Marinha Grande | MUNICÍPIO ESCLARECEU SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFÍCIOS DE ASSOCIAÇÕES

Prestar esclarecimentos sobre o regime de regularização de edifícios-sede e similares de associações sem fins lucrativos, foi o objetivo da sessão realizada na passada segunda-feira, 6 de janeiro, no Auditório da Resinagem.

A iniciativa, promovida pelo Município da Marinha Grande em parceria com a CCDRC – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e a CIMRL – Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, integrou o ciclo de ações de capacitação “Associativismo em Movimento” e contou com a intervenção da jurista Dina Rocha, da CCDRC, como oradora.

A sessão contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Aurélio Ferreira; do 1.º secretário da CIMRL, Paulo Batista Santos; do chefe da Divisão de Gestão Urbanística, Nuno Nobre; do chefe da Divisão de Desporto, Juventude e Associativismo, João Teixeira; e de muitos dirigentes associativos.

Na ocasião, o presidente da Câmara, Aurélio Ferreira, destacou a relevância do evento para as associações locais, tendo em conta que "este regime de regularização é um passo essencial para garantir que as associações do nosso concelho possam legalizar os seus edifícios”. Declarou o comprometimento do Município “em apoiar o associativismo neste processo, pois reconhecemos o seu papel fundamental na coesão social”.

Paulo Batista Santos, 1.º secretário da CIMRL, salientou a importância do trabalho conjunto entre entidades locais e regionais e elogiou a iniciativa da Câmara Municipal em apoiar o tecido associativo através desta iniciativa. Paulo Santos lembrou aos dirigentes que “este é o momento certo para aproveitarem esta janela de oportunidade, para regularizar a vossa situação, algo que trará benefícios a longo prazo”.

A jurista Dina Rocha apresentou os principais pontos da Lei n.º 29/2024, de 5 de março, explicando as condições e os procedimentos para a regularização de edifícios associativos que não dispõem de título urbanístico ou licenciamento. Dina Rocha enfatizou que os pedidos de regularização devem ser submetidos até setembro de 2027, preferencialmente por via desmaterializada, e que a legislação permite a utilização provisória dos edifícios enquanto o processo é analisado.

Os participantes tiveram ainda a oportunidade de colocar questões e esclarecer dúvidas sobre casos concretos, tornando a sessão uma ferramenta prática e essencial para os dirigentes associativos.

*Gabinete de Comunicação e Imagem