Por Joaquim Carlos (*)
Num universo onde o ser humano
representa o ápice de uma evolução multimilenar, num universo onde o animal
racional anda de pé com o coração acima do estômago, mas com a cabeça cima do
coração, os direitos humanos não deveriam ser uma meta a atingir, mas sim
conquista já assegurada.
Não obstante, longa é a distância que nos
separa desta grande utopia, deste grande ideal. Alguns exemplos nos relembram
esta trágica realidade:
1
-) Respeita os direitos humanos uma sociedade, onde poucos
comem em mesas fartas enquanto para milhares na mesa tudo falta? Penso
claramente que não, a fome os diversos tipos de miséria no nosso País são prova
evidente disso.
2
-) Respeita os direitos humanos uma sociedade onde alguns (poucos) ganham
salários sem mínimos, enquanto a maioria recebe mínimos que na verdade, nem
salários são? A realidade é mais que evidente, não adianta escamotear,
recorrer-se à lei da sobrevivência.
3
-) Respeita os direitos humanos uma sociedade, onde os
"latifundiários" acumulam terras deixando outros sem terra nem para
se enterrar? A margem Sul do nosso País, é mais que evidente, embora pouco
tenha mudado com o 25 de Abril.
4
-) Respeita os direitos humanos uma sociedade, onde milhares
vivem na rua, sem tecto nem chão, e crianças inocentes cruzam esquinas morando
sem ter onde morar, de acordo com o que lhes consagra a Declaração de Direitos
da Criança? As reportagens vindas a público em alguns da comunicação social são
mais que evidentes e falam por si, logo dispensam comentários. A realidade é
dura.
5
-) Respeita os direitos humanos uma sociedade, onde os bancos
cobram cada vez mais caro pelos serviços prestados, e os enriquecidos
banqueiros só faltam cobrar imposto a quem lhes passa à porta do banco? NÃO.
6
-) Respeita os direitos humanos uma sociedade, que desconhece
as raízes profundas dos conflitos laborais e sociais, apostando na resignação?
Evidentemente que não, a culpa é sempre dos outros e nunca nossa. A indiferença
devia configurar crime moral e social.
7
-) Respeita uma sociedade os direitos humanos, onde a
violência cresce de maneira a vitimar especialmente as crianças, idosos,
deficientes mulheres e outras minorias marginalizadas? As notícias vindas a
lume na imprensa, atestam que não, ouçamos esses seres humanos para
compreendermos melhor o seu drama existencial.
8
-) Respeita uma sociedade os direitos humanos, que prende,
tortura, flagela e mata os mais fracos, privando os familiares do sagrado
direito de contemplar os rostos na hora de enterrar seus entes queridos? Disso
temos o exemplo dos crimes que foram cometidos em alguns Postos da GNR e PSP, há
uns anos, outros não mais recentes. Nestes casos não há direito humanos a
respeitar, lamentavelmente... parece que uns são mais humanos que outros.
Leia-se o Artº.5 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
9
-) Respeita os direitos humanos uma sociedade, onde se morre
por incúria em casa e nos hospitais, enquanto se espera nos corredores, ou se
procede a transferências sem as mínimas garantias de que os direitos dos
doentes são respeitados/acautelados? Com certeza que não, a sorte é que os
cidadãos falecidos naquelas instituições não falam, assim vai reinando a
impunidade.
10
-) Respeita os direitos humanos uma sociedade, onde tudo está
para ser construído, mas o trabalhador não encontra trabalho? As estatísticas
do desemprego são disso uma realidade flagrante. Transformou-se numa chaga social
à qual ninguém está imune.
11
-) Respeita os direitos humanos uma sociedade, onde os crimes
de colarinho branco entre outros terminam com a impunidade de quem os pratica?
Ainda há quem afirme que a lei é cega e igual para todos. Que afirmação tão absurda,
façamos um exame de consciência, e uma visita à nossas cadeias para
verificarmos que classe de pessoas lá estão presas. Perante a lei existe uns
mais iguais que outros.
12
-) Respeita os direitos humanos uma sociedade, onde uma
injusta distribuição da riqueza é uma implacável miséria esmagando assim o País
nos seus mais nobres valores humanitários? Caso contrário, como se compreende
que os ricos são cada vez mais ricos, e os pobres cada vez mais pobres? A fome
os enfraquece, e se tornam presas fáceis das doenças. Estes exemplos dão que
reflectir, quem tem a coragem de ficar indiferente a todos eles. Esta dramática
realidade toca-nos a todos ainda que indirectamente.
Nunca é de mais lembrar que a Assembleia
da República, instituiu um Prémio alusivo à Declaração Universal dos Direitos
Humanos, sendo atribuído no dia 10 de Dezembro, Dia Nacional dos Direitos
Humanos no valor de 25 mil Euros ao melhor trabalho jornalístico apresentado.
Há tantas Declarações de Direitos
elaboradas pelas mais prestigiadas instituições, como no caso da Organização da
Nações Unidas (ONU), confundindo-se umas com as outras, na medida que nenhuma
delas é respeitada na íntegra, tendo em conta as diversas convulsões em que o
mundo está atravessando. Todas elas pelo que me foi dado ler, a que mais me
surpreendeu, foi a Declaração Islâmica Universal dos Direitos Humanos, no
capítulo 1, alínea a) onde declara que: "A
vida humana é sagrada e inviolável e todo esforço deverá ser feito para
protegê-la. Em especial, ninguém será exposto a danos ou à morte, a não ser sob
a autoridade da Lei" assim como no capítulo XIII respeitante ao direito
à liberdade de Religião passo a citar: "Toda
a pessoa tem direito à liberdade de consciência e de culto, de acordo com as
suas crenças religiosas."
A Declaração a que faço referência, é
composta por 23 Capítulos, mas, os textos que acima foram transcritos são os
mais salientes. Tendo em consideração os acontecimentos registados nos países
muçulmanos, a contradição na sua prática é clara e flagrante, pois o
fundamentalismo religioso fala mais alto, revelando-se mesmo doentio, violando
claramente o texto integral da sua Declaração, promovendo assim uma
discriminação de raças e de religiões, fazendo disso uma prática corrente,
eliminando fisicamente quem não concordar com os princípios do islamismo
estabelecido, logo estamos perante uma Declaração de boas intenções.
Na Declaração Universal dos Direitos
Humanos, conforme a versão popular de Frei Betto, ficamos a saber que:
-
Todos nascemos livres e somos iguais em dignidade e direitos. Todos temos
direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal e social. Todos temos direito
de resguardar a casa, a família e a honra. Todos temos direito ao trabalho
digno e bem remunerado. Todos temos direito ao descanso, ao lazer e às férias.
Todos temos direito à saúde e assistência médica e hospitalar. Todos temos
direito à instrução, à escola, à arte e à cultura. Todos temos direito ao amparo
social na infância e na velhice. Todos temos direito à organização popular,
sindical e política. Todos temos direito de eleger e ser eleito às funções de
governo. Todos temos direito à informação verdadeira e correcta. Todos temos
direito de ir e vir, mudar de cidade, de Estado ou país. Todos temos direito de
não sofrer nenhum tipo de discriminação.
Mais: Ninguém pode ser torturado ou
linchado. Todos somos iguais perante a
lei(?). Ninguém pode ser arbitrariamente preso ou privado do direito de
defesa. Toda a pessoa é inocente até que a justiça, baseada na lei, prove o
contrário. Todos temos liberdade de pensar, de nos manifestar, de nos reunir e
de crer. Todos temos direito ao amor e aos frutos do amor. Todos temos o dever de respeitar e proteger os direitos da comunidade. Todos temos o dever de lutar pela
conquista e ampliação destes direitos.
Tantos direitos para tão pouco respeito
pelos mesmos. Senhores que elaboram as leis, ministros e respectivos deputados
(representantes do POVO) criem os devidos mecanismos para fazer cumprir na
prática estes direitos consagrados nas diversas Convenções que Portugal
subscreveu e não tanto na teoria, em benefício de todos, e não só de alguns como
regra geral vem acontecendo.
O que aqui fica escrito vs. reflectido
são valores e direitos a defender por
quem de direito, para que tenhamos uma sociedade mais justa, equilibrada e
saudável. Esta é a minha tese, assistindo-me o direito de a expressar, o dever
de a defender todos os dias, sob pena de sofrer mais tarde ou mais cedo as suas
consequências. Não fico indiferente com o sofrimento do meu próximo, ao fim ao
cabo somos todos feitos da mesma massa, sendo o nosso destino dramático.
Uma sociedade que não respeita
integralmente os Direitos os Humanos, é uma sociedade condenada a prazo, uma
sociedade desmembrada, enferma, decadente que se vai suicidando lentamente.
(*) Por ser português, o autor do artigo não
escreve segundo o novo Acordo Ortográfico
NB: Trabalho apresentado à Assembleia da
República em Agosto de 2006, tendo sido conferido um Certificado de
Participação.
