Aveiro: ADASCA alega que foi posta à margem dos subsídios municipais

24 jul 2017, 20:07

A Câmara Municipal de Aveiro "discrimina a única associação de dadores de sangue existente no Concelho de Aveiro, que já vai a caminho  dos 11 anos de existência." O presidente da Associação de Dadores de Sangue do Concelho de Aveiro (ADASCA) assume, desta forma, o desconforto com os apoios municipais atribuidos recentemente pela edilidade. Joaquim carlos está indignado com o facto de não ter sido informado "em pé de igualdade com as restantes associações para apresentar uma candidatura a apoio financeiro", atribuindo responsabilidade ao presidente da Câmara. A ADASCA pede aos seus 4000 dadores que sejam "consequentes nas próximas eleições.". Segundo a associação, a 9 de novembro de 2016 foi enviado um ofício às associações do Concelho de Aveiro para fazer o Registo Municipal das Associações (RMA), tendo 144 associações apresentado requerimento nesse sentido. A 20 de janeiro de 2017 as associações foram informadas do período para apresentação de candidaturas a apoio municipal. A ADASCA garante que "não recebeu qualquer informação relativa a este processo", desconhecendo a razão. Fonte: Noticias de Aveiro Comentário: o descontentamento pela posição pública da associação sobre o assunto da noticia começou a surgir de forma pouco correcta, pois nesta altura não se pode esperar outra coisa. Diz o Povo consciente: Quem não se sente não é filho de boa gente. A ADASCA é imparcial em matéria politica e religiosa, e não dá orientações aos dadores sobre quem devem ou não votar. Pela qualidade dos frutos se conhece a árvore. Mais, quem não é por nós... é contra nós. Factos são factos.

Opinião: Triste Pais Este Que Teima em Aturar Uns “Merdas”

Toquem a reunir porra!

Precisamos de ordem. Ordem, decência e serviço público. Um país que vive adornado ao litoral, que não tem pessoas no interior e que tem no turismo, no eucalipto e nos aviários o escasso ganha-pão dos que cá insistem tem que se saber proteger. E tem que, forçosamente, receber a solidariedade dos do litoral porque os paises querem-se com subsidariedade. E com o beneficio ambiental que a floresta larga no betão.

Mas que vemos nós?

Os que mandam no reino andam na última limusina enquanto os bombeiros andam com carros do século passado, muitos deles vindos da Europa pragmática e outros tantos reutilizados da guerra colonial.

Todos os anos a pátria arde como estopa. Mas não se refloresta nem se ordena que até nisso, a política às vezes mete um asco tremendo, vimos agora o partido das nacionalizações lutar pela propriedade privada, mesmo que não tenha dono e coloque a dos outros em risco.

Um país que tem 4 forças, entre militares e policias, no Mediterrâneo mas que na hora de garantir a segurança dos seus, seja no estádio do Guimarães seja no povo que arde, não se entende nem se mobiliza.
Um país onde morrem dezenas num fogo mas onde a discussão, ao invés de ser ajudar as pessoas, é sobre se o atropelamento ou a síncope foram causa do fogo.
Um país que vê que faltam braços para ajudar à tragédia mas, passado um mês e com ela a repetir-se olhos adentro, ainda se apregoa que a tropa e a engenharia podem ajudar em vez de se dizer já cá estão.
Um país que não tira tudo o que tem, sejam militares ou gasóleo, tendas ou cozinhas de campanha, para por cobro ao lume e que ainda pede ao comandante que deixe de apagar o fogo para ir cuidar da logística; um país que sabe que tem povoações disruptivas, habitadas por velhos que já não podem ajudar mas querem ali viver e não os protege. Um país que vê correr água para o mar, animais a passar sede, fruta a secar, pasto a desaparecer e que não se entende para construir uma barragem, uma represa, uma charca que seja.
Um país que vê milhares de bombeiros a apagar fogo e que não tem um pouco de água para lhes chegar e ainda tem que ser a solidariedade a mitigar a sede de quem até tem manual da nutrição mas não tem nutrientes.
Um país que se vê nesta enorme tragédia, neste dobre de finados que toca de forma incessante do Tejo para cima, da raia para cá e que não vê um rasgo, uma vontade, um apelo, uma voz de comando a exigir uma mobilização geral de tudo o que possa ajudar a extinguir e que vê o jogo politico, que devia ser para ajudar as pessoas porque elas é que votam e sustentam essa chusma muita da qual nunca fez nada a não ser subir o escadório partidário e alapar-se às prebendas do Estado que trata bem os apaniguados mas esquece a protecção das populações, a passar culpas ao invés de procurar soluções e consensos que temos as casas a arder…bom isso não é um país.

É uma república das bananas e tem dias em que eu me canso da empáfia bafienta e oca e não me importava nada que houvesse mais chicote para sacudir tamanha indolência que a culpa nunca é nossa e é sempre dos outros. É nossa é. É nossa porra que aturamos estes merdas que fingem administrar coisa nenhuma a não ser a sua imenda vaidade.

Amadeu Araújo, um gajo de 46 anos alampado em lágrimas com o desmazelo e o laxismo.

Fonte: BPS

Comissões bancárias: “CGD não pode ir atrás das práticas abusivas dos bancos privados”

Lembrando que o Bloco já tentou limitar as comissões bancárias através de uma proposta legislativa, que foi chumbada por PSD e CDS, Catarina Martins adiantou que os bloquistas apresentarão esta terça-feira novas iniciativas para travar estas práticas abusivas.

“Há uma série de clientes da Caixa Geral de Depósitos que estão a receber cartas sobre alterações nas comissões das suas contas. Em causa estão clientes que não pagavam comissões e que vão passar a pagar”, avançou Catarina Martins durante uma arruada no Centro Histórico de Elvas.

Reconhecendo que “a CGD está a começar a fazer o que a generalidade dos bancos já faz”, a coordenadora do Bloco assinalou que este facto “não justifica, no entanto, a CGD, porque é um banco público”.

“Aliás, recapitalizado agora mesmo com dinheiros públicos e, portanto, com obrigações especiais sobre o interesse público e as condições dos seus clientes”, acrescentou.

Recordando que o Bloco de Esquerda “já tentou limitar as comissões bancárias através de uma proposta legislativa que foi chumbada por PSD e CDS”, Catarina Martins reforçou que, “em todo o caso, a incapacidade que existiu no Parlamento de se limitar as comissões bancárias não deve fazer a Caixa agir como qualquer banco privado, porque a Caixa tem obrigações especiais de interesse público”.

Defendendo que “a Caixa não pode ir atrás das práticas abusivas dos bancos privados”, e que “deve, pelo contrário, pela sua ação até criar obrigações éticas mais fortes a todo o sistema bancário”, a dirigente bloquista adiantou que o Bloco está a preparar novas iniciativas para travar comissões abusivas, que serão apresentadas esta terça-feira.

Fonte: Esquerda.net

Projeto Comunidades Vivas entregou prémios

Ao fim da tarde desta segunda-feira, véspera de feriado nos Municípios de Mira e Cantanhede, a Câmara Municipal de Mira procedeu a entrega dos prémios relacionados com as ideias dadas pelos estudantes mirenses, como contributo para um Concelho mais voltado ainda para as suas populações.

Alunos do primeiro ano até ao ensino universitário viram distinguidas as suas propostas e visões para o futuro melhor.

Divididas em sete categorias, estas ideias receberam do autarca Raul Almeida, os maiores elogios, com este a afirmar "Ver que há ideias é muito bom. Ver o que era necessário no Concelho já é muito importante. Os jovens são o futuro e temos que pensar no que é melhor para vocês".

De realçar que, dentre todas as propostas, houve uma "que já será colocada em prática". Trata-se do "Mira Forum" idealizado pela aluna do sétimo ano, Joana Damas.

O Jornal Mira Online aproveita o ensejo para, também ele, endereçar os parabéns a todos os que "se atreveram" a dar o seu contributo por uma Mira melhor. É sempre gratificante constatar que a camada mais jovem da sociedade local preocupa-se com a "sua" terra.

Bem vistas as coisas, é um erro enorme pensarmos que "a malta nova" esta acomodada nas benesses da tecnologia, descurando o resto.

Bem-haja a estes jovens dinâmicos. Também será com eles que o futuro se construirá...

Mira Online

Cartaz para V I Caminhada Solidária da ADASCA vai decorrer dia 10 de Setembro no âmbito do 10 anos de existência

Se uma imagem vale mais que 1000 palavras não adianta dizer mais nada. Vale a pena recordar os belos momentos da edições anteriores

Caros amigos,

A ADASCA já está em fase de preparativos para a realização da VI Caminhada Solidária 2017 desta vez no âmbito da comemoração dos 10 anos de existência, no dia 10 de Setembro (domingo).

O local de concentração, partida e chegada vai ter lugar no Salão dos Bombeiros Velhos de Aveiro, onde também no final decorrerá um lanche partilhado à semelhança dos anos anteriores.

É propósito da Direcção da ADASCA promover um conjunto de iniciativas até final do ano em curso no sentido de angariar fundos, para a aquisição de uma viatura (carrinha) tendo em consideração a sua urgente necessidade.

O valor mínimo para inscrição é de apenas 5 euros, a partir deste valor cada participante pode doar o que sentir no seu coração.

A aquisição da viatura não deve ser considerado um luxo, mas, um meio extremamente necessário para que a ADASCA possa desenvolver melhor as suas actividades não só por todo o Conselho de Aveiro, mas também Ílhavo e Vagos de onde se deslocam bastantes dadores para doarem sangue no Posto Fixo em Aveiro.

Quem desejar começar já colaborar com donativos pode fazê-lo na Sede da associação ou por transferência bancária cujo NIB está indicado na imagem a seguir.

NIB da ADASCA: 0036 0189 99100051821.35,

IBAN: PT50 0036 0189 9910 0051 8213.5,

BIC: MPIOPTPL

A ADASCA alerta para eventuais burlas ou falsos peditórios em seu nome, tendo em conta que não vai delegar em ninguém para o fazer na rua ou junto das empresas, serão pois usados os meios que a Direcção considerar mais convenientes e seguros, além do mais, serão emitidos recibos.

Mais informações pelo Site: www.adasca.pt

Até breve!

J. Carlos

A DEMOCRACIA BRASILEIRA SOB ATAQUE

Não obstante, não desistimos de querer gestar uma democracia enriquecida, especialmente a partir dos  movimentos sociais de base

Leonardo Boff  |  Rio de Janeiro | Correio do Brasil | opinião

O pressuposto básico de toda democracia é: o que interessa a todos, deve poder ser decidido por todos, seja direta, seja indiretamente por representantes. Como se depreende, democracia não convive com a  exclusão e a desigualdade que é profunda no Brasil.

Verdadeiro é o juízo de Pedro Demo, brilhante sociólogo da Universidade de Brasília em sua Introdução à sociologia.”Nossa democracia é encenação nacional de hipocrisia refinada, repleta de leis “bonitas”. Mas feitas sempre, em última instância, pela elite dominante para que a ela sirva do começo até o fim.

Político é gente que se caracteriza por ganhar bem, trabalhar pouco, fazer negociatas, empregar parentes e apaniguados, enriquecer-se às custas dos cofres públicos e entrar no mercado por cima. Se ligássemos democracia com justiça social. Nossa democracia seria sua própria negação”(p.330.333).

Não obstante, não desistimos de querer gestar uma democracia enriquecida, especialmente a partir dos  movimentos sociais de base. Proclamando o ideal de uma sociedade na qual todos possam caber, a natureza incluída. 

Será uma democracia sem fim (Boaventura de Souza Santos), cotidiana, vivida em todos os relacionamentos: na família, na escola, na comunidade, nos movimentos sociais, nos sindicatos, nos partidos e, evidentemente, na organização do Estado democrático de direito, se costuma dizer.

Democracia

Portanto, pretende-se uma democracia mais que delegatícia que não começa e termina no voto. Mas uma democracia como modo de relação social inclusiva, como valor universal (N.Bobbio) e que incorpora os direitos da natureza e da Mãe Terra, daí um democracia ecológico-social.

Esse último aspecto, o ecológico-social, nos obriga superar um limite interno ao discurso corrente da democracia: o fato de ser ainda antropocêntrica e sociocêntrica, vale dizer, centrada apenas nos seres humanos e na sociedade.

O antropocentrismo e sociocentrismo representam um reducionismo. Pois o ser humano não é um centro exclusivo, nem mesmo a sociedade, como se todos os demais seres não entrassem na nossa existência, não tivessem valor em si mesmo e somente ganhassem sentido e valor enquanto ordenados ao ser humano e à sociedade.

Humano e sociedade

Ser humano e sociedade constituem um elo, entre outros, da corrente da vida. Sem as relações com a biosfera, com o meio-ambiente e com as precondições físico-químicas não existem nem subsistem.

Elementos tão importantes, devem ser incluídos em nossa compreensão de democracia contemporânea na era da nascente geosociedade e da conscientização ecológica e planetária segundo a qual natureza, ser humano e sociedade estão indossoluvelmente relacionados: possuem  um mesmo destino comum como  bem se diz na encíclica ecológica do Papa Francisco “cuidando da Casa Comum” e na Carta da Terra.

A perspectiva ecológico-social tem, ademais, o condão de inserir a democracia na lógica geral das coisas. Sabemos hoje pelas ciências da Terra e da vida, que a lei básica que subjaz à cosmogênse e a todos os eco-sistemas é a cooperação de todos com todos, a sinergia, a simbiose e a inter-relação entre todos, não é a vitória do mais forte.

Ora, a democracia é o valor e o regime de convivência que melhor se adequa à natureza humana cooperativa e societária. Aquilo que vem inscrito em sua natureza é transformado em projeto político-social consciente.

Funda o fundamento da democracia. A cooperação, o respeito aos direitos e a solidariedade sem restrições. Realizar a democracia significa avançar mais e mais no reino do especificamente humano. Significa re-ligar-se também mais profundamente com a Terra  e com o Todo.

Ataque à democracia

Isso é o ideal buscado. No entanto, o que estamos assistindo nos dias atuais é o contrário: um ataque à democracia a nível mundial e nacional. O avanço do neoliberalismo ultraradical que mais e mais concentra poder em pouquíssimos grupos, radicaliza o consumismo individualista. Visa a alinhar os demais países à lógica do Império norte-americano, solapa as bases da democracia.

O golpe parlamentar dado no Brasil se inscreve dentro desse ideário. Já não conta a Constituição e os direitos, mas se instaura um regime de exceção onde os juízes determinam a esfera da política. Bem disse o cientista político da UFMG Juarez Guimarães. ”Acho errado chamar Moro de juiz parcial.

Na verdade, é um juiz corrompido politicamente. Ele está exercendo o seu mandato de juiz de forma partidária, contra a Constituição e contra o povo brasileiro”.

Os golpistas

Os golpistas abandonaram  a democracia e a soberania popular em favor do domínio puro e simples do mercado, dos rentistas e da diminuição do Estado. Isso foi denunciado recentemente pelo nosso melhor estudioso da democracia Wanderley Guilherme dos Santos em seu livro, silenciado pela mídia empresarial,”Democracia impedida” e pelo citado cientista político Juarez Guimarães  numa entrevista publicada, recentemente, no Sul21.

Ninguém pode prever o que virá nos próximos tempos. Se os golpistas levarem até o fim seu projeto de privatizações radicais a ponto de desgraçarem a vida de boa parte da população, poderemos conhecer revoltas sociais.

Num sentido melhor, fazem sentido as palavras do editor da Carta Capital Mino Carta.”O golpe de uma quadrilha a serviço da Casa Grande, teve o condão de despertar a consciência nacional”. Cuidado: uma vez despertada, esta consciência pode alijar seus opressores e buscar um outro caminho.

* Leonardo Boff é teólogo, escritor e professor universitário, expoente mundial da Teologia da Libertação.

O SILÊNCIO DAS RUAS DO BRASIL

Impopular, suspeito de corrupção e à frente de controversas reformas, Michel Temer tem sido poupado de grandes manifestações. O que está por trás da atual passividade dos brasileiros?

Um presidente extremamente impopular que tenta aprovar reformas rejeitadas pela maioria da população; escândalos de corrupção envolvendo diretamente o próprio ocupante do Planalto; economia que dá sinais apenas tímidos de recuperação; apoio parlamentar sendo largamente negociado com verbas e loteamento de cargos; pesquisas que apontam que a maioria da população deseja eleições diretas. 

Diante de cenários com bem menos elementos, os ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff tiveram que enfrentar multidões que foram às ruas do Brasil para pedir suas cabeças.

Por que então Michel Temer, que foi gravado em uma conversa comprometedora com um empresário e amarga popularidade de apenas 7% (segundo último levantamento do Datafolha) não está sofrendo com grandes protestos tal como ocorreu com seus antecessores?

Temer enfrentou em seu governo algumas manifestações convocadas por centrais sindicais contra as reformas ou concentrações de apoio à Lava Jato. Mas todas as iniciativas tiveram adesão que ficou longe dos números registrados ao longo de 2015 e início de 2016. Uma greve geral organizada no final de junho acabou sendo um evento esvaziado, mesmo após a apresentação da denúncia criminal contra o presidente. Mais de 2.500 policiais foram convocados para acompanhar manifestantes em Brasília, mas pouca gente apareceu. 

O mesmo se repetiu nos dias do julgamento da Chapa Dilma-Temer pela Justiça Eleitoral, no julgamento pelo Supremo sobre a permanência de Edson Fachin como relator da delação da JBS e após a divulgação do fim da força-tarefa da Polícia Federal em Curitiba que se encarregava dos casos da Lava Jato.

Fadiga?

O silêncio das ruas tem chamado a atenção da imprensa internacional. O jornal Süddeutsche Zeitung, da Alemanha, chegou a publicar em junho que é “surpreendente que não haja milhões nas ruas para exigir a saída de Temer.” Sensação de “fadiga” e “apatia” foram algumas das palavras usadas por jornais estrangeiros para explicar a passividade das ruas diante dos escândalos e da insatisfação com o governo. 

À agência alemã de notícias DW , o brasilianista Peter Hakim, presidente emérito do Inter-American Dialogue, com sede em Washington, opina que “fadiga” não é a definição mais precisa para explicar o que está acontecendo. “Não é que as pessoas não queiram protestar. Mas elas estão sendo desencorajadas pela conjuntura”, afirma.

Segundo Hakim , muitos que protestaram contra Dilma desejam a saída de Temer, mas agora hesitam em sair porque isso pode beneficiar o PT e Lula. Aqueles que foram originalmente alvo de protestos.

Sociedade

– A polarização da sociedade continua a desempenhar um papel que impede as pessoas de se unirem. Já o PT e parte da esquerda que convoca protestos transformam regularmente seus atos em um ‘volta, Lula’, e não em um ‘Fora, Temer’ ou algo que aponte para uma solução política eficaz que seja capaz atrair mais pessoas – completa o brasilianista. 

Ainda de acordo com Hakim, isso cria um efeito em que “muitas pessoas acabam ficando com a sensação de que a ação política não está resolvendo a situação”. “Não há liderança, não há ninguém que seja capaz de apresentar uma direção ou novas ideias. As pesquisas mostram que a maioria das pessoas quer eleições diretas. Mas fica claro elas também não sabem o que  vai acontecer na sequência. Nesse meio tempo, ninguém quer fazer algo que acabe beneficiando o outro lado.”

Agenda oculta

Entre os principais movimentos que pediram a saída de Dilma em 2015 e 2016. A mensagem adotada nas convocações dos protestos esvaziados deste ano tem, por enquanto, passado longe de um “Fora, Temer”. Sendo substituída  pela defesa da Lava Jato e repúdio às medidas de anistia para políticos envolvidos com corrupção.

Já o lado que defendeu Dilma tem mostrado oficialmente repúdio às reformas de Temer e pedido eleições diretas para presidente. Mas os eventos muitas vezes se transformam em palco para comícios do ex-presidente Lula. Que não esconde o desejo de voltar ao poder.

Segundo o professor de gestão de políticas públicas Pablo Ortellado, da USP, a explicação para a falta de protestos mais incisivos pode ser explicada também pelo comprometimento e agenda de interesses das lideranças que têm a influência para fazer grandes mobilizações.

– Não acho que seja fadiga, não há uma pesquisa que não demonstre insatisfação. O que parece claro é que as lideranças que tem conquistaram legitimidade para mobilizar manifestações. Seja na esquerda ou na direita. Não estão se empenhando na organização de novos protestos – diz.

Ambos os lados

Segundo Ortellado, essas lideranças de ambos os lados “estão altamente comprometidas com o sistema político, que naturalmente não está interessada em manifestações”.

– É preciso muito esforço para mobilizar, são os poucos os grupos que conseguem fazer isso. Mas justamente esses atores têm feito pouco ou nenhum esforço. As lideranças dos grupos que pediram a saída de Dilma deixaram claro que defendem as reformas econômicas de Temer. Então não querem que o presidente saia.

– Já na esquerda petista e nos sindicatos ligados ao partido. A falta de empenho ficou nítida na última e esvaziada greve geral – continua o especialista. “Esses grupos adotam um discurso oficial de ‘Fora, Temer’. Mas é possível especular que a manutenção do presidente interessa aos políticos aos quais eles são ligados. Quanto mais impopular Temer fica, mais Lula conquista a preferência do eleitorado.

Então é interessante que eles deixem Temer sangrando até 2018. O presidente atual também está empenhando em fazer reformas similares àquelas que a própria Dilma propôs no final do seu governo. Dessa forma, também é conveniente deixar outro presidente enfrentar o desgaste de aprová-las.”

Histórico

Em maio, logo depois da divulgação da delação do empresário Joesley Batista, da JBS. Acabou rendendo ao presidente uma denúncia por corrupção. Os movimentos de direita Vem Pra Rua (VPR) e Movimento Brasil Livre (MBL) chegaram a convocar um ato em São Paulo contra o presidente. Mas esses movimentos que tanto se esforçaram para encher as ruas contra Dilma logo voltaram atrás e cancelaram a manifestação.

A justificativa foi que a PM não poderia garantir a segurança. A decisão contrastou com o ato que foi convocado em cima da hora em março de 2016. Logo após a divulgação de um grampo de um diálogo entre o ex-presidente Lula e Dilma. Dias depois da divulgação do escândalo envolvendo Temer. O MBL recuou da sua posição de pedir a renúncia do presidente.

VPR

Oficialmente, até agora o VPR é o único que abraçou publicamente o “Fora, Temer”. O grupo chegou a anunciar um site com um mapa da intenção de voto de cada deputado em relação à denúncia criminal contra Temer. Por outro lado, uma convocação para protestos. Com o slogan genérico de “contra a impunidade”. Só foi marcada para o distante 27 de agosto. Quando se espera que a denúncia já tenha sido votada pela Câmara.

Na quinta-feira, centrais sindicais e o PT convocaram uma série de protestos pelo país. Apesar de as demandas incluírem um “Fora, Temer”. A pauta principal foi mesmo a exaltação do ex-presidente Lula. Recentemente condenado pelo juiz Sérgio Moro.

Correio do Brasil |  com DW – de Brasília

TIMOR-LESTE | Calma pós-eleitoral esconde agitação de conversas políticas

Díli, 24 jul (Lusa) - A aparente maior tranquilidade que se sente hoje nas ruas de Díli contrasta com a intensidade das conversas políticas, agora que se começam a dar passos para transformar o resultado das legislativas de sábado no VII Governo constitucional.

Para todos os partidos, mas especialmente para os mais votados - Fretilin e CNRT, separados por mil votos -, os próximos dias são essenciais para determinar o futuro imediato e o ambiente político que vai marcar os próximos cinco anos.

Na imprensa local este é o único tema em debate, num país que está praticamente parado há mais de um mês - o Governo e o Parlamento funcionaram, mas a muito menos que meio gás - e que ainda vai ter de esperar algumas semanas até ter novos "timoneiros".

Não há maiorias absolutas e qualquer dos dois mais votados (a Fretilin com 23 lugares e o CNRT com 22) tem condições - se somar pelo menos duas das restantes três forças que estão também no Parlamento - para poder assumir as rédeas do VII Governo constitucional.

No caso da Fretilin, a festa começou cedo - 12 horas antes da contagem fechar -, com o partido a confiar nos próprios números para garantir que tinha a vitória. Ao início da noite, o CNRT começou a passar a ideia de que os seus números contavam o contrário.

Uma confiança que soava a falso e que não se via nos dirigentes e militantes na sede onde, ao contrário da música e das luzes na sede da Fretilin, o ambiente era sombrio e de algum descrédito.

Sabendo que a margem ia ser curta, a Fretilin manteve a festa até de madrugada. Celebrações que contrastavam com o nervosismo que Cipriana Pereira, secretária adjunta da Fretilin, mostrava, na sede do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) onde acompanhou, com os jornalistas, o "pingar" da contagem de Díli.

"Vamos esperar até ao fim", dizia, cada vez que, com cada centro de votação completado, se reduzia a vantagem de votos que o partido trazia dos restantes municípios.

Depois, já passava das 04:00 da madrugada quando o final total provisório confirmou a vitória da Fretilin, Cipriana Pereira deixou uma curta mensagem, dizendo à Lusa que depois de 10 anos na oposição, o partido "assume esta grande responsabilidade", abrindo "as portas a que todos possam trabalhar juntos".

"O mais importante é a estabilidade e a paz", afirmou.

Já hoje de manhã o ambiente do CNRT mantinha-se de incredulidade. Ninguém queria assumir ou sequer falar de cenários, explicando que há que ouvir o presidente, Xanana Gusmão, e depois tomar uma deliberação interna.

Fontes do partido admitiram à Lusa o mal-estar que se sente e a incredulidade com o resultado para quem estava tão confiante numa ampla vitória: dirigentes do partido, incluindo o próprio Xanana Gusmão, prometiam na reta final da campanha uma maioria absoluta clara. A derrota não fazia sequer parte dos seus planos.

Há quem diga que tudo depende da conversa "dos velhotes" - Xanana e Alkatiri. Até ao momento, e segundo confirmaram à Lusa dirigentes dos dois partidos, Alkatiri e Gusmão ainda não falaram, eventualmente porque há primeiro que ter diálogos internos.

Mas há quem faça referências a outro cenário. Uma reedição do que ocorreu há 10 anos quando à vitória por maioria relativa da Fretilin, o CNRT respondeu com uma coligação com as restantes forças políticas, a Aliança de Maioria Parlamentar (AMP).

Na Fretilin tudo indicava que "amanhã [terça-feira] ou quarta-feira" se reunirá o Comité Central para debater os resultados e ver os passos a seguir, incluindo as decisões bicudas sobre quem será primeiro-ministro e com quem o partido pretende negociar apoios.

Alkatiri disse, no domingo, que estava de braços abertos para todos e em especial para Xanana Gusmão, pelo que o primeiro cenário poderá ser uma parceria a dois.

Juntos a Fretilin e o CNRT controlam 45 lugares no Parlamento, mais que suficientes para aprovar tudo, podendo em muitos casos ter ainda o apoio, pelo menos, do Partido Democrático (PD) cujo líder, Mariano Sabino, defendeu durante a campanha um Governo de inclusão.

Depois de uma intensa campanha de um mês, de um renhido e prolongado processo de contagem, as próximas 48 horas serão de muitas conversas de bastidores. Delas sairá o destino imediato da governação de Timor-Leste.

ASP // EJ

Publicado em Timor Agora, onde pode ler em português tudo sobre Timor-Leste

Adiada leitura de sentença de casal português retido em Díli há quase três anos

Díli, 24 jul (Lusa) - A leitura da sentença de um casal de portugueses retido em Díli há quase três anos foi hoje adiada pelo tribunal, que introduziu, na sessão de leitura do acórdão, o que definiu como alterações não substanciais dos factos.

O adiamento, para a próxima sexta-feira, faz prolongar um caso que se arrasta desde outubro de 2014 quando Tiago e Fong Fong Guerra foram detidos em Díli, cidade de onde estão proibidos de sair desde então.

Numa decisão que surpreendeu a defesa, a juíza Jacinta Correia iniciou a sessão que deveria ser de leitura da sentença com a apresentação do que disse serem novas provas, valendo-se de um artigo do código do processo penal sobre "a alteração não substancial de factos".

"Dizemos facto novo porque estes factos não estão na acusação", insistiu a juíza.

"Não se preocupem que não vamos adiar isto até setembro", garantiu a juíza à defesa.

Os documentos em causa, que já constavam dos autos do processo, referem-se a um conjunto de transferências realizadas de e para a conta da empresa gerida pela arguida num banco em Macau.

Depois de ouvir a informação do tribunal, o Ministério Público disse que precisava de cinco dias para os avaliar, com a defesa a manifestar "surpresa e desacordo" e a insistir que não se trata de factos novos e que o próprio tribunal tinha declarado encerrada a discussão de matéria de facto.

"Não estamos perante factos novos. E não são novos até porque estão documentalmente provados nos autos que não são novos", insistiu o advogado Álvaro Rodrigues.

"A defesa não percebe o pedido de cinco dias por parte do MP para responder a esta alteração não substancial dos factos. Conhecemos abundantemente os factos. Conhecemos isso em nove audiências, analisámos isto abundantemente", afirmou.

O julgamento do caso ficou visto para sentença no passado dia 27 de junho, depois de Ministério Público e defesa terem feito as alegações finais.

A sessão de hoje tinha suscitado bastante interesse e na sala principal do Tribunal Distrital de Díli estavam várias individualidades, incluindo o ex-Presidente timorense José Ramos-Horta, a eurodeputada portuguesa Ana Gomes, representantes do corpo diplomático, incluindo das embaixadas de Portugal e da União Europeia, do Banco Mundial e das Nações Unidas, entre outros.

Tiago e Fong Fong Guerra foram julgados pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental sendo central ao caso uma transferência de 859 mil dólares (792 mil euros), feita em 2011 por um consultor norte-americano, Bobby Boye.

Nas alegações finais, e para os crimes de peculato e branqueamento de capitais, o Ministério Público pediu penas de prisão de oito anos para cada um dos dois arguidos, além do pagamento de uma indemnização no valor de 859.706 dólares com juros desde 2011.

A defesa, por seu lado, pediu a absolvição, considerando que depois das sete sessões do julgamento "a acusação não conseguiu provar factos que possam incriminar e conduzir à condenação" dos arguidos.

Tiago Guerra foi detido para interrogatório a 18 de outubro de 2014, passou três dias numa esquadra e a 21 do mesmo mês foi ouvido no Tribunal de Díli, quando o juiz ordenou a sua prisão preventiva na cadeia de Becora, onde ficou preso até 16 de junho de 2015.

Desde então está, como a mulher, com Termo de Identidade e Residência (TIR) e impossibilitado de sair do país.

ASP // FPA

MOÇAMBIQUE TEME RECORDE DE PESSOAS TRAFICADAS ESTE ANO

Onze pessoas traficadas dentro de Moçambique este ano, receia-se um “recorde” dos 19 casos registados em 2016

Pelo menos 11 pessoas foram traficadas no primeiro semestre do ano em curso, em Moçambique, mais três em relação a igual período de 2016, em que foram registados oito casos, informou, na semana finda, a Procuradoria-Geral da República (PGR), destacando que as causas deste mal continuam as mesma de sempre: trabalho forçado, exploração sexual, prostituição forçada e extracção de órgãos humanos.

As vítimas foram registadas nas províncias de Maputo, Gaza, Manica, Tete e Zambézia, disse Amabélia Chuquela, procuradora-geral da República adjunta, no lançamento da semana alusiva ao Dia Mundial de Luta Contra o Tráfico de Pessoas.

As mulheres e crianças são as principais vítimas do tráfico de pessoas por causa da pobreza, disse a magistrada, sublinhando que as crianças são tidas como fonte de subsistência pelas famílias. Por conseguinte, são forçadas a deslocar-se das suas zonas de origem para outras distantes, facto que lhes expõe ao tráfico.

Segundo o informe anual da PGR, apresentando em Abril passado, ao Parlamento, 2016 houve registo de 19 casos de tráfico de pessoas. A instituição guardiã da legalidade mostrou-se preocupada com os 11 casos do primeiro semestre deste ano, na medida em que já superam, em três ocorrências, os registos de 2016, períodos em que houve oito. E receia-se um aumento assustador.

Amabélia Chuquela clarificou que se tratou de tráfico interno, ou seja, dentro do Moçambique. Não houve nenhum caso para fora do país, pese embora este continue a ser considerado trânsito de vítimas para os vizinhos África do Sul e Zimbabwe.

Como medidas preventivas deste mal, “temos estado a reforçar a cooperação com a África do sul, mas não só, há também acções de coordenação fronteiriça com o Zimbábue, Zâmbia e Tanzânia com a perspectiva de combate a este fenómeno regional”.

Emildo Sambo  | @Verdade

MOÇAMBIQUE | “Assassinato de Magaia ainda precisa de ser investigado” - Hama Thai

Hama Thai diz que é preciso esclarecer as razões por de trás da morte de Filipe Samuel Magaia

No dia 11 de Outubro de 1966, tombava o “pensador” da luta armada de libertação nacional, Filipe Samuel Magaia. A história diz que foi assassinado. A responsabilidade é imputada a Lourenço Matola, membro da Frelimo e um dos companheiros de guerrilha do herói nacional, mas, segundo alguns círculos de opinião, esta é uma versão com muitas zonas de penumbra.

O general António Hama Thai conhece a mesma história e entende que, embora antigo, o caso precisa de ser investigado, para esclarecer as razões que estiveram por detrás do assassinato de Filipe Samuel Magaia. “Esse pormenor deve ainda ser objecto de estudo”, disse Hama Thai, lembrando que, segundo Mariano Matsinha, que estava ao lado de Magaia no momento do baleamento, e o livro lançado pelo Instituto de Pesquisa Sociocultural sobre a história de Magaia, Lourenço Matola é que atirou contra o herói nacional, quando estavam prestes a atravessar o rio, de regresso à Tanzânia. mas, segundo Hama Thai, muito ainda há por esclarecer. “Há aqui um lugar para investigação, de modo a fornecer informação sobre quem é Lourenço Matola, qual foi o móbil do assassinato. Uma desavença entre os dois? O que aconteceu? Eu acho que essas questões ainda devem ser investigadas”, declarou.

Hama Thai lembra o espírito de entrega e patriotismo do “comandante Magaia”, o qual, ainda na flor da idade, mostrou tamanha entrega à causa da libertação de Moçambique, pelo que ”deve ser recordado pela determinação e forte conhecimento militar”. 

António Tihua | O País

Portugal | RACISMO INSTITUCIONAL

Ana Alexandra Gonçalves *

Não, não devemos deixar cair no esquecimento as palavras de André Ventura; não, não podemos escolher o silêncio; e não, as palavras do candidato do PSD à Câmara de Loures não podem entrar num qualquer contexto de normalidade, desde logo porque se trata de um cidadão que se propõe representar os cidadãos e, por inerência, o Estado (nível local); nem tão-pouco é admissível que o PSD insista em apoiar o candidato, perfilhando, naturalmente, o racismo institucional a que o candidato se propõe.

No entanto, e apesar da mais veemente crítica às palavras do candidato à Câmara assim como ao próprio PSD, considero profícuo perceber as razões que subjazem a esta estratégia, por muitos considerada populista.

Deste modo, torna-se imperativo reconhecer que onde existem falhanços, designadamente do Estado, surgem as condições para que o racismo possa proliferar. Esses falhanços não podem continuar a ser ignorados, sob pena de se agravar a animosidade que rapidamente se transforma num racismo empírico; é contraproducente nada fazer contra a permissividade na aplicação da lei, com uma certa benevolência, criando óbices à igualdade que se pretende; assim como é imperativo que mais seja feito para combater a pobreza e as desigualdades – contexto em que proliferam as divisões sobretudo entre quem mais tem dificuldades económicas; divisões amiúde baseadas na raça e num sentimento de injustiça.

Ora estas situações alimentam o referido racismo empírico (de quem assiste à impunidade aos olhos da lei e de quem considera que a sua situação não melhora devido a subsídios como o RSI, sentindo uma nova injustiça) e são a base da via populista que André Ventura claramente adoptou, assim como o PSD. De resto, olhamos para o particular e para quem mais se aproxima de nós e temos mais facilidade em rejeitar, do que olhar para um contexto mais genérico e talvez mais complexo. Tratam-se de percepções erradas, assentes em generalizações abusivas, mas que existem e que constituem verdadeiros rastilhos de pólvora.

O Estado deve empenhar-se no sentido de enfraquecer a ideia que rapidamente se espalha e que postula que existem minorias que têm carta branca para fazerem aquilo que entenderem, à revelia da lei, num contexto de absoluta impunidade; ou a ideia de que se trata de um conjunto de privilegiados.

Enterrar a cabeça na areia ou gritar “racismo” não resolve o que quer que seja, ao invés cria as condições ideais para que o racismo institucional possa mesmo vir a ser uma realidade. Hoje consideramos que esse populismo assente na discriminação não vinga a nível nacional, mas começamos a ter dúvidas se não vingará, a nível local, em contextos onde a dita animosidade é indisfarçável.

Seja como for, Passos Coelho como bom aproveitador e imerso num mar de desespero sabe bem o potencial desta forma de populismo e, como se vê, está disposto a perfilhá-lo, entrando em contradição com a natureza do partido que preside, indo contra a própria Constituição da República, coisa, aliás, a que já estará habituado.

Em jeito de conclusão, dizer apenas que o tal candidato à Câmara de Loures, André Ventura, não é propriamente estreante nestas andanças. Há um ano atrás defendeu publicamente “uma redução drástica da presença islâmica na União Europeia”. Um sinal claro e mais um exemplo de que a discriminação não se fica apenas por um grupo minoritário. Primeiro foram os muçulmanos (pelo menos que se saiba), depois foram os ciganos, e depois? Quem?

* Ana Alexandra Gonçalves | Triunfo da Razão

Portugal | O PERDÃO IMAGINÁRIO

João Galamba | Expresso | opinião

Quando não se tem argumentos, inventa-se. A mais recente invenção é a de um alegado perdão à banca, que a UTAO estimou ter causado um rombo aos contribuintes no valor de 633 milhões, resultante da reestruturação do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução (FdR).

É verdade que a UTAO calculou o valor atualizado líquido (VAL) do empréstimo do Estado ao FdR. E também é verdade que, no cenário central, a UTAO estima que o novo empréstimo tem um VAL negativo de 633 milhões. Acontece que isto não constitui nenhum perdão aos bancos, nem é um rombo no défice, por queda da receita, no valor de 633 milhões de euros

Ao contrário do que tem sido sugerido, o empréstimo não é entre o Estado e os bancos, nem é entre o Estado e uma entidade detida pelos bancos. O empréstimo é entre o Estado e uma entidade que pertence às Administrações Públicas. O FdR.é uma pessoa coletiva de direito público dotado de autonomia administrativa e financeira, mas não é dos bancos, é do Estado. A dívida do FdR não é um passivo dos bancos e não está no seu balanço, está no balanço do Estado. A dívida do FdR é tanto dos bancos como a dívida das universidades seria (parcialmente) dos estudantes que pagam propinas.

A única obrigação dos bancos é, nos termos da lei, pagar as contribuições para o FdR e contribuição sobre o sector bancário, que são receita consignada ao fundo. São estas receitas que afetam o défice público. O défice será tanto menor quanto maiores forem as contribuições para o fundo e quanto maior for a contribuição sobre o sector bancário. Se estas contribuições não forem alteradas, a situação patrimonial e financeira dos bancos e do Estado não se altera.

Ouvindo o PSD parece que o Governo reduziu as obrigações financeiras dos bancos em 633 milhões. Ora isso é pura e simplesmente falso. Se há coisa que este governo fez foi o oposto: aumentou as obrigações financeiras dos bancos. Fê-lo no final de 2015, quando prolongou a vigência da contribuição extraordinária sobre o sector bancário. E fê-lo no Orçamento do Estado para o ano de 2016, quando aumentou o valor da taxa a aplicar, o que teve um impacto de 50 milhões de euros na receita. Curiosamente, o mesmo PSD que fala de perdões inexistentes votou contra esse aumento. Sim, a única vez que um aumento da contribuição do sector bancário foi a votos nesta legislatura os deputados do PSD votaram contra.

Os bancos pagam contribuição para o fundo e a contribuição sobre o sector bancário nos termos da lei e não nos termos do empréstimo do Estado ao FdR. O PSD, para além de ter votado contra o último aumento da contribuição sobre o sector bancário, ainda não apresentou nenhuma proposta para aumentar estas contribuições. Se o PSD acha que os bancos pagam pouco, então que proponha um aumento da taxa que os bancos pagam, em vez de se dedicar a números políticos sobre perdões que não existem e propostas de novas renegociação do empréstimo do Estado ao FdR que não têm qualquer impacto nos pagamentos dos bancos ao Estado.

Por muito que os partidos que usaram cerca de 4 mil milhões de euros dos contribuintes para injetar no Novo Banco não gostem, esses 4 mil milhões de euros foram mesmo despesa dos contribuintes, não dos bancos. Esses 4 mil milhões de euros seriam pagos com a vendado Novo Banco, o tal banco que era suposto ser excelente e que até seria vendido com lucro. Como essa magnífica venda nunca ocorreu, a dívida resultante da resolução do BES será paga na medida em que se paga toda a dívida pública, dependendo da evolução do défice de cada ano. Para o bem e para o mal, essa dívida é dívida pública, não é dívida privada, não é dívida dos bancos. Se queremos discutir o contributo dos bancos e o modo de reduzir a dívida criada aquando da resolução do BES, então discutamos a contribuição sobre o sector bancário. Tudo o resto é uma cortina de fumo e uma forma de desconversar.

A ALTICE E O ANTIEMPREGO

Manuel Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

A Altice construiu um enorme império internacional, de França aos EUA, num muito curto espaço de tempo, através de uma estratégia de aquisições que se serve de mecanismos perversos da financeirização da economia e tem o endividamento como instrumento fundamental. A Altice beneficiou do ambiente de baixas taxas de juro dos últimos anos para a maior expansão da sua breve história. Utilizando sociedades veículo endivida-se junto da banca internacional e de fundos de investimento para financiar as suas aquisições.

Os lucros das empresas adquiridas são usados para pagar a dívida acumulada pela casa-mãe. Como a dívida é enorme, cada nova empresa adquirida - caso da PT - é de imediato espremida até ao tutano. Para atingir esse objetivo vai criando empresas intermediárias (empresas biombo) que através de sistemas de empreitada vão executar as tarefas que estavam cometidas à PT e às suas estruturas. Neste processo, fazem transferência de serviços, e dos trabalhadores que necessitam, eliminando-lhes os vínculos que tinham à PT e associando agora o seu emprego ao futuro dessas empresas que a qualquer momento podem colapsar.

As telecomunicações - setor estratégico a que qualquer Estado tem de dar muita atenção - são particularmente atraentes para este tipo de negócio. O avanço tecnológico e o desenvolvimento das sociedades tornaram este setor prestador de serviços essenciais: é assim um setor de atividade que não pode falir. Por outro lado, a efetividade das comunicações gera fluxos de caixa razoavelmente constantes ao longo do tempo (fruto das nossas contas de cabo, Internet e telefone) e tem uma estrutura de mercado normalmente com muito poucos concorrentes.

Todavia, com uma dívida que ronda os 50 mil milhões de euros, a Altice é uma empresa vulnerável a mudanças nos mercados financeiros. Em 2014, perdeu 40% do seu valor bolsista em três meses. A estratégia para reduzir riscos passa, então, não por investimentos de longo prazo que garantam a viabilidade futura da empresa num setor onde a inovação tecnológica impera, mas sim pelos ganhos de curto prazo, fruto de processos agressivos, nomeadamente: i) despedindo o mais possível, cortando salários a todo o custo, criando instabilidades nos trabalhadores através de velhos e novos processos de assédio moral, forçando transições para outros estabelecimentos transformados em empresas predatórias, impondo práticas que forcem ou subvertam os limites legais, situação escandalosa a que estamos a assistir; ii) através de aquisições de empresas de conteúdos, como é o caso da Media Capital, procuram potenciar sinergias. Diga-se, entretanto, que esta via não é nova, pois já foi tentada em Portugal, com fracos resultados, pela própria PT, aquando da compra do conglomerado da Lusomundo.

A Altice está a acabar com os símbolos da inovação da PT, como o Sapo, a fazer fuga de capital para pagar a dívida da casa-mãe, através de esquemas como o inacreditável caso da taxa de 50 a 70 milhões de euros que a PT terá de pagar à casa-mãe para usar o nome Altice. O que está em marcha é um cenário de pesadelo não só para os trabalhadores da PT, mas para o país. O poder político tem o dever de chamar a atenção para o que se está aqui a passar e deve intervir. Tem ainda de assumir que não basta ter parado as privatizações; é preciso um olhar atento e crítico às práticas de empresas com posições semelhantes na economia nacional.

São inqualificáveis os comentários da Direita: preocupa-se com a possível "perda de valor" que possa estar a acontecer (qual valor e qual o seu destino?) e mantém um criminoso distanciamento da situação dramática dos trabalhadores. Há setores da Direita que odeiam os direitos no trabalho.

A Altice, especialista na subversão de compromissos, designadamente através da contratação de grandes escritórios de advogados treinados em tornar legais práticas predatórias, está não só a destruir muito emprego no presente, como a trabalhar para o abaixamento futuro da sua qualidade em todo o país e para a liberalização absoluta das relações de trabalho. Se queremos um país desenvolvido e uma economia competitiva, que não dispensa inovação tecnológica e trabalho qualificado, trabalhe-se, urgentemente, a reversão do processo.

*Investigador e professor universitário