domingo, 15 de março de 2020

EMPRESAS | Há hipermercados que “nem sequer gel de desinfeção têm” para prevenir a propagação do coronavírus

A situação dos trabalhadores das grandes superfícies “é preocupante”, com hipermercados que “nem gel de desinfeção têm” para prevenir a propagação do coronavírus, alertou hoje o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP).
“Há empresas que têm gel desinfetante disponível, mas não passa disso. Este é o único equipamento de proteção individual que há em algumas cadeias de distribuição. Nem sequer há em todas, há empresas que nem sequer o gel de desinfeção têm”, relatou à Lusa, por telefone, a sindicalista Célia Lopes.
Além disso, uma coisa é ter o gel, outra é saber se está nos locais certos, se é suficiente, se previne todos os riscos, acrescentou a dirigente do CESP.
Os vídeos que têm circulado através das redes sociais dando conta da situação descrita são “a ponta do icebergue”, já que “a realidade é muito pior” do que o que os vídeos mostram, garantiu.
“Há cinco dias que os trabalhadores dos hipermercados nos têm relatado uma afluência imensa, sem que isso tenha significado, por parte das empresas, a toma de medidas de proteção do bem-estar destes trabalhadores, nomeadamente proteção do risco de contágio”, denunciou.
A sindicalista considerou que “não estão a ser tomadas as devidas medidas” e que é necessário limitar o acesso das pessoas aos estabelecimentos e garantir a desinfeção dos espaços, que, nalgumas empresas, está a ser assegurada “pelos próprios trabalhadores”.
Outras proteções para os trabalhadores – indicou – passam pela atribuição de equipamentos como máscaras, mas também por impedir o atendimento ao balcão e aumentar o distanciamento dos clientes nas caixas para, pelo menos, dois metros.
À pergunta da Lusa sobre se haveria bons exemplos a apontar, a sindicalista disse que a falta de equipamentos de proteção para os trabalhadores das grandes superfícies “é generalizada”.
Ainda que as empresas tenham feito anúncios de medidas para segunda-feira, como divisão de equipas sem que se cruzem, a realidade, assinalou Célia Lopes, é que essas equipas vão permanecer no local de trabalho durante dez horas e “estarão sujeitas ao contacto com centenas ou milhares de pessoas sem que haja proteção individual”.
Ora, acresce que “os trabalhadores estão exaustos e, por estarem exaustos, estão mais suscetíveis também a serem contagiados com qualquer tipo de doenças”, realçou, assinalando que “há indicações de supermercados a subirem as vendas em 350%” e de trabalhadores “extenuados”.
“Encerrar pode não ser a solução, até porque os cidadãos portugueses necessitam de acesso aos produtos alimentares, mas (…) têm de se tomadas medidas imediatas de proteção dos trabalhadores, com a atribuição de equipamentos que lhes possibilitem, pelo menos, estar a trabalhar com uma maior proteção”, instou a sindicalista.
O novo coronavírus responsável pela pandemia de Covid-19 foi detetado em dezembro, na China, e já provocou mais de 6.000 mortos em todo o mundo.
O número de infetados ronda as 160 mil pessoas, com casos registados em pelo menos 139 países e territórios, incluindo Portugal, que tem 245 casos confirmados. Do total de infetados, mais de 75 mil recuperaram.
O epicentro da pandemia deslocou-se da China para a Europa, onde se situa o segundo caso mais grave, o da Itália.
Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos de infeção confirmados para 245, mais 76 do que os registados no sábado.

NDC

Marinha Grande | COMUNICADO: FORNECIMENTO REFEIÇÕES JARDINS DE INFÂNCIA E 1.º CICLO - ESCALÃO A

O Município da Marinha Grande garante o fornecimento de refeições às crianças com escalão A dos Jardins-de-infância e do 1.º Ciclo, mediante marcação prévia através do email: servico.educacao@cm-mgrande.pt ou através do telefone 244573300 (opção 5), até às 10h do próprio dia.
Os encarregados de educação dos alunos do escalão A pertencentes ao:
- Agrupamento de escolas Marinha Grande Poente - podem levantar as refeições entre as 12h30 e as 13h30 na Escola Secundária Acácio Calazans Duarte;
- Agrupamento de escolas Marinha Grande Nascente - podem levantar as refeições entre as 12h30 e as 13h30 na Escola Secundária Pinhal do Rei;
- Agrupamento de escolas de Vieira de Leiria - podem levantar as refeições entre as 12h30 e as 13h30 na Escola Secundária Loureiro Botas.

A refeição será entregue ao encarregado de educação devidamente acondicionada para levar para casa.


Cidália Ferreira
Presidente da Câmara Municipal

Ryanair reduz voos desde e para Espanha entre 16 e 19 de Março

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O grupo de aviação Ryanair informou hoje que "reduziu drasticamente" os voos desde e para Espanha, incluindo Ilhas Baleares e Canárias, no período compreendido entre segunda-feira e quinta-feira, para conter propagação do surto do novo coronavírus.
“Devido à decisão do Governo espanhol de bloquear todo o país para conter a propagação do vírus Covid-19, o grupo Ryanair (incluindo Buzz e Lauda) foi forçado a reduzir drasticamente os voos desde e para Espanha, incluindo Ilhas Baleares e Canárias entre 16 e 19 de Março”, refere em comunicado a companhia aérea irlandesa de baixo custo.
A Ryanair esclarece ainda que todos os clientes afetados “estão a ser notificados por ‘e-mail’ e informados sobre as suas opções”.
“Trata-se de uma situação complexa e com alterações constantes”, explica no comunicado, adiantando que “a segurança e bem-estar” dos trabalhadores e clientes é “a principal prioridade”.
O grupo de aviação Ryanair realça ainda que vai continuar a “cumprir estritamente” todas as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA).
No comunicado destaca também que vai seguir “todas as restrições de viagem que forem impostas”.
Lusa

Portugal com 245 casos confirmados de infeção por coronavírus

Portugal registou até ao momento 245 casos confirmados de infeção por coronavírus, mais 76 do que os registados neste sábado.
Segundo o boletim epistemológico publicado este domingo, 15 de Março, pela Direção-Geral de Saúde, Portugal registou 245 casos confirmados de infeção pelo novo coronavírus, covid-19.
No total, Portugal registou até ao momento 2271 casos suspeitos.
Há 281 casos a aguardar confirmação de resultados laboratoriais.
A par, há 4592 casos a serem vigiados pelas autoridades.
Neste momento há 14 cadeias de transmissão e os casos importados são de Alemanha/Áustria (1), Andorra (1), Bélgica (1), Espanha (16), França (9), Itália (14) e Suíça (5).
A Ministra da Saúde, Marta Temido, declarou sábado que Portugal entrou "numa fase de crescimento exponencial da epidemia", no mesmo dia em que a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou o número de casos de infeção confirmados para 169.
O Governo declarou o estado de alerta no país, colocando os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão, e anunciou a suspensão das atividades letivas presenciais em todas as escolas a partir de segunda-feira.
A restrição de funcionamento de discotecas e similares, a proibição do desembarque de passageiros de navios de cruzeiro, exceto dos residentes em Portugal, a suspensão de visitas a lares em todo o território nacional e o estabelecimento de limitações de frequência nos centros comerciais e supermercados para assegurar possibilidade de manter distância de segurança foram outras das medidas aprovadas.
Já tinham sido tomadas outras medidas em Portugal para conter a pandemia, como a suspensão das ligações aéreas com a Itália.
O novo coronavírus foi detetado pela primeira vez em dezembro, na China, e já provocou mais de 5.700 mortos em todo o mundo.
O número de infetados ultrapassa agora os 151 mil, com registos em 137 países e territórios.
A Organização Mundial da Saúde declarou entretanto que o epicentro da pandemia provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) se deslocou da China para a Europa, onde se situa o segundo caso mais grave, o da Itália, que anunciou no sábado 175 novas mortes e que regista um total de 1.441 vítimas fatais.

Onde posso consultar informação oficial?

A DGS criou para o efeito vários site onde concentra toda a informação atualizada e onde pode acompanhar a evolução da infeção em Portugal e no mundo. Pode ainda consultar as medidas de segurança recomendadas e esclarecer dúvidas sobre a doença.
Quem suspeitar estar infetado ou tiver sintomas em Portugal - que incluem febre, dores no corpo e cansaço - deve contactar a linha SNS24 através do número 808 24 24 24 para ser direcionado pelos profissionais de saúde. Não se dirija aos serviços de urgência, pede a Direção-geral de Saúde.





Madremedia

Comunicado do Centro de Saúde de Mira

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"Tendo em conta a evolução da epidemia do COVID-19, bem como orientações superiores, informamos que a UCSP Mira irá ficar em SERVIÇOS MÍNIMOS a partir do próximo dia 16/03/2020, por período de tempo indeterminado.
Desta forma, algumas consultas poderão ser canceladas e reagendadas para tempo oportuno, sendo apenas avaliadas situações de doença aguda ou inadiáveis.
Para minimizar os danos causados, disponibilizamos uma linha de telefone na sede da UCSP e os números de telefones das diferentes extensões para que possam contactar o vosso médico ou enfermeiro de família.
Sede da UCSP Mira (Mira) - 231 458 653
Polo Carapelhos - 231 451 160
Polo Lentisqueira - 231 455 128
Polo Praia de Mira - 231 470 170
Polo Seixo - 231 452 185
Polo Barra - 231 471 344
Para o pedido de receituário ou esclarecimento de dúvidas pontuais relacionadas com o funcionamento dos serviços poderá utilizar o seguinte endereço de e-mail: coviducspmira@gmail.com
Salientamos que para o pedido de receituário deve facultar a seguinte informação:
- Nome
- Número do SNS
- Medicamentos crónicos a renovar
- Número de telemóvel/e-mail (para os quais será enviada a receita)
Apelamos a vossa compreensão e contamos com a colaboração de todos".

Executivo de Mira emite comunicado a respeito do COVID-19

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"Dada a evolução da Pandemia, sentimos a necessidade de alargar as medidas de contenção para minimizar e travar a propagação do vírus. Deste modo, decidimos aumentar as restrições de funcionamento ao nível dos Serviços Municipais:
- Foi decidido encerrar o atendimento presencial. O atendimento urgente é assegurado através do número 231 480 550 (com reforço de recursos humanos na linha telefónica), ou através do endereço de email geral@cm-mira.pt;
- O funcionamento de todas as divisões será em regime de serviços mínimos. Não iremos descurar os Serviços Básicos como os de Proteção Civil, Ação Social, Recolha do Lixo e Higiene Urbana entre outros de resposta fundamental;
O executivo municipal apela a todos os Mirenses que cumpram as recomendações sugeridas pelas autoridades, reforçando o nosso empenho para debelar este problema.
Evite o aglomerado de pessoas! Evite sair de casa! Vamos dar o exemplo!
NOTA: Até à data de hoje, não são conhecidos casos de cidadãos infetados no nosso Concelho.
O Executivo Municipal"

Decidem-se amanhã regras sobre fronteiras, diz António Costa

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O primeiro-ministro de Portugal e o de Espanha reuniram-se hoje, por teleconferência, para prepararem o encontro dos ministros da Administração Interna e da Saúde da União Europeia (UE) sobre o controlo sanitário de fronteiras.
Desde sábado, estão a decorrer “ações conjuntas da GNR, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e Direção-Geral da Saúde (DGS) para ações pontuais de controlo da fronteira terrestre”, conforme já anunciou o executivo.
Numa declaração a partir de São Bento, António Costa começou por referir que as pessoas têm sabido respeitar as novas restrições impostas aos espaços e serviços públicos e comerciais, reforçando o "sentimento de pertença à comunidade" necessário durante o surto.
Relativamente à reunião com Pedro Sánchez e Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro referiu que amanhã haverá uma reunião dos ministros da Administração Interna e Saúde sobre a fronteira externa da União Europeia, "para uma decisão comum".
A nível interno, Costa e Sánchez acordaram "agir em conjunto" na sua gestão. Depois da reunião de amanhã, os Governos espanhol e português vão definir as regras, "mantendo a liberdade de circulação de mercadorias, garantindo direitos dos trabalhadores transfronteiriços mas com restrição à circulação para turismo e lazer", referiu.
Madremedia

COVID - 19 | Informação útil para quem fica em casa


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Por favor na próxima semana não se dirijam aos centros de saúde para pedir baixa para ficarem com os filhos até aos 12 anos. Caso necessitem de ficar com eles haverá um documento a preencher para a segurança social, repito não é BAIXA! 

Podem fazer o download do documento no site da Segurança Social (secção formulários - Modelo GF88-DGSS).

Suspeita ter infeção por Covid 19 e linha Saúde 24 (808 24 24 24) não atende?

Envie email para atendimento@sns24.gov.pt.

Isole-se de outras pessoas, não saia de casa, vigie sintomas. Se estável, aguarde.

Profissionais com dúvidas sobre assistência a familiares, baixas e quarentena ligar: 300 502 502 (Segurança Social)

112 é o número a ligar apenas em caso de emergência, não ligue como alternativa aos anteriores em situações não emergentes.

Anabela Monteiro
Contabilista Certificada

Reflexões sobre o dia e a noite


*
O sol se manifesta à maneira de Deus, e a lua à maneira de Nossa Senhora. Recebendo a luz forte e variegada do sol, a lua a devolve atenuada, como consolação para os que lamentam a retirada do astro-rei.
Plinio Corrêa de Oliveira

O percurso feito por um homem durante a vida pode ser comparado ao curso do sol ao longo de um dia.

Na aurora o sol emite raios suaves, que contemplamos com encanto, e seu brilho se intensifica gradativamente à medida que ilumina todo o panorama. Da mesma forma que o sol, a criança de tenra idade irradia frescores primaveris, reluzentes de encantos que lembram os da aurora. São graciosos atrativos, que não mais se repetem ao longo das idades.

Ao se aproximar o meio-dia, o sol brilha em seu auge. Persistente e imutável, dardeja sem nenhum esforço aparente, parecendo tirar de si todas as energias, para iluminar todas as regiões do universo aonde sua luz deve chegar. Sem parecer fatigar-se com esse esforço colossal, ele se empenha em mostrar uma generosidade imensa. Sua potência incomparável parece fazer a oblação de si mesmo, e nisto simboliza metaforicamente o esforço, a operosidade e a glória de um homem na maturidade.

Quando o sol começa a se pôr, vai aos poucos perdendo o brilho, o que pode ser comparado, na vida do homem, com a fase em que ele já deu o máximo de si, já pode alegrar-se por ter atingido seus objetivos. Diante da missão realizada, do opus factum, ele pode ir-se retirando com dignidade e deixando as coisas deste mundo. Assume uma gloriosa diminuição de si mesmo, como quem diz: Tendo chegado a este ponto, não consigo cessar de repente, e de agora em diante me dedicarei à gloriosa contemplação. Vou sumindo gradualmente, pois foi gradualmente que subi até o mais alto. Combati o bom combate e chego à última etapa, que é a do ocaso.

Bem próximo ao anoitecer, e antes de desaparecer completamente, o sol emite uma última luzinha, que ainda é a glória de si mesmo. Não entra na escuridão, mas o mundo é que perde a luz por ter ele se retirado. A vida do homem justo tem algo disso, quando vai deixando de irradiar luz para entrar na luz da eternidade.

São estes os vários estágios do sol, e em cada um deles temos uma representação da existência de um homem.

Na observação das inúmeras variedades de pôr-do-sol, é interessante considerar também sua semelhança com a história dos impérios, das culturas, da Igreja ou das eras. Sua linha histórica é parecida com a sucessão dos dias: alguns têm suas manhãs magníficas, seguidas de variações diversas ao longo do dia, até que vem a noite.
A noite representa aspectos inteiramente diferentes.

A lua não tem a potência iluminadora do sol. Ao subir no horizonte, sua luz contrasta com as trevas e as trevas vão crescendo em torno dela. Ela se destaca da escuridão, mas sem crescer em luminosidade. Não visa destruir as trevas, não é essa a sua função. Não visa dominar, nem se impõe como o sol. Não estando ele presente, ela devolve amigavelmente parte da sua luz.
Diante dos homens que estão sós e órfãos do sol, o luar entra na intimidade deles e os consola, dando uma ajuda, um lenitivo, uma esperança. Aos que ficaram atemorizados com o esplendor do sol, a lua tranquiliza: Você não interpretou bem o sol. Eu também sou luz, e se você observar como é a luz em mim, amanhã entenderá melhor o brilho do sol. Graças a essa ação benéfica da lua, de Maria Santíssima, homens assim amanhecem reconciliados com o sol. E sob o sol benfazejo eles recomeçam suas jornadas.

Como consoladora, a meia-luz da lua também atenua o que é feio, tosco, defeituoso, bem ao modo de Nossa Senhora. E o sol prossegue sua ação grandiosa, à maneira de Deus Nosso Senhor.

ABIM
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Excertos da conferência proferida pelo Prof. Plinio Corrêa de Oliveira em 12 de junho de 1981. Esta transcrição não passou pela revisão do autor. Fonte: Revista Catolicismo, Nº 830, Fevereiro/2020.

COMUNICADO - PRAIAS | COVID19 : Autoridade Marítima Nacional - Capitania do Porto da Nazaré em que se interditam todas atividades desportivas ou de lazer que impliquem aglomerados de pessoas em todas as praias do nosso concelho.


Marinha Grande | ENCERRAMENTO DOS BARES ÀS 21h

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Divulgamos o despacho do Ministro da Administração Interna que determina o encerramento dos bares todos os dias às 21h.

"Considerando que a Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, declarou a situação de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional do surto de novo coronavírus SARS-CoV-2 e que, em 11 de março de 2020, o classificou como uma pandemia;
Considerando a situação epidemiológica a nível mundial e a que têm vindo a aumentar os casos de infeção em Portugal, com o alargamento progressivo da sua expressão geográfica;
Considerando que é fundamental conter as possíveis linhas de contágio para controlar a situação epidemiológica em Portugal;
Considerando a avaliação efetuada pela Comissão Nacional de Proteção Civil nas reuniões realizadas nos dias 3 e 9 de março de 2020, e as decisões tomadas pelo Conselho de Ministros no dia 12 de março de 2020;
Considerando a declaração da situação de alerta em todo o território nacional, nos termos do Despacho n.º 3298-B/2020, de 13 de março, e, bem assim, a necessidade de medidas adicionais com vista ao cumprimento dos objetivos que justificaram a referida declaração,

Ao abrigo do n.º 6 do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 9.º, e no uso das competências previstas no n.º 2 do artigo 13.º, da Lei de Bases de Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual, assim como do n.º 3 da Base 34 da Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, e do n.º 4 do Despacho n.º 3298-B/2020, de 13 de março:
1 – Determina-se o encerramento dos bares todos os dias a partir das 21 horas.
2 – O presente despacho produz efeitos imediatamente, até 9 de abril de 2020, podendo ser prorrogado em função da evolução da situação epidemiológica.
O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira. O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões."

Câmara Municipal Marinha Grande | COMUNICADO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - NOVAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO - COVID-19

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"Tendo presente a crescente evolução epidemiológica, o acompanhamento e monitorização constante do Plano de Contingência para o COVID-19, bem como a salvaguarda da saúde e bem estar dos nossos Munícipes, decidiu-se hoje, com efeitos imediatos:
- Suspender o exercício da venda ambulante em todo o Concelho;
- Implementar o sistema de teletrabalho para todas as funções da Câmara Municipal em que seja possível recorrer a este mecanismo, permitindo assim que continuem a ser garantidas as respostas aos nossos Munícipes;
- Suspender o atendimento presencial ao público. Os atendimentos a realizar podem ser feitos por via telefónica e/ou e-mail, contactos que já foram divulgados e ainda por SMS/WhatsApp para 915626610 (Balcão de Atendimento do Munícipe) e 915 626 723 (Obras Particulares).

Relembramos a todos a importância de seguir todas as recomendações da Direção-Geral de Saúde, protegendo-nos a cada um de nós e aos outros.
A situação epidemiológica está em constante e crescente evolução, pelo que, a qualquer momento poderão ter de ser tomadas outro tipo de medidas."

Cidália Ferreira
Presidente da Câmara Municipal
Marinha Grande

TORRES VEDRAS: PREPARAÇÃO DE RESPOSTA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO COVID-19

Dando continuidade ao trabalho de prevenção que tem vindo a ser desenvolvido pela Proteção Civil de Torres Vedras, em articulação com o Delegado de Saúde do ACES Oeste Sul, ao longo do dia de hoje, foram adotadas medidas de prevenção adicionais e definida uma estratégia de articulação entre os vários hospitais do concelho de Torres Vedras.

Foram, assim, adotadas as seguintes medidas adicionais de prevenção:
1. Determinação do encerramento dos serviços abertos ao público da Câmara Municipal, Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, Promotorres E.M., Juntas de Freguesia do concelho de Torres Vedras e Loja do Cidadão de Torres Vedras.
2. Mantém-se o funcionamento do Mercado Abastecedor e também o Mercado Municipal de Torres Vedras, que funciona em horário alargado até às 19h00 todos os dias, e a sua abertura à segunda-feira. Alargamento de horário que também se aplica aos mercados de Campelos, Ramalhal e Santa Cruz.
3. Mantêm-se operacionais os serviços de abastecimento de água, saneamento, limpeza urbana e recolha de resíduos.
4. Determinação de prorrogação de prazos de processos até 30 de abril para:
  • Prazos processuais;
  • Prazos de pagamento relacionados com serviços municipais, incluindo os serviços de água e saneamento;
  • Prazos de apresentação de defesa e pagamento de coimas relacionadas com a atividade da Promotorres E.M.
5. Determinação do encerramento ao público dos consultórios médicos, clínicas dentárias, clínicas de fisioterapia e outras atividades de saúde e bem-estar, incluindo terapêuticas não convencionais. Para responder a situações de urgência de medicina dentária a Associação de Beneficência para a Saúde Oral – ASOT estará disponível a partir de segunda-feira, 16 de março. Para responder a situações de urgência de oftalmologia o Hospital CUF de Torres Vedras estará disponível a partir as 14h00, de segunda-feira, 16 de março.
6. Recomendação aos estabelecimentos de comércio e serviços do encerramento voluntário como medida de preventiva de proteção dos seus trabalhadores e do público em geral, excetuando-se comércio de bens alimentares, farmácias e bombas de combustível.
7. Recomendação à população em geral do isolamento social voluntário e a adoção de medidas preventivas já divulgadas. Os aglomerados de pessoas deverão ser evitados, ainda que em espaços privados ou em ambiente familiar.
8. Recomendação à população que respeite os limites determinados para os espaços abertos ao público, nomeadamente restaurantes, bares, cafés, mercearias, minimercados, supermercados e outras grandes superfícies comerciais.
Estão também a ser preparadas medidas que garantam a segurança e normal funcionamento do setor agroalimentar do Concelho.


De forma a melhorar atuação dos meios de resposta em matéria de saúde e garantir a resiliência do território em caso de propagação do novo coronavírus no concelho de Torres Vedras, realizou-se esta manhã uma reunião com os hospitais do Concelho e com o Campus Neurológico Sénior, na qual foi definida a articulação entre estes meios de resposta e delineada uma estratégia de atuação em matéria de saúde. Assim, desta reunião resultou:  
1. Disponibilização de 24 camas na SOERAD de Torres Vedras para doentes menos graves do Centro Hospitalar do Oeste - CHO.
2. Encaminhamento de cirurgias urgentes para o Hospital de Torres Vedras.
3. Levantamento do número de ventiladores disponíveis e dos recursos humanos que os operam.
4. Criação de um hospital temporário de retaguarda na Pausada da Juventude de Santa Cruz, que contará com o suporte do Hospital Domiciliário do CHO.
5. Conversão dos pavilhões do Sporting Clube de Torres e do Externato de Penafirme em hospitais de campanha, cada um com capacidade para 30 camas. Esta tipologia de hospital será replicada noutros recintos, caso venha a surgir essa necessidade.


Note-se que à data deste comunicado não se registava qualquer caso de COVID-19 no território de Torres Vedras.
Mantenha-se informado através de fontes oficiais. Não seja veículo de informação não confirmada.

Município de Aveiro | Mais Medidas de Gestão Contra o Covid-19 / Coronavirus

Litoral Centro

A Comissão Municipal de Proteção Civil do Município de Aveiro (CMPC-MA) reuniu hoje de manhã durante três horas, sob a liderança do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), para fazer um ponto de situação, debater e definir novas medidas na gestão do processo de combate ao Covid-19 / Coronavirus.
Tendo em devida consideração as conclusões principais dessa reunião, a CMA vai implementar a partir de amanhã mais um conjunto de medidas que visam reduzir ao máximo o risco de propagação e contaminação pelo Coronavirus, complementando as medidas já anunciadas a 12MAR20, nomeadamente:
  1. Fechar ao público os Museus Municipais;
  2. Fechar a Loja BUGA;
  3. Recomendar aos Concessionários da CMA a suspensão da atividade dos passeios de Moliceiro nos Canais Urbanos de Aveiro (durante uma semana, e com reavaliação ao final da semana, decidindo-se manter ou revogar esta medida);
  4. Solicitar a todos os Cidadãos com processos em curso na CMA, que utilizem a via telefónica e o contacto de e-mail para entrarem em contacto com os Serviços Municipais, evitando o mais possível a presença física (sendo que nos casos em que se justifique mesmo, estaremos na CMA para os receber).
No que respeita aos Mercados Municipais, vamos mantê-los abertos dada a sua importância para o fornecimento de alimentos à População, solicitando aos Vendedores em operação e aos Cidadãos compradores, que cumpram todas as medidas de higiene, distanciamento social e segurança individual.
No âmbito da cooperação com as Autoridades de Saúde, a CMA disponibilizou-se a estruturar um serviço de guarda dos Filhos dos Profissionais de Saúde com menos de 12 anos, para que estes possam estar plenamente disponíveis para o trabalho dos cuidados de saúde à População neste combate contra o Coronavirus, estando esta medida em análise de pormenor para eventual operacionalização.
A CMA e a CMPC-MA reiteram a CHAMADA DE ATENÇÃO a Todos os Cidadãos para o imprescindível contributo de cada um, para reduzir o seu risco e o risco dos outros, de contaminação com Coronavirus:
  1. Cuidar da higiene pessoal em especial na regular lavagem das mãos (e não colocar as mãos na boca, no nariz ou nos olhos);
  2. Praticar o distanciamento social (manter distância de um a dois metros entre pessoas, cumprimentar por palavras e não por gestos de contacto);
  3. Não integrar aglomerados de pessoas;
  4. Reduzir ao imprescindível (nomeadamente, cuidados de saúde, trabalho, compras de alimentos) a circulação fora de casa com contacto com pessoas.

Núcleo de Investigação de Anadia ajudou a recuperar trator furtado e motos desmanteladas

O Comando Territorial de Aveiro, através Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Anadia, no dia 11 de Março, recuperou um trator furtado e motociclos desmantelados, no concelho de Aveiro.
No âmbito de uma investigação por furto que teve a duração de três dias, os militares localizaram um trator agrícola que havia sido furtado na localidade de Nariz. No seguimento das diligências policiais, foi realizada uma busca domiciliária que culminou na apreensão de:
·Um trator agrícola e uma capinadeira;
·Cinco motociclos;
·Uma retroescavadora.
A retroescavadora e os motociclos apreendidos, estando em processo de desmantelamento, não tinham documentos de identificação, estando a decorrer diligências para apurar a sua origem. O veículo agrícola foi entregue ao seu proprietário.
Foi identificado e constituído arguido um homem, de 49 anos, por furto e os factos remetidos ao Tribunal Judicial de Aveiro.

França ordena fecho de todos os estabelecimentos “não essenciais”

O primeiro-ministro francês, Édouard Philippe, ordenou o encerramento de todos os estabelecimentos abertos ao público “não essenciais” a partir da meia-noite de hoje, perante o aumento dos infetados no surto de Covid-19.
“As primeiras medidas tomadas para limitar os ajuntamentos de pessoas não foram implementadas de modo perfeito", o que levou a "uma aceleração na propagação do vírus e, em alguns territórios, a um aumento do número de pessoas submetidas a ressuscitação", afirmou Édouard Philippe.
Por seu turno, o diretor-geral da Saúde, Jérôme Salomon, indicou que o país passou à Fase 3 (de 3) de combate à propagação acelerada da epidemia, o que significa que o vírus está agora a circular em todo o território.
A partir de domingo, só poderão abrir no país lojas de alimentos, farmácias, postos de combustíveis, bancos, tabacarias e quiosques, disse o primeiro-ministro numa conferência de imprensa, onde anunciou o encerramento de bares, restaurantes, discotecas, cinemas e outras lojas não essenciais.
O transporte público continuará disponível, mas o governante apelou aos cidadãos para limitarem as viagens, especialmente as viagens intermunicipais.
Em paralelo, o país irá realizar eleições municipais no domingo, depois de os peritos não terem aconselhado a sua suspensão.
“Confirmaram-nos que [as eleições] podem ser mantidas no estrito respeito às regras de distanciamento e com prioridade para os idosos e frágeis", disse o chefe de governo, convencido de que os franceses irão revelar "calma e civismo".
Nas últimas 72 horas, a França duplicou o número de pessoas afetadas, que agora é de 4.500, segundo números oficiais. Os dados indicam também 91 mortes, 12 a mais do que no dia anterior, e 300 pacientes em estado grave.
"Devemos todos mostrar mais disciplina juntos", disse o chefe do governo.
A pandemia de Covid-19 já provocou mais de 5.700 mortos em todo o mundo e o número de infetados ultrapassa as 151 mil pessoas, com casos registados em mais de 137 países e territórios, incluindo Portugal, com 169 casos confirmados.
Lusa

COVID-19 ENCERRAMENTO DAS ESCOLAS - DOCUMENTO A ENTREGAR

Encerramento das escolas – apoio às famílias
Os trabalhadores que necessitem de faltar ao trabalho por assistência inadiável a menor de 12 anos ou dependente, decorrente de encerramento de estabelecimento de ensino, de apoio à primeira infância ou deficiência, têm direito a um apoio excecional à família.
Para aceder a este apoio deve apresentar uma declaração à sua entidade empregadora, a qual é responsável pelo requerimento do apoio junto da Segurança Social.
Aceda à declaração em anexo.

Anabela Monteiro
Contabilista Certificada

Covid-19: Trabalhadores podem optar por teletrabalho sem acordo do empregador

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Os trabalhadores podem optar pelo regime de teletrabalho aprovado no âmbito das medidas excecionais relacionadas com a Covid-19 sem que seja necessário o acordo do empregador, desde que a prestação à distância seja compatível com as suas funções.
“Durante a vigência do presente decreto-lei, o regime de prestação subordinada de teletrabalho pode ser determinado unilateralmente pelo empregador ou requerida pelo trabalhador, sem necessidade de acordo das partes, desde que compatível com as funções exercidas”, estabelece o decreto-lei do Governo publicado na sexta-feira à noite.
O mesmo se aplica aos trabalhadores da administração pública, tal como explica a Direção-Geral do Emprego Público (DGAEP) no seu ‘site’, onde divulgou hoje um documento com perguntas e respostas sobre as medidas para a função pública relacionadas com a pandemia causada pelo novo coronavírus.
A regra não se aplica, por outro lado, nos casos de trabalhadores de serviços essenciais, como funcionários em estabelecimentos de ensino que promovam o acolhimento dos filhos dos profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários e das forças armadas, bem como de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais.
Nestes casos, os trabalhadores “são mobilizados pela entidade empregadora ou pela autoridade pública”, define o diploma.
Por sua vez, quem está em regime de teletrabalho não tem direito ao apoio financeiro previsto para quem tem de ficar em casa com os filhos devido ao encerramento das escolas.
Este apoio, que será pago apenas aos trabalhadores com filhos até 12 anos, corresponde a dois terços da remuneração base, pago em partes iguais pela entidade empregadora e pela segurança social. No caso da função pública, o apoio é integralmente pago pelo empregador.
Segundo o diploma, o apoio tem como valor mínimo 635 euros (um salário mínimo nacional) e como valor máximo 1.905 euros (3 vezes o salário mínimo nacional) e para se ter acesso, o apoio deve ser pedido através da entidade empregadora.
Porém, o apoio está sujeito aos descontos para a Segurança Social e no caso de um dos progenitores estar em teletrabalho o outro não pode beneficiar deste apoio excecional.
Os trabalhadores que fiquem em casa com os filhos têm direito ao apoio durante o período em que for decretado o encerramento da escola, exceto se coincidir com as férias escolares.
Estas normas fazem parte do conjunto de outras medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus publicadas na sexta-feira à noite em Diário da República.
O impacto orçamental destas medidas são da ordem dos 300 milhões de euros, disse na sexta-feira à Lusa o ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno.
O ministro explicou que o montante estimado refere-se apenas às duas próximas semanas que antecedem as férias escolares da Páscoa.
O número de infetados ultrapassou as 151 mil pessoas, com casos registados em mais de 137 países e territórios, incluindo Portugal, que tem 169 casos confirmados.
O Governo declarou o estado de alerta no país, colocando os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão, e anunciou a suspensão das atividades letivas presenciais em todas as escolas a partir de segunda-feira.
A restrição de funcionamento de discotecas e similares, a proibição do desembarque de passageiros de navios de cruzeiro, exceto dos residentes em Portugal, a suspensão de visitas a lares em todo o território nacional e o estabelecimento de limitações de frequência nos centros comerciais e supermercados para assegurar possibilidade de manter distância de segurança foram outras das medidas aprovadas.
Lusa

Cartão de cidadão e outros documentos caducados passam a ser aceites

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SAPO
O surto de Covid-19 e paragem de muitos serviços públicos leva Governo a alargar uma série de prazos.
Com um país em suspenso, parado, por causa do combate ao novo coronavírus, o decreto de lei publicado esta noite pelo Governo prevê a suspensão de uma série de prazos, incluindo prazos de validade de documentos essenciais.
A partir de agora as autoridades públicas têm de aceitar, para todos os efeitos legais, a exibição do cartão do cidadão ou da carta de condução que tenham caducado a partir deste sábado, 14 de Março.
Um regime que se estende a outras certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil.
No caso dos estrangeiros, os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional caducados são aceites.
Todos os documentos anteriores, caducados a partir deste sábado, serão aceites até 30 de junho de 2020.
Também para as empresas está prevista a suspensão dos prazos em vigor, nomeadamente para a realização de assembleias gerais que podem ser adiadas para datas até 30 de junho de 2020.
Nuno Guedes / TSF

Carta aberta do MPT ao Presidente da República

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"A Comissão Política Nacional do Partido da Terra - MPT, de génese ecologista e humanista, reuniu-se ontem com carácter de urgência, para analisar com rigor a situação de pandemia gerada pelo coronavírus (COVID-19) em Portugal e no mundo, ponderando com seriedade e responsabilidade toda a informação que nos foi prestada por profissionais dos vários sectores envolvidos nas operações de contenção e tratamento desta pandemia.
Tendo em conta o cenário existente noutros países, e as diferentes abordagens ao combate a esta pandemia, e reconhecendo a lenta e tímida resposta inicial das autoridades nacionais a esta ameaça e o facto do Governo ter demorado 3 meses para reforçar o SNS24, consideramos que Portugal não tem nem nunca teve, os meios necessários para fazer face a um cenário desta gravidade e que é em tudo idêntico ao de Itália, ou mesmo ao da vizinha Espanha, pelo que o Partido da Terra - MPT entende que devem ser tomadas todas as medidas, mesmo aquelas que possam vir a ser consideradas impopulares ou penalizadoras para uma economia que já está neste momento fortemente comprometida, com o objectivo principal de proteger toda a população.
Face ao exposto e atento, ainda, ao facto da Organização Mundial de Saúde ter referenciado a região da Europa como o epicentro da pandemia, o Partido da Terra - MPT vem comunicar ao Senhor Presidente da República que apoiará incondicionalmente a implementação de qualquer medida que seja considerada eficaz para conter e mitigar esta pandemia, designadamente a implementação da quarentena obrigatória a todo o território nacional e a correspondente Declaração do Estado de Emergência no País, a exemplo da decisão do Governo italiano.
O Partido da Terra - MPT entende que mais vale tomar agora, em tempo útil, todas as medidas consideradas necessárias, ainda que sejam vistas como impopulares, do que expor desnecessariamente a nossa população ao coronavírus (COVID-19). O MPT entende, ainda, que num cenário desta magnitude, excepcionalidade e perigosidade, o Governo português deveria garantir, durante o período de quarentena obrigatória, as necessárias linhas de abastecimento às famílias, a continuação da prestação dos serviços de segurança pública nas nossas cidades e aldeias e o fornecimento dos serviços essenciais, minimizando dessa forma as consequências negativas desta pandemia na nossa economia e sociedade.
Mais entende o Partido da Terra - MPT que nas fronteiras portuguesas, terrestres e aéreas, deverá ser implementado, com carácter de urgência e obrigatoriedade, o rastreamento de todos aqueles que pretendam entrar em território nacional.
Acreditamos que, independentemente de hoje alguns poderem pensar que esta medida é exagerada, mais vale prevenir que remediar para que todos nós não nos venhamos amanhã a arrepender de a ter tomado tarde demais.
Considerando que o Presidente da República é o Chefe de Estado e que, por isso, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas, e considerando o estado de excepção e de emergência com que a sociedade portuguesa se confronta neste momento, o MPT entendeu dirigir este apelo ao Chefe de Estado e ao Comandante Supremo das Forças Armadas portuguesas num momento em que todos nós travamos uma guerra contra um inimigo invisível e quase desconhecido.
Saudações ecológicas e humanistas,
O Presidente do Partido da Terra – MPT
Manuel Ramos"