Como chegou...
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Enviada em: domingo, 13 de
Dezembro de 2015 14:
(Alves Ribeiro)
Chamo
a “atenção” para caso da ELOALIANÇA (mais abaixo indicada em 3.º
lugar) que o Expresso deste sábado classificou como “Empresa
fantasma” por estar limitada a um escritório (com 1 empregada),
aparentemente sem actividade de maior, já que só emite facturas
e teve em 2014 gastos de água e de eletricidade cerca de,
respectivamente € 21 e € 483.
Pois conseguiu a
proeza de ser a 2.ª empresa em Portugal com maiores lucros (256 milhões de
euros, logo a seguir à EDP), estranhamente com vendas dos mesmos 256 milhões de
euros e que aqui vem referenciada como tendo tido cerca de 48 milhões de euros
de “benefícios fiscais”; e já em 2013 a cena fora idêntica mas numa escala
um pouco menor.
E, para
terminar, refiro que o capital é 100% estrangeiro;
assim, esta empresa “portuguesa” exporta um balúrdio de lucro
sem criar postos de trabalho que se vejam e ainda “mamou” 48 milhões de
euros do Zé Povinho.
Para perceberes
como é o “golpe” e veres os detalhes lê o artigo do Expresso.
A lista dos “mamões” tem mais de 16.000 nomes
O bodo aos ricos
Foi publicada a lista das empresas que
receberam benefícios fiscais do IRC em 2014.
No
total são mil milhões de euros.
O suficiente para ter
evitado o corte nas pensões e para repor os vencimentos dos funcionários.
A lista das empresas
com benefícios superiores a 4 milhões de euros de benefício é a seguinte:
O valor global
das receitas que o Estado perdeu com 35 empresas foi de cerca de 400 milhões de
euros.
Um benefício fiscal é um privilégio fiscal. Um tratamento de favor, uma
excepção que distingue uns portugueses de outros. Uma excepção ao princípio da
igualdade entre todos os portugueses.
Um benefício fiscal é igual a um subsídio do Estado. Em termos financeiros
não receber é igual a gastar.
Quem paga estes benefícios fiscais são os portugueses. Cada um deles.
O que impressiona é o valor recebido pelos fundos de pensões dos bancos. Os
mesmos que pagam as pensões do Ricardo Salgado, do Jardim Gonçalves ou do
Teixeira Pinto.
E
porque é que para o pagamento das pensões da Segurança Social aos mais pobres
não há dinheiro e é necessário cortar as pensões mais baixas e em simultâneo de
entregam de bandeja 50 milhões de euros ao Fundo de Pensões do Banco de
Portugal? E 24 milhões para a EDP? E 7 milhões para a PT da zona franca
da Madeira?
O que é que o país ganha com isto? Será justo
que se obriguem os portugueses mais pobres a pagar valores brutais de impostos
e depois se entreguem assim, sem mais, 50 milhões por ano a uma empresa da zona
franca da Madeira?
Esta lista mostra-nos que a austeridade não é uma
fatalidade. Nem o défice. E mostra que Portugal até podia ter um défice anual
igual a zero.
Mas para isso era necessário que todos pagássemos por igual.
Incluindo as grandes empresas. Mas essa
era a reforma das reformas, e provavelmente nunca vai acontecer.
No dia em que a tralha das faculdades de
economia vai ser recebida em Belém, um grupo de economistas com grande tempo de
antena nas televisões mas que todos juntos não dão o currículo de um grande
professor de economia, seria interessante discutir este tema. Até porque entre
eles está Vítor Bento, o teórico nacional do consumo acima das possibilidades,
seria uma boa oportunidade para ele nos explicar se foi para favorecer os que
menos pagam impostos em Portugal que defendeu cortes de vencimentos e de
pensões ou aumentos de impostos sobre os rendimentos do trabalho.
É para dar milhões em benefícios fiscais
em sede de IRC que aumentaram o IVA sobre bens essenciais ou sobre a
electricidade?
É para dar benefícios fiscais aos fundos de pensões que pagam as pensões de
Cavaco Silva, Campos e Cunha, Ricardo Salgado, Teodora Cardoso, Oliveira e
Costa, Jardim Gonçalves e muitos outros?
Eduardo Louro
Já há muito que se sabia disso, que tudo não passava de mais um embuste eleitoral. Avisos não faltaram de que o governo estava a reter indevidamente os reembolsos de IVA às empresas para ficticiamente aumentar a receita da cobrança de impostos, e assim alimentar a burla eleitoral da devolução da sobretaxa, coisa sempre prontamente desmentida pela coligação e o pelo governo. Burla agravada, portanto.
Tão agravada e sem atenuantes quanto Passos, Portas e Maria Luís não vêm dar qualquer explicação para o facto de, de repente, logo a seguir às eleições, a suposta devolução da sobretaxa cair de 35% para 0%. Para nada. A ministra das finanças limitou-se a comunicar que não há nada para devolver. Sem mais nada, como se nada se tivesse passado... Como se não tivesse importância nenhuma.
Depois das mentiras na campanha eleitoral de 2011, Passos Coelho decidiu continuar a mentir em 2015.
Mas com maior dolo, fazendo passar a mentira por um suposto enquadramento técnico, que lhe mascarava dolosamente o ar de lixo tóxico eleitoral, dando-lhe o ar sério que nunca teve. Mais, o próprio suposto enquadramento técnico era fraudulento: ao ponto de estar remetido para o orçamento de 2016 mas no quadro do de 2015.
Triste país, que merece mesmo gente desta!
