Com a chegada do Verão, não falta vontade de ir para a praia, ou viajar para umas merecidas férias. Se assim é, desfrutem o melhor que vos for possível…
Devemos lembrar que os doentes dependentes de transfusão de componentes sanguíneos, continuam a depender do nosso gesto solidário.
Quem tiver a possibilidade de comparecer sinta-se bem-vindo até ao Posto Fixo, localizado no Mercado Municipal de Santiago, 1º. Piso, Rua de Ovar, relativamente próximo da rotunda do Jumbo vs Glicínias.
Para quem pretende doar sangue pela primeira vez, deve ter idade compreendida entre os 18 e os 60 anos, podendo ir até aos 65 anos no caso de se tratar de dador regular.
Convém que os interessados em aderir se façam acompanhar do Cartão de Cidadão ou do Cartão Nacional de Dador de Sangue, por forma facilitar a inscrição junto do administrativo do IPST.
Lembramos que a isenção das taxas moderadoras além dos centros de saúde, já foi reposta nos hospitais públicos, tendo entrado em vigor no dia 30 de Março, sendo necessário ter efectuar duas dádivas durante o espaço de 365 dias e, de seguida validar as mesmas junto do centro de saúde da área de residência, caso este procedimento não seja feito, a dádiva fica sem efeito para poder beneficiar das respectivas isenções, na medida em que a verificação é feita através do número do Utentes | SNS.
Após a dádiva, os dadores devem ter o cuidado de solicitar a declaração junto do administrativo, caso não o façam vão sentir a necessidade de a requer posteriormente, o que leva algum tempo, podendo criar alguns incómodos.
As datas para o mês de Agosto podem ser consultadas através do link indicado abaixo, no espaço agenda.
J. Carlos
NB: As datas das sessões de colheitas para Agosto podem ser consultadas no espaço agenda através deste site www.adasca.pt
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segunda-feira, 25 de julho de 2016
Colheita de sangue dia 27 de Julho na Sede da ADASCA, entre as 16 horas e as 20 horas em Aveiro
Vidro de Multibanco destruído no Mercado municipal de Santiago em Aveiro
O
vidro da caixa de multibanco existente no Mercado Municipal de Santiago foi destruído,
como documentam as imagens.
Este
equipamento foi colocado há alguns anos na Rua de Ovar, sita no bairro social de Santiago,
designação pela qual é mais conhecido, nem sempre pelas melhores razões.
Nesta
localidade é o segundo equipamento do género, sendo o segundo do Montepio, no
bairro Vila Jovem. As pessoas queixam-se porque está demasiado alto,
impossibilitando as pessoas de baixa altura de retirar dinheiro, nomeadamente
aos sábados, dias em que o mercado é mais procurado.
Não
se sabe quando é que foi danificado, embora alguns comentários apontem que tenha sido durante a noite de domingo.
Esta
é a sociedade em que vivemos, com claro sentimento de impunidade, com valores
morais cada vez mais diminuídos. Enfim, uma sociedade doente, em delírio.
J.
Carlos
Empresa dispensa trabalhadores para irem doar sangue
Este banco de sangue está integrado num Hospital Privado, logo visa fins lucrativos, enquanto que os dadores de sangue são benévolos. Levanta-se aqui uma questão: os dadores que ali se deslocam usufruem ou não dos direitos que lhes estão consagrados no Estatuto do Dador? Importa clarificar esta questão.
Quando falamos dos direitos dos dadores, incluímos a isenção das taxas moradoras em conformidade com o que está estipulado na Lei.
"O sangue é escasso e continua a ser um bem precioso (...)", reconhece o director daquele serviço de sangue. Sabemos o que pode estar por detrás deste comentário. O sangue é ouro, rende milhões de euros ao ano.
É de louvar a responsabilidade social da empresa em questão, muitas mais a seguir este exemplo são necessárias todos os dias.
J. Carlos
Hora de Fecho: Alemanha. Estado Islâmico reivindica o ataque
Hora de fecho
As principais notícias do dia
Boa tarde!
O Estado Islâmico reivindicou o ataque na Baviera. O atentado fez 15 feridos numa explosão, em Ansbach, e o único morto foi o atacante.
Redução do saldo negativo das administrações públicas ficou a dever-se a um ligeiro aumento da despesa e ao crescimento das receitas fiscais.
Na reunião com o Presidente da República, os comunistas deixaram tudo em aberto para o próximo Orçamento do Estado, mas também alguns avisos para essa "prova importante".
Pelo menos duas pessoas morreram e 16 ficaram feridas num tiroteio no parque de estacionamento de uma discoteca na Flórida, nos EUA. Polícia já deteve três suspeitos. Nada tem a ver com terrorismo.
O afegão de 16 anos detido manteve uma conversa com o atirador de Munique via Whatsapp. As autoridades dizem que sabia que Ali estava armado e que iria fazer o atentado no centro comercial.
O Presidente francês, François Hollande, procurou acalmar a polémica em torno de alegações de que o seu Governo tentou alterar um relatório de segurança sobre o massacre em Nice no passado dia 14 de julho.
As autoridades turcas emitiram mandados de detenção de 42 jornalistas no âmbito das investigações do golpe de Estado falhado deste mês, noticiaram hoje os canais de televisão NTV e CNN-Turk.
Portugal tem 308 municípios onde passear. Viajámos no tempo para conhecer o antigamente das terras portuguesas. Conheça-o de Norte a Sul, passando pelas ilhas.
O treinador português Paulo Bento foi despedido do clube brasileiro após uma reunião com o presidente do clube esta segunda-feira. Paulo Bento esteve à frente do Cruzeiro por 17 jogos.
A empresa chegou a duplicar de valor e a capitalização bolsista a aumentar 2,46 biliões de ienes (21,15 mil milhões de euros) em menos de duas semanas.
Recoste-se. Respire fundo e deixe-se levar. A máquina onde está sentado não precisa de si para o transportar. Não precisa de si para levar os seus filhos à escola. Está pronto para o carro do futuro?
Opinião
José Manuel Fernandes
De repente o "optimista irritante" passou a pessimista envergonhado. O que não deveria surpreender quem conhece os alçapões que se podem esconder por trás do discurso da "execução orçamental exemplar"
Alexandre Homem Cristo
À direita falta construir um projecto reformista que envolva PSD e CDS, porque só com uma coligação maioritária regressarão ao poder. Era bom que Passos Coelho e Assunção Cristas percebessem isso.
João Carlos Espada
Disse muito bem o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa que tinha sido uma feliz coincidência a realização no mesmo dia (sábado passado) das homenagens a Cavaco Silva e Mário Soares.
João Marques de Almeida
Uma coisa posso garantir aos cronistas críticos de Barroso e aos leitores. Se ele fosse hoje presidente da Comissão Europeia, ninguém estaria a discutir sanções contra Espanha e contra Portugal.
José Milhazes
As purgas no seio das forças armadas terão de ser tão profundas na Turquia que a sua realização ameaça provocar um novo golpe militar contra Erdogan, desta vez melhor organizado e mais eficaz.
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Rua Luz Soriano, n. 67, Lisboa
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ERA UMA VEZ… A FRAUDE ELEITORAL CHAMADA TROVOADA EM S. TOMÉ E PRÍNCIPE
Hoje o Tribunal Constitucional de S. Tomé e Príncipe anda às voltas com os votos e a fraude eleitoral que tem sido ponto de destaque nos órgãos de comunicação social que está para isso – é que há os que não estão para aí virados.
Por enquanto dispensamos de nossa lavra pôr mais na escrita no Página Global sobre o acontecimento que apelidamos indignadamente de cambalacho made in Trovoada – porque assim tem vindo a ser demonstrado por A mais B. Deixamos ao site do país,Téla Nón, a mostragem do dito cambalacho na viva voz de figuras públicas santomenses e registadas por Abel Veiga. Para se inteirar melhor dos pormenores, notícias e considerações anteriores pode sempre recorrer aos assuntos de S. Tomé e Príncipe
AQUI publicados no PG.
Para já as transcrições do Téla Nón. (PG)
TC faz apuramento geral de votos na ausência de mandatários de Pinto e de Maria
O Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe, que funciona como Tribunal Eleitoral, está reunido desde a manhã de segunda – feira em serviço de apuramento geral dos votos expressos nas eleições presidenciais de 17 julho. Os mandatários das candidaturas de Maria das Neves e de Manuel Pinto da Costa não marcam presença na cerimónia que vai concluir com a publicação dos resultados definitivos das eleições presidenciais.
Note-se que tanto Pinto da Costa como Maria das Neves reclamam a anulação das eleições de 17 de Julho, consideradas pelos dois candidatos como extremamente fraudulenta. Os dois candidatos aguardam também o pronunciamento do Tribunal Constitucional sobre o recurso de impugnação das eleições, que submeteram logo após a publicação dos resultados provisórios pela Comissão Eleitoral Nacional.
MLSTP já retirou seus membros na CEN
Num comunicado o maior partido da oposição, anunciou que pôs fim a missão dos seus membros na Comissão Eleitoral Nacional, O órgão que organiza e realiza as eleições em São Tomé e Príncipe é composto por elementos de todos os partidos com assento na Assembleia Nacional.
Pinto da Costa “continuar a participar num processo eleitoral tão viciado seria caucioná-lo”
O Presidente da República e candidato às eleições presidenciais, fez uma comunicação à nação esta manhã, onde descartou a possibilidade de concorrer a segunda volta das eleições. Tudo porque segundo Pinto da Costa , « o actual processo eleitoral está completamente viciado. Nesse contexto o Presidente da República em exercício, garante do normal funcionamento das instituições, garante do Estado de Direito Democrático não pode pactuar de maneira alguma com a situação», referiu o Chefe de Estado, na comunicação à nação feita no Morro da Trindade.
A actual Comissão Eleitoral Nacional, perdeu toda credibilidade, e constitui segundo Pinto da Costa, um dos obstáculos a continuidade da sua candidatura numa segunda volta. «A actual Comissão Eleitoral não esteve nem está a altura dos acontecimentos, e já não está em condições de presidir os actos eleitorais subsequentes, pelo que convido a Assembleia Nacional a assumir as suas responsabilidades», frisou.
Os Tribunais também são chamados pelo Presidente da República a se pronunciarem. «Convido igualmente as entidades competentes a se pronunciarem sobre a regularidade do acto eleitoral, nomeadamente decidindo sobre o pedido de anulação então formulado», confirmou Pinto da Costa.
O Ministério Público, não pode segundo o Presidente da República continuar impávido e sereno «como se nada se passasse».
Pinto da Costa rematou, « continuar a participar num processo eleitoral tão viciado seria caucioná-lo. Não o faço como candidato e muito menos como Presidente da República».
Por essas razões, o candidato e Presidente em exercício, declarou que «não participará na segunda volta das eleições ao cargo de Presidente da República de São Tomé e Príncipe».
Maria das Neves «Fraude Gigantesca»
Assim a candidata `s eleições presidenciais de 17 de Julho definiu o acto eleitoral, marcado pelo anúncio da CEN de vitória do candidato da ADI e pelo desmentido ao tal anúncio dias depois pela própria CEN. «Estamos perante um processo ardilosamente preparado e previamente anunciado, visando no essencial impor-nos uma vitória arrancada das urnas custe o que custasse e a primeira volta. Esta forma anti-democrática por isso fraudulenta, injusta e não transparente levou o partido no poder e o seu candidato a festejarem apressadamente uma vitória que só eles a tinham decidido», afirmou Maria das Neves.
A candidata que segundo os dados provisórios da CEN ficou no terceiro lugar, revelou uma série de situações anómalas detectadas durante o processo de apuramento distrital e no dia das eleições, que sustentam a denúncia de fraude gigantesca.
A CEN, anunciou os resultados provisórios com base em dados falsos. Numa das mesas de voto do distrito de Lembá, mais concretamente em Santa Catarina, foi atribuído a candidata apenas 1 voto. No entanto os trabalhos de recontagem e de apuramento distrital revelaram que Maria das Neves teve 117 votos naquela mesa de voto.
A candidata falou deste assunto, e revelou outros, nomeadamente que muitos votos atribuídos a ele, foram lançados ao lixo. Testemunhas filmaram, mas a polícia presente no local destruiu a filmagem. O cidadão que registou o caso insólito, vive agora sob ameaça de morte caso abra a boca, relatou Maria das Neves.
Maria das Neves que remeteu ao Tribunal Constitucional um processo de impugnação das eleições, aguarda serenamente pelo pronunciamento do Tribunal Eleitoral.
Abel Veiga – Téla Nón
Moçambique. “Panama Papers”: Vendendo machambas moçambicanas a empresas offshore
Khadija Sharife e Luis Nhachote - @Verdade
Quando em 1992, a Guerra civil terminou em Moçambique, o investimento externo começou a entrar. Os investidores estrangeiros interessados em minas, reservas naturais, ilhas e depósitos de petróleo e gás. Actualmente, os investidores internacionais estão atentos a uma nova oportunidade: terras agrícolas, especialmente no Corredor de Nacala norte de Moçambique. Mais de 95 por cento da terra cultivada em Moçambique pertence a milhões de famílias que a cultiva para o seu consumo e geração de algum rendimento. Mas essa terra pode estar comprometida se um dos maiores negócios de desenvolvimento da agricultura em África, orçado em 4,2 biliões de dólares norte-americanos, for realizado pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do rio Lúrio que prevê desalojar mais de 100 mil pessoas. Documentos existentes nos “Panama Papers” mostram como o projecto está a ser orquestrado através de uma rede de empresas opacas localizadas em paraísos fiscais e com pouca credibilidade na origem e destino dos activos financeiros.
Uma cópia da apresentação corporativa intitulada "resumo do projecto”, datada de 2014 (*), identifica 240 000 hectares de terra ao longo das margens férteis do rio Lúrio cruzando três províncias para o desenvolvimento - Cabo Delgado (18%), Niassa (25%) e Nampula (57%). Estima-se que vivam nas terras ricas 500 mil pessoas das quais cerca de 100 mil, a maioria camponeses, poderão ser desalojadas se o projecto – que prevê grandes machambas de cultivo industrial, barragens e outras infra-estruturas, como canais - for adiante sem a consulta pública adequada. Os críticos consultados defendem que um país como Moçambique precisa desesperadamente de infra-estruturas deste género. Mas a quem servirão essas infra-estruturas? Quem está por detrás do projecto? Se centenas de milhares de pessoas poderão ser seriamente afectadas pelo projecto e cerca de 100 mil desalojadas, porque a estrutura corporativa não mostra com clareza os verdadeiros beneficiários deste projecto lucrativo?
Quem pertence a quem?
De acordo com o documento, oficiosamente, uma empresa chamada Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio Lúrio (DVRL, acrónimo em inglês) lidera o projecto, e apesar da dimensão do negócio, pouco sabe se acerca da empresa. Sabemos que DVRL é gerido por duas entidades financeiras: Turconsult e Agricane. Esta última diz que presta serviços de consultoria para os agricultores de grande escala e tem escritórios na África do Sul e em Malta, um paraíso fiscal europeu. Não há números de telefone listados da Agricane e apenas esta disponível um e-mail geral.
A Turconsult é dirigido por Rui Monteiro, um influente empresário moçambicano com ligações com o partido Frelimo. O perfil de Monteiro, na rede social Linkedin, mostra que é representante moçambicano da Rani Resorts, propriedade de Sheikh Adel Aujan, um financiador ligado a grandes investidores do Golfo Pérsico. Aujan é considerado o rei do turismo de luxo em Moçambique. Grande parte do turismo de Rani está em redor do corredor de Nacala: ilhas privadas, spas, resorts e hotéis cinco estrelas, acampamentos fascinantes e lucrativas participações imobiliárias.
Monteiro é considerado, por pesquisadores com os quais falamos, um guia de investidores no processo de implementação – um intermediário entre os investidores estrangeiros e o partido no poder em Moçambique, Frelimo. Rui Monteiro é ainda vice-presidente da poderosa Confederação das Associações Económicas de Moçambique para o pelouro da Política Laboral e Acção Social.
Um pedido de esclarecimentos por e-mail foi recusado por Rui Monteiro que reencaminhou as perguntas para a empresa Arcem, que também não fez comentários. A Arcem, que denominava-se anteriormente Arcadia Energia e Mineração, tem relacionada com o seu endereço nas Ilhas Maurícias dezenas de empresas de mineração listada nos “Panama Papers” tais como a Arcadia Coal, Arcadia E & P, International Exploration Mining Company, Great Lakes Resource Company Limited entre outras.
De acordo com o Boletim da República da III Série número 5, de 13 de Janeiro de 2016, a empresa Arcadia Agricane Limited adquiriu 98 por cento das acções da Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio Lúrio, Limitada, e a restante quota correspondente 2 por cento pertencem ao sócio Rui Monteiro. A empresa Arcadia África mudou posteriormente de nome para Lurio Valley Limited e a participação foi adquirida por outra empresa com sede nas Ilhas Maurícias denominada Arcem Resources.
A Arcem afirma ser uma "empresa de investimento baseada em recursos naturais", com 20 anos de experiência, mas pouca informação consistente ou credível pode ser encontrada relacionada à mineração como a sua actividade principal ou qualquer outro negócio envolvendo agricultura e infra-estruturas.
Segundo a rede social LinkedIn o principal executivo da Arcem é um cidadão sul-africano identificado pelo nome de Paul Main.
Os “Panama Papers” mostram uma rede de entidades fantasmas ligadas a Arcem incluindo a Great Lakes Resource Company Limited e a International Exploration Mining Company, que partilham o endereço nas Ilhas Maurícias com a mesma. Ela também revela uma porta giratória de accionistas corporativos que parecem ser entidades fantasmas ou candidatos sem actividades económicas significativas e não proprietários ou beneficiários identificáveis. Accionistas tais como Trillion Resources, Broadway Holdings, Read Internacional e R P Foster estão todas sedeadas nas Ilhas Virgens Britânicas, Bahamas, Guernsey, entre outros paraísos fiscais que protegem as empresas do escrutínio.
Informações corporativas tornadas públicas sobre o grupo Arcem e envolvendo a empresa Arcem Resources indicam Paul Main como o diretor. A Maitland, uma empresa com sede nas Ilhas Maurícias, aparece como uma das empresas responsáveis pela gestão enquanto uma outra entidade, identificada como Highlands Trust, incorporada nas ilhas Jersey (outro paraíso fiscal), surge como o proprietário beneficiário final.
Numa troca de correspondência existente nos “Panama Papers” um representante da Arcem, em resposta à Turconsult (com cópia para a Agricane, Chris Matthews), informa que a "Arcem é uma empresa privada e um dos promotores do projecto, juntamente com Agricane. A Arcem está interessada em participar nos aspectos de infra-estrutura de desenvolvimento através de uma das suas subsidiárias e actualmente tem uma participação minoritária no pretendido desenvolvimento da empresa. A participação final da DVRL será determinada pela contribuição financeira assim que o desenvolvimento começar".
Os “Panama Papers” mostram que os beneficiários efectivos da Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio Lúrio incluem as empresas Agri-Pemba e Agricane Commercial Holdings ao lado da Highlands Trust e da Arcadia Energia e Miining baseadas nas Ilhas Maurícias. Esta assumpção não foi confirmada nem negada pelo representante do Arcem. A Arcem não está formalmente listada no documento tornado público como uma entidade participante. O representante da Arcem que coordenou a resposta, informou-nos que os comentários eram em nome do projecto e não da Arcem e que ele não foi funcionário da empresa, e nem é capaz de falar acerca desta.
O papel da Turconsult foi descrita pelo representante da Arcem como de "conselheiro do projecto no processo de consulta e de aprovação."
A Arcem confirmou que as duas fases do projecto, estudo inicial e o processo de consulta foram concluídas e que actualmente está na terceira fase de "licenciamento e estudos aprofundados que devem ser concluídos antes do lançamento do projecto previsto para um período de aproximadamente 15 anos".
Enquanto Arcem nega quaisquer aprovações por parte do Governo de Moçambique documentos do projecto mostram que em 2012 foram assinados memorandos de entendimento para uso da terra e da água, depois das apresentações efectuadas a “Ministros, Governadores e Administradores”.
Fundos Financeiros
Uma empresa denominada Exeed é indicada, nos documentos corporativos, como o financiador principal para o segmento do projecto relativo a construção de uma barragem. A Exeed é parte da National Holdings, uma empresa privada da família real de Abu Dhabi. Dr. Kamel Abdallah, o director executivo da Exeed, dirigiu anteriormente a Rani Investiment e foi vice-presidente executivo da Aujan Industries. A empresa Arcem comentou que os financiadores ainda estavam a ser formalizados mas disse que a Exeed poderia desempenhar algum papel, “dependendo do processo de aprovação e dos estudos finais”. A empresa negou que a família Aujan tenha qualquer interesse no negócio. Fontes com conhecimento do negócio com quem falámos disseram que o financiamento para uma barragem foi uma troca para possibilitar o acesso a terra rica e água abundante que os países do Golfo precisam.
O representante de Arcem disse-nos que o Highlands Trust, a beneficiária efectiva da Arcem, é "uma família privada sem ligação com Moçambique." Os “Panama Papers” indicam que a Highlands Trusts é uma entidade incorporada nas ilhas de Jersey e que é representada pelo Church Street Trustees cuja finalidade foi dita como sendo “locais de adoração”.
O Highlands Trust recebe fundos emprestados por uma empresa com sede em Ilhas Virgens Britânicas chamada Termic, cujos accionistas são o Highlands Trust e uma família sul-africano, os Stewarts. Os fundos são emprestados a uma taxa de juro de 0,25 por cento, uma taxa muito favorável, indicando provavelmente que as empresas façam parte da mesma estrutura.
De acordo com os contratos, os empréstimos da Termic foram destinados as entidade de mineração - Gem Diamonds, onde um dos membros da família Stewart foi indicado como director, segundo dados da empresa. Esta empresa é accionista maioritária da lucrativa mina de diamante de Letseng no Lesoto.
Fontes internas da estrutura da Arcem afirmaram este não é o Highlands Trust baseado nas Ilhas Jersey mas um outro. (A empresa Gem Diamonds negou ter recebido empréstimos do Highlands Trust e da Termic e declarou não ter qualquer relação com a empresa Arcem).
Números obscuros
Investidores com financiamento pouco claros e estruturas obscuras têm agora a missão de garantir o sustento de centenas de milhares de moçambicanos. Os responsáveis da empresa estão, pelo menos, a adular as pessoas que vivem no Corredor de Nacala. Em resposta a uma entrevista por e-mail, a empresa Arcem disse que enquanto o projecto está em fase embrionária, “a comunidade é um participante importante no projecto e só terá benefícios dos investimentos. Temos enfatizado isso em todas as apresentações e nos processos de consulta pública”.
As previsões de cerca de 100 mil pessoas desalojados são feitas por organizações da sociedade civil moçambicana, como a Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU) com base em dados do Instituto Nacional de Estatística. De acordo com Vicente Adriano, da ADECRU, o cálculos foram feitos a partir do “número total de agregados familiares” que vivem ao longo do Rio Lúrio, nos distritos e províncias indicadas como abrangidas pelo projecto e tem uma margem de erro de 5 por cento. Adriano, cuja organização realizou uma pesquisa nos distritos que serão afectados, disse que “não havia qualquer tipo de consulta nas comunidades locais. Algumas das autoridades locais, mesmo a nível provincial e nacional, nunca sequer ouviram falar deste projecto”.
Mas os investidores privados que prestaram mais atenção ao projecto alegam que esses números de potenciais desalojados estão inflacionados. A empresa Arcem esclareceu que, embora a Agricane tenha experiência na agricultura de uma forma geral o projecto é de infra-estruturas. Todavia, um documento da empresa divulgado em Novembro de 2015, indica que o projecto expandiu a sua área-alvo para o desenvolvimento agrícola de 240 000 hectares para 600 000 hectares. Fez pedidos de Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) para uma área de 347 528 hectares na província de Nampula, 107 117 hectares na província de Cabo Delgado e de 152 591 hectares na província de Niassa, tornando-se no maior projecto de desenvolvimento agrícola do continente africano.
Cópia do memorando de entendimento destinado ao uso da terra e da água que foi aprovado pelo Governo não foi obtida.
Não foi possível ouvir os comentários do ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, José Pacheco e da sua assessora de imprensa, Dra. Inês Catine, até ao fecho desta publicação.
Embora Arcem tenha dado por concluído o processo de consulta, recusa-se a divulgar os detalhes do processo e que comunidades tomaram parte nele. O processo foi descrito como secreto por todos aqueles com quem falamos. Por outro lado, embora o projecto tenha sido apresentado ao Conselho de Ministros em 2015, o Governo ainda não se pronunciou oficialmente acerca do negócio.
Mas como o Governo assinou um memorando de entendimento com uma empresa sem dados detalhados sobre os seus proprietários e a credibilidade dos mesmos, assim como sem saber claramente quem são os investidores? Quando perguntado se o governo poderia negociar o reassentamento dos cidadãos, um líder da sociedade civil afirmou que “mesmo quando são 1000 hectares de terra há vários conflitos”. A fonte acrescentou que, apesar da existência de leis que reconhecem os direitos costumeiros dos camponeses o maior problema tem sido o “conflito de interesses”.
É um conflito de interesses na infra-estrutura que facilita a extracção de recursos - terra, água e habitantes como futuro trabalho agrícola na terra que será realizado - onde o projecto é feito à imagem de investidores financeiros estrangeiros não cidadãos. O documento divulgado mostra que 77 milhões de dólares foram alocados para a Responsabilidade Social das Empresas (RSE) - Cerca de 500 000 pessoas vão perder seu actual sustento.
“A maior parte do investimento tem o envolvimento directo de pessoas do Governo e figuras importantes do partido Frelimo", declarou Vicente Adriano. "Temos pessoas que são simultaneamente políticos, empresários e funcionários do Governo. Não podemos esperar que o juiz faça a sua sentença".
Moçambique. Mediadores pedem tempo para elaborarem documento-base das negociações
Maputo, 23 Jul (AIM) – A equipa de mediadores no diálogo político entre o Governo e a Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, pediu um tempo indeterminado para elaborar os termos e sugestões que devem rodear as negociações, cujo objectivo final é o encontro ao mais alto nível entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.
Falando hoje, em Maputo, momentos após o término da terceira sessão da Comissão Mista, Mario Raffaelli, um dos mediadores indicados pela União Europeia, disse ser necessário que a equipa de mediação elabore um documento-base que servirá de auxílio durante as negociações.
Raffaelli, que não avançou a data final para a produção do documento-base, frisou que o instrumento visa garantir uma melhor discussão, bem como ao alcance de um resultado concreto, tal qual o fez o Governo e a Renamo, em elaborar os termos que guiam o diálogo político.“Do lado dos mediadores, precisamos discutir um pouco entre nós, para elaborar sugestões e posições que podem ajudar as negociações. Não podemos dizer o dia, mas achamos que não será por muito tempo. Isso é feito para garantir melhor possibilidade de discussão entre as delegações de atingir um resultado concreto”, disse.
Raffaelli acrescentou que o Governo e a Renamo apresentaram hoje sua proposta do documento-guia das negociações.
Como vocês sabem, ontem (sexta-feira) as duas delegações pediram uma suspensão para reflectir sobre os vários pontos de discussão. Hoje, as delegações apresentaram a proposta. Foi uma discussão entre os dois e, agora, é um pedido do nosso lado para criar mais ordenamento na discussão, tomando em consideração que muitas coisas foram levantadas, disse Raffaelli, sem avançar detalhes.“Não há divergências entre nós. É que quando há uma discussão, tem elementos que devem ser elaborados como forma de fazer um trabalho melhor”, afirmou.
No último encontro da Comissão Mista, as delegações do Governo e da Renamo interromperam as conversações para consultas às lideranças sobre a exigência do maior partido da oposição de assumir a governação das seis províncias onde reivindica vitória nas eleições gerais de 2014, nomeadamente Niassa, Nampula (norte do país), Zambézia, Tete, Manica e Sofala (centro).
As discussões sobre este ponto iniciaram na quinta-feira e contaram com a presença dos mediadores internacionais.
Além de Raffaelli, o grupo de mediadores é composto por Angelo Romano, da Comunidade de Santo Egídio, ambos indicados pela União Europeia, o núncio apostólico em Maputo, Edgar Peña, o secretário da Conferência Episcopal de Moçambique, João Carlos Nunes, pela Igreja Católica, e o embaixador da África do Sul em Moçambique, toidos indicados pela Renamo.
Pelo Governo, integram o grupo de mediadores o ex-Presidente do Botsuana Quett Masire, pela Fundação Global, um representante da Fundação Faith, liderada pelo ex-primeiro-ministro britânico, Tony Blair, e o antigo Presidente da Tanzânia, Jakaya Kikwete.
Falando hoje, em Maputo, momentos após o término da terceira sessão da Comissão Mista, Mario Raffaelli, um dos mediadores indicados pela União Europeia, disse ser necessário que a equipa de mediação elabore um documento-base que servirá de auxílio durante as negociações.
Raffaelli, que não avançou a data final para a produção do documento-base, frisou que o instrumento visa garantir uma melhor discussão, bem como ao alcance de um resultado concreto, tal qual o fez o Governo e a Renamo, em elaborar os termos que guiam o diálogo político.“Do lado dos mediadores, precisamos discutir um pouco entre nós, para elaborar sugestões e posições que podem ajudar as negociações. Não podemos dizer o dia, mas achamos que não será por muito tempo. Isso é feito para garantir melhor possibilidade de discussão entre as delegações de atingir um resultado concreto”, disse.
Raffaelli acrescentou que o Governo e a Renamo apresentaram hoje sua proposta do documento-guia das negociações.
Como vocês sabem, ontem (sexta-feira) as duas delegações pediram uma suspensão para reflectir sobre os vários pontos de discussão. Hoje, as delegações apresentaram a proposta. Foi uma discussão entre os dois e, agora, é um pedido do nosso lado para criar mais ordenamento na discussão, tomando em consideração que muitas coisas foram levantadas, disse Raffaelli, sem avançar detalhes.“Não há divergências entre nós. É que quando há uma discussão, tem elementos que devem ser elaborados como forma de fazer um trabalho melhor”, afirmou.
No último encontro da Comissão Mista, as delegações do Governo e da Renamo interromperam as conversações para consultas às lideranças sobre a exigência do maior partido da oposição de assumir a governação das seis províncias onde reivindica vitória nas eleições gerais de 2014, nomeadamente Niassa, Nampula (norte do país), Zambézia, Tete, Manica e Sofala (centro).
As discussões sobre este ponto iniciaram na quinta-feira e contaram com a presença dos mediadores internacionais.
Além de Raffaelli, o grupo de mediadores é composto por Angelo Romano, da Comunidade de Santo Egídio, ambos indicados pela União Europeia, o núncio apostólico em Maputo, Edgar Peña, o secretário da Conferência Episcopal de Moçambique, João Carlos Nunes, pela Igreja Católica, e o embaixador da África do Sul em Moçambique, toidos indicados pela Renamo.
Pelo Governo, integram o grupo de mediadores o ex-Presidente do Botsuana Quett Masire, pela Fundação Global, um representante da Fundação Faith, liderada pelo ex-primeiro-ministro britânico, Tony Blair, e o antigo Presidente da Tanzânia, Jakaya Kikwete.
(AIM) AC/DT - Foto em O País
Dois mortos e mais de dez feridos em tiroteio em discoteca da Florida
Pelo menos duas pessoas morreram e entre 14 e 16 ficaram feridas hoje na sequência de um tiroteio numa discoteca no estado norte-americano da Florida. A polícia já fez três detenções.
De acordo com o capitão Jim Mulligan da polícia de Fort Myers, o tiroteio ocorreu por volta da meia noite e meia (hora local) durante na discoteca Club Blu. Naquele estabelecimento estaria a decorrer uma festa com adolescentes, é isso que leva os meios de comunicação a afirmar que a maioria das vitimas tenha cerca de 13-14 anos.
Nesta altura está a decorrer uma conferência de imprensa. A polícia admite que são ainda desconhecidos os motivos na origem do tiroteio. Sublinha, no entanto, que os tiros foram disparados na zona do parque de estacionamento da discoteca.
Segundo as forças policiais, há um suspeito detido e outras duas pessoas estão a ser interrogadas.
Quanto à gravidade dos ferimentos, a polícia local diz que há pessoas que são apenas feridos ligeiros, mas que há outras que estão em estado crítico.
Lusa
PR timorense renova alertas sobre orçamento sem clarificar se promulgará retificativo
Num curto comunicado datado de 20 de julho mas só publicado hoje na página online da Presidência, o gabinete do chefe de Estado, Taur Matan Ruak, confirma ter recebido o orçamento retificativo do Parlamento Nacional no passado dia 19.
O documento, aprovado por unanimidade, prevê um aumento de 1,5 para 1,9 mil milhões de dólares nos gastos totais este ano e "aguarda agora promulgação ou veto pelo Presidente da República".
Sem clarificar qual será a sua decisão, a Presidência recorda alertas anteriores, aquando do veto do orçamento para 2016 e que depois de nova aprovação no parlamento o chefe de Estado foi obrigado a promulgar.
"O Presidente da República tinha já alertado para a necessidade de dar mais atenção a sectores como a saúde, a educação, a agricultura, o aumento de investimento no abastecimento de água potável e no saneamento básico", refere o comunicado hoje divulgado.
"O Presidente da República tinha também chamado a atenção para a necessidade de garantir o desenvolvimento sustentado do país, aumentando as receitas não petrolíferas e diminuindo o recurso ao fundo petrolífero", sublinha ainda.
O comunicado refere que Taur Matan Ruak "tem orientado o exercício dos seus poderes constitucionais pelo superior interesse da nação" e que, nesse quadro, "continuará a acompanhar a execução deste OGE [Orçamento Geral do Estado], participando na edificação de um país forte e justo para todos".
O Parlamento Nacional aprovou a 13 de julho um orçamento retificativo no valor de cerca de 391 milhões de dólares, criando uma comissão que fiscalizará o pagamento de dívidas do Estado.
No debate do diploma, o primeiro-ministro, Rui Maria de Araújo, disse que o executivo quer continuar a apostar numa estratégia de reforço das infraestruturas básicas, dos recursos humanos e da competitividade da economia nacional, o que exige mais investimento público.
O chefe do Governo explicou que o pedido de retificação orçamental no valor de 390,7 milhões de dólares se deve ao facto de o valor orçamentado para este ano não ser suficiente, dos gastos ficarem acima do envelope fiscal e de haver dívidas que o executivo quer saldar.
Segundo Rui Araújo, a insuficiência deve-se, em parte, a alterações na gestão financeira, incluindo o facto de o Fundo de Infraestruturas se ter tornado autónomo este ano, o que lhe permite maior celeridade nos pagamentos.
"Precisamos de um montante adicional para garantir os pagamentos e assim garantir às empresas suficiente liquidez para continuar a realizar obras com qualidade e dentro do prazo previsto no contrato", disse.
O pedido adicional de orçamento prende-se ainda com outros projetos de grande dimensão.
A maior fatia dos gastos adicionais contidos no Orçamento do Estado destina-se a três projetos de infraestruturas, o Porto da Baía de Tibar, a Base de Fornecimentos de Suai e o Projeto de Melhoria das Infraestruturas de Escoamento de Díli.
Em concreto, e com este aumento de gastos, o Governo timorense vai este ano retirar do Fundo Petrolífero 1.129,7 milhões de dólares acima do valor sustentável, com os gastos anuais do Estado a aumentarem para 1.952,9 milhões.
Assim, e segundo as contas do Governo, a despesa total em 2016 deverá aumentar dos 1.562,2 milhões de dólares do Orçamento inicial, para 1.952,9 milhões, segundo o texto retificativo.
A diferença concentra-se apenas em despesas de capital e em concreto na rúbrica de "capital de desenvolvimento (incluindo infraestruturas e empréstimos)", que sobe de 455,3 para 846 milhões de dólares.
ASP // MP
Timor-Leste destaca apoio de Portugal à reintrodução e consolidação da língua portuguesa
Díli, 25 jul (Lusa) - A vice-ministra da Educação timorense destacou hoje o apoio de Portugal ao desafio de reintrodução e consolidação da língua portuguesa em Timor-Leste.
"Estas fortes relações refletiram-se na implementação de vários projetos de cooperação, nomeadamente do Projeto de Reintrodução da Língua Portuguesa (PRLP), do Projeto de Consolidação da Língua Portuguesa (PCLP) e do Projeto de Formação Inicial e Contínua de Professores (PFICP)", disse.
Dulce de Jesus Soares falava em Díli num encontro de boas vindas a um grupo de 27 professores portugueses que chegaram a Timor-Leste no âmbito projeto Formar Mais, uma das iniciativas de apoio português à formação contínua de docentes timorenses.
"O Projeto Formar Mais nasce de uma vontade política comum. Por um lado, nasce da vontade do Governo de Timor-Leste em continuar a contar com o apoio de Portugal e, por outro, pela vontade manifestada pela Cooperação Portuguesa em continuar a apoiar a reconstrução do nosso sistema educativo", disse.
Dulce Soares destacou que os esforços em torno ao português em Timor-Leste inserem-se no objetivo mais amplo de "implementação de um modelo sustentável de desenvolvimento", de consolidação das instituições do país e de promoção da participação das novas gerações.
No capítulo da Educação, "o grande desafio" foi o de reconstruir todo o sistema educativo que, apesar dos avanços, continua a enfrentar "diversos constrangimentos e lacunas", afirmou.
O número insuficiente de matrículas e de infraestruturas e a elevada taxa de abandono escolar somam-se a desafios como a "inadequada ou insuficiente qualificação dos docentes, não só no domínio das línguas oficiais, mas também a nível científico e pedagógico", acrescentou.
No grupo de docentes hoje recebidos em Díli estão 11 professores que desempenharão funções no 3.º ciclo do ensino básico e 15 nas diversas disciplinas do ensino secundário geral timorense, sendo que Timor-Leste financia cerca de 75% do custo do envio dos professores.
Os docentes, que participaram em ações de formação na Universidade de Aveiro e em sessões no Instituto Camões, trabalharão em Timor-Leste em articulação com o Instituto Nacional de Formação de Docentes e Profissionais da Educação (Infordepe).
A maioria já esteve no passado em Timor-Leste o que, segundo a vice-ministra, lhes dá "plena noção da especificidade única que é trabalhar e viver" no país, " uma realidade bem diferente daquela a que estão habituados em Portugal". Pediu ainda compreensão "quanto a eventuais problemas que possam surgir", nomeadamente atrasos no pagamento de salários, garantindo que o seu ministério "tudo fará para que isso não aconteça".
"Garanto a total abertura e disponibilidade do ministério para ajudar a resolver todos os problemas que surjam pelo caminho. No entanto, exigirei o máximo compromisso, dedicação, profissionalismo e competência a cada um de vós", disse.
O projeto Formar Mais resulta de uma parceria entre o Ministério da Educação de Timor-Leste, através do Infordepe, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, através do Instituto Camões, e a Universidade de Aveiro.
Deolindo Araújo, presidente do Infordepe, recordou que, dando continuidade a anteriores projetos de cooperação, em especial ao Projeto de Formação Inicial e Contínua de Professores (PFICP), concluído em dezembro de 2014, o Formar Mais tem como objetivo "a consolidação do sistema educativo de Timor-Leste" através do apoio à "formação académica e profissional do pessoal docente e de profissionais do sistema educativo".
Segundo o Ministério da Educação timorense, o projeto pretende "continuar o apoio à reconstrução do sistema educativo timorense e à consolidação do uso da língua portuguesa como instrumento para fins de ensino, aquisição e acesso ao conhecimento".
Estes professores atuarão em todos os municípios de Timor-Leste num projeto que se prolongará, por etapas, até 2018.
Macau. CORRUPÇÃO, POLÍTICA E O CASO DA FÁBRICA DE PANCHÕES
Paul Chan Wai Chi – Hoje Macau, opinião
O [/dropap]Comissariado contra a Corrupção (CCAC) apresentou recentemente o “Relatório de investigação sobre o caso da permuta do terreno da Fábrica de Panchões Iec Long”. No relatório o Comissariado declarou que o acordo relativo à troca de terrenos entre o Governo e os proprietários da fábrica é inválido e que o “termo de compromisso” é uma violação da lei. O relatório provocou grande celeuma junto da população e o Secretário para os Transportes e Obras Públicas ordenou que a DSSOPT fizesse de imediato análise e seguimento detalhados da situação. De momento aguarda-se com grande expectativa a decisão do Chefe do Executivo sobre o assunto. Houve, no entanto, uma associação que já apelou ao Ministério Público para que as pessoas envolvidas no caso fossem investigadas.
O caso reporta-se a 2000 e a DSSOPT (Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes) teve conhecimento do “termo de compromisso” relativo à permuta de terrenos, em Janeiro de 2001. Em Março de 2002, o Governo da RAEM aprovou a divisão de terrenos. Em 2006, o então Secretário para os Transportes e Obras Públicas autorizou a DSSOPT a assinar um acordo suplementar. Este processo envolveu ao longo dos anos funcionários do Governo altamente colocados, estando ainda em causa verbas que ascendem aos milhões de patacas. Do processo também constam grandes empresas e figuras de destaque com ligações ao Governo. Se estas figuras, funcionários e entidades vierem a ser investigados, este caso vai ser mais bombástico que o do célebre Ao Man Long!
Segundo a Lei de Murphy, “qualquer coisa que possa correr mal, vai correr mal”. Prestemos agora atenção ao cenário político no momento em que o relatório da CCAC foi emitido: o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM passa por um processo de reestruturação, na China continental o combate à corrupção está na ordem do dia e, em Macau, é preciso não esquecer a iminência das eleições para a Assembleia Legislativa, marcadas para o próximo ano. Perante todos estes factores, o desenvolvimento do caso da permuta de terrenos é muito difícil de antever. É evidente, que o que se vier a apurar pode ter grande impacto em algumas das figuras que tencionam candidatar-se às próximas eleições.
De acordo com as declarações do deputado em funções, Fong Chi Keong, proferidas na sequência do seu discurso na Assembleia, o salário mensal dos deputados ronda as 70.000 patacas. Se compararmos esta verba com o investimento que alguns tiveram de fazer para se candidatarem à Assembleia em 2013, percebe-se que gastaram mais do que ganharam, o que nos leva a perguntar porque é que alguns querem ser deputados, mesmo perdendo dinheiro? Claro que quando alguns empresários, empreendedores, ou pessoas de grandes recursos em geral, se tornam deputados, o salário da Assembleia não tem qualquer importância. Mas porque que gastariam o seu preciosíssimo tempo nas sessões da Assembleia Legislativa, a não ser pelo seu elevado sentido de patriotismo e amor por Macau?
O relatório da CCAC demonstrou que nenhum dos actuais deputados se encontra na lista dos dignatários envolvidos no processo Iec Long. Mas, alguns dos representantes legislativos em funções tiveram o apoio financeiro de pessoas envolvidas. Por este motivo, assim que o relatório da CCAC se tornou público, alguns deputados começaram imediatamente a demarcar-se dos envolvidos no processo. Pelo contrário, outros deputados têm-se feito ouvir a favor da investigação, numa tentativa de erradicar da Assembleia quem só procura poder e ganhos pessoais. Dito de outra forma, a corrida eleitoral para as Legislativas de 2017 começou no momento em que a CCAC deu a conhecer o relatório sobre o processo Iec Long.
É possível que o caso caia no esquecimento dentro de um ano, é possível que sofra novos desenvolvimentos após a investidura do novo Director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Para já, é também insondável de que forma irá o Chefe do Executivo de Macau lidar com os resultados do relatório. Estamos, portanto, perante muitas variáveis imprevisíveis no quadro das eleições de 2017 para a Assembleia Legislativa.
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