Vagos: Rua da Fonte será alvo de requalificação

Foi publicado em Diário da República, no dia 22 de junho de 2020, o anúncio do procedimento para a contratação da empreitada de “Requalificação da Rua da Fonte – Vagos / Pista Ciclável Vagos – Zona Industrial de Vagos.

Esta obra conjunta surge da junção de dois projetos “Pista Ciclável Vagos – Zona Industrial de Vagos” e do projeto “Requalificação da Rua da Fonte, Vagos”, numa parceria entre o Município de Vagos e a empresa Águas da Região de Aveiro (AdRA). A execução desta empreitada tem como objetivo racionalizar e otimizar os recursos, meios e objetivos de eficácia, numa perspetiva de redução de preços e de custos-benefícios globais a obter.

O projeto de requalificação da Rua da Fonte contempla a pavimentação da totalidade da faixa de rodagem em todos os arruamentos em que serão executadas as renovações da rede de abastecimento de água, numa extensão aproximada de 1620m, incluindo 163 ramais domiciliários e a renovação da rede de águas residuais numa extensão aproximada de 1290 m de coletor gravítico, incluindo 154 ramais domiciliários.

O projeto da Pista Ciclável Vagos – Zona Industrial de Vagos prevê a ligação da futura rotunda da Rua de Cantanhede/Rua da Fonte com a Zona Industrial de Vagos. Esta ciclovia está incluída num projeto mais abrangente que fará as ligações entre a Sra. Vagos, Vagos, Zona Industrial, Vagueira, Centro Escolar da Gafanha da Boa-Hora e que se prolongará até ao concelho de Ílhavo pela Estrada Florestal.

Nesta empreitada, o Município suportará 70% do investimento, sendo o restante da responsabilidade da AdRA.

OVAR: Detido, em flagrante, por fogo posto em ecoponto

O Comando Distrital de Aveiro, da PSP, através da Esquadra Complexa de Ovar (Divisão Policial de Espinho), no dia 3 de Julho, pelas 04:20 horas, deteve, em flagrante delito, um homem, de 32 anos, desempregado, por ter posto fogo a um ecoponto, situado na Rua Engenheiro Adelino Amaro da Costa, em Ovar.

Os Bombeiros Voluntários de Ovar compareceram prontamente no local do incêndio, tendo ficado o fogo extinto. Contudo, três ecopontos, pertença da Câmara Municipal de Ovar, ficaram danificados, desconhecendo-se, até ao momento, o valor patrimonial dos danos.

De salientar que, aquando da deflagração do incêndio, estavam diversos veículos automóveis estacionados junto do referido ecoponto, e, atendendo à intensidade das chamas, vários moradores, dando conta do sucedido, conseguiram, a tempo, retirar os seus veículos, evitando assim um prejuízo patrimonial maior, mas pondo em perigo a sua integridade física.

O indivíduo já se encontrava a ser investigado por aquela Polícia, por suspeita da prática de diversos crimes de furto e dano, nomeadamente pelo furto de uma bicicleta, furtos em estabelecimentos comerciais e danos em montras e por suspeita de ter cometido pelo menos cinco dos crimes de incêndio (fogo posto) em caixotes do lixo e ecopontos, que nos últimos dois meses se verificaram na cidade de Ovar e que estavam a causar algum receio e insegurança na comunidade.

Foram-lhe apreendidos uma bolsa de tiracolo e um telemóvel, como medida cautelar, foi dado conhecimento dos factos à Polícia Judiciária de Aveiro, e o detido foi ontem mesmo presente ao Tribunal de Ovar tendo, posteriormente, sido conduzido ao Tribunal de Aveiro, cuja medida de coação adotada foi a de apresentações diárias ao Órgão de Polícia Criminal da área da sua residência.

PSP da Figueira da Foz recuperou viatura furtada

A Esquadra de Investigação Criminal da PSP da Figueira da Foz recuperou um carro que havia sido furtado de um parque de estacionamento daquela cidade no dia 28 de Junho.

Cerca das 18:10 do dia 1 de Julho, ao cruzarem-se com a viatura, os Agentes reconheceram-na pelo que abordaram os dois ocupantes.

Feita uma revista de segurança foi encontrado e apreendido diverso material possivelmente furtado de cemitérios, desconhecendo-se a origem, que se preparavam para vender.

Com um dos suspeitos foi encontrada as chaves de uma viatura furtada e já recuperada pela PSP da Figueira da Foz.

Os dois homens, de 42 e 54 anos, são suspeitos da prática de outros crimes de furto e foram constituídos Arguidos e sujeitos a Termo de Identidade e Residência.

Austrália limita chegadas internacionais de Sydney a 50 passageiros por avião

Voos do estrangeiro e com destino ao aeroporto internacional de Sydney, na Austrália, não podem viajar com mais de 50 passageiros, segundo novas medidas que entraram hoje em vigor no país por causa da pandemia de covid-19.

As autoridades regionais do estado Nova Gales do Sul, cuja capital é Sydney, impuseram um limite de chegada de 450 passageiros por dia, obrigando muitas companhias aéreas a manter a suspensão de rotas.

O limite de chegadas foi decidido depois do cancelamento de todos os voos até 15 de julho com destino ao aeroporto de Melbourne, no estado Victoria onde se regista um aumento de casos de covid-19.

As autoridades sanitárias de Victoria confirmaram hoje mais 100 novos infetados pelo novo coronavirus, o pior número no país desde as últimas semanas.

Apesar de as fronteiras da Austrália permanecerem encerradas a voos comerciais, continuam a operar um conjunto de voos especiais de repatriamento de australianos ou estrangeiros com autorização de residência, a maioria oriundos do Reino Unido.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 522 mil mortos e infetou mais de 10,92 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Lusa

GNR reforça ações de fiscalização ao cumprimento das medidas COVID-19

A Guarda Nacional Republica irá, já a partir deste fim-de-semana, reforçar o patrulhamento e a fiscalização ao cumprimento das normas e medidas associadas à declaração das situações de calamidade, contingência e alerta.

Com a subida das temperaturas, prevista para este fim-de-semana, a GNR irá orientar o patrulhamento para os locais propícios ao ajuntamento de pessoas, como as zonas balneares e outras afetas a atividades de lazer, relembrando ainda que o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas é proibido e constitui contraordenação, exceto nos espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente licenciados para o efeito. A violação destas regras está sujeita a uma coima que varia entre os 100 e os 500 euros, no caso de pessoas singulares, e entre os 1.000 e os 5.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Apesar de, nestes primeiros dias, não descurando as suas competências de fiscalização, a Guarda ter adotado uma postura essencialmente informativa, desencadeando cerca de 600 ações neste âmbito, foram, ainda assim, detetadas 14 situações de infração que, nos termos da legislação em vigor, constituem contraordenação, designadamente:

• Quatro por inobservância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público;
• Três por inobservância do uso da máscara ou viseira para acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais;
• Três pelo não cumprimento das regras de consumo de bebidas alcoólicas;
• Duas pelo não cumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima da capacidade para transporte terrestre, fluvial e marítimo;
• Um por inobservância do uso da máscara ou viseira para acesso ou permanência nos transportes coletivos de passageiros;
• Um por não suspensão de acesso ao público de estabelecimento que disponha de espaço destinado a dança.

#StopHateForProfit. Da Coca-Cola à Adidas, são mais de 400 as empresas que vão retirar os anúncios do Facebook durante o mês de julho

Numa ação de protesto contra o discurso de ódio nas redes sociais, várias marcas de grande dimensão vão retirar os anúncios da rede social Facebook, tantas vezes criticada pela abordagem a este tipo de conteúdos. As perdas, porém, não deverão ser grandes para a empresa de Mark Zuckerberg, cuja maioria da receita de publicidade provém de pequenas e médias empresas.

Adidas, Puma, Coca-Cola, Starbucks, Unilever, Ford. Parece que já não há um dia em que uma grande marca não retire os seus anúncios do Facebook, uma campanha que atinge o cerne do modelo económico da rede social, embora o impacto a longo prazo deste movimento permaneça incerto.

Mais de 400 empresas aderiram à campanha #StopHateForProfit, um protesto contra o discurso de ódio na Internet e suspenderam a sua publicidade no Facebook e Instagram durante o mês de julho. Outras foram mais além e pararam de anunciar em todas as redes sociais.

Além do dano incontestável causado à sua imagem, há dúvidas sobre quais as consequências que a campanha terá nestas plataformas, que dependem quase completamente da publicidade. Até agora, nenhum governo ou órgão regulador foi capaz de medir a ascensão destas grandes empresas de media.

O Facebook, muitas vezes criticado pela abordagem tímida no controlo de conteúdo, fez uma série de anúncios nos últimos dias, pouco característicos da sua política. Proibiu o movimento da extrema direita "Boogaloo", prometeu destacar as informações com fontes seguras e reforçou a sua política de moderação de conteúdos.

"Até agora, as redes sociais conseguiram esquivar -se com discursos das pressões sobre a moderação dos conteúdos mais perigosos, mas o golpe é para as suas carteiras", explica Laurent Benzoni, professor da Universidade de Paris Panthéon-Assas.

"Não sei como vão encontrar um equilíbrio no qual demonstrem que não são editores" da imprensa, um papel que não querem desempenhar, "e como poderão tranquilizar os anunciantes" sobre os conteúdos, acrescenta.

Daniel Salmon, analista da BMO Capital Markets, acredita que não haverá "impacto financeiro tangível" por enquanto.

Como as pequenas e médias empresas vão evitar um golpe nas contas do Facebook

O Facebook, por exemplo, conta com uma base sólida de pequenas e médias empresas que colocam anúncios na sua plataforma, cerca de oito milhões no total. De acordo com cálculos da empresa Pathmatics, citada pela CNN, as cem marcas que mais gastam no Facebook foram responsáveis por apenas 6% dos 70 mil milhões de dólares em receita de publicidade no ano passado.

"É difícil para as pequenas empresas abandonarem o Facebook", disse Nina Goetzen, analista especializada no setor de publicidade, num podcast recente.

Debra Aho Williamson, analista da eMarketer, acredita que essa mobilização é "diferente" daquela que se seguiu ao escândalo após as revelações de que o Facebook permitiu à Cambridge Analytica o acesso a informações pessoais dos seus utilizadores.

Os anunciantes que aderiram ao boicote, "são aqueles que têm o histórico de se posicionar em questões de justiça social", acrescenta. O ponto de viragem, estima, chegaria se gigantes como Procter & Gamble ou Amazon se juntassem ao movimento. Mas isso levaria a que as empresas abdicassem da possibilidade de adaptar diretamente a publicidade aos seus clientes, o que o Facebook e outras plataformas oferecem graças à quantidade de dados pessoais que recolhem sobre seus utilizadores.

As redes sociais "construíram os seus modelos de negócio com base em publicidade direcionada" usando informações pessoais obtidas dos utilizadores, lembra o professor Olivier Bomsel, da Mines Paris Tech University.

As plataformas "têm um incentivo para maximizar a sua audiência desenvolvendo histórias sensacionalistas, exacerbando as diferenças de opinião, os conflitos de valores", acrescenta.

O chefe de assuntos públicos da rede, Nick Clegg, negou numa entrevista recente na Bloomberg TV que a plataforma recorra a esse tipo de estratégia. "Não nos alimentamos do ódio, não temos nenhum incentivo para ter ódio na nossa plataforma, não gostamos, os nossos utilizadores não gostam, os anunciantes também não gostam", garantiu.

"O nosso trabalho é minimizá-lo o máximo que pudermos, mas não quero fingir que podemos eliminá-lo", acrescentou.

Mesmo que a campanha contra o Facebook obtenha resultados, o controlo a longo prazo das grandes plataformas e o seu crescente poder tornar-se-á uma questão política.

"Como os anunciantes financiaram estas plataformas, temos o dever moral de criar soluções alternativas", diz Joy Howard, diretora de marketing da Dashlane, gerente de passwords e informações pessoais.

"Mas apenas as instituições eleitas democraticamente podem efetuar mudanças duradouras", sublinha.

Madremedia / AFP

Festivais de música lançam campanha de angariação de fundos para apoiar eventos

A Associação Portuguesa de Festivais de Música (APORFEST) lançou uma campanha de angariação de fundos para aquisição de materiais de proteção e desinfeção necessários para a realização de festivais e concertos.

Sob o lema “Apoia e Protege a Cultura”, a campanha de angariação de fundos – que tem como meta 7.500 euros - vai decorrer em paralelo com as candidaturas dos interessados em ser beneficiados por estes apoios, anunciou hoje a APORFEST.

Na base está a “situação excecional” vivida pela área dos festivais, da música e de todos os seus profissionais, “sem receitas desde março”, devido à pandemia de covid-19, que embora comece agora a abrandar com o desconfinamento, jamais “recuperará o que estava projetado para este ano”, com “graves consequências” para um setor que “noutras situações esteve sempre na ‘linha da frente’ para ajudar”.

“As verbas angariadas por esta campanha serão disponibilizadas aos promotores/artistas em festivais e concertos que sejam realizados nos próximos meses de julho, agosto e setembro de 2020, procurando compensar o esforço e a vontade de criar cultura para o público, eliminando o custo extraordinário na aquisição materiais de proteção e desinfeção necessários para a realização desses mesmos eventos”, explica a APORFEST, em comunicado.

Para se candidatarem a este apoio, os interessados terão de submeter uma candidatura que decorrerá em simultâneo com a campanha de angariação e que servirá para validar a entrega destes materiais até um limite máximo de 500 euros por evento/entidade.

Em causa estão os itens de proteção e segurança obrigatórios para a realização dos eventos, de acordo com as normas impostas pela Direção-Geral da Saúde, como álcool gel e seus dispensadores, pulverizador para limpeza de superfícies, acrílicos nos pontos de atendimentos ou interação com o público, material informativo de prevenção e controlo da covid-19, máscaras descartáveis para o público e máscaras descartáveis ou reutilizáveis para ‘staff’ e artistas.

A APORFEST explica a opção por apoiar a compra destes materiais com o facto de constituírem um “custo extraordinário ao promotor e artistas num cenário em que a sua rentabilidade será também menor pela impossibilidade de utilização de muitos espaços ou o condicionamento da sua lotação”.

Os valores angariados servirão para aquisição do material junto de parceiros na área da saúde a preço de custo, entregando a APORFEST os itens validados de cada candidatura ao seu responsável.

Cada beneficiário assinará um contrato e aceitará que seja noticiado o valor e itens que teve de apoio ao público e à imprensa.

A APORFEST adianta ainda que no caso de sobrarem verbas, estas serão entregues, no final do mês de setembro, a entidades sociais que tenham essas necessidades no momento, como lares de idosos ou centros paroquiais.

Esta ação é válida para qualquer entidade com CAE (código de atividade económica) cultural válido à data da sua candidatura e que tenha realizado eventos culturais (com enfoque na música) de forma continuada, pelo menos, nos últimos três anos, esclarece.

Os apoiantes da campanha receberão como contrapartida acesso gratuito para a próxima edição do Talkfest - International Music Festival Forum, evento organizado pela APORFEST.

Lusa / Madremedia

Ovar| Câmara Municipal aprova apoio superior a 327 mil euros para o Associativismo Cultural e Recreativo

Majoração de 10% do apoio à atividade regular de todas as coletividades

As propostas de apoio às Associações do Município de Ovar que desenvolvem a sua atividade na área cultural e recreativa foram, ontem, aprovadas em sede de reunião de Câmara, representando um investimento global que ascende aos 327 mil euros, para o ano 2020. Sendo de sublinhar uma majoração de 10% do apoio à atividade regular, em virtude da pandemia COVID-19 que limitou e continua a limitar o movimento associativo concelhio.

Assim, a Câmara Municipal de Ovar vai distribuir 327.370,00 euros por 72 Associações da área cultural e recreativa, que desenvolvem a sua atividade em áreas como o Folclore, a Museologia, a Música, o Teatro e outras.

Este apoio é destinado à Atividade Regular das Associações (215.898,00), incluindo uma majoração de 10% a todas as associações, ao Investimento (61.470,00) e às Atividade Pontuais (45.052,00).

Salvador Malheiro, presidente da Câmara Municipal de Ovar reforça que “a autarquia está e estará sempre ao lado das nossas associações e coletividades. Ao longo dos anos, temos vindo a reconhecer o seu meritório trabalho, incrementando os apoios concedidos. 2020 é um ano excecional. A pandemia limitou e condicionou a habitual dinâmica das nossas associações, quer ao nível das suas atividades, quer ao nível da eventual angariação de fundos. Neste sentido e em sintonia com um conjunto de medidas de combate e de incentivo ao regresso paulatino a uma normalidade desejada, entendemos aumentar em 10% o apoio à atividade regular de todas estas associações”.

Magda Guedes

Três migrantes marroquinos procurados após fuga de instalação no Aeroporto do Porto

Três migrantes marroquinos que se encontravam instalados no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária no Aeroporto do Porto evadiram-se hoje daquele espaço e estão a ser procurados, adiantou à Lusa fonte policial.

Fonte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) confirmou à Lusa que os três desaparecidos são de nacionalidade marroquina e faziam parte do grupo de 22 migrantes que chegou à região do Algarve numa embarcação em 15 de junho.

O SEF explicou, numa resposta por escrito, que os três cidadãos estavam instalados no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária no Aeroporto do Porto e que se evadiram, pelas 16:00, daquele espaço.

"Foram já acionados no terreno todos os mecanismos necessários para localizar os cidadãos em causa, em articulação com os restantes órgãos de polícia criminal nacionais", realça ainda a nota.

Uma embarcação com 22 homens, alegadamente de origem marroquina, foi intercetada em 15 de junho quando os tripulantes se preparavam para desembarcar na Praia de Vale do Lobo, no Algarve, disse à Lusa o comandante da Zona marítima do Sul.

Também em 15 de junho foi dito que os 22 migrantes, todos do sexo masculino, se encontravam à guarda do SEF, que estava a desenvolver os procedimentos necessários para apurar as suas identidades, bem como avaliar o enquadramento da situação, uma vez que chegaram sem documentos.

Em 17 de junho o SEF esclareceu em comunicado que os migrantes foram presentes ao Tribunal Judicial de Loulé, na terça-feira, "tendo-lhes sido aplicada a medida de coação de instalação em Centro de Instalação Temporária (CIT) para afastamento de território nacional no âmbito do processo de expulsão por entrada e permanência irregular" em Portugal.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras acrescentava que os 22 migrantes iam ser instalados ainda naquela noite no CIT na Unidade Habitacional de Santo António, no Porto, no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto Francisco Sá Carneiro, também no Porto, e no EECIT do aeroporto de Faro.

A nota também dava conta de que todos os migrantes "apresentaram resultados negativos nos testes realizados" à presença do novo coronavírus, e que foram "sempre garantidas as necessidades básicas, incluindo alimentação e assistência médica".

Lusa

Hoteleiros consideram o turismo no Algarve vai ter “graves prejuízos” com decisão britânica

O turismo no Algarve vai ter “graves prejuízos” devido à decisão do Reino Unido em excluir Portugal do corredor aéreo que isenta os cidadãos de quarentena no regresso de viagens, considerou hoje a principal associação hoteleira algarvia.

O presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Elidérico Viegas, disse à agência Lusa que o Reino Unido tomou uma decisão “assente em critérios pouco objetivos” ao incluir Portugal na lista e deixar de fora outros países onde a situação epidemiológica devido à pandemia da covid-19 é mais intensa do que no Algarve ou em Portugal.

Elidérico Viegas deu o exemplo da Grécia, da Itália ou da Espanha, que foram considerados países “verdes” e incluídos no corredor aéreo com o Reino Unido que isenta de quarentena de 14 dias quando no regresso desses destinos, apesar de terem registado número de infetados “muito distantes” dos verificados no Algarve e em Portugal.

“O impacto é enorme não só para o turismo, como para a riqueza da região e do próprio país”, estimou o presidente da principal associação hoteleira do Algarve, lembrando que o Reino Unido representa para a região “6.400.000 dormidas por ano, um terço dos turistas e das dormidas” e “quase 50% dos passageiros que desembarcam no aeroporto” de Faro.

Elidérico Viegas apontou ainda os “2,2 milhões de turistas britânicos que vêm para o Algarve todos os anos” e considerou que “não vai ser a mesma coisa” com estas restrições, mesmo que haja britânicos que possam “eventualmente vir para o Algarve, quer diretamente ou através de outros países”.

“Estamos aqui perante uma situação que acarreta graves prejuízos para a economia da região e sobretudo às empresas hoteleiras e turísticas”, antecipou o presidente da AHETA, que espera dos “mais altos responsáveis da nação” o “desenvolvimento de esforços diplomáticos e outros para revogar a decisão” de impor quarentena aos britânicos que regressem ao seu país vindos de Portugal.

A medida deve “ser revogada tanto pelo interesse do Algarve, como dos turistas britânicos que querem vir para a região”, argumentou ainda Elidérico Viegas.

O presidente do Turismo do Algarve também considerou hoje que Portugal foi “penalizado por falar a verdade” relativamente aos novos casos de covid-19, um dos critérios que levou à exclusão do país de um corredor aéreo com o Reino Unido.

“Fomos penalizados, claramente, por falarmos verdade. Quando comparamos o número de testes por 100 mil habitantes dos diferentes países percebemos que há países que foram privilegiados nesta nova condição que testam três, quatro vezes menos do que Portugal”, afirmou João Fernandes.

Portugal, onde foram identificados vários surtos localizados nas últimas semanas, não está na lista hoje publicada de 59 países e territórios onde os britânicos podem passar férias sem cumprir quarentena no regresso e que inclui Espanha, Alemanha, Grécia, Itália, Macau ou Jamaica.

O sistema vai entrar em vigor na próxima sexta-feira, 10 de julho, e permite evitar que quem chegue destes países tenha de ficar 14 dias em isolamento, como acontece atualmente com todas as pessoas que chegam a Inglaterra do estrangeiro, ou arriscam uma multa de mil libras (1.100 euros).

Lusa

Ministra reafirma que SNS continua com capacidade de resposta

A ministra da Saúde, Marta Temido, reiterou hoje que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) continua com capacidade de resposta à pandemia de covid-19, nomeadamente na região de Lisboa e Vale do Tejo.

"Quero deixar bem claro: o Serviço Nacional de Saúde continua a responder nesta que foi uma semana difícil de luta contra a pandemia", afirmou Marta Temido, durante a conferência de imprensa regular para atualizar a informação relativa à pandemia de covid-19.

De acordo com a governante, Portugal tem 495 camas de enfermaria com doentes covid-19, das quais 72 de cuidados intensivos.

Segundo Marta Temido, 365 camas de enfermaria e 60 camas de cuidados intensivos estão ocupadas por doentes com covid-19 em Lisboa e Vale do Tejo.

"Lisboa e Vale do Tejo tem 6.100 camas e 272 de cuidados intensivos", salientou a ministra.

Durante a conferência de imprensa, Marta Temido realçou que as equipas multidisciplinares criadas no âmbito do combate à pandemia de covid-19 em Lisboa e Vale do Tejo realizaram 1.100 contactos e visitas domiciliárias, numa região que conta com cerca de dez mil pessoas em vigilância pela saúde familiar.

De acordo com a governante, os números de novos casos "não são" os que o Governo gostaria de ter, considerando que a situação epidemiológica do país continua marcada "pela força do impacto em Lisboa e Vale do Tejo, mais concretamente na Área Metropolitana de Lisboa".

Portugal regista hoje mais 11 mortos devido à doença covid-19 do que na quinta-feira e mais 374 infetados, dos quais 300 na Região de Lisboa e Vale do Tejo, divulgou a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Segundo o boletim epidemiológico diário da DGS, o número de mortos relacionados com esta doença respiratória infecciosa totalizou hoje 1.598, enquanto os casos de infeção confirmados desde o início da pandemia no país somam 43.156.

Lusa

Menos férias, mais aulas para quem não tem exames e em regime presencial. Está definido o calendário do próximo ano escolar

O ministro da Educação anunciou hoje como parte das medidas extraordinárias para o próximo ano letivo que o número de dias de aulas vai aumentar "para os anos de escolaridade que não estão sujeito a exame”. Uma das consequências será a redução das férias da Páscoa. Aulas iniciam-se entre 14 e 17 de setembro e o regime presencial será a regra.

Depois de ter anunciado um investimento de 125 milhões de euros para reforço dos recursos humanos nas escolas, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, anunciou hoje o pacote de medidas extraordinário para o próximo ano letivo escolar.

Previsto na Resolução do Conselho de Ministros ontem publicada, este trata-se de um "conjunto de medidas excecionais de organização, de funcionamento das nossas escolas para o próximo ano letivo, que possam garantir a retoma das atividades letivas e não letivas, mas também as condições de segurança e confiança para que toda a comunidade educativa possa voltar à escola”, segundo o ministro.

Uma das principais medidas passa pelo aumento do "número de dias de aulas no próximo ano, encurtando a pausa letiva da Páscoa e prolongando a duração do ano letivo para os anos de escolaridade que não estão sujeito a exame”, indicou o ministro.

As aulas iniciam-se "para todos os anos de escolaridade e para todas as modalidades de ensino entre os dias 14 e 17 de setembro", sendo que este aumento da carga de dias servirá para "proporcionar mais tempo de aprendizagens e para acautelar o que possa acontecer no próximo ano letivo", disse Tiago Brandão Rodrigues.

Segundo o governante, haverá um "foco especial" deste aumento na "educação pré-escolar, no primeiro e segundo ciclos do ensino básico, porque se sabe que o grau de autonomia é menor e a possibilidade de necessidade dessa recuperação e dessa consolidação é ainda maior”.

As cinco primeiras semanas de aulas, disse o ministro, vai destinar-se justamente "a trabalho centrado na recuperação e consolidação das aprendizagens", tendo, inclusive, sido "publicado um documento de referência para apoio ao diagnóstico e recuperação das aprendizagens".

Procurando que o país se prepare para "o pior" de uma possível nova vaga da pandemia, o Governo diz ter preparado "três diferentes cenários em função da situação epidemiológica, o presencial, misto e não-presencial”, sendo que, segundo Tiago Brandão Rodrigues, "o regime regra é o regime presencial".

"As escolas funcionarão em regime presencial, com possibilidade de uma gestão mais flexível dos horários, dos espaços escolares que existem e também dos créditos horários, no sentido de serem cumpridas as normas de segurança para dar confiança e todas a orientações da DGS”, disse o ministro.

No entanto, dada a "imprevisibilidade da pandemia", foram previstos os regimes misto e não-presencial, que funcionarão "única e simplesmente em situação de contingência, no sentido das escolas se prepararem para a construção desses regimes e terem uma resposta mais rápida em caso de necessidade temporária".

Se o misto "prevê que os alunos alternem entre períodos presenciais e sessões síncronas à distância de trabalho autónomo orientado”, já o não-presencial fará com que "as atividades de ensino e aprendizagem sejam à distância".

No entanto, mesmo em situação de contingência pandémica, caso seja possível ter aulas nas escolas, Tiago Brandão Rodrigues sublinhou que " irá privilegiar-se a manutenção do regime presencial aos alunos do pré-escolar, primeiro e segundo ciclo".

Também "alunos da Ação Social Escolar identificados pela escola como tendo necessidade desse ensino presencial, alunos sinalizados como estando em risco, alunos para os quais a escola considere ineficaz a aplicação do regime misto e não presencial e os alunos apoiados em respostas concretas" vai ter prioridade no ensino presencial, tal como "crianças apoiadas no âmbito do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância", adiantou o ministro.

No que toca ao reforço de meios humanos, Tiago Brandão Rodrigues prometeu que haverá um "reforço do número de professores que estarão disponíveis para que os Conselhos Pedagógicos, os diretores, os corpos docentes possam construir a sua resposta à possível perda de aprendizagens que tenha acontecido", assim como mais docentes "para suplementar o funcionamento das equipas multidisciplinares de apoio à Educação Inclusiva”.

O ministro da Educação referiu ainda que se procederá à "contratação suplementar de psicólogos e outros técnicos de intervenção para o desenvolvimento de uma estratégia de apoio pessoal, social e comunitário para as nossas escolas”, assim como ao reforço do apoio tutorial específico e a um programa de mentorado.

O que vem previsto na Resolução do Conselho de Ministros:

"Foi aprovada a resolução que estabelece medidas excecionais e temporárias para a organização do ano letivo 2020/2021, no âmbito da situação de pandemia.

Atendendo à incerteza da evolução da pandemia, há que definir um quadro de intervenção que garanta uma progressiva estabilização nos planos económico e social, sem descurar a vertente da saúde pública. Neste contexto, torna-se necessário estabelecer medidas de organização e funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário, incluindo escolas profissionais, no ano letivo 2020/2021, que garantam a retoma das atividades educativas e formativas, letivas e não-letivas, em condições de segurança para toda a comunidade educativa.

As medidas aprovadas dizem respeito aos regimes do processo de ensino e aprendizagem; à gestão do currículo; aos deveres dos alunos; e ao reforço das condições conducentes à recuperação das aprendizagens, sendo ainda identificadas medidas excecionais de promoção e acompanhamento das aprendizagens. "

Madremedia
Imagem: Escola Homem Cristo/Aveiro

Homem detido na Gafanha por ameaças com caçadeira

A GNR de Aveiro, através do Destacamento Territorial, deteve no dia 30 de junho um homem de 20 anos, por ameaças com arma de fogo, na localidade da Gafanha da Nazaré, concelho de Ílhavo.

Na sequência de uma rixa com seis pessoas na via pública, o suspeito ter-se-á ausentado do local e regressado pouco depois com uma caçadeira no intuito de ajustar contas com os envolvidos. A arma de fogo, pertencente à mãe, foi-lhe retirada por populares que comunicaram a situação à GNR.

Quando chegaram ao local os militares da Guarda efetuaram a detenção do suspeito, que não tinha qualquer licença para uso e porte da arma, tendo sido presente ao Tribunal Judicial da Comarca de Ílhavo.

Portugal excluído de “corredores” pelo Reino Unido continua sujeito a quarentena

Portugal foi excluído dos "corredores de viagem internacionais" com destinos turísticos que o Reino Unido vai abrir para permitir aos britânicos passarem férias sem cumprir quarentena no regresso, foi hoje confirmado.

Em declarações, por telefone, à agência Lusa, Augusto Santos Silva garantiu que as autoridades portuguesas não irão tomar qualquer atitude de reciprocidade em relação aos britânicos que residem em Portugal, mais de 35.000, disse, e que espera que o Reino Unido “corrija uma decisão errada rapidamente”.

Numa nota publicada na sua página oficial, o Ministério dos Transportes britânico excluiu Portugal dos “corredores de viagem internacionais” com destinos turísticos que o Reino Unido vai abrir para permitir aos britânicos passarem férias sem cumprir quarentena no regresso.

"Tomamos nota desta decisão do Governo do Reino Unido com muito desapontamento. Seria apenas um absurdo se não tivesse consequências. De facto, é um absurdo que um país como o Reino Unido tenha sete vezes mais casos do que Portugal e 28 vezes mais óbitos relacionados com a covid-19 do que Portugal e imponha quarentena no regresso dos passageiros oriundos de Portugal. Seria apenas um absurdo se não tivesse consequências”, disse Santos Silva.

Para o chefe da diplomacia portuguesa, a decisão de Londres traz “consequências muito graves de natureza económica, mas sobretudo sobre a confiança recíproca que é a base do relacionamento bilateral”.

“Representa um abalo causado numa relação ancestral entre o Reino Unido e Portugal. Não é assim que os países amigos e aliados se relacionam uns com os outros. Transmitimos todas as informações pedidas pelo Reino Unido ao longo das últimas semanas e realizamos todos os contactos aceites com o Reino Unido, a nível técnico, diplomático e político”, frisou.

Santos Silva garantiu que Portugal continuará a transmitir toda a informação não só ao Reino Unido, mas também aos restantes parceiros sobre a situação e evolução da pandemia no país para que a decisão “injusta e errada” de Londres, seja “corrigida quanto antes”.

“Uma coisa é certa: seja qual for o indicador que se utiliza relativamente à pandemia da covid-19, a região do Algarve, em Portugal, é muito mais segura do que a Inglaterra”, assegurou, deixando também palavras aos britânicos que residem em Portugal, ou onde estão ou vão passar as férias de verão.

“Aos que vivem em Portugal, que são quase 35.000, constituindo a terceira maior comunidade estrangeira residente no nosso país, a minha palavra é muito simples: estamos muito contentes por terem escolhido Portugal para viver e devem entender Portugal como um país que os acolhe plenamente, que lhes garantiu imediatamente todos os direitos na sequência do ‘Brexit’ e que tem muito prazer e muito gosto em que esta comunidade tão vasta de cidadãos britânicos ter escolhido Portugal para viver”, afirmou.

“Aos que já estão em Portugal para passar férias, que estão a viajar para Portugal e que viajarão para Portugal para passar férias a palavra é ‘sintam-se seguros. Temos bem estabelecidas todas as regras sanitárias e de segurança indispensáveis para que as vossas férias e estadia em Portugal corram com todas as garantias de segurança”, acrescentou Santos Silva.

Para o ministro dos Negócios Estrangeiros português, o Serviço Nacional de Saúde “está muito bem preparado” – “nunca esteve sob pressão durante o pico da pandemia, respondeu bem, responde bem e está preparado”.

“Em relação aos portugueses, queria dizer que esta decisão britânica de hoje é mais uma razão para escolhermos maciçamente o nosso país para passar as nossas merecidas férias e que nos envolvamos todos naquilo que é preciso fazer, naquilo que cada um de nós precisa de fazer, para combatermos e superarmos a pandemia”, apelou.

Questionado pela Lusa sobre se Portugal irá tomar medidas de reciprocidade, Santos Silva respondeu que tal “não fará sentido”, insistindo na disparidade dos números de infetados e de óbitos relacionados com a covid-19 nos dois países.

“O que as autoridades britânicas estão a dizer hoje é que pensam que pessoas que vivem em Portugal ou passam férias em Portugal e que se deslocam para o Reino Unido têm de fazer um período de quarentena. É isto que esta decisão quer dizer, sendo certo que, com base nos últimos dados disponíveis, o Reino Unido tem sete vezes mais casos registados do que Portugal e 28 vezes mais óbitos devidos à covid-19 do que Portugal. O absurdo desta decisão parece-me evidente”, respondeu.

“Consideramos esta decisão profundamente errada e os erros corrigem-se. Ao longo destas semanas fornecemos toda a informação disponível ao Reino Unido para que conhecesse bem a situação epidemiológica portuguesa e a sua evolução e o mesmo irá acontecer nos próximos dias e semanas”, referiu, lembrando a “transparência da informação” disponibilizada por Portugal aos parceiros.

Por outro lado, admitiu que Portugal se debate atualmente com “surtos localizados” em algumas freguesias da Grande Lisboa.

“Mas também sabemos que, no resto do território, os nossos indicadores sobre o que diz respeito à evolução mais recente da covid-19 são muito satisfatórios e que, em particular, o Algarve apresenta indicadores muito bons. Essa informação que temos, todos os nossos países parceiros, incluindo o Reino Unido, a possuem”, acrescentou.

“Continuaremos a dar a informação porque espero que esta decisão errada, que nos causa muito desapontamento e que entendemos como um momento muito triste na nossa relação bilateral, porque é uma decisão injusta, seja corrigida o mais depressa possível”, concluiu.

Lusa

Imagem: RTP