Castelo de Paiva | IPSS presta serviço a mais de 200 utentes, CENTRO SOCIAL DO COUTO MINEIRO DO PEJÃO COMEMOROU ONTEM 40 ANOS

Gonçalo Rocha enalteceu trabalho desenvolvido na comunidade

O Centro Social do Couto Mineiro do Pejão, localizado na União de Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso, comemorou ontem o seu 40º aniversário, totalizando quatro décadas de actividade ao serviço da comunidade local, prestando relevantes serviços na área social, no apoio à terceira idade e infância, apresentando-se hoje como uma IPSS de referência em Castelo de Paiva e no distrito de Aveiro.

A este propósito, o edil paivense Gonçalo Rocha marcou presença numa cerimónia singela, mas carregada de simbolismo, ontem realizada nas instalações da instituição, para assinalar esta efeméride, e não deixou de enaltecer o percurso desta instituição, relevando o trabalho social que desenvolve junto da comunidade, saudando os seus directores e colaboradores, sem esquecer todos aqueles que ao longo destas quatro dezenas de anos deixaram uma marca neste Centro Social do Couto Mineiro.

O autarca paivense lembrou o excelente acolhimento que é prestado a todos os utentes, tendo em conta a dedicação, entrega, empenhamento e solidariedade que é dispensada a todos, mesmo sabendo que a 3ª Idade é uma área muito exigente, destacando o trabalho de colaboração e parceria que tem sido assumida com a Câmara Municipal, que muito tem apostada na área social nos últimos anos.

Gonçalo Rocha evidenciou a dedicação de Lino Pereira, que tem sido o presidente e o pilar desta IPSS, liderando uma equipa que tem mantido um serviço de excelência e um trabalho fantástico que merece ser realçado, daí a justa atribuição, ainda recente, da Medalha de Mérito Municipal a esta instituição, que muito tem feito em prol da dignidade da pessoa humana.

Na sua intervenção, o presidente do CS do Couto Mineiro do Pejão, deixou uma saudação a todos os presentes e recordou todos os que passaram na instituição e deram o seu contributo para a grandeza que tem hoje, lembrando os fundadores António Esteves, Júlio Martins, Severino Pereira e José Luís Macedo, impulsionadores deste projecto social localizado na vila da Raiva., a quem deixou um agradecimento sincero em jeito de homenagem, sublinhando que a instituição nasceu em nome das autarquias, porque foram estes autarcas que deram o primeiro passo para se avançar.

Lino Pereira agradeceu a colaboração sempre recebida por parte da Câmara Municipal e Junta de Freguesia e lembrou também as dificuldades actuais da instituição, a difícil situação financeira que vive esta IPSS, depois das grandes obras concretizadas no Lar Residencial, mas manteve a vontade de continuar a fazer mais e melhor em prol deste Centro Social, fundado em Setembro de 1979, e que hoje serve mais de 200 utentes e garante 73 postos de trabalho, distribuídos por Creche, Estrutura Residencial para Idosos, Pré Escolar, CATL, Serviço de Apoio Domiciliário, Serviço de Atendimento Social, Serviço Médico e de Enfermagem.

Carlos Oliveira

Política | Posição do PSD sobre a reposição da freguesia de Bairradas em Figueiró dos Vinhos

 O PS local com  a cumplicidade de outros políticos não se opôs, chumbou até uma Moção nesse sentido apresentada pelo PSD,  a uma proposta de lei do governo que 

não permite a reposição da  freguesia de Bairradas, como extingue no prazo de 10 anos as freguesias de Arega, Aguda e Campelo

O PSD tem sobre este assunto uma posição muito clara e que é a seguinte:

Importa, antes de mais, dizer que a Freguesia das Bairradas foi criada durante o Mandato do PSD na Câmara Municipal e agregada à de Figueiró dos Vinhos no âmbito da reorganização administrativa do território, em 2013, imposta pela Troika. Esta agregação mereceu, desde logo, uma forte oposição do PSD, com a contestação a nível jurídico e a apresentação de providências cautelares e tomadas de posição dirigidas aos órgãos de soberania. E se a criámos é porque fazia sentido e não nos arrependemos de a ter criado.

Que fique muito claro o Partido Social Democrata é a favor da reversão da Freguesia das Bairradas com todas as suas anteriores competências materiais e territoriais, mas mais. O PSD é a favor de uma Freguesia das Bairradas, regressada à autonomia democrática, com poderes reforçados através da competente delegação de competências assim a sua população o queira.

Posto isto importa reafirmar e clarificar dois aspetos que consideramos importantes.

O documento apresentado para a reposição da Freguesia de Bairradas

e

a Moção que o Partido Social Democrata apresentou de contestação a uma proposta de lei apresentada pelo governo e que inviabiliza a reposição da freguesia e que extingue, no prazo de 10 anos, as freguesias de Aguda, Arega e Campelo e que foi rejeitada por maioria por esta Assembleia.

Relativamente ao documento apresentado para a reposição da Freguesia de Bairradas o Partido Social Democrata entende reafirmar o seguinte:

O PSD foi confrontado com um documento que lhe chegou da Mesa da Assembleia, e que chegou a estar agendado e na Ordem de Trabalhos da Sessão  de 28 de Junho de 2016 mas que acabou por ser retirado, sem sequer ser discutido,  por não estar devidamente enquadrado naquilo que se pretendia e era omisso na proposta do governo. Recebemos, mais tarde, o mesmo documento corrigido desta lacuna mas enfermando da mesma falta de verdade que já tínhamos feito referência na sessão de 28 de Junho passado.

Um documento que nos deixou, desde logo, com sérias reservas pela sua extemporaneidade face ao recente quadro legislativo apresentado pelo governo e por algum do seu conteúdo em que manifestamente o Partido Social Democrata não aceitou, não aceita, condena e não se revê e passamos a citar “No caso da freguesia das Bairradas … a extinção da freguesia foi acompanhada … pelo esvaziamento dos serviços prestados pela própria União de Freguesias deixando as populações cada vez mais abandonadas e desprotegidas”. Fim de citação.

Esta afirmação não corresponde à verdade e merece-nos, até, o maior repúdio porquanto o trabalho da União de Freguesias, enquanto o PSD esteve à frente dos seus destinos sempre se pautou por um trabalho útil, de apoio e de grande proximidade para com a população das Bairradas. Estamos em crer que agora e com a presidência da freguesia no PS que esta situação se mantém, mas será o atual presidente da União de Freguesias e o seu executivo a dizer, também, se se revê ou não nesta acusação de abandono da população das Bairradas.

Também não corresponde à verdade afirmar-se que a extinção da freguesia foi acompanhada pelo encerramento de serviços públicos, como a Extensão de Saúde. A Extensão de Saúde encerrou ainda no tempo da Freguesia de Bairradas e não depois da sua união. O Partido Socialista ao aprovar o documento não só quis atingir os anteriores autarcas de freguesia como atingiu e retirou o tapete ao atual Presidente da União de Freguesias, Sr. Jorge Quaresma que cumprimentamos e com o qual nos solidarizamos.

Somos a favor da reposição da Freguesia de Bairradas, mas não fazemos de conta. Nem com propostas que já se sabe que no contexto atual não levam a lado nenhum, nem com faltas à verdade. Perante o quadro legislativo apresentado pelo governo a aprovação do documento proposto não terá nenhum efeito prático. Servirá, talvez, para acomodar o ego de alguns e criar falsas expectativas que já se sabe, face à intenção do governo, não se irão concretizar. O artigo 23 º do Projecto de lei é claro e citamos:

“Artigo 23.º

Projetos pendentes 

1 – A presente lei aplica-se a todos os projetos de criação de novas freguesias pendentes na Assembleia da República.

2 – Os projetos de criação de novas freguesias pendentes na Assembleia da República que não cumpram as formalidades e a tramitação prevista na presente lei são devolvidos aos proponentes para que estes adaptem as respetivas propostas em conformidade.”

E sabendo isso temos o dever de ser pragmáticos, não levar as pessoas ao engano, alertar para o que está em causa e dizer a verdade aos Bairradenses.

O PSD sempre assumiu as suas responsabilidades, tem orgulho no trabalho que realizou e não deixa passar em claro uma acusação gravíssima que põe em causa o trabalho meritório dos membros da Junta  e da União de Freguesias, dos membros das Assembleias de Freguesia que aprovaram os orçamentos e fiscalizam o executivo e dos seus funcionários que sempre deram o seu melhor em prol das populações que servem.  O Partido Social Democrata não aprovou, não aprova, nem dará o seu aval ao referido documento, esse sim com linguagem gratuita, afirmações e expressões acusatórias e que não correspondem à verdade, se essas não forem retiradas.

Se o Partido Socialista quiser contribuir para a unidade, se considerar importante que haja unanimidade na aprovação do referido documento e se considerar que com essa unanimidade a pretensão da reposição da freguesia ganha mais força só tem de dar o passo em frente e fazer retirar o referido texto, por este manifestamente não corresponder à verdade.  Se não se conseguir dissociar do cartão partidário e militante a favor do objetivo maior que é a reversão da extinção da freguesia das Bairradas e quando está em causa a defesa e os superiores interesses das populações de Figueiró dos Vinhos ficarão com o ónus dessa escolha.

O Partido Social Democrata entende, ainda, que o nosso olhar sobre o território e sobre quem cá vive nos permite perceber que sendo este um assunto com uma implicação direta na vida dos cidadãos, um documento desta natureza não pode faltar à verdade e colocar em causa todo um trabalho profícuo da União de Freguesias, no anterior mandato e neste, em prol da população das Bairradas. Mais do que um conjunto de palavras e frases feitas que possam elevar artificialmente o ego de alguém, qualquer iniciativa nesta matéria deverá resultar, sempre, da atempada auscultação  e sentir da população e da inclusão e participação dos seus órgãos representativos  tendo em conta o que  foi feito e a realidade dos tempos de hoje.

Relativamente à Moção que o Partido Social Democrata apresentou, na Assembleia Municipal de Figueiró dos Vinhos, na sessão de 28 de Junho de 2019, de contestação e oposição a uma proposta de lei apresentada pelo governo socialista que impede a reposição da freguesia de Bairradas e que extingue, no prazo de 10 anos, as freguesias de Aguda, Arega e Campelo e que foi rejeitada por maioria por esta Assembleia cumpre-nos dizer o seguinte:

Ver a Moção  AQUI  .  Ver a Proposta de lei do PS  AQUI e ver a Ata da Sessão da Assembleia Municipal  AQUI  com "os argumentos" usados pelo PS e demais políticos para chumbarem a Moção e não se oporem a uma Lei que impede a reposição da freguesia de Bairradas e que extingue, no prazo de 10 anos, as freguesias de Aguda, Arega e Campelo.

Ao contrário do que se pretende fazer crer a Moção não foi rejeitada por nela existirem pequenos predicados ou vocábulos quando o único exemplo dado foi o “…número de Ilusionismo político…”. Não.  A Moção não foi rejeitada por falar em ilusionismo político, como se essa expressão fosse ofensiva do que quer que fosse ou fosse impeditiva da sua aprovação se houvesse vontade real de o fazer. Não, a Moção não foi unanimemente subscrita por isso.   Sejamos claros.  A Moção foi rejeitada porque quem a rejeitou não conseguiu despir a camisola do partido por que foi eleito e preferiu optar pelo seguidismo político partidário ou invés de optar pelo interesse das populações.  Ponto.

O que aconteceu, é simples, o interesse meramente partidário sobrepôs-se à defesa e ao superior interesse do concelho e da população. Proposta de Lei, aliás, que já mereceu a firme contestação da ANAFRE e da ANMP e que lamentavelmente não mereceu o mesmo repudio da maioria da Assembleia Municipal de Figueiró dos Vinhos. Para que conste e para memória futura os eleitos pelo Partido Social Democrata na Assembleia Municipal foram os únicos que contestaram e se opuseram a esta proposta de lei que não permite a reposição da freguesia de Bairradas e extingue, no prazo de 10 anos, as freguesias de Arega, Aguda e Campelo.

Que fique, também, muito claro que não aceitamos que os interesses de Figueiró dos Vinhos e das suas gentes sirvam, como foi afirmado na última Assembleia, de uma eventual moeda de troca para uma qualquer negociata de uma qualquer matéria.  O PSD não troca os direitos e os interesses dos nossos concidadãos por uma qualquer jogada partidária. Seja com quem for e não nos vergamos perante um qualquer diretório partidário sejamos militantes ou simples simpatizantes. Para nós Figueiró está primeiro. Quando estão em causa os direitos, os interesses e a defesa das nossas populações não há diretório partidário que se sobreponha. Daí que a  nossa escolha seja diferente e  muito clara: primeiro estão as pessoas, os interesses do nosso concelho e da nossa população e só depois os partidos.

Os atos, tal como as votações, ficam com quem os pratica e para memória futura.  As populações, essas, ficaram a saber com que podem verdadeiramente contar para as defender.  Naturalmente que o PSD dará conta às populações desta sua posição e do posicionamento tido pelas restantes forças políticas ao associarem-se a uma Lei que, a ser aprovada, as vai prejudicar e muito.  Mostramos e divulgamos o teor da Moção para que todos possam aferir e fazer um juízo, por si próprios, daquilo que propusemos e do que foi rejeitado.

Sabemos, ainda, que relativamente a esta matéria há quem esteja sereno como há quem acredite em milagres. Não temos nada contra se nos lembrarmos que há, também, quem acredite no Pai Natal. Lembremo-nos é que António Costa primeiro-ministro não fez mais do que recuperar o que António Costa Ministro da Administração Interna pensava e  quis fazer já em 2005.  Recordamos o que disse o então Ministro da Administração Interna, António Costa, em 3 de junho de 2005 e publicado na edição online do jornal público no dia seguinte às 10.37. Citamos:

“O ministro da Administração Interna António Costa defendeu ontem à noite a fusão de freguesias e concelhos pouco povoados, com menos de mil eleitores, como forma de "racionalizar" recursos. “Tem de acabar o tabu das fusões de freguesias e municípios. Mais de metade das freguesias têm menos de mil eleitores", salientou António Costa, que falava no Porto, num encontro com militantes socialistas.”  Pode ver  AQUI

É este o pensamento de António Costa e do Partido Socialista desde há muito. Acabar com freguesias e acabar com municípios.  São factos. Está dito e está escrito.

Na Agenda para a Década, a base do que veio a ser o programa eleitoral do PS e depois o programa do Governo em 2015: António Costa dizia que estava “fora de causa questionar o princípio da racionalização do mapa das freguesias,  mas prometia corrigir os erros cometidos”- e “solicitar aos órgãos dos municípios e das freguesias a avaliação objetiva dos resultados da fusão/agregação para, em função dessa análise, corrigir os casos que se revelem ter sido mal decididos.”

Ora o que vemos não é isso. Propõe-se uma lei que dificulta a correção desses erros ao elencar uma série de critérios cumulativos que excluem muitas freguesias e inviabilizam a reversão de muitas outras. Desde logo a obrigatoriedade das freguesias de terem, pelo menos, 1150 eleitores, a existência de uma caixa automática; a existência de pelo menos uma extensão de saúde; a existência de uma farmácia ou parafarmácia; só para dar alguns exemplos.

O governo PS coloca, assim, entraves decisivos no processo de reversão das freguesias sem que se tenha em conta uma avaliação quer quanto às circunstâncias que determinaram esse modo de reforma territorial, quer quanto a uma avaliação das consequências das agregações feitas, nuns casos assumidas, noutros perfeitamente desajustadas. E aqui está o número de ilusionismo político. O governo iludiu as populações, criou-lhes falsas expectativas e faz o contrário quando chega ao poder.

É este regime jurídico que irá servir para decidir a fusão, a criação ou a desagregação de novas freguesias. É este diploma, se não for revisto como defendemos, que se aplicará à decisão de desagregação da Freguesia de Bairradas pois não se vê que com um diploma já apresentado e com uma vontade  legislativa  já assumida se decida com base numa outra qualquer legislação anterior como refere claramente o artigo 23º do projecto de Lei.

Recordamos, mais uma vez, que foi durante um mandato do PSD que foi criada a Freguesia de Bairradas. Valeu a pena na altura. Continua a valer a pena agora. Os habitantes de Bairradas e das restantes Freguesias ficam a saber que o Partido Social Democrata de Figueiró dos Vinhos em articulação com o PSD Nacional e os seus Deputados tudo fará, nas diversas instâncias onde está representado e concretamente na Assembleia da República, onde só os partidos políticos têm assento e poder para legislar, para se bater pela reposição da Freguesia de Bairradas se for essa a vontade dos Bairradenses e  contra uma lei injusta, que não respeita as populações,  as promessas e os compromissos assumidos e que deverá ser corrigida de forma a corresponder aos anseios e expectativas dos cidadãos.

Viva a Freguesia de Bairradas

Viva Figueiró

              Partido Social Democrata de Figueiró dos Vinhos

Oeste | CÂMARA MUNICIPAL FORMALIZA PARCERIA EM TORNO DO PROJETO “PEIXES NATIVOS”

Foi em pleno Dia Nacional da Água que a Câmara Municipal de Torres Vedras formalizou a parceria em torno do projeto “Peixes Nativos – Monitorização e Educação Ambiental”, no Parque do Choupal. O protocolo, que pretende promover a sensibilização da comunidade escolar para a importância das espécies ameaçadas de peixes de água doce autóctones, envolve a Câmara Municipal, a Águas do Tejo Atlântico e o ISPA – Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida.

“Qual é a espécie que não existe em mais lado nenhum?” perguntou Carlos Bernardes, presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, para obter uma resposta em uníssono: um grupo de alunos dos 3º e 4º anos da EB1 de Runa não hesitou em responder que se trata do Ruivaco-do-Oeste, uma vez que a espécie se encontra apenas nos rios Sizandro, Alcabrichel e Safarujo (Ribeiras do Oeste).

Torres Vedras é o município pioneiro do “Peixes Nativos” desde que o projeto foi lançado, em 2017, e Carlos Bernardes destacou que “ano após ano, a sua concretização tem dado resultados extremamente interessantes”. O autarca acrescentou que se trata de um “contributo para a biodiversidade do território e para o combate às alterações climáticas”, aliado a ações como a requalificação biofísica e paisagística de sete troços dos rios Alcabrichel e Sizandro.

António Frazão, presidente da Águas do Tejo Atlântico, sublinhou que o projeto se insere amplamente nos desígnios daquela empresa, que conta com 360 trabalhadores. “O resultado do seu trabalho são ribeiras limpas onde podem novamente viver estas espécies”, desenvolveu António Frazão. Já Carla Sousa Santos, coordenadora científica do projeto e representante do ISPA, afirmou que “a Autarquia de Torres Vedras tem sido, nos últimos anos, um exemplo a seguir”, para depois concluir que “não é utópico, é realmente exequível reabilitar os nossos rios.”

O protocolo compreende a execução de uma vertente pedagógica dirigida a alunos do 4º ano do Ensino Básico de escolas do Concelho, que contempla atividades de sensibilização e educação ambiental, tanto em sala de aula como em saídas de campo a cursos de água com a equipa técnica de monitorização da ictiofauna [conjunto de peixes de uma região] do ISPA. Além da promoção conjunta de atividades, a cooperação entre as instituições visa ainda a troca de informação e comunicação de documentos que sejam relevantes.

Coimbra | Anozero anuncia a lista de artistas da terceira edição

Falta um mês para a terceira edição da Bienal de Arte Contemporânea de Coimbra e a organização anuncia os 39 artistas que irão ocupar diferentes lugares da cidade, ativando fortemente o seu património arquitetónico e imaterial, parcialmente qualificado pela UNESCO.

O Círculo de Artes Plásticas de Coimbra, a Câmara Municipal de Coimbra e a Universidade de Coimbra anunciam publicamente a lista de artistas da terceira edição do Anozero, que abrirá ao público no dia 2 de novembro e pode ser visitada gratuitamente até 29 de dezembro de 2019. Anozero – Bienal de Arte Contemporânea de Coimbra é uma iniciativa proposta em 2015 pelo Círculo de Artes Plásticas de Coimbra, organizada em conjunto com a Câmara Municipal de Coimbra e a Universidade de Coimbra, que assume como objetivo primordial promover uma reflexão quanto à circunstância da classificação da Universidade de Coimbra, Alta e Sofia como Património Mundial da Humanidade pela UNESCO. Surgindo como tentativa de compreensão do significado simbólico e efetivo desta nova realidade da cidade — ser detentora de Património Mundial —, a bienal propõe um confronto entre arte contemporânea e património, explorando os riscos e as múltiplas possibilidades associadas a este património cultural que agora é da Humanidade. O Anozero é, portanto, um programa de ação para a cidade que, através de um questionamento sistemático do território em que se inscreve, poderá contribuir para a construção de uma época cultural atuante e transformadora, em Coimbra e na Região Centro. A nova edição da bienal, intitulada A Terceira Margem, tem curadoria-geral de Agnaldo Farias e curadoria-adjunta de Lígia Afonso e Nuno de Brito Rocha. O nome toma por empréstimo o título do conto «A Terceira Margem do Rio» (1962), de João Guimarães Rosa, um dos mais importantes escritores brasileiros do Século XX. Esse conto apresenta, pela voz de um filho, a história de um pai que, vivendo numa aldeia junto ao rio, decide mandar construir uma canoa para nele entrar e dele nunca mais voltar a sair. A autorreclusão a céu aberto, decisão individual do protagonista para a qual não oferece nenhuma explicação à família ou à comunidade, configura um gesto radical de ocupação irreversível. É esse gesto que define o território, tremendo, instável, insondável e indizível, da terceira margem, que é a nossa contemporaneidade. Cinco frases retiradas do conto servem como eixos conceituais para possíveis desdobramentos da bienal e serão interpretadas por meio de uma pluralidade de vozes: curadores, artistas, autores e alunos da Universidade de Coimbra. Elas sugerem silêncio — nosso pai nada não dizia; passagem — longe, no não-encontrável; marginalidade — passadores, moradores de beira; invenção — executava a invenção; e, por fim, militância — chega que um propósito. A Terceira Margem apoia-se em três pilares: exposição, programa de ativação e livro. A exposição apresenta trabalhos de 39 artistas e ocupa diferentes lugares da cidade, ativando fortemente o seu património arquitetónico e imaterial, parcialmente qualificado pela UNESCO. Além da ocupação do singular Convento de Santa Clara-a-Nova, a bienal espraia-se pelas ruas do centro da cidade (Edifício Chiado, Sala da Cidade e Galerias Avenida), pelos edifícios da Universidade de Coimbra (Colégio das Artes e Museu da Ciência — Laboratório Chimico e Galeria de História Natural) e pelos espaços do Círculo de Artes Plásticas de Coimbra (CAPC Sede e Sereia). O programa de ativação é desenvolvido pelos alunos do Mestrado em Estudos Curatoriais do Colégio das Artes da Universidade de Coimbra em colaboração com a Esfera CAPC. Este programa fortalece o vínculo do Anozero com a cidade, os seus moradores e a universidade, oferece aos alunos formação em contexto e garante a ativação laboratorial dos seus conteúdos expositivos. O livro reúne ensaios dos artistas participantes especificamente criados para este formato, aos quais se somam ainda textos de Clara Rowland, Isabel Carvalho, João Paulo Borges Coelho, Peter Pál Pélbart e Samuel Titan. Os artistas participantes são Alexandra Pirici, Ana María Montenegro, Ana Vaz, Anna Boghiguian, António Olaio, Belén Uriel, Bouchra Khalili, Bruno Zhu, Cadu, Daniel Melim, Daniel Senise, David Claerbout, Erika Verzutti, Eugénia Mussa, Joanna Piotrowska, João Gabriel, João Maria Gusmão + Pedro Paiva, José Bechara, José Spaniol, Julius von Bismarck, Laura Vinci, Luis Felipe Ortega, Luís Lázaro Matos, Lynn Hershman Leeson, Magdalena Jitrik, Maria Condado, Mariana Caló e Francisco Queimadela, Marilá Dardot, Mattia Denisse, Maya Watanabe, Meriç Algün, Przemek Pyszczek, Renato Ferrão, Rita Ferreira, Steve McQueen, Susan Hiller, Tomás Cunha Ferreira. Tomás Cunha Ferreira, artista participante na bienal, apresenta a curadoria paralela de ShipShape, uma exposição em torno da poesia visual, concreta e experimental. A inauguração de A Terceira Margem decorre no dia 2 de novembro e conta com performances de Luís Lázaro Matos, do artista em residência Daniel Melim e de uma «on going action» por Alexandra Pirici. Toda a informação sobre as várias iniciativas propostas está disponível em anozero-bienaldecoimbra.pt

Oeste | Marinha Grande enalteceu o turismo

O Município da Marinha Grande celebrou o Dia Mundial do Turismo e as Jornadas Europeias do Património, com muitas atividades que decorreram de 27 a 29 de setembro e pretenderam enaltecer as potencialidades turísticas do concelho.

Neste âmbito foi inaugurado o Circuito Interpretativo de São Pedro de Moel, que integra cinco painéis com excertos de lendas retiradas do livro "Lendas do Pinhal do Rei" de José Martins Saraiva, relativas àquele lugar e ao Pinhal do Rei, acompanhadas de ilustrações do pintor marinhense Guilherme Correia.

A presidente da Câmara Municipal, Cidália Ferreira, lembra que “inserido nas celebrações do Dia Mundial do Turismo, inaugurámos o percurso interpretativo das lendas de São Pedro de Moel, destinado a dar a conhecer a todos, ao longo da ciclovia, as lendas que rodeiam esta linda praia e povoação. Este percurso é ainda completo com um QR code nos painéis, para que o visitante possa ler a totalidade de cada lenda”. Cidália Ferreira acrescenta que “a nossa história e identidade são muito valiosas e devem ser valorizadas, razão pela qual termos feito este percurso interpretativo”.

Mas as iniciativas comemorativas foram para além deste evento. No dia 27 de setembro, a Associação Protur realizou o arraial de encerramento da época balnear, com sardinhada e a atuação do grupo Os Bandalhos.

No sábado, e após a inauguração do Circuito Interpretativo de São Pedro de Moel, a Câmara Municipal realizou visitas encenadas à Casa-Museu Afonso Lopes Vieira. O poeta Afonso Lopes Vieira e a filha do seu grande amigo Alexandre, Amélia Rey Colaço, interpretados pelos atores Miguel Linares e Carolina Santarino, receberam os visitantes e partilharam histórias da vida e obra do poeta. A visita terminou com a prova de bolo de pinhão e licor de leite, característicos da gastronomia local.

Na tarde do dia 28 de setembro, a Praça Stephens acolheu o concerto com a Banda de Música da Força Aérea Portuguesa, durante o qual os cerca de 80 músicos em palco proporcionaram um espetáculo de elevada qualidade, numa parceria entre a Câmara Municipal da Marinha Grande e a Base Aérea nº5 de Monte Real (BA), que ali estiveram representados pela presidente Cidália Ferreira e pelo comandante João Gonçalves, respetivamente. A iniciativa pretendeu assinalar também os 250 anos da chegada de Guilherme Stephens à Marinha Grande e os 60 anos da BA5.

No domingo, o programa incluiu um passeio pedestre entre Vieira de Leiria e Praia da Vieira. No Largo dos Pescadores, na Praia da Vieira, esteve patente uma mostra etnográfica alusiva à arte xávega, com a exposição de um barco, peças e utensílios utilizados no momento da pesca (redes, cestas e bóias) e na fase posterior de seca e comercialização do pescado (paneiros e canastras). Esta iniciativa contou com o apoio da Junta de Freguesia de Vieira de Leiria, Campanha “O Lusitano”, Célia Guerra e Fátima Dias.

O Rancho Folclórico de Picassinos atuou naquele local, fazendo alusão às tradições do concelho e interagindo com público.

Durante os três dias o Museu do Vidro e o Núcleo de Arte Contemporânea tiveram entrada gratuita e horários prolongados de funcionamento. Proporcionaram visitas guiadas, workshops infantis, sessão de yoga e hora do conto.

A Autoridade Marítima Nacional - Direção de Faróis também se associou às comemorações, abrindo ao público o Farol do Penedo da Saudade.

Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou voto de pesar pelo falecimento de Carlos Saro Negrão

A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento de Carlos Saro Negrão, nos Hospitais da Universidade de Coimbra, em 29 de junho, na sequência de uma paragem cardiorrespiratória ocorrida dois dias antes, precisamente no decurso da anterior sessão plenária do órgão deliberativo do Município, do qual fazia parte enquanto representante da CDU – Coligação Democrática Unitária.

Subscrita pelas bancadas do PS, PSD e CDU, a proposta aprovada refere que “se impõe o reconhecimento público da postura e do desempenho de Carlos Negrão na Assembleia Municipal de Cantanhede, assinalando o alcance e a consistência das suas intervenções e a elevação as posições políticas que assumia na defesa do que considerava serem os legítimos interesses do concelho”.

No texto pode ler-se que “Carlos Negrão não deixava ninguém indiferente à sua ação política, à diplomacia saudável com que se batia por uma cidadania ativa e justa, sempre com uma atitude conciliadora, mas sem alienar nunca os fundamentos ideológicos da força política que representava”. Noutra passagem é sublinhado que para Carlos Negrão “o respeito, o bom-senso e o primado dos valores edificantes de uma sociedade que se pretende saudável sobrepunham-se às divergências políticas”.

Proença-a-Nova | Plangaio e Maranho: dois produtos gastronómicos cada vez mais consolidados

O sucesso do Festival do Plangaio e do Maranho renova-se a cada edição. Este ano foram vendidas mais de 1.000 doses de ambos os produtos durante os dois dias de festival, além da venda direta. Nove associações da União de Freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira serviram refeições e petiscos e treze produtores e artesãos do concelho complementaram esta mostra com produtos como filhós, pão, licores, compotas, enchidos, entre outros produtos e artesanato locais. 

Os dois ateliers de cultura e gastronomia inseridos no Projeto Beira Baixa Cultural contaram com lotação esgotada. Sábado, Tita Verganista ensinou o processo de confeção do plangaio e foram muitos os assistentes que não quiseram perder a oportunidade de experimentar fazer este enchido tão único. No domingo foi a vez do Chef Miguel Mesquita ensinar a fazer dois pratos: uma salada quente com funcho, tomate cherry, acompanhada com maranho e uma esmagada de batata doce com plangaio, uma combinação de sabores improvável que deliciou quem provou. 

Paralelamente à gastronomia, o programa do Festival do Plangaio e do Maranho contou com cultura, história, desporto e animação musical. Sábado, dia 28, o Edifício Fortes e Baterias recebeu o colóquio “Vias da Beira Baixa – abordagem histórica e geográfica à mobilidade”. No final, os participantes foram surpreendidos pelos atores do Váatão e por figurantes locais, que os guiaram até ao recinto do festival para assistir à recriação histórica no âmbito da Rota das Visitas Guiadas e Encenadas do projeto Beira Baixa Cultural – cofinanciado no âmbito do Centro 2020, Portugal 2020 e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional da União Europeia, promovido pela Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) – e que retratou um dos momentos da passagem dos invasores franceses pela região. 

No domingo cinco equipas participaram no peddy paper A Formosinha e partiram à descoberta da história de Sobreira Formosa, desvendando as pistas dadas ao longo do percurso até chegar ao prémio final. Na música, os Brass Fusion abriram este certame no sábado e, à noite, o destaque recaiu sobre a banda portuguesa “The Lucky Duckies”. Momentos antes, o recinto recebeu os ritmos africanos da Aldeia Djembe Camp e a madrugada foi animada pela banda Red Seven. No domingo, o festival encerrou com o 2º Encontro de Concertinas, organizado pela Escola de Concertinas de Proença-a-Nova, por onde passaram diversos grupos ao longo da tarde. 

Autoridade marítima determina encerramento de portos nos Açores devido ao mau tempo

A autoridade marítima determinou o encerramento a partir das 22:00 de hoje dos portos na ilha do Faial, São Jorge, Pico, Corvo e Flores, devido às previsões do estado do mar na sequência da passagem do furacão "Lorenzo".

Numa nota enviada às redações, o capitão do porto da Horta (Faial), Paulo Rafael da Silva, determina o encerramento a toda a navegação a partir das 22:00 de hoje dos portos da Horta, das Velas e Calheta, na ilha de São Jorge, enquanto no Pico fecham os portos da Madalena, São Roque e Lajes.

Serão também encerrados os portos da Casa, no Corvo, e os das Poças e das Lajes, nas Flores.

Além do acima referido, em articulação com as entidades gestoras, a autoridade marítima determina também o fecho de todos os núcleos de pesca e portinhos, informa a mesma nota.

Os primeiros efeitos do furacão “Lorenzo”, atualmente na categoria 2, deverão começar a fazer-se sentir a partir da noite de hoje nos grupos Ocidental e Central dos Açores, com vento forte, agitação marítima e chuva.

“A partir da noite de hoje já se deverão começar a fazer sentir os efeitos do furacão nos grupos Ocidental (Flores e Corvo) e Central (Terceira, Pico, São Jorge, Graciosa e Faial) – o vento forte, agitação marítima e alguma chuva. O período mais crítico será durante a madrugada e a manhã de quarta-feira”, disse à agência Lusa o delegado do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) nos Açores, Carlos Ramalho.

Segundo o meteorologista, com a aproximação do furacão haverá um “agravamento gradual do tempo”, mas as duas ilhas que compõem “o grupo Ocidental do arquipélago deverão ser as mais atingidas”.

Segundo um comunicado do IPMA, divulgada esta manhã, às 09:00, o furacão “Lorenzo” — de categoria 2 na escala de Saffir-Simpson (que vai de 1 a 5, sendo 5 o nível mais intenso) – encontrava-se “a aproximadamente 1.000 quilómetros a sudoeste da ilha das Flores, deslocando-se para nordeste a uma velocidade de 35 quilómetros por hora”.

O IPMA acrescenta que, “mantendo-se as previsões da trajetória, o centro do furacão deverá passar com categoria 1, na quarta-feira, ligeiramente a oeste das Flores, afetando especialmente o grupo Ocidental”.

Porém, “todo o arquipélago sentirá efeitos do furacão”.

Lusa

Tancos: Joana Marques Vidal e ex-chefe da casa militar do Presidente da República entre testemunhas do Ministério Público

SAPO

A ex-procuradora-geral da República, o ex-chefe de gabinete do ministro da Defesa e o antigo chefe da Casa Militar do Presidente da República estão entre as testemunhas do Ministério Público para o julgamento do processo de Tancos.

Segundo a acusação do processo, a ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal foi responsável pela atribuição da investigação do furto e da encenação da recuperação das armas dos paióis de Tancos à Polícia Judiciária, contra a vontade do então diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM), Luís Vieira, arguido acusado no processo.

A antiga PGR disse, a 19 de março, na comissão de inquérito ao caso de Tancos, que a PJM atuou de forma ilegal no processo que levou ao “achamento” do material militar furtado, em 2017.

A PJM “fez diligências” e prosseguiu uma “investigação criminal quando não tinha competência para isso”, pois “estava entregue à PJ [Polícia Judiciária]”, afirmou na comissão de inquérito.

Joana Marques Vidal relatou que, no dia em que se soube do reaparecimento de parte do material furtado, tentou por diversas vezes contactar o então diretor desta polícia, Luís Vieira, assim como Amadeu Guerra, à data diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), outra das testemunhas arroladas.

Entre as 112 testemunhas, o Ministério Público quer também chamar a depor António Martins Pereira, ex-chefe de gabinete de do antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes, e o ex-chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Artur Monteiro e ainda Rovisco Duarte, na altura Chefe Estado Maior do Exército.

O tenente-general João Cordeiro, ex-chefe da Casa Militar do Presidente da República, é outra das testemunhas que o MP quer ouvir após os procuradores terem concluído que recebeu e-mails de Luís Vieira sobre o caso.

"Resulta dos dados de tráfego do telemóvel de Luís Vieira que o mesmo enviou uma mensagem escrita (SMS) e falou, telefonicamente, algumas vezes, com João Cordeiro nos dias após a visita aos paióis de Tancos e no próprio dia do achamento (das armas furtadas)", adianta a acusação.

Os procuradores consideraram não terem indícios suficientes para acusar João Cordeiro de abuso de poder, mas que resulta do seu depoimento e de e-mails apreendidos indícios da prática de falsidade de testemunho, razão pela qual extraíram certidão para investigação.

Do rol de 112 testemunhas de acusação constam também vários militares do exército, nomeadamente Manuel Estalagem (PJM), Paulo Lopes dos Santos (PJM), João Belgalinha (PJM) e o coronel José António da Fonseca e Costa, ex-chefe de gabinete de Rovisco Duarte, além de elementos da GNR.

O deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro é outra das testemunhas que o MP quer ouvir em julgamento depois de este ter enviado e recebido mensagens de Azeredo Lopes sobre o furto e a recuperação do material de Tancos, a 18 de outubro de 2017, dia em que foi anunciado a recuperação das armas.

Os três procuradores do caso consideram que o depoimento destas 112 testemunhas é “absolutamente essencial para descoberta da verdade material”.

No final da investigação ao caso de Tancos, nove dos 23 arguidos foram acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre eles o ex-ministro Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

Os restantes 14 arguidos, incluindo militares da PJM e da GNR, um técnico do Laboratório da PJM e o ex-ministro da Defesa Nacional Azeredo Lopes, são suspeitos da encenação que esteve na base da recuperação de grande parte do material militar.

Estão todos acusados pelos crimes de favorecimento pessoal, denegação de justiça e prevaricação, sendo que os militares e o técnico do Laboratório estão também acusados, designadamente, por crimes de falsificação de documento, tráfico e mediação de armas e associação criminosa.

Lusa

Política | Câmara de Figueiró dos Vinhos regista, das 308 do país, o maior aumento de pagamentos em atraso no 1º semestre de 2019. Quem o diz é o Conselho de Finanças Públicas

Pagamentos em atraso na Câmara Municipal

A situação é alarmante e o Conselho de Finanças Públicas já se pronunciou 

O maior agravamento de todas as câmaras do país ocorreu na Câmara de Figueiró dos Vinhos 

com 1,4 milhões em atraso só no primeiro semestre de 2019

Posição do PSD

O problema  dos Pagamentos em atraso não se fica pela  auditoria da IGF. que já de si é penalizadora para Figueiró dos Vinhos e para a gestão socialisation da Câmara. Também o Conselho de Finanças Públicas se pronunciou recentemente sobre este assunto e relativamente a Figueiró dos Vinhos. 

Lembramos que o Conselho de Finanças Públicas é um organismo independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais em Portugal e a sustentabilidade das finanças públicas e tem como missão avaliar de forma independente a consistência, o cumprimento e a sustentabilidade da política orçamental pública, promovendo a sua transparência.

Ora o este Conselho publicou, este mês, o Relatório do Conselho das Finanças Públicas n.º 9/2019 com a Evolução orçamental da Administração Local até junho de 2019 e a referência que nele faz, sobre esta matéria, a Figueiró dos Vinhos é muito preocupante.

E citamos “A parte da despesa por pagar já em atraso (dos Municípios) registou uma redução desde o início do ano, o mesmo sucedendo em termos homólogos, prosseguindo a trajetória descendente observada desde 2012. “  Esta redução mais do que compensou o aumento dos pagamentos em atraso por parte de 25 municípios, sete dos quais passaram a apresentar dívidas em atraso. O maior agravamento (repetimos, o maior agravamento) ocorreu no Município de Figueiró dos Vinhos (1,4 Milhões). De notar que, dos 308 municípios, cerca de quatro quintos (249) não apresentavam quaisquer pagamentos em atraso no final do 1.º semestre deste ano.”  

Figueiró dos Vinhos é, ainda, referenciado neste relatório do Conselho das Finanças Públicas como pertencendo aos 18 Municípios, dos 308 existentes, com pagamentos em atraso superiores a 1 Milhão de euros no final do 1.º semestre de 2019. E desses 18 está nos primeiros 11  como um município com maior volume de pagamentos em atraso.

Como facilmente se compreenderá, já não é só o PSD, nem é uma, mas duas as entidades independentes que sobre o mesmo assunto e num curto espaço de tempo referenciam Figueiró dos Vinhos com preocupação. Podemos desvalorizar, chutar para canto, desculparmo-nos com isto ou com aquilo, mas nada disso é prudente, nem faz com que a realidade e os factos se alterem. E os factos são estes e não são nada abonatórios para Figueiró dos Vinhos nem para a gestão PS da câmara municipal. 

A Lei dos Compromissos e Pagamentos em atraso surge como um instrumento regulador das finanças públicas portuguesas, introduzindo componentes de rigor com dois objetivos essenciais:

Em primeiro lugar, um objetivo de natureza antecipatória, disciplinando a assunção futura de compromissos e pagamentos. Em segundo lugar, um objetivo de natureza limitadora, regularizando os já existentes pagamentos em atraso, não possibilitando o seu incremento.

O Partido Social Democrata tem vindo a alertar para as contas da Câmara, os sucessivos Relatórios do ROC têm vindo a desmentir a propaganda que se faz acerca deste assunto. O PSD espera que o atual executivo olhe para estes relatórios com humildade, saiba interpretar o que está em causa e possa agir em conformidade de forma a aplicar o que a lei define e estipula. Para bem do Concelho. Para bem dos Figueiroenses.

Partido Social Democrata de Figueiró dos Vinhos