Apresentamos
por este meio a informação sobre as principais deliberações da
Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada hoje,
quarta-feira, dia 31 de março, nos Paços do Concelho.
Relatório
de Gestão e Contas 2020: Câmara alcança rácio de 1,5 entre
dívida e receita
O
Executivo Municipal de Aveiro reunido esta quarta-feira, 31 de março,
nos Paços do Concelho, deliberou aprovar o Relatório de Gestão e a
Prestação de Contas de 2020 da Câmara Municipal de Aveiro (CMA).
A
vida da CMA tem no ano de 2020 um marco de excecional importância,
pelo facto de ter conseguido alcançar o rácio de 1,5 entre a dívida
total e a receita corrente, permitindo que, com a formal aprovação
do Relatório de Gestão e da Conta de Gerência se inicie o processo
de cessação do contrato do Programa Municipal de Ajustamento (PAM)
entre a CMA e o Fundo de Apoio Municipal (FAM), reassumindo a CMA a
sua plena gestão autónoma, perdida há muitos anos.
E
esse facto é tão mais relevante quanto em 2020 a CMA desenvolveu um
grande volume de projetos e obras de diferentes tipologias e por todo
o Município, com uma conquista e utilização record de Fundos
Comunitários.
A
CMA assumiu o Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19 com toda
a intensidade e determinação, e um volume de investimento de cerca
de 5 milhões de euros, operação enquadrada no Programa de Ação
de Apoio à Atividade Social e Económica da Câmara Municipal de
Aveiro / Operação Anti-Covid19 (PAAASE).
Estes
três factos principais e muitos outros de menor relevância mas de
grande importância, determinam que o balanço da atividade da CMA em
2020 seja muito positivo. Acresce a circunstância de muitas as ações
terem caráter plurianual, com desenvolvimento marcante desde já em
2021.
Em
muitas das frentes de trabalho da CMA tivemos de fazer alterações,
adaptações, anulações de eventos para adaptar a agenda de eventos
principais, o programa de serviços educativos da Cultura e do
Ambiente, e muitas ações de parceria com as Associações, por
força da Pandemia. A Feira de Março, a Maratona da Europa, não se
poderam realizar. O Festival dos Canais e o Festival Dunas de São
Jacinto, tiveram uma programação adaptada. A Nova Agrovouga
realizou-se em formato digital.
Uma
área com destaque de caráter excecional foi a da Educação, com o
início da execução da Descentralização a 1 de setembro de 2020,
no âmbito de um trabalho de equipa com o Ministério da Educação e
os Agrupamentos de Escolas do Município de Aveiro, que recebe um
balanço muito positivo aos seus primeiros quatro meses de gestão.
No
ano de 2020 prosseguimos a implementação de elevados níveis de
exigência e qualidade na gestão da CMA e da AveiroExpo, sempre com
o sentido e a consequência da boa relação entre o cumprimento dos
compromissos assumidos com os Cidadãos, a ambição de fazer mais e
melhor, e a necessária sustentabilidade financeira dos investimentos
e da gestão global da CMA.
Pelo
balanço muito positivo do ano de 2020, se faz nota pública de
agradecimento a Todos os que deram contributo, Funcionários,
Empresas fornecedoras de bens e serviços, Entidades Públicas e
Privadas, Cidadãos.
Situação
Financeira: Câmara atingiu limite da Dívida sobre a Receita em 2020
A
execução financeira da despesa foi de 69.136.220€ e a da receita
foi de 121.136.020€, com um resultado operacional positivo de €
18.686.119. A redução da dívida total foi de cerca de 15.400.000€,
o que representa uma redução de 16,36% face ao ano transato (2019),
fixando a dívida do Universo Municipal no valor global de 78,8 M€.
Tendo
em consideração o valor da média da receita corrente líquida dos
3 exercícios anteriores, fixado em € 56.469.810 e o valor da
dívida total relevante indicada, foi possível alcançar no presente
exercício económico um rácio de 1,40, atingindo-se formalmente o
rácio de 1,5 da Dívida Total sobre a Receita Corrente, inicialmente
previsto em PAM para 2024, a 31 de dezembro de 2020.
Foi
assim possível em sete anos recuperar financeiramente e de forma
notável a CMA, de um rácio de 3,4 registado em 2013 para 1,4 em
2020, posicionando o Município de Aveiro dentro do valor definido
por Lei como de equilíbrio financeiro do Município:
-
2014: 3,42;
-
2015: 3,03;
-
2016: 2,60;
-
2017: 2,64;
-
2018: 2,07;
-
2019: 1,76;
-
2020: 1,40.
A
CMA continuou a honrar todos os seus compromissos com fornecedores de
bens e serviços, a prestar serviços públicos com bom nível, e a
executar projetos e obras comparticipadas e não comparticipadas
pelos Fundos Comunitários do Portugal 2020 e pela iniciativa da
Comissão Europeia Urban Inovative Action (UIA), mantendo o devido
cumprimento da Lei dos Compromissos e dos pagamentos em atraso
(iniciado em abril de 2017).
Investimento
em Obras
Ao
nível do investimento, destaque para os projetos e obras
desenvolvidos, assim como concursos em curso de muitas operações, a
maioria das quais cofinanciadas pelo Portugal 2020 (referindo-se o
ponto de situação a 31DEZ20), referenciando-se expressamente
algumas delas:
Obras
terminadas e inauguradas:
Edifício
Fernando Távora;
Obras
terminadas:
Qualificação
da Rua Direita de Verba;
Escola
Básica nº2 do 1º Ciclo de São Bernardo;
Escola
de Verdemilho;
USF
de Oliveirinha;
Largo
das Cinco Bicas;
Ciclovia
entre a UA e a Estação CP;
Qualificação
da Rua do Gravito e Rua de Sá;
Obras
em curso:
Escolas
de 1º Ciclo e Jardim de Infância da Quintã do Loureiro e Póvoa
do Paço;
Qualificação
de Habitação Social no Bairro de Santiago e nos Bairros de São
Jacinto, Eirol e Quintãs;
Antiga
Estação da CP;
Rua
da Pêga;
Qualificação
da Avenida Lourenço Peixinho
Qualificação
da Avenida Europa no troço urbano de Cacia;
Complexo
de Campos de Treino do EMA;
Skate
Parque;
Obras
adjudicadas:
Novo
Ferryboat elétrico;
Escola
de 1º Ciclo e Jardim de Infância de Azurva;
USF
de Eixo;
Qualificação
do Centro Histórico de Esgueira.
Prosseguimos
o desenvolvimento de muito e bom trabalho ao nível das várias
Parcerias com Entidades Públicas e Privadas, com projetos à escala
Municipal, Regional, Nacional e Europeia, desenvolvendo no âmbito da
Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro um trabalho com
consistência relevante de preparação da conquista de Fundos
Comunitários do Plano de Recuperação e Resiliência e do Quadro
Financeiro Plurianual 2021/2027.
Na
gestão da CMA em 2020 mantivemos uma determinada aposta na sua
capacitação, com mais e melhor trabalho, cumprindo o compromisso
assumido com os Cidadãos, gerindo com rigor, seriedade e
transparência.
FAM
reduz taxa de juro à CM Aveiro e permite poupança total de 4.2M€
O
Executivo Municipal deliberou aprovar a redução da taxa de juro do
empréstimo do Fundo de Apoio Municipal (FAM), de 1,75% para 0,95%, o
que vai permitir uma poupança financeira à Câmara Municipal de
Aveiro (CMA) de cerca de 258.000€ no 2.º semestre de 2021, de
cerca de 488.000€ no ano de 2022 e de cerca de 4.200.000€ no
total da vigência do contrato (mais 16 anos).
A
decisão da Direção Executiva do FAM surgiu de uma solicitação da
CMA de aplicação de uma cláusula do contrato que permite a
alteração da taxa de juro após 4 anos de vigência do empréstimo
(o que aconteceu a 27JAN21) e enquadra-se no cumprimento absoluto do
Programa de Ajustamento Municipal (PAM) com nota muito positiva, e do
pleno cumprimento pela CMA do pagamento de juros e amortizações do
empréstimo do FAM, assim como das atuais condições financeiras do
mercado.
O
processo segue para apreciação e votação em sede de Assembleia
Municipal.
PMAA
2020/21: atribuição de apoios financeiros em período excecional
O
Executivo Municipal deliberou aprovar, ao abrigo de um período
excecional de candidaturas, os contratos-programa para a época
desportiva 2020/2021 e a atribuição de Apoios à Atividade Regular
e ao Investimento no valor de 9.790€, com a Associação Desportiva
de Nariz, a Sociedade Columbófila de Aveiro, a Remateribalta Clube e
a Associação 4Judo Project.
Regista-se
o apoio à Atividade Regular no valor total de 7.250€, ao qual
acresce 2.400€ para Apoio ao Investimento e 500€ para apoio
extraordinário no âmbito do Combate à Covid-19.
Estes
apoios acontecem ao abrigo do período excecional para apresentação
de candidaturas, que permitiu que estas quatro Associações, com uma
forte dinâmica associativa e um papel fundamental no desenvolvimento
do tecido social do Município, pudessem apresentar a sua candidatura
ao PMAA 2020/2021.
Apesar
dos tempos difíceis que as Associações Desportivas e Clubes
atravessam devido ao impacto da Covid-19, com a quebra de receitas e
dificuldades no desenvolvimento normal das suas atividades (com a
paragem, até data incerta, de muitas das competições, nomeadamente
ao nível do desporto de formação), a CMA continua a ser o seu
principal “Patrocinador”, o que tem permitido a manutenção da
atividade regular.
PAAASE
2021: Campanha “Compre no Comércio Local”
A
Câmara Municipal de Aveiro, no âmbito da Ação
8 - Campanhas de Promoção do Consumo no Comércio Local
e da Ação
9 – Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas,
do Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica -
Operação Anti Covid-19 (PAAASE 2021), pretende apoiar a economia
local através do estímulo ao consumo no comércio tradicional bem
como contribuir para a diminuição da fragilidade económica da
população face à situação pandémica em que vivemos. Com este
desígnio, o Executivo Municipal deliberou aprovar as normas de
participação da campanha “Compre no Comércio Local”.
A
campanha “Compre no Comércio Local” da Câmara Municipal de
Aveiro (CMA) assume como objetivos, promover e criar oportunidades de
negócio no comércio local, estimular a população a fazer compras
no comércio local e apoiar a população mais carenciada na
aquisição de bens de primeira necessidade.
Embora
a Campanha vá ter uma operação específica de comunicação,
partilhamos desde já algumas das suas características principais.
Como
vai funcionar a campanha?
Aos
estabelecimentos aderentes será
disponibilizado um determinado número de cupões, impressos em
papel, cada um com um código individualizado, que deverão ser
entregues aos clientes que efetuem compras iguais ou superiores a
10€,
até ao máximo de 10 cupões por compra, ou seja até compras
iguais ou superiores a 100€.
A
participação dos estabelecimentos comerciais é gratuita, devendo
os interessados formalizar a sua inscrição, entre 05
de Abril a 23 de Abril de 2021,
mediante o preenchimento do formulário disponível na página
https://voucher.cm-aveiro.pt.
Sou
comerciante, posso participar?
Esta
campanha é direcionada para todos os agentes económicos com área
de venda ao público inferior a 200m2,
independentemente da sua forma jurídica, desde que sediados e que
desenvolvam atividade de comércio a retalho, restauração e
reparação no Município de Aveiro (alguns CAE não são elegíveis).
Apoio
de 1 Milhão de Euros
A
campanha “Compre no Comércio Local” irá sortear até 40.000
vouchers de compras, cada
um no valor de 25€, perfazendo um total de investimento de apoio de
1 Milhão de Euros.
A
CMA irá atribuir automaticamente 20.000 vouchers no valor de 25€
às famílias carenciadas do Município, cumprindo assim o definido
na Ação 9 do PAAASE 2021. Os restantes 20.000 vouchers são
destinados à população em geral.
Os
participantes premiados com os vouchers de compras serão contactados
por SMS e/ou email (consoante a forma de registo de cupões,
identificado no artigo 10.º) a informar do prémio, da validade para
usufruir do voucher e do código da carteira virtual que deverá
apresentar sempre que pretender utilizar o seu saldo nos
estabelecimentos aderentes.
Os
resultados dos sorteios (identificação do código do cupão
premiado) serão ainda divulgados no
dia seguinte a cada sorteio,
na página https://voucher.cm-aveiro.pt.
Cronograma
da Campanha “Compre no Comércio Local”:
a) 05
a 23 de abril de 2021 – Período de Adesão de Estabelecimentos
Comerciais;
b) 24
a 30 de abril de 2021 – Período de Análise e Validação dos
Estabelecimentos Comerciais e Comunicação da decisão final aos
Estabelecimentos Comerciais;
c) 03
de maio a 31 de agosto de 2021 – Período de Compras nos
Estabelecimentos Aderentes e Atribuição de Cupões aos
Participantes/Clientes;
d) 01
de junho de 2021 – 1.º Sorteio;
e) 01
de julho de 2021 – 2.º Sorteio;
f) 01
de agosto de 2021 – 3.º Sorteio;
g) 01
de setembro de 2021 – 4.º Sorteio.
PAAASE
2021: OCUPA-T – Programa Municipal de Ocupação dos Tempos Livres
O
Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica /
Operação Anti Covid-19 (PAAASE 2021), da Câmara Municipal de
Aveiro procura, através do combate à Pandemia o apoio à
dinamização social dos Cidadãos do Município de Aveiro e que tem
na sua Ação
13 – Programa de Ocupação de Tempos Livres para Jovens e Adultos,
um dos seus principais contributos.
O
OCUPA-T pretende proporcionar aos Cidadãos a participação ativa em
diversas áreas de intervenção, através do desenvolvimento de
tarefas de interesse formativo e público nas seguintes áreas:
Ambiente, Cultura e Turismo, Museus, Teatro Aveirense, Floresta,
Desporto, Apoio Administrativo – Arquivo Geral, Ação Social e
Saúde, Cidadania, Empreendedorismo e Educação.
Assim,
o Executivo Municipal deliberou aprovar o Programa OCUPA-T e o valor
pecuniário global, a atribuir aos participantes de 35.000€ e
1.500€ referentes a seguros de acidentes pessoais.
Hasta
Pública para atribuição de lojas no Mercado Manuel Firmino
Apostando
na dinamização da economia local, bem como na dinamização e
ocupação das lojas existentes no Mercado Manuel Firmino, o
Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura de procedimento por
hasta pública para a atribuição de licença de ocupação de
diversos espaços destinados à atividade comercial ou de serviços
para as lojas 3, 10, 11, 13 e 19.
A
referida hasta pública terá lugar no próximo dia 21 de maio, pelas
10h30, na sala 5, do piso 2, no Centro de Congressos de Aveiro. O
dossier para consulta está disponibilizado no site da Autarquia em
www.cm-aveiro.pt/.
Protocolo
com a Associação Desportiva e Cultural de São Jacinto para gestão
do apoio de praia local
O
Executivo Municipal deliberou celebrar um novo protocolo com a
Associação Desportiva e Cultural de São Jacinto para a gestão do
Apoio de Praia na época balnear de 2021, sem qualquer encargo para a
Câmara Municipal de Aveiro (CMA), tal como já tinha acontecido nos
últimos dois anos, com um balanço positivo.
A
CMA como titular de Licença de Utilização emitida pela Agência
Portuguesa do Ambiente, para a ocupação do domínio público
hídrico para o Apoio de Praia de São Jacinto, tem a possibilidade
de concessão através de procedimento contratual ou com associações
sem fins lucrativos.
Apoios
Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas
O
Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais duas
famílias residentes em Aveiro correspondendo a mais dois Cidadãos
ajudados no valor global de 917,58€, integrado nos “Apoios
Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a
Famílias.
Para
dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a
Famílias, que tem para 2021 uma verba total de 150.000€, um valor
superior em 50% ao de definido para mesmo Programa em 2020, mas que
será dotado do valor que se verificar necessário.
Os
apoios do PAAASE 2021, que integram a área social e muitas outras,
estão disponíveis em: https://covid19.cm-aveiro.pt/
Programa
de Redução Tarifária para 2021 e adenda ao acordo com a ETAC /
Transdev
O
Executivo Municipal deliberou aprovar o financiamento pela Câmara
Municipal de Aveiro (CMA) ao operador ETAC / Transdev / AveiroBus, no
valor de 82.441,81€, de acordo com o previsto no Programa de
Redução Tarifária (PART) para 2021. Recordando que a CMA assume as
suas responsabilidades como Autoridade de Transportes, este montante
corresponde a 20% do valor total de financiamento do operador
(494.650,88€), sendo que o Fundo Ambiental suporta 412.209,06€.
Os
pagamentos serão feitos mensalmente, com avaliações trimestrais,
de acordo com a evolução da Pandemia de Covid-19 e os resultados da
operação de transportes públicos.
Na
mesma Reunião, o Executivo Municipal deliberou aprovar uma adenda ao
acordo de gestão da AveiroBus, formalizado em dezembro de 2020 entre
a CMA e a ETAC / Transdev, assim como o fecho das contas de 2020.
Em
causa estava a necessidade de retificar alguns pormenores,
verificados posteriormente, nomeadamente referente ao valor do PART e
aos valores dos passes escolares, e formalização o mapa financeiro
final do exercício de 2020.
Adesão
à Academia Internacional de Cerâmica
Estando
a decorrer até 05 de maio o período de candidaturas para novos
membros da Academia Internacional de Cerâmica (AIC), deliberou o
Executivo Municipal aprovar a adesão da Câmara Municipal de Aveiro
à associação e o respetivo pagamento de inscrição no valor de
180€.
Fundada
em 1952, a AIC é a única associação internacional vocacionada
para a criação de cerâmica artística, constituída por 880
membros, que representam 74 países de todos os continentes, sendo
também membro filiado da UNESCO.
Tendo
como peça base a promoção da Bienal Internacional de Cerâmica
Artística de Aveiro, a adesão da CMA como membro filiado à AIC tem
como objetivo reforçar a passagem dos roteiros internacionais de
Cerâmica por Aveiro, valorizar o património e a história do
Município na sua ligação centenária à Cerâmica.
Esta
adesão cumpre também os importantes objetivos ao nível das redes
culturais Europeias e Internacionais, do Plano Estratégico para a
Cultura no seu Eixo 1 – 1.3 Mobilidade Internacional e da
Candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura em 2027.
Sublinhamos
que desde dezembro de 2020, que Aveiro passou a ser membro da Rota
Europeia das Cerâmicas (European Route of Ceramics), uma lista
restrita de Cidades Europeias, que está certificada pelo Conselho
Europeu da União Europeia, desde 2012.
O
processo segue para apreciação e votação em sede de Assembleia
Municipal.
