A
Comissão Municipal de Proteção Civil de Cantanhede deliberou, por
unanimidade, dar parecer favorável à proposta do novo Plano
Municipal de Emergência e Proteção Civil do Município.
O
documento, elaborado pelo Serviço Municipal de Proteção Civil,
define as orientações relativamente ao modo de atuação, eficaz e
coordenada, dos agentes de proteção civil, dos vários organismos,
serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil,
imprescindíveis à resposta e à reposição da normalidade, de
forma a minimizar os efeitos de um acidente grave ou catástrofe
sobre as vidas, a economia, o património e o ambiente.
Nos
termos da legislação em vigor, compete à Câmara Municipal,
através do Serviço Municipal de Proteção Civil, elaborar o Plano
Municipal de Emergência e Proteção Civil, sendo que a sua
aprovação é competência da Assembleia Municipal, após pareceres
da Comissão Municipal de Proteção Civil e Autoridade Nacional de
Emergência e Proteção Civil.
O
Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Cantanhede foi
elaborado de acordo com a Resolução nº 25/2008, de 18 de julho
(Diretiva da Comissão Nacional de Proteção Civil relativa aos
Critérios e Normas Técnicas para a Elaboração de Planos de
Emergência de Proteção Civil) e estabelece, entre outros, a
tipificação e análise dos riscos, as medidas de prevenção a
adotar, a identificação dos meios e recursos mobilizáveis em
situação de acidente grave ou catástrofe, a estrutura operacional
que garante a unidade de direção e o controlo permanente da
situação e a definição das responsabilidades que incumbem aos
organismos, serviços e estruturas, públicas ou privadas, com
competências no domínio da proteção civil.
A
presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, que presidiu à
reunião enquanto Autoridade Municipal de Proteção Civil,
evidenciou a oportunidade da revisão do Plano Municipal de
Emergência e Proteção Civil de Cantanhede, atendendo às diversas
transferências de competências, entretanto efetivadas para os
municípios, também na área da proteção civil, destacando a
importância da expressiva participação das autoridades e agentes
de proteção civil na reunião. “Esta adesão reflete bem a
atualidade e pertinência do assunto, na medida em que os contributos
das entidades são imprescindíveis para a eficiente conclusão do
documento e, principalmente, para o reforço da eficácia do Sistema
Municipal de Proteção Civil”, considera.
Recorde-se,
neste âmbito, que a Câmara Municipal de Cantanhede, em reunião
ordinária de 5 de julho último, deliberou proceder à abertura do
período de consulta pública da proposta das componentes não
reservadas do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de
Cantanhede, a decorrer pelo prazo de 30 dias úteis, que terminam no
próximo dia 30 de agosto.
Durante
o referido período, a proposta das componentes não reservadas do
Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Cantanhede,
estará disponível para consulta, em formato digital, no sítio da
internet do Município, no endereço https://www.cm-cantanhede.pt ou
em papel no Serviço Municipal de Proteção Civil, nos dias úteis
das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.
Convidam-se
todos os munícipes a formular as observações e sugestões que
entendam por necessárias e convenientes, as quais devem ser por
escrito em impresso próprio, submetido pela internet no endereço
https://www.cm-cantanhede.pt ou através do email
geral@cmcantanhede.pt .
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