Apresentamos
por este meio informação sobre as principais deliberações da
Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada
hoje, quarta-feira, dia 08 de março de 2023, nos Paços do Concelho.
1- Conhecido
o vencedor do Concurso de Ideias para elaboração de Estudo
Urbanístico da zona da Antiga Lota de Aveiro – “Living Places
Lab”
O
Executivo Municipal deliberou aprovar o Relatório Final relativo ao
Concurso de Ideias para elaboração de Estudo Urbanístico da zona
da Antiga Lota de Aveiro – “Living Places Lab”, atribuindo o
prémio de consagração, no montante de 50.000€, à “Proposta de
Ideia n.º8”, caracterizada por uma solução conceptual
diferenciada e uma estrutura organizacional explícita, com uma
linguagem arquitetónica aprimorada e com referências à memória do
lugar.
Para
o júri do concurso, a ideia vencedora apresenta uma proposta com
cuidado paisagístico e espaços de estadia diversificados, bem
integrados e valorizada por uma sequência volumétrica dinâmica e
coerente. A imagem original e bem integrada do edifício do “Living
Places Lab” foi também considerada como uma peça de relevante
interesse do projeto.
Na
mesma Reunião, foi ainda aprovada a atribuição de um prémio de
participação à “Proposta de Ideia n.º4”, no valor de 10.000€,
segunda classificada no Concurso e um prémio de 5.000€ à
“Proposta de Ideia n.º7”, que encerrou o pódio na terceira
posição.
Estes
terrenos com cerca de 10 hectares, são abordados numa perspetiva de
área piloto para teste da incorporação dos desafios da “New
European Bauhaus”, que conta com o envolvimento cívico e com a
exploração de novas abordagens na relação da urbanidade com os
valores ambientais em presença, focando-se na sustentabilidade do
ambiente urbano, em energias limpas, na construção da Cidade com
neutralidade carbónica e nos objetivos da economia circular,
integrando um “Living Places Lab” com valências e funções
permanentes de dinamização cultural e comunitária, no âmbito do
Plano Estratégico para a Cultura 2019-2030.
Com
este processo, a CMA alcança o objetivo assumido com os Cidadãos
para o presente mandato autárquico (2021/2025) de apresentar um
conceito de ocupação e respetivo desenho urbano da Antiga Lota de
Aveiro, que permita não só valorizar a imagem urbana dos terrenos,
como promover as vivências urbanas, apostando na diversidade de
funções, numa perspetiva de gerar um espaço dinâmico, com forte
cariz cultural, com espaço de relevo para os desportos náuticos e a
náutica de recreio, tudo alicerçado numa aposta de sustentabilidade
ao nível ambiental, social e económico.
2- Descentralização:
Qualificação e proteção do ecossistema
No
âmbito do processo de Descentralização, a CMA definiu o objetivo
de assumir a gestão dos terrenos da Antiga Lota de Aveiro, pela sua
relevante importância urbana e pela sua íntima e especial relação
com a envolvente da Ria de Aveiro, cuidando da memória histórica da
sua velha utilização portuária, das atividades náuticas que
suporta e apostando numa ocupação moderna e respeitadora do
ecossistema e dos habitats de excelência, num local que é central
na Cidade de Aveiro.
Numa
fase em que se vão relançar as negociações visando a assunção
pela CMA da gestão dos terrenos em causa, entendemos pertinente
lançar um Concurso de Ideias para a elaboração de estudo
urbanístico, em jeito de desafio à reflexão sobre tão nobre área
da Cidade e do Município de Aveiro, no quadro dos novos desafios que
se nos coloca o Mundo em que vivemos, procurando um equilíbrio
sustentável entre a ocupação urbana e os valores da natureza,
sempre com um lugar central para o Homem.
3- Atribuída
a conceção ao vencedor do Concurso de Ideias da Reconversão do
antigo Colégio Dr. Alberto Souto – “Creative Change Academy”
O
Executivo Municipal deliberou aprovar o Relatório Final relativo ao
Concurso de Ideias para Conceção da Reconversão do antigo Colégio
Dr. Alberto Souto – Creative Change Academy, atribuindo à
“Proposta de Ideia n.º3” o trabalho de conceção da obra e um
prémio de consagração, no montante de 20.000€, de onde se
destacam como fatores muito positivos a reabilitação de algum do
edificado existente, a integração na malha urbana que valoriza o
espaço envolvente e a abordagem inovadora na integração da
ampliação do Arquivo Distrital.
Na
mesma Reunião, foi ainda aprovada a atribuição de um prémio de
participação à “Proposta de Ideia n.º2”, no valor de 8.000€,
segunda classificada e um prémio de 2.000€ à “Proposta de Ideia
n.º4”, classificada em terceiro lugar.
A
Câmara Municipal de Aveiro (CMA) pretende que o espaço do Antigo
Colégio Dr. Alberto Souto seja transformado num centro de arquivo,
educação, cidadania e cultura, em torno de vários temas como o da
preservação e partilha da memória, da criatividade cultural, da
cidadania ativa, do multiculturalismo, em processos abertos a
criativos, pensadores, artistas, educadores, instituições públicas
e privadas.
Com
a reabilitação dos edifícios existentes e a construção de novos,
serão criadas condições para acolher a criação artística,
através de um conjunto de espaços de residência, de acolhimento,
com estúdios e espaços para conferências, espaços de produção e
de apresentação, bem como local para acolher as memórias do
espólio Municipal, com uma forma inovadora, terminando com a
realidade atual de dispersão por vários edifícios.
Os
espaços vão promover o encontro e o diálogo intercultural, bem
como a compreensão das diferentes realidades socioculturais,
cruzando artistas e investigadores internacionais com os parceiros
locais. A dimensão de “Creative Change Academy” irá introduzir
uma nova vida no Antigo Colégio Dr. Alberto Souto, que tem na sua
função anterior de centro educativo destinado a acolher crianças e
adolescentes em risco de exclusão social, um simbolismo fundamental
para esta decisão.
4 - Localização
Cultural Estratégica e oportunidade nos Fundos Comunitários PT 2030
Numa
fase em que a CMA está a desenvolver uma vasta operação de
qualificação urbana no Município de Aveiro, integrando a
qualificação e a ampliação da rede de equipamentos culturais,
dando nova vida a edifícios abandonados e suprindo carências
estruturais como as que temos ao nível do Arquivo Municipal, a opção
política de instalar no antigo Colégio este Equipamento Municipal
com a dimensão de “Creative Change Academy”, tem ainda especial
relevância estratégica para o aproveitamento de sinergias com o
Arquivo Distrital e com o Centro Cívico de Aradas, procurando as
oportunidades de financiamento pelos Fundos Comunitários do Portugal
2030.
5 - Orçamento
Participativo com Ação Direta 2023
O
Executivo Municipal deliberou aprovar as normas de participação da
3.ª Edição do Orçamento Participativo com Ação Direta (OPAD) do
Município de Aveiro que se realiza em 2023. Esta é uma iniciativa
da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) que pretende aprofundar a
recolha de contributos dos cidadãos na discussão e elaboração do
orçamento público municipal.
Entre
as principais alterações às normas de participação, o destaque
vai para o aumento da percentagem de comparticipação dos cidadãos
proponentes, que para de 10% para 20%. O Presidente da CMA, Ribau
Esteves, explica que “a modificação tem o objetivo de continuar a
aumentar a participação cívica, sublinhando a “Ação Direta”
do Orçamento Participativo. O que queremos é que exista mais
envolvimento comunitário, propostas apresentadas por grupos mais
abrangentes de pessoas e integrando também o envolvimento do tecido
empresarial e privado nos projetos.”, referiu.
O
OPAD, nesta 3.ª edição, mantém assim o valor global de
financiamento da CMA de 150.000€ e as propostas terão um apoio
financeiro da CMA de 80% dos custos totais do projeto (em vez dos
atuais 90%), até ao limite máximo de 30.000€, sendo o
remanescente financiado pelos proponentes, podendo ser em géneros de
valor quantificado e donativos.
Outra
das alterações relevantes é a recuperação da metodologia
prevista inicialmente (que não se realizou devido à pandemia de
Covid-19), de auscultação e recolha de contributos em todo o
Município de Aveiro, bem como a definição de um limite máximo de
10 propostas aprovadas por edição.
O
quadro normativo prevê ainda a correção e esclarecimento de alguns
pontos importantes, tais como a clarificação do enquadramento legal
do IVA para a parte privada de financiamento e a clarificação dos
termos de utilização de terrenos do domínio público e privado.
Os
custos de comunicação associados ao projeto passam a estar
incluindo no orçamento da 3.ª edição, ao mesmo tempo que foram
revistos os prazos para algumas fases, que se revelaram curtos,
nomeadamente para avaliação e execução de projetos.
As
normas de participação continuam a prever – face às diferenças
demográficas entre as várias localidades – coeficientes de
majoração, a fim de garantir a equidade de oportunidades e
representatividade entre povoações / Freguesias com menor e com
maior população. Por exemplo, enquanto que na localidade de
Esgueira cada voto nos seus projetos vale 1,13 votos, na localidade
de São Jacinto cada voto vale 15,71 votos.
O
processo destinado a cidadãos com 18 anos ou mais terá nove etapas,
desde a divulgação e apresentação de propostas, passando pela
análise técnica, votação dos projetos, apresentação de
resultados e implementação das ideias vencedoras.
Todas
as informações e datas estarão disponíveis em:
https://opad.cm-aveiro.pt/
6 - 17
projetos selecionados, 281 mil euros investidos e execução de 64%
No
arranque da 3.ª edição do OPAD, a CMA faz um balanço muito
positivo das duas primeiras edições (2020 e 2021).
“É
uma aposta ganha e que vamos continuar a concretizar motivando a
participação cívica e comunitária. Este é o único Orçamento
Participativo do país em que os Cidadãos contam mesmo para a
definição, para o trabalho e para a execução dos projetos. O OPAD
é hoje uma ferramenta muito importante na sensibilização e na
promoção da solidariedade social, do respeito e valorização do
espaço comum e no desenvolvimento da dinâmica social na Cidade e no
Município de Aveiro”, considera o Presidente da Câmara Municipal
de Aveiro, Ribau Esteves.
Dos
17 projetos selecionados pelos cidadãos nas duas primeiras edições,
que representaram um investimento da CMA de cerca de 281.000€,
encontram-se já concluídos 11 dos 17 projetos, o que significa uma
taxa de execução, até ao momento, de 64%.
Em
2020, na sua primeira edição, o OPAD obteve um balanço muito
positivo, com um total de 17 candidaturas, sendo que foram
selecionadas através do voto direto dos cidadãos, sete propostas
vencedoras, representando um investimento da CMA de 131.887,11€.
Neste
momento estão concluídas cinco das sete propostas selecionadas,
nomeadamente os projetos: “Rota Segura para a Escola”; “Parque
da Cidade ATIVO”; “Kit a Nossa Rua”; “Cidadania LAB”; e
“Aveiro Parklet – uma micro-praça em cada rua”. Em fase final
de execução está o projeto “Calhas para Bicicletas nas Escadas
de Aveiro”; e “BICIBOX Aveiro – Estacionamento de longa duração
para bicicletas”.
O
OPAD 2021 viu selecionadas pelos cidadãos, dez das 23 propostas
apresentadas, o que se traduziu num investimento da CMA de 150.000€,
mais 18.112,89€, do que na edição anterior.
Da
2.ª edição do OPAD, quatro dos projetos já se encontram
finalizados: o “Ciclo Compost”; “Aveiro a Compostar”; “Por
um planeta com menos plástico”; e “TricotaRia”. Em trabalho de
desenvolvimento encontram-se de momento, os projetos: “Rota da
Água”; “Parque Canino”; “BRINC’Aveiro: Brincar de Rua”;
“Parque de Merendas de Sarrazola”; e “Xadrez ao ar livre nas
Freguesias de Aveiro”. O projeto “Parque do Salgueiral” não
será realizada por não se encontrarem reunidas as condições para
a execução da intervenção, já que se trata de uma proposta para
implementação do projeto num terreno privado.
O
OPAD potencia a participação da população, entregando aos
cidadãos a oportunidade de liderar diretamente a execução de uma
iniciativa de valor acrescentado para a comunidade.
7 - Renovação
da Prestação de serviços para a dinamização de Atividades de
Animação e de Apoio à Família para a Educação Pré-Escolar em
2023/2024
No
âmbito das suas competências em matéria de Educação, a CMA tem
adotado medidas para a criação das condições necessárias ao
desenvolvimento das Atividades de Animação e de Apoio à Família
(AAAF), destinadas principalmente às crianças cujos agregados
familiares não tem possibilidades de acompanharem, usando um novo
modelo de gestão implementado desde o ano letivo 2018/2019.
Desta
forma, o Executivo Municipal deliberou aprovar a renovação da
prestação de serviços de dinamização de AAAF nos
estabelecimentos de Educação Pré-Escolar do Município de Aveiro,
com a empresa Associação Tempos Brilhantes, para os meses de
setembro de 2023 a julho de 2024, pelo valor de 536.000€.
Esta
prestação de serviços foi adjudicada à empresa Associação
Tempos Brilhantes em setembro de 2021, para o ano letivo corrente
(2021/2022), onde se previa já a possibilidade de renovação por
períodos letivos subsequentes, até ao máximo de duas renovações.
Entre
as várias atividades que se irão desenrolar, destaque para as
atividades associadas às artes, expressões e ateliers, promotoras
de uma componente prática que estimulem a liberdade e a autonomia, a
fim de garantir qualidade no tempo de animação socioeducativa.
8- Concurso
Público para Atividades de Enriquecimento Curricular no ano letivo
2023/2024
O
Executivo Municipal deliberou aprovar a renovação do Protocolo de
Cooperação com a Associação Tempos Brilhantes, no valor de
270.119,25€ para a implementação de Atividades de Enriquecimento
Curricular (AEC) nos Agrupamentos de Escolas do Município de Aveiro
durante o ano letivo 2023/2024.
O
Protocolo, celebrado em 2022 previa a possibilidade de renovação da
prestação de serviços de AEC para o ano letivo seguinte de
2023/2024, opção agora acionada pela Câmara Municipal de Aveiro
(CMA).
Com
a premissa de garantir uma escola a funcionar a tempo inteiro, a CMA
pretende que a Escola reforce a sua ligação e apoio aos Alunos,
oferecendo a possibilidade de participarem em atividades de natureza
lúdica, formativa e cultural, que incidam nas áreas do desporto,
arte, ciência e tecnologia.
Com
uma carga horária de cinco horas semanais, as AEC são atividades da
responsabilidade da CMA e que tem como objetivo o Enriquecimento
Curricular dos Alunos, sendo muito relevantes para o seu
desenvolvimento pessoa, social e emocional.
9- Revogados
Atos de Arrematação de circuitos turísticos
O
Executivo Municipal deliberou aprovar as três propostas de revogação
dos Atos de Arrematação em Hasta Pública, realizada a 18 de
outubro de 2019, resultante do não pagamento atempado das prestações
pecuniárias previstas nos alvarás de licenciamento.
Assim,
e após a devida audiência formal das empresas em causa, foram
revogadas as licenças, do Comboio Turístico com lugar de
estacionamento no Rossio, da entidade “IDEIAS SALGADAS, LDA.”, de
dois triciclos motorizados de sete lugares, da entidade “ESPAÇO DE
EXPERIÊNCIAS, LDA.” também com estacionamento no Rossio e do Cais
10-B para atracação permanente e exercício da atividade
Marítimo-Turística, de três Moliceiros, da empresa “SIMILAR
MERIDIAN, LDA.”.
10 - Fundo
de Apoio a Famílias atribui apoios a mais seis Famílias e 21
Cidadãos
O
Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais seis
famílias residentes em Aveiro, correspondendo a mais 21 Cidadãos
ajudados, no valor global de 3.965,00€, no âmbito dos “Apoios
Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a
Famílias.
Para
dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a
Famílias, que tem para 2023 uma verba total orçamentada de
150.000€.
11 - Oito
meses de Descentralização na Ação Social
No
quadro da descentralização de competências no domínio da Ação
Social, que a Câmara Municipal de Aveiro começou a executar formal
e substancialmente no passado dia 01 de julho de 2022, o Executivo
Municipal deliberou ratificar os apoios atribuídos no âmbito dos
subsídios de caráter eventual emergentes e não emergentes
respeitantes ao mês de janeiro.
Com
oito meses de execução das novas competências nesta importante
área da Ação Social, a Câmara Municipal de Aveiro encontra-se a
terminar a elaboração do relatório de avaliação do primeiro
semestre de descentralização, sendo que continuamos a dar nota
positiva ao trabalho realizado até ao momento.
12 - Doação
da Coleção Documental de Fernando Morais Sarmento
O
Executivo Municipal deliberou aceitar a doação feita pelo ilustre
cidadão aveirense Fernando de Morais Sarmento que o seu filho
Fernando Arroja de Morais Sarmento trouxe ao conhecimento de todos,
de uma coleção constituída por fotografias e documentos que
representam um relevante testemunho e perpetua acontecimento da vida
da Cidade e da Região de Aveiro, os quais passarão então a
integrar o espólio municipal.
A
Câmara Municipal aprovou também o agradecimento público pela
generosidade e a cidadania ativa demonstrada pelo doador que, com
esta manifestação de altruísmo, contribui para o enriquecimento do
acervo museológico municipal.
13 - Doação
de peças da artista Adélia Gonçalves
O
Executivo Municipal deliberou aceitar a doação feita pela artista
Adélia Gonçalves, dos seus trabalhos realizados para a exposição
“O Tempo e a Água”, realizada em 2019, no Museu de Aveiro/ Santa
Joana, nomeadamente do videograma “Revelatum” e seis fotografias
impressas em papel fine art de alta qualidade - GICLÉE, as quais
ficarão à guarda dos Museus de Aveiro.
A
Câmara Municipal aprovou também o agradecimento público pela
generosidade e a cidadania ativa demonstrada pelo doador que, com
esta manifestação de altruísmo, contribui para o enriquecimento do
acervo museológico municipal.
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