Opinião - O racismo nos corredores dos tribunais portugueses

 Pedro Miguel Carvalho é um advogado português de Guimarães que após ter sido condenado por todos os juízes em Portugal por ter posto um processo de racismo contra uma juíza,  conseguiu que um tribunal estrangeiro fizesse justiça após 4 anos de luta e depois de ter sido condenado em Portugal a pagar 8 mil euros do seu bolso ao estado português por ter posto uma juíza em tribunal.

O caso insólito passou-se em Felgueiras quando uma juíza fez declarações sobre o cliente do advogado Pedro Miguel Carvalho, declarações estas de carácter racista. 

O advogado achou abusivas as declarações da juíza e interpôs um processo contra a magistrada,  no entanto perdeu em todas as instâncias em Portugal, tendo sido condenado pelo tribunal da relação do Porto a pagar 10 mil euros à magistrada por danos causados.

Contudo, Pedro Miguel Carvalho não desistiu, e apesar da condenação recorreu para o tribunal europeu dos direitos do Homem, conseguindo reverter ao fim de quatro anos a decisão dos tribunais portugueses. 

Este processo decorreu entre 2015 e 2019 e o nosso dinheiro, o dos contribuintes, foi utilizado para pagar uma indemnização pelas declarações da juíza e o advogado foi finalmente ressarcido do valor que já tinha gasto até à data, cerca de 10 000 euros somando a este valor mais 9.100 euros em custas judiciais.

Este caso que deveria ter impacto na comunicação social portuguesa foi muito pouco referido e a injustiça a que este advogado foi sujeito, só foi ultrapassada, certamente à persistência e coragem de Pedro Miguel Carvalho completamente no anonimato.

Houvesse mais advogados destes e a justiça estaria certamente melhor.

Este caso é a prova que ainda há um longo caminho a ser percorrido na justiça portuguesa, tal como o caso com contornos ainda por apurar do novo partido que está a ser criado pela primeira mulher negra em Portugal denominado "Nova Direita" e que foi indeferido inexplicavelmente pelo Tribunal constitucional em vésperas de eleições.

Paulo Freitas do Amaral

Professor de História

Esclarecimento do comunicado da freguesia de Febres sobre o chumbo do orçamento de 2024

A meio do mandato temos de fazer um balanço do que foi feito e do que não foi feito, do que foi bem feito e do que foi mal feito. Fica-se com uma ideia geral de que há muita representação e pouca obra e que o executivo da Junta, muitas vezes, parece ser só a senhora Presidente.

Por muito boa vontade que tenha ou muito dinamismo que coloque no exercício dos seus poderes de representação, não consegue chegar a todo o lado e não desprezamos a necessidade de estar ao lado das pessoas e das associações, em que efetivamente a Junta tem sido pró-ativa.

Mas resulta óbvio que a Sr.ª Presidente gasta o seu tempo em festa e festinhas, eventos disto e daquilo, muitos dos quais nada dizem à freguesia e, depois, o que é verdadeiramente estruturante para o desenvolvimento, as obras e os processos mais importantes ficam para trás, não acontecem, são indevidamente acompanhados, estão cheios de gralhas e omissões e, em muitos casos, padecem de legalidade duvidosa.

À Junta compete executar e à Assembleia compete deliberar e exercer competências genéricas de fiscalização e acompanhamento. Nesse sentido, ao abrigo das competências genéricas previstas na Lei nº 73/2013, de 12 de Setembro (Regime Jurídico das Autarquias Locais) e, ao abrigo do direito à informação e do direito à participação previsto na Lei nº 24/98, de 26 de Maio (Estatuto do Direito de Oposição), abaixo se colocam um conjunto de questões, para que nos sejam respondidas por escrito.

Em matéria de funcionamento do executivo, fica-se com a perceção que a Junta funciona com regras diferentes para cada um dos seus elementos. A bem da Freguesia e do normal funcionamento das instituições, importa clarificar muitos aspetos.

. 1.Em dois anos, para além das muitas faltas registadas, não se encontra evidência de uma intervenção, uma sugestão, uma delegação de competências ou uma proposta por parte da Sr.ª Secretária. Quais as razões para esta falta de participação?

2. Se as razões se devem ao perfil da Sr.ª Secretária, a Sr.ª Presidente enquanto responsável máxima pelo órgão executivo, assume a decisão de ter escolhido e manter um elemento que não colabora? E se as razões se devem a outras causas, quais são e quais as suas implicações no normal funcionamento do executivo que é suposto ser constituída por três pessoas e claramente não funciona como tal?

3. Mas a Sr.ª Secretária não tem só deveres, também tem direitos e um deles é o pagamento de uma compensação de encargos para eleitos em regime de não permanência. Nesse âmbito, qual a fundamentação legal para os outros dois membros do executivo terem decidido que só seria paga a compensação relativa à sua presença no serviço, quando esteve ausente no Canadá durante 15 dias para resolução de assuntos pessoais, atendendo a que nada impedia que colaborasse online e o seu regime não obriga à permanência diária ao serviço (Ata 2/2022)?

4. Ainda relativamente a esta matéria, se consideraram que houve suspensão do mandato, qual a fundamentação legal para não terem procedido à eleição de uma nova Secretária para o período de ausência, como decorre da legislação?

5. Mesmo considerando que o procedimento estava correto, no respeito do princípio da imparcialidade aplicável à administração pública, porque não foi este procedimento aplicado nas demais situações de ausência do serviço de todos os elementos da Junta (férias, doenças, etc.)?

6. E, especialmente no caso da Sr.ª Presidente, com deveres acrescidos de presença porque até está em regime de meio tempo, nas diversas e documentadas ausências da área da autarquia (viagem a França, JMJ, etc.), porque não aplicou a si própria a regra que impôs aprovou para a Sr.ª Secretária?

7. No processo das legislativas 2022, “a senhora presidente reuniu com os responsáveis dos partidos políticos com acento na assembleia de freguesia, para proceder à composição das mesas eleitorais” (Ata 1/2022), mas julgamos que nem pode escolher partidos, nem participar no processo de constituição das mesas, pelo que gostaríamos de saber com que autoridade e fundamento o fez e porque escolheu apenas estes 3 partidos e não quaisquer outros?

8. Na análise de águas às fontes, iniciativa que reputamos por meritória, diz-se que “a Sra presidente da Junta fez a recolha da água para análise nas várias fontes da freguesia” (Ata 1/2022). Tratando-se de um procedimento com alta probabilidade de contaminação acidental e em que a legislação determina que a amostragem só pode ser feita por técnicos credenciados, questionamos se a Sr.ª Presidente está habilitada para o efeito?

9. Já agora, verificando-se que todos os resultados apontam para “água imprópria para consumo humano”, questiona-se se (e quando) a Junta executou os procedimentos legalmente determinados, nomeadamente comunicando os resultados à autoridade de saúde para verificar a necessidade da tomada de medidas adicionais?

10. Perguntamos se há e qual o critério seguido pela Junta no que se refere a protocolo (seja no seu uso verbal ou escrito), na medida em que não parece haver qualquer relação com cargos desempenhados ou graus académicos, constatando-se frequentemente que no mesmo eventos e para representantes com a mesma dignidade e com o mesmo grau de escolaridade, uns são “Srs.”, outros são “Dr.s” e a Presidente é “Excelentíssima”?

11. Qual o fundamento legal para a Junta ter sido representada pelo Sr. Diogo Cruz numa cerimónia oficial (Feriado Municipal, ver ata 16/2022), em que esteve presente a Sr.ª Secretária, quando a Lei prevê expressamente que a Presidente só pode delegar os seus poderes de representação num dos outros vogais da Junta?

12. E mesmo que se considerasse a representação como sendo da Freguesia de Febres e não meramente da Junta, os poderes de representação da Assembleia são da Presidente da Mesa, que os pode ou não delegar. Assim, pergunta-se quem deu poderes à Presidente da Junta para misturar diferentes órgãos e se intrometer em assuntos e matérias que dizem respeito ao órgão Assembleia e à sua Presidente?

13. Em vários eventos para os quais a Junta é convidada, descreve-se e justifica-se que a Presidente da Junta não pode estar presente, sendo certo que os convites dirigidos à Junta são, por maioria de razão, dirigidos à sua presidente. Ora, qual a razão porque se justifica apenas a ausência da presidente, em vez de, como seria normal, justificar a ausência da Junta ou, sendo caso, dos três elementos do executivo?

14. Importa até questionar se quando a Sr.ª Presidente não pode estar, se comunica os convites aos demais elementos, se lhes solicita que a possam acompanhar ou substituir e, quando aplicável, se menciona quando são estes a representar a Junta?

15. Como a Sr.ª Presidente tem eleitos de dois partidos na Junta e nem sequer tem a maioria na Assembleia de Freguesia, questionamos também decisões importantes e que podem ter repercussões para a freguesia, como votar contra os Orçamentos ou as Contas do Município são previamente deliberados pela Junta ou se a Sr.ª Presidente faz simplesmente o que lhe apetece?

No cumprimento da legalidade em matéria de apoios, adjudicações e contratação pública, parece que há um enorme marketing político que passa pela preocupação constante em dizer “que se vai fazer”, mas que não há essa preocupação em dizer “quanto custa” ou em garantir o rigor exigido. Até porque a Sr.ª Presidente tem feito algumas formações nessa área, estranham-se várias coisas e temos de colocar várias perguntas.

16. Na adesão ao Programa Eco-Freguesias, uma candidatura interessante, pergunta-se se será lícita a verba gasta quando se verifica que houve aprovação da adesão e nomeação de responsáveis, mas não houve qualquer autorização da respetiva despesa, que nem sequer surge mencionada, nem tão pouco o seu valor?

17. Sabendo-se que a incompleta ou incorreta identificação da entidade adjudicante pode implicar a nulidade da adjudicação, dão-se alguns exemplos e questiona-se qual a razão dos erros e falta de rigor na designação das empresas?

• Uma empresa designa-se apenas “José Bastos” numa adjudicação (Ata 2/2022) e noutra já se chama “José Bastos Oliveira, Unip., Lda” (Ata 15/2022)?

• Outra empresa chama-se “Calcário J. F. Oliveira, Lda” numa adjudicação e, com indicação de ser a mesma, chama-se “Sr. Jorge Humberto” noutra e, mais tarde, aparece a empresa “Sr. Jorge Humberto, Lda”;

• Outra ainda é simplesmente “Transcential” numas adjudicações e “Trancential

– Transportes, Lda” noutras;

• As indicações “Unip.”, “Lda.” ou “S.A.” fazem parte da designação legal das empresas e raramente são incluídas.

18. Nas adjudicações que adquirem a designação de “empreitada” (nomeadamente nas abaixo descritas), houve prévia aprovação dos respetivos cadernos de encargos pelo órgão executivo? Se sim, em que reuniões/datas? E qual a razão porque são adjudicadas empreitadas, mas nos Relatórios de Contas, aparecem 0€ gastos em empreitadas?

• Reparação de passeios – 2ª Fase (Ata 2/2022)

• Requalificação do Estaleiro (Ata 2/2022)

• Construção de 24 sepulturas (Ata 2/2022)

• Alicerces do Parque Infantil da Lagoa dos Coadiçais (Ata 15/2022)

• Execução de passeios na Rua 5 de Outubro, Sanguinheira (Ata 21/2022)

19. Nomeadamente nos casos abaixo descritos, estão a ser cumpridos os limites de contratações por ajuste direto simplificado (5.000€ no acumulado de três anos para serviços e 10.000€ para empreitadas) e, não sendo, foram executados pela Junta os necessários procedimentos de contratação pública?

• José Bastos Oliveira, Unip., Lda (só na Ata 15/2022 tem 4.000 € + 2250 €)

• José Carlos Oliveira (quase 5.000 € de jardinagem em anos consecutivos)

• Calcários J. F. Oliveira, Lda (12.000 € relativos a três decisões sobre a mesma

empreitada: adjudicação, trabalhos a mais e materiais adicionais)

• Servirent, Lda (6.600€ da aquisição de um módulo de WC, tudo feito pela mesma

empresa, mas que foi desagregada em contentor, sanitários e transportes)

• Trancential – Transportes, Lda (várias adjudicações de dezenas de milhares de

euros, algumas das quais ultrapassam individualmente os valores limite)

• Atlantic Zone, Lda (várias adjudicações de valores elevados)

20. Nomeadamente nos casos seguintes, porque razão faltam múltiplos dados (descrição dos produtos, tipo de aquisição, empresas consultadas, preços orçamentados e valor de adjudicação) e em tantas adjudicações?

• Material de limpeza para escolas e mercado (Ata 5/2022) – Apenas tem a decisão de adjudicação, falta o nome das empresas contactadas, a descrição dos produtos a adquirir e o valor de aquisição;

• Material para a biblioteca (Ata 10/2022) – Falta a empresa adjudicatária;

• Serviço de limpeza de valetas (Ata 13/2022) – Falta o valor das propostas apresentadas e o valor da adjudicação (valor/hora e a posterior aprovação do valor final absoluto);

• Serviço de limpezas de valetas (Ata 15/2022) – Falta o valor das propostas apresentadas e a posterior aprovação do valor final absoluto;

• Remoção de cepos de passeio (Ata 15/2022) – Falta a decisão de adjudicação (não se entende o uso da expressão “solicitar à empresa”) e o valor da adjudicação;

• Aquisição de um vidro para Junta (Ata 16/2022) – Só tem a decisão de adquirir, falta tudo o resto.

• Aquisição de soprador e moto-perfurador (Ata 21/2022) Falta a empresa adjudicatária.

• Aquisição de rodapé duplo no Diário de Coimbra (Ata 4/2023) – Falta o valor da aquisição;

• Serviço de limpezas de valetas (Ata 6/2023) – Só tem a decisão de adquirir, falta tudo o resto;

• Aquisição de material escolar (Ata 8/2023) – Faltam as quantidades totais de material a adquirir, o valor global de aquisição e a empresa adjudicatária;

• Aquisição de taças de barro e copos recicláveis (Ata 8/2023) – Falta o valor da aquisição e a empresa adjudicatária

• Aquisição de medalhas, castanhas, televisão, microfone sem fios – Faltam valores e empresas (Ata 14/2023)

21. Atendendo a que quando uma hasta pública fica deserta, os procedimentos previstos passam por fazer outra ou negociar diretamente com determinado interlocutor,

pergunta-se qual a sustentação legal para a Junta ter colocado arcas frigoríficas à venda no OLX (Ata 6/2022)?

22. Relativamente a um torneio organizado pela Associação de Futebol de Coimbra, acerca do qual se diz que a Presidente da Junta esteve presente no almoço e que o torneio “contou com o apoio da Junta de Freguesia” (Ata 8/2022), questiona-se qual foi o apoio fornecido, quando foi deliberado e qual o seu enquadramento legal, na medida em que não se encontrou qualquer deliberação sobre o assunto?

23. Apenas é possível deliberar sobre os assuntos constantes na Ordem do Dia, abaixo se deixando múltiplos exemplos de deliberações tomadas no período “antes da ordem” e acerca dos quais se questiona a fundamentação, necessidade e legalidade?

• Distribuição de poderes de representação (Reunião do CLAS – Ata 8/2022)

• Aprovação de trabalhos a mais (Passeios da Sanguinheira – Ata 2/2023)

• Aquisição de publicidade (rodapé duplo no Diário de Coimbra – Ata 4/2023)

24. Qual o enquadramento legal para a atribuição de um donativo à Freguesia de Cordinhã quando esta cedeu duas estruturas para o Festival Pica no Chão? E porque não seguiu idêntico procedimento quando a Freguesia de Ourentã cedeu um estrado para outro evento?

25. Relativamente à celebração de contratos plurianuais (nomeadamente seguros, água, comunicações, etc.), a Junta tem competências próprias para a sua contratação ou a celebração desses contratos carecia de prévia autorização da Assembleia de Freguesia?

26. Relativamente à elaboração do projeto para o antigo campo, na Assembleia de Freguesia de Abril de 2022, suscita-nos as seguintes dúvidas:

• O Sr. Tesoureiro referiu que foi solicitado um estudo a um arquiteto, pelo que questionamos se o estudo foi uma doação (e nesse caso teria de vir à Assembleia) ou quando foi adjudicada essa prestação de serviços, qual a entidade e qual o valor?

• Na reunião de Junta diz-se foi apresentado o projeto de um Campo Multiusos e Skate Park (Ata 12/2022), na reunião com a Câmara foram referidos três blocos de apartamentos e zonas de lazer – que não se sabe de onde apareceram (Ata 18/2022) – e, mais tarde, os blocos de apartamentos passaram a edifícios de habitação e comércio. Qual é então o rigor da informação prestada?

• Sabendo-se que as revisões do PDM são processos morosos e complexos, a responsabilidade do projeto não cumprir com o PDM resulta de indicações da Junta ou de opções do arquiteto?

• Se na reunião de Maio com a Câmara foram detetadas essas incompatibilidades, porque demorou a Junta até Setembro para pedir a revisão do PDM?

• Do ponto de vista da racionalidade funcional e económica, não faria mais sentido adequar o projeto ao PDM existente ou solicitar primeiro a sua revisão, antes de avançar com a elaboração do projeto?

• Se o projeto permanecer total ou parcialmente inconforme com o PDM e suas eventuais alterações, a quem compete pagar as alterações ao projeto?

• Não se sabendo quanto custou este projeto, está a Sr.ª Presidente em condições de garantir que a posterior adjudicação à Porta Azul Arquitetos da requalificação da Praça Florido José Frota, cumpre com as regras dos Código dos Contratos Públicos?

27. Perguntamos se a Sr.ª Presidente já pode partilhar valores e critérios/mecanismos de distribuição de subsídios ou se vai continuar a distribuir como se lembra, como fez em Setembro último, em que as verbas para cada associação surgem em termos absolutos e sem qualquer justificação ou critério que permitia perceber como se chegou ao valor distribuído a cada associação?

28. Tendo o PSD denunciado que o Regulamento de Atribuição de Subsídios era um documento pleno de deficiências e que era só para fazer de conta, pergunta-se qual a razão pela qual andou a fazer reuniões de charme com a Junta, mas já passaram 3 meses da sua aprovação pela Assembleia e o referido Regulamento, que só entra em vigor com a publicação em Diário da República, ainda não foi publicado, como seria normal para poder ter eficácia já a partir do início de 2024?

Na relação com esta Assembleia, com o Município e com outras entidades, há colaborações profícuas e produtivas, mas muitas vezes também passa a ideia que a Sr.ª Presidente dá desculpas (às vezes esfarrapadas), para não assumir responsabilidades, incumprimentos e

ideias que não se concretizam. E que muitas vezes se fala de questões e assuntos só para fazer de conta, porque nada de importante se decide.

29. Gostaríamos que a Sr.ª Presidente justificasse como esteve presente num jantar, em formato online (Ata 2/2022)?

30. Relativamente a um lamentável incidente ocorrido na EB Carlos de Oliveira (Ata 19/2023), gostaríamos que clarificasse se não acha contraditório referir que não podem ficar indiferentes, mas que assumem uma posição neutral. E se não acha contraditório assumir que a Junta não tem poderes para se pronunciar, mas em que assume a dita posição neutral? E, sabendo-se das manifestações públicas da Sr.ª Secretária, se não acha contraditória a posição assumida pela Junta?

31. Assumindo que não possa intervir diretamente, questionamos se a Junta, no cumprimento das suas obrigações, encaminhou para a Câmara e para a GNR os diversos casos que diz serem notórios e em que houve pedidos/queixas, relativos à falta de limpeza de terrenos, de proliferação de pragas e de risco de ruína ou de incêndio florestal

(Ata 21/2022)?

32. Pelo hábito de descrever o que se passa nas Assembleias Municiais e que seja relativo à Freguesia de Febres, perguntamos se a Sr.ª Presidente não acha contraditório (e até parolo) que tenha exarado em ata o que pensou mas não disse (Ata 1/2023) e, por outro

lado, se tenha esquecido de mencionar da deputada municipal do PSD, Licínia Pessoa, na defesa de um melhor funcionamento da USF de Febres?

33. Questionamos qual o ponto de situação de vários processos abertos pelo executivo e abaixo mencionados, dos quais mais nada se sabe.

• Revisão do protocolo Freguesia de Febres/AMA/Município de Cantanhede

• Renegociação dos preços das comunicações com a Altice

34. Quanto ao cumprimento do Estatuto do Direito da Oposição, perguntamos se a Sr.ª Presidente conhece o teor da Lei, dado que remete questões a todos os partidos com assento na Assembleia, quando só alguns detêm esse estatuto?

35. E por falar em Assembleia, perguntamos à Sr.ª Presidente se não acha que mostrou falta de democraticidade e se não acha que desrespeitou o povo de Febres, esta Assembleia e a sua Presidente, ao promover as comemorações do Dia da Freguesia sem qualquer intervenção institucional de um ou mais representantes da Assembleia, órgão máximo da Junta?

36. Aliás, questionamos diretamente a Sr.ª Presidente se conhece algum Feriado Municipal ou algum Dia da Freguesia em que não haja lugar a intervenção do Presidente da Assembleia respetiva ou mesmo de representantes dos diversos partidos?

37. Competindo à Assembleia autorizar formas e protocolos de cooperação, nada temos contra os mesmo, mas questionamos também a legalidade e qual a razão para, ao contrário do que acontece nas outras freguesias, alguns protocolos e parcerias não terem sido sujeitos a deliberação prévia da Assembleia de Freguesia, como se exigia?

• Protocolo com o Grupo Folclórico Cancioneiro de Cantanhede – Folk 2022

• Protocolo com a Associação Desportiva Cantanhede Cycling – Volta ao Concelho

de Cantanhede 2023

• Protocolo de Cooperação do Plano Individual de Transição – Agrupamento de Escolas Lima de Faria 2023

38. E questionamos porque não nomeou ainda o responsável pela verificação do cumprimento dos protocolos com a Câmara (Ata AF de Fev/2022), quando em Fevereiro de 2022 respondeu à deputada Ana Ramos que isso apenas estava pendente da deliberação da Assembleia?

39. Sendo competência da Assembleia a aceitação de doações, questionamos também (e solicitamos informação detalhada) sobre as verbas constantes na rubrica “outras receitas correntes” das Contas 2022. Falamos de 2500€ e o Sr. Tesoureiro disse serem contribuições de algumas pessoas da freguesia (Ata Abril/2022), pelo que quereremos saber quem deu o quê, questionar porque não veio o assunto à Assembleia e solicitar os respetivos documentos de quitação?

40. Não querendo duvidar, mas porque são questões sensíveis e sobre os quais parecem existir informações contraditórias, perguntamos também quando e quem foram os responsáveis da Câmara que deram autorização para o abate das árvores junto à EB 2,3 Carlos de Oliveira? E já agora, quem autorizou a plantação das novas árvores no recinto da mesma escola?

41. Relativamente à atribuição de subsídios, questiona-se quais os critérios que imperaram na atribuição de subsídios relativos ao ano de 2023 (Ata 11/2023), dado que apenas se refere uma expressão muito vaga (“as atividades realizadas”) e não é enunciado um único critério qualitativo ou quantitativo que permita perceber como se chegou aos valores apurados, que parecem resultar, única e exclusivamente, de uma avaliação casuística e do critério discricionário do executivo?

42. E perguntamos também como pretende aumentar o apoio às associações no próximo ano, quando se verifica que o valor orçamentado para o efeito é inferior ao valor habitualmente gasto para o efeito?

43. Mas, a este propósito, questionamos também, se o Regulamento era tão bom e tão importante, porque razão está em risco a sua entrada em vigor em 2024, dado que não pode ter efeitos retroativos (nomeadamente na apresentação de documentos por parte das associações) e, mais de três meses depois da sua aprovação pela Assembleia de Freguesia, contata-se que a Junta ainda não o fez publicar em Diário da República?

44. Mas, a este propósito, questionamos também, se o Regulamento era tão bom e tão importante, porque razão está em risco a sua entrada em vigor em 2024, dado que não pode ter efeitos retroativos (nomeadamente na apresentação de documentos por parte das associações) e, mais de três meses depois da sua aprovação pela Assembleia de Freguesia, contata-se que a Junta ainda não o fez publicar em Diário da República, mecanismo que o executivo definiu como necessário à sua entrada em vigor?

45. Por falar em regulamentos, questiona-se também o que se passou com o Regulamento do Orçamento Participativo, que sendo um regulamento de eficácia externa, também tem de ser publicado no Diário da República, o que nunca aconteceu?

46. Relativamente ao Museu, depois de muitas voltas e reviravoltas, prorrogações e cancelamentos, pedidos de apoio e adjudicações, temos de perguntar qual o ponto de situação e perante a total incapacidade que tem demonstrado, o que pensa o executivo da Junta para fazer resolver os diversos problemas que ali se colocam?

47. Em concreto, na última Assembleia, o Sr. Tesoureiro disse que “a Câmara, com os seus serviços, como acontece noutras situações, concede à Junta os serviços para dar todo o apoio necessário nos projetos de candidatura e de concurso público, o que não aconteceu nesta situação”. Passa a ideia que esta obra foi discriminada negativamente e, assim, solicita-se que a sr.ª Presidente esclareça se foi só nesta situação ou se a Câmara comunicou a todas as Juntas, quer nas reuniões particulares, quer nas reuniões conjuntas, a falta de capacidade realizar procedimentos de contratação pública, porque esse serviço estava assoberbado com os concursos do próprio Município?

48. O Sr. Tesoureiro também diz que “a fiscalização da obra é da responsabilidade da Câmara” e, julgando-se que a obra é da responsabilidade da Junta, pretende-se saber se  a Câmara tem ajudado numa perspetiva colaborativa ou se a fiscalização é efetivamente da responsabilidade da Câmara e quais são os dados que sustentam essa afirmação?

49. Ainda relativamente a esta obra, o Sr. Tesoureiro disse que “a Câmara não tem dado resposta a nada do que tem sido pedido e também não deu relativamente à cobertura do edifício”, que “a Câmara foi informada que este assunto não poderia continuar estagnado”, “que neste assunto a Junta se encontra por conta própria” e que “a Junta informou a Câmara que iria assegurar a parte da cobertura mas posteriormente terão de existir reuniões para se debater o assunto”. Passa a ideia que a Câmara tem responsabilidades que não está a assumir, pelo que se questiona de quem é a obra e quem a quis executar? A quem compete financiá-la? A quem compete gerir os procedimentos de contratação pública? A Câmara tem alguma obrigação de realizar esses procedimentos às Juntas? Porque foram avisados das limitações dos serviços municipais em Março e ainda não resolveram a questão até agora? Comprove como, quando e por quem foi transmitido que a Junta estava por conta própria?

50. O Sr. Tesoureiro afirmou também que “existem várias situações em que, devido à Câmara, as obras se encontram bloqueadas, mesmo quando existe capital para a sua concretização”, e que “a Junta não está a conseguir executar obras porque a Câmara não está a dar seguimento aos pedidos que a Junta tem feito nesta matéria”. Pergunta-se quais são essas obras e de que forma está a Câmara a bloquear as mesmas?

51. O Sr. Tesoureiro referiu ainda que a o valor da obra “tem transitado a nível orçamental, de ano para ano, e tem que ser sistematicamente aprovado na Assembleia Municipal”, facto que é inquestionável. Todavia, pergunta-se como a Sr.ª Presidente aprova na Assembleia Municipal a transição desses valores no orçamento municipal, mas na Junta não aprova qualquer alteração orçamental no mesmo sentido, como legalmente lhe compete?

52. Quanto aos passeios da Serredade, o Sr. Tesoureiro disse que “a Junta encontra-se há 5 meses à espera que seja libertada a obra da Serredade para que se consigam fazer os passeios”. Questiona-se o que falta libertar da obra, tendo em conta que foi possível apurar que há meses foi apresentado um projeto para os passeios e zona sobrelevada naquela localidade, que só não avançou imediatamente por opção política e financeira da Junta, que o faseamento do projeto?

53. Por outro lado, estranha-se que o Sr. Tesoureiro relativamente a umas decisões diga que a Junta não tem dinheiro e precisas de apoios da Câmara, que são insuficientes. Mas logo à frente diz que existe capital para a concretização de obras e que “existe um conjunto de capital de que a Junta dispõe”. Dado que o Sr. Tesoureiro não se entende consigo próprio, pretende-se que a Junta clarifique se as obras não avançam por falta de dinheiro ou se há dinheiro e as obras não avançam por outros motivos?

54. O Sr. Tesoureiro acusa ainda que “embora se tenha facultado formação para as técnicas atuais, a realidade é que tudo tem de passar pela mesma pessoa responsável por estes assuntos na Câmara”. Perante esta afirmação, pergunta-se onde foi obtida esta informação, que concretizem a quem se referem e se pretendem referir-se a um bloqueio técnico ou político?

55. Mais à frente, a Sr.ª Presidente disse que lhe “foi transmitido com toda a clareza, por parte da Câmara, que o Gabinete de Obras e Projetos não tinha capacidade de resposta, em tempo próximo para tratar do assunto” e que por isso teve de adjudicar uma empresa externa para a adjudicação do telhado do Museu. Se já há antes a coisa estava confusa, agora queremos mesmo perceber se o problema do telhado é de projeto, de contratação pública ou de financiamento?

56. A Sr.ª Presidente afirmou ainda que “a Câmara também tem responsabilidades no que diz respeito às ações contabilísticas”. Solicita-se que esclareça o que quis dizer com esta afirmação e quais as responsabilidades da Câmara em matéria contabilística.

57. O Sr. Tesoureiro acrescentou que nas reuniões para desbloquear o processo com o empreiteiro “estiveram sempre presentes representantes da Câmara a prestar apoio nesta situação” e que “as Juntas, além de não possuírem capacidade financeira para estes processos”. A Câmara afinal ajudou ou não ao longo do processo? A Junta tem dinheiro ou não? Se juntas bem mais pequenas conseguem executar procedimentos de contratação pública, porque não consegue a Junta de Febres?

58. A Sr.ª Presidente tem referido múltiplas vezes, tanto em reuniões de Junta, como desta Assembleia, o facto de ter sido eleita para o Conselho Municipal de Segurança, de pertencer a esse órgão, os assuntos nele abordados e as decisões neles tomadas. Ou a Sr.ª Presidente tem faltado à verdade, ou cai na triste figura de ir para a Câmara sem saber o que vai para lá fazer, por isso gostaríamos que clarificasse o que se passa, porque todos os outros membros dizem que o Conselho Municipal de Segurança nunca reuniu e ainda nem sequer foi instalado! Perguntamos quais as datas em que esteve rem reuniões do Conselho Municipal de Segurança e quem mais esteve presente?

59. A Sr.ª Presidente esteve, isso sim, nalgumas reuniões da Comissão Municipal de Trânsito para expor assuntos da freguesia, mas não faz parte deste órgão e apenas é convidada quando há assuntos da freguesia, pelo que não há qualquer hipótese de confusão entre estes órgãos completamente diferentes, até porque num se fala se segurança e sinistralidade, enquanto o outro aborda apenas questões de trânsito. Mas para esclarecimento de vários factos, perguntamos também as datas em que esteve em reuniões da Comissão Municipal de Trânsito?

60. Isto, porque relativamente à colocação de pinos no Barracão, a Sr.ª Presidente disse que “a questão deveria ser colocada a outro nível e não em Assembleia de Junta, pois não foi a Junta que lá colocou os pinos”, acrescentando que a situação foi levada a “Conselho Municipal de Segurança, do qual faz parte, e, nessa altura foi avaliada toda a situação pelos técnicos do município e entidades competentes para o efeito”, que “ficou espantada quando lá surgiram os pinos no meio de uma curva” e que “solicitou apoio para resolver a situação, pois foram eles que os lá colocaram sem qualquer informação prévia à Junta” e que “pertence ao Conselho Municipal de Segurança e nunca lá foi mencionado nada sobre o assunto”. Todavia, na ata da Comissão Municipal de Trânsito de Maio de 2022 diz-se que a Sr.ª Presidente estava presente por causa deste assunto (porque não havia outro da freguesia), não é referida qualquer objeção por parte da Junta e refere-se que foi emitido parecer favorável, por unanimidade, “para a implementação de duas passadeiras com balizas flexíveis de borracha, reforço das bandas sonoras no pavimento, implementação de balizas flexíveis de borracha no eixo da via e reforço da sinalização vertical luminosa”, tendo também sido abordada a construção de passeios por parte da Junta. Temos de questionar a Sr.ª Presidente, se sabe o que são balizas flexíveis de borracha? Ficou ou não assente que a Junta iria executar passeios naquele local? Os pinos foram ou não aprovados à sua frente? A senhora concordou ou levantou alguma objeção? E porque afirmou à Assembleia que não sabia de nada!?

61. Mas o pior é que estas desculpas esfarrapadas começam a ser hábito. Também na última Assembleia, o Sr. Tesoureiro disse que estão há 5 meses à espera que a Câmara liberte a obra da Serredade e que têm capital, mas não conseguem executar obra. Temos de  perguntar o que se entende por “libertar a obra”, se falam do projeto, do apoio à contratação pública ou de qualquer outra coisa?

62. Até se estranha este passar de culpas porque a Junta já deliberou em abril de 2023, por unanimidade, abrir concurso público para a execução de passeios, passadeira elevada e drenagem de águas pluviais, o que pressupunha a existência do projeto e que estivessem

garantidos pela Junta mecanismos para contratação pública, porque não estamos em crer que fosse tomada uma decisão dessas para outros fazerem. Porque razão a Junta deliberou abrir concurso público para em abril, mas só avançou com esse concurso em novembro?

63. Ainda por cima, segundo foi possível apurar, os atrasos na obra devem-se às dificuldades financeiras e de gestão da Junta, que motivam a sua incapacidade para executar a obra por inteiro e levaram a um pedido de faseamento, o que obrigou a redefinir diversos aspetos. A Sr.ª Presidente confirma ou há outra justificação para o faseamento o da obra? E afinal há capital para fazer a obra como diz o Tesoureiro ou o dinheiro é um problema como foi referido noutras reuniões?

64. A propósito das afirmações que têm sido proferidas, gostaríamos ainda que concretizassem quais eram os passeios que, quando da reunião da Assembleia de Freguesia, em setembro de 2023, estavam a ser construídos na Pedreira, nos Cabeços, no Barracão e na Fontinha?

65. Como justifica que a Junta apresente à Assembleia um Acordo para receber cerca de 52.000€ de verbas legalmente destinadas a Espaços Verdes, mas na mesma reunião apresenta um Orçamento com apenas 15.000€ de despesa anual para os mesmos espaços verdes?

66. E quanto à realização de obras e grandes investimentos, a Junta pretende vir a concretizá-los? Quando? Ou vamos continuar com baixíssimas taxas de execução, projetos adiados e sucessivas desculpas?

*Bruno Silva
Bancada do PSD.

Aveiro | Obra do Rossio inaugurada no dia 7 de janeiro 2024; Condicionamentos de trânsito e medidas de segurança no Rossio; Festa de São Gonçalinho no novo Rossio; A obra de arte de Rui Chafes, nas “Pontes”

 Obra do Rossio inaugurada no dia 7 de janeiro 2024

A obra de requalificação do largo do Rossio e da Praça General Humberto Delgado / “Pontes” é um investimento da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), com financiamento dos Fundos Comunitários da União Europeia, através do FEDER do Portugal 2020, assim como do valor pago por antecipação pela concessão do novo parque de estacionamento.

A inauguração oficial está marcada para o próximo dia 07 de janeiro, domingo, pelas 16.00 horas, num momento que contará com a presença do Presidente da CMA, Ribau Esteves e da Presidente da CCDR-C, Isabel Damasceno, e para o qual se convidam todos os Cidadãos.

A obra do Rossio, que está praticamente terminada, além dos espaços públicos de circulação de elevada qualidade e beleza que têm vindo a ser progressivamente disponibilizados, para circulação pedonal e ciclável (nova ciclovia), já tem prontas várias estruturas da maior importância:

1. Os novos espaços verdes ajardinados e relvados, e a nova estrutura arbórea;

2. As renovadas “Pontes” com a sua estrutura reforçada, muito mais área de circulação pedonal e com locais de estar;

3. Uma nova Estação Elevatória (EE) de águas residuais, localizada no edifício da cave, com desativação e remoção da velha EE junto às “Pontes”;

4. Um novo Posto de Transformação (PT) de energia elétrica, no edifício da cave, com desativação e remoção do antigo PT;

5. Nova iluminação pública com um relevante contributo estético para toda a zona intervencionada pela obra;

6. A valorização das ruínas da Capela de São João do Rossio, integrada no CIAHR / Centro de Interpretação do Achado e da História do Rossio.

Até à inauguração, prosseguem, nos próximos dias, os trabalhos de certificação energética e ativação dos ramais definitivos de energia (com base no novo Posto de Transformação já em funcionamento no novo edifício de cave, e que se encontram em tramitação formal), com a intervenção de entidades externas à CMA, nomeadamente a E-Redes/EDP e a DGEG, assim como alguns trabalhos de construção civil para ultimar situações de pormenor.

Neste quadro, a CMA dá também nota, de que se encontra ativa e já a funcionar, a nova Estação Elevatória (EE) de águas residuais, sendo que o tubo negro de transporte de esgoto da velha EE existente nas “Pontes” será retirado nos próximos dias.

O novo Parque de Estacionamento do Rossio, vai receber de 07 a 09 de janeiro, uma exposição de automóveis, comemorativa da inauguração desta importante obra, estando agregada ao CIAHR, que também se apresentará no dia da inauguração.

O novo espaço de estacionamento (de automóveis, motas e bicicletas) entrará em funcionamento pleno e regular no dia 01 de fevereiro de 2024, depois de tratadas várias questões operacionais e formalidades, nomeadamente a aprovação do respetivo tarifáriopelo Executivo Municipal.

Até ao dia 31 de janeiro, por forma a celebrar a requalificação deste espaço nobre da Cidade de Aveiro, a receber a Festa de São Gonçalinho e a proceder à sua ativação progressiva, o renovado Rossio será para usufruto exclusivo dos peões, iniciando a sua operação normal e total, a 01 de fevereiro de 2024, data a partir da qual será possível também aos automobilistas circular neste espaço, com as novas regras que vão estar devidamente sinalizadas.

II – Condicionamentos de trânsito e medidas de segurança no Rossio e nos Canais para a Passagem de Ano

Para marcar o arranque de Aveiro, Capital Portuguesa da Cultura 2024 (Aveiro 2024) e a Passagem do Ano, a Câmara Municipal de Aveiro convida todos a assistirem à contagem decrescente para o novo ano no Canal Central da Ria de Aveiro, na zona do Rossio e áreas adjacentes.

Os primeiros segundos de 2024 vão contar com espetáculo aquático e piromusical, que vai revestir a Ria de Aveiro e a zona central da Cidade, de som e luz para celebrar o início de um ano “com infinitas possibilidades”, proporcionado pelo facto de Aveiro ser Capital Portuguesa da Cultura.

Para realização das celebrações, será necessário proceder a diversos cortes e condicionamentos do trânsito para salvaguarda de um perímetro de segurança motivado pela realização do espetáculo piromusical.

Devido à realização do espetáculo piromusical, no Canal Central da Ria de Aveiro, e por razões objetivas de segurança, estará impossibilidade o acesso ao corredor pedonal do largo do Rossio, contíguo ao Canal.

No que respeita à circulação automóvel, o acesso à zona do Rossio e ao Bairro da Beira Mar estará muito condicionado, pelo que apelamos a todos aqueles que desejem festejar a entrada no novo ano no Centro da Cidade de Aveiro, que possam deixar o automóvel em locais periféricos, preferindo a deslocação pedonal, para chegarem de forma rápida e em segurança ao epicentro das comemorações.

Com início às 22h00 do dia 31 de dezembro de 2023, estará cortado o acesso aos seguintes arruamentos:

1. Avenida Dr. Lourenço Peixinho (Rua de Agostinho Pinheiro);

2.Cais do Alboi / Rua da Liberdade;

3. Ponte de São João;

4.Rotunda das Pirâmides;

5. Rua Conselheiro Luís Magalhães;

6. Rua da Arrochela;

7. Rua da Liberdade (Alboi);

8. Rua das Tricanas;

9. Rua de José Rabumba / Trav. Arrochela;

10. Rua do Batalhão de Caçadores 10 (Fórum Aveiro);

11.Rua do Lavadouro;

12.Rua Dr. Bernardino Machado;

13.Rua Homem Cristo Filho/ Trav. Beatas;

14.Travessa do Lavadouro.

A CMA pede que se evitem ao máximo as seguintes vias, que estarão muito condicionadas para a circulação do trânsito:

1.Rua do Batalhão de Caçadores 10 – junto à Travessa da Rua do Batalhão de Caçadores 10 (acesso às Florinhas do Vouga e Cemitério Central de Aveiro);

2.Rua dos Santos Mártires (junto à Rua da Pega / Rua Calouste Gulbenkian);

3. Rua do Príncipe Perfeito (controlo na zona pedonal).

Com o objetivo de manter o nível de segurança muito elevado para o evento de Passagem de Ano, a CMA decidiu ainda, vedar a possibilidade de estacionamento nas vias adjacentes ao largo do Rossio nas horas prévias ao evento, permitindo a criação de dispositivos de segurança e circulação pedonal controlada e acesso livre a veículos de emergência médica e de segurança pública, caso seja necessário.

Também por questões de segurança e para garantir a devida preparação do espetáculo aquático e piromusical da Passagem do Ano, toda a navegação no Canal do Paraíso está interdita até às 17.00 horas do dia 1 de janeiro de 2024, e tem alguns condicionamentos ao nível da largura do corredor de navegação, no Canal Central e no Canal das Pirâmides.

III – Festa de São Gonçalinho no novo Rossio

A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) informa que após um cuidadoso trabalho de articulação e cooperação com a Mordomia, a tenda que vai acolher, entre o dia 10 e o dia 15 de janeiro 2024, os principais espetáculos da Festa em Honra de São Gonçalinho, será instalada na praça central de eventos do Rossio (as operações de montagem vão decorrer de 8 a 10 e as desmontagens de 16 a 18 de janeiro 2024).

Recordamos que o espetáculo de abertura da edição 2024 das Festas de São Gonçalinho, tem a chancela Aveiro 2024 – Capital Portuguesa da Cultura, é pago pela CMA, proporcionando um concerto especial de Carolina Deslandes, no dia 10 de janeiro, pelas 22h00 e juntando-se à mais importante expressão de culto popular da Cidade de Aveiro, cujos festejos enchem as ruas do bairro da Beira-Mar de luz, cor, música, festa e tradição.

O Presidente da CMA declarou que “é uma honra muito especial e um delicado gosto, que o primeiro evento na nova praça do Rossio seja a Festa de São Gonçalinho. Receber o Nosso Menino no novo Rossio, vai ser um momento marcante”.

IV – A obra de arte de Rui Chafes, nas “Pontes”

A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) procedeu no dia 30NOV23 à apresentação pública da obra de arte do Artista Escultor Português Rui Chafes, que vai ser colocada no centro das “Pontes” e que se encontra em fase de desenvolvimento.

Essa obra de arte, vai ser inaugurada no dia 10 de junho de 2024, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, e fica numa zona de espaço público central e nobre da cidade de Aveiro como memorial de referência a Aveiro Capital Portuguesa da Cultura 2024.

*Simão Santana

Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro

Semana Santa de Braga | A Rede Europeia encerra o ano de 2023 com a incorporação de três novos associados

Durante os últimos meses a Rede Europeia trabalhou intensamente nos processos para formalizar a adesão de Idanha-a-Nova e Ovar, em Portugal e Jelsa, na ilha de Hvar, na Croácia. Com esta incorporação a Rede Europeia passa a contar com um total de 21 cidades pertencentes à Croácia, Eslovénia, Espanha, Itália, Malta e Portugal.

Os três novos membros juntam-se a todos aqueles que, desde 2019, já integravam a Rede Europeia e que são eles a Fundação Italiana Federico II, representando os municípios de Palermo e Caltanissetta, da Sicília, Itália; o município de Birgu, em Malta; a Comissão de Quaresma e Celebrações da Semana Santa, em Braga, Portugal; as representações da Paixão de Cristo em Skofja Loka, Eslovénia; os municípios que fazem parte da rota Caminos de Pasión: Alcalá la Real em Jaén, Baena, Cabra, Lucena, Priego de Córdoba e Puente Genil em Córdoba e Carmona, Écija Osuna e Utrera em Sevilha. Também dentro da geografia espanhola encontramos Orihuela em Alicante; Lorca em Múrcia e Viveiro em Lugo.

Idanha-a-Nova (Portugal)

No Município de Idanha-a-Nova ainda existem tradições da Quaresma e Semana Santa, apesar, de ao longo das últimas décadas muitas terem já desaparecido em algumas das regiões do interior de Portugal. O grande contributo para a continuidade destas tradições deve-se ao empenho das nove Misericórdias existentes no Concelho, assim como, à acção de párocos e leigos.

Durante a Quaresma a Semana Santa e Páscoa, são notáveis as manifestações e expressões de devoção popular que se realizam ao ar livre, como as tradicionais procissões dos passos, o Encontro de Jesus com Sua Mãe, Enterro do Senhor e Ressurreição. Também nos locais sagrados decorrem outros rituais, como o Canto das Almas, Canto dos Martírios, Letanias, Sagrada Paixão, Nossa Senhora das Dores e inclusive as representações cénicas de Nosso Senhor, dos Apóstolos, Descida da Cruz, Maria Madalena, Sermão do Senhor Crucificado, a Verónica, as três Marias e os Santos Passos.

Ovar (Portugal)

A Quaresma na cidade de Ovar é marcada por várias manifestações de fé e expressões culturais. As procissões quaresmais foram introduzidas no inicio do século XVII e realizam-se devido ao trabalho desenvolvido pela Irmandade de Nosso Senhor dos Passos e da Ordem Terceira de S. Francisco. Nos dias de hoje continuam a apresentar-se como um património vivo e cheio de tradição, conservando procissões originais e de grande beleza, não só pela sua antiguidade, mas também pelo modo como as populações as vivem e sentem.

No ano de 2022 foi criada a Comissão de Solenidades da Quaresma e Semana Santa de Ovar, constituída pela Paróquia de S. Cristóvão, pela Irmandade de Nosso Senhor dos Passos, pela Ordem Terceira de S. Francisco e pelo Município de Ovar. Esta Comissão tem por missão organizar e promover o programa religioso e cultural da Semana Santa de Ovar.

Jelsa (Croácia)

A veneração da Cruz tem uma longa tradição em Hvar, assim como, a Procissão `Za Krizen` estão vinculadas à revolta de Hvar e ao evento milagroso que ocorreu em 1510. A revolta de Hvar foi uma rebelião popular organizada por Matij Ivanic contra a nobreza com o objectivo de dar ao povo uma participação no poder da Comuna de Hvar. A rebelião estendeu-se por toda a ilha e durou quatro anos. No século XVI, o povo e a nobreza privilegiada, eram as duas principais classes sociais da ilha.

A tradição da Procissão de `Za Krizen` em Hvar realiza-se uma vez por ano desde há 500 anos. Esta tradição foi declarada Património Imaterial da Humanidade em 2029. Desde a Idade Média que as confrarias se ocupam das devoções religiosas da população e têm desempenhado, até aos nossos dias, um papel fundamental na organização da Procissão `Za Krizen`. Na noite de Sexta-feira Santa, após os rituais litúrgicos que decorrem no interior das igrejas, a Sagrada Eucaristia é levada em procissão sob um baldaquino pelas paróquias de toda a ilha de Hvar.

Mais sobre a Rede Europeia

Esta Rede tem como objetivo promover e divulgar o património cultural, tanto material como imaterial, relacionado com as comemorações da Semana Santa e da Páscoa, através de ações que valorizem este património, promovam o desenvolvimento turístico sustentável e contribuam para a salvaguarda do património imaterial através de trabalhos científicos e de investigação. Da mesma forma, o seu principal objetivo é unir forças e sinergias para consolidar um modelo de estudo, salvaguarda e divulgação do património das tradições da Semana Santa e da Páscoa na Europa.

https://www.holyweekeurope.com/

*Abel Rocha
Comissão da Quaresma e Solenidades da Semana Santa de Braga
www.semanasantabraga.com

UCP atribui prémio DIPAgri

Projeto DIP4Agri visa a capacitação em inovação e empreendedorismo de IES. Católica atribui Prémio à Melhor Solução de Negócio do Programa Deep Tech Innovators.

“CROP Insulation” é o vencedor do programa Deep Tech Innovators do DIP4Agri, um projeto desenvolvido pela Universidade Católica Portuguesa. O objetivo do “Crop Insulation” é o de valorizar os resíduos produzidos durante a poda de oliveiras de empresas do sector de produção de azeite, promovendo a integração deste resíduo na produção de painéis de isolamento.

A equipa do projeto DIP4Agri atribuíu, no dia 18 de dezembro, um prémio no valor de 5000 euros à melhor solução de negócio apresentada. Esta solução foi desenvolvida pela equipa “CROP Insulation”, do programa Deep Tech Innovators, com o objetivo de valorizar os resíduos produzidos durante a poda de oliveiras.

 

No evento de entrega do prémio, que decorreu na Universidade Católica Portuguesa no Porto, Manuela Pintado, coordenadora do projeto e diretora do Centro de Biotecnologia e Química Fina, apresentou os principais resultados obtidos durante o projeto DIP4Agri por. Os oradores convidados Luís Rochartre (Consultor Sénior da Planetiers New Generation), Tiago Duarte (Sócio-Gerente da Simplyeast Portugal), Deolinda Silva (Diretora Executiva da PortugalFoods) e Benedita Chaves (Diretora de I&D e Inovação da Lipor) apresentaram diferentes perspetivas que contribuem para a importância da inovação e da criação de valor a partir de resíduos e subprodutos, com o objetivo de promover a mudança urgente para uma maior sustentabilidade ambiental e económica, de diferentes sectores económicos e da sociedade.

 

Através de projetos como o DIP4Agri, a Universidade Católica Portuguesa pretende acelerar a criação de valor na universidade (IES), promovendo a cultura do empreendedorismo e inovação tecnológica na melhoria da circularidade dos sistemas agroalimentares. Este projeto foi promovido pela iniciativa IES do EIT, fundada pela União Europeia, que visa apoiar as IES com expertise e coaching, com financiamento e acesso ao ecossistema de inovação EIT e financiamento, o maior da Europa, permitindo-lhes desenvolver planos de ação de inovação que complementem as necessidades de cada IES.

A Universidade Católica Portuguesa terminou assim a primeira fase do projeto DIP4Agri (DIP4Agri.eu) que visa a capacitação em inovação e empreendedorismo de instituições de ensino superior, nos domínios da deep tech na valorização de subprodutos agroalimentares.

*Fernanda Teixeira

Marinha Grande | MUNICÍPIO ATRIBUI APOIO DE 340 MIL EUROS AOS BOMBEIROS DO CONCELHO

 A Câmara Municipal da Marinha Grande atribuiu apoios financeiros às Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Marinha Grande e de Vieira de Leiria, que totalizam mais de 340 mil euros.

Os protocolos de cooperação relativos ao apoio às duas associações, foram assinados esta sexta-feira, 29 de dezembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, entre o presidente da Câmara, Aurélio Ferreira, e os representantes das respetivas direções.

Aos Bombeiros Voluntários da Marinha Grande foi concedida uma verba de 245.337,50 euros e a corporação de Vieira de Leiria recebeu o apoio financeiro de 95.552,50€ euros, para o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

O apoio financeiro concedido destina-se às despesas de funcionamento relacionadas com as atividades que visam o cumprimento da missão de agente de proteção civil dos dois Corpos de Bombeiros.

A colaboração do Município tem em consideração que as missões desenvolvidas pelos corpos de bombeiros das associações humanitárias de bombeiros voluntários se revestem de inequívoco interesse público, sendo essenciais e imprescindíveis à salvaguarda de pessoas e bens.

Outra das justificações deve-se ao facto dos corpos de bombeiros serem agentes fundamentais no âmbito da proteção civil e que os objetivos legalmente atribuídos à proteção civil municipal carecem de uma intervenção permanente e ativa dos corpos de bombeiros.

Gabinete de Comunicação e Imagem

Câmara de Águeda adere a serviço Via Verde Estacionar

 O serviço está, neste momento, numa fase experimental e vai entrar em funcionamento pleno em janeiro de 2024

A partir de janeiro de 2024, os cidadãos que estacionem em Águeda podem pagar o estacionamento com o telemóvel, através da aplicação móvel (App) da Via Verde, sem moedas nem pré-carregamentos. A adesão da Câmara Municipal de Águeda à Via Verde Estacionar proporciona aos cidadãos uma forma fácil, cómoda e prática de pagar o estacionamento na cidade.

Este é um novo serviço prestado à população, que permite aos utilizadores gerir o tempo e forma de pagamento do estacionamento, apresentando-se como uma alternativa às moedas gastas nos parquímetros.

Imagine que está numa reunião ou numa consulta e deixou parqueamento pago até determinada hora e que este seu compromisso atrasou e fica na dúvida entre correr para colocar mais moedas ou arriscar a multa por ter excedido o tempo de estacionamento. Imagine que estaciona e dá-se conta de que não tem moedas para colocar no parquímetro.

Todas estas circunstância deixam de ser um problema com este novo serviço, disponível a partir de agora em Águeda. Através da “App”, que pode ser descarregada gratuitamente através do telemóvel, o utilizador pode pagar, bem como prolongar e antecipar o tempo de estacionamento, sem ter de se deslocar ao parquímetro. Isto porque a aplicação envia uma notificação para o telemóvel quando o tempo definido para estacionar estiver a acabar.

A App permite ainda gerir o pagamento e estacionamento de vários veículos em simultâneo (várias matrículas) e utilizar a funcionalidade de localização do veículo disponível.

Se o cidadão já é cliente Via Verde, apenas terá de fazer login na App com os mesmos códigos utilizados nos site.

Os valores dos estacionamentos são debitados na conta Via Verde do utilizador e são incluídos no extrato mensal, juntamente com os restantes serviços.

 

Gabinete de Comunicação e Imagem
Ana Sofia Pinheiro

Cantanhede | Tradicional convívio de Natal com a presidente da autarquia. Cerca de 80 funcionários aposentados regressaram à Câmara Municipal

 

Cerca de oito dezenas de funcionários aposentados marcaram presença esta quinta-feira, 28 de dezembro, no tradicional convívio de Natal com a presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Helena Teodósio.

Realizada após a celebração de uma missa por sufrágio dos funcionários já falecidos, na Igreja Matriz de Cantanhede, a receção no salão nobre contou também com a presença do vice-presidente da autarquia, Pedro Cardoso, e dos vereadores Adérito Machado e Célia Simões.

Ao dirigir-se aos antigos funcionários do Município, a autarca começou por agradecer a dedicação ao Município enquanto estiveram no ativo, apelando depois ao “inequívoco sentido cívico de cada um”.

“Contamos com o vosso contributo na construção de um concelho próspero, por isso temos todo o gosto em partilhar convosco o que estamos a fazer, mas também temos interesse em contar com a vossa experiência, em ouvir as vossas ideias e conselhos”, referiu.

Helena Teodósio deu conta dos projetos em curso e respetivas candidaturas a fundos comunitários, do impacto causado pelas guerras e pela transferência de competências do Estado Central para a Câmara Municipal, detalhando, de seguida, o processo na área da Saúde, ao qual a autarquia só agora deu luz verde, depois de uma maratona negocial com o Ministério da tutela.

A sessão prosseguiu depois com uma apresentação, pela Divisão de Estudos e Projetos da autarquia, de dois dos projetos mais emblemáticos: a requalificação urbana da marginal da Praia da Tocha e a criação do Museu Mário Silva, na vila da Tocha.

No que diz respeito ao primeiro, a intervenção visa otimizar as condições de circulação e estadia dos peões na marginal, potenciando a aptidão lúdica e ambiental desta vasta área de contacto com o mar, criando também condições à circulação de bicicletas, skates, patins, etc., e condicionando a circulação automóvel.

Já no caso do museu dedicado à obra do reputado artista plástico, o objetivo é criar na Avenida D. João Garcia Bacelar, numa zona contígua ao centro da vila, um espaço cultural que honre o valioso legado de Mário Silva, consubstanciado numa obra em que pintura assume particular relevância, mas que se estende por vários outros territórios artísticos, nomeadamente as artes gráficas (gravura, serigrafia e ilustração), a cerâmica, a escultura e a arte pública monumental.

O encontro com os funcionários aposentados da Câmara Municipal terminou com um lanche.

*Paulo Cardantas 
Divisão de Comunicação, Imagem, Protocolo e Turismo