Opinião: Onde Está a Rolha? Em Carnaxide!

Meus caros,

nestes últimos dias não se fala noutra coisa que não seja a rolha e a sua lei, imperativa ou não, isso é que importa! Ou, nada importa!

Falar que os outros deixarão de falar porque só eu quero falar é tapar a boca da garrafa para nada dela se libertar, quer seja bom ou mau, no gosto ou cheiro.

O que aconteceu?
Simplesmente atestar que a competência não estará nos vários níveis de decisão, mas tão só no topo, o que se traduz que o argumento do galão se supera ao princípio da disciplina consciente, do princípio de comando, do da liberdade, do da informação…
Até aqui, verifico que há quem prefira ter o produto, o seu produto engarrafado, do que dar-lhe liberdade para que outros o saboreiem.

É mau, muito mau.
Revela egoísmos e receios que não se entendem.
Nunca os outros assaltarão a garrafeira a não ser para tirarem as rolhas de onde estão ou querem que estejam, com o único objetivo que é o da libertação das suas crenças no dever cumprido por missão e nunca por omissão.

Agora, usando o imperativo das normas, vejamos o que dizem:

Tendo por base as directivas da ANPC, importa atender ao seguinte:

Directiva Operacional Nacional n.º 2 – DECIF:

12. GESTÃO DA INFORMAÇÃO OPERACIONAL SOBRE OS INCÊNDIOS FLORESTAIS:

a. A circulação da informação operacional é de relevante importância e é assumida por toda a cadeia de comando, coordenação e intervenção como uma tarefa imprescindível, garantindo-se a todo o momento a rapidez e precisão da informação, nomeadamente no início e durante a ocorrência;

(…)

d. Deve conduzir-se proactivamente a gestão da informação operacional, nos diversos escalões, com o objetivo de fornecer informação técnica e operacional, oportuna e precisa, aos OCS e cidadãos, evitando a confusão e a especulação;

(…)

h. Deve conduzir-se a informação operacional nos TO através do COS em articulação com o CDOS, CNOS e DCS.

De forma mais vincada, a Directiva Operacional Nacional n.º 1 – DIOPS, da qual a DON 2 é subsidiária, atribui competências exclusivas ao COS (comandante das operações de socorro no local do sinistro), sobre a informação oficial da ocorrência:

(…)

7) Comandante das Operações de Socorro (COS):

(j) Em articulação com o Comando Distrital de Operações de Socorro da ANPC, fornecer em exclusivo aos órgãos de comunicação social a informação oficial sobre a ocorrência, devendo limitar-se à informação das operações de proteção civil e socorro, não devendo imiscuir-se em informações de âmbito policial que são da exclusiva competência das forças de segurança com responsabilidade na área da ocorrência.”

O que se assiste?
Onde está a rolha?

Fosse eu o destinatário da tal ordem imperativa e de certeza que faltaria ao que o “imperador” determina. Porque, por menos, faria saltar a rolha! É que cabe e é dever(sem rolha ou rolhas) de informar e esse dever cabe ao COS (Comandante das Operações de Socorro). Este, se entender, na sua organização de comando pode nomear um adjunto de Relações Públicas.

Assim, será o COS a prestar a informação quando, onde e como melhor entender no TO (Teatro de Operações) que comanda, porque se assim não for entende-se que há usurpação de funções e de deveres que só cabem ao COS.

E a rolha onde está?
Está na decisão imperativa, ora tomada, ordenada pela ANPC ao tentar calar quem não deve ser calado, tapando o gargalo, para ela própria centralizando e expandindo a informação a seu gosto, o faça à custa dos deveres que ela própria criou com as suas próprias directivas, ofuscando a liberdade de acção e o comando do TO podendo até distorcer a realidade por conveniência ao não aceitar que a disciplina consciente supera à que agora pretende:- uma disciplina imposta!

Foi ao pensar na rolha, de rolhas de anos, que me pus a pensar que só conheço boas rolhas em garrafas do deus Baco!

Isto sou eu a pensar!

Rafael Rodrigues – 20JUL2017
CMDT de Bombeiros (1996 a 2012)

Fonte: BPS

POLÍTICOS DE PORTUGAL E DOS ARREDORES

Valioso, é como definimos este Expresso Curto de Miguel Cadete. Ele atira-se aos impostos e refere o tal aumento brutal de impostos do Gaspar para fazer notar a transformação da “perspetiva dos contribuintes” e o “grau de exigência” que têm em relação ao Estado. Que não há estatísticas e tal… Pois, como diz o MM.

Vai dizer-se aqui: É tudo muito bonitinho mas é facto que os portugueses continuam com a habitual sensação de que estão a ser roubados por bandos de salafrários instalados na política e suas ilhargas, por banqueiros perversos e empresários do mesmo jaez… O Zé Povinho o que pensa é que as moscas mudaram (alguma coisa) mas que a trampa é a mesma. Pois é, “mister” Cadete, talvez isto não se aprenda nas universidades, mas é simples se frequentarem a “escola prática do povo”, dos que constroem e produzem, que se estafam para receber coices e salários de miséria. Ah, mas os Cadetes deste país e deste mundo disso nada sabem. Nem querem saber. Botam palavras e lá vai disto. E a culpa não é dos Cadetes, nem dos Passos, nem dos Cavacos, nem de outros doutos. A culpa vai inteirinha para os povos que permitem este estado de parasitismo de fazer cabeças. De impingir marasmo, alheamento, consentimento, acomodação, paz podre. Isso até se aprende nos folhetins do Mau-Mau sobre ação-psicologica de cordel dos anos passados a estudarem como deviam controlar os trouxas para os roubarem, para lhes roubarem a dignidade, direitos, liberdades e garantias. Deixamos que nos ponham de cu ao léu e nos besuntem com óleo de linhaça (mais barato) em vez de vaselina… E depois dói. Ora vejam lá como Passos/Portas/Cavaco nos rebentou violentamente. Doeu e ainda dói. Há até os que ainda nem se conseguem sentar numa cadeira de lá de casa… Porque não têm cadeira, não têm casa. Nada. Perderam tudo. Foi tudo roubado para alimentar os banqueiros, os bancos, os ladrões do costume. Está a ser uma grande negociata. O Costa só está a meter água na fervura e isso até interessa aos Passos e quejandos, não vá o Zé Povinho inspirar a mostarda pelo nariz e linchá-los. Credo. Nem tanto ao mar… nem tanto à terra que os há-de comer depois de tantas práticas comprovadas no banditismo político e económico, entre outras práticas coletivamente nocivas…

Basta por agora. A conversa vai sempre dar ao mesmo. Sobre Portugal e os Arredores. Já causa náuseas. Leiam o senhor Cadete, sobre esses tais políticos e sobre o resto… Vale a pena e a alma é grande.

Bom dia, se conseguirem esmiuçar um dia bom.

CT | PG

Os políticos também têm que fazer um reajustamento

Miguel Cadete | Expresso (Curto)

A troika não mudou tudo mas ajudou a que muitas coisas se alterassem na sociedade portuguesa. O aumento brutal de impostos anunciado por Vítor Gaspar em outubro de 2012 e a, por vezes, desproporcionalidade bélica da Autoridade Tributária desde então até aos dias de hoje transformou a perspectiva dos contribuintes.

Não há estatísticas que o comprovem mas o grau de exigência dos contribuintes relativamente ao Estado é certamente maior do que aquele que existia antes do “plano de reajustamento”. A indisputável maior eficácia da máquina fiscal exige, em contrapartida, que o Estado português cumpra, também ele, as suas obrigações. Não é exatamente o que está a suceder, ficando por vezes claro que o Estado, e os políticos que servem o Estado, ainda não fizeram o seu “reajustamento”.

No noticiário, há sinais disso mesmo todos os dias. Ontem, aos três ex-secretários de Estado que se demitiram por terem ir ver jogos de futebol a expensas da Galp, foi fixada a medida de coação conhecida por termo de identidade e residência, após terem sido ouvidos pelo DCIAP.

O caso, sintomático dos benefícios auferidos por titulares de cargos públicos que não chegam ao resto da população, alastrou do Governo para a Assembleia da República. Ainda ontem, foi também aprovado o levantamento da imunidade parlamentar ao deputado do PSD Cristóvão Norte, precisamente pelas mesmas razões.

O Ministério Público também abriu um inquérito para investigar o furto de equipamento militar em Tancos. O Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, Pina Monteiro, será ouvido no Parlamento, pela comissão de Defesa, na próxima terça-feira, e chegará a vez do ministro Azeredo Lopes lá para setembro.

Este CEMFA foi o mesmo que disse ter sofrido um “murro no estômago” quando conheceu a notícia do roubo do armamento militar. Também o Chefe do Estado Maior do Exército, Rovisco Duarte, disse que se sentiu “humilhado” pela vulnerabilidade dos paióis.

Porém, o acontecimento seria desvalorizado depois da estupefação inicial provocada pela notícia. Há dois dias, os cinco coronéis exonerados voltaram às suas funções e soube-se que o material era em grande parte “sucata” ou estava fora do prazo de validade. Os paióis de Tancos vão ser desmantelados e transitarão para Santa Margarida, um local “com maior segurança, de maior modernidade e de maior capacidade”, garantiu o ministro da Defesa na terça-feira.

Ainda antes de Tancos aconteceu o incêndio de Pedrógão Grande, fez agora um mês, e onde morreram 64 pessoas. Ontem, o parlamento aprovou legislação no sentido de reordenar a floresta. A redução faseada da área ocupada por eucaliptos foi aprovada mas a criação de um banco nacional de terras para onde reverteriam os terrenos que não são cuidados pelos seus proprietários foi chumbada pelo CDS, PSD e PCP.

Mais surpreendente, também por não terem sido dadas respostas ao que aconteceu: no “Jornal de Notícias” escreve-se na primeira página que os bombeiros estão descontentes coma Lei da Rolha entretanto instaurada pela Proteção Civil, isto é, Ministério da Administração Interna. O SIRESP voltou a falhar, desta vez, no incêndio de Gouveia.

O Parlamento também não se entendeu quanto a um voto de pesar pela morte de Américo Amorim, o industrial da cortiça que liderava a lista dos mais ricos de Portugal e o único português a entrar no ranking dos 500 mais da Forbes . PCP e Bloco de Esquerda votaram contra mas o voto foi aprovado.

Chumbado foi o relatório da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. Faltaram dois deputados do PS, o que deu a maioria na votação nominal ao PSD e CDS. O BE, entretanto, decidiu entregar as suas próprias conclusões ao Ministério Público. “Doze meses de trabalho não podem ficar sem consequências”, disse o deputado Moisés Ferreira. Cerca de cinco mil milhões de perdas pagas pelos contribuintes também não.

OUTRAS NOTÍCIAS

Portugal é o país mais afetado pela redução de compra de dívida por parte do Banco Central Europeu. Relativamente ao primeiro semestre de 2016, as compras caíram 55,4%. Ou seja, menos 3,5 mil milhões de euros. Li a notícia no “Dinheiro Vivo”.

“PT mantém estratégia salarial que os tribunais têm condenado”, lê-se na manchete do “Público”. Empresa evita pagar complementos remuneratórios o que tem levado a dezenas de queixas por parte dos trabalhadores.

Claúdia Goya, que estava na Microsoft, soube-se anteontem, será a presidente executiva da MEO.

Na revista “Visão” que chegou hoje às bancas pode ler um bem informado perfil de Patrick Drahi, o líder da Altice que comprou a TVI. Drahi, conhecido por pagar o menos possível aos seus colaboradores, tem origens judias. No final de 2016 provou ser descendente de três famílias oriundas de Portugal e por isso já tem passaporte português.

“Compra de manuais em lotes ameaça pequenos livreiros” é a manchete do “Diário de Notícias”. Escolas estão a optar pela compra dos manuais escolares do 1º ciclo em grandes lotes, por atacado e com desconto, prejudicando os pequenos comerciantes.

No que respeita ao ensino secundário, a Comissão do Livro Escolar de Editores e Livreiros andou a fazer contas e chegou à conclusão que para o próximo ano letivo os livros custam, em média, 174 euros. No 11º ano ainda é mais caro: 196 euros por seis manuais escolares.

Frederico Morais, o surfista português que anda no meio dos maiores do mundo, qualificou-se, já esta manhã, para a final do Corona Open J-Bay, na África do Sul. Desta vez, a vítima foi o brasileiro Gabriel Medina. Momento histórico e inédito no surf português.

Sardinhas em baixa. O Conselho Internacional para a Exploração do Mar recomenda que se suspenda a pesca da sardinha durante 15 anos. Só assim se poderá repor os debilitados stocks.

Há 15 localidades no Alentejo que, devido à seca, viram a utilização de água ser restringida. Em Alcácer do Sal, Aljustrel, Alvito, Ferreira do Alentejo, Grândola, Santiago do Cacém, Sines, Viana do Alentejo, Almodôvar, Castro Verde, Redondo, Alandroal, Arraiolos, Arronches e Borba não vai ser possível lavar o carro ou encher piscina. Mais: os peixes das barragens do Divor e Pego do Altar podem ter que ser transferidos.

Casinos em alta. Segundo o “Jornal de Negócios”, a legalização do jogo online não prejudicou a faturação dos casinos físicos. No primeiro semestre, estes cresceram 15%.

Na apresentação da sua campanha, a candidata pelo PSD à Câmara de Lisboa, Teresa Leal Coelho assumiu que a primeira escolha do partido era Pedro Santana Lopes. Leonor Beleza será, porém, a presidente da comissão de honra, diz o “i”.

FRASES

“Vejo vídeos de hóquei em patins, andebol, basquete e tento fazer o mesmo com os pés”. Ricardinho, jogador de Futsal, ao jornal “i”

“O Sporting tem passarinhos na estrutura”. Octávio Machadoem “A Bola”

“Em 2013 fomos copiosamente derrotados. E Passos continuou”. Hugo Soares, novo líder da bancada parlamentar do PSD, no “Público”

“Lei a mais pode retrair alojamento local”. Henrique Moser, especialista em direito imobiliário, no “Negócios”

O QUE ANDO A LER

Esta semana ando a ler revistas que comprei na Under the Cover. Esta loja, que conheci através de um texto publicado no blogue Máquina de Escrever, do Nuno Galopim, é especializada em revistas. Não em quaisquer revistas mas em revistas que se podem dizer especiais e dedicadas a temas menos generalistas como a arte, design, arquitectura, moda, literatura, fotografia e por aí fora.

Apesar de só ter conhecido esta loja de revista há duas semanas, ela já abriu no final de 2015. As suas instalações ficam perto da Fundação Calouste Gulbenkian, na Avenida Marquês Sá da Bandeira 88, mas a verdade é que nem sequer meti lá os pés. O site, pelo menos nesta primeira abordagem, foi de grande eficáciae serve também como uma excelente montra das revistas disponíveis.

Foi através da loja online que adquiri os números 10 e 11 da revista Gather. A Gather é uma revista que não se parece com nenhuma outra. Pode dizer-se que é de gastronomia mas a descrição peca por redundância. Porquê? porque ao contrário do habitual não se trata de uma revista de receitas, glossy, e cheia de sugestões consumistas.

Pelo contrário, há uma pouco escondida pretensão intelectualque percorre todas as cercas de 120 páginas de cada número (que custa €22,9). O 10º tomo é dedicado aos sete pecados mortaise todas as receitas são ordenadas de acordo com cada um dos pecados. Mais do que isso, as produções fotográficas são muito fora do comum e respeitam o conceito, escapando ao ar minimalista e pseudo rural que hoje é timbre nas publicações que se dedicam ao assunto.

Ainda não pus os olhos no último número, o 11º, que foi publicado debaixo do guarda-chuva temático Heroínas – Mulheres e Arte. Mas sei que vou aprender muitas. Repito-me: civilização = arte + gastronomia. É preciso alimentar o espírito. E o corpo também. Bom apetite!

Por hoje é tudo. Amanhã estará por aqui Ricardo Costa, certamente munido de outra visão da história da música portuguesa, para servir mais um Expresso Curto. Acompanhe toda a atualidade no Expresso Online. Logo mais, lá pelas 18 horas, chega o Expresso Diário.

TIMOR-LESTE VIVEU A CAMPANHA ELEITORAL MAIS TRANQUILA DE SEMPRE - autoridades

Díli, 19 jul (Lusa) - A campanha para as eleições legislativas de sábado em Timor-Leste foi a mais tranquila de sempre na história do país, sem incidentes ou irregularidades graves, segundo as autoridades policiais e eleitorais ouvidas pela Lusa.

"Correu tudo muito bem. Durante toda a campanha quase não se registaram incidentes", disse à Lusa Julio Hornay, comandante da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).

"Esta foi a campanha mas pacífica, mais tranquila de sempre", garantiu.

A campanha para o voto de sábado, que termina hoje, começou a 20 de junho com as 21 forças políticas concorrentes ao sufrágio a realizarem ações quase diariamente um pouco por todo o país.

Mesmo em situações em que caravanas partidárias se cruzaram não se registaram problemas.

Hornay explicou que apenas houve relatos de um incidente ligeiro "que ficou resolvido em cinco minutos, em Viqueque" e de "um grupo de jovens apoiantes de um partido que andavam em Baucau à noite a fazer barulho com as motas".

O responsável policial explicou que, apesar disso, o dispositivo de segurança vai continuar destacado no terreno, "durante todo o período de votação, de contagem e depois até á publicação dos resultados" finais pelo Tribunal de Recurso, o que deve ocorrer apenas no início de agosto.

"Mantemos o mesmo dispositivo no terreno, temos um plano de operações preparado para todos os municípios e, caso haja alguma situação, temos condições de aumentar o dispositivo", referiu.

Também o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Alcino Baris, disse à Lusa que a campanha decorreu sem que tenham sido detetadas quaisquer irregularidades graves, sublinhando que as autoridades eleitorais continuam a coordenar tudo com a PNTL e com os partidos políticos.

"Não se detetou nada de irregularidades graves. O fator essencial foi a coordenação mútua com os delegados nos municípios e a obediência dos partidos políticos que cumpriram sempre a lei", disse.

"Os partidos, mas também a população, merecem os parabéns. Foi um esforço da CNE desde o início, com reuniões e reuniões, a chamar a atenção sempre aos dirigentes máximos para que dessem instruções aos militares e simpatizantes para não violar as regras. Isso teve este efeito positivo durante toda a campanha", afirmou.

Estão recenseados para votar 764.858 eleitores, entre os quais 1.101 recenseados na Austrália, 589 em Portugal, 208 no Reino Unido e 227 na Coreia do Sul.

As autoridades eleitorais timorenses vão instalar 1.121 estações de voto em 859 centros de votação para as legislativas, dos quais pelo menos sete funcionarão no estrangeiro, na Austrália (Darwin, Sydney e Melbourne), Coreia do Sul, Portugal e Reino Unido.

Cerca de metade dos eleitores tem de se deslocar para outro ponto do país no dia da votação, segundo estimativas das autoridades eleitorais.

As urnas estarão abertas entre as 07:00 e as 15:00 locais de sábado (23:00 de sábado e 07:00 de domingo, hora de Lisboa).

ASP // VM | Foto@ Nuno Veiga /EPA

Também publicado em TIMOR AGORA

Concretização dos sonhos populares com P-CNRT

Roger Rafael Soares * | opinião

Durante o período de campanha eleitoral, a opinião publica procurou trazer ao púbico os assuntos ligados à preocupação popular, tal como: corrupção, no qual através desta tenta apontar o dedo aos governantes, acusando-os da postura passiva em não dar respostas concretas a estas mesmas preocupações. Quanto a isso, temos que admitir que os discursos apresentados, não passam de manobra e estratégia politica que tem por objetivo único, atacar e atingir àqueles que, ao longo deste tempo se esforçou com toda a energia para trazer à tona soluções concretas.  É bom relembrar à aqueles que por acaso não têm a memoria que, ao longo deste tempo, o partido CNRT no governo já tem feito vários esforços através da criação de vários projetos de lei e propostas de resoluções em relação a esta matéria. Deste modo o partido CNRT precisa relembrar à opinião publica que o CNRT tem procurado combater a corrupção, tendo para o efeito proporcionado e criado mecanismos e instrumentos de combate à corrupção. É preciso relembrar à opinião publica da criação da Comissão Anticorrupção em 2009. Comissão essa que pretende dotar o Estado de polícia criminal especializada, independente, que na sua atuação se conduza apenas por critérios de legalidade e objetividade, em articulação com as autoridades competentes, como é indispensável para a sua credibilidade enquanto mecanismo de combate à corrupção.

É preciso relembrar à opinião publica da criação do um portal de transparência, “Portal de Transparência de Timor-Leste”, que permite acompanhar a execução do orçamento do estado. E da implementação do sistema free balance a fim de monitorizar Todas as despesas do Estado diariamente. É preciso relembrar à opinião publica que o Fundo Soberano de Timor é um dos Fundos Soberanos de Riqueza com melhor desempenho do mundo. E estes factos servem de resposta a todos aqueles que alegam que o CNRT interfere no processo de transparência e gestão dos dinheiros e contas públicas. É preciso relembrar à opinião publica, que de facto têm demonstrado ter uma memória muito curta, que o CNRT tem lutado pela defesa do bem comum, do interesse nacional, e, portanto, o CNRT tem tratado dos assuntos, dos problemas e desafios numa ótica de interesse nacional. Precisamos dizer ao povo que o CNRT nesta campanha e durante debate politico entre partidos tem abordado todos os assuntos numa ótica de interesse nacional e não numa ótica de interesse eleitoral.

Aquilo que o CNRT quer para estas eleições é que o povo continue do nosso lado, para juntos podermos continuar a desenvolver o país, continuar a dar benefícios ao povo. Para que os mais frágeis, os idosos, mães, crianças, veteranos, continuem a receber as suas pensões. Para que continuemos a garantir a estabilidade e a segurança, para que se continue a fortificar ainda mais o nosso Estado social na saúde e na educação, etc. Na continuação a consolidar a todo o território a infraestrutura básicas, como: estradas, aoto-estradas, pontes, portos e aeroportos, na continuação de promoção do sector privado através de criação de sistema bancário que vise financiar o nosso sector privado. Na continuação afirmar a nossa identidade perante região e o mundo, tais como adesão a ASEAN e outras organizações internacionais. Na continuação da defesa e na luta pela nossa soberania marítima, terrestre e aéreo.

Mas também temos a consciência de que há muito para se fazer, e é nessa base que o CNRT agirá e atuará perante os problemas e os desafios, pois nós não viramos a cara às necessidades, problemas e às questões de interesse nacional. O CNRT existe para servir a Nação e o Povo. O projeto político do CNRT é um projeto a pensar no futuro, a pensar na melhoria das condições do povo, na melhoria das infraestruturas, no desenvolvimento do país.

Rojer Rafael T. Soares

Ailili, Manatuto.

rrtsoares@hotmail.com

Também publicado em TIMOR AGORA em parceria com Página Global

Sociedade civil timorense denuncia esboço de nova política de planeamento familiar

Díli, 19 jul (Lusa) - Jovens e dirigentes da sociedade civil timorense manifestaram hoje preocupação com o esboço da nova política de planeamento familiar de Timor-Leste que, entre outros aspetos polémicos, sugere que esses métodos sejam disponibilizados apenas para casais.

A avançar no conteúdo atual, refere uma petição e uma carta aberta dirigida ao primeiro-ministro, Rui Maria de Araújo, a política terá "um impacto negativo e afetaria os direitos de todos, especialmente jovens, pessoas não casadas e mulheres nas zonas rurais".

O rascunho determina, por exemplo, que as mulheres só podem ter acesso aos métodos de contraceção ou de planeamento familiar se forem a uma clínica com os maridos.

Segundo os apoiantes da carta aberta, este tipo de medidas são introduzidas no texto devido à influência no debate de vários dirigentes religiosos.

Nas redes sociais circularam, por exemplo, imagens do debate público deste tema em que na mesa estavam apenas dois religiosos, um católico e um protestante. O debate, sobre o qual a imprensa não foi informada, passou despercebido ao ser realizado quando todo o país está em campanha eleitoral.

"O esboço apresentado pelo Ministério da Saúde recentemente viola a nossa constituição, as nossas leis e políticas nacionais e acordos internacionais que Timor-Leste se comprometeu a seguir", refere o texto da carta aberta.

Os signatários pedem mais debates públicos sobre o assunto, alargados para "incluir as perspetivas de todos os interessados", incluindo organizações da sociedade civil.

Para a académica Berta Antonieta, uma das promotoras da carta aberta, "os grupos religiosos não devem estar envolvidos neste tipo de decisões do Estado", sendo necessária "uma clara separação entre igreja e Estado".

"O direito das mulheres de acesso ao planeamento familiar não pode ser determinado por líderes religiosos. É inaceitável que mulheres não casadas não possam ter acesso ao planeamento familiar ou que só possam ter se o forem pedir com os maridos", refere.

A poucos dias das eleições legislativas, Berta Antonieta, de 25 anos, relembra aos líderes políticos do país que mais de metade dos eleitores têm menos de 30 anos e que os jovens representam a grande maioria da população.

"Se querem vencer, não podem ignorar os jovens. Estas políticas, acesso à saúde sexual e reprodutiva, são questões muito importantes para nós", disse.

"E há muita gente mais velha que também pensa assim, que diz que argumentos que são mais moralistas do que sobre saúde pública não podem determinar a política", referiu.

Os promotores da carta aberta insistem que "toda a gente tem direito de acesso ao planeamento familiar, independente da sua idade ou estado civil", e o direito de escolher "qualquer método de planeamento familiar" e de poder decidir "livremente, se querem ou não ter crianças, quantas e quando as querem ter".

Apesar de Estado timorense ser constitucionalmente laico, o peso social e político da Igreja católica é particularmente intenso com padres, freiras e outros religiosos a participarem ativamente na definição de políticas sobre vários temas sociais, tanto em saúde como educação.

A Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA é liderada por um pastor protestante que acabou com a recomendação do uso de preservativos, numa das primeiras medidas adotadas.

A sua presença nos 'media' nacionais, com um discurso ultra conservador, é regular com recomendações moralistas contra o que diz ser o "sexo livre", tendo chegado a considerar que a dança angolana 'quizomba', uma das mais populares no país asiático, "estraga o futuro dos jovens" que a praticam.

O acesso a métodos de planeamento familiar em Timor-Leste continua a ser difícil e o estigma social associado ao tema impede muitos jovens de serem adequadamente aconselhados.

Mitos relacionados com a menstruação ainda são perpetuados no ensino público, a violência sexual continua a ser bastante prevalente e os direitos das mulheres, no que toca à sexualidade, continuam a ser ignorados, indicam estudos realizados no país.

ASP //EJ

Supervisão e fiscalização do processo eleitoral em Timor-Leste: da teoria à prática

M. Azancot deMenezes | Jornal Tornado | opinião

No dia 22 de Julho realizar-se-ão as próximas eleições legislativas em Timor-Leste, conforme obriga a constituição da República Democrática de Timor-Leste no seu Artigo 65.º (Eleições).

Em contexto de estudos de fenómenos sociais, como defendem os autores Raymond Quivy e Luc Van Campenhoudt, é imperioso que se formule uma (boa) pergunta de partida, para se garantir a ruptura com ideias pré-concebidas e o sucesso dos resultados da análise, pelo que, no âmbito desta breve reflexão de âmbito eleitoral e político que me proponho partilhar no âmbito das eleições legislativas em Timor-Leste, numa perspectiva de questionamento, começo por perguntar:

Será que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Timor-Leste, um órgão eleitoral de supervisão, independente por exigência da Constituição, conseguirá garantir um processo eleitoral verdadeiramente justo, livre e transparente?

Aliás, como corolário desta pergunta geral, para ponderação de todos, timorenses e não timorenses, julgo pertinente acrescentar algumas questões orientadoras:

O trabalho de supervisão que está a ser desenvolvido pela CNE está a garantir a igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas?

O trabalho de supervisão que está a ser desenvolvido pela CNE está a garantir a transparência e fiscalização das contas eleitorais?

Os partidos políticos da oposição têm condições objectivas para fiscalizar as eleições na Austrália, na Coreia do Sul, em Portugal e no Reino Unido? Quem irá fiscalizar a contagem dos votos e a tabulação dos resultados no estrangeiro? Os funcionários diplomáticos e o pessoal do STAE da total confiança governamental?

Num contexto em que o presidente e o secretário-executivo da CNE são militantes dos partidos políticos que estão no actual governo e que o Secretariado Técnico Eleitoral (STAE) está totalmente dependente do Ministério da Administração Estatal, será que haverá imparcialidade nas eleições, na contagem dos votos e na tabulação dos resultados?

Apesar de todos sabermos que o mandato anterior da CNE, válido até 2019, ter sido violado, dando lugar à actual presidência da CNE, estas questões são aqui constituídas apenas numa perspectiva de problematização, e não de suspeição, e muito menos de acusação, mas que devem ser colocadas, até para constar em memórias actuais e futuras, e para desenvolvermos na nossa democracia o pensamento crítico, principalmente num contexto em que se verifica o silêncio que começa a ser habitual dos observadores eleitorais.

ARTIGO 65º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

1. Os órgãos eleitos de soberania e do poder local são escolhidos através de eleições, mediante o sufrágio universal, livre, directo, secreto, pessoal e periódico.

2. O recenseamento eleitoral é obrigatório, oficioso, único e universal, sendo actualizado para cada eleição.

3. As campanhas eleitorais regem-se pelos seguintes princípios:

a) Liberdade de propaganda eleitoral;

b) Igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas;

c) Transparência e fiscalização das contas eleitorais.

4. A conversão dos votos em mandatos obedece ao sistema de representação proporcional.

5. O processo eleitoral é regulado por lei.

6. A supervisão do recenseamento e dos actos eleitorais cabe a um órgão independente, cujas competências, composição, organização e funcionamento são fixados por lei.

M. AZANCOT DE MENEZES - Secretário-Geral do PS Timor e Professor na Universidade de Díli (UNDIL) | Também colabora no Timor Agora e no Página Global.

Moçambique: Violência contra garimpeiros nas minas de rubis de Namanhumbir

Imagens nas redes sociais mostram polícia moçambicana a torturar garimpeiros das minas de rubis em Namanhumbir, Montepuez, na província nortenha de Cabo Delgado. Poderá ser um caso de violação dos direitos humanos.

As imagens foram postas a circular nas redes sociais e é notório o nível de tortura a que os garimpeiros nas minas de rubis de Namanhumbiri foram sujeitos. Para os defensores dos direitos humanos, a imagem de Moçambique fica mais uma vez manchada neste cenário.

São imagens chocantes que, para o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Custódio Duma, independentemente das irregularidades que os garimpeiros cometeram, "aquele tipo de atitudes são hoje condenáveis. Não se percebe [estas atitudes], em pleno século XXI". Considera que a polícia devia ter agido de outra forma: "independentemente da situação que aconteceu no local aquele não é o tratamento que se deve dar àqueles cidadãos".

Este caso é mais uma batata quente para o Ministério Público. Aliás, Custódio Duma não tem dúvidas de que os polícias não receberam ordens para praticar aqueles atos. Por um lado, "eles mesmos quebraram o código disciplinar e, por outro, aquilo que está a acontecer ali é tortura", classifica, acrescentando que por se tratar de um crime "o comando terá de aplicar medidas disciplinares”.

Direitos humanos são um desafio em Moçambique

Estes atos revelam que Moçambique ainda enfrenta muitos desafios sob o ponto de vista da defesa dos direitos humanos, diz ainda Custódio Duma. "O que temos de fazer é evitar que estas situações aconteçam e ao acontecerem estão a criar mais espaços para a crítica e a colocar o país numa situação não muito favorável”, alerta.

A presidente da Liga dos Direitos Humanos, Alice Mabote, apesar de ainda não ter tido acesso às imagens, refere que não surpreendem porque a polícia sempre recorreu ao uso excessivo da força, com a qual discorda. "Isso preocupa-nos. Eles acham-se os donos da terra e a melhor forma de retirar as pessoas é usar armas excessivamente, é complicado.”

Leis obrigam à diminuição do excesso de repressão

Alice Mabote refere que o país gosta de ser manchado internacionalmente no que diz respeito aos direitos humanos. Acredita que "uma das melhores formas que se podia fazer é questionar o ministro da Justiça e Assuntos Constitucionais, tendo em consideração que a revisão periódica da legislação recomenda a algumas medidas para diminuir o uso excessivo da força”, sugere.

Este cenário acontece numa altura em que a Comissão dos Direitos Humanos e Legalidade do Parlamento moçambicano iniciou nesta terça-feira (18.07) um debate sobre a revisão da legislação penal.

A revisão visa inserir a preocupação com a dignidade humana e o respeito pelos direitos humanos em Moçambique.

Romeu da Silva (Maputo) | Deutsche Welle

Moçambique: Auditoria às dívidas prova que projetos serviram para "financiar outras operações"

Os projetos da EMATUM, MAM e Proíndicus não foram concebidos para gerar rendimentos, segundo Luís Magaço. O economista entende que a solução para as chamadas dívidas ocultas passa pela venda do património das empresas.

Uma auditoria independente levada a cabo pela consultora Kroll, que terminou no início de julho, não é conclusiva sobre o destino dos cerca de dois mil milhões de dólares concedidos em empréstimos às empresas Proíndicus, Mozambique Asset Management (MAM) e Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM).

A auditoria foi imposta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), como condição para a manutenção da cooperação entre o país e os seus parceiros internacionais. O organismo rumou até Maputo a 10 de julho para discutir com o Governo moçambicano os resultados desta auditoria, numa missão que termina esta quarta-feira (19.07).

Em entrevista à DW África, Luís Magaço, economista moçambicano, considera que estes projetos "foram concebidos para sustentar a necessidade de financiamento de outras operações" e que a "falta de rendimentos do gás" terá tido um impacto significativo na gestão desta dívida. 

O economista defende ainda que o único caminho para evitar sobrecarregar o Governo moçambicano com esta dívida é "desmantelar as três empresas" que considera não estarem adequadas ao panorama económico de Moçambique, e que a situação manter-se-á "complicada" até à retoma da ajuda dos parceiros internacionais.

DW África: Quais acham que são as principais conclusões desta auditoria?

Luís Magaço (LM): Eu acho três coisas. Primeiro, a auditoria mostra que os projetos foram concebidos para sustentar a necessidade de financiamento de outras operações. Não foram concebidos com o propósito de gerarem rendimento que permitisse reembolsar os valores emprestados. Os projetos não têm capacidade de operação: os barcos estão parados, são inadequados para as operações de pesca.

Ou seja, no fim do dia, essa dívida seria sempre assumida pelo Estado. O que eu presumo é que essas dívidas foram assumidas com consciência de que depois seriam reembolsadas com as receitas previstas do gás, que estão demoradas. Se tudo tivesse corrido como previsto, hoje não estaríamos a falar deste problema com esta dimensão, porque esta dívida estaria a ser normalmente paga, com base nestas receitas extrordinárias e nesses excedentes financeiros gerados pelo negócio do gás. O que ninguém previu é que o negócio do gás não iria correr tão bem e, de facto, não só não correu bem, como as coisas não estão garantidas. Neste momento, não há garantias sequer que a 2023 nós tenhamos a primeira produção, porque o mercado dos recursos energéticos é muito instável e imprevisível e, neste momento, não há sequer interesse dos financiadores em colocar dinheiro numa indústria sem saber quando este vai ser reembolsado.

DW África: E além disso há o problema das comissões pagas aos bancos internacionais devido a esses empréstimos. Como é que Moçambique vai conseguir cobrir todos esses gastos?

LM: Quaisquer empréstimos feitos em operações com as quais os bancos têm pouco conforto custam mais. As comissões aumentam com a fragilidade das garantias, aumentam com a incerteza. Posso concluir que esses bancos tinham a consciência de que essas operações eram operações de alto risco e, por isso mesmo, as comissões aplicadas foram acima do que seria normal.

DW África: O relatório também demonstra um provável escândalo de desvio de dinheiro. 

LM: No meio disto tudo, há alguns montantes que desapareceram, que saíram da origem, mas que não chegaram ao destino. [Por exemplo] 500 milhões de dólares que foram enviados para o Ministério da Defesa, mas não estão na Defesa.

Onde é que estão? O dinheiro não desaparece no ar. Não se sabe o destino de alguns montantes, que têm uma saída, mas que não têm uma chegada. E não é pouco dinheiro. No fim do dia, enquanto cidadãos moçambicanos, o que nós queremos é que o dinheiro volte. O dinheiro que saiu daqui e que foi indevidamente comprometido ao Estado como dívida, que gerações irão pagar, que esse dinheiro volte, para ajudar a pagar essas dívidas e a arrumar este dossiê. Isto é fundamental. E depois, os responsáveis pelas operações, aqueles que, de fato, se possa provar que têm tido uma prática de dolo possam ser devidamente responsabilizados.

DW África: Disse que não há interesse em financiar essas empresas, porque ela estão sem infraestruturas, com equipamentos caros a enferrujar, etc. O que é que deve ser feito agora? Como é que essas empresas podem ser reestruturadas?

LM: Eu não estou a ver a sua relevância, a sua importância. Para mim, essas empresas não têm razão de existir. Eu, se tivesse que tomar alguma decisão em torno dessas empresas, venderia todo o património, até porque as dívidas já foram assumidas pelo Estado, porque elas não têm viabilidade. Os barcos não são adequados. No dia em que eles chegaram cá, eles não estavam adequados para a pesca. Não estou a ver que haja alguma volta a dar a isto. Só desmantelar as empresas, vender o património, o Estado já assumiu a dívida, recuperar o dinheiro que saiu daqui indevidamente, ajudar a pagar parte da dívida e, depois, renegociar com os bancos e financiadores uma forma de haver uma partilha de custos.

DW África: Moçambique devia ter pago, na terça-feira (18.07) uma parcela de juros da dívida aos detentores dos 10,5% dos cerca de 700 milhões de dólares que venceriam em 2023, mas o Ministério da Economia e Finanças alegou que a capacidade de pagamento de dívida do país continua extremamente limitada em 2017. Qual vai ser a perspetiva para os próximos anos? 

LM: Eu acho que a perspetiva para os próximos anos é que esta dificuldade não há de passar antes da retoma do apoio dos parceiros de cooperação, a começar pelas negociações neste momento em curso com o FMI. Não vai ser possível pagar estas dívidas com base em receitas ordinárias. Vamos continuar em incuprimento durante muito tempo enquanto isso não se esclarecer. Então a situação é muito, muito grave.

Karina Gomes | Deutsche Welle

Angola com o menor acesso a água potável entre os países lusófonos

Angola é, dos nove Estados lusófonos, o país com menor acesso a água potável 'per capita', com Portugal (100%) e Brasil (97%) no polo oposto, indicou a ONU.

Num relatório do Programa Conjunto de Monitorização das Nações Unidas, elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS), são analisadas as situações, até 2016, da água potável, saneamento e higiene em mais de 200 países e territórios.

O documento faz a comparação entre a evolução registada em cada um dos nove países lusófonos - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste - entre 2000 e 2015, tendo também em conta o respetivo aumento da população.

No quadro deste período, é referido também o aumento da população nas zonas urbanas, o acesso a água que dista mais de 30 minutos do local de residência, água não melhorada e água proveniente da superfície, como rios e lagos, entre outras fontes.

Acesso à água potável na CPLP 

No acesso a água potável canalizada, Cabo Verde surge em terceiro lugar entre os lusófonos (subiu de 78% em 2000 para 86% em 2015), à frente de São Tomé e Príncipe (de 67% para 80% no mesmo período), Timor-Leste (não havia dados disponíveis em 2000, mas em 2015 tinha 70%), Guiné-Bissau (de 53% para 69%) e Moçambique (de 22% para 47%).

No mesmo período, Angola subiu de 38% para 41%, enquanto o Brasil passou dos 94% para 97% e Portugal de 99% para 100%.

O relatório sublinha que os dados são suscetíveis de alguma "relatividade", tendo em conta o tamanho dos países, o total da população e o grau de desenvolvimento de casa um deles.

À exceção de Portugal (com 0% já em 2000) e Brasil (que baixou de 1% em 2000 para 0% em 2015), todos os restantes países lusófonos, em maior ou menor escala, ainda têm bolsas da população que só conseguem obter água a mais de 30 minutos do local de residência.

 Angola, com 16% da população nessas circunstâncias ao longo do mesmo período, e Guiné Equatorial, que também continua com 2%, são os dois Estados lusófonos que mantiveram os números estatísticos entre 2000 e 2015.

Diferentes dados estatísticos, mas para pior, foram, no mesmo período, registados em São Tomé e Príncipe (de 13% para 15% da população), Moçambique (subiu de 5% para 14% da população) e na Guiné-Bissau (de 4% para 5%).

Cabo Verde desceu, em 15 anos, de 11% para 10% da população nessas circunstâncias, enquanto Timor-Leste, de que não existem dados de 2000, conta com 6% do total dos habitantes com a necessidade de ir buscar água a mais de 30 minutos dos locais de residência.

Evolução da população urbana

O estudo dá ainda conta da relação entre os dados estatísticos e a evolução da população urbana no mesmo período (2000 a 2015) nos nove Estados lusófonos, sempre em crescendo, com o Brasil a "liderar" esta tabela, com os habitantes citadinos a subirem, em 15 anos, de 81% para 86%.

Cabo Verde é o segundo país lusófono com maior crescimento da população urbana (aumentou, no mesmo período, de 53% para 66%), seguido por São Tomé e Príncipe (de 53% para 65%), Portugal (de 56% para 63%), Guiné-Bissau (de 37% para 49%), Angola (de 32% para 44%), Guiné Equatorial (de 39% para 40%), Timor-Leste (de 24% para 33%) e Moçambique (de 29% para 32%).

Agência Lusa, ar | Deutsche Welle

UMA OBRA DOS MERCENÁRIOS DA TERAPIA NEOLIBERAL EM ANGOLA!...

António Jorge *, Luanda

A terapia neoliberal, parida a partir de Bicesse, trouxe para Angola, entre outras coisas, os processos expeditos da assimilação que os actuais dirigentes do Ministério da Educação do governo angolano estão a "homologar" sem que voz alguma, à excepção das nossas (do camarada António Jorge, em jeito pedagógico e da minha, neste tom crítico e agreste) se levantem face às imensas cargas de alienação que esse tipo de procedimentos comporta!...

A corrupção de facto, nunca será combatida por um só homem, nem nunca compreendida pelo povo, como se vê.

Entre outras razões porque também a comunicação é manipulada, não esclarece... aliena e embrutece.

O combate à corrupção só é possível dentro de um Estado com outra ideologia em que a verdade e a moral, não sejam elementos transacionáveis pelo poder do dinheiro e da política representante dos interesses das classes dominantes e que transformam pela natureza do poder e do dinheiro, a corrupção obtida pela especulação organizada escondida, transformando a realidade e que parece ser, mas não é, e que apesar de se viver num Estado de Direito, é de economia capitalista e neoliberal.

Não é por ser um Estado de Direito, que ele é justo e livre para julgar, mais ainda quando a corrupção é de muitos milhões e que só não sabe quem não procura saber a verdade e acha que tudo isto se processa e acontece desde há muitos anos a esta parte em Portugal, por ser normal, assim ser.

Conheço a origem de como tudo isto se fez, a técnica utilizada, foi copiada a da propaganda médica e funciona.

Não é corrupção, são estímulos...

Os portugueses ainda pensam e acreditam que a escolha dos conteúdos escolares, assenta num processo democrático e de livre escolha, feita pelas escolas e professores.

...É falso,... de facto é assim, mas apenas formalmente e na aparência.

Desconhecem o que está por detrás dessas escolhas supostamente livres.

Eu explico melhor,... a capacidade para se conseguir e manter esse domínio desde há muitos anos, está na especulação entre o custo gráfico das obras e os enormes excedentes que permitem comprar tudo e todos, aparentemente sem corrupção.

Mas é evidente que por detrás de tudo isto, está a conivência até de alguns que deveriam pela sua ideologia, denunciar este casos e demitem-se de o fazer.

Preocupante é que o polvo, chegou a Angola há uns anos e hoje também já domina o mercado dos livros escolares em absoluto.

Angola deixou fugir nos últimos tempos, tudo o que conquistou e edificou e com qualidade internacional reconhecida e compatível em termos de manuais escolares.

Hoje já não são apenas os trabalhos gráficos da impressão de manuais escolares feitos pelas duas principais editoras portuguesas, são mesmo, imagine-se os próprios conteúdos dos manuais que deixaram de ser feitos em Angola, pelos angolanos e as editoras e gráficas cá da terra.

Passando a antiga potência colonizadora de Angola, Portugal, assumir o controlo ideológico e escolar das escolas angolanas,... imagine-se de um país e de um povo que está apenas independente de Portugal, há 42 anos.

O Estado angolano custeou em muitos milhões as gráficas nacionais para se produzirem em Angola os manuais escolares, e agora como é.

Claro está, não é difícil de perceber as razões, uma delas e a mais sagrada, é o abandono puro e simples da luta de libertação nacional e por outro os interesses de alguns que assim podem enriquecer, legalmente...

Imagine-se Angola com um mercado escolar de mais de 8 milhões de alunos repartidos, pelo ensino pré-primário, primário, primeiro e segundo ciclo.

É isto o que faz despertar a gula em termos de apetência pelas duas grandes editoras portuguesas, que contam com a ajuda desinteressada de alguns quadros angolanos que podem agilizar interesses.

Para concluir, digo apenas porque sei do que falo,... como é possível eu mandar fazer manuais escolares em Portugal, entre um e dois euros, com a mesma matéria prima e qualidade de acabamento dos manuais portugueses, equiparados em termos de produto final para os alunos portugueses, serem vendidos no mercado português a 25 e 30 Euros... Perceberam!

Os encarregados de educação sabem quanto custa o início de cada ano escolar, não sabem é quanto ganham as editoras portuguesas.

* António Jorge - editor e livreiro em Angola | Luanda, 16 de julho de 2017

Relação não pronuncia em caso da Porto Editora contra Paulo de Morais

15.07.2017 20:18 por Leonor Riso, na Sábado

Antigo candidato presidencial não acusou editora de corrupção, defende o Tribunal: "Caso o arguido fosse submetido a julgamento, seria bem mais provável a sua absolvição do que a sua condenação"

O Tribunal da Relação de Lisboa negou o recurso interposto pela Porto Editora contra o antigo candidato presidencial e professor universitário Paulo de Morais. A editora pedia a acusação de Paulo Morais por um crime de ofensa a pessoa colectiva agravado, por declarações proferidas durante a campanha eleitoral para as eleições presidenciais de 2016.

"O mercado dos livros escolares no ensino básico está dominado por três editoras – a Porto Editora, a Leya e a Santillana – que têm ao seu serviço um conjunto de políticos que no Ministério da Educação e na Assembleia da República, pela via, mais uma vez da corrupção, ficam de cócoras perante este tipo de editoras", disse Paulo de Morais segundo o acórdão a que a SÁBADO teve acesso, acrescentando: "…há três editoras, a saber a Porto Editora, Leya e Santillana que dominam não só o mercado dos livros escolares, como dominam a política, influenciam parlamentares e governos e conseguem ganhar centenas de milhões".

A Porto Editora considerava que tinha sido acusada de corrupção e de cartelização do mercado, "com o intuito de ofender e prejudicar a imagem e o bom nome". O crime de ofensa a pessoa colectiva agravado é punido com uma pena de prisão até seis meses ou uma pena de multa até 240 dias. Apesar de, aberta a instrução do processo, não lhe ter sido dada pronúncia, a editora decidiu recorrer junto da Relação. 

Porém, a Relação de Lisboa sustenta que Paulo de Morais visou, nas suas declarações, não a editora mas os políticos e as políticas de educação "nomeadamente relativas ao preço dos manuais escolares, o que considera exagerado e inconstitucional". Assim sendo, o discurso que visava a Porto Editora "não contém factos concretos de corrupção imputados a ela", decidiu o Tribunal.

"Para a opinião pública, (…), no calor da luta política e disputa eleitoral, as mesmas [expressões] não tem o sentido que lhes é dado pela recorrente, de ofender a sua credibilidade, prestígio ou confiança devidas, mas tão só a tentativa de intervir politicamente no país, tentando alterar o comportamento de políticos e o sentido de determinadas políticas", lê-se no acórdão a que a SÁBADO teve acesso.

Neste "clima emocional", a opinião pública "aceita como normal o uso de certas frases e expressões na luta política, como é o caso da expressão ‘corrupção’, sem concretização de actos concretos, o que é interpretado como preocupação do candidato e não como denúncia pública de ilícitos", salienta o juiz.

O acórdão conclui-se indicando que "caso o arguido fosse submetido a julgamento, seria bem mais provável a sua absolvição do que a sua condenação". 

Além da não pronúncia, a Porto Editora foi condenada a pagar €306, o equivalente a três unidades de conta processuais de taxa de justiça.