Apresentamos
por este meio informação sobre as principais deliberações da
Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada
hoje, quinta-feira, dia 22 de setembro de 2022, nos Paços do
Concelho.
Memorando
de Entendimento com a Universidade de Artes Aplicadas de Viena de
Áustria
O
Executivo Municipal deliberou aprovar o Memorando de Entendimento
entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Universidade de Artes
Aplicadas de Viena de Áustria, para o fomento da estratégia de
desenvolvimento e de implementação das artes digitais, concedendo a
eventos como o Criatech – Criatividade Digital, uma dimensão
europeia, fator essencial na candidatura de Aveiro a Capital Europeia
da Cultura 2027.
A
referida Universidade é uma das instituições mais relevantes e
prestigiadas nesta área a nível mundial, com destaque para a
qualidade artística e de investigação intrínseca à instituição,
assim como a notoriedade e percurso profissional, artístico e
académico a nível internacional dos seus responsáveis, que são
prova inequívoca da mais valia que esta parceria confere à CMA, ao
Criatech e ao nosso programa dedicado às artes digitais.
Destaque
para a participação neste Memorando de Ruth Schnell, Martin Kusch e
Patrícia J. Reis.
Ruth
Schnell é diretora do departamento de Artes Digitais da Universidade
de Artes Aplicadas de Viena, sendo atualmente uma das mais
proeminentes e premiadas criadoras na sua área e Consultora do
Governo Federal Austríaco e do Ministério da Educação, desde
2007.
Martin
Kusch é professor na Universidade de Artes Aplicadas de Viena,
fundador do coletivo Kondition Pluriel e artista com trabalho exposto
nos maiores festivais e instituições a nível mundial.
Patrícia
J. Reis é uma artista e investigadora portuguesa, sendo uma das
figuras mais reconhecidas no campo das artes digitais a nível
nacional. Radicada atualmente em Viena, tem exposto e colaborado com
os mais prestigiados festivais e instituições mundiais na sua área.
Aveiro
integra “EFFE SEAL for Festival Cities anda Regions”
O
Executivo Municipal deliberou aprovar a adesão da Câmara Municipal
de Aveiro (CMA) ao projeto “EFFE Seal for Festival Cities and
Regions”, um selo de qualidade atribuído a Festivais após
avaliação por especialistas internacionais no mundo dos festivais,
liderado por sete cidades europeias, nomeadamente, Belgrado (Sérvia),
Bergen (Noruega), Edimburgo (Escócia), Gand (Bélgica), Cracóvia
(Polónia), Leeuwarden (Países Baixos) e Ljubljana (Eslovénia).
A
CMA foi convidada a fazer parte deste projeto pela Associação
Europeia de Festivais (EFA), fazendo assim parte do grupo dos
primeiros signatários desta iniciativa, sendo que os conceitos-chave
do “EFFE Seal for Festival Cities and Regions” são: a
criatividade, a sustentabilidade, o internacionalismo e a resiliência
da Cidade/ Região. Estes foram fatores que foram fundamentais na
decisão do convite feito a Aveiro para integrar este grupo
internacional.
Para
a CMA, aderir a esta iniciativa significa reforçar a aposta nos
valores europeus fundamentais como a inclusão, a tolerância, a
justiça e solidariedade, a liberdade, a democracia, a igualdade, os
direitos humanos e dignidade, e o compromisso com a aposta na Cultura
e nos ideais artísticos, cultural e social europeu.
Fundamental
neste processo foi o facto da CMA, através do Teatro Aveirense,
fazer parte da Rede EFA e, como é sabido, os três Festivais de
Aveiro – Festival dos Canais, PRISMA e Criatech (estes dois
integrados no evento Aveiro Tech Week) – já terem recebido o selo
de qualidade da Europa para Festivais de Artes – EFFE Label.
Aumento
do apoio financeiro ao Galitos e ao Sporting Clube de Aveiro
respeitante à Época 2021/22 por causa das obras da “Piscina do
Galitos”
Por
força da realização da obra da Piscina Municipal, vulgarmente
denominada de “Piscina do Galitos”, a Câmara Municipal de Aveiro
(CMA) aprovou em novembro de 2021, um valor de 60.000€ de apoio
extraordinário ao Clube dos Galitos, no âmbito do Contrato-Programa
de Desenvolvimento Desportivo para a época 2021/2022, tendo por base
uma estimativa de custos com a deslocalização da atividade de
natação do Clube para outros espaços, atendendo às obras em curso
nas infraestruturas que a CMA disponibilizava (antes das obras) e vai
voltar a disponibilizar ao Galitos após as obras, por contrato de
gestão. Ficou então definido que esse valor poderia ser alvo de
adenda após a verificação dos custos reais inerentes a estas
operações, a realizar no final da época.
Para
apoiar a época desportiva 2021/2022, tendo por base o acima exposto,
a CMA estabeleceu também um acordo de apoio extraordinário com o
Sporting Clube de Aveiro para a disponibilização de horários para
que o Clube dos Galitos pudesse continuar com a sua prática regular
de treinos das suas equipas de competição e de outros seus
utilizadores, tendo atribuído um valor de 15.000€ no âmbito do
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo para a época
2021/2022, tendo por base igualmente uma estimativa de custos.
Após
a conclusão da época desportiva 2021/2022, e apurados os valores
efetivamente assumidos pelos dois Clubes por força da realização
das obras na “Piscina do Galitos”, e dando seguimento ao acordado
aquando da negociação dos Contratos-Programa de Desenvolvimento
Desportivo para 2021/2022, foi verificada a necessidade de reforçar
as verbas atribuídas, de modo a fazer face aos gastos realizados.
Nesse
sentido, a CMA aprovou uma adenda ao Contrato-Programa de
Desenvolvimento Desportivo com o Clube dos Galitos no valor de
44.760€ (que inclui a verba de 4.760€ para pagamento de
utilização da Piscina de Ílhavo à Câmara Municipal de Ílhavo) e
com o Sporting Clube de Aveiro no valor de 10.000€.
A
empreitada da “Piscina do Galitos” foi adjudicada à empresa
Empribuild, Lda pelo valor de 1.400.912€ (a que acresce o custo de
projeto de 29.520€), estando atualmente a decorrer após terem sido
debelados constrangimentos do empreiteiro que determinaram o
adiamento do arranque da obra.
Este
acordo entre CMA, Clube dos Galitos e Sporting Clube de Aveiro, foi
possível atendendo ao excelente relacionamento de Parceria existente
entre as partes, com o reforço excecional do apoio financeiro da CMA
aos dois Clubes, que incluiu o apoio extraordinário ao Sporting
Clube de Aveiro de cerca de 450.000€ para a realização de obras
na sua Piscina, nos últimos dois anos.
A
CMA continua apostada em criar mais e melhores condições para a
prática desportiva no Município, num investimento constante nas
Associações e Clubes, estando a executar as obras na sua Piscina,
denominada “Piscina do Galitos”, para que seja possível, muito
em breve, começar a delinear os termos do Acordo de Gestão da
Piscina Municipal que a CMA irá entregar ao Clube dos Galitos,
conforme acordado entre as partes após a assinatura do contrato de
comodato entre a CMA e o IPDJ por 20 anos.
PMAA:
Câmara apoia ações culturais do Grupo Poético de Aveiro e do
Grupo Etnográfico e Cénico das Barrocas
O
Executivo Municipal deliberou aprovar, no âmbito do Programa
Municipal de Apoio às Associações (PMAA), a minuta do protocolo de
cooperação financeira e a atribuição de um apoio logístico e
financeiro no valor de 2.500€ ao Grupo Poético de Aveiro –
Associação Cultural, para a realização de uma ação pontual,
nomeadamente o “8.º Portugal Slam – Festival de Poesia e
Performance”.
Na
mesma Reunião, o Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho
do seu Presidente, Ribau Esteves, que determinou a atribuição de
apoio logístico ao Grupo Etnográfico e Cénico das Barrocas, para a
realização de uma ação pontual, que decorreu a 17 de setembro, o
evento “Sopas de Aveiro – Encontro de Sabores”.
ADASCA
com parecer favorável a Estatuto de Utilidade Pública
Considerando
que durante os dezasseis anos de existência, a Associação de
Dadores de Sangue do Conselho de Aveiro - ADASCA tem realizado uma
missão muito importante na área da saúde, em especial com as
sessões de colheitas de sangue que periodicamente organiza, bem como
com a promoção de campanhas de sensibilização para novos dadores
e o seu trabalho de assistência médica e social a dadores e
ex-dadores de sangue, o Executivo Municipal deliberou atribuir
parecer favorável à obtenção do Estatuto de Utilidade Pública
requerido pela ADASCA.
Gestão
e exploração do Mercado José Estevão adjudicada à empresa
Prateado Boémio Lda.
O
Executivo Municipal deliberou adjudicar a concessão da gestão e
exploração do Mercado José Estevão, conhecido como “Mercado do
Peixe”, à empresa Prateado Boémio, Lda. por dez anos, pelo valor
mensal de 12.617,89€ (+IVA).
A
Câmara Municipal de Aveiro pretende que este espaço assuma uma nova
dimensão na prestação de serviços gastronómicos e culturais,
mantendo o propósito da exploração do setor da restauração e
dando ao seu rés-do-chão uma ambiência de esplanada coberta
integrada numa única operação de gestão.
A
funcionalidade de venda de peixe, que ainda está em operação no
Mercado José Estêvão, será integrada como um novo serviço no
Mercado Manuel Firmino, valorizando e centralizando desta forma a
venda de produtos frescos num único local, espaço central da Cidade
de Aveiro, com mais e melhores opções de gestão do fluxo de
clientes e de circulação e estacionamento automóvel.
Prestação
de Serviços na Área dos Seguros | abertura de concurso público
internacional
O
Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura do procedimento de
concurso público internacional para a Prestação de Serviços na
Área dos Seguros pelo valor base de 1.220.400€ (isento de IVA) e
um período de duração de dois anos.
1.ª
Edição do “Aveiro Tech City Hackthon” aumenta para cinco
desafios
A
1.ª edição do “Aveiro Tech City Hackathon” que se vai realizar
no âmbito do evento Aveiro Tech Week, entre os dias 10 e 16 de
outubro, passa a ter cinco desafios, em vez de quatro como
inicialmente previsto. Esta alteração foi aprovada pelo Executivo
Municipal.
O
evento “Aveiro Tech City Hackathon” vai contar com o apoio das
empresas Altice Labs, Bosch Aveiro, Ubiwhere e Wavecom, e vai
distribuir um prémio de 5.000€ a cada um dos cinco vencedores dos
desafios.
O
“Aveiro Tech City Hackathon” consiste numa “maratona hacker”
de oito horas, onde os participantes com base nas suas competências
e conhecimentos, organizados em equipas, procuram desenvolver
soluções inovadoras e disruptivas para os desafios apresentados.
Os
interessados devem inscrever-se, entre os dias 8 de setembro e 04 de
outubro de 2022, enquanto “Inovadores/as” na plataforma Taikai
(cujo link estará disponível no website Aveiro Tech City -
https://www.aveirotechcity.pt).
Aprovada
revisão dos Regulamentos Municipais
Considerando
a necessidade de proceder à Revisão e Atualização dos
Regulamentos Municipais em vigor, o Executivo Municipal procedeu à
apreciação e à aprovação de dez Regulamentos Municipais (um dos
quais é novo e nove são alterações a Regulamentos existentes): o
Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna
ou Azar e Outras Formas de Jogo, o Regulamento Municipal de Apoio às
Associações, o Regulamento Municipal do Fundo de Apoio a Famílias,
o Regulamento de Gestão da Mobilidade, o Regulamento de Resíduos
Urbanos e Limpeza Pública, o Regulamento de Publicidade e Ocupação
do Espaço Público e dos Horários de Funcionamento, o Regulamento
Urbanístico, o Regulamento das Feiras, Venda ambulante, Mercados e
Atividades Diversas, o Regulamento Municipal de Taxas e Outras
Receitas, e o Regulamento dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro.
Pela
impossibilidade da ANEPC de em tempo útil emitir o seu parecer e
articular devidamente com a CMA os seus contributos, fica ainda
pendente de aprovação o Regulamento de Segurança e de Utilização
dos Espaços de Acesso Público do Complexo / Recinto Desportivo
Estádio Municipal de Aveiro - Mário Duarte.
O
processo de revisão dos Regulamentos segue agora para apreciação e
deliberação em sede de Assembleia Municipal.
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