A Assembleia Municipal de Silves, em sessão ordinária de 17 de dezembro, aprovou, sob proposta da Câmara Municipal, o orçamento municipal e as grandes opções do plano (GOP) para 2025.
Tais documentos financeiros foram aprovados com os votos a favor dos eleitos da CDU e de um eleito nas listas do PSD, que assume agora a qualidade de independente. Os eleitos do PS e os restantes membros do PSD abstiveram-se. O eleito do Chega votou contra.
A proposta de orçamento aprovada atinge os 80 milhões de euros. Prevê-se que as receitas correntes atinjam 62 milhões de euros e as despesas correntes 48 milhões de euros. As receitas de capital apontam para 11 milhões de euros e as despesas de investimento para 30,8 milhões de euros.
Para além de privilegiar o planeamento plurianual e o rigor e flexibilidade na gestão financeira colocada ao serviço da promoção do investimento, o orçamento municipal para 2025 revela uma fortíssima dinâmica e capacidade na elaboração de projetos, no acesso aos fundos comunitários, na execução de obras e na realização de atividades, que têm sido a imagem de marca do Município de Silves.
Tendo em vista o reforço da coesão social e territorial e o desenvolvimento sustentável do concelho de Silves, de acordo com os objetivos estratégicos e as prioridades delineadas, as obras são bem visíveis por todo o território municipal.
Neste momento, encontram-se em fase de concurso público e em obra, sessenta empreitadas, no valor global de 25 milhões de euros, sendo que a dinâmica é permanente, incidindo em múltiplas e diversas áreas como a reabilitação e requalificação urbana, redes de abastecimento de água e saneamento, rede viária, escolas, habitação, saúde, património histórico-cultural, ambiente, desporto, equipamentos e infraestruturas, entre outras áreas de intervenção.
E isto apesar de serem conhecidas as dificuldades das empresas do setor da construção civil, que não conseguem dar a resposta devida a tanta oferta de obra pública, levando à ocorrência de diversas contingências, tais como a repetição de concursos públicos, aumento dos preços, atrasos no início das obras e incumprimento dos prazos previstos de execução, com reflexos negativos nas taxas de execução orçamental.
Ainda assim, o orçamento municipal para 2025 contempla, no âmbito da Eficiência Hídrica, enorme intervenção no combate às perdas de água, consolidação de soluções tecnológicas avançadas e reforço da eficiência hídrica em todo o sistema de abastecimento de água, ancorada num plano estratégico a 10 anos e tendo presente que o Município de Silves garantiu a aprovação de 17 candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em valor superior a 7 milhões de euros.
No domínio da Habitação, o orçamento garante o cumprimento da Estratégia Local de Habitação aprovada pelo governo, que consiste na aquisição de habitação para famílias carenciadas e a reabilitação dos fogos municipais. Faz-se notar que, apesar da intervenção municipal, a habitação continua a ser uma obrigação do Estado Social consagrada no artigo 65.º, n.º 2, da Constituição da República, cabendo, assim, ao Governo o dever de disponibilizar e financiar mais habitação pública acessível e não deixar o mercado imobiliário ao sabor da especulação alimentada pela intensa procura externa.
A atividade cultural promovida pelo Município de Silves continuará a ser extensa e de qualidade, sendo que iniciativas e eventos como a Mostra da Laranja, as comemorações do Poeta João de Deus, o 25 de abril, a Feira Medieval de Silves, o Dia da Cidade, o Silves Urban Music, o Jazz nas Adegas, as atividades de Natal, o Lado B, e muitos outros, são para prosseguir e aperfeiçoar.
Por sua vez, as transferências para as Freguesias e Uniões de Freguesias, no âmbito da conservação e manutenção dos caminhos municipais, da limpeza urbana e da gestão de mercados municipais, cemitérios municipais e espaços verdes, atingem o significativo valor de 1 milhão e 476 mil euros, que compara com cerca de meio milhão de euros em 2014. Os valores foram, obviamente, atualizados com base na taxa de inflação e no aumento do salário mínimo nacional para 2025.
O apoio significativo ao movimento associativo e às Corporações de Bombeiros do concelho de Silves está igualmente refletido no orçamento municipal, que prevê despesa no montante de 2,2 milhões de euros.
Por fim, no plano dos impostos, sublinhamos que o orçamento municipal mantém a política dos anos anteriores, aplicando a taxa mínima de IMI e o IMI familiar com redução de valor para agregados com 1, 2 e 3 ou mais descendentes. Sendo que a derrama sobre empresas não se aplica no concelho de Silves.
Em suma, o orçamento municipal e as GOP para 2025 voltam a ser ambiciosos e exigentes, alicerçados em finanças públicas saudáveis, com o propósito de mobilizar ao máximo os recursos internos e externos, alavancando-os em prol do desenvolvimento sustentável do concelho de Silves e da elevação do bem-estar e da qualidade de vida dos munícipes.
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