Governo
já se comprometeu a alterar o fator de sustentabilidade, diz Eugénio
Rosa. APRe sugere reforma parcial e valorização da carreira para
mitigar efeitos dos cortes
As
novas pensões atribuídas em 2014 e 2015 levaram um corte de quase
200 euros em relação à média das reformas em pagamento naqueles
anos. A culpa é do triplo corte introduzido com a lei de 2014, que
veio alterar a ponderação dada à remuneração, aumentou a idade
da reforma e agravou enormemente o fator de sustentabilidade. E como
a esperança média de vida não para de aumentar, o corte tende a
agravar-se em anos futuros. Vieira da Silva, que ontem não quis
reagir a este tema, tem referido publicamente que discorda do regime
e até já manifestou intenção de alterá-lo. "É uma
prioridade", considerou em entrevista ao DN/TSF há mês e meio,
afirmando querer ainda desenhar um sistema de reformas antecipadas
que distinga positivamente as carreiras contributivas muito longas
(ver fotolegenda).
"O
fator de sustentabilidade é hoje muito gravoso e quando foi
instituído não estava prevista a progressão que teve. Se fosse
como esperado inicialmente, hoje estaria em 6%, no máximo, 7%",
explica Maria do Rosário Gama, presidente da APRe, associação que
representa pensionistas e reformados. "Já mencionámos a
necessidade de mudança à equipa do ministro e temos esperança de
que algo seja feito".
Não
é a única. "Tenho defendido que o fator de sustentabilidade
como está não tem fundamento. Foi idealizado para uma esperança
média de vida mais baixa. Em 2000 eram 16 anos...", sublinha
Eugénio Rosa, economista da CGTP, lembrando que "um trabalhador
que pede a reforma dois meses antes do tempo-limite tem aplicada a
mesma regra de um que se reforma dois anos antes".
No
início deste ano, Vieira da Silva lembrou, às portas de mais um
encontro de concertação social, que está prevista uma suavização
dos cortes aplicados às pensões, já que o modelo atual "é
extremamente penalizador".
"Temos
insistido nesta matéria e o ministro já garantiu que o fator de
sustentabilidade vai ser reformulado, mas não diz como",
detalha Eugénio Rosa. "Não é só a questão da esperança
média de vida. É necessária uma valorização maior da carreira
contributiva. Há pessoas que com uma valorização da carreira não
seriam tão penalizadas pelo fator idade", considera Rosário
Gama.
As
alterações feitas às reformas antecipadas para os polícias foram
"um passo importante, mas é preciso também olhar para outras
profissões de desgaste rápido, como por exemplo os professores".
A
lei de novembro de 2014 reduziu o P1 (uma das parcelas do cálculo da
pensão) passando a contar apenas 80% da remuneração de 2005, em
vez da totalidade, como até aí. Aumentou a idade legal de reforma
(em 2017 serão 66 anos e 3 meses). Ao mesmo tempo, o fator de
sustentabilidade, que é ajustado de acordo com a esperança média
de vida, passou de 5,43% para 12,34%.
Resultado:
se em 2014 o valor médio do total das pensões era 1278 euros, o
valor das novas pensões atribuídas naquele ano passou a ser de 1081
euros, menos 197 euros. Um ano depois, mostram cálculos de Eugénio
Rosa, o diferencial reduziu-se, mas ainda foi de 169 euros. Neste
ano, o fator de sustentabilidade voltou a aumentar para 13,34%, e em
2017 passará para 13,88%.
Esta
é uma alteração significativa em relação ao regime que foi
introduzido em 2007 quando José Vieira da Silva também era ministro
da Segurança Social. Nessa altura, o fator de sustentabilidade
permitia às pessoas escolherem se preferiam reformar-se naquele
momento ou adiar a reforma por mais uns meses. A esperança média de
vida implicava cortes progressivos - que eram anulados se a reforma
fosse adiada por uns meses -, mas não determinava diretamente um
progressivo aumento da idade normal de reforma.
Ainda
sem novas regras, o ministro do Trabalho e da Segurança Social já
abriu possibilidade a uma contabilização diferente do tempo de
trabalho: "Quem tem carreiras contributivas de 50 anos não deve
ser obrigado a trabalhar até aos 66 anos, como é hoje", disse
no início deste ano, acrescentando que a receita passa por melhorar
as regras para as longas carreiras contributivas, o que na prática
pode implicar que quem já trabalha e paga segurança social há
vários anos não tenha de esperar tanto tempo pela reforma, mesmo
que a idade não esteja ainda no limite .
"Poucos
países têm, como nós temos agora, um pico de pessoas que começaram
a descontar para a Segurança Social aos 12 e aos 13 anos e que
chegarão aos 60 e poucos anos com mais de 50 anos de carreira. A
minha ideia é que as pessoas com carreiras contributivas longas, que
vão bem para além do que é uma carreira média ou completa, sejam
compensadas", já disse o ministro.
Maria
do Rosário Gama apela a uma "reforma a tempo parcial, que
permita que pessoas que já consigam fazer um tempo completo possam
ter acesso a parte da sua reforma", aliviando o fardo pessoal e
os cofres da Segurança Social. "Pode ser [um pagamento] a 30%,
40%, por exemplo."
Fonte:DN
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