As candidaturas ao Programa de Apoio às Dinâmicas Sociais e Económicas (PADSE) do edificado localizado nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) do concelho de Silves, encontram-se abertas até ao dia 30 de junho.
O Município de Silves procedeu à delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) nos aglomerados de Alcantarilha, Algoz, Pêra, São Bartolomeu de Messines, São Marcos da Serra, Silves e Tunes, tendo em vista promover a reabilitação do edificado e do espaço público, revitalizando, também, a base económica destes aglomerados.
Neste sentido, promoveu-se a criação, de entre outros, do Programa de Apoio às Dinâmicas Sociais e Económicas (PADSE), que visa contribuir para a melhoria das condições de funcionalidade do edificado localizado nas ARU em apreço e, assim, revitalizar social e economicamente estas áreas de reabilitação, designadamente incutindo novas dinâmicas no aglomerado em atividades de comércio, serviços, artesanato ou manufaturação, e incentivando a ação das associações, coletividades e sociedades sem fins lucrativos.
Neste programa, a comparticipação do Município de Silves fixa-se em 20 % do valor das obras realizadas, limitadas a um teto máximo de despesa elegível, que varia de acordo com a tipologia dos trabalhos comparticipáveis definidos em regulamento.
As candidaturas ao PADSE decorrem até 30 de junho de 2026, e toda a documentação inerente ao processo de candidatura (formulário e regulamento) está disponível para consulta e download no portal do Município de Silves (https://www.cm-silves.pt/pt/
Acresce referir que, para além do anteriormente mencionado, as operações urbanísticas de reabilitação urbana localizadas em ARU podem beneficiar dos seguintes benefícios fiscais: dedução à coleta em sede de IRS, IVA a 6% na aquisição de material de mão-de-obra para as empreitadas de reabilitação, isenção da taxa municipal de urbanização, isenção de IMI, isenção de IMT na aquisição de imóveis destinados a intervenções de reabilitação urbana, isenção de IMT na primeira transmissão onerosa subsequente à intervenção de reabilitação urbana e isenção da taxa de ocupação do espaço público por motivo da execução da operação de reabilitação urbana.
Por último, é de referir que a estratégia municipal de reabilitação urbana se encontra alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, concretamente com o ODS 11, Cidades e Comunidades Sustentáveis, integrando também território do Geoparque Algarvensis.
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