sexta-feira, 10 de julho de 2020

Proença-a-Nova | Proprietários de terrenos em redor da aldeia da Mó assinam contrato com o Município


Os proprietários que integram o projeto de reconversão de áreas florestais em áreas agrícolas na aldeia da Mó assinaram, no dia 4 de julho, o contrato com o Município de Proença-a-Nova, conforme instituído no Regulamento de Apoio à Reconversão de Áreas Florestais em Áreas Agrícolas nas Faixas de Gestão de Combustível em redor dos Aglomerados Populacionais. Recorde-se que esta aldeia foi a primeira no concelho a aderir a este programa, com todos os proprietários de terrenos na faixa dos cem metros em redor da localidade a realizarem plantações de espécies agrícolas que foram oferecidas pela autarquia e que terão de manter pelos próximos cinco anos. “Sendo esta a primeira aldeia do concelho a aderir a este processo, é para o presidente da Câmara Municipal motivo de satisfação, mas, mais do que isso, é abrir a condição para no terreno se verificar aquela que deve ser uma medida a ser seguida no sentido de rentabilizar a propriedade, ao mesmo tempo que se promove a gestão eficaz e segura da área de proteção do aglomerado populacional”, considera João Lobo, presidente da autarquia. 

Esta medida inovadora de reconversão de áreas florestais em áreas agrícolas, lançada pelo Município, será replicada numa segunda aldeia da União de Freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira: os proprietários de terrenos na faixa dos cem metros em redor da aldeia de Fórneas já deram entrada com o processo nos serviços municipais e os próximos passos passam pela georreferenciação dos terrenos, mobilização dos mesmos nos casos em que seja necessário e plantação de novas espécies, seguindo o aconselhamento do Centro Ciência Viva da Floresta e do Departamento de Paisagem, Ambiente e Ordenamento da Universidade de Évora. 

Qualquer localidade do concelho pode beneficiar dos mesmos apoios, devendo cumprir o estipulado em regulamento, disponível para consulta em www.cm-proencanova.pt.

Proença-a-Nova | Trabalhos de investigação na Anta do Cabeço da Anta com novos desenvolvimentos


Os trabalhos de investigação na Anta do Cabeço da Anta, nas Moitas, no âmbito do Campo Arqueológico de Proença-a-Nova de 2020 (CAPN), prosseguem a bom ritmo, tendo sido descobertos alguns objetos em sílex nesta campanha: uma ponta de flecha e várias lâminas. Estes materiais foram encontrados no interior da câmara funerária e “correspondem à última ocupação como monumento pré-histórico”, explica João Caninas, arqueológo responsável pelo CAPN. De acordo com este especialista, o objetivo desta campanha é “concluir a escavação da câmara funerária e terminar também o desmonte desta trincheira que corta a mamoa desde o centro até à periferia”. Este talude é uma escavação artificial que será usado em diferentes fins – “para datações, para identificação de pólen, caracterização química das argilas, perceber as diferenças entre as várias camadas, pois há camadas que têm durezas diferentes, outras cores, e será possível caracterizar melhor as diferenças entre as várias colocações durante a sua construção”, como revela João Caninas, existindo apenas uma certeza: há uma coerência em toda esta construção, no entanto a construção desta colina artificial tem um valor simbólico que ainda não sabemos qual é”. 

A campanha de 2020 contou com a presença no trabalho de campo Hugo Pires (Aplicações de Sistemas de Varrimento Laser e Fotogrametria, Universidade do Porto) e as visitas de Aníbal Costa (Catedrático de Engenharia Civil, Universidade de Aveiro), de Opeyemi Adewumi (geoarqueólogo, Instituto Politécnico de Tomar) e de Primitiva Bueno e Rodrigo Balbín Behrmann (Catedráticos de História e Filosofia, Universidade de Alcalá de Henares) que têm acompanhado as investigações ao longo dos últimos anos e se mostraram impressionados com a evolução dos trabalhos: “há milhares de anos de história por descobrir neste lugar e estamos muito entusiasmados com o avanço dos trabalhos. Teremos certamente dados muito importantes para revelar no Congresso Internacional de Arqueologia do próximo ano”, revelam os dois professores madrilenos. 

Este ano, em virtude da epidemia, os trabalhos decorrem entre 22 de junho a 26 de julho com equipa reduzida, constituída maioritariamente por arqueólogos. De referir ainda que em 2019 foram identificadas na câmara as primeiras peças completas, em cerâmica e pedra. Esta sepultura megalítica do Cabeço da Anta é o maior monumento megalítico da Beira Baixa com cerca de 38 metros de diâmetro e 3,5 metros de altura e tem sido alvo de estudo no âmbito do Campo Arqueológico desde 2013, numa parceria da Associação de Estudos do Alto Tejo e do Município de Proença-a-Nova. Além dos objetivos de investigação multidisciplinar deste sítio arqueológico, o CAPN tem funcionado como escola de prática de arqueologia de alunos portugueses e estrangeiros.

PARQUE URBANO NASCENTE DE ARMAÇÃO DE PÊRA RECEBEU NOVOS EQUIPAMENTOS


O Município de Silves colocou os primeiros equipamentos do projeto TransforMAR no Parque Urbano Nascente em Armação de Pêra (parque verde localizado na margem direita da Ribeira de Alcantarilha).

O projeto desafia os veraneantes a colocar os seus resíduos plásticos e de metal num depósito próprio, com o compromisso de os transformar num benefício direto para a comunidade, na forma de mobiliário urbano, evitando que o seu destino final seja o mar.

O Município de Silves considera que o Parque Verde, localizado numa zona privilegiada com vista sobre a Foz da Ribeira de Alcantarilha, sai valorizado com a instalação deste equipamento, num espaço, cuja obra de requalificação, foi terminada no verão de 2018.


Castelo de Paiva | Continua a aposta na regeneração urbana da vila

Beneficiação das Ruas Direita e Júlio Strecht vai avançar nos próximos meses
 
     Depois da adjudicação da empreitada para as obras de requalificação das Ruas Direita e Júlio Strecht, na zona urbana da vila, estão a decorrer os procedimentos para a assinatura do contrato e consignação da obra, prevendo-se que, as intervenções nestes arruamentos urbanos possam avançar nos próximos meses.
     A empreitada entregue à empresa Pedrifiel, prevista para as Ruas Direita e Júlio Strecht, situadas na zona mais antiga da urbe paivense, tem um valor de 306 843,84 euros, sendo que, ambas as obras têm financiamento assegurado na ordem dos 85% suportado pelo programa Norte 2020, e com um prazo de execução de 365 dias.
     O presidente Gonçalo Rocha congratula-se com a oportunidade de lançar agora estas empreitadas, referindo o importante investimento que está a ser feito na Regeneração Urbana da Vila, complementando outras obras já concretizadas e outras em curso como a Avenida General Humberdo Delgado, em fase de conclusão, e a Rua Emídio Navarro, cuja empreitada decorre em bom ritmo, garantindo assim, que se possa apresentar uma vila mais atractiva e muito mais funcional em termos de mobilidade urbana.

Carlos Oliveira 

América Latina e as Caraíbas tornaram-se “um ponto quente” – Guterres

A América Latina e as Caraíbas está a sofrer um enorme impacto com a pandemia da covid-19, que deve resultar "na mais profunda recessão da memória viva", afirmou o secretário-geral das Nações Unidas.
A região tornou-se "um ponto quente" para a pandemia da covid-19, com vários países a terem agora uma das mais altas taxas de infeção per capita, indicou Antonio Guterres na quinta-feira, durante um vídeo de apresentação de um relatório em que se aponta uma contração de 9,1% do PIB este ano na região.
"A covid-19 representa um enorme choque sanitário, social e económico, com um imenso impacto humano para os países da América Latina e das Caraíbas", esperando-se que resulte "na mais profunda recessão da memória viva", disse.
Segundo o relatório, espera-se que o desemprego na região aumente para 13,5% em 2020, contra 8,1% em 2019, afetando mais de 44 milhões de pessoas.
A taxa de pobreza deverá aumentar de 30,2% para 37,2%, o que significa que 230 milhões de pessoas serão afetadas.
As pessoas mais vulneráveis da região "estão de novo a ser atingidas com mais força" pela covid-19, sublinhou.
"As mulheres, que constituem a maioria da mão-de-obra nos setores económicos mais afetados, devem agora também suportar o peso da prestação de cuidados adicionais", disse Guterres.
O responsável máximo da ONU disse ainda que os povos indígenas, os de origem africana, os migrantes e os refugiados, "também sofrem desproporcionadamente".
A curto prazo, disse Guterres, os governos deveriam considerar a possibilidade de proporcionar às pessoas que vivem na pobreza rendimentos básicos de emergência e subsídios anti-fome.
Para isso, os Governos teriam de fornecer o rendimento equivalente ao limiar de pobreza da região, cerca de 140 dólares por mês, aponta o relatório.
O custo estimado para seis meses ascenderia a 1,9% do PIB regional.
Ao mesmo tempo, disse Guterres, é urgente um maior apoio internacional. "Para a América Latina e as Caraíbas, a comunidade internacional deve fornecer liquidez, assistência financeira e alívio da dívida", frisou.

Fonte: Lusa

Por que não adotar o “antigo normal” de Sócrates?

Estátua de Sócrates (470 a.C. – 399 a.C) na Academia de Atenas

  • Hélio Brambilla
Durante esta quarentena que vai se prolongando, além da indispensável oração e do trabalho, um dos meus passatempos são os livros. Sem querer ser erudito, sempre tive muita vontade de conhecer o pensamento de alguns filósofos gregos. A ocasião para isso me foi proporcionada por um religioso, que me obsequiou muitos de seus livros, entre os quais alguns desses filósofos. Comecei por Sófocles e Platão.
Sobre Sófocles, o meu inesquecível mestre Plinio Corrêa de Oliveira comentou certa vez que era um gênio, pois conseguia traduzir para o povo em geral, teatralmente e de outras formas acessíveis, aquilo que os filósofos elucubravam. Numa aula, para caracterizar a habilidade desse pensador, o Prof. Plinio chegou a criar o neologismo ‘sofoclizar’.
Sentindo-me meio ‘sofoclizado’, passei a ler Platão — discípulo de Sócrates, cujos diálogos escreveu, por considerá-lo o mais sábio e mais justo dos homens —, e pude perceber quanta coisa boa o grande Santo Agostinho havia haurido da sua filosofia. Na Carta 7, por exemplo, afirma: “Os males não cessarão para os humanos antes que a raça dos puros e autênticos filósofos chegue ao poder, ou antes que os chefes das cidades, por uma divina graça, ponham-se a filosofar verdadeiramente.
Sempre tive no subconsciente que Sócrates, talvez em razão das calúnias que lhe eram feitas, tivesse sido condenado à morte por corromper a juventude. Mas, segundo Platão, a tal corrupção da juventude não era senão o fato de que ele contrariava os deuses atenienses, os quais, por sua vez, eram uma espécie de cúmplices dos pecados que grassavam em Atenas.
Platão aduzia que Sócrates foi condenado por ter praticamente chegado à conclusão de que só poderia existir um Deus verdadeiro, negando, portanto, a pluralidade dos deuses existentes ao seu redor. E foi além, pois o pensamento monoteísta o conduziu a crer na existência da alma, que a morte era o rompimento da alma com o corpo. Deduziu daí uma série de conclusões envolvendo a moral e a ética, o que o levou a viver como pensava e a combater os tiranos corruptos então detentores do poder.
Não querendo entrar na Ágora, sobretudo permanecer nela com discussões infindas, passo diretamente para um ponto que me interessa ressaltar hoje. Certa vez alguém perguntou a Sócrates como proceder para que o povo voltasse a ser feliz, ao que prontamente ele respondeu: “Volte a fazer aquilo que fazia quando era feliz!” Simples, não?
Nesse tremendo caos em que nos encontramos, vem-se repetindo à exaustão que a humanidade irá entrar num “novo normal”. Mas, afinal, o que é isso? Que tipo de coelho sairá da cartola do prestidigitador? Seria uma sociedade utópica, igualitária, em que os ricos ‘opressores’ dessem tudo aos pobres e passassem todos a viver numa igualdade completa, numa libertinagem total, sem Deus, sem ordem, sem moral, onde fosse proibido proibir? 
Os ecologistas radicais, por exemplo, que pregam o fim da sociedade de consumo começam a dizer que em razão do Covid-19 os canais de Veneza ficaram mais limpos, a Baía da Guanabara e o Rio Tietê menos poluídos, o ar mais puro, as florestas mais verdes, as flores mais coloridas e o canto dos pássaros mais alegre etc. Haja paciência! Por que eles não interrogam os políticos de esquerda, seus irmãos siameses, sobre o que fizeram com os milhões de reais que desviaram, em vez de empregá-los na melhoria do meio ambiente?
Vamos nos ater, contudo, mais ao campo sócio econômico relacionado à agropecuária brasileira. Para isso, comecemos por analisar o significado da palavra normal.  Etimologicamente, é o que segue a norma. Mas segundo que critérios tais normas foram feitas nos últimos, digamos, cinco ou dez mil anos? Grosso modo, podemos afirmar que elas foram pautadas pela lei divina, pela lei natural, referendada depois pela lei positiva. Quanto à lei natural, ela é bem definida por São Paulo como a lei de Deus posta no coração dos homens.
Ora, o “novo normal” agora preconizado seria o quê? — Ao que tudo indica, a etapa final do processo revolucionário, como tratado pelo Prof. Plinio Corrêa de Oliveira em seu livro Revolução e Contra-Revolução. De um “novo normal” a outro essa Revolução abandonou a civilização cristã medieval e vem conduzindo a humanidade, por meios ora graduais e pacíficos, ora abertos e brutais, rumo a uma sociedade igualitária, ateia e tribal, sem tradição, família nem propriedade, controlada por mecanismos de controle facial e chips subcutâneos instalados no cérebro das pessoas.
O vírus proveniente da China vem para favorecer esse desígnio, causando danos a milhões de pessoas com o surgimento de problemas financeiros, morais e psicológicos de toda ordem. Com efeito, seu âmbito vai muito além dos horizontes de um Xi Jinping, pois visa abarcar a sociedade mundial como um todo. 
Quem promove mais esse grande passo rumo ao caos — em oposição à ordem cristã medieval — são os pósteros espirituais dos grandes revolucionários da História, tais como Lutero, Voltaire, Danton, Marat, Lenine, entre potentados, presentes na alta burguesia comunistóide, coadjuvados por parte da estrutura dominante do Vaticano, da alta intelectualidade e de expoentes da pseudo cultura presentes em muitas universidades. Esses são os verdadeiros agentes dessa manobra sorrateira. A China não passa de um palco em que é apresentado o teatrinho de onde as marionetes olham feio para os débeis expectadores.
O grande Papa São Pio X [foto ao lado] escreveu muito bem: “A Civilização não mais está para ser inventada, nem a Cidade nova para ser construída. Ela existiu, ela existe: é a Civilização cristã, é a Cidade católica. Trata-se apenas de instaurá-la e de restaurá-la sem cessar sobre os fundamentos naturais e divinos contra os ataques renascentes da utopia malsã, da revolta e da impiedade”.
Segundo economistas, o anunciado “novo normal” pós-pandemia encontrará um PIB 15% menor em âmbito mundial. Para especialistas do Bank of America, a economia brasileira deverá encolher 7,7%. (Valor, 23-6-20). Fake-óbitos ou não, no Brasil já ultrapassamos 60 mil mortes. De fato, uma tragédia irreparável, pois quem partiu para a eternidade não pode regressar ao nosso convívio. No entanto, nós já tivemos epidemias que mataram milhões de pessoas, sem contar as guerras.
*   *   *
Pretendo tratar a partir daqui apenas do agronegócio, locomotiva de nossa economia, que além de produzir comida farta e barata para a população, ainda alimenta mais de um bilhão e meio de pessoas mundo afora. Teremos outra safra recorde de 250 milhões de toneladas de grãos. As exportações gerarão saldo positivo em torno de 100 bilhões de dólares. Nos quatro primeiros meses de pandemia o agronegócio não parou, juntamente com os valorosos caminhoneiros e transportadores, e bateu recorde de exportações.
O valor bruto da produção (VBP) — cálculo das riquezas que não existiam, mas que foram semeadas, cresceram, deram frutos e foram colhidas — renderá aos nossos cofres mais de 700 bilhões de reais, irrigando de modo acentuado a nossa economia. É bem verdade que,em razão da pandemia, o Governo deverá gastar entre 750 bilhões e 1 trilhão de reais com despesas extras. Mas a valorização do dólar ante o real trouxe ao Tesouro um ganho cambial de mais de 500 bilhões de reais.
O brasileiro ainda conseguiu tirar algum bem da situação em que se encontrava, e no mês de maio passado a poupança da população cresceu 38 bilhões de reais. As pessoas ficaram presas em casa, mas guardaram dinheiro na poupança. A dívida pública diminuiu quase 140 bilhões de reais (O Estado de S. Paulo, 9-6-20). Ela ainda é grande, mas precisa ser calculada em porcentagem do PIB, como mandam os economistas. Em muitos países essa taxa ultrapassa o dobro de nosso porcentual. Se governadores e políticos aloprados não frearem o ritmo da nossa economia, ela se recuperará organicamente.
O corpo social é muitas vezes comparado ao corpo humano. Os catastrofistas previam 1 milhão de mortos no Brasil, enquanto o governador de São Paulo previu 277 mil óbitos no Estado. Mas as pessoas foram infectadas, criaram resistência contra o vírus e estão voltando à vida do dia a dia anterior. No corpo social, a propriedade e a iniciativa privada são tão fortes que basta os governos não atrapalharem para elas voltarem logo aos patamares anteriores.
Depois desse alento, volto ao nosso Sócrates, mas sem recuar 2.300 anos! Apenas até meados do século passado, quando a incidência fiscal sobre os brasileiros era de apenas 10%. Não faltavam empregos, não havia fome e se andava nas ruas com tranquilidade. De lá para cá, à medida que o Estado foi se socializando, a carga tributária aumentando, muitos políticos se aproveitando do dinheiro fácil em detrimento da população cada vez mais escorchada.
Comecem a fazer como a ex-presidente da Croácia, Kolinda Grabbar [foto ao lado]. Ela diminuiu 50% do ordenado de todos os dirigentes políticos e do funcionalismo público, que auferiam exorbitâncias bem acima de um patamar razoável; vendeu cinco jatinhos de administrações anteriores e mais de 30 automóveis Mercedes Benz, herança maldita dos dirigentes comunistas que dominavam seu país.
Portanto, basta diminuir tamanho do Estado e a carga tributária para que as indústrias que foram para a China voltem para o Brasil. Aliando-as ao agronegócio mais pujante do mundo, seremos sem dúvida umas das primeiras potências mundiais, conforme desígnio da Providência Divina, que deseja para nós um progresso espiritual ainda muito maior do que o material.
Que Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, vele por nós, a fim de que, com essa confiança que se identifica com certeza, possamos seguir a receita de Sócrates, e voltarmos novamente a ser felizes…
ABIM

TC declara inconstitucional lei do direito de preferência dos inquilinos

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a lei que garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários na transmissão das habitações, um pedido de fiscalização sucessiva que tinha sido feito pelo CDS-PP e PSD em outubro de 2018.
Segundo o acórdão a que a agência Lusa teve acesso, os juízes do Tribunal Constitucional concluem que o regime especial de preferência "sacrifica excessivamente o direito à livre transmissibilidade do prédio, sem satisfazer o objetivo da estabilidade habitacional".
"Trata-se, pois, de uma intervenção legislativa que, nos seus efeitos restritivos ou lesivos, não se encontra numa relação proporcional ou razoável -- de justa medida -- com os fins prosseguidos", defende.
A nova lei, que visava o "exercício efetivo do direito de preferência pelos arrendatários na alienação do locado", foi promulgada pelo Presidente da República em 12 de outubro de 2018, após a apresentação de uma segunda versão do diploma pelo parlamento, na sequência do veto presidencial da primeira versão.
No final de outubro de 2018, CDS-PP e PSD apresentaram o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma, no caso, o n.º 8 do artigo 1091.º do Código Civil, considerando o então líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães, que as normas que tinham entrado em vigor violavam "princípios constitucionais fundamentais previstos na Constituição da República Portuguesa", nomeadamente o direito à propriedade privada, os princípios da proporcionalidade e o direito à justa indemnização.
Esta norma refere que, "no caso de contrato de arrendamento para fins habitacionais relativo a parte de prédio não constituído em propriedade horizontal, o arrendatário tem direito de preferência nos mesmos termos previstos para o arrendatário de fração autónoma", a exercer em determinadas condições.
Após esta declaração de inconstitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional agora conhecida, o BE já anunciou, à agência Lusa, que vai voltar a apresentar o projeto original que tinha entregado na Assembleia da República e que desencadeou o processo legislativo, "incluindo a referência à divisão prévia em propriedade horizontal, que acabou por não vingar no processo parlamentar".
"Esta é uma decisão incompreensível, porque parece sobrepor os interesses dos proprietários, na esmagadora maioria dos casos fundos imobiliários que promovem a especulação, ao princípio constitucional do direito à habitação. Mas o Tribunal Constitucional dá também a entender que, se existir a divisão prévia em propriedade horizontal, estarão ultrapassados os problemas de constitucionalidade", refere a deputada bloquista Maria Manuel Rola.
De acordo com a decisão dos juízes, "a intervenção na propriedade excede a medida constitucionalmente adequada da vinculação social".
"Chegamos assim à conclusão, e decerto não podia ser outra, de que a possibilidade da preferência numa quota do prédio não permite alcançar os objetivos que estão na sua base, pois dessa forma o inquilino não acede de imediato à propriedade da habitação, nem se consegue eliminar a eventual especulação imobiliária", considera o Tribunal Constitucional.
Segundo o acórdão, "a transformação do arrendatário em comproprietário pode criar uma situação de maior 'instabilidade habitacional".
O Tribunal Constitucional considera que a norma viola o artigo 62.º da lei fundamental do país, o qual diz que "a todos é garantido o direito à propriedade privada e à sua transmissão em vida ou por morte", conjugado com o n.º 2 do artigo 18.º. Este último refere que "a lei só pode restringir os direitos, liberdades e garantias nos casos expressamente previstos na Constituição, devendo as restrições limitar-se ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos".
Esta decisão do Tribunal Constitucional não foi tomada por unanimidade e teve votos vencidos de três juízes que apresentam uma declaração de voto -- além de um quarto voto vencido de um juiz que, entretanto, cessou funções - ficando sem efeito a lei.
A segunda versão da lei, agora declarada inconstitucional, foi aprovada em 21 de setembro de 2018 pela Assembleia da República, com votos contra de PSD e CDS-PP e a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN, introduzindo as propostas do PS e do PSD relativamente ao requisito de "local arrendado há mais de dois anos", para que os arrendatários possam exercer o direito de preferência em caso de compra e venda ou dação das habitações.
Lusa

Grande Prémio de Portugal vai ser realizado a 4 de outubro

A Fórmula 1 vai mesmo regressar ao nosso país, com o Grande Prémio de Portugal a ter lugar no Autódromo Internacional do Algarve (AIA), em Portimão, a 4 de Outubro.
O calendário oficial da temporada 2020, já a decorrer, só será apresentado amanhã, mas é dado como garantido pela imprensa americana que quatro corridas no continente serão 'vetadas' devido à pandemia de covid-19 nos respetivos países, nomeadamente EUA, Brasil, México e Canadá.
Depois de falhado o primeiro ensaio, com a empresa organizadora (Liberty) a escolher os GP da Rússia (em Sochi) e da Itália (em Mugello), Portugal consegue voltar a marcar presença na Formula 1, naquela que será a estreia do AIA.
Nas 25 edições anteriores, o GP Portugal foi sempre realizado no Autódromo do Estoril.
A última passagem da F1 pelo nosso país data de 22 de setembro de 1996, dia em que Jacques Villeneuve, da Williams-Renault, bateu o companheiro de equipa Damon Hill e Jean Alesi, da Benetton-Renault.
Até ao momento, a Liberty revelou apenas as oito primeiras provas, tendo sido realizada já a primeira, o GP Áustria.
Bancada.pt