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| Imagem:noticiasaominuto |
O ex-presidente do Governo da Madeira, Alberto João Jardim, e o número dois
do anterior executivo madeirense serão ouvidos como arguidos no âmbito do
processo "Cuba Livre".
"No dia 20 de Abril serão ouvidos. Os requerentes de instrução
apresentaram em 2014 o pedido de reabertura do processo" relacionado com a
alegada ocultação da dívida pública da Madeira e denominado "Cuba
Livre", declarou o presidente da comarca da Madeira, Paulo Barreto, à
agência Lusa.
A revista "Sábado" noticiou, esta terça-feira, na edição
"online" que Alberto João Jardim será ouvido como arguido, por
suspeitas de dois crimes de prevaricação com dolo e na forma consumada, um de
violação das normas de execução orçamental e outro de abuso de poder.
Paulo Barreto explicou que "no âmbito do inquérito do Ministério
Público, Alberto João Jardim e João Cunha e Silva [vice-presidente do
executivo] nunca foram arguidos".
Esse inquérito, acrescentou, "foi arquivado", mas os requerentes
de instrução (os dirigentes do extinto PND Baltasar Aguiar, Gil Canha e o
presidente da Câmara de Santa Cruz, Filipe Sousa) "pediram a abertura de
instrução e nesta fase apresentaram como suspeitos não apenas as pessoas que já
constavam do processo, mas mais estas duas".
O juiz adiantou que, "pelo facto de Alberto João Jardim e João Cunha e
Silva constarem do requerimento de instrução, têm o direito de serem
constituídos arguidos para que, mesmo antes de serem ouvidos pela primeira vez,
possam gozar de uma série de direitos processuais" conferidos pelo Código
de Processo Penal.
"Mas o facto de serem agora arguidos não significa que já haja uma
avaliação do tribunal", sublinhou, sem especificar os crimes de que são
suspeitos os dois ex-governantes madeirenses, por não dispor de momento de
"suporte eletrónico".
Paulo Barreto indicou que neste processo já constavam da lista inicial do
Ministério Público como arguidos vários responsáveis do anterior executivo
regional, como Amélia Gonçalves (diretora do Gabinete de Gestão e Controlo
Orçamental), Dulce Veloz (diretora dos serviços do Orçamento e Conta), Ricardo
Rodrigues (diretor regional do Orçamento) e os secretários regionais do
Equipamento Social e do Plano e Finanças, Luís Santos Costa e Ventura Garcês,
respetivamente.
Este processo teve por base um inquérito mandado instaurar a 28 de setembro
de 2011, pelo então procurador-geral Fernando Pinto Monteiro, e envolveu buscas
e a apreensão de material e de documentação no edifício da agora extinta
Secretaria Regional do Equipamento Social da Madeira, além da audição de 40
testemunhas e da constituição de uma equipa técnica.
Em investigação estiveram as alegadas irregularidades na elaboração e
execução dos orçamentos da Madeira e a problemas com o reporte dos encargos assumidos
e não pagos, tendo o valor da dívida oculta sido estimada em 1.100 milhões de
euros.
A dívida pública da Madeira ascendia a 6,3 mil milhões de euros, uma
situação que resultou num programa de ajustamento económico e financeiro
celebrado entre os governos regional e central.
Fonte: JN
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