Apresentamos
por este meio a informação sobre as principais deliberações da
Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada hoje,
quinta-feira, dia 01 de julho, nos Paços do Concelho.
Plano
Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas
O
Executivo Municipal deliberou aprovar o Plano Municipal de Adaptação
às Alterações Climáticas (PMAAC) e o processo de consulta pública
que vai decorrer de 02 a 22 de julho, como forma de sensibilizar e
mobilizar a população para a questão da resiliência do território
e a necessidade de prever mecanismos de adaptação e combate às
alterações climáticas com a recolha de contributos que possam
melhorar o documento em causa.
A
crise climática exige naturalmente uma ação concertada à escala
global, onde a União Europeia está a ter um papel pioneiro, mas,
cujo sucesso pleno dependerá das medidas à escala local, que por
sua vez exige a mudança de mentalidade e comportamento de cada
individuo, nas suas múltiplas opções e ações do dia-a-dia como
transportes, alimentação, uso de recursos como água, energia,
entre outros.
Face
aos cenários das alterações climáticas, com ocorrência de
fenómenos extremos com cada vez maior frequência e intensidade,
áreas urbanas e territórios
rurais, florestais e com outras ocupações, têm de adotar
mecanismos de adaptação que
promovam a resiliência dos seus territórios e segurança das suas
populações.
Integrando
o projeto “Rede Cencyl – Cidades Verdes”, em parceria com as
cidades Salamanca, Cidade Rodrigo, Figueira da Foz, Guarda,
Valladolid e Viseu, com financiamento do Programa INTERREG V Espanha
– Portugal (POCTEP) 2014-2020, foi desenvolvido o Plano Municipal
de Adaptação às Alterações Climáticas (PMAAC) da Câmara
Municipal de Aveiro (CMA), com a consultoria técnica da empresa
IrRADIARE
O
PMAAC da CMA constitui-se como um instrumento de gestão do
território que consideramos de relevante importância, que integra
um Plano de Ação com a definição das Medidas Prioritárias e as
Ações-Chave e projetos a desenvolver na adaptação às alterações
climáticas.
O
PMAAC é um instrumento de sensibilização, mobilização, ação e
investimento, seguramente dinâmico, em relação ao qual vamos
ativar um mecanismo permanente de monitorização e reformulação
anual, no quadro da gestão do território com o cuidado do devido
acompanhamento da evolução das alterações climáticas.
Todas
as informações acerca desta consulta pública ficarão disponíveis
em: www.cm-aveiro.pt/.
A participação de todos neste processo é muito importante.
Concurso
público para requalificação urbana da Avenida 25 de Abril
Na
Reunião de Câmara desta quinta-feira, 01 de julho, o Executivo
Municipal deliberou aprovar a abertura do concurso público para a
requalificação urbana da Avenida 25 de Abril, em Aveiro, com o
valor base de 1.819.808€, com um prazo de execução previsto de
540 dias.
A
obra tem como objetivo primordial a valorização do espaço público
e do património histórico do local, com nota relevante para a
promoção dos modos suaves de mobilidade, com a criação de uma
ciclovia dedicada e qualificação dos passeios existentes.
O
projeto prevê também o cuidado com as zonas de acesso às duas
Escolas (Mário Sacramento e José Estevão) e a construção de
novos espaços de estadia por forma a aumentar atratividade da zona,
vetores fundamentais para captar novas dinâmicas na utilização do
espaço público.
Qualificação
urbana entre a Rotunda das Pirâmides e a Ponte da Eclusa em
concurso público
De
acordo com o divulgado na Nota de Imprensa desta quarta-feira, 30 de
junho, o Executivo Municipal deliberou aprovar o projeto de execução
e a abertura do concurso público para qualificação urbana da zona
entre a Rotunda das Pirâmides e a Ponte da Eclusa, com o valor base
de 2.709.921,80€ e um prazo de execução previsto de nove meses.
1,1
milhões de euros para a requalificação e ampliação da Escola
Básica do Bonsucesso
O
Executivo Municipal deliberou adjudicar a requalificação e
ampliação da Escola Básica do Bonsucesso, à empresa Edibarra –
Engenharia e Construção, S.A., num investimento da Câmara
Municipal de Aveiro (CMA) de 1.162.820€.
A
empreitada vai permitir a junção do edifício dedicado ao Jardim de
Infância com o do 1.º Ciclo, criando assim mais e melhores
condições para o bom funcionamento de cada valência. Está
previsto a construção de uma nova cantina, um novo espaço de
biblioteca, uma sala de professores, uma zona de arrumos e de receção
aos Encarregados de Educação, entre outros.
No
que respeita aos novos espaços exteriores, vai ser edificado um
recreio coberto, e teremos ainda um polidesportivo e um parque
infantil. Com a ampliação e requalificação desta Escola, a CMA
garante mais e melhores condições de segurança, conforto térmico,
acústico e de acessibilidades para toda a Comunidade Escolar.
Avança
concurso público para requalificação e ampliação da Escola
Básica dos Areais
O
concurso público para a requalificação e ampliação da Escola
Básica (EB) dos Areais, em Santa Joana, aberto em Reunião de Câmara
de 04MAR21, foi agora revogado pelo Executivo Municipal, pelo facto
de que nenhuma das propostas apresentadas cumpria os preceitos legais
para serem consideradas válidas.
Assim,
o Executivo Municipal deliberou proceder ao lançamento de um novo
concurso público para a requalificação e ampliação EB dos
Areais, com o valor base de 1.484.000€.
Recordamos
que o projeto prevê a reabilitação das atuais quatro salas do 1.º
Ciclo e a sala do Pré-Escolar em toda a linha, com prioridade à
criação de condições térmicas e de conforto adequadas, executar
a renovação das infraestruturas de iluminação e rede de águas. A
empreitada vai tratar ainda da qualificação dos espaços exteriores
de recreio.
A
requalificação e ampliação da EB dos Areais faz parte integrante
da estratégia definida na Carta Educativa do Município de Aveiro,
que está em vigor desde o final de 2019 e prevê a reorganização
profunda da rede escolar municipal e a requalificação dos
estabelecimentos de ensino, dotando-os de todos os requisitos de
conforto, segurança e qualidade para alunos, funcionários e corpo
docente.
Adjudicação
do concurso público da Escola Básica do Solposto
O
Executivo Municipal deliberou adjudicar a empreitada de
requalificação e ampliação da Escola Básica do Solposto, em
Santa Joana à empresa PEMI – Engenharia e Construção Lda., num
investimento da Câmara Municipal de Aveiro de 2.755.208,95€.
Com
esta obra a Escola vai passar a ter oito salas para o 1.º ciclo,
duas salas para o pré-escolar e serão resolvidas carências de
diversas tipologias que apresenta atualmente, como são as questões
relacionadas com a segurança, a eficiência energética do edifício,
a qualidade e o conforto do espaço do edifício e do recreio.
Cooperação
com as Corporações de Bombeiros – adendas aos Protocolos
Integrado
no Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica da
Câmara Municipal de Aveiro (PAAASE 2021), na sua Ação 3
(Cooperação com as Corporações de Bombeiros), visando um apoio
financeiro extraordinário às duas Corporações de Bombeiros dos
Município de Aveiro no âmbito do aumento das suas despesas e da
redução de receitas em consequência da Pandemia do Covid-19, o
Executivo Municipal deliberou aprovar as seguintes adendas aos
Protocolos assinados no passado dia 26 de março:
»
Associação Humanitária de Bombeiros Guilherme Gomes Fernandes –
Bombeiros Novos de Aveiro | comparticipação financeira no valor de
25.000€, totalizando um apoio no ano de 2021 de 207.104,83€;
»
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aveiro –
Bombeiros Velhos de Aveiro | comparticipação financeira no valor de
30.000€, totalizando um apoio no ano de 2021 de 195.895,17€.
Reversão
das competências transferidas para a Junta de Freguesia de São
Jacinto
A
Câmara Municipal de Aveiro (CMA) formalizou a 26 de março com a
Junta de Freguesia de São Jacinto o Auto de Transferência de
Recursos e o Contrato Interadministrativo de Delegação de
Competências. Ao abrigo do referido Auto, ficou previsto a CMA
transferir para a Junta de São Jacinto o montante de 17.500€ para
a gestão e manutenção de espaços verdes e o montante de
€35.560,00 para a limpeza das vias e espaços públicos, sargetas e
sumidouros.
No
entanto, a CMA foi recentemente notificada da penhora de créditos
presentes e/ou futuros, vencidos e/ou vincendos sobre a Junta de
Freguesia de São Jacinto, em mais cinco processos distintos no valor
global de 95.432,90 € (num dos processos a CMA já fez pagamentos
de cerca de 21.862,50€).
As
notificações em causa são de Agentes de Execução (como já vem
acontecendo há cerca de dois anos) existindo agora a situação nova
e recente de três de sentenças judiciais a determinar à CMA a
execução imediata das penhoras, dado que até então a CMA
conseguiu proteger as verbas em causa das muitas penhoras que forma
surgindo.
Perante
tal situação a CMA realizou diversas interações com a Junta de
Freguesia de São Jacinto e o seu Presidente, na pessoa do seu
Presidente Ribau Esteves e do Vice-Presidente Jorge Ratola, no
sentido de auscultar quanto à possibilidade deste órgão honrar os
compromissos que assumiu com as entidades executantes, mediante o
pagamento dos valores em dívida. Apesar disso, esses contactos
revelaram-se infrutíferos, não dispondo a Junta de Freguesia de São
Jacinto de meios financeiros para proceder aos pagamentos em causa, o
que foi assumido mais uma vez pelo Presidente da Junta de Freguesia,
António Aguiar, em reunião tida com o Presidente da CMA a 18JUN21.
Deste
modo e apesar dos esforços da CMA para evitar tal situação,
tornou-se inevitável a execução dos referidos autos de penhora das
verbas da CMA a transferir à Junta de Freguesia de São Jacinto,
mediante o depósito dos montantes vencidos e que se venham a vencer
– os quais, em bom rigor, consubstanciam valores superiores aos
recursos financeiros a transferir por conta daquele Auto de
Transferência de Recursos 2021 e do Contrato Interadministrativo de
Delegação de Competências 2021.
Assim,
o Executivo Municipal deliberou aprovar a reversão das competências
elencadas no Auto de Transferências de Recursos 2021 celebrado com a
Junta de Freguesia de São Jacinto na parte ainda não executada,
cuja concretização, sem mais danos para o serviço público aos
Cidadãos e para as empresas prestadoras de serviços à Junta, está
dependente também da aprovação dos Órgãos Autárquicos da
Freguesia e da Assembleia Municipal. O Executivo aprovou também e
nos termos definidos na Lei, que estando a reversão dependente de
acordo, na falta de decisão nesse sentido por parte da Junta de
Freguesia de São Jacinto, as competências transferidas continuem a
ser exercidas por ela, pese embora os recursos financeiros estejam
suscetíveis de penhora e por isso não podem ser transferidos para a
Junta pela CMA.
A
CMA considera que a situação financeira da Junta de Freguesia de
São Jacinto é muito grave e compromete irremediavelmente o
exercício das competências constantes do Auto de Transferência (e
ainda não executadas) para o ano de 2021 e, eventualmente, para o
futuro ano de 2022, bem como a prossecução dos interesses e
finalidades públicas dessa Junta de Freguesia, num prejuízo notório
para a população de São Jacinto, já que não se verificam
minimamente acautelados os princípios e garantias subjacentes à
transferência de competências, designadamente, a eficiência e
eficácia da gestão pública e a estabilidade de financiamento no
exercício das atribuições cometidas.
Neste
quadro impõe-se garantir a continuidade do serviço público,
assumindo a Câmara Municipal de Aveiro, diretamente, o exercício
das competências até agora delegadas na Junta de Freguesia de São
Jacinto.
O
processo segue para deliberação em sede de Assembleia Municipal.
Loteamento
Municipal de Santa Joana
O
Executivo Municipal tomou conhecimento do despacho do Presidente da
Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves, que autorizou a abertura
de um procedimento por consulta prévia com o valor base de
144.499,20€, para a construção de um novo loteamento na Rua das
Azenhas e Rua D. José I, em Santa Joana, com a área global de
3.541m2.
Com
sete novos lotes, esta operação tem suporte nos dois arruamentos
referidos, sendo que para na Rua das Azenhas não se irão verificar
alterações na dimensão da faixa de rodagem, contemplando no
entanto passeios, quatro estacionamentos públicos e cinco caldeiras
para árvores a plantar. Já na rua D. José I será reduzida a
largura dos passeios pedonais para 5,50m.
Os
lotes são destinados à construção de habitações unifamiliares
até dois pisos acima da cota de soleira, mais sótão e cave. As
dimensões dos lotes permitem a criação de um recuo de cinco metros
e afastamentos laterais de 3 metros, garantindo uma insolação
adequada face à exposição solar e a possibilidade de abertura
regulamentar de vãos de compartimentos habitáveis.
Esta
operação vai permitir ainda resolução de problemas relacionados
com a recolha e drenagem de águas pluviais, fazendo a devida e
adequada ligação à rede de recolha de águas que afeta a população
local.
PAAASE
2021 – Isenção de taxas a feirantes de janeiro a junho
O
Executivo Municipal deliberou aprovar, no âmbito do Programa de Ação
de Apoio à Atividade Social e Económica Social e Económica /
Operação Anti Covid-19, a isenção do pagamento a feirantes da
Feira dos 28, da Feira das Velharias, Artesanato na Praça e Artes no
Canal dos meses de janeiro a junho de 2021, com pagamentos
trimestrais a partir de julho.
A
CMA sensível à situação de manifesta fragilidade económica deste
setor decidiu assim prorrogar por mais dois meses do que o previsto
inicialmente (janeiro a abril 2021) a isenção aos feirantes.
CodeHero
– Pagamento aos participantes vencedores
O
Executivo Municipal deliberou aprovar o pagamento dos prémios aos
vencedores da segunda edição do CodeHero, no valor global de 600€.
O
CodeHero é uma iniciativa integrada no Aveiro Tech City e consiste
num curso online que permite o desenvolvimento do pensamento lógico
e computacional, proporcionando bases sólidas de programação, que
serão essenciais para aprender de forma mais profunda qualquer outra
linguagem de programação.
Com
um prémio de 200€, o grande vencedor da categoria “Estudantes”
foi Henrique da Rocha Rodrigues e João Nuno da Silva Luís recebeu
uma Menção Honrosa, também nesta categoria, no valor de 100€.
Na
categoria “Cidadãos”, o grande vencedor foi Lucian Orlanda
Ferreira Nunez, com um prémio de 200€, e a Menção Honrosa foi
para Dária Manskaia Gonçalves, com o prémio de 100€.
O
projeto Aveiro STEAM City é cofinanciado pelo Fundo de
Desenvolvimento Regional – FEDER, através do programa Urban
Innovative Actions. O seu investimento global é de 6.115.915€ com
o apoio FEDER de 4.892.732€.
Concurso
“A Tua Ideia Conta”
Integrado
na nova Política Municipal de Apoio ao Empreendedorismo do Município
de Aveiro, o Executivo Municipal deliberou autorizar o pagamento dos
prémios atribuídos às três ideias vencedoras do concurso “A Tua
Ideia Conta”, no valor total de 458,32€, cuja final do concurso
decorreu no passado dia 09 de junho contanto com a apresentação de
12 ideias finalistas.
Na
edição deste ano o primeiro prémio foi atribuído ao projeto
“Acqua Saver” da Escola Secundária Dr. Mário Sacramento e as
Menções Honrosas aos projetos “Arte e Sal” da Escola
Profissional de Aveiro e “H2OZone” da Escola Secundária José
Estevão.
O
Concurso “A Tua Ideia Conta” é um projeto promovido pela Câmara
Municipal de Aveiro e cofinanciado pelo Centro 2020 no âmbito do
Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar da Região
de Aveiro / Educ@RA” dinamizado pela Comunidade Intermunicipal da
Região de Aveiro.
Aprovadas
normas de participação no Aveiro Tech City Living Lab 2021
O
Aveiro Tech City Living Lab, promovido pela Câmara Municipal de
Aveiro (CMA) irá fazer parte do programa da Aveiro Tech Week, que de
11 a 17 de outubro de 2021, nomeadamente do Techdays, que a par do
Prisma/ Art Ligh Tech e do Criatech, compõe esta semana ligada à
tecnologia, à inovação e à cultura.
Neste
sentido o Executivo Municipal deliberou aprovar as normas de
participação no concurso do Living Lab que fará parte do programa
do Techdays 2021. Os
interessados devem consultar o site www.aveirotechcity.pt
para formalizarem a sua candidatura.
O
Aveiro Tech City Living Lab trata-se de um Laboratório de
Experimentação e Inovação Tecnológica que potencia em Aveiro
desde outubro de 2020, o desenvolvimento de soluções inovadoras, em
contexto real, utilizando a Cidade de Aveiro como testbed destas
novas tecnologias, serviços e respetivas aplicações.
As
entidades parceiras principais deste projeto são a Altice Labs, o
Instituto de Telecomunicações e a Universidade de Aveiro, a que se
juntam várias outras muito relevante para a dinamização dos
projetos integrados no âmbito da ação do Aveiro Tech City.
A
infraestrutura de acesso está suportada em tecnologia de fibra de
última geração, unidades de rádio reconfiguráveis, rádio 5G-NR
e serviços de rede 5G, agregando e interligando uma panóplia de
sensores e unidades remotas de recolha de informação que se estende
por toda a área urbana da Cidade.
O
projeto Aveiro STEAM City é cofinanciado pelo Fundo de
Desenvolvimento Regional – FEDER, através do programa Urban
Innovative Actions. O seu investimento global é de 6.115.915€ com
o apoio FEDER de 4.892.732€.
PAAASE
2021 apoia mais 2 famílias e 6 Cidadãos
O
Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais 2
famílias residentes em Aveiro correspondendo a mais 6 Cidadãos
ajudados no valor global de 1.170,16€, no âmbito dos “Apoios
Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a
Famílias.
Para
dar resposta a estas situações, a Câmara Municipal de Aveiro
utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2021 uma verba
total de 150.000€, um valor superior em 50% ao de definido para
mesmo Programa em 2020, mas que será dotado do valor que se
verificar necessário.
Os
apoios do PAAASE 2021, que integram a área social e muitas outras,
estão disponíveis em: https://covid19.cm-aveiro.pt/
.
Protocolo
de colaboração entre a Câmara de Aveiro e a Faculdade de Belas
Artes da Universidade Lisboa
A
18 de junho de 2021 a Câmara Municipal de Aveiro e a Faculdade de
Belas Artes da Universidade de Lisboa firmaram um protocolo de
colaboração que visa estabelecer as bases gerais de cooperação
científica, artística e pedagógica, tendo o Executivo Municipal
tomado conhecimento do mesmo.
O
presente protocolo prevê a cooperação das duas entidades na
realização da Bienal de Cerâmica Artística de Aveiro, de projetos
de investigação, documentação e curadoria, de projetos de
conservação e restauro de obras de arte sob a tutela da CMA, de
projetos de implementação de novas tecnologias na área da
museologia e museografia nos Museus de Aveiro, entre outros.
Câmara
reforça verba para cuidar animais errantes e animais de companhia
de famílias carenciadas
O
Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho do Presidente,
Ribau Esteves, que autorizou novo reforço da verba referente ao
protocolo entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Ordem dos
Médicos Veterinários, no valor de 5.000€.
Este
valor será utilizado no âmbito da Campanha Animais de Companhia e
do Programa Nacional de Apoio à Saúde Veterinária para Animais de
Companhia em Risco (PNASVACR), para atribuição de Cheques
Veterinários referentes aos animais errantes capturados e para
animais de famílias carenciadas.
Em
2021 e até ao momento, foram esterilizados 125 animais, além de
terem sido colocados microchips, administradas vacinas antirrábicas,
realizados tratamentos e análises pontuais, assumindo a Câmara um
investimento crescente nesta nova e importante área da vida do nosso
Município.
A
Campanha Animais de Companhia da CMA, iniciada em junho de 2018, tem
como objetivo a sensibilização dos Cidadãos assente em cinco
eixos: “não ao abandono”, “adote um animal”, “vacinação,
legalização e identificação eletrónica”, “esterilização de
animais abandonados” e “não fique indiferente”, além de uma
linha dedicada, viatura própria e este protocolo com a Ordem dos
Veterinários relativo ao PNASVACR.
Aquisição
de terreno para aumento da área de recreio da Escola Básica da
Póvoa do Paço
No
âmbito das obras em curso de requalificação e ampliação da
Escola Básica (EB) da Póvoa do Paço, em Cacia e para levar a cabo
a construção do recreio que suporte a utilização por duas salas
do Ensino Pré-Escolar e quatro salas do 1.º Ciclo do Ensino Básico,
torna-se necessário a aquisição, já prevista, de um terreno
rústico com a área de 800 m2.
Assim,
o Executivo Municipal deliberou aprovar a aquisição do referido
terreno com a área bruta total de 800 m2, no valor de 7.700€.
A
obra de requalificação e ampliação da EB da Póvoa do Paço, é
um novo investimento da Câmara Municipal de Aveiro, que se encontra
em plena execução, no valor de 1.375.880€ e que vai dotar o
edifício de conforto e qualidade térmica necessárias, com novos
espaços de refeitório e biblioteca, além do referido aumento da
área de recreio da Escola.
