Miguel Duarte trabalhou como voluntário na ONG alemã Jugend Rettet em missões de resgate de migrantes e refugiados no Mediterrâneo.
Em 2018, foi constituído arguido por suspeita de auxílio à imigração ilegal por parte das autoridades italianas.
Actualmente, Miguel e outros 9 jovens membros da tripulação (Iuventa10) podem enfrentar uma sentença de 20 anos de prisão e milhares de euros em coimas por terem salvo cerca de 14.000 vidas.
Na sequência do seu trabalho no Mediterrâneo que resultou no salvamento de milhares de vidas, os membros do Grupo de Contacto do Partido Político Livre enviaram uma carta à Assembleia da República propondo que o prémio Direitos Humanos 2019 seja atribuído a Miguel Duarte.
Vê aqui a carta:
Prémio Direitos Humanos 2019
O direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal está consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Salvar vidas é pois uma obrigação ética, moral e humanista. E foram milhares as vidas que Miguel Duarte e a ONG Jugend Rettet com quem colaborou salvaram no Mediterrâneo.
Num momento histórico onde o número total de refugiados a nível mundial atinge valores máximos desde a Segunda Guerra Mundial, Miguel Duarte voluntariou-se para participar nas missões de resgate de refugiados que tentam atravessar o mar Mediterrâneo e onde milhares de pessoas têm morrido de forma desnecessária. Perante a falta de ação e de solidariedade dos governos europeus, Duarte e os outros voluntários e ONGs assumem-se como os rostos da decência, do humanismo e da solidariedade.
Em resposta a governos autoritários e xenófobos, a atuação de Miguel Duarte e das ONGs que operam no Mediterrâneo são um farol de esperança. Cada vida que não é salva soma-se à responsabilidade europeia pela sua falta de ação e de decisão. Cada vida salva por Miguel Duarte e pelas ONGs que operam no Mediterrâneo é uma prova do papel da cidadania na defesa dos Direitos Humanos quando os seus Estados falham.
No entanto, como acontece em tempos de degradação dos Direitos Humanos, o que espera aqueles que salvam vidas não é a honra mas sim a perseguição. Depois de ver o barco em que operava ser arrestado pelas autoridades italianas, Miguel Duarte e os seus camaradas de mar, vêem-se agora acusados pelo Ministério Público Italiano por auxílio à imigração ilegal.
Perante o absurdo da situação, propomos que o Prémio Direitos Humanos 2019 seja atribuído a Miguel Duarte, pela sua ação no Mediterrâneo, pelas vidas que salvou e pelo papel que teve na divulgação da ação da sua e outras ONGs junto dos meios de comunicação social portugueses. Esta divulgação serviu também para alertar os portugueses para o flagrante desrespeito dos Direitos Humanos no Mediterrâneo.
Cidadãos como Miguel Duarte são essenciais na promoção de uma sociedade que defende e respeita os Direitos Humanos. São exemplos como os de Miguel Duarte que nos dão esperança num futuro solidário, justo e onde os Direitos Humanos são plenamente respeitados. Parece-nos pois justo que este prémio reconheça o seu trabalho.
Os proponentes:
Ana Raposo Marques, Aurora Cerqueira, Carlos Teixeira, Eduardo Viana, Florbela Carmo, Isabel Mendes Lopes, Joacine Katar Moreira, Jorge Pinto, José Manuel Azevedo, Marta Costa, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Pedro Mendonça, Pedro Rodrigues, Safaa Dib
(Grupo de Contacto do LIVRE)
