Apresentamos
por este meio informação sobre as principais deliberações da
Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada
hoje, sexta-feira, dia 25 de novembro de 2022, nos Paços do
Concelho.
PMAA
2021/22: Apoios Financeiros às Associações Desportivas
No
âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), para
a época desportiva 2022/2023, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA)
atribuiu apoios financeiros a 39 Associações Desportivas, no valor
global 839.300€, sendo que 35 respeitam a Apoio à Atividade
Regular, 19 a Apoio ao Investimento e duas a Apoio a Atividades
Pontuais.
Apesar
dos tempos difíceis que as Associações Desportivas e Clubes
atravessam devido ao impacto da crise energética, da subida abruta
da inflação e consequente aumento da representatividade do custo do
IVA nas suas despesas, com a quebra de receitas e dificuldades no
desenvolvimento normal das suas atividades, a CMA continua a ser o
seu principal “Patrocinador”, o que tem sido um apoio fundamental
para a manutenção da atividade regular.
Assim,
o Executivo Municipal deliberou aprovar as respetivas minutas dos
contratos-programa de desenvolvimento desportivo para a época
2022/23, sendo os contratos assinados em data próxima.
PMAA
2022/23: Apoios Financeiros às Associações de Pais
No
âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), para
o ano letivo 2022/2023, a Câmara Municipal de Aveiro atribuiu apoios
financeiros a 5 Associações de Pais, no valor global 5.750€.
Assim,
o Executivo Municipal deliberou aprovar as respetivas minutas dos
contratos-programa para o ano letivo 2022/23.
Adjudicada
obra de instalação dos sistemas de carregamento para o novo
Ferryboat Elétrico
O
Executivo Municipal deliberou ratificar a decisão do Presidente de
adjudicação da execução dos sistemas de carregamento para
operação do novo Ferryboat 100% Elétrico, na ligação entre São
Jacinto e o Forte da Barra, pelo valor de 1.329.697€ (+ IVA) ao
agrupamento de empresas constituído pelas Ahlers Lindley, Lda. e a
ETG – Empresa de Gestão e Transporte S.A..
Os
sistemas de carregamento, que ficarão localizados em plataformas
específicas instaladas em zona próxima aos Cais de atracação do
navio, em São Jacinto e no Forte da Barra, poderão ser operados por
sistema automático ou manualmente, fator por demais importante na
operacionalidade das travessias, na eficiência do sistema e do Ferry
e no cumprimento dos horários dos transportes fluviais de Aveiro.
Concessão
da exploração da Casa de Chá do Museu Arte Nova de Aveiro
O
Executivo Municipal deliberou adjudicar a concessão da exploração
da Casa de Chá do Museu Arte Nova, por dez anos, pelo valor de
1.385€ (+ IVA), à entidade “Ricardo de Almeida Martins”.
A
Câmara Municipal de Aveiro pretende que este espaço continue a
assumir um importante papel na visita ao Museu, que apenas se
encontra completo com a visita à sua Casa de Chá, que durante o dia
proporciona um ambiente calmo e relaxante, permitindo tirar partido
da beleza do próprio edifício e que no período noturno se
transforma num dos locais mais concorridos da Cidade, nomeadamente
pelas condições privilegiadas da sua esplanada.
Prestação
de Serviços na Área dos Seguros | adjudicado concurso público
internacional
O
Executivo Municipal deliberou adjudicar à empresa Generali Seguros,
S.A., a prestação de serviços na área dos Seguros pelo valor de
1.085.913€ (isento de IVA) e um período de duração de dois anos.
Câmara
de Aveiro emite parecer favorável à alteração da localização
da Farmácia Simões, em Eixo
O
Executivo Municipal deliberou emitir parecer favorável à
transferências das instalações da Farmácia Simões, em Eixo, do
n.º38 da Rua Dr. Alfredo Coelho de Magalhães, para o n.º3 da mesma
Rua.
Esta
alteração não altera a área de cobertura do serviço, uma vez que
as novas instalações distam a apenas 300 metros do local atual, ao
que acresce a previsível melhoria da qualidade da assistência
farmacêutica, proporcionada pelas condições do novo edifício.
As
novas instalações da Farmácia Simões marcam também a
reabilitação de um dos mais notáveis edifícios de Eixo, uma marca
urbana relevante, saudando o Executivo Municipal os seus donos e
investidores por esta ousada e importante obra, que terá na Farmácia
a sua vida principal.
Alteração
das normas de participação do Conselho Consultivo da Juventude
O
Executivo Municipal deliberou aprovar alterações às normas de
participação do Conselho Consultivo da Juventude (CCJ), dando
seguimento e finalizando ao processo de Consulta Pública, que
decorreu de 11 de maio a 13 de junho de 2022.
A
principal alteração diz respeito à alínea k) do n.º1, do artigo
3.º, que vem permitir a inclusão de um representante de cada
agrupamento do Corpo Nacional de Escuteiros e de cada agrupamento da
Associação de Escoteiros de Portugal, com sede no Município de
Aveiro.
O
Partido Pessoas Animais e Natureza (PAN), enviou vários contributos,
que não foram refletidos na versão final das normas, com base no
facto das sugestões terem como enquadramento legal a Lei que rege a
constituição dos Conselhos Municipais da Juventude, em vez da
criação do Conselho Consultivo da Juventude, além de que o novo
CCJ promove uma participação de jovens em número superior à
solicitada pelo próprio partido, sendo que se agradece publicamente
o seu contributo.
A
participação ativa e efetiva de jovens é essencial para a
construção de uma sociedade mais inclusiva, participada e
democrática. Com o intuito de reforçar a proximidade da Câmara
Municipal de Aveiro para com os jovens do seu Município, é
constituído este Conselho Consultivo da Juventude, como instrumento
para reforçar a colaboração e participação jovem nas políticas
municipais, promovendo uma maior ligação com as instituições e
comunidades locais, bem como o combate à abstenção da cidadania
ativa.
Atribuído
prémio ao vencedor do “Aveiro Tech City Hackthon”
O
Executivo Municipal deliberou aprovar o pagamento do prémio, no
valor de 5.000€, à equipa “Continental_AA&AI_2”, vencedora
da 1.ª edição do “Aveiro Tech City Hackthon”.
O
“Aveiro Tech City Hackthon” realizou-se no âmbito do evento
Aveiro Tech Week, e tratou-se de um desafio onde os participantes,
com base nas suas competências e conhecimentos, desenvolveram
soluções para os desafios apresentados pela Câmara Municipal de
Aveiro, a Altice Labs, a Wavecom, a Ubiwhere e a Bosch.
Aprovado
topónimo da Avenida 25 de Novembro
Sendo
competência Municipal o estabelecimento da denominação das ruas e
praças das localidades e das povoações, e após reunião da
Comissão Municipal de Toponímia – órgão consultivo da Câmara –
no passado dia 25 de outubro, o Executivo Municipal deliberou, em
conformidade com o parecer da Comissão, aprovar um conjunto de novas
atribuições toponímicas, em todo o Município.
Entre
as várias atribuições, queremos dar destaque à atribuição do
topónimo de “25 de novembro” à atual Avenida das Agras do
Norte, em Esgueira, referenciando a celebração dos 45 anos (que
devido à pandemia de Covid-19 foram adiadas de 2020 para 2022).
O
25 de novembro de 1975 é uma data icónica, já que nesse dia,
através de um movimento militar, Portugal viu garantido o Estado de
Direito Democrático e a Liberdade de Expressão e Opinião, tal e
qual a podemos realizar nos dias de hoje.
Para
celebrar este dia a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) realiza uma
série de momentos e eventos evocativos, que se iniciam pelas 17h00
com a inauguração da supracitada Avenida 25 de Novembro, seguida,
às 17h45 do lançamento da 3.ª Edição dos Cadernos de Cultura de
Aveiro e pelas 18h00 do colóquio “O 25 de novembro de 75”, que
conta com a presença da Professora Doutora Maria Inácia Rezola, do
Professor Doutor Jaime Nogueira Pinto e do Doutro António Marujo.
Novos
topónimos aprovados:
Cacia
Viela
dos Adrianos (arruamento sem saída, com início na Rua da
Constituição);
Rua
do Paçal (arruamento sem saída, com início na Rua Marquês de
Pombal);
Rua
dos Desportos Náuticos (com início no entroncamento da Rua do
Burrinhal, Rua Joaquim Pereira e Rua de João chagas e que termina
no cais do Rio Novo do Príncipe);
Eixo
e Eirol
Esgueira
Praceta
da Quinta da Boavista (com início na Rua do Sol e términus a sul
da Praceta da Quinta da Boavista;
Travessa
da Quinta da Boavista (com início a norte da Praceta da Quinta da
Boavista e fim a sul da Praceta da Quinta da Boavista);
Travessa
Mário Nascimento (com início na Praceta Mário Nascimento e fim
junto à linha férrea);
Viela
do Polo (arruamento sem saída com início na Travessa da Rua do
Caião);
Beco
José Falcão (rua sem saída com início na Rua José Falcão);
Avenida
25 de novembro (alteração do topónimo da Avenida das Agras do
Norte);
Severino
dos Anjos Vieira (retificação de topónimo já aprovado, com
início na Avenida Nossa Senhora da Alegria e fim na Viela do
Canto);
Travessa
da Bolseira (arruamento sem saída junto à Rua da Balseira).
Requeixo,
Nossa Senhora de Fátima e Nariz
Santa
Joana
Desmantelamento
de mais dois veículos abandonados na via pública
No
âmbito do serviço de recolha, depósito e tratamento de veículos
abandonados nas várias vias públicas do Município de Aveiro, o
Executivo Municipal deliberou desmantelar mais duas viaturas em fim
de vida, que foram recentemente recolhidas do espaço público.
A
remoção destes veículos da via pública respeita o conceito de
prioridade, quer pela sua localização ou avançado estado de
degradação, como pelo local onde se encontram, contribuindo para a
má organização do espaço público envolvente, a que adicionamos
sempre a reiterada e prioritária preocupação ambiental.
Para
a realização desta operação e de acordo com a lei e com o devido
processamento administrativo, foram considerados abandonados,
decorrido o prazo de 45 dias sem que os seus titulares os tenham
reclamado.
Câmara
aprova a caducidade do direito de ocupação de espaços municipais
O
Executivo Municipal deliberou aprovar as propostas de caducidade do
direto de ocupação das lojas 6, 7 e 16 no Mercado Manuel Firmino,
depois dos seus concessionários não terem respeitado os preceitos
legais definidos no Regulamento das Feiras, Venda Ambulante, Mercados
e Atividades Diversas.
No
caso das lojas 6 e 7, cedidas à empresa “Uma Pausa Com, Unipessoal
Lda.”, verificou-se a efetiva cedência a terceiros dos lugares de
venda, procedimento expressamente proibido de acordo com o referido
Regulamento.
No
que respeita à loja 16, a deliberação de caducidade da posição à
empresa “EcoRia – Empresa Turística da Ria de Aveiro”, deve-se
ao facto do estabelecimento estar encerrado há vários meses de
forma injustificada e não autorizada, o que leva, de acordo com o
mesmo Regulamento, à caducidade do direito de ocupação do lugar.
Na
mesma Reunião, o Executivo Municipal deliberou ainda aprovar a
caducidade do direto de ocupação do armazém de apresto A3.5 do
Cais de Pescadores de São Jacinto, depois do titular do direito de
amarração neste Cais ter renunciado, voluntariamente, ao direito de
ocupação do Cais e do respetivo armazém de apresto.
Apoio
pontual à Associação Musical e Cultural de São Bernardo
O
Executivo Municipal deliberou não aprovar a atribuição à
Associação Musical e Cultural de São Bernardo, de um apoio pontual
no montante de 4.719,80€, para a aquisição de novo fardamento,
dado o seu errado enquadramento como ação pontual, dado tratar-se
de uma ação regular que tem de ser apresentada em candidatura dessa
tipologia.
Recordamos
que no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações para
o ano de 2022, a Associação Musical já tinha beneficiado de um
Apoio ao Investimento no valor de 5.000€ para aquisição de novos
instrumentos musicais, além do apoio financeiro à Atividade Regular
no mesmo valor de 5.000€.
Fundo
de Apoio a Famílias atribui apoios a mais quatro Famílias e 11
Cidadãos
O
Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais
quatro famílias residentes em Aveiro, correspondendo a mais 13
Cidadãos ajudados, no valor global de 1.981,98 €, no âmbito dos
“Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de
Apoio a Famílias.
Para
dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a
Famílias, que tem para 2022 uma verba total orçamentada de
150.000€.
Espetáculos
infantis do “Boas Festas em Aveiro” com preço definido
A
programação do “Boas Festas em Aveiro” inclui para a edição
2022/ 2023 iniciativa “A Magia do Natal”, composto por um
conjunto de espetáculos infantis variados, que terão o custo de
entrada por pessoa de 2,00€, de acordo com o definido pelo
Executivo Municipal, na Reunião de Câmara desta sexta-feira.
De
entre os espetáculos, será possível assistir ao musical “A
Maria, neta do Nicolau”, ao “Circo Mágico de Natal, ao “Álbum
de Família” e ainda à peça “Alice no País do Natal”.
Cidadão
condenado a sete meses de prisão com pena suspensa, após disparar
contra candeeiro na via pública
O
Executivo Municipal tomou conhecimento da sentença do Tribunal
Judicial da Comarca de Aveiro, que condenou o Cidadão Vitor Neno à
pena de sete meses de prisão, com pena suspensa durante dois anos e
ao pagamento de uma indeminização à Câmara Municipal de Aveiro no
valor de 295,20€, após o sujeito ter sido intercetado em flagrante
delito, a disparar com uma arma de fogo contra um candeeiro urbano,
do Parque da Cidade/ Parque Infante D. Pedro.
Alteração
às Reuniões de Câmara do mês de dezembro
Considerando
os Feriados Nacionais de 01 e de 08 de dezembro, que ocorrem à
quinta-feira, bem como um conjunto de condicionantes de agenda
respeitantes à Candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura
2027, ao Congresso da APAVT, às comemorações dos 25 anos da
Orquestra Filarmonia das Beiras, entre outras, o Executivo Municipal
deliberou aprovar as alterações às datas das Reuniões de Câmara
do mês de dezembro.
Assim,
a primeira Reunião de Câmara
prevista para o dia 01, irá realizar-se no dia 07 de dezembro, pelas
09h30, com carácter privado, enquanto que a segunda Reunião de
Câmara prevista para o dia 15, irá realizar-se no dia 22, pelas
15h30 e de carácter público, com audição dos cidadãos pelas
17h30. Ambas as Reuniões terão lugar nos Paços do Concelho.
.JPG)
