Politica | Conselho de Ministros aprova quinta-feira salário mínimo de 635 euros em 2020, diz Costa

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Conselho de Ministros, na quinta-feira, vai aprovar o valor de 635 euros para o salário mínimo em 2020, considerando que representa um aumento adequado à situação económica e social do país.

António Costa transmitiu esta posição do seu executivo na Assembleia da República no discurso de abertura do primeiro debate quinzenal da presente legislatura e que teve como tema as políticas de rendimentos para os próximos quatro anos.

"Para o próximo ano, depois de termos consultado os parceiros sociais e ponderado as suas propostas, o Governo irá aprovar [na quinta-feira] em Conselho de Ministros o valor do salário mínimo, fixando-o em 635 euros. Trata-se de um aumento de 5,8%, adequado à situação económica e social que vivemos e perfeitamente compatível com o nosso objetivo de legislatura", sustentou o primeiro-ministro.

Horas antes, em sede de concertação social, o Governo tinha apresentado esta proposta às confederações patronais e sindicais, tendo como meta atingir 750 euros até 2023, sendo a evolução do salário mínimo nacional decidida ano a ano.

Perante os deputados, António Costa defendeu que "o salário mínimo é um importante instrumento de combate às desigualdades e de erradicação da pobreza no trabalho", razão pela qual "não pode evoluir só com base na inflação e na melhoria da produtividade".

"Se assim fosse, o salário mínimo só cresceria 12% até 2023, atingindo os 672 euros. Ao assumirmos a ambição de atingir os 750 euros em 2023, damos expressão ao objetivo de vencer a situação de pobreza, para um casal em que só um dos membros trabalha a 100% do tempo, para um casal com dois filhos, em que cada um trabalha pelo menos 67% do tempo, e para uma família monoparental com um filho", disse.

O primeiro-ministro defendeu depois que o seu executivo está a ir agora mais longe do que na anterior legislatura.

"Se, nos últimos quatro anos, o salário mínimo aumentou 95 euros, nos próximos quatro aumentará 150 euros. O aumento de 19% na legislatura anterior, o maior ritmo de sempre, será agora superado por um aumento de 25%. Sendo que, no conjunto das duas legislaturas, o salário mínimo passará de 505 euros para 750 euros, isto é, terá um aumento de quase 50%", apontou António Costa

Lusa

Oeste | Investigadores visitam Bajouca a convite do Município para elaboração de parecer sobre prospeção de hidrocarbonetos

Dois investigadores portugueses de renome na área do Ambiente – Júlia Seixas e Francisco Ferreira – efetuaram terça-feira uma visita à freguesia da Bajouca, no âmbito da elaboração de um parecer científico solicitado pelo Município de Leiria sobre a questão da prospeção de hidrocarbonetos na freguesia da Bajouca. 

Com esta estratégia, o Município de Leiria dá mais um passo no sentido de fundamentar a sua posição de defesa dos interesses da população da Bajouca e freguesias vizinhas, que se têm manifestado frontalmente contra qualquer atividade relacionada com prospeção ou exploração de hidrocarbonetos naquela freguesia. 

Júlia Seixas é professora associada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, na área da Energia e Alterações Climáticas. É presidente do Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente desde Março 2017. Coordena a linha Energia & Clima do centro de investigação em ambiente e sustentabilidade (CENSE), dedicada a I&D para a neutralidade carbónica. É membro da comissão científica do Programa de Doutoramento conjunto UL-UNL em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável. Tem mais de 60 publicações em revistas científicas internacionais, coordena estudos de suporte a política pública nacional de mitigação climática há mais de 20 anos, e coordena o Climate-KIC Hub Portugal desde 2016. 

Francisco Ferreira é professor associado no Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, com investigação desenvolvida nas áreas da qualidade do ar e da mobilidade e transportes. A visita foi efetuada principalmente na qualidade de Presidente da ZERO – Associação Sistema terrestre Sustentável, sendo que entre as prioridades desta organização estão precisamente a redução das emissões de gases de estufa que contribuem para as alterações climáticas e o fim dos combustíveis fósseis.

Oeste | TORRES VEDRAS ACOLHE DOIS EVENTOS DEDICADOS À ECONOMIA SOCIAL

No dia 22 de novembro decorrem, em Torres Vedras, dois eventos paralelos: o European Social Economy Regions e o Social Impact Forum.

A partir das 9h00, o Auditório do Edifício dos Paços do Concelho acolhe o evento European Social Economy Regions, que procura promover a economia social e a partilha de boas práticas a esse nível, visando contribuir para a construção de uma estratégia regional de promoção da economia social, alicerçada em redes de colaboração que cruzam os poderes públicos, as universidades, as organizações da economia social e os empreendedores.

Já Social Impact Forum decorre no Espaço Primavera – Centro Municipal da Juventude, a partir das 9h00. Este fórum congrega pessoas e organizações que operam na economia social, traduzindo-se num espaço de debate e partilha de boas práticas, metodologias e projetos centrados na gestão e avaliação de impacto social. Trata-se igualmente de um espaço de partilha do trabalho desenvolvido pela Comunidade de Impacto Social.

Programa

Inscrições: https://forms.gle/NeZmSrn2QUzEbkoB8

Algarve | Importações aumentam mais do que as exportações

Em setembro, as exportações portuguesas cresceram 5,8%, um aumento bem inferior ao das importações, que foi de 13,2%.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), em destaque nos acréscimos, quer das exportações quer das importações, esteve o Material de transporte (+19,8% e +30,1%, respetivamente). Realce, também, neste caso, apenas nas importações, para os Combustíveis e lubrificantes (+40,4%).

Este organismo acrescenta que o défice da balança comercial de bens registou um aumento de 518 milhões de euros face ao mês homólogo de 2018, atingindo 1.802 milhões de euros.

No 3º trimestre do ano, as exportações e as importações aumentaram 1,2% e 6,3%, respetivamente, face período homólogo de 2018 (-3,6% e +0,5%, pela mesma ordem, no trimestre terminado em agosto de 2019).

Algarve | Há seis milhões de euros disponíveis para cursos de formação

Está aberto o período de apresentação de candidaturas no âmbito do Aviso n.º ALG-70-2019-20, destinado à promoção de Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA).

Este concurso é dirigido a escolas profissionais públicas e entidades proprietárias de escolas profissionais privadas, a estabelecimentos públicos de educação, a entidades formadoras e outros operadores, e em particular à rede de centros de gestão do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

O objetivo em termos genéricos é elevar o nível de qualificação da população adulta ativa, empregada e desempregada, pretendendo-se apoiar:

 –  Cursos de educação e formação de adultos, conferentes do nível 2 ou 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), em particular os dirigidos a áreas de formação prioritárias, identificando-se, a título exemplificativo, as orientadas para o desenvolvimento de competências, formação e qualificação na áreas do turismo sustentável, economia verde, eficiência energética, alterações climáticas e domínios do mar, que respondam aos setores mais relevantes para a Estratégia Regional de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente do Algarve (RIS3 Algarve) e que tenham um maior potencial de empregabilidade;

– Cursos de educação e formação de adultos, conferentes do nível 2, ou de certificação escolar e conferentes do nível 3 de qualificação, ambos do QNQ, desde que se destine à conclusão de certificações parciais obtidas através de processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).

As candidaturas devem ser apresentadas até ao dia 30 de outubro de 2020 e o financiamento disponível é de 6 milhões de euros, suportados em 80% por verbas provenientes do Fundo Social Europeu (FSE).

Consulte AQUI estes aviso.

Algarve | Câmara de Loulé vai ter orçamento de 160 milhões de euros

A Câmara de Loulé vai ter, no próximo ano, um Orçamento de, praticamente, 160 milhões de euros. O documento já foi aprovado em reunião do executivo camarário e será agora analisado e votado pela Assembleia Municipal.

Em comunicado, a autarquia informa que “o apoio às famílias, a promoção da habitação, a educação, a saúde, a adaptação às alterações climáticas ou a redução fiscal por forma a atrair investimento continuam a ser as principais linhas orientadoras da política municipal”.

Prosseguindo a Estratégia Local de Habitação aprovada em 2019 e que irá dar apoio direto a 1400 agregados familiares no acesso à habitação até 2030, no próximo ano, acrescenta-se, “serão dados passos importantes na construção de fogos de habitação em Salir, Ameixial e Alte, para além da conclusão dos projetos no loteamento da Clona (Loulé)”.

Nas freguesias de Almancil e Quarteira, a Estratégia Local de Habitação está ainda numa fase de identificação de lotes e terrenos com vista à construção naqueles territórios do concelho.

No que concerne à educação, o principal investimento em curso diz respeito à construção da Escola EB2,3 D. Dinis em Quarteira. Mas a Autarquia de Loulé pretende igualmente promover a construção de duas escolas básicas do 1º Ciclo – em Loulé e Quarteira -, bem como uma nova creche na cidade de Quarteira (Forte Novo), dando resposta ao aumento verificado na comunidade escolar nestes ciclos de ensino, nos últimos anos. Em Quarteira ainda está prevista a construção de uma nova escola para o ensino especializado da dança.

Na área da saúde, salienta-se o início da construção do novo edifício de saúde da cidade de Loulé, uma unidade que irá integrar o agrupamento de Centros de Saúde Central – ACES Central, Unidade de Saúde Familiar – Lauroé, Unidade de Cuidados de Saúde na Comunidade – Gentes de Loulé e Centro de Saúde Universitário. Irão igualmente arrancar os projetos para ampliação e melhoramentos ao nível das instalações dos Centros de Saúde de Almancil e de Quarteira.

O orçamento para 2020 prevê também uma fatia substancial com vista a aumentar o acesso ao abastecimento de água e esgotos com uma cada vez maior rede de cobertura no concelho. Clareanes, Malhada Velha e Carvalhal, Vale Telheiro ou a rede de águas e esgotos ao longo da EN 125 entre a Maritenda e Quatro Estradas são algumas das intervenções em curso ou que irão arrancar.

Relativamente ao acesso ao Desporto e Cultura, há a destacar dois importantes investimentos pelo impacto que terão junto das comunidades: o Centro de Educação e Cultura de Quarteira ou o Pavilhão Desportivo Multiusos em Almancil, ambas atualmente em fase de concurso público.

Algarve | Parque infantil reabilitado

O Município de Silves procedeu à reabilitação do parque infantil de Armação de Pêra, localizado junto ao antigo Casino. Segundo informação da autarquia, o investimento rondou os 45 mil euros.

A reabilitação contemplou a colocação de 150 m2 de telas para ensombramento do espaço de jogo e recreio, a aplicação de 156 m2 de pavimento amortecedor em borracha reciclada, a instalação de baloiço duplo com um ninho e um assento convencional, a aplicação de sapatas para postes e suporte de lonas, além de três Kits de iluminação autossustentável. Foi, ainda, removido um equipamento degradado (modelo descontinuado).

Em comunicado, a Câmara de Silves refere que “este investimento público integra-se na ação mais vasta do Município de Silves que já requalificou nos últimos seis anos todos os parques infantis do concelho, incluindo os dos Jardins de Infância, criou novos parques infantis em Tunes e em Pêra, que se conjugou com a instalação de circuitos de manutenção física no Enxerim, em Tunes, na cidade de Silves, na Caixa d´Água e na vila de Messines”.

Algarve | Financiamento garantido para construção de pavilhão para empresas

O Município de Alcoutim viu aprovada uma candidatura ao Plano de Ação de Desenvolvimento de Recursos Endógenos (PADRE) para criação de um pavilhão no Parque Industrial de Alcoutim. 

O pavilhão será executado no lote 25, da zona industrial de Alcoutim, localizada no sitio da Bacelar, no Cruzamento (EN 124, EN122, EN 122.1).

A candidatura visa a construção de um edifício onde se possa instalar uma empresa ou um empreendedor local, que permita a criação de empregos ou do auto emprego, o aparecimento de novos produtos subjacentes aos recursos endógenos, bem como a melhoria de alguns já existentes, como forma de dinamizar a economia local.

A operação, que se prevê estar concluída até 31 de dezembro de 2020, tem um investimento elegível de 232.204,90 euros, ao qual foi atribuída uma comparticipação comunitária (FEDER) de 130.410,00 euros.

Algarve | Docapesca investe 570 mil euros na construção de cinco cais flutuantes

A Docapesca adjudicou a empreitada de execução de cinco cais flutuantes no porto de pesca de Tavira, por um valor próximo dos 570 mil euros, a instalar entre a antiga lota (recentemente demolida) e a Ponte dos Descobrimentos, numa frente acostável de 350 metros.

Os cais a instalar destinam-se ao estacionamento de embarcações de pesca e abastecimento de combustível, ao estacionamento, embarque e desembarque de passageiros das carreiras fluviais e ao embarque e desembarque das embarcações marítimo-turísticas.

Esta frente acostável será constituída por pontões flutuantes de betão reforçado, sendo o acesso à muralha feito através de pontes metálicas articuladas.

Os cais serão dotados de equipamentos como cabeços de amarração, defensas, lanternas de sinalização LED, escadas quebra-costas, armários de emergência completos, guarda-corpos e módulos multiusos com torneiras.

Mapa das Brigadas com datas e horários para 2020 no Posto Fixo da ADASCA em Aveiro

Rua de Ovar | Mercado Municipal de Santiago, Loja G-1º. Piso

Contactos: 964 470 432 (Sede)

Quartas-feiras das 15:00 Horas às 19:30 Horas

Sextas - Feiras das 15:00 Horas às 19:30 Horas

- 5ª. Feira | 16 de Abril | PT- Inovação | das 9 horas às 13 horas

- 5ª. Feira | 29 de Outubro | PT – Inovação | das 9 horas às 13 horas

- Domingo | 23 de Fevereiro | Cacia (Aveiro) Salão da Junta das 9 horas às 13 horas

- Dia 14 de Junho (Domingo) das 9 horas às 12:30 horas no Salão da Junta de Freguesia de Cacia | Comemoração do dia Mundial do Dador de Sangue.

- Domingo 25 de Outubro │ Cacia (Aveiro) Salão da Junta das 9 horas às 13 horas

Brigadas a realizar na empresa Bresimar em 2020 (Cacia)

- Dia 6 de Abril, Segunda-feira, das 9 às 12:30 horas

- Dia 14 de Setembro, Segunda-feira, das 9 às 12:30 horas

- 5ª. Feira | 9 de Abril | ESSUA das 09:30 Horas às 13:00 Horas na ESCOLA SUPERIOR DE SAUDE DE AVEIRO

Edf.essua, salas 30B.1.59 E 30B.1.57 do Edf.b-Campus Crasto

- 5ª. Feira | 26 – 11-2018 | ESSUA das 09:30 Horas às 13:00 Horas na ESCOLA SUPERIOR DE SAUDE DE AVEIRO

Edf.essua,salas 30B.1.59 E 30B.1.57 do Edf.b-Campus Crasto

JANEIRO

Dias 8, 15, 22 e 29 das 15:00 Horas às 19:30 Horas (4ª.s Feiras)

Dias 3, 10, 17, 24 e 31 das 15:00 Horas às 19:30 Horas (Sextas – Feiras)

FEVEREIRO

Dias 5, 12, 19 e 26 das 15:00 Horas às 19:30 Horas (4ª.s Feiras)

Dias 7, 14, 21 e 28 das 15:00 Horas às 19:30 Horas (Sextas – Feiras)

MARÇO

Dias 4, 11, 18 e 25 das 15 horas às 19:30 (4ª.s Feiras)

Dias 6, 13, 20 e 27 das 15:00 Horas às 19:30 Horas (Sextas – Feiras)

ABRIL

Dias 1, 8, 15 e 22 e 29 das 15 horas às 19:30 (4ª.s Feiras)

Dia 10 de Abril das 9 horas às 13 horas,

Dias 3, 17 e 24 das 15:00 Horas às 19:30 Horas (Sextas – Feiras)

MAIO

Dias 6, 13, 20 e 22 das 15 horas às 19:30 (4ª.s Feiras)

Dia 1 de Maio das 9 horas às 13 horas

Dias 8, 15, 27 e 29 das 15:00 Horas às 19:30 Horas (Sextas – Feiras)

JUNHO

Dias 3, 17 e 24 das 15 horas às 19:30 (4ª.s Feiras)

Dia 10 de Junho das 9 horas às 13 horas,

Dias 5, 12, 19 e 26 das 15:00 Horas às 19:30 Horas (Sextas – Feiras)

JULHO

Dias 1, 8, 15, 22 e 29 das 15 horas às 19:30 (4ª.s Feiras)

Dias 3, 17, 24 e 31 das 15:00 Horas às 19:30 Horas (Sextas – Feiras)

AGOSTO

Dias 5, 12 e 19 das 15 horas às 19:30 (4ª.s Feiras)

Dias 7 e 14 das 15:00 Horas às 19:30 Horas (Sextas – Feiras)

SETEMBRO

Dias 2, 9, 16, 23 e 30 das 15 horas às 19:30 (4ª.s Feiras)

Dias 4, 11, 18 e 25 das 15:00 Horas às 19:30 Horas (Sextas – Feiras)

OUTUBRO

Dias 7, 14, 21 e 28 das 15 horas às 19:30 (4ª.s Feiras)

Dias 2, 9, 16, 23 e 30 das 15:00 Horas às 19:30 Horas (Sextas – Feiras)

NOVEMBRO

Dias 4, 11, 18 e 25 das 15 horas às 19:30 (4ª.s Feiras)

Dias 6, 13, 20 e 27 das 15:00 Horas às 19:30 Horas (Sextas – Feiras)

DEZEMBRO

Dias 2, 9, 16, 23 e 30 das 15 horas às 19:30 horas (4ª.s Feiras)

Dias 4, 11 e 18 das 15:00 Horas às 19:30 Horas (Sextas – Feiras)

Elaborado pela Direcção da ADASCA

Aveiro, 17 de Agosto de 2019

Aprovado pelo IPST/CST de Coimbra a 3 de Setembro de 2019

Moçambique | Enquanto procura financiamento para investimentos ENH endividou Moçambique em 809 milhões de dólares para ressarcir seus sócios da Área 1

A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) iniciou esta semana uma nova tentativa para obter financiamento bancário que precisa para materializar a participação directa de Moçambique no projecto que vai explorar o gás natural existente no campo no Campo Golfinho/Atum, na Área 1 da Bacia do Rovuma. Mas o @Verdade apurou que enquanto isso a ENH endividou os moçambicanos em mais de 809 milhões de dólares junto dos seus sócios Anadarko, Mitsui, ONGC, Barhat Petro Resources, PTT Exploration & Production e Beas para ressarci-los das despesas que tiveram desde o início das actividades de pesquisa na Área 1.

Com Moçambique classificado como Estado “caloteiro”, sem fundos próprios para investir, com contas dúbias nem a Garantia Soberana emitida pelo Governo de Filipe Nyusi tem sido suficiente para a ENH obter o financiamento que precisa para realizar a sua participação accionista de 15 por cento no maior projecto de gás natural em Moçambique.

O @Verdade revelou em Agosto que o investimento total para a exploração do gás natural existente no Campo Golfinho/Atum na Área 1 onshore na Bacia do Rovuma, na Província de Cabo Delgado, é de 22 biliões de Dólares dos quais 14,4 biliões norte-americanos serão financiados através de créditos bancários que cada um dos membros do Consórcio deverá viabilizar.

A Anadarko, por exemplo, financiou a sua participação através do Exim Bank dos Estados Unidos da América, que em finais de Setembro confirmou o empréstimo tendo em vista o retorno monetário directo mas ainda 16.400 empregos para cidadãos norte-americanos e a exportação de bens e serviços para Moçambique.

O @Verdade apurou que os remanescentes 7 biliões de dólares em investimentos necessários para o projecto de Desenvolvimento do Gás Natural Liquefeito na Área 1 foram financiados com fundos próprios de cada um dos sete accionista: a norte-americana Anadarko (26,5 por cento), a japonesa Mitsui (com 20 por cento), as indiana ONGC (16 por cento), Barhat Petro Resources (10 por cento) e Beas (4 por cento), a tailandesa PTT Exploration & Production (8,5 por cento) e a moçambicana ENH (15 por cento).

Mas como a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos não tem fundos próprios endividou-se junto dos seus sócios, clarificou ao @Verdade o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Ernesto Max Tonela, em montantes não revelados.

Entretanto, também por incapacidade financeira, o braço empresarial do Estado moçambicano nos projectos de petróleo e gás tem a prerrogativa de só pagar os custos incorridos durante a pesquisa dos projectos a partir da data da assinatura do plano de desenvolvimento.

ENH endivida moçambicanos em 809 milhões de dólares para pagar aos seus sócios na Área 1

No que respeita a exploração do Campo Golfinho/Atum na Área 1 a ENH teria de pagar durante o ano passado 48 biliões de meticais (cerca de 809 milhões de dólares norte-americanos ao câmbio de 2018) relativos as despesas incorridas pelo Consórcio desde o início das actividades de pesquisa em 2006 até 30 de Junho de 2018.

Visto que não tem dinheiro a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos endividou os moçambicanos junto dos seus parceiros Anadarko Moçambique Área 1 Lda, Mitsui E&P Mozambique Área 1 Limited, ONGC Videsh Limited, Barhat Petro Resources Ventures Mozambique BV, PTT Exploration & Production Mozambique Área 1 e Beas Rovuma Mozambique Limited.

O @Verdade questionou a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos em que montante endividou-se com cada um dos seus sócios, em que condições de pagamento e que instituição passará a ser credora da dívida contraída à Anadarko, tendo em conta que a empresa foi extinta ao ser adquirida pela Occidental Petroleum. Decorrida mais do que uma semana a Administração dirigida por Omar Mithá não se disponibilizou a prestar esclarecimentos.

Nas Demonstrações Financeiras de 2018 da ENH o @Verdade apurou que para essa operação de financiamento e endividamento só em juros capitalizados os moçambicanos terão de pagar 4 biliões de meticais.

Recorde-se que em 2017 a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos também endividou-se com os seus sócios no projecto de exploração do Campo de Coral Sul, na Área 4 (ENI, CNPC, Kogas e Galp), pagar ressarci-los em 306.124.806 dólares norte-americanos referentes as despesas incorridas desde o início das actividades de pesquisa, em 2006, até 30 de Junho de 2017.

Esta dívida para ressarcir os sócios no Consórcio da Área 1 irá somar-se a nova dívida com os mesmo parceiros, para financiar uma parte do investimento, ao qual irão somar-se o 1,5 bilião de dólares norte-americanos que a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos está a tentar financiar, esta semana na África do Sul e nas semanas subsequentes no Reino Unido.

Recorde-se que em 2017 a ENH também endividou-se com os seus sócios (ENI, CNPC, Kogas e Galp), em 800 milhões de dólares norte-americanos para assegurar a participação directa de Moçambique no projecto que vai explorar o gás natural existente no Campo de Coral Sul, na Área 4 da Bacia do Rovuma, na Província de Cabo Delgado.

Será interessante ver a Autoridade Tributária tentar cobrar impostos a estas petrolíferas a quem o Estado já deve biliões de dólares norte-americanos.

Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique

Justiça | Mulher que abandonou bebé agradece apoio e diz que “tudo será esclarecido em sede própria”

A mulher que foi detida após abandonar o recém-nascido num caixote do lixo em Lisboa na passada semana agradeceu ontem as manifestações de apoio, referindo que “tudo será esclarecido em sede própria”.

Na qualidade de mandatária constituída de Sara Furtado, a advogada divulgou um comunicado em que revela que a detida agradece “todo o apoio que tem sido manifestado, nos últimos dias, quer através de supostas diligências judiciais, quer através dos meios de comunicação social e das redes sociais”.

“Pede, contudo, que respeitem a sua situação e que lhe permitam aguardar com serenidade o desfecho do processo judicial, na certeza de que tudo será esclarecido em sede própria e no seu devido tempo”, refere a advogada em comunicado, acrescentando que não está disponível para outros esclarecimentos na salvaguarda dos interesses da sua constituinte.

A mãe, de 22 anos, que abandonou o recém-nascido num caixote do lixo em Lisboa, foi detida pela Polícia Judiciária e está em prisão preventiva, indiciada da prática de homicídio qualificado, na forma tentada.

As autoridades receberam na tarde do dia 05 de novembro o alerta para um recém-nascido encontrado num caixote do lixo na Avenida Infante D. Henrique, perto da estação fluvial, em Santa Apolónia, e junto a um estabelecimento de diversão noturna.

O recém-nascido foi encontrado por um sem-abrigo, ainda com vestígios do cordão umbilical, tendo sido transportado ao Hospital Dona Estefânia, em Lisboa.

Após ter sido internado no polo de urgência de pediatria do Hospital Dona Estefânia, onde precisou de “cuidados quase mínimos”, o recém-nascido foi transferido para a Maternidade Alfredo da Costa por “não carecer de cuidados complexos médicos e cirúrgicos”.

Um grupo de advogados apresentou no Supremo Tribunal de Justiça um pedido de libertação imediata ('habeas corpus') da jovem, porque consideram a prisão preventiva “absolutamente ilegal”.

Em declarações à agência Lusa, Varela de Matos, um dos advogados, disse à Lusa que o grupo, que integra uma dúzia de cidadãos, nomeadamente advogados, não juristas e magistrados jubilados, considera que o crime que a cidadã terá cometido “não é aquele que se refere com mais frequência (tentativa de homicídio), mas, sim, o de exposição ao abandono, que nem sequer admite prisão preventiva”.

Além disso, adiantou, "não se verificavam os demais requisitos, que são o perigo de fuga, o perigo de continuação da atividade criminosa, o alarme social que se devia à não aplicação da medida ou ainda, naquele caso concreto, a perturbação do inquérito”.

“Nenhum dos pressupostos que a lei estabelece se verificava e por isso concluímos que a prisão é absolutamente ilegal e que o Estado interveio com a sua função punitiva e não com a sua função assistencial, que é aquilo que deveria ter feito no sentido de prevenir situações daquelas”, explicou Varela de Matos.

Por lei, o Supremo Tribunal de Justiça tem oito dias para decidir sobre um 'habeas corpus'.

Lusa

Turismo | Filme do Centro de Portugal é um dos 10 melhores filmes de turismo de 2019

*“Turismo Centro de Portugal – Are You Ready?” termina o ano como o oitavo filme mais premiado entre mais de 3 mil competidores nos festivais internacionais de cinema de turismo.

*Ranking definitivo foi divulgado na gala final, em Viena de Áustria.

O filme promocional "Turismo Centro de Portugal – Are You Ready” encerrou ontem, de uma forma extremamente positiva, a sua participação no circuito internacional de festivais internacionais de cinema de turismo.

Depois de nove prémios e distinções conquistados em oito festivais em todo o mundo, o filme da região Centro de Portugal foi consagrado com o oitavo lugar da classificação final em Viena de Áustria, durante a gala que encerrou o circuito internacional.

A gala do CIFFT – Comité Internacional de Festivais de Filmes de Turismo reúne os filmes mais premiados ao longo do ano e anuncia o ranking final. O filme do Centro de Portugal foi o oitavo mais bem classificado entre os mais de 3000 filmes de turismo que concorreram nos vários festivais, representantes de destinos turísticos tão fortes como Espanha, Alemanha, França, Grécia, Azerbaijão, Índia, Croácia, Emirados Árabes Unidos ou Turquia, entre um total de 106 países.

Pedro Machado, presidente do Turismo Centro de Portugal, recebeu a distinção das mãos de Lee Gluckman Jr, presidente do CIFFT. “Quero agradecer a confiança do júri pela oportunidade de estar aqui hoje, a receber este prémio em nome do Turismo Centro de Portugal. É uma grande honra para nós que o filme ‘Are You Ready?’ seja reconhecido como um dos melhores nesta área a nível mundial. É um filme que coloca a tecnologia e a criatividade ao serviço do turismo. Estamos muito orgulhosos e, claro, vamos regressar com novos filmes promocionais, que mostrem a região magnífica que é o Centro de Portugal”, disse Pedro Machado.

“É uma grande satisfação saber que, entre mais de 3000 filmes, de 106 países, o filme do Centro de Portugal conquistou um magnífico 8.º lugar. Dedico este troféu à equipa fantástica que todos os dias trabalha em prol do Centro de Portugal e às organizações públicas e privadas que nos apoiam, desde a CCDRC, aos municípios, aos empresários, às associações e às CIMs, entre outras. Agradeço à Slideshow o fantástico filme que mais uma vez nos apresentou. Este prémio é de uma região inteira, a maior do nosso país”, comentou ainda Pedro Machado, após mais um ano de grandes sucessos para o filme promocional da região.

O circuito internacional do CIFFT engloba 18 festivais em 17 países. O filme do Centro de Portugal, produzido pela Slideshow e realizado por Pedro Vieira, conquistou nove prémios em oito locais. A saber: 3.º lugar na categoria “Destinos Turísticos – Região”, no Festival de Cinema de Turismo de Amorgos, Grécia (novembro); Vencedor dos “People’s Choice Awards” e Melhor Filme na categoria "Destinos Turísticos – Regiões", no ART&TUR – Festival Internacional de Cinema de Turismo, Torres Vedras (outubro); Prémio Especial do Presidente do Júri, no FilmAT Festival, Polónia (outubro); finalista na categoria “Filmes de Turismo", no Cannes Corporate Media & TV Awards, França (setembro); “Silver Wave”, referente ao 2.º lugar, na categoria “Melhor Filme de Turismo”, no Festival Internacional de Filmes de Turismo e Ecologia, Sérvia (setembro); 3.º classificado na categoria “Filmes de Turismo”, no Festival Internacional de Filme e Vídeo dos Estados Unidos, Los Angeles (junho); Melhor Filme na categoria “Destinos Turísticos – Região”, TourFilm Riga, Letónia (maio); e "Best Production Design" no Terres Festival, Espanha (maio).

Pode ver o filme multipremiado, com a duração de 2 minutos e 10 segundos, neste link: https://bit.ly/2WnVXmi.

Oeste | TORRES VEDRAS DEBATEU OS PRÓXIMOS 40 ANOS RUMO À SUSTENTABILIDADE

“Torres Vedras no caminho da sustentabilidade: os próximos 40 anos” foi a conferência que decorreu no auditório do Edifício dos Paços do Concelho, esta segunda-feira. Torres Vedras deu, assim, início ao seu feriado municipal ao celebrar os 40 anos da elevação da então vila a cidade, promovendo uma reflexão sobre o futuro, a sustentabilidade e as alterações climáticas.

“Daqui por 40 anos, qual será o posicionamento de Torres Vedras, às portas de uma grande área metropolitana europeia como é a Área Metropolitana de Lisboa, nesta conectividade entre o rural e o urbano?” A questão foi lançada por Carlos Bernardes, presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, que recordou que “a sustentabilidade assenta, para alguns teóricos, em três pilares.” À coesão social, ambiental e económica, Carlos Bernardes alia o “modelo de governança”, realçando a importância de “dar voz às pessoas”.

João Ferrão, investigador-coordenador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, começou por referir que “hoje não podemos discutir o futuro sem dar centralidade à questão das alterações climáticas” e que essa centralidade não se deve ficar pela compreensão das suas causas, mas também pela adaptação a essa realidade.

O investigador-coordenador abordou as potencialidades de Torres Vedras enquanto exúrbio, tendo em conta uma nova “ruralidade metropolitana”, assim como o seu papel central na “grande coroa verde metropolitana de Lisboa.” Olhando para aqueles que poderão ser os impactos das alterações climáticas na região, João Ferrão destacou “várias frentes de vulnerabilidade muito diferentes”, tendo em conta o seu litoral, a presença da agricultura e da floresta e o seu centro urbano.

“Temos um planeta e não sabemos que planeta vamos deixar aos nossos filhos e às gerações vindouras” enfatizou António Esteves, jornalista da RTP, que elencou vários cuidados diários que podem ser introduzidos nas rotinas do dia a dia de forma a criar um “comportamento responsável” e contribuir para minimizar o impacto das alterações climáticas.

Também a importância da informação e sensibilização esteve em destaque, sendo um “tema tão obrigatório” que “nos entra pelas redações e não podemos fugir dele.” No entanto, o jornalista alertou para o facto de as redações não estarem preparadas para o trabalho em torno deste tema. “Damos as notícias das tragédias, mas muitas vezes não temos tempo para fazer a sensibilização mais correta para os comportamentos preventivos” sublinhou. Para terminar, o orador deu ênfase ao significado de emergência climática: “a única coisa que isto quer dizer é que o planeta está em causa.”

Aos contributos dos oradores juntaram-se as questões colocadas pela assistência, que espelharam dúvidas, preocupações e exemplos de boas práticas, enriquecendo uma conferência que integrou o programa das Festas da Cidade. Esta foi a segunda conferência que decorreu no âmbito da celebração dos 40 anos de cidade. “Torres Vedras: 40 anos de uma cidade com futuro” foi tema de debate na conferência que, à margem da Feira de São Pedro, reuniu várias gerações que olharam para estas últimas quatro décadas.

Acordeonistas Portugueses - Francisco SABOIA

Acordeonistas Portugueses - Jorge Alves

Religião | O Santíssimo Sacramento e a devoção à Santíssima Virgem

A Comunhão da Virgem – Giacinto Gimignani, séc. XVII. Museu de Belas Artes, Marselha

ESSA DEVOÇÃO, TÃO CARACTERÍSTICA E TÃO RADICADA NO BRASIL, HÁ DE NOS SALVAR 

➤ Plinio Corrêa de Oliveira 

No momento em que a iniquidade está chegando ao seu cúmulo, a graça e a misericórdia de Deus chegam ao seu cúmulo também. À fortaleza do vício e do mal, Deus opõe uma indômita fortaleza do bem. 

O triunfo da Igreja Católica dar-se-á no mundo moderno, certamente pelo embate gigantesco entre as forças pequenas do bem e as forças enormes do mal. Será o triunfo da Sagrada Eucaristia, fonte de graça aberta para o mundo pela intercessão de Nossa Senhora, que rezando sempre a Jesus Eucarístico, consegue para nós as graças de que precisamos. 

Esse papel da Sagrada Eucaristia no mundo moderno faz pensar em Nossa Senhora. E como não se pode falar em triunfos e em graças sem falar n’Ela, que é a medianeira necessária, posso afirmar que um dos dons mais preciosos da Sagrada Eucaristia para o mundo é a devoção a Nossa Senhora. Essa devoção, tão característica e tão radicada em nossa Terra de Santa Cruz, há de salvar o Brasil.

ABIM

________ 

Excertos de uma conferência de Plinio Corrêa de Oliveira, proferida na “Semana Eucarística de Campos” (RJ), em 23-4-1955. Esta transcrição não passou pela revisão do autor.

Oeste | TORRES VEDRAS JUNTOU AGENTES TURÍSTICOS PARA CELEBRAR DIA MUNDIAL DO ENOTURISMO JUNTOU AGENTES TURÍSTICOS PARA CELEBRAR DIA MUNDIAL DO ENOTURISMO

Torres Vedras assinalou o Dia Mundial do Enoturismo, este domingo, reunindo operadores turísticos para um dia de visita a quintas e adegas do Concelho. O programa teve início no Museu Municipal Leonel Trindade, onde Carlos Bernardes, presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, recebeu os 12 profissionais do setor que participaram na atividade.

O grupo começou por visitar a Quinta de S. Domingos, em São Domingos de Carmões, onde ficou a conhecer as vinhas e a respetiva adega. Seguiu-se a Quinta da Boa Esperança, em Zibreira, onde se deram a conhecer valências como a horta biológica, a adega e o alojamento, seguindo-se uma experiência gastronómica. Na ocasião, Carlos Bernardes reconheceu a importância dos produtores que investem neste setor, assim como as ações que contribuem para o desenvolvimento da oferta turística do território.

Durante a tarde, o programa continuou com a visita à Adega Cooperativa de S. Mamede da Ventosa, onde além de visitar as instalações, a loja e o espaço de acolhimento ao visitante, o grupo participou, ainda, numa prova de vinhos. A Quinta da Almiara foi o último local de visita, onde os profissionais brindaram às sinergias construídas por produtores e operadores turísticos ao longo do dia.

Recorde-se que o lançamento do Guia de Enoturismo de Torres Vedras decorreu no passado dia 2 de novembro, no âmbito do Reserva – Fórum de Inovação de Gastronomia e Vinho. O guia é composto por 13 entidades que apresentam ofertas no âmbito do enoturismo, refletindo um reforço da aposta neste setor no território. Antes da distinção “Cidade Europeia do Vinho 2018”, o concelho de Torres Vedras contava apenas com quatro entidades a operar nesse âmbito.

COIMBRA | Pampilhosa da Serra aprova orçamento de 12 milhões para 2020

O executivo da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra aprovou, por unanimidade, no passado dia 11 de novembro, a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP´s) para 2020, no valor de 11 205 776€.

Assente numa estratégia de desenvolvimento sustentável e suportado por uma gestão rigorosa da despesa Pública, o documento prevê a execução e elaboração de um conjunto de projetos estruturantes para o Município, dos quais se destacam: Requalificação do Cabecinho; Construção do “Parque Naturia” (zona de verde e de lazer), na Ravessa; Ampliação do Parque de Campismo de Janeiro de Baixo; Requalificação do Miradouro do Casal da Lapa; Repavimentação da Estrada do Esteiro, o Projeto Intermunicipal de Passadiços e pontes na “Garganta do Zêzere”, entre muitos outros. 

A par de várias medidas também previstas no orçamento, estes projetos visam a melhoria da qualidade de vida do Munícipes e refletem a aposta de continuidade no turismo de natureza. De resto, este é o setor que mais postos de trabalho tem criado no Município ao longo dos últimos anos, pelo que o executivo considera que deve dar continuidade a uma estratégia que assenta na promoção de caraterísticas como a qualidade do ar, da água ou a imponência paisagística, considerados como os verdadeiros luxos do século XXI.

Ainda na sequência dos incêndios de 2017 e apesar de solucionadas grande parte das ocorrências registadas, o próximo orçamento determina a aplicação de verbas na finalização de obras decorrentes do flagelo. Durante o ano de 2020 e depois de complexos processos de análise por parte da CCDRC, FAM – Fundo de Apoio Municipal e pelo Tribunal de Contas, serão iniciadas as obras de reconstrução das habitações não permanentes danificadas pelos incêndios de 2017, cujas candidaturas foram aprovadas. Recorde-se que esta medida pioneira a nível nacional, estipulou o apoio de 40% a fundo perdido para as referidas habitações, num esforço financeiro da inteira responsabilidade do Município integrado agora no próximo orçamento, no valor de aproximadamente 380 000€.

Está também prevista a aquisição de equipamento de limpeza florestal, nomeadamente uma niveladora e tratores limpa bermas. 

Apesar de todas as iniciativas previstas, o controlo da dívida global, bem como a seletividade da despesa municipal, continuam a ser vetores centrais do orçamento municipal. As medidas, meios e métodos para que a vida dos Pampilhosenses seja melhorada estão enunciadas, sobretudo, nos seguintes eixos estratégicos: coesão social; economia; emprego; cultura; educação; turismo e desenvolvimento. Nesse sentido e para que haja uma harmonização do plano estratégico, estas áreas de intervenção não foram descuradas, uma vez que são consideradas basilares para o crescimento e desenvolvimento do concelho. 

A proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP´s) para 2020 carece agora de aprovação em Assembleia Municipal. 

NDC

Politica | Chega, Iniciativa Liberal e Livre vão ter minuto e meio no debate com António Costa

Público

Todos os partidos com assento parlamentar consensualizaram intervenções de um minuto e meio para os deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre no debate quinzenal com o primeiro-ministro desta quarta-feira.

Assim, André Ventura, Cotrim de Figueiredo e Joacine Katar Moreira já vão poder interpelar o chefe do Governo socialista, António Costa, na discussão, a partir das 15:00.

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, já decidiu que não será necessário convocar uma conferência de líderes extraordinária para sancionar esta decisão provisória da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que será comunicada aos presidentes das bancadas.

Os deputados concordaram ainda em atribuir para a generalidade dos debates as mesmas regras que foram concedidas ao deputado único do PAN na anterior legislatura aos atuais três deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre, de forma transitória, até que um grupo de trabalho comece e termine a revisão do regimento da Assembleia da República.

O PS entregou uma proposta de alterações ao regimento da Assembleia da República, prevendo que os deputados únicos tenham um minuto de tempo de intervenção em debates com o primeiro-ministro, e sugeriu a adoção imediata da solução de forma consensual, tal como fez o CDS-PP, que também sugeriu a criação de um grupo de trabalho para a revisão global do regimento.

O PSD prometeu ir entregar também propostas de alteração ao regimento. O Iniciativa Liberal entregara também anteriormente um pedido de revisão do regimento do parlamento, no sentido de os deputados únicos poderem intervir metade do tempo disponibilizado a "Os Verdes", ou seja, um minuto e meio, também terem assento na conferência de líderes e poderem ter direito a pedidos de esclarecimento aquando de declarações políticas.

O Chega também apresentou um projeto de resolução semelhante para alteração do regimento do parlamento na segunda-feira, prevendo três minutos de intervenção nos debates quinzenais.

Na reunião de quinta-feira, a conferência de líderes aprovou um relatório de um grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento e bloquista José Manuel Pureza que previa o estrito cumprimento do atual regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares partidários (dois ou mais deputados), assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída na anterior legislatura ao então deputado único do PAN, André Silva, com um minuto para falar em debates quinzenais com o primeiro-ministro, por exemplo, e o estatuto de observador na conferência de líderes.

Na comissão parlamentar, PSD e CDS-PP acusaram a esquerda e, sobretudo, o PS de terem querido silenciar os pequenos partidos.

"O PS foi empurrado pelos acontecimentos e virou o bico ao prego", disse o deputado social-democrata Carlos Peixoto, falando de "um puxão de orelhas" por parte de Ferro Rodrigues e do Presidente da República, após uma "posição ditatorial e totalitária" de "lei da rolha".

O democrata-cristão Telmo Correia acusou "os partidos da chamada geringonça" de terem crescido eleitoralmente e, "com esse crescimento", terem resolvido "calar os outros".

O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, apresentou o seu projeto de regimento atualizado que contempla o aumento para o direito a 10 declarações políticas por ano e não as atuais três, além de dois agendamentos potestativos (direito de marcar a ordem do dia), em vez de um por legislatura (4 anos).

André Ventura, do Chega, atribuiu mérito da discussão do tema aos órgãos de comunicação social por terem tratado a questão e procedido ao escrutínio.

"Não nos atirem areia para os olhos", disse, acusando PS, BE, PCP e PEV de "tiques antidemocráticos".

A deputada única do Livre, Joacine Moreira, referiu tratar-se de "uma época de alguma ironia" porque o seu partido vai "subscrever completamente as reivindicações e proposta da Iniciativa Liberal.

A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, recordou que o seu partido "já passou por este caminho das pedras" quando André Silva foi deputado único e considerou "legítima esta preocupação trazida pelas novas forças políticas".

O socialista Pedro Delgado Alves defendeu que "o caminho deve ser de revisão regimental", com "bom senso", enquanto o vice-presidente da Assembleia da República e deputado bloquista José Manuel Pureza disse que o seu partido está "disponível para não obstaculizar qualquer tipo de consenso razoável, que permita antecipar regras previsivelmente incluídas na nova versão do regimento".

O comunista António Filipe afirmou que "o funcionamento da Assembleia da República deve ser regido por regras e não por exceções" e que "a alteração ao regimento já devia ter sido feita na anterior legislatura, quando se deu um regime de exceção ao deputado único do PAN".

Lusa / MadreMedia