Apresentamos
por este meio informação sobre as principais deliberações da
Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada
hoje quinta-feira, dia 02 de junho de 2022, nos Paços do Concelho.
Apoios
financeiros às Associações Sociais, Culturais, Ambientais e de
Cidadania no âmbito do PMAA 2022
O
Executivo Municipal deliberou aprovar, no âmbito do Programa
Municipal de Apoio às Associações (PMAA), os contratos-programa
para o ano de 2022 e os protocolos de cooperação financeira para o
investimento e ações pontuais, nas áreas do social, cultural,
ambiental e cidadania, num valor total de 930.786€ com 91
Associações.
O
apoio financeiro da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) para o presente
ano de 2022, mantém a aposta mais forte das Associações no
investimento em projetos, obras e equipamentos, capacitando-as para o
regresso à atividade nos moldes pré-pandemia de Covid-19.
Além
disso, o apoio às Associações é para a CMA uma área de grande
importância no desenvolvimento do Município e na dinamização da
Comunidade, por força do relevante interesse público de que se
reveste boa parte da atividade das Associações.
Com
um balanço extremamente positivo relativo aos cinco anos de execução
do PMAA, reiteramos a aposta na cooperação e no apoio agora
aprovado, que apenas se tornou possível em termos financeiros e
legais, por força da conquista de capacidade financeira pela boa
gestão da CMA nos últimos dois mandatos autárquicos (2013/2017 e
2017/2021), com continuidade no atual (2021/2025), e pelo cumprimento
da Lei dos Compromissos pela CMA desde o final de abril de 2017.
Continuam
assim garantidas as condições para dar continuidade à opção
política assumida no atual mandato, de apoiar financeiramente as
Associações do Município, com o cumprimento em absoluto dos
contratos assinados, o que se traduz num relevante passo de
fortalecimento sustentado do Movimento Associativo Municipal, que a
CMA concretiza pela sua relevante importância social, económica e
política.
A
assinatura dos Protocolos decorrerá em data(s) a anunciar
proximamente.
Concessão
da Gestão e Exploração do Mercado José Estevão
O
Executivo Municipal deliberou autorizar a abertura do Concurso
Público para a concessão da gestão e exploração do Mercado José
Estevão, conhecido como “Mercado do Peixe”, pelo valor base
mensal de 3.000€ (+ IVA) e um período de carência de três meses.
A
Câmara Municipal de Aveiro pretende que este espaço assuma uma nova
dimensão na prestação de serviços gastronómicos e culturais,
mantendo o propósito da exploração do setor da restauração e
dando ao seu rés-do-chão uma ambiência de esplanada coberta
integrada numa única operação de gestão.
A
funcionalidade até agora agregada de venda de peixe, será integrada
como um novo serviço no Mercado Manuel Firmino, valorizando e
centralizando desta forma a venda de produtos frescos num único
local, espaço central da Cidade de Aveiro, com mais e melhores
opções de gestão do fluxo de clientes e de estacionamento
automóvel.
O
restaurante em atividade no Mercado José Estevão, termina a sua
atividade a 30 de setembro, depois de a CMA ter aceitado a
prorrogação do prazo da atual concessão por três meses, como
medida de apoio à retoma social e económica pós Covid-19 e tendo
em linha de conta o fluxo extraordinário de visitantes e turistas,
que se prevê para o período do verão, na nossa Cidade.
O
processo segue para aprovação em sede de Assembleia Municipal.
Exploração
do Restaurante do Centro de Congressos de Aveiro
O
Executivo Municipal deliberou autorizar a abertura de um novo
Concurso Público para a exploração do Restaurante do Centro de
Congressos de Aveiro (antigo Olaria), com o valor base de ocupação
mensal de 1.500€ (+ IVA), e concessão pelo prazo de 10 anos.
A
concessão deste espaço é de todo o interesse para a Câmara
Municipal de Aveiro (CMA) e para os utilizadores do Centro de
Congressos de Aveiro, tendo em conta a sua localização central e a
sua capacidade de potenciar novas formas de dinamização da zona,
captando novos públicos.
Ao
mesmo tempo, neste procedimento, a CMA pretende reformular e
qualificar o serviço de refeições e bar para os seus Colaboradores
que trabalham neste edifício.
O
Concurso Público segue para decisão da Assembleia Municipal.
Exploração
do Bar-Esplanada do Cais da Ribeira de Esgueira
O
Executivo Municipal deliberou autorizar a abertura de procedimento
por concurso público para a concessão do Bar-Esplanada do Cais da
Ribeira de Esgueira, pelo valor mensal de 300€ (+ IVA), com um
prazo de ocupação de 10 anos.
Após
a inauguração da nova Via Ecológica Ciclável que liga o Canal de
São Roque (no centro da Cidade de Aveiro) a Vilarinho (na margem sul
do Rio Novo do Príncipe, Cacia), no dia 01JUL18, a CMA prossegue o
objetivo de capacitar e de dinamizar a zona envolvente ao Cais da
Ribeira de Esgueira, ponto essencial de partidas e chegadas para este
percurso de fruição paisagística, com 7,5km de extensão.
Com
um investimento de aproximadamente 800.000€, suportado apenas pelo
orçamento da CMA, considerando o facto de não existirem fundos
comunitários para este tipo de intervenções, esta nova via pedonal
e ciclável, permite observar toda a frente-Ria de Mataduços, Póvoa
do Paço e Vilarinho.
A
CMA tinha já autorizado anteriormente a abertura de dois concursos
públicos para este espaço, mas decidiu não avançar para a
adjudicação, dado que nenhum dos candidatos cumpriu as obrigações
formais definidas na Lei, sendo por isso necessária a abertura de
novo procedimento.
O
processo segue agora para a Assembleia Municipal.
Festa
da Saúde 2022 – Protocolo com a SPMI
A
Festa da Saúde, iniciativa da responsabilidade da Sociedade
Portuguesa de Medicina Interna (SPMI), é dirigida à população em
geral e pretende afirmar a Medicina Interna no campo da prevenção
da doença e promoção da saúde, que se realizará este ano na
Cidade de Aveiro, nos dias 02 e 03 de julho.
Este
evento tem como principal parceiro e coorganizador com
comparticipação financeira, a Câmara Municipal de Aveiro, e conta
também com a importante colaboração do Centro Hospitalar do Baixo
Vouga.
Neste
sentido o Executivo Municipal deliberou autorizar a atribuição de
uma comparticipação à SPMI no valor de 25.000€, para a
realização da Festa da Saúde.
Aditamento
ao Protocolo com a Ordem dos Médicos Veterinários
Foi
aprovado um aditamento ao protocolo com a Ordem dos Médicos
Veterinários, no âmbito da Campanha Animais de Companhia e do
Programa Nacional de Apoio à Saúde Veterinária para Animais de
Companhia em Risco (PNASVACR), que define a transferência anual fixa
de 20.000€, para atribuição de Cheques Veterinários referentes
aos animais errantes capturados e para animais de famílias
carenciadas.
Em
2021 foram investidos de 14.750€ por parte da CMA, na atribuição
de 186 Cheques Veterinários a famílias carenciadas. Este
investimento traduziu-se na esterilização de 54 cães e 126 gatos.
A
Campanha Animais de Companhia, da CMA, iniciada em junho de 2018, tem
como objetivo a sensibilização dos Cidadãos assente em cinco
eixos: “não ao abandono”, “adote um animal”, “vacinação,
legalização e identificação eletrónica”, “esterilização de
animais abandonados” e “não fique indiferente”, além de uma
linha dedicada, viatura própria e este protocolo com a Ordem dos
Veterinários relativo ao PNASVACR.
Mais
ajudas do Fundo de Apoio a Famílias
O
Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais duas
famílias residentes em Aveiro, correspondendo a mais dois Cidadãos
ajudados, no valor global de 1.945,64€, no âmbito dos “Apoios
Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a
Famílias.
Para
dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a
Famílias, que tem para 2022 uma verba total orçamentada de
150.000€.
Cedência
de autocarro CMA
O
Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho do Presidente da
Câmara Municipal de Aveiro, que autorizou a cedência de autocarros
para apoio às atividades desenvolvidas pelas Associações no mês
de maio de 2022 num valor de investimento de aproximadamente 5.150€
dando assim seguimento à opção política de apoiar o Movimento
Associativo do Município em diversas tipologias, sendo o apoio
financeiro, a cedência de instalações, o apoio logístico e o
apoio em transporte as mais relevantes.
Prestação
de Contas Consolidadas 2021
O
Executivo Municipal deliberou aprovar o documento de Prestação de
Contas Consolidadas referente ao exercício de 2021, somando todas as
Contas da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e o Relatório de Gestão
e Contas da AveiroExpo (cuja aprovação foi ratificada nesta
reunião), dado ser esta a única Empresa Municipal que existe no seu
Universo Municipal.
Esta
Conta Consolidada 2021 é elaborada e sujeita à apreciação e
deliberação dos Órgãos Autárquicos cumprindo os devidos prazos
legais, num quadro novo de gestão financeira da CMA desde 2020, com
a adoção do referencial contabilístico SNC-AP / Sistema de
Normalização Contabilística das Administrações Púbicas, sendo
que o SNC-AP permite uniformizar os procedimentos e aumentar a
fiabilidade da consolidação de contas.
A
presente conta continua a apresentar de forma clara e evidente os
resultados positivos das contas da CMA e do seu Universo de Entidades
Municipais, na senda dos anos anteriores, com destaque para alguns
aspetos mais relevantes:
Mais
uma vez as Contas Consolidadas conferiram sustentabilidade à sua
gestão, passando a viver numa realidade financeira equilibrada e
confortável, que garante a capacidade de sustentar projetos a longo
prazo perpetuando e cumprindo uma missão social, como comprova o
indicador que mede o grau das receitas totais cobrirem as despesas
totais;
Ao
nível da performance financeira, vemos que as medidas de
reequilíbrio e reestruturação orçamental projetadas permitiram e
continuarão a permitir que o financiamento das atividades da CMA
sem que implique o recurso a capitais alheios;
A
consolidação da recuperação financeira da CMA é um facto bem
demonstrado. Sendo que a estrutura financeira da CMA demonstra bem a
sua capacidade instalada, em consequência da gestão implementada
desde outubro de 2013, para prosseguir o cumprimento dos serviços
públicos com uma prestação qualitativa crescente e para
desenvolver o grande pacote de investimentos projetados, em concurso
e em obra por todo o Município, além de permitir o devido e
proporcional Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19.
Esta
Conta Consolidada de 2021 é também um marco importante pelo facto
da CMA ter superado o rácio de 1,5 entre a dívida total e a receita
corrente, atingindo assim um objetivo de grande importância para a
gestão da CMA reconquistando em 2021 a sua plena autonomia com a
cessação do contrato do Programa de Ajustamento Municipal
formalizado entre a CMA e o Fundo de Apoio Municipal.
A
argumentação política justificativa das contas não é
apresentada, pelo facto de ter sido devidamente feita nos documentos
de cada uma das entidades e o debate político ser realizado com base
nesses mesmos documentos.
Cumprimos
assim um preceito legal e ficamos com uma base de informação
organizada, que torna possível a comparação da evolução das
Contas do Universo Municipal, muito importante para a gestão
devidamente cuidada e sustentável que estamos a fazer e que vamos
prosseguir a bem da CMA e do Município de Aveiro, e em especial dos
seus Cidadãos.
A
Conta Consolidada 2021segue para apreciação da Assembleia
Municipal.
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