.
10. Atribuição de apoio no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias
O Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais três famílias residente em Aveiro, correspondendo a mais sete Cidadãos ajudados, no valor global de 2.240,00€, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a Famílias.
Para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2024 uma verba total orçamentada de 150.000€.
11. Contratos de comodato entre o Município de Aveiro e seis associações respeitantes à cedência de antigos edifícios escolares
O Executivo Municipal aprovou / ratificou a celebração de contratos de comodato entre a Câmara Municipal de Aveiro e seis associações respeitantes à cedência de antigos edifícios escolares, tal como comunicado no passado dia 07 de maio, no âmbito das diversas ações que a CMA levou a cabo por Todo o Município, enquadradas nas celebrações do Feriado Municipal.
Foram entregues cinco antigos edifícios de educação infantil e primária a Associações juvenis, desportivas e culturais de Nossa Senhora de Fátima, Requeixo e Nariz.
Assim, a antiga Escola Primária de Mamodeiro foi entregue ao recém-criado Agrupamento de Escuteiros de Nossa Senhora de Fátima; a antiga Escola Primária da Póvoa passou para a gestão da Associação Recreativa e Cultura da Barroca; o antigo Jardim de Infância da Póvoa foi cedido à Associação Póvoa Com-Vida; a antiga Escola Primária de Requeixo passará a ter gestão da Junta de Freguesia local e da associação Agarrados ao BTT Clube (que aguarda apenas a deliberação da Assembleia Municipal de Aveiro, em junho próximo), enquanto que a antiga Escola Primária de Nariz fica sob a responsabilidade da Associação Desportiva de Nariz.
Foi ainda aprovado o contrato com o Centro Atlético Póvoa Pacense e o Instituto para o Desenvolvimento e Estudos de Cacia, respeitante ao edifício da Escola EB1 de Cacia.
Todos estes edifícios estão globalmente em muito bom estado, sendo que tudo o que sejam necessidades estruturais na manutenção dos edifícios, será a CMA a assumir a sua resolução. No que respeita às pequenas obras e ações menores, serão avaliadas e financiadas, por via das tradicionais candidaturas das Associações ao Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA).
*Simão Santana
Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
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