Autarcas socialistas do distrito de Coimbra lamentam a inexistência de apoios financeiros quatro meses após a tempestade Leslie e garantem que a resolução do Conselho de Ministros que previa aquelas ajudas continua por cumprir.
Em 18 de outubro de 2018, cinco dias após a tempestade que atingiu diversos concelhos da região Centro, o Conselho de Ministros determinava que, “sem prejuízo da conclusão do processo tendente ao apuramento mais rigoroso dos danos sofridos” e “dadas as circunstâncias excecionais verificadas”, estavam reunidas as condições, no âmbito do Orçamento do Estado de 2018, para a “concessão de auxílios financeiros aos municípios afetados através do Fundo de Emergência Municipal sem necessidade de declaração de calamidade pública”.
De entre a lista de medidas extraordinárias de apoio, a resolução previa a “abertura de candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal para apoio imediato à reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos municipais de suporte às populações, sob a coordenação do membro do Governo responsável pela área das autarquias locais”, o que ainda não aconteceu.
Em Condeixa-a-Nova, a autarquia teve de suspender um procedimento concursal para obras no complexo de piscinas municipais, encerrado desde o dia em que o furacão Leslie deixou um rasto de destruição, por não dispor de fundos próprios para avançar com os trabalhos, orçados em cerca de 600 mil euros, disse à agência Lusa o presidente da Câmara Municipal, Nuno Moita.
“Ainda não conseguimos ter esse Fundo de Emergência Municipal e continuamos a aguardar a possibilidade de abrirem as candidaturas. Fizemos o trabalho prévio [de levantamento de prejuízos] com a CCDRC [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro] sobre os nossos equipamentos que ficaram danificados. O nosso principal equipamento são as piscinas municipais, que têm cerca de 600 mil euros de obra, mas estamos com dificuldades em concluir o processo concursal, que já abrimos, porque não temos parte orçamental para aguentar um valor desse tamanho”, disse Nuno Moita.
O autarca adiantou que as piscinas, um equipamento “de elevado uso e muito procurado”, não só pela população do concelho, mas também de municípios vizinhos, “continuam encerradas”. E que mesmo que o apoio financeiro fosse concedido este mês, a obra, que tem um prazo de cerca de cinco meses, só estaria concluída em julho.
Embora admitindo que o secretário de Estado das Autarquias Locais “tem sido inexcedível na tentativa de desbloquear essas verbas por parte das Finanças”, Nuno Moita reconheceu que a autarquia “também ainda não tem o valor final [de indemnização] do seguro” daquele equipamento.
“E o Fundo de Emergência Municipal cobre a diferença entre o valor da obra e o seguro. Mas não há ainda uma luz verde do Fundo de Emergência, isso é verdade”, argumentou.
Há Câmaras “que podem já ter avançado com obras, porque tiraram orçamento de outro lado. Mas nós temos um orçamento de investimento muito pequeno, temos alguma coisa de fundos comunitários que não podemos desviar para as piscinas e não conseguimos, sequer, dar andamento ao procedimento, para contratar alguém temos de ter cabimento de verba”, explicou Nuno Moita.
Na Figueira da Foz, o município mais atingido pela tempestade Leslie, com prejuízos da ordem dos 38 milhões de euros, o presidente João Ataíde disse à Lusa que autarquia leva já cerca de dois milhões de euros de intervenções com recurso a fundos próprios, “quer ao nível do património municipal, quer ao nível do ministério da Educação”. E tem outros 800 mil euros em rubrica para apoios, aguardando o despacho do secretário de Estado para permitir intervir “imediatamente e já com atraso” nas associações e coletividades, uma medida também prevista na resolução do Conselho de Ministros.
“Neste momento, a Câmara Municipal tem dois milhões de euros hipotecados ao Leslie, a aguardar depois que seja ressarcida pelo Fundo de Emergência Municipal e pelo ministério da Educação, assim que as respetivas tutelas consigam libertar as verbas do Orçamento do Estado”, aduziu João Ataíde.
Em relação às obras nas associações, o autarca disse que o município tem “os procedimentos todos prontos para arrancar para a adjudicação” – já que a medida de exceção prevista na resolução do Conselho de Ministros dispensa as Câmaras dos procedimentos habituais de contratação pública: “Temos tudo feito, os levantamentos e análises técnicas. Aguardo, tão só, a decisão do senhor secretário de Estado”.
Em Montemor-o-Velho, a autarquia já gastou cerca de meio milhão de euros em intervenções ao nível de equipamentos – como as coberturas da biblioteca e do pavilhão municipal ou na sinalização viária – valor “que já peca por defeito”, também subtraído ao orçamento camarário de 16 milhões de euros, disse o presidente Emílio Torrão.
“Temos procedimentos em curso e estamos a pagar. O Leslie veio afetar toda a minha gestão orçamental, que felizmente é boa. Tenho alguma saúde financeira, mas em dotação de verbas veio provocar um impacto que eu não tinha. Tive de aumentar um bocadinho os pagamentos em atraso e deixei de fazer algumas obras que queria fazer”, reconheceu.
Emílio Torrão destacou o “esforço absolutamente louvável” da CCDRC na atualização do levantamento de prejuízos provocados pela tempestade – como danos em instalações elétricas e de saneamento, não incluídos na lista inicial – mas considerou “muito estranho” a falta de apoios às associações, “que não têm dinheiro para trabalhar”.
“As associações foram contempladas neste aviso [a resolução do Conselho de Ministros] e não há nada para as ajudar”, lamentou.
A agência Lusa questionou o ministério da Administração Interna sobre a situação dos apoios relacionados com a tempestade Leslie, mas não obteve resposta.
Lusa
