Novas competências do Município de Cantanhede na área social aumentaram o número de atendimentos

 

A atividade dos serviços de Ação Social do Município de Cantanhede aumentou exponencialmente após a transferência de competências nesta área. De facto, com as responsabilidades dos programas sociais que transitaram da Administração Central para a esfera da autarquia em 1 de abril de 2023, os atendimentos passaram de 1.600 para 6.000 por ano, “o que traduz uma pressão bastante maior sobre os serviços, cuja capacidade de resposta tem estado à altura das exigências”, adianta a presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio.

A autarca enfatiza este aspeto, sublinhando “o forte investimento da autarquia no reforço das equipas, não só para tratar dos processos decorrentes da transferência de competências, nomeadamente no âmbito do RSI - Rendimento Social de Inserção, do SAAS - Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social e da Emergência Social, mas igualmente de intervenções de carácter social que já eram da responsabilidade da autarquia e que também registaram um aumento apreciável”.

Além da contratação de mais recursos humanos, “foi necessário proceder ao seu enquadramento orgânico e criar os espaços de atendimento adequados”, adianta a líder do executivo camarário cantanhedense, enaltecendo “o extraordinário suporte das IPSS na atividade dos serviços de Ação Social. As IPSS têm sido de facto parceiros imprescindíveis, quer na sinalização de situações a que é necessário dar resposta, quer no apoio aos serviços nas diligências que é necessário efetuar para resolver os problemas de carácter social que ainda persistem”, sublinha Helena Teodósio.

Os atendimentos ocorreram sem interrupções, de forma descentralizada, em várias freguesias do concelho de Cantanhede, tendo sido constituídas quatro equipas territoriais para o efeito, mantendo-se o atendimento permanente na Casa Francisco Pinto.

Recorde-se que, a Câmara Municipal de Cantanhede aceitou as competências na área da Ação Social, em abril de 2023. Até esta data, o Município já tinha em curso vários programas de intervenção como o Regulamento Municipal de Atribuição de Subsídios a Agregados Familiares em Situação de Extrema Carência Económica do concelho de Cantanhede, o Cartão Abem, o Banco de Voluntariado, o Incentivo à Natalidade e o Banco de Recursos Colmeia.

O CLAIM (Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes), o GAE (Gabinete de Apoio ao Emigrante), o Balcão da Inclusão e as ações de intervenção social em parceria com entidades locais e regionais, nomeadamente, a CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens) de Cantanhede, o CLDS Cantanhede 4G, o VirtuALL, o Banco de Leite, o Programa Combate à Privação Material e o CuidiN são outros dos programas de intervenção da autarquia.

No que respeita por exemplo ao programa abem, que comparticipa a 100% a aquisição de medicamentos sujeitos a receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) a pessoas carenciadas, foram emitidos 122 cartões correspondentes a 58 agregados familiares, desde 2018 até ao final de dezembro de 2023.

Relativamente ao incentivo à natalidade, durante o primeiro trimestre deste ano, 47 bebés beneficiaram do incentivo à natalidade, refletindo o compromisso da autarquia com a promoção do crescimento demográfico do concelho.

Já o Banco de Recursos Colmeia, em Cantanhede, apoiou 175 famílias em 2023, ou seja, cerca de 450 munícipes, mais 92 famílias do que em 2022.

Dado o trabalho do Município de Cantanhede nestas áreas, a autarquia recebeu a bandeira verde de “Autarquia Familiarmente Responsável”, atribuído pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, em dezembro do ano passado.

Cantanhede integra o restrito lote dos seis Municípios que têm vindo a ser reconhecidos a esse nível desde a primeira edição do projeto, sendo aliás o único da região de Coimbra nessa situação.

Este reconhecimento traduz a apreciação muito positiva das políticas que têm vindo a ser implementadas neste domínio tão complexo e que pressupõe intervenções a vários níveis.

Este ano, o Município já viu ser-lhe atribuído o selo de mérito do Movimento Cuidar dos Cuidadores informais, no âmbito da 2.ª edição da Rede de Autarquias que Cuidam dos Cuidadores Informais (RACCI). Esta distinção, referente ao biénio 2023/2024, deveu-se à adoção das melhores práticas e medidas de apoio em benefício do individuo que acompanha e cuida da pessoa de forma permanente, nomeadamente através do Gabinete Municipal de Apoio ao Cuidador Informal (GMACI).