A
falta
de confiança nos serviços e a ausência de formação específica
são os principais obstáculos sentidos pela maioria dos
profissionais que trabalham na área da autodeterminação de género
de crianças e jovens em Portugal,
indicam os primeiros resultados de um estudo conduzido por uma equipa
do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (UC).
O
estudo insere-se no projeto “Diversity and Childhood (DaC):
transformar atitudes face à diversidade de género na infância no
contexto europeu”, que junta em consórcio 30 cientistas de 9
países europeus. Este projeto visa diagnosticar e intervir para
combater a discriminação que afeta crianças e jovens LGBTI+ (sigla
que representa lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, intersexo e
outras orientações) em cinco áreas: escola, saúde, media,
espaços públicos e instituições de apoio à criança e famílias.
«É
evidente a falta de recursos, sobretudo de formação e informação,
por parte de profissionais envolvidos na implementação da Lei de
Autodeterminação [Lei nº38/2018, de 7 de agosto, regulamentada em
2019], o que gera obstáculos à igualdade de tratamento desta
população em áreas como a educação, saúde, intervenção
familiar, media
e espaço público e comunitário»,
afirma Ana Cristina Santos, coordenadora da equipa portuguesa.
Segundo
os resultados preliminares do estudo realizado através de inquérito
– o primeiro inquérito europeu focado na diversidade de género na
infância –, um dado «que
nos deve fazer refletir é a total ausência de questões LGBTI+ na
formação académica e curricular de grande parte destes
profissionais, com mais de metade a admitir nunca ter feito,
posteriormente, uma atualização de conhecimentos ou uma formação
específica para o trabalho com crianças e jovens LGBTI+»,
destaca a investigadora principal do CES.
Destes
resultados, detalha, «torna-se
clara a necessidade de formação em diversidade sexual e de género
direcionada a profissionais de todas as áreas. Com efeito, entre os
fatores que mais dificultam a intervenção, surgem destacados a
falta de formação para trabalhar especificamente com crianças e
jovens LGBTI+ (81.2%), a falta de conhecimento sobre práticas
afirmativas/recursos LGBTI+ (78.3%), a falta de conhecimento por
parte das/os técnicos/as acerca dos serviços disponíveis (69.8%) e
de questões LGBTI+ em geral (66.7%), e a falta de serviços para
crianças LGBTI+ (60.9%). E, de facto, 40% dos profissionais que
responderam ao Inquérito desconhece a existência de qualquer
serviço local, regional ou nacional dirigido a crianças e jovens
LGBTI+».
Observando
o setor da educação, o estudo indica que 73% dos profissionais
inquiridos referem nunca ter recebido qualquer formação que lhes
permita apoiar um/a estudante LGBTI+ em meio escolar. «Igualmente
alarmante será o facto de mais da metade destes profissionais
revelar não ter acesso a recursos ou políticas específicas para
crianças LGBTI+ na instituição onde trabalha, a fim de garantir
uma intervenção abrangente e adequada»,
sublinha a investigadora.
Na
área da saúde, a conclusão mais preocupante, de acordo com Ana
Cristina Santos, prende-se com a falta de confiança nos serviços:
três
quartos dos profissionais de saúde que participaram no estudo
«consideram
que a maior dificuldade que as crianças e jovens LGBTI+ enfrentam no
acesso aos cuidados de saúde é a falta de confiança nos serviços.
Urge, portanto, implementar medidas centradas na pessoa paciente, que
permitam trabalhar a proximidade e a relação de confiança, para
que crianças e jovens LGBTI+ entendam o consultório médico
enquanto espaço seguro, inclusivo e livre de violência».
Perante
os resultados obtidos nesta investigação, a especialista do CES
adverte que existe ainda um caminho por fazer no que diz respeito «à
criação e promoção de espaços seguros para as crianças LGBTI+,
daí que o sucesso da Lei da Autodeterminação de Género dependa da
implementação de planos de ação LGBTI+ nas instituições, de
modo a apoiar uma intervenção eficaz junto destas crianças e
jovens».
Iniciado
em 2019, o projeto “Diversity and Childhood” é financiado pela
Comissão Europeia até 2021. Em Portugal a equipa de investigação
é composta por Ana Cristina Santos (Coordenadora), Mafalda Esteves
(Cocoordenadora) e Alexandra Santos, e conta com o apoio do
Ministério da Educação e da Associação de jovens LGBTI e
apoiantes rede exaequo.
Segue
em anexo o artigo produzido pela investigadora
Ana
Cristina Santos sobre as conclusões do estudo.
Cristina
Pinto
___________________
Diversidade
e Infância – quem protege a criança com diversidade de género?
Ana
Cristina Santos, Investigadora Principal
Centro
de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Resumo
A
partir do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
(CES-UC), o Projeto europeu Diversidade e
Infância acaba de produzir o Relatório
Perceções e Desafios Profissionais no âmbito da Autodeterminação
de Género de Crianças e Jovens. Este
relatório resulta do Inquérito Europeu sobre Diversidade e
Infância, o primeiro a ser realizado com esta amplitude e enfoque,
envolvendo 9 países europeus. Dele resulta evidente a falta de
recursos, sobretudo de formação e informação, por parte de
profissionais envolvidos/as na implementação da Lei de
Autodeterminação, o que gera obstáculos à igualdade de tratamento
desta população em áreas como a educação, saúde, intervenção
familiar, media e espaço público e comunitário.
Introdução
Portugal tem sido apontado como um país exemplar pelo
seu percurso de reconhecimento de direitos LGBTI+. O mais recente
relatório da OCDE,
apresentado a 24 de junho, destaca Portugal como o segundo país mais
dinâmico nesta matéria. Já anteriormente, o Inquérito Europeu
LGBTI realizado pela Agência dos Direitos Fundamentais da União
Europeia (FRA) permitira conhecer comparativamente este progresso.
Parece significativo que, numa longa caminhada pela
inclusão iniciada em 2001,
o último grande passo do legislador tenha sido a aprovação da Lei
de Autodeterminação de Género em 2018 (Lei nº38/2018, de 7 de
agosto), cuja regulamentação visa proteger crianças e jovens face
a qualquer forma de violência com base na sua identidade ou
expressão de género.
Mas estarão as/os profissionais de saúde e educação,
entre outros, preparados para implementar a Lei de Autodeterminação?
Como definem género? Que importância lhe atribuem no exercício das
suas funções? E que preparação terão recebido nesta matéria, ao
longo do seu percurso académico e da sua formação profissional,
incluindo formação contínua? Quais as maiores dificuldades que
sentem? Estas foram algumas das questões a que procurámos responder
através do 1º Inquérito Europeu Diversidade e Infância,
construído e implementado entre Fevereiro e Março de 2020 em 9
países por uma equipa de investigadoras do Centro de Estudos Sociais
da Universidade de Coimbra, no âmbito do projeto Diversity
and Childhood - Changing social attitudes towards gender diversity in
children across Europe.*
Um ano após as medidas de regulamentação da Lei de
Autodeterminação, importa conhecer as perceções e dificuldades
sentidas por profissionais no terreno, responsáveis pelo cumprimento
das medidas que visam justamente proteger crianças e jovens com
diversidade sexual e de género. As áreas de intervenção
profissional selecionadas foram a Educação, a Saúde, a Intervenção
Familiar, os Media e o Espaço Público e Comunitário. Os resultados
preliminares para Portugal do Inquérito Europeu Diversidade e
Infância permitem extrair conclusões significativas.
Perceções e desafios profissionais no âmbito da
autodeterminação de género de crianças e jovens em Portugal
Relatório
com base nos resultados do 1º Inquérito Europeu Diversidade e
Infância
Abordagem
de género
Para
a esmagadora
maioria de profissionais inquiridos, o género é uma construção
social e não uma categoria definida por critérios médicos, o que
parece ir ao encontro do cumprimento das normas em matéria de
autodeterminação de género. No entanto, para 36% o género
define-se como um conjunto de características biológicas e quase ¼
dos profissionais defende ainda uma visão binária do género,
fazendo-o coincidir com as categorias sexo masculino e sexo feminino.
Esta situação torna plausível a existência obstáculos a crianças
e jovens trans, intersexo e não-binários no contacto com
profissionais e serviços.
Apesar
de uma maioria de profissionais se percecionar como aliada de pessoas
de género e sexualidades diversas (58%), 15% considera-se
indiferente a esta questão. Essa indiferença é sentida sobretudo
nas áreas da educação, intervenção familiar e espaço público.
Uma abordagem profissional que ignora as fortes assimetrias de género
e sexuais, escudando-se com o princípio de igualdade de tratamento
como se esse princípio tivesse uma tradução automática nas
práticas quotidianas e/ou institucionais, reproduz necessariamente
desigualdade estrutural e, como tal, é cúmplice da desproteção de
crianças e jovens LGBTI+.
Défice
na formação
Um
dado que nos deve fazer refletir é a total ausência de questões
LGBTI+ na formação académica e curricular de grande parte
destes/as profissionais, com mais de metade a admitir nunca ter
feito, posteriormente, uma atualização de conhecimentos ou uma
formação específica para o trabalho com crianças e jovens LGBTI+.
Encontramos
ainda a perceção transversal a todas as áreas de que muitas
instituições em que estes/as profissionais trabalham não são
recetivas ao tema da diversidade sexual e de género na infância e
juventude. A falta de recursos disponíveis nas instituições sugere
que estes profissionais tenham de procurar por iniciativa própria o
apoio de que necessitam para o exercício das suas funções nesta
vertente, o que sucede apenas de modo residual.
Destes
resultados torna-se evidente a necessidade de formação em
diversidade sexual e de género direcionada a profissionais de todas
as áreas. Com efeito, entre os fatores que mais dificultam a
intervenção, surgem destacados a falta de formação para trabalhar
especificamente com crianças e jovens LGBTI+ (81.2%), a falta de
conhecimento sobre práticas afirmativas/recursos LGBTI+ (78.3%), a
falta de conhecimento por parte das/os técnicos/as acerca dos
serviços disponíveis (69.8%) e de questões LGBTI+ em geral
(66.7%), e a falta de serviços para crianças LGBTI+ (60.9%). E, de
facto, 40% dos/as profissionais que responderam ao Inquérito
desconhece a existência de qualquer serviço local, regional ou
nacional dirigido a crianças e jovens LGBTI+.
Estes
dados são corroborados pelo Inquérito LGBTI da Agência dos
Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA, 2020) que apontam para
que 92% das/os jovens entre os 15 e os 17 anos não reporte
oficialmente agressões. Parece haver uma sensação de falta de
segurança nos serviços e nos profissionais, facto que dificulta uma
intervenção integrada.
Educação
Um
dado merecedor de atenção é o facto de 73% dos profissionais de
Educação nunca ter recebido qualquer formação que lhes permita
apoiar um/a estudante LGBTI+ em meio escolar. Igualmente alarmante
será o facto de mais da metade destes profissionais revelar não ter
acesso a recursos ou políticas específicas para crianças LGBTI+ na
instituição onde trabalha, a fim de garantir uma intervenção
abrangente e adequada.
Apesar
desta ausência de formação, 64% considera existirem necessidades
específicas a ter em conta em relação a crianças e jovens LGBTI+
na área de trabalho em que exerce a sua atividade profissional.
Entre estes/as profissionais, perto de metade assinala como
problemática a ausência de representação, em manuais escolares,
da diversidade de género na infância.
Não
obstante os avanços legislativos, quase metade dos/as profissionais
considera que legislação nacional deve ser melhorada e/ou
efetivamente monitorizada de modo a proporcionar reconhecimento e
proteção a estudantes LGBTI+ em ambiente escolar. A este propósito
sublinhe-se que 68% concorda que os temas de género e diversidade
sexual devem ser abordados nas escolas, e que essa mudança deve
passar pela formação de professores (64%).
Saúde
Menos
de metade dos/as profissionais de saúde inquiridos/as recebeu algum
tipo de conteúdo formativo na área LGBTI+. No entanto, a maior
parte indica que seu local de trabalho é geralmente recetivo a
intervenções específicas na vertente da diversidade de género na
infância, e 81% reconhece que é ainda possível melhorar o apoio
prestado a crianças e jovens LGBTI+.
Outro
dado com grande relevância ao nível da saúde é o facto de ¾ dos
profissionais desta área considerar que a maior dificuldade que as
crianças e jovens LGBTI+ enfrentam no acesso aos cuidados de saúde
é a falta de confiança nos serviços. Urge, portanto, implementar
medidas centradas na pessoa paciente, que permitam trabalhar a
proximidade e a relação de confiança, para que crianças e jovens
LGBTI+ entendam o consultório médico enquanto espaço seguro,
inclusivo e livre de violência. A este propósito note-se a
importância das questões relacionadas com saúde mental,
considerada uma área de grande carência de serviços para crianças
e jovens LGBTI+, a par da intervenção com famílias destas crianças
(46%) e o apoio social (43%).
Intervenção
familiar
A
grande maioria dos/as profissionais na área da intervenção
familiar não presta apoio específico a crianças e jovens LGBTI+.
Apenas
16% das pessoas respondentes nesta área recebeu algum tipo de
formação sobre diversidade sexual e de género ao longo do seu
percurso académico ou profissional, mas todos reconhecem que as
questões LGBTI+ deveriam ser incluídas regularmente nas formação
contínua.
Media
Todas
as pessoas participantes no Inquérito na área dos média reconhecem
a inexistência de intervenção específica e uma ausência
generalizada de trabalho direcionado para o tema da diversidade de
género na infância e juventude, decorrente do facto de os meios de
comunicação social não serem recetivos ao assunto. Entre os
obstáculos a um trabalho inclusivo da diversidade sexual e de género
destaca-se a crença enraizada de que o jornalismo, para ser
objetivo, deve ser neutro, o que impede a adoção de uma perspetiva
de género na prática jornalística. Entre os/as profissionais de
media respondentes, nenhum/a recebeu formação sobre diversidade
sexual e de género, ou viu sequer o tema LGBTI+ abordado durante
todo o seu percurso académico.
Espaço
Público e Comunitário
Metade
dos profissionais que trabalham nesta área considera a sua
instituição pouco recetiva a intervenções específicas com
crianças e jovens LGBTI+ e reconhece a presença de situações
discriminatórias. Estes profissionais sugerem, como boas práticas a
adotar, maior abertura à diversidade sexual por parte de técnicos/as
e instituições, intervir em situações de comportamentos
discriminatórios quando ocorrem, criar maior consciencialização
acerca da diversidade sexual e de género, e fazer o mainstreaming
de género e sexualidade na formação e aconselhamento profissional.
Conclusão
Após
uma longa história de preconceito e discriminação consagrada
juridicamente, os primeiros 20 anos do século XXI colocam Portugal
na linha da frente de mudanças fundamentais em matéria de cidadania
íntima, sexual e reprodutiva. Esse percurso conhece uma importante
aceleração a partir do momento em que os movimentos sociais que
trabalham nesta área encontram uma interlocução eficiente na
Secretária de Estado da Cidadania e Igualdade, cargo ocupado por
Catarina Marcelino, entre 2015 e 2017, e Rosa Monteiro, desde então.
Com este apoio institucional, temos vindo a assistir a um trabalho
consistente na transversalização de medidas de não-discriminação,
sobretudo nas áreas da Educação e Saúde, com o envolvimento
notável e sem precedentes dos respetivos Ministérios, e a aprovação
de planos específicos visando assegurar condições de maior justiça
para pessoas LGBTI+. Destaque-se, a este respeito, a Estratégia
Nacional Portugal +Igual, que identifica a igualdade e a não
discriminação como condições para a construção de um futuro
sustentável para o país.
No
entanto, a eficácia destas medidas depende do modo como forem
efetivamente implementadas no terreno, estando frequentemente refém
da boa vontade de profissionais e serviços que continuam a revelar
fortes défices e/ou que se confrontam com desafios e resistências
que importa superar. Esta necessidade assume maior relevo na vertente
que se reporta a crianças e jovens da Lei da Autodeterminação de
Género.
Em
suma, a falta de confiança nos serviços confirma a urgência de
criar respostas específicas por parte das instituições e, por
conseguinte, considerar os/as profissionais como agentes de
proximidade face a populações vulneráveis. Este estudo torna
evidente que existe ainda um caminho por fazer no que respeita à
criação e promoção de espaços seguros para as crianças LGBTI+,
daí que o sucesso da Lei da Autodeterminação de Género dependa da
implementação de planos de ação LGBTI+ nas instituições, de
modo a apoiar uma intervenção eficaz junto destas crianças e
jovens.
Concluímos
que a falta de formação específica sobre diversidade sexual e de
género com um enfoque na infância prejudica a capacidade dos/as
profissionais em todas as áreas abrangidas em implementar as medidas
previstas na Lei de Autodeterminação. A falta de recursos e uma
desatenção estrutural face aos temas de género são apontados como
principal causa desta ausência de formação.
Face
a este cenário, recomendam-se planos de ação LGBTI+, apostados na
formação curricular e contínua, direcionados aos vários setores
profissionais, que validem institucionalmente este tipo de
conhecimento e intervenção centrada na infância sem deixar que a
transformação se opere no tereno graças à boa vontade de
profissionais que querem aprender mais. Tal esforço requer o empenho
continuado da tutela no desenho da monitorização e acompanhamento
da Lei de Autodeterminação, nomeadamente através do envolvimento
do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a par dos
Ministérios da Educação e da Saúde cujo trabalho nesta área é
já reconhecido.
Caso
contrário, corremos o risco de ter um enquadramento jurídico
progressista que garante proteção à criança com diversidade de
género paralelamente à manutenção de serviços não capacitados
para implementar a Lei de Autodeterminação, deixando estas crianças
e suas famílias num impasse insustentável. Recordamos que o dever
de garantir o superior interesse das crianças se reporta a todas,
incluindo crianças com diversidade de género.
Coimbra,
25 junho 2020
*O
Projeto Diversidade e Infância é financiado pela Comissão Europeia
até 2021, resultando de um Consórcio Europeu de Investigação
liderado pela Universidade de Girona e que envolve 9 países, com um
orçamento global de 660 mil euros. O projeto prevê o
desenvolvimento de um conjunto de medidas de investigação-ação
participada, nomeadamente, um mapeamento de necessidades, a
realização de ações de formação dirigidas a profissionais de
educação e de saúde, jornalistas, agentes de autoridade,
assistentes sociais e famílias, e a criação de materiais
didáticos. Em Portugal a equipa de investigação é composta por
Ana Cristina Santos (Coordenadora), Mafalda Esteves (Co-coord.) e
Alexandra Santos, e conta com o apoio do Ministério da Educação e
da Associação de jovens LGBTI e apoiantes rede exaequo.
Para
saber mais:
