A
presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Helena Teodósio,
enviou à ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, uma carta a
insistir na “necessidade de se proceder urgentemente à revisão do
SIADAP”, alegando que este “tem funcionado como um injusto e
incompreensível obstáculo ao reconhecimento do mérito de inúmeros
trabalhadores da Administração Local, sendo um sério entrave ao
desenvolvimento de dinâmicas mais favoráveis à modernização dos
serviços”.
Na
carta entretanto também já enviada ao secretário de Estado da
Administração Local e Ordenamento do Território, à ANMP –
Associação Nacional de Municípios Portugueses à CIM – Região
de Coimbra e aos sindicatos, Helena Teodósio considera que “esta
situação deve ser resolvida o mais rapidamente possível, começando
desde já com a duplicação das quotas, ou seja, que a de Desempenho
Relevante passe de 25% para 50% do universo dos trabalhadores e que o
Excelente passe a ser atribuído a 10% desse universo e não apenas a
5% como agora acontece”.
Outra
situação que a autarca quer ver alterada é a avaliação dos
titulares de cargos dirigentes, que, segundo ela, “devem ser
excluídos das quotas dos desempenhos relevantes, até porque não
faz qualquer sentido as chefias concorrerem com os subordinados que
eles próprios vão avaliar. E igualmente, os trabalhadores do mapa
de pessoal integrados nos Gabinetes de Apoio à Presidência devem
ser excluídos das quotas de desempenho relevante”, defende.
“Por
uma questão de maior transparência e celeridade, o processo
avaliativo deveria ser anual e não por biénio, enquanto a
valorização dos trabalhadores deveria passar a conter uma
valorização intermédia principalmente ao nível das competências
comportamentais, (1, 2, 3, 4 e 5) em vez de (1, 3 e 5) atualmente
existente”, considera Helena Teodósio.
Por
outro lado, a edil sugere que “a subida de posição
remuneratória se opere com a obtenção de 6 pontos em vez dos 10
pontos atuais, situação que permitiria aos trabalhadores que têm
regularmente um desempenho adequado – e que são a grande maioria –
subir de posição remuneratória ao fim de 6 anos e não dos atuais
10 anos, o que, a manter-se, impede liminarmente qualquer desses
trabalhadores a ascender ao topo da carreira”.
Segundo
Helena Teodósio, o sistema de avaliação de desempenho “está
comprovadamente desfasado dos pressupostos e dos objetivos que devem
presidir à atividade das entidades públicas, pois o modelo em vigor
assenta numa lógica de penalização dos profissionais ao
sujeitá-los a uma fórmula de classificação em que só um número
residual deles consegue escapar, em virtude da imposição de quotas
que de tão restritas são absolutamente inaceitáveis”.
A
presidente da Câmara Municipal de Cantanhede refere que “qualquer
sistema de avaliação de desempenho não pode deixar de contemplar
incentivos aos avaliados, proporcionando-lhes oportunidades de
progressão na carreira em função dos resultados da sua atividade,
e não, como agora acontece, ser usado como instrumento que serve
sobretudo para controlar a despesa corrente à custa do sacrifício
dos trabalhadores”.
Noutra
passagem da missiva, a autarca adianta que “o equilíbrio
financeiro tem de ser um objetivo na gestão das autarquias locais”,
mas no seu entender “há formas de o compatibilizar com critérios
de avaliação justos, equilibrados e consentâneos com a exigência
de qualidade dos serviços, mas também suficientemente motivadores
para os trabalhadores sem que isso reverta necessariamente no aumento
desproporcionado da massa salarial”.
Para
Helena Teodósio “é por demais evidente que a Administração
Local tem de evoluir para um sistema de governança que disponha de
mecanismos para valorizar e motivar os trabalhadores, premiando todos
quantos diariamente dão o melhor da sua capacidade e do seu
profissionalismo em benefício das comunidades e dos cidadãos. O que
não pode é, ano após ano, continuar a avaliar a esmagadora maioria
deles como se de uma punição administrativa se tratasse, um castigo
incongruente em relação aos fundamentos que devem subjazer a
qualquer sistema de avaliação”, conclui.
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
