Apresentamos
por este meio informação sobre as principais deliberações da
Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada
hoje, quinta-feira, dia 16 de dezembro de 2021, nos Paços do
Concelho.
Cooperação
com as Corporações de Bombeiros – adendas aos Protocolos
Integrado
no Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica da
Câmara Municipal de Aveiro (PAAASE 2021), na sua Ação 3
(Cooperação com as Corporações de Bombeiros), visando um apoio
financeiro extraordinário às duas Corporações de Bombeiros dos
Município de Aveiro no âmbito do aumento das suas despesas e da
redução de receitas em consequência da Pandemia do Covid-19, o
Executivo Municipal deliberou aprovar uma segunda adenda aos
Protocolos assinados no passado dia 26 de março:
»
Associação Humanitária de Bombeiros Guilherme Gomes Fernandes –
Bombeiros Novos de Aveiro - comparticipação financeira no valor de
11.000€, totalizando um apoio no ano de 2021 de 218.104,83€;
»
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aveiro –
Bombeiros Velhos de Aveiro - comparticipação financeira no valor de
17.000€, totalizando um apoio no ano de 2021 de 212.895,17€.
Recordamos
que em julho do presente ano, a Câmara Municipal de Aveiro tinha já
aprovado uma adenda aos Protocolos com as Corporações de Bombeiros
do Município, no valor de 25.000€ atribuídos aos Bombeiros Novos
e de 30.000€ atribuídos aos Bombeiros Velhos.
OCUPA-T:
Ativação do Programa Municipal de Ocupação de Tempos Livres
O
Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica /
Operação Anti Covid-19 (PAAASE 2021), da Câmara Municipal de
Aveiro procura, através do combate à Pandemia o apoio à
dinamização social dos Cidadãos do Município de Aveiro e que tem
na sua Ação
13 – Programa de Ocupação de Tempos Livres para Jovens e Adultos
/ OCUPA-T, um
dos seus principais contributos.
Dando
futuro a este Programa que entendemos relevante mesmo sem a
integração numa operação PAAASE, o Executivo Municipal deliberou
aprovar a ativação do programa OCUPA-T, com uma previsão
orçamental de investimento estimada em 35.000€ para atribuição
de bolsas aos participantes e de 1.500€ respeitante a seguros de
acidentes pessoais.
O
OCUPA-T pretende proporcionar aos Cidadãos a participação ativa em
diversas áreas de intervenção, através do desenvolvimento de
tarefas de interesse formativo e público nas seguintes áreas:
Ambiente, Cultura e Turismo, Museus, Teatro Aveirense, Floresta,
Desporto, Apoio Administrativo – Arquivo Geral, Ação Social e
Saúde, Cidadania, Empreendedorismo e Educação.
Eixo
Rodoviário Aveiro – Águeda dá passos rumo à Execução
No
âmbito do trabalho intenso e de há alguns anos da Câmara Municipal
de Aveiro (CMA) e da Câmara Municipal de Águeda, assim como da
Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), para que se
concretize o Eixo Rodoviário Aveiro Águeda, recentemente integrado
no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi firmado a 06 de
outubro de 2021, entre a CCDRCentro e a Estrutura de Missão do PRR,
o contrato de financiamento a 100% do Eixo Rodoviário Aveiro –
Águeda, no valor de 40 milhões de euros.
Neste
sentido e considerando a alteração nos acordos já estabelecidos
que este financiamento propicia, o Executivo Municipal deliberou
aprovar um novo Acordo de Colaboração entre a Câmara de Aveiro, a
Câmara de Águeda e a Infraestruturas de Portugal, para elaboração
do projeto e obra do Eixo Rodoviário Aveiro – Águeda. Ao mesmo
tempo o Executivo deliberou aprovar um novo acordo para a
constituição de Agrupamento de Entidades Adjudicantes, revogando
assim as deliberações tomadas a 04 de março de 2021 e a 30 de
julho de 2021, respetivamente.
O
projeto que inclui o estudo de impacto ambiental tem um custo
estimado de 2,2 milhões de euros, integra o financiamento do PRR e
terá o seu concurso público lançado nas próximas semanas por
deliberação das Câmaras Municipais de Aveiro e de Águeda.
O
Eixo Rodoviário Aveiro – Águeda é uma via muito importante para
os dois Municípios de Aveiro e Águeda, e para a Região de Aveiro,
nomeadamente em termos ambientais, de redução de custos e de tempos
de deslocação para cidadãos e empresas, bem como para o aumento da
segurança rodoviária nas áreas urbanas atravessadas pela antiga EN
230, e de promoção do desenvolvimento urbano e empresarial.
Constituição
da Comissão Municipal de Toponímia
Considerando
que o Regulamento das Distinções Honoríficas, Chave de Honra e
Toponímia determina que o mandato da Comissão Municipal de
Toponímia seja coincidente com o mandato autárquico, o Executivo
Municipal deliberou aprovar a constituição da Comissão Municipal
de Toponímia integrando como elementos o Presidente da Câmara
Municipal de Aveiro; Ribau Esteves, o Vereador com os Pelouros da
Cultura, Toponímia e História Urbana, Miguel Capão Filipe, a
Vereadora com o Pelouro das Obras Particulares, Ana Oliveira; os
Presidentes das Juntas de Freguesia; e os representantes das
entidades ADERAV, FEDRAVE e Universidade de Aveiro.
Calendário
de Feiras e Mercados 2022
Considerando
que a realização do Artes no Canal – Mercado de Fusão, da Feira
das Velharias e da Feira dos 28 e as Mostras de Artesanato d’A
Barrica integram a programação anual de eventos promovidos pela
Câmara Municipal de Aveiro, assumindo um papel de relevo na
dinamização e desenvolvimento enquanto centros de comércio
potenciadores da economia local, o Executivo Municipal deliberou
aprovar o calendário de Feiras e Mercados para o ano 2022 (de acordo
com o estipulado no Regulamento de Feiras, Venda Ambulante, Mercados
e Atividades Diversas do Município de Aveiro).
Assim,
o Artes no Canal – Mercado de Fusão será realizado no segundo
sábado de cada mês (com edições extra considerando os ciclos de
turismo nacional e internacional bem como as ações culturais
programadas em Aveiro). A Feira da Velharias terá lugar no quarto
domingo de cada mês e a Feira dos 28, mensalmente ao dia 28, com
exceção do mês de dezembro que terá uma edição adicional no dia
14.
Promovendo
as ações de cooperação institucional com A Barrica, o Executivo
Municipal tomou conhecimento das Mostras de Artesanato da Associação
de Artesãos da Região de Aveiro prevista para 2022, destacando-se o
“Artesanato na Praça” que terá lugar na última semana de cada
mês.
Preçário
dos Museus de Aveiro para 2022
O
Executivo Municipal deliberou aprovar o preçário para o ano de 2022
dos Museus de Aveiro, com uma atualização do ingresso no valor de
1,00€ para visitação ao Museu de Aveiro (de 4,00€ para a 5,00€)
e de 1,00€ para visitação do conjunto dos Museus constituídos
pelo Museu da Cidade, Museu Arte Nova e Ecomuseu Marinha da
Troncalhada (de 2,00€ para 3,00€). O Bilhete Único para a
entrada em todos os Museus de Aveiro assume uma atualização de
preço no valor de 2,00€ (de 5,00€ para 7,00€).
Esta
opção tem como base um trabalho realizado ao longo dos últimos
seis anos (2015- 2021), com o desenvolvimento de um vasto e diverso
programa de atividades anuais, alargando a oferta museológica com
complementaridade entre si, a par da reconhecida qualidade pelos
visitantes e público que participa nas iniciativas. Por outro lado,
o cenário vivido nos anos de 2020 e 2021, provocado pela pandemia de
Covid-19, levaram os Museus de Aveiro a ajustarem a sua programação
à necessidade de manutenção da segurança de todos, o que tem
obviamente impacto na gestão financeira e humana das
infraestruturas.
Acresce
ainda como sustentação a esta atualização de preços, a recente
reabilitação do Museu da Cidade de Aveiro, que reabriu ao público
com um novo discurso expositivo em setembro de 2021, assente num
sistema imersivo tecnológico na sua exposição permanente, num
investimento da Câmara Municipal de Aveiro de aproximadamente de
150.000€.
Apoio
pontual ao Grupo Graduale – Música Sacra de Aveiro
O
Executivo Municipal deliberou aprovar atribuir ao Grupo Graduale –
Música Sacra de Aveiro um apoio pontual no montante de 2.200€,
para a realização do Concerto comemorativo do 25.º Aniversário da
Graduale.
O
Grupo Graduale – Música Sacra de Aveiro é uma Associação que
tem como objetivo a investigação, divulgação, defesa e
valorização da música sacra de Aveiro, bem como a cooperação com
associações congéneres ou de índole cultural.
Aveiro
Race City 2021: Apoio pontual ao Ori-Estarreja – Clube de
Orientação de Estarreja
O
Executivo Municipal deliberou aprovar atribuir ao Ori-Estarreja –
Clube de Orientação de Estarreja um apoio pontual no montante de
2.500€, para a realização do Aveiro City Race 2021.
O
Aveiro City Race 2021 terá um importante contributo para a promoção
e divulgação do Município de Aveiro como destino de turismo
desportivo, local de estadia durante o evento, com um número elevado
de participantes que chegarão a Aveiro vindos de outras Regiões do
País.
PAAASE
2021 apoia mais uma Família
O
Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais uma
família residente em Aveiro no valor global de 585,08€, no âmbito
dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do
Fundo de Apoio a Famílias.
Para
dar resposta a estas situações, a Câmara Municipal de Aveiro
utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2021 uma verba
total de 150.000€, um valor superior em 50% ao de definido para
mesmo Programa em 2020, mas que será dotado do valor que se
verificar necessário.
Os
apoios do PAAASE 2021, que integram a área social e muitas outras,
estão disponíveis em: https://covid19.cm-aveiro.pt/
.
Cabazes
de Natal dos Funcionários CMA apoia o Comércio Local
No
âmbito da “Ação
7 – Apoio a Outros Agentes Económicos”
do Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica /
Operação Anti Covid-19 (PAAASE), o Executivo Municipal ratificou a
decisão do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Ribau
Esteves, que decidiu atribuir um apoio financeiro ao CCD – Centro
Cultural e Desportivo dos Servidores do Município de Aveiro no
montante de 53.000€, para atribuição de 1020 cabazes de Natal a
todos os Colaboradores da CMA, traduzindo-se num apoio financeiro ao
comércio local e regional de igual valor.
Para
a CMA o desenvolvimento e manutenção do dinamismo económico e
social local é opção prioritária no Combate à Pandemia de
Covid-19, procurando assim garantir que a Cidade e o Município
estarão melhor preparados para o crescimento após a crise sanitária
que vivemos.
Alteração
às datas das Reuniões de Câmara de janeiro de 2022
Considerando
a baixa probabilidade de novos processos para deliberação em
Reunião de Câmara, entre a última Reunião de 2021 (16 de
dezembro) e a primeira Reunião de 2022, (06 de janeiro), por força
das Festas de Natal e de Passagem de Ano, o Executivo Municipal
deliberou aprovar a alteração das datas das Reuniões de Câmara do
mês de janeiro.
Assim,
as Reuniões de Câmara de janeiro de 2022 não se irão realizar nos
dias 06 e 20, mas sim nos dias 13 e 27 do referido mês, sendo a
primeira de carácter público e a segunda de carácter privado,
ambas pelas 15h30, nos Paços do Concelho.
