Moçambique | Deputados tornam Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras ineficaz

Após criminalizarem as Uniões Prematuras os deputadas da Assembleia da República tornaram a nova lei menos eficaz quando na especialidade removeram o Fundo que deveria ser criado para prevenir e combater este mal que afecta milhões de meninas em Moçambique.

Três dias depois de terem aprovado por “aclamação e consenso” a criminalização com prisão para quem celebrar uma união com criança, ou os pais que autorizem ou incentivem essas uniões e até o adulto que receber uma menor como “pagamento ou dádiva” os deputados dos partido MDM, Renamo e Frelimo transformaram, na análise na especialidade, a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras em mais um dispositivo legal bom mas ineficaz, como tantos outros.

É que o Artigo 23 estabelece que o Conselho de Ministros irá estabelecer programas orientados a combater uniões prematuras, dentre os quais, “oportunidades para o acesso à educação primária e secundaria, a cursos de vocação profissional”, “criar oportunidades para as famílias social e economicamente vulneráveis obterem rendimentos”.

É um rol de programas e incentivos que não são novos, fazem parte da Estratégia para Combate aos Casamentos Prematuros aprovada justamente pelo Conselho de Ministro em 2015, contudo não tem havido dinheiro para tirar do papel essas acções.

Uma investigação do @Verdade, em 2017, apurou que embora o ensino obrigatório em Moçambique seja formalmente gratuito os alunos, neste casos as alunas, precisam que pelo menos 5 mil Meticais no início do ano escolar para poderem comprar fardamento, material escolar... e continuarem a estudar.

O projecto de Lei aprovado na generalidade na segunda-feira (15) incluía a obrigatoriedade do Governo criar o Fundo de Combate às Uniões Prematuras para materializar os programas e incentivos discriminados no Artigo 23. Nesta quinta-feira (18) os deputados de todas bancadas votaram a favor da eliminação desse artigo.

Quando a lei entrar em vigor, antes do fim do ano, as meninas depois de se tornarem mulheres não irão casar até aos 18 anos no entanto irão praticar sexo não protegido, engravidar e ter filhos cujo pai não os poderão assumir, afinal estariam a cometer uma união prematura mesmo que fosse da mesma idade, e por isso vão cria-los em casa dos pais perpetuando a pobreza.

Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique

Moçambique | Gerais 2019: “Onda vermelha” de Nyusi imparável graças ao Banco Mundial e China

A “onda vermelha”, ou melhor a campanha eleitoral para a reeleição de Filipe Nyusi como Presidente de Moçambique, está imparável graças aos fundos do Banco Mundial, usados para aumentar o acesso a água potável e, desde esta semana, para a construção de hospitais, e ao apoio da China. Nesta quarta-feira (17) mais uma empresa chinesa prontificou-se a materializar a promessa de habitação para os jovens.

Incapaz de expandir a rede de distribuição de água nas cidades, vilas e zonas rurais durante os 4 anos iniciais da sua governação Nyusi deu início a sua campanha de reeleição, em Outubro de 2018, lançado um programa acelerado de construção de pequenas fontes de água com parte das Mais Valias arrecadadas em 2017.

Contudo, e porque o provimento de água e saneamento é um dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o Banco Mundial, principal financiador dos sucessivos governos do partido Frelimo continuou a injectar os seus fundos, apesar das dívidas ilegais, e está a pagar a construções de sistemas de provimento de água um pouco por todo o país.

Nesta quarta-feira (19) Filipe Nyusi, Presidente e candidato, iniciou na Ponta de Ouro, na Província de Maputo, outra construção acelerada de infraestruturas que não conseguiu edificar durante os 4 anos do seu mandato, hospitais. O projecto de construir 90 unidades sanitárias em 90 distritos está a ser materializado com dinheiro que o Banco Mundial injecta no Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável.

O @Verdade apurou que só durante o 1º trimestre deste ano o Banco Mundial injectou 3,9 biliões de Meticais no Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável, instituição comandada pelo director da campanha do partido Frelimo para as eleições Presidenciais, Legislativas e Províncias de 15 de Outubro e Ministro de Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia.

Ainda nesta quarta-feira (19) uma segunda empresa chinesa, a CITIC Construções, entrou na campanha eleitoral, depois da Construções Cooperação China Moçambique Limitada ter assumido o compromisso de edificar 1.840 casas alegadamente para jovens em Maputo.

Recuperando a promessa de Filipe Nyusi de erguer 35 mil casas até 2019 a CITIC Construções propôs-se a construir 15 mil casas na zona Sul, 10 mil no Centro e mais 10 mil no Norte de Moçambique oficialmente “a custos controlados para jovens e funcionários públicos”, fazendo fé nas palavras do Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.

Com preços entre 30 a 40 mil Dólares norte-americanos são pouquíssimos os jovens, mesmo doutorados e com emprego acima da média, que conseguirão adquiri-las.

O @Verdade apurou que ambas empresas estão a financiar-se na China, no âmbito dos fundos que o país asiático disponibilizou através do Fórum de Cooperação China-África (FOCAC), contudo com garantia do Governo através do Fundo para o Fomento de Habitação.

Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique

Desporto | 77 JOGADORES !!! - CAMPEONATO NACIONAL DE JOVENS P&P - 20 julho - CANTANHEDE

Amanhã, sábado, o Campo de Golfe de Cantanhede será palco do CAMPEONATO NACIONAL DE JOVENS - P&P.  Dada a relevância deste torneio a nível Nacional, vimos solicitar a vossa presença, naquele que é o torneio mais importante desde que o campo abriu.

António Nunes

Alentejo | Em reunião pública de 17 de Julho: Câmara de Évora aprovou concurso para reabilitação de poços e nascentes do Aqueduto

O Executivo da Câmara Municipal de Évora aprovou por unanimidade a Abertura de Procedimento de Concurso para Reabilitação de Poços e Nascentes do Aqueduto, Execução de Reservatório e Rede de Distribuição de Água para Rega, na reunião pública de 17 de Julho de 2019.

Uma medida aplaudida por toda a Vereação, uma vez que permitirá uma grande poupança financeira à autarquia, além da importância que tem no plano ecológico.

Esta candidatura, elaborada e aprovada ainda no anterior mandato no âmbito do Projecto LIFE – Água da Prata, beneficia de apoio financeiro da Comissão Europeia a 60%.

Visa dar uso à água proveniente do Aqueduto da Água da Prata, tendo em conta que não se prevê a sua utilização para consumo humano no âmbito do contrato entre a Câmara e a Águas de Vale do Tejo.

Procura-se, assim, reduzir os gastos municipais relativamente ao consumo de água da rede pública para rega dos espaços verdes e diminuir a dependência que a rega de espaços verdes tem na rede pública de água tratada.

Os trabalhos incluem a reparação de nascentes e condutas do Aqueduto e reequipamento das estações de bombagem nos poços da Graça do Divor; construção de um reservatório de água em S. Bento; e construção de rede de distribuição de água exclusivamente para rega.

Com esta decisão, pretende-se reforçar o caudal de água captado na Graça do Divor, criar um armazenamento de água exclusivamente para rega e fazer distribuição de água por cerca de 20,3ha, aproximadamente metade das áreas verdes regadas da cidade. Está previsto ainda um futuro alargamento da rede a eventuais jardins no Bairro da Casinha e à expansão do jardim do Bairro do Moinho.

A implementação deste sistema permitirá uma redução da quantidade de água tratada usada para rega na ordem dos 140.000m3/por ano. O custo dos trabalhos é estimado em 653.100 euros+IVA.

De entre os diversos assuntos tratados, destaca-se ainda a aprovação, por unanimidade, de um voto de saudação à Tyco pelo 50ª aniversário da fábrica em Évora, proposto pelo Vereador António Costa da Silva (PSD).

Barcelos | IPCA oferece 680 vagas no concurso nacional de acesso Vagas nas áreas da gestão, tecnologia, design e hotelaria e turismo

O Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) oferece, para o próximo ano letivo, 680 vagas no concurso nacional de acesso aos cursos de licenciatura.

Considerando o despacho do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, que fixa as vagas para o próximo ano letivo, o IPCA decidiu aumentar as vagas nos cursos das áreas das competências digitais.

As vagas distribuem-se por 14 cursos de licenciatura, das quatro escolas. A Escola Superior de Design oferece 105 vagas nos cursos de Design Industrial (40 vagas) e Design Gráfico (40 vagas regime laboral e 25 em regime pós-laboral). A Escola Superior de Gestão oferece 340 vagas, nos cursos de Contabilidade (40 vagas e 30 vagas em regime pós-laboral); Finanças (30); Fiscalidade (30 vagas e 20 vagas em regime pós-laboral); Gestão de Empresas (40 vagas e 30 vagas em regime pós-laboral); Gestão Pública (25 vagas e 20 vagas em PL); Solicitadoria (40 vagas e 35 vagas em regime pós-laboral). A Escola Superior de Hotelaria e Turismo oferece 75 vagas abertas para o curso de Gestão de Atividades Turísticas (45 vagas e 30 em pós-laboral). A Escola Superior de Tecnologia conta com 75 vagas abertas nos cursos de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores (25); Engenharia em Desenvolvimento de Jogos Digitais (25); Engenharia e Gestão Industrial (25); Engenharia Informática Médica (25) e Engenharia de Sistemas Informáticos (30 mais 25 vagas em regime pós-laboral).

Paralelamente a estas ofertas, o IPCA tem oferece ainda 260 vagas nos concursos especiais (incluindo os estudantes internacionais) e os regimes de mudança de par instituição/curso .

A primeira fase de candidatura ao ensino superior arrancou ontem com 50.860 vagas no concurso nacional de acesso, mais oito do que as 50.852 de 2018 e decorre até 6 de agosto, sendo os resultados divulgados a 9 de setembro. A candidatura ao Ensino Superior Público é realizada exclusivamente através do sistema online disponibilizado no sítio da Direção-Geral do Ensino Superior.

O IPCA tem em funcionamento o Gabinete de Acesso ao Ensino Superior que tem como objetivo apoiar as candidaturas em todo o sistema de Ensino Superior português, e as candidaturas aos concursos locais e especiais.

De salientar ainda que estão neste momento abertas as candidaturas à 1ª fase dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais, tendo disponíveis 646 vagas nas áreas do Design, Hotelaria e Turismo, Gestão e Tecnologia.

Ana Teixeira

Mira | Passeio de Motorizadas Antigas das Festas de São Tomé 2019

Incluído nas Festas de São Tomé 2019, a secção "SósTrobas" da Associação de Melhoramentos e Cultura de Carromeu vai realizar mais um Passeio de Motorizadas Antigas, este domingo, dia 21 de Julho.

A concentração está marcada para as 8h30, no Jardim do Visconde, em Mira.

Tire a sua motorizada da garagem e participe neste passeio, que irá percorrer as várias localidades do concelho de Mira.

Fonte: Mira Online

Moçambique | Grande procura por acções da HCB mesmo sem contas auditadas, saneamento da dívida com EDM tem biliões de diferença

Como era expectável a procura pelas acções da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) superou a Oferta Pública de Venda (OPV) inicial que era de 2,5 por cento, acabando por serem subscritos 4 por cento do capital da maior produtora de energia em Moçambique. Entretanto o @Verdade apurou que a empresa ainda não publicou as suas contas auditadas de 2018 e que para limpar as dívidas acumuladas ao longo de anos pela Electricidade de Moçambique (EDM) a HCB emprestou 6,5 biliões de Meticais ao Estado que repassou-os à distribuidora de electricidade que no entanto só saneou 4,9 biliões dessas mesmas dívidas.

Pedro Couto, o presidente do Conselho de Administração da HCB, disse a jornalistas em Maputo que a decisão de alargar a Oferta Pública de Venda (OPV), que inicialmente foi de 2,5 por cento do capital social, deveu-se a grande procura verificada durante a primeira fase do projecto.

De acordo com a Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) 1.099 milhões de acções foram subscritas por 16.787 investidores dos quais 299 por trabalhadores da Hidroeléctrica que ficaram com 3.802.420; 14.019 são pequenos investidores que compraram 43.766.84; 4.732 cidadãos comuns adquiriram 335.484.200; e 160 empresas nacionais subscreveram 715.966.244 acções.

Embora o investimento na maior produtora de energia de Moçambique seja seguro e pouco expectável que dê prejuízos os investidores também não terão lucros muito significativos. Tendo como referência, por exemplo, os dividendos distribuídos pela HCB em 2017, afinal as contas de 2018 ainda não foram publicadas, quem tenha feito o investimento máximo de 6 mil Meticais teria um lucro anual de aproximadamente 2 mil Meticais, dos quais ainda teria de pagar os devidos impostos e taxas!

Na verdade o objectivo da HCB cotar-se na Bolsa de Valores de Moçambique é político, resultado de uma promessa eleitoral do Presidente Filipe Nyusi no âmbito da propagandeada inclusão financeira, e não o de financiar os investimentos que a empresa tem previstos.

Aliás Pedro Couto declarou no lançamento da OPV, em Maio, que o propósito é da “consolidação do processo de gestão deste empreendimento, alicerçando-se assim cada vez mais a transparência e aderência às boas práticas internacionais de gestão corporativa, visto que passará a estar mais exposta ao escrutínio público”.

Falta de transparência no saneamento da dívida com EDM

Porém apesar de apregoar mais transparência e escrutínio a Hidroeléctrica de Cahora Bassa avançou para esta Oferta Pública de Venda sem a publicação do seu Relatório e Contas auditado do exercício de 2018, um dos requisitos exigidos pela BVM para a cotação de qualquer empresa, contudo não parece preocupar uma Bolsa que pretende ser séria mas nem sequer tem um índice de abertura e fecho das suas operações diárias, à semelhança de qualquer outra Bolsa de Valores.

Entretanto o @Verdade apurou que as contas auditadas no passado da HCB escondem a que bancos a empresa está exposta, por exemplo em 2017 tinha um passivo não corrente de 6,1 biliões de Meticais.

Além disso a Hidroeléctrica vangloria-se de ter amortização o empréstimo 800 milhões de Dólares contraído para pagar o custo da reversão do Estado português para o Estado moçambicano mas esses números estão escondidos nas suas contas publicadas.

Também não é transparente nos Relatórios e Contas da HCB o preço a que vende energia a África do Sul assim como ao Zimbabwe.

Igualmente sem transparência foi o saneamento da dívida que a Electricidade de Moçambique acumulou ao longo de décadas. No prospecto divulgado na BVM a Hidroeléctrica explica que primeiro limpou do seu Relatório e Contas adiantamentos recebidos do Governo da África do Sul, “no tempo do investimento inicial”, no valor de 6.498.927 milhares de Meticais. Em seguida “Concedeu-se um donativo (em forma de crédito) ao Estado (Ministério da Economia e Finanças) no montante igual ao da dívida sobre o Governo da África do Sul”. E a operação contabilística foi concluída com a “Utilização do donativo ao Estado para saldar parcialmente a dívida da EDM, no valor de 6.498.927 milhares de Meticais”.

Pedidos de esclarecimentos do @Verdade à Administração da Hidroeléctrica de Cahora Bassa não foram respondidos.

Estranhamente a Electricidade de Moçambique inscreveu nas suas contas auditadas de 2017 haver saneado apenas 4,9 biliões de Meticais. Portanto existe uma disparidade pelo menos 1,6 bilião de Meticais entre o que a HCB divulgou sem auditoria e aquilo que a EDM assumiu no seu Relatório e Contas auditado.

Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique