Algarve | Em defesa do consumidor

No âmbito da parceria existente entre o Município de Olhão e a Defesa do Consumidor (DECO), estas duas entidades organizam, durante o ano de 2019, os Workshops DECO(IN)Forma, com temas de interesse para os olhanenses e que decorrem na Biblioteca Municipal. Direitos dos consumidores, consumo energético, vendas agressivas, alimentação saudável ou poupanças são alguns dos temas em destaque até ao final de outubro.

A próxima sessão, subordinada ao tema “Saber de cor… os direitos dos consumidores” realiza-se já no próximo dia 25 de março, às 15h00. Neste dia, o público pode ficar a conhecer como fazer as melhores escolhas de produtos e serviços existentes no mercado ou como reclamar e fazer valer os seus direitos.

A 16 de abril, igualmente às 15h00, o tema a abordar é “A saúde a que tem direito”. O direito à informação médica, os cuidados de saúde adequados ao estado clínico, o direito à saúde para as crianças e doentes oncológicos ou as taxas moderadoras, serão assuntos que estarão em cima da mesa.

Em maio, no dia 22, também às 15h00, e no âmbito do Dia Nacional da Energia, a Biblioteca Municipal de Olhão recebe o workshop “Emagreça a sua fatura de energia”. Será abordado o combate aos desperdício com dicas para poupar energia em casa ou para escolher o equipamento mais eficiente do ponto de vista energético.

No final do verão, as sessões da DECO em parceria com o Município voltam, no dia 19 de setembro, às 10h30, com o tema “Vendas Agressivas e Burlas contra Seniores”, incluído na Semana Sénior. Serão abordadas as práticas comerciais desleais, os produtos ‘milagrosos’ ou a melhor forma de nos defendermos de práticas enganosas ou agressivas.

Na Semana da Alimentação Saudável, vamos estar “De olho no rótulo, pela sua saúde”. No dia 16 de outubro, às 15h00, os especialistas da DECO darão a conhecer qual a função dos nutrientes e em que quantidades ingeri-los, como interpretar a rotulagem e qual o significado de cada designação ou saber como identificar as quantidades de acúcar, sal e gordura dos produtos.

Para assinalar o Dia Mundial da Poupança, no dia 30 de outubro, às 15h00, poderemos conhecer “O essencial sobre a economia pessoal”. Falar-se-á sobre a necessidade ou desejo de consumo, a avaliação dos recursos financeiros e a utilização eficiente e otimizada ou as estratégias a adotar quando existem dificuldades financeiras.

As inscrições para estas sessões são gratuitas mas obrigatórias para o e-mail redesocial@cm-olhao.pt.

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Algarve | ACRAL promove projeto de apoio financeiro e técnico à formação de empresas

A Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve (ACRAL) promoveu, recentemente, um projeto de apoio à criação de empresas em dois certames relacionados com o emprego e empreendedorismo – a UALG Careers Fair e a Feira de Emprego e Empreendedorismo do ISMAT.

Trata-se do “ALGARVE + EMPREENDEDOR”, que disponibiliza apoio técnico e bolsas únicas, não reembolsáveis, no valor de 5 mil euros.

Este é um projeto aprovado no âmbito do Sistema de Apoio a Ações Coletivas e cofinanciado pelo CRESC Algarve 2020 e União Europeia (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional).

Podem candidatar-se a ele cidadãos nacionais ou estrangeiros com residência permanente autorizada em Portugal, com idades compreendidas entre os 23 e os 40 anos, que tenham uma qualificação mínima de nível 6, de acordo com o Quadro Nacional de Qualificações.

Os projetos, apresentados individualmente ou em equipa, devem consistir na criação e desenvolvimento de ideias inovadoras, de iniciativas empresariais e da criação de novas empresas, em atividades no âmbito dos domínios da Estratégia RIS 3 Regional, Mar, Agroalimentar, TIC e indústrias criativas e culturais, energias renováveis, saúde e turismo. O objetivo que se pretende atingir é a criação de 25 novas empresas.

Os empreendedores vão poder contar com apoio no desenvolvimento da sua ideia de negócio para criarem as suas empresas, nomeadamente, através de workshops temáticos de capacitação.

O apoio financeiro de 5 mil euros que é atribuído aos empreendedores selecionados é entregue de uma só vez após a criação da empresa.

As candidaturas estão abertas em permanência e devem ser feitas através do preenchimento do respetivo formulário, disponível em www.acral.pt, o qual deve ser enviado para o endereço eletrónico: .

O esclarecimento de quaisquer dúvidas e informações adicionais pode ser solicitado à Coordenação do Gabinete de Estudos da ACRAL, através do e-mail:  ou pelo telefone: 289 887 130.

Detenção de quatro pessoas em mega investigação de fraude fiscal

A Unidade de Ação Fiscal da GNR, através do Destacamento de Ação Fiscal de Faro, realizou, na terça-feira, buscas em nove distritos – Faro, Beja, Évora, Setúbal, Santarém, Leiria, Coimbra, Viseu e Porto, no decorrer de uma investigação de fraude fiscal, que culminou na detenção de quatro pessoas, três homens e uma mulher.

A GNR informa, em comunicado, que “durante mais de um ano foi investigado um grupo de indivíduos que, através da criação sucessiva de empresas de prestação de serviços de exploração florestal em nome de “testas de ferro” e falsas declarações tributárias, logrou obter lucros, por falta de pagamento dos impostos devidos, em sede IVA e de Impostos Sobre os Rendimentos, que se estimam de montante superior a 5 milhões de euros, num esquema que durava há vários anos”.

A investigação culminou no cumprimento de quatro mandados de detenção, bem como 34 mandados de buscas, 15 domiciliárias e 19 não domiciliárias, de que resultaram as seguintes apreensões: 28 viaturas; 15 200 litros de combustível (gasóleo colorido); 6 890 euros em numerário; 15 carimbos identificativos de diversas empresas; Diversa documentação contabilística e bancária; 19 telemóveis; Oito computadores; Dois discos rígidos; Quatro cartões de crédito; Uma arma de fogo; 53 doses de cannabis e 18 doses de haxixe.

A GNR acrescenta que “durante as ações foram ainda verificadas 12 contraordenações ao Código dos Impostos Especiais Sobre o Consumo, por violação dos pressupostos do benefício fiscal atribuído ao gasóleo colorido e marcado, constatando-se a utilização deste produto em equipamentos e atividades diversas daquelas, para que tinha sido autorizado aquele benefício”.

Sobre um dos detidos recaía um mandado de detenção e condução a estabelecimento prisional para cumprimento de cinco anos de prisão efetiva, recolhendo a estabelecimento prisional. Os outros três detidos, dois homens e uma mulher, com idades compreendidas entre 38 e 49 anos,  após terem sido submetidos a primeiro interrogatório judicial, foram constituídos arguidos e aplicada a medida de coação de apresentações bissemanais no posto policial da área de residência.

Desta ação resultou ainda a constituição de 14 arguidos, cinco homens e seis mulheres, com idades compreendidas entre 19 e 49 anos, e ainda três empresas.

Os detidos estão indiciados da prática dos crimes de fraude fiscal, associação criminosa, abuso de confiança, burla tributária, falsificação de documentos e insolvência dolosa.

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Algarve | Investimento de 1,8 milhões de euros na requalificação de jardim

O Município de Silves prepara o início da obra de Requalificação do Jardim do Largo da República que se desenvolverá ao longo de 14 meses. Segundo informação da autarquia, o investimento na ordem dos 1,8 milhões de euros, beneficia de comparticipação comunitária no montante de 558 mil euros.

A empreitada de obras públicas consiste na promoção da requalificação paisagística e funcional do Jardim da República, contemplando espaços verdes, pavimento, remodelação integral das infraestruturas das redes de abastecimento de água, saneamento e águas pluviais, iluminação pública, telecomunicações, mobiliário urbano (abrigo de paragem, bancos e mesas de piquenique, estacionamento de bicicletas, papeleiras, bebedouros, ilha ecológica), criação de elemento de água com nebulizadores, construção de edifício com cafetaria, sanitários de uso público e esplanada com sombreamento.

Nas soluções técnicas adotadas, refere-se em comunicado, “optou-se por uma abordagem contemporânea, de promoção do recreio e lazer, funcionalmente acolhedora e acessível a todos, em simultâneo com a manutenção da memória do jardim através da preservação de elementos caraterizadores (presença de água, árvores de grande porte, variedade florística) e da estrutura base do jardim (eixos longitudinais, simetrias e alinhamentos arbóreos). As luminárias existentes no interior do Jardim, porque constituem elementos marcantes da imagem e história do espaço, serão recuperadas e relocalizadas na zona poente, assim como o bebedouro existente que será também relocalizado”.

O espaço do jardim permanecerá estruturado em três zonas distintas: Alameda das Árvores – lado poente (espaço mais aberto), Praça Central (receção de eventos, concertos, feiras, exposições) e Jardim do Fresco – lado nascente (área com carácter mais intimista e romântico).

As vertentes da circulação automóvel e do estacionamento “foram tidos em conta, mantendo-se uma faixa de circulação de sentido único (com largura mínima estipulada), velocidade máxima de 30 Km/h e o estacionamento disposto em espinha, perfazendo um total de 79 lugares, valor aproximadamente igual ao existente atualmente”.

Nos pavimentos do Jardim prevê-se a aplicação de lajes de calcário do escarpão, betão decorativo, chapas decorativas, calçada grada de granito e calçada grada de calcário. Todo a pavimentação do Jardim será de nível (sem passeios sobre-elevados), “jogando-se” com cores e contrastes.

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Perigo de Incêndio Rural: medidas preventivas e determinações operacionais

Na sequência do agravamento das condições meteorológicas previstas para os próximos dias, designadamente a subida da temperatura, com valores acima do normal para esta época do ano, a redução da humidade relativa e a ocorrência de vento moderado e forte, irá verificar-se o aumento do risco de incêndio entre sábado e segunda-feira, para níveis elevado e muito elevado, em diversos distritos.

Considerando a situação operacional, a ANPC determinou o reforço e o pré-posicionamento dos seguintes meios:

Reforço e pré-posicionamento de meios - Força Especial de Bombeiros

- 01 Equipa de Combate a Incêndios Rurais – Guimarães;

- 02 Equipas de Combate a Incêndios Rurais – Trancoso;

- 02 Equipas de Combate a Incêndios Rurais – Proença-a-Nova;

- 01 Equipa de Análise e Uso do Fogo – Proença-a-Nova

- 02 Equipas de Combate a Incêndios Rurais – Almeirim

- 01 Equipa de Combate a Incêndios Rurais – Portalegre;

- 01 Equipa de Combate a Incêndios Rurais – Montijo;

- 01 Equipa de Combate a Incêndios Rurais – Estremoz;

Reforço e pré-posicionamento de meios - Guarda Nacional Republicana:

- Do pré-posicionamento de 01 Companhia de Ataque Ampliado em Vila Real;

- Do pré-posicionamento de 01 Companhia de Ataque Ampliado – Viseu;

- Da manutenção de uma equipa terrestre com capacidade de ATI em ações de patrulhamento em todos os centros de meios aéreos;

A ANPC recomenda assim a adequação dos comportamentos face à situação de perigo de incêndio rural, nomeadamente através da adoção das necessárias medidas de prevenção e precaução, na utilização do fogo em espaços rurais, observando as restrições em vigor e tomando especial atenção à evolução do perigo de incêndio para os próximos dias, disponível junto dos sítios da internet da ANPC e do IPMA, junto dos Gabinetes Técnicos Florestais das Câmaras Municipais e dos Corpos de Bombeiros.

A ANPC recorda que, de acordo com as disposições legais em vigor, nos locais onde o índice de risco temporal de incêndio seja de nível ELEVADO ou superior, a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, está sujeita a autorização da autarquia local, devendo esta definir o acompanhamento necessário para a sua concretização.

Seis grupos de supermercados acusados de “práticas equivalentes a cartel”

SAPO 24

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou hoje o Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan, Intermarché, Lidl e a E. Leclerc de “práticas equivalentes a cartel” com três fornecedores de bebidas.

A Concorrência alega, em comunicado, que os visados encetaram práticas para “alinhamento dos preços de venda ao consumidor, em três processos distintos” que envolvem ainda a Sociedade Central de Cervejas, Super Bock e PrimeDrinks.

“Nestas acusações são igualmente visados administradores e diretores da Modelo Continente, da Sociedade Central de Cervejas e da Super Bock”, de acordo com a AdC.

Lusa

UNAVE-UA REFORÇA FORMAÇÕES EM E-LERNING NAS ÁREAS DA GESTÃO, TECNOLOGIAS E MULTIMEDIA

UNAVE AMPLIA OFERTA DE CURSOS EM E-LEARNING

- As inscrições estão abertas em permanência

Aços, Produção industrial, Tecnologia mecânica, Maquinagem CNC, Gestão de pessoas nas PME´s e programação em JavaScript e em Bootstrap são alguns dos novos cursos que reforçam a oferta formativa da UNAVE-UA, em matéria de ensino à distância, no início deste ano.

Os cursos serão ministrados em e-learning, o que quer dizer que dispensam a presença do formando na sala de aula, evitando, assim, custos de deslocação, e proporcionam um ensino com a mesma qualidade do ensino presencial, mais personalizado, ainda, e adaptado ao horário de preferência de cada um.

No regime de e-learning, o formando pode assistir ao curso em sua casa ou no local de trabalho, com recurso a um computador ou outro terminal com acesso à internet, no horário que tiver como mais apropriado e cumprir o percurso formativo previamente estabelecido ao seu próprio ritmo, contando, sempre, com a assistência dos formadores.

No final, caso tenha concluído o curso com sucesso, o formando receberá um certificado de aproveitamento emitido pela UNAVE-UA.

Inscrições e informação mais pormenorizada sobre estes e outros cursos UNAVE-UA em e-learning  disponíveis em: www.unave.pt

E, em caso de duvida, não hesite em contactar Helena Soares, através do e-mail helena.soares@ua.pt ou do telefone 234 370 833.