Ainda nas últimas 24 horas, houve 405 mortes devido à covid-19 no país e 423 mortos suplementares nos últimos quatro dias em lares de terceira idade, segundo as autoridades francesas.
O número de vítimas nos lares de terceira idade é atualizado apenas de quatro em quatro dias, não sendo assim representativo do número de mortes diárias. Desde o início da pandemia, já faleceram nos hospitais e nos lares 39.865 pessoas devido ao vírus no país.
No total, há 28.979 pessoas em França hospitalizadas devido à covid-19 e 4.331 desses pacientes estão em unidades de cuidados intensivos.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,2 milhões de mortos em mais de 48,7 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Câmara de Águeda atribui apoios de quase um milhão de euros às associações e instituições do Concelho
Candidaturas aos apoios extraordinários podem ser realizadas durante este mês e o regulamento pode ser consultado na página da Internet do Município
A Câmara Municipal de Águeda, tendo em conta os constrangimentos económicos e sociais provocados pela pandemia da COVID-19, que resultaram em profundas alterações sociais e económicas no regular funcionamento das instituições do Concelho ligadas à educação, juventude, desporto, cultura e solidariedade social, decidiu atribuir apoios extraordinários a estas entidades. Se a este reforço financeiro se juntar os incentivos regulares atribuídos, a Câmara de Águeda concederá subsídios que poderão ascender a cerca de um milhão de euros.
As diferentes instituições do concelho recebem, no âmbito do apoio regular atribuído pela Autarquia, mais de 570 mil euros, um valor que será acrescido, este ano, em cerca de 400 mil euros para que as coletividades possam enfrentar os desafios que se colocam com a atual situação pandémica.
“Muitas destas instituições, que tiveram de se adaptar às exigências da situação epidemiológica e implementar medidas de proteção da saúde e reestruturar serviços e respostas, viram a sua atividade aumentar e as suas fontes de rendimento diminuir”, disse Jorge Almeida, Presidente da Câmara de Águeda, salientando que foi este cenário de “necessidade premente” das instituições que levou o Município a adotar um regime de apoio de caráter excecional e temporário.
As medidas de apoio extraordinário, que contam com sugestões e contributos apresentados por algumas coletividades aos serviços camarários, reconhecem, assim “a importância estratégica do papel destas instituições no apoio educativo, social, juvenil, cultural e desportivo da comunidade local”, declarou Edson Santos, Vice-Presidente da Câmara de Águeda.
Atendendo à evolução da situação epidemiológica no Concelho, com o aumento de novos casos (testados positivos), é possível prever que a pandemia irá implicar novos constrangimentos à atividade associativa no Concelho, por forma a evitar uma maior propagação do vírus. Um cenário que terá impactos ao nível da gestão corrente e uma grande pressão em termos de tesouraria das coletividades, que já viram reduzidas, em alguns casos significativamente, as suas receitas, mantendo-se as despesas.
Deste modo, para além do incentivo direto às instituições do concelho, estes apoios extraordinários são um estímulo à economia e à continuidade da atividade desenvolvida pelas coletividades.
Os apoios são concedidos às associações/instituições do Concelho de Águeda que prestem serviço ou se dediquem a áreas como a educação, a juventude, atividade cultural, recreativa, desportiva e/ou social, constituídas por pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos.
Entre estes estão os apoios não reembolsáveis de contributo ao funcionamento das instituições; o apoio para realização de obras de adaptação de espaços, a aquisição de equipamentos de proteção individual e outros materiais necessários para garantir o normal funcionamento das instituições; ou ainda o apoio para assegurar os encargos fixos das instituições.
De referir que os pedidos de apoio têm de ser feitos pelas instituições por escrito e enviados para o e-mail associativismo@cm-agueda.pt. Dependendo do tipo de apoio, o prazo para a apresentação de candidaturas difere (20 ou 30 deste mês).
O regulamento que define estes apoios, bem como os prazos para formular o pedido de subsídio, pode ser consultado em https://www.cm-agueda.pt/pages/344.
A exposição “João de Deus - O Poeta das Letras”, inserida na programação cultural das Comemorações dos 190 Anos do Nascimento de João de Deus, vai estar patente entre 10 e 30 de novembro, no Largo da Igreja, em São Marcos da Serra. Esta mostra biobibliográfica de rua conta com o Alto Patrocínio do Presidente da República.
Os visitantes podem conhecer a vida e obra de uma das mais ilustres personalidades da literatura e pedagogia portuguesas, nascida em São Bartolomeu de Messines.
A exposição já esteve presente nas freguesias de São Bartolomeu de Messines (março), Armação de Pêra (julho e agosto), Alcantarilha (setembro), Algoz (outubro) estando ainda prevista a sua itinerância pela freguesia de Silves (dezembro).
O Município de Silves relembra para a importância da adoção de comportamentos responsáveis e recomenda o cumprimento das orientações emanadas pela DGS.
A Câmara Municipal de Silves (CMS) informa que durante o dia 09 de Novembro, serão realizados trabalhos de renovação de equipamentos na Estação Elevatória de Águas Residuais de Armação de Pêra, que se encontra implantada sob a Rua Bartolomeu Dias, junto ao cruzamento com a rua Dr. Manuel Arriaga.
A realização destes trabalhos obrigará à interrupção do tráfego rodoviário na rua Bartolomeu Dias, no período compreendido entre as 09h00 e as 17h00, conforme planta apresentada.
Propõe-se o trajeto alternativo através da Via Dorsal de Armação de Pêra / Rua José Prudêncio Vieira.
Serão tomadas todas as diligências para que os trabalhos decorram de forma célere e eficiente, pelo que a CMS agradece a melhor compreensão dos munícipes e utentes pelo transtorno causado.
A Câmara Municipal de Águeda tem vindo a dinamizar diversas ações e workshops temáticos no âmbito do Águeda Sm@rt City Lab, cuja sede está situada na Rua Luís de Camões
A Câmara Municipal de Águeda tem previsto para 2020 e 2021 um ciclo de workshops, no Laboratório Vivo para a Descarbonização (LVpD), objetivando sensibilizar os cidadãos para a adoção de medidas ambientalmente sustentáveis e para a tomada de consciência dos impactos que as nossas atitudes têm no meio ambiente.
“Pretende-se que Águeda seja uma cidade ideal para se tornar um laboratório de experimentação de novas ideias e projetos”, disse Edson Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Águeda, acrescentando que este espaço aproxima ainda mais da comunidade o projeto e um programa de ação que visa a criação e implementação de ideias na área do ambiente e sustentabilidade.
Amanhã, entre as 10 e as 11 horas, os participantes poderão construir um kit de energias verdes. Para terça-feira, dia 10, entre as 14 e as 18 horas, será assinalado, neste espaço criativo ligado à preservação do ambiente, o Dia Mundial da Bolota. Já no sábado, dia 14, a partir das 10 horas, terá lugar uma ação de limpeza do Rio Águeda, comemorando o Dia Nacional do Mar.
Para dia 17, entre as 18h00 e as 19h30, está agendado um workshop sobre eficiência energética, que pretende apoiar as famílias e comerciantes na leitura das suas faturas de energia, ajudando-os a fazer as melhores escolhas relativas ao fornecimento de energia, bem como a implementar medidas que possibilitem reduzir a fatura (em termos energéticos e financeiros).
Um roteiro pedestre é a proposta para dia 21, entre as 10h00 e as 11h30, numa ação que visa assinalar o Dia de Dar uma Volta, com ponto de partida na sede dos LVpD.
O último workshop de novembro será dia 28, com uma saída de campo, que decorrerá entre as 10h00 e as 12h00, tendo como objetivo uma monitorização e interpretação do Rio Águeda.
Refira-se que o Laboratório Vivo para a Descarbornização abriu a sua sede em outubro, no n.º 44 da Rua Luís de Camões, num espaço que pretende ser a base do projeto Águeda Sm@rt City Lab, dinamizando ações diversas para a demonstração de soluções tecnológicas que promovam a preservação do ambiente e a sustentabilidade da comunidade.
Neste espaço, a Autarquia, os cidadãos, as empresas e as escolas colaboram no desenvolvimento, implementação, validação e teste de novas tecnologias, serviços e aplicações tecnológicas. Estas ideias têm como objetivo a promoção da redução da emissão de Gases com Efeito de Estufa (GEE) e a adoção de medidas de mitigação de alterações climáticas, englobando quatro áreas temáticas: Mobilidade, Energia, Edifícios e Economia circular e Ambiente.
Para mais informação e inscrições sobre esta e outras atividades, os interessados devem usar os seguintes contactos: dv-as@cm-agueda.pt ou 234180197.
Ferreira do Zêzere | Biblioteca Municipal Dr. António Baião dispõe de nova coordenação
A Biblioteca Municipal Dr. António Baião dispõe de nova coordenação. Trata-se de Dra. Anabela Anjos, Licenciada em História e especializada em Ciências Documentais pela Universidade Autónoma de Lisboa, Mestre em Ciências Documentais pela Universidade do Algarve. É formadora certificada pelo conselho Científico Pedagógico de Formação Contínua, na área das Bibliotecas.
Iniciou funções na Biblioteca Municipal de Ferreira do Zêzere no dia 19 de outubro e em curso está já um conjunto de tarefas internas, envolvendo toda a equipa da biblioteca, que vai desde trabalhos de classificação, indexação, cotagem de todos os livros e documentos de acordo com as regras portuguesas de catalogação, reorganização espacial da biblioteca para se tornar mais funcional, revisão do regulamento interno, elaboração do plano de ação para o ano de 2021 com atividades para todos os públicos-alvo do concelho, projetos de oferta educativa para alunos Pré-escolar e 1º ciclo, assim como plano estratégico de intervenção cultural 2021 - 2023.
A Dra. Anabela Anjos exerceu funções como docente e arquivista, mas o seu gosto pelo livro e a leitura, levou-a, a exercer funções como bibliotecária (desde 2001), onde tem desenvolvido um conjunto diversificado de funções na gestão de projetos e de coordenação de equipamentos, como a Biblioteca Municipal de Silves. Em 2017, implementou a “Biblioteca de praia”, em Armação de Pêra, projeto galardoado, em 2018, com uma Menção Honrosa pela DGLAB (Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas). Integrou vários Grupos de Trabalho, tem artigos publicados em diversos jornais e foi oradora em congressos de biblioteconomia.
Estão abertas as inscrições, até 27 de novembro, para todos os estabelecimentos comerciais do concelho de Proença-a-Nova que queiram aderir ao concurso “Comprar é ganhar no comércio local”. Promover e revitalizar o comércio do concelho, incentivando as pessoas a realizar as suas compras nos estabelecimentos locais, continuam a ser os grandes objetivos desta iniciativa promovida pela Câmara Municipal. A ficha de inscrição está disponível na área das Normas e Regulamentos da página do Município e deverá ser entregue na receção ou por mail para ima@cm-proencanova.pt. "Esta é uma estratégia que o Município iniciou há oito anos para que a quadra natalícia - em que a partilha toma um valor mais alto - seja também o momento de promovermos o nosso comércio local que necessita da nossa ajuda e gera riqueza para o concelho”, afirma João Lobo, presidente da Câmara Municipal.
De 1 a 31 de dezembro, e no âmbito deste concurso, vão estar disponíveis 20 mil cupões, com prémios que variam entre 5 a 100 euros, num total de seis mil euros, que serão distribuídos aos clientes dos comércios aderentes em número variável, consoante o valor das compras e o tipo de estabelecimento. Este ano serão acrescentados novos prémios: 1.000 entradas individuais gratuitas no Centro Ciência Viva da Floresta e 6.000 artigos de merchandising, aumentando a probabilidade de ganho que é de 2:5.
O Município de Reguengos de Monsaraz vai desenvolver a campanha “+ Comércio Local” para apoiar e dinamizar a atividade económica local do concelho, mitigando os efeitos negativos da pandemia de covid-19. A iniciativa decorre de 8 de dezembro a 30 de março de 2021 e visa incentivar as compras no comércio local, prestadores de serviços, unidades de alojamento, estabelecimentos de restauração e de bebidas.
Por cada compra no valor mínimo de 10 euros nas lojas e estabelecimentos do concelho que aderirem à campanha e de 7,5 euros ou superior nas bancas do Mercado Municipal de Reguengos de Monsaraz entre os dias 15 de dezembro e 1 de março de 2021, o comprador poderá ficar habilitado aos sorteios que vão decorrer nas terças-feiras de cada semana no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Em cada sorteio vão ser sorteados sete vouchers de desconto de 30 euros cada um para serem utilizados em compras até ao dia 30 de março de 2021 nos espaços que participarem na iniciativa e que vão estar identificados com um dístico da campanha.
Os cupões de participação fornecidos pelas entidades aderentes deverão ser devidamente preenchidos e entregues pelos compradores na autarquia através de e-mail (maiscomercio@cm-reguengos-monsaraz.pt), pelo WhatsApp (968562655) ou depositados na tômbola que vai estar colocada na portaria da câmara municipal. Os vencedores serão contactados pela autarquia e os vouchers com descontos deverão ser levantados no Serviço de Desenvolvimento Económico e Turismo.
José Calixto, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, afirma que “a autarquia dinamiza esta campanha num momento complexo da vida do nosso tecido empresarial, porque lutar pelo comércio local é lutar pela economia do concelho e por grande parte da sua população”.
“Leis do trabalho e da denúncia, cultura organizacional e gestão de riscos” é tema de seminário promovido pela ESAC
Yasmine Motarjemi é a oradora convidada do seminário com o tema “Leis do trabalho e da denúncia, cultura organizacional e gestão de riscos”, que tem lugar no próximo dia 13 de novembro, com início às 14h00, on-line, no âmbito do Mestrado em Engenharia Alimentar da Escola Superior Agrária de Coimbra (ESAC).
Yasmine Motarjemi é antiga gestora da Segurança Alimentar da Nestlé e considerada uma defensora da saúde pública. É autora e editora de diversas publicações sobre segurança alimentar e o papel do denunciante na defesa da saúde pública.
A oradora proferirá o seminário em língua inglesa.
9 de novembro | 16h00 | Escola Calazans Duarte – Marinha Grande
O Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) apresenta, no próximo dia 9 de novembro, pelas 16 horas, na Escola Calazans Duarte, na Marinha Grande, a brochura «Dislike ao Racismo no Desporto».
A cerimónia, enquadrada no âmbito das comemorações dos 75 anos da Organização das Nações Unidas (ONU), contará com a presença do secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, e da presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, Cidália Ferreira.
Associados ao evento e para fortalecer a mensagem de combate ao racismo no desporto, marcará também presença o medalhado olímpico Nuno Delgado; o campeão do mundo de judo, Jorge Fonseca; o atleta paralímpico Jorge Pina; e a diretora da Federação Portuguesa de Futebol, Mónica Jorge.
A brochura «Dislike ao Racismo no Desporto» é orientada para crianças e jovens, com o objetivo de prevenir atos de racismo no desporto.
No decorrer deste evento será igualmente entregue a Bandeira da Ética à escola da Marinha Grande pelo seu projeto de promoção de valores éticos, no âmbito do desporto escolar.
Dando continuidade à execução de um plano global de valorização turística de Figueiró dos Vinhos, o Município de Figueiró dos Vinhos tem em execução a obra de implementação de um passadiço na zona da Ermida de São Simão.
Este novo passadiço vem complementar a oferta criada pela construção do percurso que liga o Miradouro à Aldeia de Xisto do Casal de São Simão, atravessando a Praia Fluvial das Fragas de São Simão e permitirá assim criar um percurso que interliga os pontos de interesse turístico com os novos passadiços, o percurso pedestre, a visitação da aldeia, a Praia Fluvial, o património natural e a oferta turística ao nível da restauração, alojamento e animação turística.
O valor de investimento é de cerca de 63 mil euros, comparticipado numa parte substancial em 85% pelo CENTRO2020 no âmbito do PROVERE – Rede das Aldeias do Xisto 2020 cuja entidade gestora é a ADXTUR – Agência para o Desenvolvimento Turístico das Aldeias do Xisto.
Vários meses depois do confinamento que impôs o teletrabalho como obrigatório em Portugal, o trabalho remoto voltou a ser obrigatório desde ontem para os trabalhadores que residam ou trabalhem nos 121 concelhos identificados na resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, de 2 de Novembro. A CCA Law Firm esclarece a quem se aplica, quem fica excluído e o que dever em caso de impossibilidade de adopção.
1. A quem se aplica
A obrigatoriedade de adopção do regime de teletrabalho aplica-se:
Às empresas com estabelecimento nas áreas territoriais em que a situação epidemiológica o justifique, definidas pelo Governo mediante Resolução do Conselho de Ministros, independentemente do número de trabalhadores. Esclarece-se que, no período compreendido entre as 00h00 horas do dia 4 de Novembro e as 23h59 do dia 19 de Novembro de 2020, esta medida abrange um total de 121 concelhos, devidamente identificados na Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, de 2 de Novembro.
Os concelhos abrangidos pela obrigação de adopção do regime de teletrabalho irão variar de acordo com a determinação do Conselho de Ministros, pelo que um concelho que hoje esteja incluído no elenco legal, poderá ser excluído a partir do dia 20 de Novembro e vice-versa.
Aos trabalhadores que residam em algum dos referidos 121 concelhos, independentemente de prestarem actividade profissional num concelho excluído do elenco legal.
Aos trabalhadores que trabalhem num dos referidos 121 concelhos, independentemente de residirem num concelho excluído do elenco legal.
2. Quem fica excluído
A obrigatoriedade de adopção do regime de teletrabalho não é aplicável a estabelecimentos de educação pré-escolar ou de ensino particular e cooperativo de nível não superior, nem aos trabalhadores de serviços essenciais elencados no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março:
a) Profissionais de saúde;
b) Profissionais das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários;
c) Profissionais das forças armadas;
d) Trabalhadores dos serviços públicos essenciais;
e) Trabalhadores de instituições ou equipamentos sociais de apoio aos idosos como lares, centros de dia e outros similares;
f) Trabalhadores de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais.
3. Situações em que é obrigatória a adopção do regime em teletrabalho
Nos termos da lei, a adopção do regime de teletrabalho é obrigatória, independentemente do vínculo laboral, sempre que (a) as funções em causa o permitam e (b) o trabalhador disponha de condições para as exercer, sem necessidade de acordo escrito entre o empregador e o trabalhador.
4. Impossibilidade da adopção do regime de teletrabalho
a) Impossibilidade decorrente do empregador:
Excepcionalmente, quando o empregador entenda não estarem reunidas as condições para o teletrabalho, pode recusar a sua adopção, devendo, nesse caso, comunicar, fundamentadamente, a sua decisão ao trabalhador, por escrito, competindo-lhe demonstrar que as funções em causa não são compatíveis com o regime de teletrabalho; ou que se verifica uma falta de condições técnicas mínimas para a sua implementação.
Verifica-se, assim, que a opção do Governo foi a de fazer recair o ónus da prova da impossibilidade de adopção do regime de teletrabalho sobre o empregador, imputando-lhe para esse efeito o encargo de fundamentação escrita dessa mesma impossibilidade, o que deverá ser realizado para cada trabalhador.
Em alguns sectores de actividade, como é o sector agrícola ou industrial, tem-se que esta obrigação do empregador é absolutamente desproporcional, porquanto são sectores em que a presença dos trabalhadores nos respectivos locais de trabalho é essencial para assegurar a capacidade produtiva.
Nos três dias úteis posteriores à comunicação fundamentada da entidade empregadora, o trabalhador pode recorrer à Autoridade para as Condições do Trabalho (“ACT”) para que esta verifique se o teletrabalho é compatível com as funções em causa; se o trabalhador dispõe de condições técnicas para as exercer nesse regime; a veracidade dos factos invocados pelo empregador.
A ACT aprecia a matéria sujeita a verificação e decide no prazo de cinco dias úteis tendo em conta, nomeadamente, a atividade para que o trabalhador foi contratado e o exercício anterior da actividade em regime de teletrabalho ou através de outros meios de prestação de trabalho à distância.
O preceito em análise não esclarece o que sucede ao trabalhador enquanto a ACT não se pronuncia sobre o pedido de verificação.
b) Impedimento por motivos imputáveis ao próprio trabalhador:
Por outro lado, o trabalhador que não disponha de condições para exercer as funções em regime de teletrabalho deve informar o empregador, por escrito, dos motivos do seu impedimento.
5 – Direitos e deveres da prestação de teletrabalho
O trabalhador em regime de teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores, sem redução de retribuição, nomeadamente no que se refere a limites do período normal de trabalho e outras condições de trabalho, segurança e saúde no trabalho e reparação de danos emergentes de acidente de trabalho ou doença profissional.
A lei veio elucidar ainda, que o trabalhador em regime de teletrabalho mantém o direito a receber o subsídio de refeição que já lhe fosse devido.
6 – Disponibilização de instrumentos de trabalho
Para que o trabalhador preste a sua actividade em regime de teletrabalho, o empregador deve disponibilizar os equipamentos de trabalho e de comunicação necessários e, quando a disponibilização dos equipamentos não seja possível e o trabalhador o consinta, o teletrabalho pode ser realizado através dos meios que o trabalhador detenha, competindo ao empregador a devida programação e adaptação às necessidades inerentes à prestação de teletrabalho.
7 – Prazo de vigência
A obrigatoriedade de adopção do regime de teletrabalho vigora até ao dia 31 de Março de 2021. Porém, os concelhos que, a cada momento, estão abrangidos no âmbito de aplicação do artigo 5.º-A, do Decreto-Lei 94-A/2020, de 3 de Novembro, podem variar de acordo com o que for fixado pelo Conselho de Ministros.
Os trabalhadores cujos horários sejam cortados em mais de 60% têm garantido o pagamento de 88% da remuneração bruta, com o limite de 1.905 euros.
Os trabalhadores que, ao abrigo do apoio à retoma progressiva, vejam o horário de trabalho cortado em mais de 60% vão ter direito a 88% da sua remuneração bruta, recebendo no máximo 1.905 euros por mês. Tal limite é indicado num documento que foi enviado pelo Ministério de Ana Mendes Godinho aos parceiros sociais.
Com vista a reforçar a ajuda destinada aos empregadores em maiores dificuldades e alargar o acesso a mais empresas, o Executivo de António Costa decidiu introduzir algumas alterações ao regime desenhado como “sucedâneo” do lay-off simplificado.
Uma dessas mudanças é relativa aos limites da redução do período normal de trabalho. Estava previsto que, entre outubro e dezembro, as empresas com quebras iguais ou superiores a 40%, mas inferiores a 60% poderiam reduzir os horários em 40%; e as empresas com quebras iguais ou superiores a 60% poderiam cortar os horários em 60%.
O Governo decidiu, contudo, introduzir dois novos escalões no desenho dessa medida, permitindo às empresas com quebras iguais ou superiores a 25% (mas inferiores a 40%) reduzir em 33% os horários — até aqui, estes empregadores nem tinham acesso a este apoio — e às empresas com quebras iguais ou superiores a 75% cortar em até 100% os horários.
No caso das empresas com quebras acima de 75%, o Executivo decidiu alterar também os contornos dos apoios pagos pelo Estado. Estava previsto que a Segurança Social asseguraria, nestas situações, o pagamento do salário correspondente a 35% das horas trabalhadas e 70% de quatro quintos das horas não trabalhadas.
No documento enviado aos parceiros sociais, o Governo indica, no entanto, que a Segurança Social passará a pagar 100% da referida fatia das horas não trabalhadas, além dos 35% das horas trabalhadas.
O Executivo detalha ainda que, nas situações em que o período normal de trabalho seja reduzido em mais de 60%, a compensação retributiva (o apoio relativo às horas não trabalhadas) deverá ser ajustado na medida do necessário para garantir que o trabalhador receberá, tudo somado, 88% da sua retribuição bruta. Isto com um limite de 1.905 euros, ou seja, três vezes o salário mínimo nacional.
“[Assegura-se] que, nas situações em que a redução do período normal de trabalho seja superior a 60%, a compensação retributiva do trabalhador é ajustada na medida no necessário para garantir que o trabalhador recebe 88% da sua retribuição normal ilíquida“, lê-se no documento enviado aos parceiros sociais. “O montante resultante da aplicação deste critério obedece a um limite máximo correspondente ao triplo do valor da RMMG, à semelhança do critério já aplicável à compensação retributiva”, acrescenta-se no mesmo.
Tal significa que, no caso da redução a 100% do horário, a Segurança Social assumirá o pagamento na totalidade do salário devido ao trabalhador, que será no máximo 1.905 euros.
Já no caso da redução, por exemplo, em 70% do horário, a Segurança Social pagará 35% das horas de trabalho mantidas e 100% das horas não trabalhadas, recebendo no máximo o trabalhador também esse valor de 1.905 euros.
O mesmo teto máximo já era aplicado no âmbito do lay-off simplificado e do lay-off tradicional, mas nestes casos não era garantido 88% da remuneração ao trabalhadores, mas dois terços.
De notar que o lay-off simplificado ainda está disponível, mas apenas para as empresas cuja atividade se mantenha encerrada por imposição legal, como as discotecas. Já o lay-off tradicional pode ser requerido por qualquer empregador em dificuldades, ainda que o processo de adesão seja mais complexo e moroso.
O estado norte-americano da Geórgia, onde o democrata Joe Biden e o Presidente republicano Donald Trump estão separados por uma curta margem, anunciou hoje que vai proceder a uma recontagem dos votos da eleição presidencial.
A corrida na Geórgia "permanece muito apertada", declarou o secretário de Estado local, Brad Raffensperger, durante uma conferência de imprensa em Atalanta.
"Com uma margem tão curta, haverá uma recontagem dos votos na Geórgia".
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que estabelece um conjunto de medidas destinadas às empresas, no âmbito da pandemia da doença Covid-19. Este diploma visa o lançamento de novos instrumentos de apoio à situação de tesouraria das empresas, entre os quais se destacam:
subsídios destinados a micro e pequenas empresas que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença Covid-19;
apoios diretos a empresas em determinados setores sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido mediante a manutenção dos postos de trabalho.
2. Foi aprovado o decreto-lei que introduz regras excecionais e temporárias em matéria de sequencialidade das medidas que visam o apoio das empresas no contexto da retoma de atividade, tendo em vista, designadamente, a manutenção dos postos de trabalho.
O presente diploma cria um regime excecional para acesso ao Apoio à Retoma Progressiva para aos empregadores que tenham requerido o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial sem terem de devolver os montantes já recebidos. Por outro lado, estabelece-se também que o empregador que tenha recorrido à aplicação das medidas de redução ou suspensão previstas no Código do Trabalho, e que pretenda aceder ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, não fique sujeito ao prazo que limita o recurso a medidas de redução ou suspensão.
3. Foi aprovada, após audição com os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social, a proposta de lei que procede à suspensão excecional do prazo de contagem de prazos associados à caducidade e sobrevigência dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, nos termos previstos no Código do Trabalho.
A presente proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, visa suspender, de modo transitório e excecional, o prazo de sobrevigência da convenção coletiva de trabalho, prevenindo o surgimento de lacunas na cobertura da contratação coletiva, seja pelo esgotamento dos prazos de processos de denúncia já iniciados, seja pelo desencadeamento de novas denúncias.
O diploma constitui, assim, mais um elemento de resposta das políticas públicas à crise suscitada pela doença Covid-19, que o Governo defende dever pautar-se pelos princípios da qualidade do emprego e do trabalho e pelo reafirmar da dimensão coletiva das relações de trabalho.
4. Foi aprovada a resolução que estabelece um sistema único de acolhimento e integração de requerentes de asilo e beneficiários de proteção internacional, assegurando a cooperação e coordenação entre os vários intervenientes.
Integrado num Grupo Operativo Único, o sistema criado vem permitir responder de forma ágil e articulada aos desafios que se colocam em matéria de acolhimento e integração das pessoas refugiadas, incluindo as crianças não acompanhadas, reinstalados, recolocados ou pedidos espontâneos. As respostas a desenvolver juntam as várias entidades com responsabilidades nesta área, procurando garantir uma maior eficácia e eficiência nos processos de acolhimento e, assim, potenciar o caminho para a autonomização e integração na sociedade portuguesa.
Acompanhando o crescimento exponencial do número de pedidos de proteção internacional registados em Portugal nos últimos anos, o novo modelo vem ao encontro da disponibilidade manifestada pelo Governo português no acolhimento e a integração das pessoas refugiadas no quadro de um esforço conjunto europeu para a construção de uma política de asilo assente nos princípios da responsabilidade e solidariedade.
5. Foi apreciado, na generalidade, o decreto-lei que alarga a tarifa social de eletricidade e a tarifa social de gás natural a mais situações de insuficiência social e económica.
6. Foi autorizada a realização de despesa, pela Administração Regional de Saúde do Norte, relativa aos acordos de cooperação referentes à aquisição de prestações de saúde com as Misericórdias.
7. Foi aprovada a resolução que prorroga até 31 de março de 2022 o prazo de funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Descentralização, permitindo o acompanhamento do processo de descentralização até final, nas áreas da ação social, da educação e da saúde.
Entrou em vigor dia 4 de Novembro, o Decreto-Lei nº 94-A/2020, de 3 de Novembro (em anexo), que procede, à 23ª alteração do Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de Março, e à 1ª alteração do Decreto-Lei nº 79-A/2020, de 1 de Outubro, no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19, definindo um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença no âmbito das relações laborais.
Nesse sentido, chama-se particularmente à atenção, para:
O aditamento dos artigos 19.º-A e 19º-B, ao Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de Março, que definem as condições de emissão de uma declaração provisória de isolamento profilático, tanto aos trabalhadores por conta de outrem, como aos trabalhadores independentes do regime geral de segurança social, sempre que, na sequência de contacto com o SNS24, se verifique uma situação de risco suscetível de determinar o processo de avaliação e declaração do isolamento profilático (por exemplo, ter estado, direta ou indiretamente, em contacto com alguém infetado).
Esta declaração provisória de isolamento profilático é válida por um período máximo de 14 dias ou até o trabalhador ser contactado pela autoridade de saúde, podendo ser emitida uma declaração comprovativa da existência de uma situação de risco para a saúde pública para fundamentar a ausência do local de trabalho.
Quer esta nova declaração provisória de isolamento profilático, quer a declaração de isolamento profilático (já conhecida), passarão a ser emitidas em formato eletrónico e desmaterializado, acessíveis através da Internet, mediante código de acesso emitido para esse efeito (a ser definido por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da saúde e do trabalho e segurança social).
Esta situação provisória de isolamento profilático não se aplica aos trabalhadores que possam recorrer a mecanismos alternativos de prestação de trabalho, nomeadamente, o teletrabalho. A impossibilidade de realização de teletrabalho é atestada por uma declaração do empregador.
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, disse hoje em Góis que a denúncia relacionada com o projeto do hidrogénio verde em Sines "é caluniosa e completamente infundada"
Espero bem que quem fez essa denúncia não seja de facto um anónimo", afirmou o ministro do Ambiente e da Ação Climática aos jornalistas, em Alvares, concelho do distrito de Coimbra, defendendo que o autor da queixa "merece que seja instaurado contra ele um processo crime".
Segundo a última edição da revista Sábado, o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, e o secretário de Estado da Energia, João Galamba, estão a ser investigados num processo que averigua "indícios de tráfico de influências e de corrupção, entre outros crimes económico-financeiros", alegadamente cometidos no âmbito do projeto do hidrogénio verde.
"A estratégia do hidrogénio é uma coisa clara, transparente e conhecida", declarou João Pedro Matos Fernandes.
Na quinta-feira, aquela publicação divulgou que os dois governantes "são suspeitos de favorecimento do consórcio EDP/Galp/REN no milionário projeto do hidrogénio verde para Sines".
"Não há aqui nenhuma aprovação de projeto, não há aqui nenhum contrato, nem nenhum financiamento", sublinhou o ministro do Ambiente, para assegurar que "todas as palavras que se associam a este processo não têm pés nem cabeça".
Das 70 candidaturas ao projeto, "foram selecionadas 37", incluindo a que foi apresentada pelo referido consórcio.
"Qual favorecimento?", perguntou João Pedro Matos Fernandes, para realçar que não existe qualquer "contrato estabelecido", além de enaltecer que "as três maiores empresas de energia [portuguesas] se associaram para apresentar um projeto" destinado a "produzir hidrogénio verde a partir da água do mar".
"Nós estamos mesmo muito satisfeitos" com o facto de aquele consórcio "ter aparecido", acrescentou.
O ministro salientou que, "no próximo ano, a central de Sines vai encerrar" e que será "fundamental encontrar emprego para as pessoas que ali trabalham", além de que o futuro empreendimento permitirá "poupar 600 milhões de euros por ano em importação" de energia.
"Há muitas pessoas incomodadas que Portugal deixe de ser um importador de energia e passe a ser um exportador de energia. Estou até muito satisfeito e acho que é fundamental para o país que assim seja", acentuou.
O ministro do Ambiente esteve hoje na freguesia de Alvares, concelho de Góis, para presidir à assinatura de um protocolo relativo à criação da Área Integrada de Gestão de Paisagem (AIGP) de Alvares, no âmbito do Programa de Transformação da Paisagem.
Na quinta-feira, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, já tinha reagido àquela notícia dizendo que os factos da investigação relacionada com o projeto do hidrogénio verde em Sines "não têm qualquer fundamento" e acrescentando ir avançar com uma queixa crime por "denúncia caluniosa".
No mesmo dia, também o secretário de Estado da Energia, João Galamba, através de um comunicado do Ministério do Ambiente, avançou a intenção de apresentar queixa-crime por eventual denúncia caluniosa, na sequência daquela investigação e de "transmitir à Procuradoria Geral da República (PGR) a sua total disponibilidade para prestar os esclarecimentos necessários".
Há dois detidos, potencialmente ligados ao movimento de extrema-direita QAnon.
A polícia da cidade norte-americana de Filadélfia deteve dois homens depois de uma denúncia de que um ataque armado estava a ser planeado contra um centro de contagem de votos, informou hoje o jornal Philadelphia Inquirer.
Os investigadores entraram em ação na noite de quinta-feira, depois de receberem informações sobre o movimento suspeito de um veículo Hummer, ocupado por várias pessoas armadas com armas AR-15.
Este veículo, registado no Estado da Virgínia, viajou para a Filadélfia, a maior cidade do Estado eleitoralmente relevante da Pensilvânia, precisamente para o Centro de Convenções onde estão atualmente as urnas para as eleições presidenciais.
A polícia interveio pouco depois das 22h00 locais (03h00 de hoje em Lisboa) e deteve dois homens perto do Hummer, segundo o Philadelphia Inquirer.
O veículo tinha autocolantes que exibiam mensagens associadas ao QAnon, um movimento de conspiração de extrema-direita.
O Presidente norte-americano, Donald Trump, que precisa de vencer a Pensilvânia para manter a Casa Branca, pediu na quarta-feira e na quinta-feira para pararem a contagem de votos naquele Estado.
Segundo as últimas projeções, o candidato democrata, Joe Biden, conta com 264 delegados no Colégio Eleitoral (embora alguns meios questionem os 11 delegados no Arizona) e precisa de 270 para se proclamar vencedor, tendo consumado esta manhã uma reviravolta no Estado da Geórgia, que o coloca na dianteira, o que lhe pode garantir a vitória.
Trump, que nesta quinta-feira insistiu nas denúncias de que é objeto de fraude eleitoral, sem apresentar provas, tem 214 delegados assegurados no Colégio Eleitoral.
A interrupção das provas de formação perdura há oito meses, tempo "mais do que suficiente" para gerar "consequências neurofisiológicas" e problemas no "desenvolvimento maturacional" dos jovens parados, afirmam especialistas da área desportiva.
A interrupção sem prazo nas competições de formação das modalidades coletivas pode causar "ansiedade", "exaustão" e até problemas no desenvolvimento neurofisiológico dos jovens, afirmam à Lusa dois especialistas na área desportiva.
Ao contrário das equipas seniores, já em competição, as provas dos escalões de formação das modalidades coletivas, incluindo o futebol, o desporto com mais recursos financeiros em Portugal, estão suspensas desde março, devido à pandemia de Covid-19, situação que pode abalar a saúde mental dos atletas envolvidos.
"Isto tem sido uma 'montanha russa' em termos emocionais. Há uma grande situação de incerteza desde o início da pandemia. Esta incerteza leva à ansiedade, a alguma confusão, a algum desapontamento, à exaustão e, nalguns atletas, até à frustração e à revolta, por não poderem fazer aquilo de que gostam", refere à Lusa o psicólogo Jorge Silvério.
Doutorado em Psicologia do Desporto pela Universidade do Minho, Jorge Silvério, que já trabalhou com várias federações portuguesas e ainda com o Sporting de Braga e o Penafiel, admitiu que a interrupção pode ter "repercussões a médio e longo prazo" no desporto jovem, que só poderão ser mais bem compreendidas quando a pandemia terminar.
O especialista defendeu, por isso, a necessidade de se "proteger" o desporto, por ser uma "atividade essencial" para a "saúde física e mental" e pelas eventuais "consequências negativas" da interrupção competitiva.
"Quando dizia que um dos problemas era a ansiedade e depois até alguns sintomas mais depressivos, o desporto ajuda-nos a lidar com isso. O desporto tem um papel positivo, que deveria ser ainda mais realçado e encorajado", vinca.
O psicólogo teme ainda o "risco enorme de desistências" que advém da paragem das competições de formação, ainda para mais em Portugal, país com "níveis de prática de desporto muito baixinhos" entre a população - segundo dados do Eurostat de março de 2019, 45% da população portuguesa com 16 ou mais anos de idade praticava cinco ou mais horas de exercício físico por semana.
"Não temos números [de desistências] em Portugal, mas, nos Estados Unidos, o que está mais ou menos estudado é que cerca de 30% dos atletas não pretende retomar a atividade desportiva. Em Portugal, os números, se calhar, não serão muito diferentes destes. Temos aí mais um problema que a pandemia nos vai trazer", compara.
A interrupção das provas de formação perdura há oito meses, tempo "mais do que suficiente" para gerar "consequências neurofisiológicas" e problemas no "desenvolvimento maturacional" dos jovens parados, refere à Lusa o coordenador do gabinete de futebol da Escola Superior de Desporto de Rio Maior (ESDRM), João Paulo Costa.
"As práticas desportivas, ao serem diminuídas, fazem com que se aumente a possibilidade de um stress que deriva da falta de interação social e de gastos energéticos de que precisamos para extravasar o treino diário", explica.
Académico e treinador de futebol, com uma passagem pelos angolanos do Recreativo de Libolo, em 2015 e 2016, João Paulo Costa salienta que o desporto contribui para a "melhoria da mobilidade em termos físicos", para o "bem-estar psicológico" e até para evitar a "perturbação do próprio sono", avisando para as consequências "nocivas" da interrupção em curso.
"Quando falamos de formação, falamos em fases sensíveis de desenvolvimento, falamos em picos de crescimento em altura e nas 'janelas de oportunidade' para que se possam desenvolver determinadas competências e aprendizagens. Se não estamos a potenciar os nossos jovens nesses momentos, estamos a gerar um conjunto de perdas e de atrofias, não só musculares, como neurofisiológicas", assumiu.
O especialista critica ainda a "desvalorização da prática desportiva em contexto escolar", por considerar que se perde aí uma oportunidade para reforçar a capacidade dos jovens comunicarem e se relacionarem, algo que vê em perda devido ao crescente uso de tecnologias como 'smartphones', com potenciais "lesões ao nível da visão".
A polícia marítima interrompeu na quinta-feira uma festa num estabelecimento na zona da Costa da Caparica, na qual participavam cerca de 30 pessoas que não cumpriam as medidas de prevenção e disseminação da covid-19.
Em comunicado, a Autoridade Marítima Nacional (AMN), adianta que durante uma ação de policiamento e fiscalização no âmbito da covid-19 e direcionada aos estabelecimentos de restauração na zona entre a Costa da Caparica e a Fonte da Telha, Almada, o comando local da polícia marítima de Lisboa interrompeu uma festa com cerca de 30 pessoas.
Para além desta atividade ser proibida, constatou-se que as medidas de prevenção da disseminação do vírus não estavam a ser aplicadas, designadamente a não utilização de máscaras de proteção e o distanciamento social", refere a AMN.
A polícia marítima determinou a suspensão imediata do evento e impôs o distanciamento social entre as pessoas, tendo identificado e autuado o responsável do estabelecimento pelo incumprimento das medidas estabelecidas na última Resolução do Conselho de Ministros, no âmbito da pandemia da doença covid-19.
No fim de semana o Governo determinou que Portugal continental vai continuar em situação de calamidade até 15 de novembro e 121 concelhos, localizados sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, vão estar em confinamento parcial.
Uma das medidas determinadas é a proibição para todo o território de Portugal continental de eventos e celebrações com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.
Hoje o parlamento vai debater e votar o projeto de decreto do Presidente da República que declara o estado de emergência em Portugal entre 09 e 23 de novembro para permitir medidas de contenção da covid-19.
ABC, CBS, NBC e até Fox News viram-se obrigadas a explicar que o Presidente dos EUA estava a fazer acusações sem provas.
Algumas das principais estações de televisão dos Estados Unidos, como ABC, CBS e NBC, cortaram o discurso do Presidente no horário nobre, enquanto a Fox News, referência informativa do Partido Republicano, desmentiu as alegações de Donald Trump.
A divisão no canal de notícias conservador está a aprofundar-se cada vez que Trump repete as alegações de fraude eleitoral.
Não vimos nada que constitua fraude ou abuso do sistema", disse o correspondente da Casa Branca para a Fox News, John Roberts, em direto, da mesma sala de imprensa em que o Presidente falara segundos antes.
Nos estúdios, em Nova Iorque, os apresentadores repetiam continuamente. "Não vimos nenhuma prova".
Horas depois, em programas de opinião noturnos, a apresentadora da Fox News, Laura Ingraham, deu uma volta de 180 graus e questionou num editorial o facto do voto pelo correio ser contado, afirmando que "a América deve encontrar o vencedor na noite das eleições ou na manhã seguinte".
A mesma estação, o canal pago de notícias mais assistido, foi palco de grande tensão na noite da eleição de terça-feira, depois de declarar o rival de Trump, o democrata Joe Biden, vencedor do Arizona, antes que outros 'media' o fizessem.
A diferença de critérios na programação da Fox News reflete a tensão editorial que existe entre os jornalistas de uma empresa que vive um dilema: decidir entre continuar a apoiar a deriva do discurso de Trump ou a verificação das suas denúncias contra o sistema eleitoral.
Enquanto isso, as três principais estações de sinal aberto - NBC, ABC e CBS - cortaram e desmentiram veementemente o discurso de Trump em pleno direto.
Temos de interromper Trump porque o Presidente fez uma série de afirmações falsas", disse o jornalista Lester Holt, apresentador do NBC Nightly News, um dos três programas de notícias mais seguidos na televisão em sinal aberto.
O mesmo foi feito por David Muir, apresentador do noticiário mais seguido no país, com oito milhões de telespetadores diários, o ABC World News Tonight.
"Simplesmente não houve prova, em nenhum desses estados, de que haja votos ilegais", disse.
Em seguida, o jornalista explicou que, devido à pandemia do coronavírus, a votação por correspondência aumentou, quebrando recordes: mais de 100 milhões de norte-americanos votaram antes, o que prolongou o escrutínio.
A CBS, a terceira em audiências, iniciou um apuramento de factos quando Trump terminou o discurso e desmentiu todas as acusações de "fraude" e "corrupção do sistema".
Mais contundentes foram os serviços de informação da rádio pública norte-americana, NPR: "Trump, mais uma vez, reivindicou falsamente a vitória nas eleições de 2020. Ele não ganhou. Os votos ainda estão a ser contados", afirmou.
Por sua vez, os canais pagos de notícias CNN e MSNBC, conhecidos por posições mais liberais, comentaram duramente: "Que noite triste para os Estados Unidos".
Trump "está a tentar atacar a democracia com uma série de falsidades. Mentira após mentira após mentira", lamentou o apresentador Jake Tapper.
No programa da CNN, Rick Santorum, um comentador do partido de Trump e ex-senador, declarou-se "impressionado e dececionado" depois de ouvir o Presidente.
Praticamente nenhum grande meio de comunicação corroborou as acusações de fraude eleitoral feitas pela campanha de Trump.
"Trump disse sem provas que a eleição foi corrupta e fraudulenta", publicou Nicole Carroll, editora do USA Today, um dos jornais generalistas mais lidos nos Estados Unidos.
O Washington Post, o New York Times e o Los Angeles Times também desmentiram o Presidente.
Da mesma forma, a Justiça da Geórgia e do Michigan negou provimento aos primeiros processos movidos por Trump, que depende do apoio mediático da Fox News, que se vai diluindo, e de plataformas "alternativas" que surgiram nas redes sociais.
Estátua de Dom Nuno Álvares Pereira no interior do Mosteiro de Santa Maria da Vitória (Batalha, Portugal) [Fotos PRC]
O maior estrategista militar português, dotado de profunda espiritualidade, venceu todos os seus opositores com forças substancialmente inferiores. Sua festa liturgia é celebrada pela Igreja no dia 6 de novembro.
Afonso de Souza
Nascido em 24 de junho de 1360 no Paço do Bonjardim ou Flor da Rosa, Nuno era filho de Frei Álvaro Gonçalves Pereira, cavaleiro dos Hospitalários de São João de Jerusalém e Prior do Crato, com Iria Gonçalves de Carvalhal, criada da Corte. Foi legitimado no ano seguinte pelo rei D. Pedro I de Portugal, podendo assim receber educação equivalente à dos filhos de famílias nobres.
Até os 13 anos viveu na casa paterna, e se incorporou então ao séquito do rei D. Fernando, iniciando-se “como bom cavalgante, torneador, justador e lançador”, e sobretudo no gosto da boa leitura. Consta que aprendeu nos “livros de cavalaria que a pureza era a virtude que tornara invencíveis os heróis da Távola Redonda, e procurava que a sua alma e corpo se conservassem imaculados”.1
Ainda nessa jovem idade, Nuno se distinguiu numa missão de reconhecimento do exército castelhano, que passava por Santarém a caminho de Lisboa, ocasião em que ele e seu irmão Diogo foram armados cavaleiros. Num relatório que elaborou sobre essa missão, observou que o exército de Castela, apesar de grande, era mal comandado, podendo ser vencido por uma pequena força bem dirigida. Era o despertar de seu nativo gênio militar.
Na origem da Casa de Bragança
Estátua de Dom Nuno Álvares Pereira (do escultor Leopoldo de Almeida) em frente ao Mosteiro da Batalha.
Embora Nuno Álvares quisesse fazer voto de castidade, seu pai o obrigou a casar-se em 1376, aos 16 anos, com Da. Leonor de Alvim, quatro anos mais velha, com quem teve três filhos: dois meninos, que morreram jovens; e a filha Beatriz Pereira de Alvim.
Em novembro de 1401, Beatriz desposou D. Afonso, Conde de Barcelos, filho ilegítimo do Mestre de Avis com Inês Pires, nascido antes do casamento deste com a princesa inglesa Filipa de Lencastre, que deu origem à famosa Ínclita Geração: Dona Branca (1388-1389) e Dom Afonso (1390-1400) morreram ainda crianças; Dom Duarte, futuro rei (1391-1438); Dom Pedro, Duque de Coimbra (1392-1449); Dom Henrique, Duque de Viseu (1394-1460); Dona Isabel, Duquesa de Borgonha (1397-1471); Dom João, Condestável (1400-1442); e Dom Fernando, o Infante Santo (1402-1443).
Dom Afonso foi legitimado pelo rei, recebendo como dote e herança da esposa os bens resultantes das doações de seu pai, Dom João I de Portugal, ao condestável Nuno Álvares Pereira, na sequência dos feitos militares deste durante as guerras com Castela (1383-1385).
Dom Afonso daria origem à Sereníssima Casa de Bragança, que viria a reinar de 1641 a 1910 (quando foi proclamada a república), e que se tornaria a Casa mais rica e importante de Portugal. Foi também a dinastia reinante no Império do Brasil de 1822 a 1889, a qual daria origem à dinastia Orleans e Bragança com o casamento da Princesa Imperial Dona Isabel com o Conde D’Eu.
Mosteiro de Santa Maria da Vitória, mais conhecido como Mosteiro da Batalha, situado na vila de Batalha, província da Beira. Foi mandado edificar em 1386 pelo rei D. João I de Portugal como agradecimento à Virgem Maria pela vitória na batalha de Aljubarrota.
A complexa questão dinástica
Em 1383 morreu Dom Fernando I, último rei de Portugal e Algarves da Casa de Borgonha. Conhecido como o Formoso e o Inconstante, ele assumira o trono em 1367 e deixara apenas uma filha, que se casou com Dom João I, rei de Castela. Este, reivindicando os direitos da esposa, pretendeu herdar a coroa de Portugal.
O príncipe João de Portugal, Mestre de Avis, era filho ilegítimo de D. Pedro I, além disso religioso. No entanto os nobres portugueses apoiaram suas pretensões à coroa, como meio de evitar a perda da independência do país. Para reinar, certamente foi dispensado dos votos religiosos. Dom Nuno Álvares foi um dos primeiros a apoiá-lo.
Houve guerra, e deu-se em abril de 1384 a primeira grande vitória militar de Dom Nuno Álvares Pereira frente aos castelhanos, na batalha dos Atoleiros. Pela primeira vez na Península Ibérica, um exército a pé derrotou um exército com cavalaria pesada.
Como consequência, em abril de 1385 as Cortes portuguesas reconheceram o Mestre de Avis como rei, com o nome de Dom João I. Em recompensa pela vitória, Dom Nuno foi nomeado pelo monarca Condestável de Portugal e Conde de Ourém, além de membro de seu Conselho de Governo.
O rei castelhano, entretanto, não se rendera, e invadiu a Beira Alta. Dom Nuno reagiu, iniciando uma série de cercos às cidades leais a Castela. Em ações militares fulminantes, conquistou a província do Minho.
Nave central da Capela-mor do Mosteiro de Santa Maria da Vitória (Batalha), no estilo gótico manuelino.
Vitória na batalha de Aljubarrota
Réplica da espada de Dom Nuno Álvares Pereira no Convento do Carmo de Lisboa
No dia 14 de agosto de 1385, o Condestável mostrou o seu gênio militar na memorável batalha de Aljubarrota, para a qual escolheu o melhor local e pôs em prática as táticas de guerra que aprendera com os ingleses. Apesar da desigualdade de forças entre os dois exércitos, obteve uma vitória esmagadora, consolidando ainda mais a confiança dos combatentes portugueses em seu comandante.
Essa vitória seria decisiva para superar a instabilidade política de 1383-1385 e consolidar a independência portuguesa.
Finda a ameaça castelhana, Dom Nuno Álvares Pereira incorporou aos seus títulos os de Conde de Arraiolos e Barcelos.
A oração em primeiro lugar
Entre 1385 e 1390 (ano da morte do rei de Castela), Dom Nuno dedicou-se a incursões contra a fronteira de Castela, a fim de manter a pressão e dissuadir o país vizinho de novos ataques.
Em 1385 foi travada em terreno castelhano a célebre batalha de Valverde. Narra-se que na fase mais crítica dessa batalha, quando parecia inevitável a derrota completa do exército português, o escudeiro encontrou Dom Nuno ajoelhado entre dois penedos e rezando em êxtase. Quando este chamou sua atenção para a batalha que se perdia, o Condestável fez um sinal com a mão, pedindo silêncio.
— Nada de orações, que morremos todos! — apostrofou o escudeiro.
Dom Nuno respondeu tranquilamente:
— Amigo, ainda não é hora. Aguardai um pouco, e acabarei de rezar.
Quando ele finalizou as orações, ergueu-se com o rosto iluminado; e dando ordens, conseguiu reverter a batalha de modo considerado milagroso.
Depois dessa batalha os castelhanos se recusaram a fazer-lhe guerra em campo aberto. Seu nome lhes inspirava terror. Passaram então, sempre que possível, a atacar a fronteira com pilhagens, aplicando a tática de terra arrasada quando Dom Nuno entrava em Castela.
Amor à Eucaristia e à Virgem
Aos dotes militares Nuno aliava uma espiritualidade sincera e profunda. O amor à Sagrada Eucaristia e à Virgem Maria eram o centro de sua vida interior. Assíduo na oração à Mãe de Deus, jejuava em sua honra às quartas, sextas e sábados, bem como nas vigílias das suas festas. Assistia diariamente à Missa, embora só pudesse receber a comunhão por ocasião das grandes solenidades. Seu estandarte-insígnia trazia as imagens do Crucificado, de Maria e dos cavaleiros São Tiago e São Jorge. Fez construir às suas expensas numerosas igrejas e mosteiros, entre os quais se contam o Carmo de Lisboa e a Igreja de Santa Maria da Vitória, na cidade de Batalha. Em outubro de 1388, já viúvo, iniciou a construção da capela de São Jorge, em Aljubarrota. E continuou suas proezas bélicas até 1397, quando instalou os frades da Ordem do Carmo no convento de Lisboa.
Ruínas da Igreja do Convento do Carmo (Lisboa). Fundada pelo Santo Condestável. Danificada gravemente no grande terremoto de 1755.
Conflito com o monarca
Para premiar seus insubstituíveis companheiros de armas, o Condestável distribuíra entre eles muitas terras em 1393. Diante do rei, seus adversários o acusaram de querer transformar seus subordinados em vassalos.
Nesse ínterim, soube-se que Castela havia quebrado a trégua. Dom Nuno foi o primeiro vassalo a correr com seu exército para junto do rei. Uma vez afastado o perigo, o rei estabeleceu como acordo que as doações feitas por Dom Nuno seriam mantidas, mas somente o monarca poderia ter vassalos, inclusive os que receberam bens do Condestável.
Após enviuvar em 1387, Nuno recusou-se a contrair novas núpcias, passando a viver em completa castidade, como havia desejado em sua juventude. Com a morte da filha Dona Beatriz em 1414, resolveu retirar-se do campo de batalha para se dedicar aos trabalhos agrícolas nos seus domínios de Vila Viçosa. Tornara-se senhor de quase metade de Portugal, que obtivera por seus valiosos serviços.
Sepultura de Dom Nuno Álvares, no Carmo de Lisboa
Últimos tempos como religioso carmelita
O Santo Condestável participou da conquista de Ceuta em 1415, sendo convidado pelo rei a comandar a guarnição que permaneceria lá; mas recusou, pois desejava trocar a vida militar pela vida religiosa. Livre dos deveres familiares, em 15 de agosto de 1423 tornou-se o Irmão Nuno de Santa Maria no Convento do Carmo, que mandara construir em cumprimento de um voto.
Ele teria preferido retirar-se para uma longínqua comunidade de Portugal, mas foi dissuadido por Dom Duarte, filho do rei, que agiu da mesma forma quando o novo religioso, após abdicar os títulos de Conde e Condestável, pretendia ir pelas ruas pedir esmola para o convento. O infante convenceu-o a contentar-se apenas com a esmola do rei. Passou então a se dedicar aos pobres, em cujo favor organizou a distribuição quotidiana de alimentos, nunca voltando as costas a um pedido.
Numa história apócrifa, consta que o embaixador castelhano foi ao Convento do Carmo encontrar-se com Nuno Álvares, e lhe perguntou qual seria sua posição se Castela invadisse novamente Portugal. Levantando seu hábito, ele mostrou por baixo a sua cota de malha, e indicou que serviria seu país sempre que necessário: “Se el-rei de Castela outra vez movesse guerra a Portugal, eu serviria ao mesmo tempo à religião que professo e à terra que me deu o ser”.
Aos 71 anos de uma vida em que prestou os mais insignes serviços à pátria, em 1º de abril de 1431 esse valoroso combatente entregou sua nobilíssima alma a Deus, em sua pequena cela do Carmo. Abraçado ao crucifixo, chorado pelo rei e pelos infantes, como também por milhares de desamparados que protegeu.
Nuno Álvares foi inicialmente sepultado no Convento do Carmo, em Lisboa. Com a destruição parcial do Convento pelo terrível terremoto de 1755, foi trasladado. E a partir de 14 de agosto de 1951, por ocasião dos 566 anos da vitória portuguesa na Batalha de Aljubarrota, seus restos mortais repousam na Igreja do Santo Condestável, em Lisboa.
Beatificado em 23 de janeiro de 1918 pelo Papa Bento XV, foi canonizado em 26 de Abril de 2009 pelo Papa Bento XVI.
O grande poeta português Luís de Camões faz referência ao Condestável – em sentido literal ou alegórico, explícito ou implícito – nada menos que 14 vezes em Os Lusíadas. O forte Nuno, como Camões o designa, é evocado logo na 12ª estrofe do canto primeiro: “Por estes vos darei um Nuno fero, Que fez ao Rei e ao Reino tal serviço”. E no canto oitavo, estrofe 32: “Mas mais de Dom Nuno Álvares se arreia. Ditosa Pátria que tal filho teve!”.2
ABIM
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Notas:
1. CORDEIRO, Valério Aleixo (1921), Vida do Beato Nuno Alvarez Pereira, 2ª edição, Livraria Catholica, Lisboa.in PT.wikipedia.
