A Câmara Municippal de Cantanhede e a
INOVA-EM realizaram hoje, 13 de junho, a apresentação
e discussão pública do relatório preliminar do “Estudo para o
Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos de
Cantanhede”.
A
sessão decorreu no salão nobre dos Paços do Concelho, com a
presença da presidente da autarquia, Helena Teodósio, que afirmou
ser “um privilégio o Município
contar com uma empresa municipal que está sempre empenhada em
melhorar a oferta que se pretende dar aos munícipes ao nível do
abastecimento de água, saneamento e proteção ambiental”.
A edil camarária enalteceu o “apoio
da empresa 3Drivers - Engenharia, Inovação e Ambiente Lda na
elaboração do estudo para o desenvolvimento do sistema de recolha
de biorresíduos assumindo-se como uma estratégia relevante de apoio
as decisões futuras do Município de Cantanhede”.
No
que se refere ao tratamento caseiro dos biorresíduos a autarca
sublinhou
“o interesse do estudo da INOVA-EM no sentido de reforçar as
condições tendentes a acentuar essa boa prática no concelho”,
destacando ainda o importante “papel
que as escolas têm vindo a desempenhar na sensibilização e
formação das crianças para esse importante desígnio coletivo, em
particular no que diz respeito aos comportamentos e atitudes a adotar
relativamente à separação, seleção e reciclagem do lixo”.
Por
seu lado, Idalécio Oliveira, presidente do Conselho de Administração
da INOVA-EM destacou como principal objetivo “deste
estudo, determinar a melhor estratégia a implementar no município
de Cantanhede, tendo em consideração as suas características
geográficas e territoriais, processo que passa, por isso, pela
própria gestão global de todos os resíduos urbanos produzidos no
território. Nesse sentido, a estratégia passa por diferentes fases,
começando desde logo pelo diagnóstico com particular em foque nos
biorresíduos, face às metas estabelecidas pela legislação em
vigor que determinam que, até final de 2023, esta recolha seletiva
deve estar devidamente operacionalizada”.
Idalécio Oliveira salientou a “necessidade
premente da implementação de uma solução que permita recuperar na
origem, de forma eficaz, os resíduos alimentares produzidos no
território de Cantanhede, referindo o percurso de tem sido feito e
reforçando a importância da sensibilização e informação junto
da população por forma a observar-se um ajustamento progressivo dos
comportamentos e práticas para melhoria contínua dos indicadores e
resultados. Reforçou também a importância da sustentabilidade
ambiental e financeira que estes processos implicam, e da importância
de reduzirmos os volumes de resíduos produzidos, da separação dos
mesmos para valorização e reciclagem, da compostagem e da
reintrodução nos solos”.
O
estudo para o desenvolvimento do sistema de recolha de biorresíduos
assume-se como uma estratégia de apoio à decisão para o Município
de Cantanhede de avançar para a identificação de um conjunto
soluções passíveis de serem implementadas, com vista a garantir
que os biorresíduos produzidos possam ser separados e reciclados na
origem, ou recolhidos seletivamente assegurando a sua máxima
eficácia para posterior tratamento nas infraestruturas existentes na
entidade gestora em alta. Este documento constitui-se por isso, como
um objetivo para gerar benefícios económicos globais na sua
valorização orgânica e/ou energética, a par com a premente
necessidade de evitar, ou até mesmo eliminar custos e impactos
decorrentes da eliminação desta tipologia de resíduos.
Com
esta análise, a empresa municipal tem como principais objetivos
disponibilizar equipamentos de separação e reciclagem, valorizar a
orgânica dos biorresíduos recolhidos seletivamente, não sendo
permitida a mistura de resíduos recolhidos seletivamente com os
resíduos indiferenciados, para além da articulação entre as
entidades gestoras responsáveis pela recolha seletiva dos
biorresíduos, previstas no ponto 4.1. e os Sistemas de Gestão de
Resíduos Urbanos responsáveis pelo seu tratamento. Este processo
prevê ainda a implementação de recolha seletiva de biorresíduos
assente na avaliação dos resultados das ações concretas
implementadas/ a implementar no terreno, destinadas a diferentes
público-alvo e o aproveitamento destes biorresíduos em cada área
geográfica, nomeadamente através da sua valorização energética e
valorização orgânica, através do uso do digesto e do composto
para enriquecimento dos solos, entre outros usos
Deste
modo a INOVA-EM, entende ser pertinente e importante a realização
deste tipo de estudos para avaliar as melhores soluções e assegurar
a racionalidade dos investimentos a realizar, de modo a identificar o
potencial de recolha e valorização de biorresíduos no município
de Cantanhede.
A
este propósito o Fundo Ambiental, enquanto instrumento financeiro de
apoio à política ambiental do governo, lançou um programa
destinado a disponibilizar aos municípios, financiamento para a
elaboração de um diagnóstico que conduza à definição de um
Plano de Ação e de Investimento para a operacionalização da
recolha seletiva de biorresíduos conducente à sua valorização,
seja através da implementação de uma rede de recolha seletiva de
biorresíduos seja pela separação e reciclagem na origem através
implementação da compostagem doméstica ou comunitária, alinhados
com a estratégia definida ou a definir pelos Sistemas de Gestão de
Resíduos Urbanos.
Recorde-se
que em 30 de maio de 2018 foi aprovada a Diretiva (UE) 2018/851 do
Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/98/CE
relativa aos resíduos, que veio a estabelecer a obrigatoriedade dos
estados membros assegurarem, até 31 de dezembro de 2023, que os
biorresíduos são separados e reciclados na origem ou recolhidos
seletivamente, a fim de evitar o tratamento de resíduos que relega
os recursos para os níveis mais baixos da hierarquia de gestão dos
resíduos, por exemplo aterro, e permitir uma reciclagem de elevada
qualidade e de impulsionar a utilização de matéria-prima
secundária de qualidade.
