sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Homenagem ao Zé Manel Coordenador do Grupo Ferroviário de Dadores de Sangue - Sangfer, dia 5 de Novembro em Aveiro



A Plataforma Nacional Independente dos Dadores de Sangue e Medula Óssea, em consonância com alguns dadores e dirigentes históricos da Dádiva de Sangue, realiza no próximo dia 05 de Novembro, pelas 10:30 horas, no Auditório do Hotel Imperial, à Rua Dr. Nascimento Leitão em Aveiro uma sessão de Homenagem e reconhecimento público, seguida de almoço convívio, a José Manuel dos Santos (mais conhecido por Zé Manel da Sangfer) Coordenador do Grupo Ferroviário de Dadores de Sangue.

Este reconhecimento traduz-se num abraço de dimensão nacional dos seus colaboradores e amigos numa hora difícil da sua saúde.

Zé Manel merece esta justíssima e singela homenagem e vai ter à sua volta os seus Amigos que com ele ombrearam a causa da dádiva de sangue, incluindo outros seus admiradores. Dirigentes destes estão em face de extinção, o que é de lamentar. 

Diversas entidades vão estar presentes, incluindo alguns dirigentes da CP, tal como a Dra. Maria Toioko Ramos, Secretária Geral das Estradas de Portugal, Dra. Graça Serejo, Secretária Geral da CP, em representação da Administração da CP, Mário Freitas ex-dirigente associativo que se desloca de Portimão, Eng. António Manuel Viana, Director da Gestão Ferroviária de Lisboa, Presidente da Câmara Municipal de Soure, Dr. Mário Jorge Nunes, Dr. Mário Gama do Serviço de Sangue do Hospital da Universidade de Coimbra, Dra. Helena Gonçalves do Centro de Sangue e Transplantação de Coimbra, Dr. Luís Negrão do IPST, Engº. José Cardoso dos Reis e Engº. José Manuel Pontes Correia, que se deslocam de Lisboa, ainda Engº. Eduardo Manuel Frederico, oriundo de Mem Martins entre outros, reunindo assim umas 140 pessoas.

As inscrições decorreram até ao dia 28 de Outubro para a referida Plataforma, a cuja entidade compete a organização. As presenças tem só o custo da refeição:18,80€.

E-mail: plataforma.dadores@gmail.com
José Passos
Presidente da direcção
Contactos: 934 883 408
Joaquim Carlos
Vice-Presidente da Direcção
Tm: 964 470 432
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Litoral Centro – Comunicação e Imagem
Homenagem ao Zé Manel Coordenador do Grupo Ferroviário de Dadores de Sangue - Sangfer, dia 5 de Novembro em Aveiro

"DEIXÓS LADRAR!"

Expresso Curto quando está a terminar a manhã. Despachar esta “abertura” é o que vai ter de ser, para assim a bota condizer com a perdigota e o “bom dia” corresponder à manhã. Esta manhã, véspera de sábado. Por cá, neste cadinho à beira.mar prostrado, acontece o mesmo de sempre: andam por aí os mastins da direita ressabiada a rosnar e a ladrar… enquanto a caravana passa. “Deixós ladrar!"

A "conversa" deste Curto traz à cabeça o tal Novo Banco dos roubos e outras falcatruas dos Espíritos Santos. O Sérgio Monteiro saca aos milhares de ordenados e mordomias para vender o pseudo Novo Banco. Foi o tal jeitoso do Banco de Portugal que nomeou o Sérgio, as más línguas dizem por aí que nomeou-o à comissão... Não acredito. Essa é gente muito honesta. Olhem o Cavaco. Do Banco de Portugal... E foi o que foi. Ai, mas que honesto! Como a PIDE, de que fez parte e por isso foi para presidente da República e por aí adiante... Ele há coisas. Sorte de mastins. Ou povinho estupidificado por tanta manipulação? Pois.

Bom fim-de-semana, se conseguirem tal proeza. (MM / PG)

Bom dia, este é o seu Expresso Curto

João Vieira Pereira – Expresso

E o Novo Banco vai para...

Há histórias que começam pequenas. Quando em setembro de 2013 o Expresso publicou esta notícia estava longe de imaginar o que iria acontecer ao Banco Espírito Santo. O castelo considerado um dos maiores bastiões do poder financeiro e económico português ruiu, carta após carta.

Hoje só restam dívidas e processos judiciais. E nas cinzas há um banco que do original manteve a sede, a cor e pouco mais. Até às 17 horas têm de ser entregues as propostas vinculativas dos vários interessados em comprar o Novo Banco. É a segunda vez que tentam vender aquele que foi um dos ícones do mercado bancário nacional. O mais provável é que a escolha tenha de ser entre capital espanhol, americano ou chinês.

Vamos ter de esperar mais algumas horas para saber quem está de facto interessado em comprar a cadeira de Ricardo Salgado, mas este será um dos temas que vai marcar a agenda noticiosa dos próximos dias.

Já que comecei em tom de agenda não esqueça que a Web Summit está quase aí. Amanhã, sábado, em jeito de preparação, arranca a Surf Summit, um evento que irá reunir 200 executivos mundiais da área de tecnologia que terão a oportunidade de surfar as ondas da primeira Reserva Mundial de Surf. O Expresso estará em ambos os eventos e irá trazer-lhe todas as novidades.

E já agora não esqueça também que faltam apenas quatro diaspara uma das mais mediáticas eleições para a presidência dos Estados Unidos da América. E Trump está a ganhar fôlego suplementar no sprint final. Numa eleição onde as sondagens mostram que 8 em cada 10 pessoas dizem que a campanha lhes causou repulsa, a vantagem de Hillary Clinton caiu para apenas 3 pontos.

De forma surpreendente, Donald Trump está a ganhar terreno nos chamados 'swing states', aqueles que oscilam entre republicanos e democratas, como é o caso de Ohio, onde agora aparece à frente, e da Florida, onde deverá estar empatado.

Esta subida do candidato republicano está a alarmar os mercados, a fazer cair a cotação do peso mexicano e a fazer subir o valor do ouro.

Não é só do outro lado do Atlântico que reina algum desnorte. Ontem foi a vez do Reino Unido ser apanhado numa intricada teia jurídica e política em torno do Brexit. O High Court britânico decidiu que Theresa May não pode acionar o Artigo 50, que levaria ao início do processo de saída do Reino Unido da União Europeia, sem uma votação no Parlamento. A primeira ministra já avisou que vai recorrer da decisão para o Supreme Court, mas já se esperam meses de debate parlamentar sobre este tema.

O Telegraph diz que há uma conspiração para travar o Brexit, que gira à volta de três juízes que querem frustrar a vontade de mais de 17 milhões de pessoas. E não pode deixar de conhecer Gina Miller, a empresária que está na origem desta decisão. “Eu defendi aquilo em que acredito e tornei-me muito impopular. Mas isto não é uma questão de popularidade, mas sim de fazer o que está correto”.

OUTRAS NOTÍCIAS

De Camões a Bush. Eis o percurso de citações de Mário Centeno no debate sobre o Orçamento do Estado. Se na quarta-feira tinha sacado de “aquela cativa que me tem cativo” para dizer que o PSD estava refém de uma tabela, ontem, confrontado com a acusação do PSD: “pode dizer 100 vezes que não há aumentos de impostos. Mas há!”, Centeno respondeu com um firme “não há aumento de impostos!”, acrescentando: “teria possibilidade de ouvir 101 vezes da minha boca que não há aumento de impostos. E se lesse nos meus lábios, seria dois em um". À melhor maneira de George Bush “Read my lips: no new taxes”.

O debate sobre o OE para 2017 continua hoje, mas fica aqui um resumo, em poucas linhas, do que se passou ontem.

A reestruturação da dívida foi o elefante na sala. Caldeira Cabral disse “não contem comigo”. Centeno gritou que “afinal há sempre uma alternativa”. O Bloco quer ver um relatório e diz não pagamos. O PCP concorda e adianta que é preciso rutura com a Europa. O PS diz que recebeu a educação suborçamentada. Cristas disse que o OE é uma fatura e que Costa não dá a cara. João Almeida é épico no falhanço. E Montenegro perdeu-se na estagnação e agonia de mais austeridade. Confuso? Hoje há mais. Começa às 10 horas.

Ainda na senda fiscal o Diário de Noticias escreve que há um perdão fiscal que beneficia um ex-dirigente do Bloco. Tudo porque com os votos a favor do BE, PSD e CDS e abstenção do PCP foi possível aprovar a redução do IVA de 25% para 0% cobrado aos profissionais que praticam medicinas alternativas. Só que a lei é retroativa e portanto o Estado vai ter de devolver o IVA que antes foi cobrado e o DN escreve que um dos principais beneficiados é Pedro Choy, ex-bloquista e que detém 19 clínicas em todo o país. Fica a pergunta: se o IVA é suportado pelo cliente, porque é o profissional que vende o serviço a receber o imposto de volta?

Eu estou aqui mas ninguém me liga. A distinção vai para Costa Andrade, presidente do Tribunal Constitucional, que a respeito de os administradores da Caixa terem ou não de entregar as declarações de património disse: “O Tribunal tem que ser estimulado e até agora ninguém o estimulou". Ainda sobre o assunto, o Negócios escreve hoje que os gestores da CGD dizem que mostram o património, mas só no fim do mandato.

Américo Amorim vendeu 10% da Corticeira, numa oferta particular que lhe permitiu arrecadar €105 milhões. Desconhece-se quem comprou esta participação.

Está ao rubro a polémica entre o ministro da Educação (que sabia, não sabia, interferiu, não interferiu na nomeação do chefe de gabinete que acabou por se demitir por prestar declarações falsas) e o ex-secretário de estado João Wengorovius Meneses. O Público conta-lhe o folhetim patético.

A rede de militares da Força Aérea que alegadamente tinha montado um esquema de fraude nas messes pode ter desviado mais de €10 milhões. O Expresso conta-lhe os pormenores de uma operação sofisticada que durava há anos.

Paris é o novo Calais. Já há pelo menos 3 mil migrantes a viver nas ruas de Paris depois do desmantelamento da selva. Por isso começou hoje nova evacuação do acampamento de refugiados de Stalinegrad, em Paris. O primeiro de 82 autocarros fretados para o transporte dos refugiados chegou ao local do acampamento às 6:10 e partiu às 6:20, conduzindo-os para centros de acolhimento na île-de-France. Esta operação continuará a decorrer durante a manhã, percorrendo os restantes acampamentos onde se acomodaram os milhares de refugiados que tiveram de abandonar Calais.

O Bataclan reabre no dia 12 de novembro, na véspera da trágica data e quando se cumpre um ano sobre os atentados de Paris, com um concerto de Sting. Na ocasião será colocada uma placa na presença dos Eagles of Death Metal, a banda que atuava na noite do massacre.

A ofensiva sobre Mossul, o bastião do autoproclamado estado islâmico, por parte do exército iraquiano está a deixar novo rasto de desolação. A Unicef alerta que mais de 21 mil pessoas foram obrigadas a deixar as suas casas, 9.700 são crianças.

A operação militar parece ter como desfecho a derrota dos extremistas sunitas, mas retomar Mossul pode significar pouco para garantir a paz na região. Não só porque vai ser difícil impedir nova rebelião num país dominado pela maioria xiita, como não há nada que garanta um entendimento entre as várias fações que se uniram apenas para lutar contra o Isis.

Uma última referência, já tardia, para a vitória histórica dos Chicago Cubs, que, 108 anos depois, conseguiram voltar a ganhar a World Series. Tive a oportunidade os ver jogar no mítico campo de Wrigley Field. Acredite, é um espetáculo a não perder.

O QUE DIZEM OS NÚMEROS


6%. É a descida do valor das ações do facebook depois de anunciar que não pode gerar mais receitas de publicidade devido ao elevado número de anúncios que proliferam na sua plataforma.

€615 milhões. O lucro da EDP, nos primeiros nove meses do ano, caiu 16% em relação ao ano passado. A empresa só lucra agora cerca de €2,2 milhões por dia.

250 mil. É o número de bebés que nasceram no último ano no Reino Unido com recurso a tratamentos de fertilidade.

21. É o total de hotéis portugueses que integram a conceituada lista Condé Nast Johansens de hotéis de luxo.

O QUE EU ANDO A LER


Não sei se sou eu que estou a caminhar para a esquerda. Prefiro pensar que é Francisco Louçã que está a vir ter comigo à direita. A verdade é que dou por mim a defender algumas das coisas que ele defende. Com outro enquadramento, com outros objetivos, mas a mesma coisa. Também eu defendo défice zero, defendo que os bancos nos devem muito dinheiro, a nós contribuintes, e acho que é um escândalo termos vendido algumas das principais empresas estratégicas nacionais ao Partido Comunista Chinês.

Vem tudo isto a propósito do livro Negócios da China. A minha escolha. Pelo tema e pelas autoras. Não só considero a Anabela Campos e a Isabel Vicente duas das melhores jornalistas que conheço, com as quais tenho o privilégio de trabalhar há mais de 10 anos, como o tema não podia ser mais premente.

O livro revê vários negócios que acabaram por entregar a propriedade ou o controlo de algumas das maiores empresas portuguesas a capital estrangeiro. Casos como a Cimpor ou a PT e que vale a pena ler.

A economia portuguesa precisa de capitais estrangeiros, mas também precisa de empresas fortes que tenham a capacidade de investir, criar emprego e fazer crescer a economia. Nos últimos anos não fomos invadidos por investimento estrangeiro produtivo, mas sim por tomada de posições acionistas que são meras participações financeiras que trouxeram pouco mais do que repatriação de lucros. Ou pior. Pela venda de empresas que detêm monopólios naturais que nunca deviam ter saído das mãos do Estado, quanto mais irem parar às mãos de empresas públicas de outros países. Há alguma razão para que a REN, que gere a rede elétrica nacional, e a EDP, que é a maior produtora nacional, serem dominadas pelo Estado chinês?

Esta é uma das questões mais pertinentes levantadas por esta obra. A não perder. O livro vai ser apresentado no dia 21 de novembro na livraria Buchholz, em Lisboa.


Este Expresso Curto termina por aqui. Tenha uma ótima sexta-feira e um excelente fim de semana.

UE. Comissão de ética. ALGO ESTÁ PODRE NO REINO DA… UNIÃO EUROPEIA

Apesar da imagem do executivo comunitário ficar, uma vez mais, abalada, podemos já apostar que Juncker não tem qualquer intenção de contrariar a chanceler
Entre um comissário europeu, o alemão Günther Oettinger, que profere declarações racistas que roçam a homofobia e que desdenham a democracia, e uma «comissão de ética» que considera que o ex-presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, não violou o seu dever «de integridade e de reserva» ao deixar-se contratar pelo banco de negócios americano, Goldman Sachs, a imagem do executivo comunitário fica, uma vez mais, abalada.

Günther Oettinger

O democrata cristão Oettinger, que governava Bade-Würtemberg (estado federal do sudoeste da Alemanha), foi enviado para Bruxelas em 2009 pela Chanceler Angela Merkel que pretendia afastá-lo, denunciou-se, na noite desta quarta-feira, em Hamburgo, perante uma assembleia de dirigentes de empresas.

Chineses: “astutos dissimulados” e “olhos em bico”

As suas declarações, que foram parcialmente filmadas, foram reveladas pelo semanário Der Spiegel. Classificando os Chineses como “astutos dissimulados” e “olhos em bico” (” Schlitzohren und Schlitzaugen”), o comissário afirmou que, aquando da cimeira UE-China, encontrou uma delegação de «homens novos» («do mesmo partido, sem democracia») e que, «da esquerda à direita, estavam  todos “penteados” com graxa preta»…

De seguida, mostrou-se indignado por se poder lançar para a reforma mães de família e se aceitar o casamento homossexual que será «em breve, imposto» na Alemanha.

Valónia: “micro-região gerida por comunistas”

Ou seja, segundo o testemunho de Frank Compernolle, adido comercial da Valónia em Bruxelas, ele atacou a Valónia, «uma micro-região gerida por comunistas, que iria bloquear toda a Europa» ao impedir a assinatura do CETA, o que «não é tolerável». Compernolle levantou-se e abandonou a sala, tal como o cônsul honorário da Bélgica. Tiradas populistas dignas de um Donald Trump que puseram em alvoroço uma parte da classe política alemã e da Valónia.

Também Katherina Barley, a secretária geral do SPD, afirmou que «quem espalha abertamente opiniões racistas e homofóbicas deixa de estar qualificado para altas funções políticas». O porta-voz de Paul Magnette, o ministro-presidente valão, considerou que «estas declarações escandalosas são a prova de um total desprezo pela nossa região, pelos seus representantes, cidadãos e sociedade civil que se mobilizaram». Esta iniciativa democrática deveria ser encorajada em vez de ser «desprezada ou caluniada».

 «Um pouco de coragem» a Juncker

O presidente do CdH, o partido centrista francófono, Benoit Lutgen, pede a Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão, que tenha «um pouco de coragem» e «que demita Günther Oettinger».

O grupo socialista do Parlamento Europeu denuncia:

«as declarações notoriamente racistas e homofóbicas ou estigmatizantes em relação à Valónia por parte do comissário Oettinger (…). Antes mesmo destas intoleráveis declarações, a sua promoção ao cargo de vice-presidente da Comissão Europeia, com alargamento das suas responsabilidades, já causava problemas. Isto significa que a nossa posição é clara : exigimos que a sra. Merkel e o sr. Juncker assumam as suas responsabilidades. A União Europeia não pode tolerar que um dos seus representantes em exercício profira tais declarações abjectas e ultrajantes».

O grupo liberal, pela voz da deputada holandesa, Sophie In’t Velt, partilha esta posição:
«A Comissão, enquanto guardiã dos tratados, deve dar o exemplo, sobretudo num momento em que a confiança nas instituições é débil. Discursos pouco dignos, racistas, sexistas ou homofóbicos são inaceitáveis por parte de um comissário europeu».

Oettinger e a Comissão Barroso

De referir que esta não foi uma estreia de Oettinger. Em Setembro de 2011,em plena crise grega, o então responsável pela energia na Comissão Barroso propôs «colocar a meia haste, nos edifícios da União Europeia, as bandeiras dos incumpridores em matéria de deficit, o que certamente constituiria um símbolo, mas que teria um efeito dissuasor»… Atenas tê-lo-ia apreciado, sem dúvida…

Conselho de especialista!

Depois, em Setembro de 2014, espalhou a consternação entre os deputados europeus, aquando da sua audição de confirmação como comissário responsável pela economia digital, revelando a dimensão da sua ignorância no domínio que iria gerir: «Com a tecnologia, não poderão excluir todos os riscos. Vou dar-vos um exemplo que poderá parecer um pouco, hum… indignificante. Recentemente, numerosas celebridades queixaram-se de que fotos suas, onde estão despidas, foram colocadas na Internet. Nem quis acreditar! Se uma celebridade é tão estúpida que se deixa fotografar despida e envia a foto para a web, não pode esperar que a protejamos. Não podemos proteger as pessoas das suas asneiras».

Uma tirada que não impediu a sua nomeação para o Parlamento já que se trata de um amigo político da chanceler.

Jean-Claude Juncker irá tomar medidas severas após a saída “hamburguesa” do seu comissário, que pretendia nomear vice-presidente titular do orçamento e da administração, após a saída anunciada da comissária búlgara para o Banco Mundial ? É caso para duvidar quando assistimos às suas hesitações face ao drible que o seu antecessor fez à Europa ao ser contratado pela Goldman Sachs, um banco de negócios que teve um importante papel na crise dos subprimes e na crise grega.

Demasiado humano, Juncker hesitou em condená-lo, embora politicamente isso o beneficiasse, pois a esposa de Barroso acabara de falecer, vítima de cancro (o que, de passagem, não impediu Barroso de negociar o seu contrato). E não será o parecer da «comissão de ética» que o fará endurecer o tom. Composto por um antigo juiz holandês no Tribunal Europeu, um antigo director-geral austríaco da Comissão e uma antiga deputada europeia alemã, a comissão declarou que Barroso não violou as regras «de integridade e de reserva» impostas pelos tratados e pelo código de conduta interna, mesmo que «estivesse consciente e informado que, agindo assim, despoletaria críticas e destruiria a reputação da Comissão e da União em geral» e que, «não deu provas do bom comportamento que seria de esperar por parte de alguém que ocupou um cargo de alta responsabilidade durante tantos anos».

Integridade e reserva

Assim, perguntamos: em que condições pode um comissário violar as regras «de integridade e de reserva», uma questão que se coloca também a Oettinger que se encontra ainda em funções. Caso os exemplos de antigos responsáveis políticos se reconvertessem em actividades privadas lucrativas nos estados-membro, seria raro que um ministro de um país-membro sobrevivesse a declarações como as do comissário para a economia digital.

No entanto, podemos já apostar que permanecerá em funções: Juncker não tem qualquer intenção de contrariar a chanceler. E o Parlamento Europeu, que poderia obrigá-lo a demitir-se, está totalmente dominado pela Alemanha. E não seria bom para a imagem da Europa.

Jornal Tornado - Fonte: Libération

UE. Contas falsas. Revelado acordo secreto entre Paris e Bruxelas para contornar as regras


Confidências do presidente francês publicadas em livro
Livro de dois jornalistas franceses revela «pacto secreto» entre François Hollande e a Comissão Europeia para que a França não cumprisse as metas do défice.

Um presidente não deveria dizer isso... é o título da obra da autoria de Gérard Davet e Fabrice Lhomme, onde o presidente francês revela que as contas apresentadas em Bruxelas pelo país eram falsas, um procedimento repetido desde que foi eleito, em 2012, com a cumplicidade da Comissão Europeia.

De acordo com o Expresso Diário de ontem, François Hollande disse, em entrevistas gravadas pelos jornalistas do Le Monde, que as previsões do défice das contas públicas francesas foram «uma mentira pura e simples, aceite por todas as partes». Hollande afirma que o único pedido da Comissão Europeia foi «apontar para os três por cento», para que, em troca, fosse concedida «uma certa bondade no ritmo da trajectória». Ou seja, a França só tinha que dizer que ia reduzir o défice para o limite dos 3%, ainda que não houvesse qualquer intenção de o fazer.

O «acordo secreto» terá envolvido os responsáveis máximos da Comissão Europeia, tanto sob a presidência de Durão Barroso e de Jean-Claude Juncker. O presidente francês diz mesmo que o próprio Barroso estava informado da manipulação, assim como outros comissários. A França recebeu duas extensões do prazo para corrigir o seu défice público: de 2013 para 2015, e agora até 2017.

O objectivo era reforçar a legitimidade da Comissão Europeia para exigir aos restantes estados-membros o cumprimento das metas. Como se viu este ano, apesar de a França ultrapassar o limite, não foi sancionada, porque «a França é a França», explicou Juncker. Portugal e Espanha, na mesma situação, continuam a ser alvo de um processo de sanções que, a par das renovadas exigências de cortes, pode ainda resultar na suspensão de parte dos fundos comunitários a que têm direito.

Nos últimos dias, o primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, tem afirmado que não vai cumprir as regras orçamentais europeias no próximo ano. Em causa estão despesas relacionadas com a reconstrução das áreas afectadas pelos sismos deste ano e com a chegada de 155 mil migrantes, até Outubro, ao país.

O plano orçamental recentemente apresentado em Bruxelas pelo governo francês aponta para um défice de 2,7% mas a verdade é que não é a primeira vez que as estimativas do governo dirigido por Hollande não aderem à realidade. Curiosamente, apesar desse registo de desvios, a Comissão Europeia só pediu explicações adicionais à Bélgica, a Chipre, a Espanha, à Finlândia e a Portugal, relativamente aos planos orçamentais entregues em meados de Outubro.

Na verdade, desde a assinatura do Tratado Orçamental, em 2013, e o reforço do controlo orçamental sobre os estados-membros, a Comissão Europeia nunca fez qualquer reparo aos planos orçamentais apresentados pela França no quadro do Semestre Europeu.

Inconfidências revelam crimes de Estado

Outra das revelações que está a causar polémica em França é a autorização para quatro «assassinatos selectivos» de alegados chefes terroristas. Hollande defende que «outros presidentes fizeram isso» para se justificar, perante actos que se especula poderem ser alvo de julgamento pelo Tribunal Penal Internacional.

Estes assassinatos terão sido levados a cabo no exterior, através das «operações homicidas», como são conhecidas nos meios militares franceses. Noutras passagens, o presidente francês caracteriza o Islão como «um problema» para o país.

Hollande defende ainda que o país tem «demasiadas chegadas, uma imigração que não devia existir», num discurso mais próximo da Frente Nacional do que da tradição do seu Partido Socialista. Noutra passagem, defende um «hara-kiri» do seu partido, de forma a criar uma nova formação partidária.

AbrilAbril - Foto: Jean-Claude Juncker, François Hollande e Durão Barroso. Os três protagonistas do «acordo secreto»

GOLPISTAS DO BRASIL RECEBEM A PRESIDÊNCIA DA CPLP

A CPLP realizou uma cimeira no Brasil. Chefes de Estado, primeiros-ministros e outros participaram. A presidência da CPLP foi entregue por Timor-Leste ao Brasil. Ao contrário de Timor-Leste, que evidencia alguma democracia em vigor, existem pelo menos três países que integram a CPLP que são máscaras de uma aberrante democracia, apesar de em todos os estados da CPLP os défices de democracia serem evidentes – em alguns deles até bastante relevantes pela negativa.
A presidência da CPLP foi entregue ao Brasil, na pessoa do golpista Temer que atualmente ocupa a presidência do país por via da usurpação antidemocrática que destituiu a presidente legitimamente eleita Dilma Rousseff. Não se pode dizer que a ditadura segue dentro de momentos no Brasil porque ela já está em vigor. Ainda muito pálida mas caminhando rumo à negritude ditatorial com falsas vestes democráticas e pseudo legalistas. Foi golpe, sim.

Também Teodore Obiang, ditador da Guiné Equatorial, participou na referida cimeira. Ditador eleito recentemente com 99 por cento dos votos (tal é a manipulação) mantém a pena de morte no país, contentando-se a CPLP com a suspensão da mesma para efeitos de admissão à comunidade lusófona. Obiang declarou em Brasília que já assinou a abolição da pena de morte no país e que em breve será publicado o despacho oficial e conhecida a alteração à lei. Certo é que há anos que diz o mesmo e nada de diferente tem acontecido. A verdade é que para assassinar antagonistas Obiang não precisa daquela lei para nada. Assassina-os e… printo. Ele é a lei.

Angola. Angola lá vai. Uma misturada de regime que nasceu marxista-leninista e que acabou por abraçar o capitalismo e o que lhe é inerente, a corrupção na primeira fila. José Eduardo dos Santos encabeça há quatro décadas o regime que passou a ser eduardista, e só. Tem vencido as eleições com cerca e mais de 90 por cento dos votos expressos, tal como Obiang e outros ditadores da atualidade. Tal como o colonialista e fascista Salazar em Portugal, também durante mais de quatro décadas. Eduardo dos Santos caminha a passos largos para bater o recorde de Salazar… Já está próximo da meta.

Outros défices democráticos flagrantes são realidade nos países que integram a CPLP, nos PALOP vimos a Guiné-Bissau embrulhada numa elite política que despreza severamente os guineenses. 

Em São Tomé e Príncipe foi posta à solta a gula do petróleo. A separação de poderes entre justiça e política foi atirada para as urtigas. O atual primeiro-ministro, Patrice Trovoada, fez eleger um presidente da República, Evaristo Carvalho, através de um processo eleitoral vincadamente repleto de incorreções e ilegalidades – que a justiça (dita superior) não reconheceu nem condenou – fazendo par com a vontade do PM. O que irá acontecer em São Tomé e Príncipe nos próximos anos decerto que dará que fazer aos jornalistas. É de acreditar que as manchetes nos jornais confirmarão as influências negativas para a democracia e santomenses do chamado ouro negro, o rei petróleo. A corrupção irá crescer a olhos vistos. O costume.

Moçambique. O mesmo de sempre, para pior. Frelimo e Renamo digladiam-se. Matam e esfolam impunemente. É a guerra em surdina - que tão bem escutamos. A pena de morte foi abolida em Moçambique mas tal não invalida que não esteja em vigor através de assassinatos seletivos por parte do partido do regime, a Frelimo – que também vence sempre as eleições por enormes margens de vantagem. É a democracia de faz-de-conta.

Fora dos PALOP, no sudeste-asiático, Timor-Leste vai progredindo. Sem dúvida que é um país mais democrático que os acima referidos nos PALOP. É um país que começou a governar-se com independência somente há década e meia - os dos PALOP já somam 40 anos. Já ocorreram assassinatos seletivos (pena de morte) em Timor-Leste. Muita corrupção. A prova está numa elite que estava ou chegou a Timor-Leste, vinda do exílio, com umas roupinhas e pouco mais e que em menos de meia-dúzia de anos passou a exibir sinais exteriores de riqueza que impressionaram… E impressionam. A manutenção da fome entre o povo é uma das suas vergonhas… Curioso: apesar de tudo até parece um paraíso neste mundo da lusofonia. Há esperanças no país, assim como para quem do exterior o observa. Talvez que em breve algo de muito positivo possa mudar  e assitirmos à erradicação de certos "vícios" – para bem do povo timorense. Fiquemos atentos.

E assim vai a CPLP. Uma “família” onde não faltam os golpistas, os ditadores, os assassinos, os prestidigitadores que mostram a democracia nas campanhas eleitorais, promessas vincadas de concretização de países de mel e depois, para os eleitores, para os povos, sobram apenas algumas migalhas e, principalmente, fel. Muito fel. Que amarga as vidas dos povos da lusofonia, como está à vista de todos nós.

A propósito, por ser recente, segue-se a partilha da sapiência golpista do Temer Golpista do Brasil. Cujas políticas são de temer e, por tal, lutar afincadamente contra elas. Contra os golpistas, que agora até dispõem da presidência da CPLP, suposta organização lusófona praticante do regime democrático ocidental – também ele muito semelhante a cadáver em imensos países, Portugal incluído.

Hélder Semedo, Coimbra / PG

Temer defende corte de gastos e cita Thatcher em reunião

Michel Temer contou que assistiu a um vídeo nesta segunda-feira (31) em que Thatcher, que comandou a Inglaterra por 11 anos, defendia a contenção das despesas públicas

O presidente Michel Temer aproveitou um discurso diante dos presidentes de países de língua portuguesa para defender o ajuste fiscal que o governo tem promovido nos últimos meses no Brasil. Ele citou a ex-primeira-ministra do Reino Unido, Margaret Thatcher, para dizer que os discursos de ambos se assemelham do ponto de vista do controle das contas públicas.

Temer contou que assistiu a um vídeo nesta segunda-feira (31) em que Thatcher, que comandou a Inglaterra por 11 anos, defendia a contenção das despesas públicas. De acordo com ele, na gravação a britânica defendia que o dinheiro público nasce dos recursos privados, por meio do recolhimento de tributos.

"Ela disse: 'Olhe, não vamos pensar que o Estado pode fazer projetos generosos e achar que existe um dinheiro público diferente do dinheiro privado'. Então é preciso, em dado momento, dizia ela -, como nós estamos fazendo no Brasil -, conter a despesa pública porque você só pode gastar aquilo que arrecada", afirmou o presidente.

Falecida em 2013, a ex-primeira-dama ficou conhecida como Dama de Ferro por ter conduzido mudanças com o objetivo de reduzir o papel do Estado na economia e adotar posições firmes na política externa. “Ela até dizia uma coisa trivial: o Estado é como uma casa, sua casa, a casa da sua família, você não pode gastar mais do que aquilo que arrecada. Foi até um vídeo muito interessante porque, embora referente há muitos anos passados, ele se torna atual a cada determinado instante nos vários países”, continuou Temer.

Temer deu as declarações durante abertura da cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ocorrida nesta tarde em Brasília. Ele brincou com o português e futuro secretário-geral da ONU, António Guterres, sobre a possibilidade de a língua ser reconhecida como idioma oficial das Nações Unidas durante a gestão de Guterres, que se inicia em janeiro de 2017. Guterres vai suceder o atual secretário-geral, Ban Ki-moon, que deixará o cargo em 31 de dezembro deste ano.

Missão da CPLP

De acordo com Guterres, o mundo tem presenciado a “multiplicação de novos conflitos”, enquanto “velhos persistem”. “Um grupo cada vez mais significativo de guerras continua. Todos aumentam em complexidade, interligados e ligados à ameaça global de terrorismo”, afirmou, destacando a necessidade de prevenção e resolução desses conflitos.

Depois do discurso, em que mencionou “profundas ineficácias” da ONU, Guterres conversou rapidamente com jornalistas sobre o assunto. “As Nações Unidas precisam de muitos aspectos de reforma”, disse. Segundo ele, não é possível uma mudança “completa” enquanto o Conselho de Segurança também não for reformado.

Guterres disse que o seu papel no cargo será o de “facilitar o diálogo” para que essas mudanças sejam possíveis. O Brasil reivindica há anos a reforma do Conselho de Segurança do organismo internacional, que hoje conta apenas com cinco países permanentes (Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido).

Durante a sessão de abertura, os chefes de Estado e de governo dos nove países-membros da comunidade aprovaram por aclamação a inclusão de quatro novas nações observadoras associadas da CPLP: Hungria, República Tcheca, Eslováquia e Uruguai.

Agência Brasil, em Tribuna Hoje

“LULA É UM INOCENTE PERSEGUIDO COM MECANISMOS JURÍDICOS”

Advogado relata casos que vão da manipulação de informações à intimidação de seus filhos por trabalhar na defesa do ex-presidente petista.
Martín Granovsky, para o Página/12 – em Carta Maior

Cristiano Zanin Martins tem como cliente o presidente mais popular da história do Brasil. Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta, com a ajuda do seu advogado, a ira dos conservadores, que o desejam ver preso, ou ao menos inabilitado politicamente, para que não possa ser uma ameaça nas eleições presidenciais de outubro de 2018. Durante rápida passagem pela Argentina, Zanin Martins dialogou com o diário Página/12 e explicou porque diz que Lula é alvo de uma perseguição.

As campanhas contra Lula parecem avançar mais rápido que as causas contra ele. Segundo o instituto de pesquisas Vox Populi, o perseguidor penal de Lula, o juiz Sérgio Moro, ainda tem um respeitável 45% de popularidade, embora esse índice já tenha sido de 90% há poucos meses. O juiz não perde a oportunidade de se fazer mais famoso – entre suas aparições públicas, está a presença no lançamento do livro “Lava Jato: o juiz Sérgio Moro e os bastidores da operação que sacudiu o Brasil”, em alusão ao nome da investigação que ele comanda, e que tem Lula como alvo principal. O autor é o jornalista Vladimir Neto, da Rede Globo, que vendeu os direitos para uma série de televisão que a plataforma online Netflix levará ao ar em 2017. O experiente jornalista Elio Gaspari escreveu que, na lógica de pensamento de Moro “há algo de Savonarola”, um frade dominicano que exercia forte influência na política de Florença no Século XV, e que segundo Maquiavel tentou dividir a cidade em dois bandos: “um que milita com Deus, que era o bando dele, e os seguidores do diabo, que eram os seus adversários”.

– Não há nenhuma prova capaz de sustentar as acusações contra Lula na Operação Lava Jato – disse Zanin Martins ao Página/12, longe Florença e mais de cinco séculos depois de Savonarola – Não há nenhum indício, mesmo depois de que a Justiça investigou o ex-presidente, seus familiares, seus colaboradores, o Instituto Lula e a empresa de conferências LILS. As acusações são típicas de lawfare, ou seja, a manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política. O conceito foi criado por Charles Dunlap, um advogado da Força Aérea dos Estados Unidos, para tipificar ferramentas que, a seu critério, punham em risco a segurança nacional de seu país. Mas nós o usamos com outro sentido, o utilizado, por exemplo, pelo catedrático de Harvard John Comaroff. Para ele, lawfare é uma forma de apelar a táticas legais coercitivas para dominar a um povo colonizado. Ele escreveu um libro, que cujo título traduzido seria “Lei e desordem na pós-colônia”. É um termo utilizado em referência ao fenômeno do uso abusivo e frívolo do direito, nacional ou internacional, como forma de alcançar objetivos militares, econômicos e políticos, eliminando, deslegitimando ou incapacitando o inimigo.

– Essas são as armas do uso de instrumentos legais para a guerra?

– Sim, são armas muito variadas. Acusações frívolas, plantação permanente de informações que sigam uma lógica amigo-inimigo, desmoralização do adversário, uso de recursos imorais ou amorais, sempre apontando o adversário como imoral, desconstruir sua imagem até fazê-la irreconhecível. Tudo isso se usa em warfare. Nós incluímos o tema em nossos escritos. É a primeira vez que o método de lawfare foi criticado judicialmente no Brasil.

– Qual é o ponto de partida da guerra em sua forma de lawfare?

– A premissa é que o lawfare busca perseguir a um inocente por mecanismos jurídicos. Lula é um inocente perseguido com mecanismos jurídicos.

– Não é a utilização dos mecanismos jurídicos normais o que a defesa de Lula questiona?

– Não.

– E seria considerado lawfare investigar a figuras prominentes envolvidas nos Panamá Papers?

– De jeito nenhum, porque nesse caso há uma realidade: o vínculo real com empresas offshore. A partir desse fato, da evasão de impostos, se torna uma hipótese verossímil. O caso de Lula é diferente, pois se trata de um cidadão inocente perseguido com o uso de mecanismos jurídicos que têm aparência de legalidade. Quando falamos denúncias frívolas, é porque elas não têm materialidade. Falta a sequência lógica, algo que estabeleça a conduta, a circunstância e a prova. As acusações não dão elementos de como, para eles, Lula teria cometido os delitos que eles acreditam que cometeu. Em meio a esse lawfare, eles também incluíram outros alvos ao inimigo principal, que são os filhos, a esposa… até os netos. E os métodos de pesquisa não são os corretos.

– Por exemplo?

– A famosa condução coercitiva do dia 4 de março. Para que aquilo se não havia nenhuma necessidade? Para acumular denúncias vazias. Desde que a Lava Jato começou, sempre esteve claro que o objetivo final era Lula. O juiz (Moro) inclusive autorizou grampos telefônicos em nosso escritório.

– Do seu?

– Efetivamente. Do escritório onde trabalham 25 advogados. Algo nunca visto no Brasil. E pior que isso, o conteúdo das ligações foi divulgado. Revelar esse conteúdo é um delito. O juiz, depois, disse que se equivocou. Que ordenou o grampo desse número porque acreditava que era o do Instituto Lula, através do qual ele organizava as conferências.

– Quem intercepta e quem grampeia ligações no Brasil?

– A Polícia Federal e o Ministério Público.

– O que ocorreu foi uma violação do devido processo?

– E também do direito à defesa, consagrado não só pela Constituição como pelas Nações Unidas, em tratados aos quais o Brasil aderiu. Mas tudo se está fazendo dessa maneira. Na semana passada, um chefe da Polícia Federal disse que os investigadores encontraram uma planilha de supostos subornos pagos pela empresa construtora Odebrecht. Contou que uma pessoa com o codinome de “Amigo” recebeu quatro milhões de reais. Esse chefe policial disse: “a meu entender, a pessoa com esse apelido é o Lula”. Assim, levianamente.

– Sem indícios?

– Nenhum indício. Inclusive explicou que ele não era o responsável pela investigação, mas que deixava registrada a suspeita para que outro chefe se encarregasse. Não deu motivo real algum, mas a partir daí a imprensa brasileira publicou: “Polícia Federal diz que `Amigo´ da Odebrecht é Lula”. Já revisaram toda a vida do Lula e de seus familiares, a partir de uma simples hipótese, sem indícios. Em nenhum dos casos encontraram elementos que comprovassem uma conduta ilegal. Tampouco uma conta secreta. Nem propriedades. Lula vive no mesmo apartamento há mais de 20 anos. Por isso falo em frivolidade. Alguns investigadores defendem a tese de que a corrupção no Brasil começou em 2003.

– Esse foi o ano em que Lula assumiu.

– Claro. A tese é que todo o governo foi um projeto político-criminal.

– Lula tem três processos contra ele em atividade, certo?

– Sim. A primeira foi aberta por suposta obstrução de justiça. Um senador, Delcídio do Amaral, fez o que se chama no Brasil de delação premiada. Um acordo na Justiça. Nesse depoimento, ele disse que Lula pediu para que impedisse a delação premiada de outra pessoa, porque isso o prejudicaria.

– É mentira?

– Não exibiram nem provas nem testemunhas. A delação por si só não é uma prova. Em todo caso, é o meio para se obter uma prova. Delcídio também declarou à revista Piauí que ele assinou o acordo após estar dias preso e isolado. Ou seja, sua delação, está viciada. O diário Folha de São Paulo publicou recentemente que outras delações premiadas foram rejeitadas nos últimos tempos, porque a Justiça só estimula as que tenham a ver com Lula, diretamente ou com algum tipo de menção possa comprometê-lo, por menor que seja. É o chamado “direito penal de autor”. Não importam os fatos. O único que importa é quem é o inimigo. E o “direito penal do inimigo”. Veremos o que acontece com este caso na audiência, que será no dia 8 de novembro.

– E o famoso triplex na praia de Guarujá, que seria propriedade de Lula?

– É a segunda causa. A acusação diz que Lula nomeou três diretores da Petrobras que formaram uma quadrilha com empresas construtoras para permitir que aumentassem seus lucros, através de desvios nos pagamentos de contratos da Petrobras. Em troca desse suposto favor, teriam dado o apartamento a Lula. A verdade é que Lula não formou parte de nenhuma quadrilha, e este caso é outro destes que não traz nenhum indício contra o ex-presidente. Dona Marisa, a esposa de Lula, pagou uma prestação do imóvel, entre 2005 e 2009, mas quando chegou o momento de fazer a compra, não havia nenhum apartamento como os que ela havia visto. Então, mostraram a ela outro. Lula também o viu e disse que não o queria, e pediu o dinheiro da prestação paga de volta. Foi a única vez que eles foram ao edifício. Qual foi o delito que cometeram? Para essa causa, o juiz ainda não marcou uma audiência.

– Qual seria o terceiro caso?

– O de, supostamente, ter exercido sua influência para conceder à Odebrecht sete bilhões de reais por parte do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

– Em troca de que?

– De um plano de saúde para o seu irmão e do pagamento de duas conferências que ele realizou em Angola. Ridículo. Ainda não foi citado. É tudo igual. O relator da Operação Lava Jato se chama João Pedro Gebran, do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. É ele que deve revisar as atuações do juiz Moro. Num livro publicado em 2002, ele fala de sua amizade com Moro. Se Moro é parte, como poderá ser julgado por um amigo íntimo? Em vez de reparar nesses detalhes, que são importantes para avaliar se o princípio do devido processo está sendo respeitado ou violentado, o objetivo é criar condições de histeria coletiva para que as pessoas acreditem que não se trata de dirigentes políticos, mas sim de uma enorme quadrilha. Nós mesmo sofremos o resultado dessa histeria coletiva.

– Atacaram o estudo de advogados?

– Atacaram a minha família. Temos crianças de 5 e de 2 anos, que estão matriculadas num estabelecimento escolar de São Paulo. Em março, alguém induziu a um grupo de mães a se manifestar contra as crianças, porque eram filhos do advogado do Lula. A divulgação indiscriminada de acusações sem fundamento e sem dados corretos demoniza. Dá lugar a apenas um discurso e atenta contra a democracia. A ditadura cometeu crimes tremendos. Mortes, torturas e desaparições. Mas nem mesmo a ditadura atacou deste modo as prerrogativas dos advogados. O que temos aqui não é nem parlamentarismo nem presidencialismo. Talvez queremos viver num judicialismo? Não sei, mas voltando ao caso do Lula: dentro do Estado democrático de direito, não há outra possibilidade que não seja a sua absolvição.

– A menos que apareçam as provas.

– Mas o problema é que não há provas, não há sequer indícios, não há nada! Nem um fio sequer que leve a pensar que Lula cometeu um ato ilícito.

– A Justiça brasileira está usando el argumento de que Lula não podia não saber o que acontecia por baixo?

– Às vezes, mais que isso. Comparam a presidência como a cabeça de uma cadeia de mandos, como se as instituições fossem instituições militares. No caso do triplex, o palavreado usado é o de “comandante” e “general”.

– Como se fosse um crime de guerra.

– Até mesmo numa força militar se deve provar a subordinação direta. Mas, sabe o que acontece? Na Petrobras, as auditorias não registraram desvios. Tampouco foram encontradas pelo Conselho Fiscal, nem pelo Tribunal de Contas, nem pela Controladoria Geral, nem pelo Ministério Público, nem pela Polícia Federal. Nada! Lawfare.

Tradução: Victor Farinelli - 
Créditos da foto: reprodução

DITADORES DA TOGA NO BRASIL

Juiz autoriza PM a torturar estudantes que ocupam escola no DF
Juiz autoriza PM a impedir que ocupantes tenham acesso a alimentos e ainda pede o uso de equipamentos sonoros para impedir que durmam na ocupação.

Um juiz do distrito federal, Alex Costa de Oliveira autorizou o uso de tortura para a realização de desocupação de escola ocupada por estudantes na onda de protestos contra a reforma do ensino médio e contra a PEC 241.

Veja a escandalosa sentença na foto (clique na imagem em baixo).

Para o togado seguidor de Ustra a tortura é uma técnica autorizada para o convencimento a desocupar, para ele a PM-DF pode: 

"Como forma de auxílio no convencimento à desocupação autorizo expressamente que a Polícia Militar utilize meios de restrição à habitabilidade do imóvel, tal como suspensa o corte do fornecimento de água; energia e gás. Da mesma forma, autorizo que restrinja o acesso de terceiros, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes, até que a ordem seja cumprida. Autorizo também que impeça a entrada de alimentos. Autorizo, ainda, o uso de de instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono."

Por fim, para concluir sua sentença inspirada em peças constitucionais do tipo AI-5 ainda pede especial atenção ao crime de "corrupção de menores", ou seja, perseguir algum ocupante maior de idade que se encontre junto a menores.