A Câmara Municipal de Águeda, no seguimento do que tem sido a sua política fiscal e fruto da boa gestão e execução orçamental, vai prescindir, no próximo ano, de uma receita estimada em 4,4 milhões de euros, em consequência da redução e não aplicação de taxas municipais aprovadas na última reunião de Câmara. Este é um valor que fica nos bolsos dos contribuintes e famílias do Concelho.
Esta política tem sido seguida ao longo dos últimos quatro anos, em que o Município de Águeda se tem destacado, a nível regional e nacional, como um dos que maior apoio direto e indireto presta às famílias e empresas, através da máxima redução possível de impostos e não aplicação de taxas municipais.
“Mais difícil do que baixar impostos, é manter, durante quatro anos consecutivos, os impostos no nível mais baixo que é possível no nosso país”, declarou Jorge Almeida, Presidente da Câmara de Águeda, acrescentando que o Águeda pertence a um grupo restrito de Municípios onde são aplicados os mais baixos impostos, tanto a famílias como a empresas.
De fato, a aplicação destas medidas fiscais “só é possível devido à gestão equilibrada das contas do Município”, salientou Jorge Almeida, frisando que esta política fiscal “tem um impacto direto e significativo na vida dos cidadãos e famílias de Águeda, bem como é um contributo importante para a saúde financeira das empresas do Concelho”.
Impacto para as famílias e empresas
Em concreto, a Autarquia decidiu de novo, em sede de IMI, manter as taxas mínimas, ou seja 0,3% nos prédios urbanos, uma decisão que tem impactos positivos para as famílias. “Optámos por aplicar a taxa mínima possível no que se refere ao IMI; não podemos baixar mais, fazemos o que é legalmente permitido para não onerar as famílias aguedenses e contribuir, assim, para que a taxa de esforço em termos de impostos seja a menor possível”, continuou Jorge Almeida.
No que se refere ao IRS, a Câmara Municipal abdica, sistematicamente, do montante da participação variável do IRS, contribuindo, assim, para uma verdadeira redução da carga fiscal sobre as famílias do Concelho. A taxa máxima permitida pela legislação em vigor é de 5% e a Câmara de Águeda abdica, na totalidade, da aplicação deste imposto. Isto quer dizer que a taxa aplicada será de 0% e que toda a receita que o Município poderia arrecadar através deste imposto cobrado no IRS dos contribuintes do Concelho ser-lhes-á inteiramente devolvido através deste benefício municipal aquando da liquidação de IRS.
A Câmara de Águeda, que aprovou esta medida na sua última reunião, defende que a redução de receita (pela não aplicação do imposto), é compensada pelo ganho das famílias, que passam a ter um maior rendimento disponível, podendo efetuar um maior consumo e/ou poupança.
“Esta é uma medida política estratégica, porque, para além de ter impacto direto no orçamento das famílias, é um fator de atratividade para jovens e famílias se fixarem neste Concelho”, declarou Jorge Almeida, Presidente da Câmara de Águeda.
Já no que se refere à Derrama, imposto que incide apenas sobre o lucro tributável das empresas, a Câmara de Águeda, à semelhança do que tem sido a sua política fiscal nos últimos anos, decidiu pela aplicação da taxa de 1,5% para as empresas que apresentem um volume de negócios superior a 100 mil euros.
Para as empresas com um volume de negócio inferior a 100 mil euros, não será aplicada qualquer taxa de Derrama.
A Câmara de Águeda decidiu ainda pela não aplicação da Taxa Municipal de Turismo, bem como da Taxa Municipal de Direitos de Passagem e Ocupação do subsolo (gás).
Assim, tendo em conta todas as propostas de redução e isenção de taxas e impostos, o Município abdica de uma receita total que ronda os 4,4 milhões de euros.
De realçar que a boa gestão do Município é demonstrada no fato de manter as suas contas em dia (com um nível de endividamento praticamente nulo) e na execução de um forte volume de investimentos (com uma carteira de obras que ultrapassa os 25 milhões de euros), “evidentes por todo o Concelho, em todas as freguesias”, apontou Jorge Almeida.
