domingo, 22 de abril de 2018
Opinião | Eu sou mais populista do que tu...
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| Pedro Marques Lopes |
Na sequência da política de reposição de rendimentos, os ladrilhadores, com vínculo laboral ao Estado, verão repostos os 5% que tinham sido cortados aos seus salários.
Não, não são os ladrilhadores que terão os seus vencimentos repostos, são os membros dos gabinetes políticos. Alguém acredita que se levantaria alguma polémica se tivessem sido de facto os ladrilhadores ou outros profissionais quaisquer a ver as suas retribuições repostas? Veríamos o CDS e o BE a verberar contra a oportunidade da medida? Claro que não. O CDS e o BE, que parecem apostados em concorrer ao título de melhor partido populista, sabem bem qual a palavra-chave: "políticos". Se se acrescentar cortes aos salários de quem quer que tenha alguma relação com o poder político, ou incompatibilidade com qualquer outra atividade ou diminuição de alguma regalia, é certo e sabido que teremos gente a bater palmas. Se são os próprios políticos a dizer que são malandros, como não ser verdade?
Desengane-se quem pensa que esta atitude dos dois partidos corresponde a uma hierarquia de prioridades entre profissionais mais ou menos necessitados ou com mais direito a revisão salarial, de progressão nas carreiras ou do que quer que seja. O que está em causa é simplesmente um explorar de sentimentos que eles e outros membros da classe política foram semeando. No fundo, o que nos estão a dizer é que a atividade política é uma espécie de mal, que os membros de gabinetes políticos não passam de uns boys, que devem ser olhados, na melhor das hipóteses, como cidadãos de segunda categoria.
A mensagem é clara, estes trabalhadores não são, de facto, trabalhadores como os outros. Têm menos direitos porque, muito simplesmente, ajudam quem tem de tomar decisões sobre questões que dizem respeito a toda a comunidade.
Se a visão do BE, do CDS e de outros prevalecer, quem quererá ocupar estes lugares? Quem estará disposto a ser olhado como uma espécie de malandro? Cada vez menos gente, claro está. Melhor, quem não encontrar outro emprego, quem tiver menores habilitações, quem for pior profissional. Assim, teremos pessoas menos capazes a ajudar os políticos e, bem entendido, teremos piores decisões. Mas que importa se com esse discurso se tiver mais uns votinhos? Que importa ter pior gente e piores decisões se isso der mais popularidade?
Agora imagine-se o que seria se a proposta também incluísse os políticos e gestores públicos. Uma medida, diga-se, que tarda em ser aplicada, mas que desconfio não será tomada nos anos mais próximos - se chegar sequer a acontecer. Se está a ser o que está a ser com meros ajudantes, caía o Carmo e a Trindade se fosse com os decisores. E, claro, os primeiros a fomentar as campanhas populistas contra os políticos seriam os mesmos políticos, os mesmos que não perdem uma oportunidade de se desprestigiar e de contribuir para que os melhores e mais bem preparados fujam de assumir responsabilidades públicas. Muitas vezes parece que há uma estratégia pensada para afastar os bons profissionais da atividade política, ou que há quem queira que só os ricos, os que não precisam de salário para viver, possam dedicar-se ao bem comum.
Queixamo-nos da cada vez pior qualidade do pessoal político, mas queremos gente cada vez menos preparada a representar-nos e a tomar decisões importantes que dizem respeito à comunidade.
Como em tudo, em democracia os cidadãos têm a palavra final. Se a ideia é piorar a qualidade dos políticos e, nessa medida, da democracia, estão a fazer um bom trabalho. Eles e partidos como o BE e o CDS.
Trincheiras e acordos
Os que acham que a atividade política é uma espécie de guerra de trincheiras, e que os vários partidos e atores políticos não devem sequer dialogar, não gostaram dos acordos assinados nesta semana entre o PS e o PSD.
As análises centraram-se em quem ganhou mais ou menos e em quem ia obter mais ou menos dividendos eleitorais. Não as desprezo, mas antes dessas consequências convém verificar o que alguns, com indisfarçável desprezo, chamaram de sinal político.
Sim, é um sinal político, um excelente sinal. É uma indicação de que existe abertura de espírito para ouvir o outro lado, que se compreende que no cerne da democracia há o entendimento de que as soluções negociadas são sempre melhores do que as impostas, mesmo que achemos que a nossa visão dos problemas é a certa e a nossa solução a melhor.
Fora do mundo que políticos, jornalistas e comentadores frequentam, e que, não poucas vezes, é infelizmente distante do dia-a-dia das pessoas, existem problemas que precisam de ser resolvidos, questões verdadeiramente importantes que dependem de consensos entre partidos ou de, pelo menos, plataformas alargadas de entendimento. Pensar que as pessoas estão mais interessadas em que os partidos explorem o que os divide e não o que os une, ou seja, o bem da comunidade, é ter uma visão completamente distorcida do que as pessoas querem da política e dos políticos.
Mais do que os possíveis ganhos pontuais de um partido ou de outro, os acordos assinados pelo PS e pelo PSD ajudam à dignificação da política e dos políticos. A imagem de que se é capaz de sair das posições iniciais para benefício de todos faz mais pelo prestígio dos políticos do que um pacote inteiro de medidas sobre incompatibilidades e de supostas medidas para impor comportamentos à classe política. E se nós precisamos de fazer crescer a confiança nos nossos representantes...
Fonte: DN
22 DE ABRIL DE 2018
Advogados em guerra com a Caixa de Previdência. A Segurança Social é melhor?
Advogados querem referendo para que se altere o Estatuto da Ordem para que possam escolher descontar para a CPAS ou para a Segurança Social. Mas afinal, quais as diferenças entre os dois regimes?
À data da manifestação, fonte do Ministério da Justiça explicava à Advocatus que a CPAS — que conta com mais de 50 mil beneficiários — “é uma instituição de previdência autónoma com personalidade jurídica e gestão privada, com fins previdenciais dos advogados, solicitadores e agentes de execução, únicos profissionais liberais que dispõem de um sistema próprio de previdência”.
Vem fevereiro e as contribuições à CPAS não baixaram para os advogados, conforme o previsto. Foi esta a conclusão de uma reunião entre o Governo, a Ordem dos Advogados, dos Solicitadores e a Caixa de Previdência. Reagindo a esta decisão, um grupo de advogados lançou uma petição pública a pedir uma auditoria às contas da instituição.
O documento, assinado pelos advogados José Miguel Marques, Cristina Vilar dos Santos, Fátima de Leiras, Berta Martins, Isabel de Almeida, Fernanda Almeida Pinheiro, Lara Roque Figueiredo e Carla Pina, pedia uma “auditoria contabilística, financeira, de gestão e legal, externa e independente, à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, de forma a que possa ser aferida a sua robustez económica e financeira, a sua sustentabilidade a longo prazo e no âmbito da qual se proceda à análise dos exercícios desde o ano de 2008 à atualidade, apurando todas as responsabilidades dos respetivos decisores”.
A petição, dirigida ao primeiro-ministro, presidente do Parlamento, bastonários das respetivas ordens profissionais, ministra da Justiça e do Trabalho e Segurança Social, juntou cerca de 4600 assinaturas numa semana e foi já entregue na Assembleia da República.
Entretanto as contas da Caixa de Previdência relativas ao ano passado foram tornadas públicas na madrugada do dia 9 para o dia 10 de abril: a CPAS gastou em 2017 87,5 milhões de euros de pensões de reforma, 1,7 milhões em subsídios de invalidez, 6,4 milhões em pensões de sobrevivência, 523 mil euros em benefícios de nascimento, 1,1 milhões em subsídio de maternidade e ainda 66 mil euros para benefício de internamento hospitalar na maternidade.
No primeiro relatório apresentado pela direção da CPAS após o pedido da auditoria contabilística para aferir a sua sustentabilidade a longo prazo — a direção da CPAS garante que a saúde financeira da mesma está boa e recomenda-se. A instituição tem agora 119 milhões de euros em dívida (de advogados e solicitadores que não pagam as contribuições para que no futuro tenham direito a uma reforma), menos dois milhões do que no final de 2016.
Não obstante a “boa saúde financeira” da CPAS, está em vista um referendo que pede que se altere o Estatuto da Ordem para que se possa optar pelo regime da CPAS ou pelo regime da Segurança Social. Os advogados pretendem convocar um referendo para que a classe responda se quer poder escolher entre descontar para a CPAS ou para o regime geral de Segurança Social. Isto é, se deve ou não o estatuto da OA ser alterado de forma a que deixe de ser obrigatório descontar para a CPAS. A concretizar-se, este referendo será uma iniciativa inédita na classe dos advogados. Mas, afinal, quais são as diferenças estruturantes entre uma instituição e outra? Pode esta profissão liberal escolher o seu regime de previdência? E o que escolheria um advogado se pudesse, de facto, escolher? A Advocatus foi tentar perceber.
Reforma
Segundo António Faustino, presidente da CPAS, desde 1947 que a CPAS é essencialmente uma Caixa de Reforma. “Não obstante, tem desenvolvido um leque vasto de benefícios que corporizam a sua vertente assistencial”, contou ao ECO em janeiro, concretizando: “subsídio de nascimento, subsídio de maternidade, comparticipação nas despesas de internamento hospitalar (por maternidade e por doença) dos seus beneficiários e do seu agregado familiar, subsídio de assistência (em situações de carência económica dos requerentes), assistência médica e medicamentos e subsídio de funeral”.
Fontes: cpas.org.pt e seg-social.pt.Lídia Leão / ECO
Fontes: cpas.org.pt e seg-social.pt.Lídia Leão / ECO
Em declarações à Advocatus, Lara Roque Figueiredo, advogada e uma das assinantes da petição pública a pedir auditoria às contas da CPAS, ajuda a perceber as diferenças entre os dois regimes em temas estruturais como reforma, desemprego, maternidade e doença.
“A reforma é o ponto onde ainda existe alguma convergência nos direitos entre a CPAS e a Segurança Social. O direito à reforma nasce após 15 anos de contribuições, como na Segurança Social. O seu cálculo foi reformulado com o novo regulamento, existindo colegas que viram a sua perspetiva de reforma diminuir na ordem dos 40%”, explica a advogada.
De facto, e como se pode aferir na tabela que compara os dois regimes no direito à reforma, o artigo 40.º da CPAS diz que têm direito a pensão de reforma os contribuintes com pelo menos 65 anos de idade e 15 anos de carreira contributiva na CPAS. A sua situação tem também de estar regularizada, ou seja sem a existência de dívida de contribuições. Caso não esteja, não se prevê nenhuma pensão ao contribuinte, que só volta a ser atribuída após regularizar a sua situação. “Quem não tem a situação regularizada perde os direitos que tem, incluindo a reforma”, conta Lara. A regularização da dívida permite pagar até num máximo de 150 prestações e são contabilizados juros.
Saliente-se ainda que na CPAS, segundo informações no seu site oficial, os reformados têm o dever de dar prova de vida em janeiro de cada ano, através de uma das seguintes modalidades:
Certidão narrativa completa de registo de nascimento;
Atestado médico, datado de janeiro do ano no qual a prova de vida é efetuada;
Atestado da Junta de Freguesia, datado de janeiro do ano no qual a prova de vida é efetuada;
Pessoalmente, nos serviços da CPAS, com apresentação do respetivo bilhete de identidade ou cartão do cidadão.
Relativamente à Segurança Social, a realização da chamada operação Prova de Vida pelo Centro Nacional de Pensões ficou suspensa a partir do ano de 1997, no entanto, o Centro Nacional de Pensões poderá solicitar a atualização de dados.
Doença
Relativamente a casos de doença, na CPAS não está previsto qualquer apoio. “Tem um benefício para o internamento hospitalar, mas apenas nos casos em que os advogados suportem efetivamente esses custos. Se estiverem internados no Serviço Nacional de Saúde não podem requerer qualquer subsídio ou benefício”. Na Segurança Social é atribuído subsídio de doença, que consiste numa prestação em dinheiro para compensar a perda de rendimentos do trabalhador que não pode trabalhar temporariamente por estar doente. “Para os trabalhadores independentes tem uma duração máxima de 365 dias”.
Em caso de baixa médica, os advogados, solicitadores e agentes de execução não têm esse direito. “Não temos baixa médica. Ou seja um advogado que por motivo de doença não possa trabalhar não recebe qualquer ajuda por parte de CPAS e ainda mantém a obrigatoriedade de efetuar mensalmente os descontos”.
Existe o benefício para o internamento hospitalar que consiste, como mencionou Lara, apenas em despesas comparticipáveis em despesas com internamento hospitalar, com intervenção cirúrgica (incluindo honorários médicos) e com maternidade. Esta comparticipação deve ser requerida no prazo de 4 meses.
Segundo informações do site oficial da CPAS, “a comparticipação da CPAS é de 15 % das despesas efetivamente pagas pelo beneficiário, depois de deduzidas todas as comparticipações atribuídas por outras entidades”. Desta lista constam: Serviço Nacional de Saúde, ADSE, Seguros, SAMS, Serviços Sociais, ou qualquer outro sistema ou subsistema de saúde, com um limite máximo de perto de 5.000 euros por ano.
Maternidade
No que toca à maternidade, em licenças e apoios, a CPAS providencia benefícios aos advogados. “Um deles é o benefício de nascimento (um ou dois salários mínimos nacionais, conforme seja um ou os dois progenitores advogados), que é pago havendo um ano de contribuições pagas. Depois existe o benefício de maternidade que é concedido apenas às mulheres advogadas, com um limite mínimo de três retribuições mínimas mensais e um máximo de seis. Durante este período a mãe terá que manter o pagamento das suas contribuições e tem que continuar a trabalhar”, explica Lara à Advocatus.
Na Segurança Social o direito à parentalidade está consagrado. “Assim é contrariamente à desigualdade de género que existe na CPAS”, comenta a advogada, pois “tanto homens como mulheres têm direito a vários subsídios, como de risco clínico na gravidez, interrupção da gravidez, riscos específicos, parental, parental alargado, adoção, adoção em caso de licença alargada e assistência a filho doente” (ver tabela).Fontes: cpas.org.pt e seg-social.pt.Lídia Leão / ECO
A grande diferença aqui, diz a advogada, “é que as mulheres e homens têm direito aos subsídios e deixam de pagar as contribuições, ficando em casa. As advogadas e os advogados não têm esse direito”.
Desemprego
“Na CPAS não há qualquer subsídio de desemprego. Na SS os trabalhadores independentes podem, desde 2015, ter um subsídio por cessação da atividade profissional. Assim aqueles cujos 80% dos rendimentos são provenientes da mesma entidade, tem direito a esse subsídio”.
Lara realça, contudo, que embora a diferença de prestação social existente na CPAS e na SS “seja notória”, na Segurança Social as contribuições são calculadas com base no rendimento real dos beneficiários, “isto é, o rendimento anual é reduzido a 70% e a taxa é aplicada sobre esses 70% sendo indexada ao IAS. Uma vez atribuído o escalão, o beneficiário ainda pode escolher ser taxada dois escalões acima ou abaixo”.
Já na CPAS “o rendimento é presumido e, no mínimo, um advogado após os cinco anos de contribuições ganha dois salários mínimos nacionais. A este valor total de cerca de 1200 euros é aplicada uma taxa de 21%, o que faz com que na CPAS seja possível que quer ganhando 750 euros por mês, quer ganhando 7500 euros por mês, se possa pagar o escalão mínimo, ou seja, a mensalidade de 243,60 euros”.
Afinal, CPAS ou SS?
Quando questionada sobre, se pudesse escolher, qual era o regime que escolhia, Lara é peremptória: “entendo que a CPAS não cumpre atualmente a sua função, ou seja, a Caixa de Previdência foi criada para garantir as reforma e a previdência social dos advogados, mas a verdade é que ficam de fora os principais apoios que são constitucionalmente garantidos aos restantes cidadãos portugueses. Assim, a CPAS deveria ser alvo de uma alteração profunda para se tornar pelo menos similar à SS”, critica.
Entre as propostas da direção da CPAS e o que é aceite pelos ministérios que a tutelam — Ministério da Justiça e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social — “a CPAS não tem hoje capacidade para garantir aos seus beneficiários os mesmos direitos que a SS. Assim, e caso se demonstre incapaz de garantir esses direitos, eu escolheria se houvesse essa opção, a SS”.
Sobre o fosso entre os dois regimes, que parece estar longe de estreitar, a advogada salienta mais duas notas importantes:
Os advogados que também são trabalhadores por conta de outrem são obrigados a descontar para ambos os sistemas de previdência, “numa situação completamente injusta e muitas vezes economicamente insustentável”.
Nas alterações propostas pela CPAS para a tributação de uma isenção de pagamento de contribuições em caso de gravidez e doença, o beneficiário é obrigado a comprovar que não pode efetivamente pagar as contribuições. “Ou seja, faz depender a isenção de uma prova de pobreza por parte dos advogados, como se de uma esmola se tratasse e não de um efetivo direito”, frisa a advogada.
Fonte: eco
Link | https://eco.pt/2018/04/22/advogados-em-guerra-com-a-caixa-de-previdencia-a-seguranca-social-e-melhor/
FMI: “Vamos intrometer-nos mais nas finanças dos nossos membros”, diz Lagarde
A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) garantiu hoje que o Fundo "vai intrometer-se mais nas finanças dos países membros", com as novas regras sobre a intervenção nos países com um programa de ajuda.
“Vamos ser mais intrusivos, os departamentos orçamental e jurídico já têm autorização do conselho de administração do Fundo para irem mais fundo na análise das finanças públicas dos países e exigirem cópias dos contratos, por exemplo”, disse Lagarde durante a discussão sobre “Restaurar a Confiança Atacando a Corrupção”.
O painel, que marca o último evento dos Encontros da Primavera, que decorrem até hoje, em Washington, tem a participação dos ministros das Finanças do Benim e do Paraguai, que responderam: “Sim, por favor, intrometam-se mais”, motivando palmas e risos da assistência.
Na explicação das novas regras, a primeira revisão desde 1997, Lagarde deu um exemplo de como funciona atualmente a análise a um país: “Quando temos um programa com um país, desenhamos e emprestamos dinheiro da comunidade internacional com base nos documentos divulgados, com base em dados que aparecem nos números que nos dão”.
Depois, acrescentou, “quando descobrimos dívidas que aparecem fora do Orçamento, ou quando percebemos que há negócios laterais na indústria extrativa, telecomunicações ou construção, geralmente os setores mais permeáveis à corrupção, isso dá-nos uma boa causa para parar de emprestar e precisamos de clareza total e cópia dos contratos, e então só podemos continuar se tivermos conhecimento total e o Governo tem de tomar ações concretas antes de voltar a receber ajuda”.
Lagarde vincou a importância que o Fundo dá a este tema, apontando que “agora mesmo há 40 países que estão a beneficiar de ajuda técnica do FMI sobre medidas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo”.
O novo programa de avaliação e divulgação da transparência das contas públicas dos países funcionará, numa primeira fase, em regime de voluntariado, havendo já 19 países, entre os quais o Reino Unido, Paraguai e Benim, que aceitaram ser inspecionados ao abrigo do programa de avaliação da transparência e que concordaram com a publicação da avaliação.
“O regime não é obrigatório, mas os países que não concordarem com a publicação da nossa avaliação devem ser questionados por quem se preocupa com a transparência e o combate à corrupção”, concluiu Lagarde, garantindo que “o programa não se aplica só aos suspeitos do costume, é mesmo toda a gente”.
Lusa
Hora de Fecho: "Achava que tinha sonhado com o convite do Papa"
Hora de fecho
As principais notícias do dia
Boa tarde!
Tolentino Mendonça, que orientou o retiro anual do Papa Francisco, lembra a infância e juventude entre Angola e Madeira e conta como preparou em segredo, durante três meses, as meditações para o Papa.
Um tiroteio este domingo num restaurante em Nashville (EUA) fez pelo menos quatro mortos e quatro feridos. A polícia publicou no Twitter uma foto do suspeito: chama-se Travis Reinking e está a monte.
"Só o tempo dirá" se as negociações com Kim Jong-un chegarão a bom porto, diz Trump. "Mas o trabalho que estou a fazer já devia ter sido feito há muito tempo".
Um atentado suicida em Cabul este domingo foi reivindicado pelo Estado Islâmico. Fez pelo menos 31 mortos e 54 feridos em Cabul, no Afeganistão.
O monumento do Monte Saint-Michel, no oeste de França, foi evacuado "por precaução", tendo sido retirados os turistas e habitantes devido à presença de um suspeito que ameaçou as forças da ordem.
Com menos um ponto que o Benfica, que venceu o Estoril e subiu provisoriamente ao 1º lugar, o Porto joga esta segunda-feira com o Setúbal em casa. O treinador da equipa diz que "falta sprint final".
Um pescador desapareceu no sábado à noite no Rio Minho, em Alvaredo, no distrito de Viana do Castelo. As buscas duraram até à 1h da manhã e foram retomadas às oito da manhã deste domingo.
A deputada do Bloco de Esquerda considera que o ministro das Finanças está a violar o que acordou com o BE em outubro passado e desconfia que Centeno quer chegar a défice 0% já este ano.
Para que os carros sejam testados vão ser criados dois trajetos, um entre Porto e Vigo e outro entre Évora e Mérida. Portugal e Espanha assinaram um acordo para partilhar informações.
O ator norte-americano de "Juventude Inquieta", "Um Coração Selvagem" e "Morrer em Las Vegas" planeia deixar a interpretação para se tornar cineasta.
A Lua pode ser agora vista em 4K, num vídeo de qualidade inédita divulgado pela NASA. Uma viagem com direito a paragens onde o Homem nunca foi e em que pode ver ao pormenor as marcas da Apollo 17.
Opinião
Helena Matos
Esse universo de rendas sociais, reguladas e acessíveis ocupa hoje o lugar que a Reforma Agrária desempenhou no século passado: a esquerda acredita que é aí que fará a sua sementeira de votos
João Marques de Almeida
A transformação do ‘problema Sócrates’ no ‘problema do governo Sócrates’ será o maior obstáculo a uma maioria absoluta do PS em 2019 - pois afinal foi numa maioria absoluta do PS que tudo aconteceu.
Paulo Trigo Pereira
Há profissões e cargos em que mulheres ou homens estão sub ou sobrerepresentados devido a preferências individuais distintas que nada têm a ver com as representações dominantes dos papéis de género.
Alberto Gonçalves
O problema põe-se ao contrário: a maioria das senhoras (e dos cavalheiros, calculo) é competente o bastante para evitar a política e deixá-la ao cuidado dos que, independentemente do sexo, não são.
P. Gonçalo Portocarrero de Almada
O Evangelho é, etimologicamente, a boa nova, mas não faltam pessoas que pensam que é um boato sem fundamento ou, pior ainda, mais uma ‘fake news’.
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Rua Luz Soriano, n. 67, Lisboa
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Três caçadores detidos em Milfontes por caça ilegal ao javali
A GNR anunciou este domingo a detenção de três homens por prática de caça a javalis por meios ilegais, em Vila Nova de Milfontes, no concelho de Odemira, distrito de Beja.
Em comunicado, o Comando Territorial de Beja da GNR refere que a detenção dos três homens, com idades entre os 44 e 59 anos, foi efetuada durante uma operação de fiscalização, em que foram detetados a caçar javalis durante o período noturno, utilizando uma mira de visão noturna.
Na operação, realizada no sábado com o apoio do Destacamento de Intervenção de Beja, a guarda apreendeu três carabinas, 45 munições, cinco carregadores, uma mira de visão noturna, uma mira telescópica e três armas brancas.
Os três suspeitos foram constituídos arguidos e sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência (TIR).
Lusa
Mergulhadores portugueses e espanhóis procuram pescador desaparecido no Minho
Mergulhadores portugueses e espanhóis estão na manhã deste domingo envolvidos nas buscas para encontrar um pescador de 67 anos desaparecido desde a noite de sábado no rio Minho, em Alvaredo, Melgaço.
Segundo fonte do Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Viana do Castelo, familiares do sexagenário terão dado o alerta para o seu desaparecimento ontem cerca das 21.29 horas, tendo sido acionadas buscas que se revelaram infrutíferas e se prolongaram até as 1.55 horas.
A operação foi retomada na manhã deste domingo, cerca das 8 horas, envolvendo meios de Portugal e Espanha: três botes, duas equipas de mergulhadores e Polícia Marítima.
Coordena as buscas, a partir do Cais de S. Marco, o Comandante da Capitania do Porto de Caminha.
Fonte: O Camihense
ADJUDICAÇÃO DE CRUZAMENTO EM SARRAZOLA
Foi adjudicado a obra de Requalificação do Espaço Público na ligação entre a Rua Capitão Zeferino de Abreu e a Rua do Samoucal, em Sarrazola, à empresa Armando & Fátima – Empreiteiros, Lda., pelo valor de 17.900€ (+ IVA), com um prazo de execução de 45 dias.
A empreitada que utiliza um espaço disponibilizado pela demolição de dois edifícios em mau estado de conservação, tendo sido um deles comprado pela CMA e outro doado à CMA por um Casal de Cacia, vai permitir a criação de um Espaço Público com qualidade para os peões e habitantes locais, visando uma utilização de lazer, complementada pelo ordenamento do entroncamento, elevando a segurança da circulação rodoviária e dando coerência urbana ao conjunto, sendo por isso e também uma obra de requalificação da rede viária.
Palmela | Filho mata mãe à pancada
Um homem matou a mãe, com cerca de 90 anos, este domingo, na localidade do Pinhal Novo, em Palmela. O indivíduo já foi detido.
O homicídio ocorreu na residência da idosa, na rua Afonso de Albuquerque. De acordo com informações recolhidas pelo JN, o filho terá espancado a mãe até esta perder consciência e falecer.
Foi chamada a GNR que foi ao local e encontrou a vítima já sem vida. O homem foi logo detido.
A Polícia Judiciária de Setúbal foi chamada para investigar.
Fonte: JN
Eventos realizados em Lagoa ‘dão’ 710 mil euros às empresas hoteleiras
No primeiro trimestre do ano o Município de Lagoa acolheu 30 eventos, que resultaram em cerca de 10.500 dormidas em unidades hoteleiras do concelho.
Pelas contas da autarquia, isso fez com que se registasse um montante estimado de receitas de cerca de 710 mil euros.
Trata-se de uma verba importante para as empresas, sobretudo num período de época baixa, e, refere a Câmara em comunicado, “é o resultado de uma parceria entre a autarquia e as unidades hoteleiras do concelho no sentido de tentar ultrapassar o problema da sazonalidade”.
Assim, acrescenta-se, “aproveitando o número e excelência das infraestruturas desportivas municipais, a autarquia acolhe grandes eventos desportivos, de foro nacional, europeu e mundial e promove outros, de carácter lúdico-desportivo, que se realizem em Lagoa por via desta parceria”.
Fonte:oalgarve
Debates sobre Alojamento Local em Lagoa e Armação de Pêra
O deputado Cristóvão Norte (PSD) inicia, esta Segunda-feira, 23 de Abril, uma série de audições públicas sobre o Alojamento Local.
A primeira tem lugar no Auditório Municipal de Lagoa, pelas 17h45, e a segunda umas horas depois, pelas 21h30, Sede do Clube de Futebol Os Armacenenses.
Os locais escolhidos devem-se ao facto de, pela contabilidade de Cristóvão Norte, haver nos concelhos de Lagoa e Silves um elevado número de unidades de Alojamento Local, cerca de 3.200, que serão afectadas, de forma positiva ou negativa, pelas alterações legislativas que estão a ser preparadas.
Abertas a todos os que queiram participar, as iniciativas têm como objectivos essenciais, por um lado, transmitir as propostas que já foram apresentadas sobre esta temática e, por outro, ouvir as opiniões do sector.
Nos últimos tempos têm sido divulgadas propostas que vão no sentido de só poder haver Alojamento Local se todos os condóminos do prédio em causa concordarem ou de ser apenas permitida a actividade na própria habitação e no período máximo de 90 dias por ano.
Alguns dos contributos que Cristóvão Norte recolher deverão ser, posteriormente, reflectidos numa proposta que “não ponha em causa o Alojamento Local”, que este deputado eleito pelo distrito de Faro se prepara para apresentar na Assembleia da República.
Fonte:oalgarve
Lagoa prepara mais um mercado de produtos naturais e biológicos
No próximo Sábado, 28 de Abril, entre as 8 e as 13 horas, realiza-se mais um mercado LagoaBIO, através do qual são disponibilizados a quem o visitar uma série de produtos de origem orgânica e biológica.
O evento tem por palco a Praça da República, situada bem no centro da cidade de Lagoa, e é promovido pela autarquia de Lagoa em parceria com a Holistic Fest Portugal – Mystic Soul.
Vai contar com cerca de quatro dezenas de expositores de agricultura biológica, chás, ervas aromáticas, doçaria, geleias, vinhos, artesanato, cristais e sabonetes orgânicos.
Este eventos repete-se até Outubro, no último Sábado de cada mês. Isso significa que já estão agendados novos mercados LagoaBIO nos dias 26 de Maio, 30 de Junho, 28 de Julho, 25 de Agosto, 29 de Setembro e 27 de Outubro.
Para além da venda de produtos, conta, também, com showcookings e momentos de dança e música e iniciativas relacionadas com a saúde e o bem-estar.
Fonte:oalgarve
Morreu Verne Troyer, o Mini Me dos filmes “Austin Powers”
O ator norte americano Verne Troyer, conhecido sobretudo por ter interpretado Mini Me nos filmes da série “Austin Powers”, morreu hoje aos 49 anos, avançaram vários meios de comunicação social dos Estados Unidos da América (EUA).
A morte de Verne Troyer foi confirmada pela família através de um comunicado colocado nas páginas oficiais do ator nas redes sociais Facebook e Instagram. O local da morte não foi especificado, sabe-se apenas que o ator morreu nos EUA.
De acordo com o ‘site’ TZM, especializado em celebridades, que cita fontes da família de Verne Troyer, o ator estava internado desde o início do mês, tendo sido levado para o hospital pela polícia com indícios intoxicação alcoólica.
O ‘site’ refere que o ator enfrentava há algum tempo problemas de alcoolismo e que esteve internado em clínicas de reabilitação mais do que uma vez.
O ator, que media 81 centímetros, começou a carreira no cinema em 1994. Cinco anos depois, interpretou pela primeira vez o papel que o tornaria conhecido do grande público: Mini Me, o clone em miniatura de Dr. Evil, personagem interpretada por Mike Myers.
Verne Troyer, que foi Mini Me em “Austin Powers: O espião irresistível” (1999) e “Austin Powers em membro dourado” (2002), entrou também em filmes como “MIB – Homens de Negro”, “Grinch”, “Harry Potter e a pedra filosofal” e “O guru do amor”.
Lusa
Manhã de domingo: O astronauta que ouviu Deus ao sobrevoar Portugal
Manhã de domingo
As principais notícias do dia
Bom dia!
É dos homens que mais tempo passou no espaço. Viu a guerra na Ucrânia começar ao lado de russos. Teve cancro e diz que se o soubesse iria na mesma. Porque acredita na ciência e acha que encontrou Deus
A segunda temporada da série espanhola da Netflix já arrancou. E vem aí a terceira. O Observador falou com um negociador da PSP para perceber quais as técnicas usadas com este tipo de assaltantes.
Um atentado suicida fez pelo menos 31 mortos e 54 feridos em Cabul, no Afeganistão. O atentado teve como alvo o centro de recenseamento eleitoral para as próximas eleições legislativas.
Benfica foi ao Estoril e voltou a vencer aos 90+2' (2-1). O golo foi de Salvio mas podia ter sido de Rafa, aquele jogador de características únicas que desafia a ténue linha entre ser herói ou vilão.
Depois das críticas pelas substituições feitas no clássico, Rui Vitória ganhou o jogo com um jogador vindo do banco. A análise do técnico encarnado e a justificação para "uma goleada por 2-1".
Destacou-se aos 15, esteve dois anos na tropa, jogou uma década no Sporting. Soube da doença em 1997, ganhou uma aposta e foi ao Mundial de 1998. A vida e o exemplo de Iordanov, que faz hoje 50 anos.
Há 276 mil artérias com 82 mil nomes distintos no país. Um passeio pela toponímia do país, da Rua Atlântida ao Largo da Cerveja, passando por Sá Carneiro, Cunhal e Salazar. Ensaio de Rui Passos Rocha.
Numa manhã, Rio e Costa voltaram a estar de acordo. Há três dias assinaram acordos, mas este sábado rejeitaram criar um "Bloco Central". Humorista lembrou a Costa que só não fez acordo com o CDS.
Eurodeputada do PS diz que o partido se tornou num "instrumento de corruptos e criminosos" e adverte que "o PS não pode continuar a esconder a cabeça na carapaça da tartaruga".
Ator Verne Troyer morreu este sábado aos 49 anos num hospital onde estava internado por problemas de alcoolismo desde o início do mês de abril. Ficou conhecido pelo papel de "mini Me" em Austin Powers
O jornal espanhol El Mundo fez uma seleção das praças mais bonitas do mundo -- e uma delas fica em Lisboa. Veja as imagens dos 20 locais selecionados.
Opinião
Helena Matos
Esse universo de rendas sociais, reguladas e acessíveis ocupa hoje o lugar que a Reforma Agrária desempenhou no século passado: a esquerda acredita que é aí que fará a sua sementeira de votos
João Marques de Almeida
A transformação do ‘problema Sócrates’ no ‘problema do governo Sócrates’ será o maior obstáculo a uma maioria absoluta do PS em 2019 - pois afinal foi numa maioria absoluta do PS que tudo aconteceu.
Paulo Trigo Pereira
Há profissões e cargos em que mulheres ou homens estão sub ou sobrerepresentados devido a preferências individuais distintas que nada têm a ver com as representações dominantes dos papéis de género.
Alberto Gonçalves
O problema põe-se ao contrário: a maioria das senhoras (e dos cavalheiros, calculo) é competente o bastante para evitar a política e deixá-la ao cuidado dos que, independentemente do sexo, não são.
P. Gonçalo Portocarrero de Almada
O Evangelho é, etimologicamente, a boa nova, mas não faltam pessoas que pensam que é um boato sem fundamento ou, pior ainda, mais uma ‘fake news’.
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Rua Luz Soriano, n. 67, Lisboa
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