Criado plano prestacional para quem não pagou IRS nem pediu pagamento faseado

A AT vai enviar planos oficiosos para pagamento do IRS em prestações aos contribuintes que não pagaram o imposto nem tomem a iniciativa de aderir a um plano prestacional, revelou o subdiretor-geral da área da Relação com o Contribuinte.

Em entrevista à Lusa, o subdiretor-geral da área da Relação com o Contribuinte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Nuno Félix, especificou que os referidos planos oficiosos serão enviados aos contribuintes depois de esgotados os 15 dias que têm para efetuar, por sua iniciativa, um pedido de pagamento a prestações.

O prazo para os contribuintes que receberam notas de cobrança pagarem o IRS terminou em 31 de agosto. Quem não o tenha feito, dispõe de 15 dias — contados a partir daquele prazo — para aderir a um plano de pagamento em prestações, podendo o pedido para tal ser feito no Portal das Finanças, através de uma forma simplificada.

Os pedidos de pagamento em prestações na versão simplex estão disponíveis para montantes de dívidas de imposto de valor igual ou superior a cinco mil euros. Este regime prestacional simplificado não exige a prestação de garantias, desde que o contribuinte não tenha outras dívidas fiscais, e permite que o valor a pagar seja dividido até um máximo de 12 prestações.

No ano passado, devido ao contexto de pandemia, a AT tomou a iniciativa de enviar planos de pagamento em prestações a todas as pessoas que não pagaram o IRS até ao dia 31. Este ano a solução será ligeiramente diferente, com a AT a contactar apenas aqueles que nem pagaram nem pediram plano prestacional.

O documento e a referência para pagamento de cada prestação terão de ser depois obtidos através do Portal das Finanças, sendo que a falta de pagamento de qualquer das prestações implica o vencimento imediato das seguintes e a instauração do processo de execução fiscal pelo valor em dívida.

A medida simplifica e amplia as possibilidades de pagamento e é mais um meio de evitar que uma dívida avance para processo executivo, o que implica custos acrescidos em coimas e custas.

Por Lucília Tiago, da Agência Lusa

Covid-19: Vietname condena homem a cinco anos de prisão por “espalhar” vírus

Um tribunal vietnamita condenou, na segunda-feira, um homem a cinco anos de prisão por violar as leis antipandemia em vigor e "espalhar" o vírus da covid-19.

Durante uma única sessão do julgamento, o tribunal da província de Ca Mau (sul) declarou Le Van Tri, de 28 anos, culpado de "propagação de doenças infecciosas graves a outros", disse a agência de notícias vietnamita (VNA) estatal.

De acordo com o tribunal, o réu interrompeu uma quarentena obrigatória de 21 dias em julho, ao deixar a cidade de Ho Chi Minh (antiga Saigão, no sul) e infetar oito pessoas, uma das quais morreu.

Até abril, a resposta das autoridades vietnamitas tinha conseguido manter a pandemia da covid-19 sob controlo, com apenas 35 mortes no total.

Mas o último surto da variante delta do novo coronavírus levou a um confinamento rigoroso em Ho Chi Minh, a cidade mais populosa do país, com os residentes proibidos de sair de casa desde 23 de agosto.

Apesar dos confinamentos, o número de casos é superior a dez mil por dia. Desde o início da pandemia, o Vietname contabilizou mais de meio milhão de infeções e mais de 13 mil mortes.

Na semana passada, o primeiro-ministro vietnamita, Pham Minh Chinh, reconheceu que o confinamento não pode ser mantido para sempre devido aos problemas económicos que cria e sugeriu que o Vietname devia mudar a estratégia de eliminação total do vírus para encontrar uma forma de viver com a doença.

Apenas 3% dos 97 milhões dos habitantes do Vietname receberam as duas doses necessárias para completar o processo de vacinação, enquanto cerca de 18% receberam a primeira dose.

Lusa

Vírus já matou mais de 115 mil pessoas em França

O número de óbitos em França devido à covid-19 ultrapassou ontem as 115 mil pessoas, com o quarto pico da doença no país a mostrar melhorias.

Nas últimas 24 horas foram detetados 3.042 novos casos de covid-19 e morreram 126 devido à doença. Desde o início da doença já morreram em França 115.022 pessoas vítimas da covid-19.

A quarta vaga do vírus em França parece estar a abrandar com menos 20% de novos casos a serem diagnosticados esta semana. Apesar de a situação nos hospitais ainda ser crítica, o número de novos pacientes estabilizou.

Há atualmente 10.757 pessoas internadas nos hospitais franceses devido à doença e 2.249 desses pacientes estão internados em unidades de cuidados intensivos, mais 32 do que na véspera.

A covid-19 provocou pelo menos 4.565.622 mortes em todo o mundo, entre mais de 220,65 milhões de infeções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

Lusa

Autarca diz que incêndio de Vila Pouca de Aguiar está a ceder aos meios

O presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, Alberto Machado, afirmou que o incêndio de Soutelo de Matos está a ceder aos meios e que se prevê que esteja controlado nas próximas horas.

No local, segundo o autarca, o declive acentuado do terreno e o vento inconstante estão a "dificultar a tarefa" dos cerca de 150 operacionais que foram mobilizados para o fogo que está a lavrar numa zona de mato.

No terreno estão ainda 48 viaturas e duas máquinas de rasto que abriram faixas de contenção e de acesso para os bombeiros.

Segundo Alberto Machado, o incêndio tem uma frente ativa e as perspetivas apontam para que esteja controlado "nas próximas horas".

O fogo teve início pelas 23:25 de domingo, numa zona de mato da localidade de Soutelo de Matos, freguesia de Pensalvos e Parada de Monteiros, e pelas 01:00 entrou em fase de resolução, tendo-se verificado uma reativação às 15:30 de hoje.

"Este incêndio esteve praticamente controlado, depois houve um aumento significativo do vento, tivemos um momento preocupante também porque o incêndio estava a descer na direção da aldeia de Soutelo de Matos e a Proteção Civil Municipal, numa medida de prevenção, retirou algumas pessoas que já regressaram à localidade", salientou o autarca.

Cerca de 10 pessoas, idosos e uma criança, foram retiradas de quatro casas, mas apenas por precaução.

Dois bombeiros foram também assistidos por inalação de fumos.

Lusa

INEM recebe mais de 200 “falsas emergências” por dia. Número aumentou com a pandemia

Muitas são as chamadas relativas a "falsas emergências" recebidas pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), todos os dias. Nos primeiros sete meses deste ano foram atendidas mais de 50 mil chamadas deste tipo.

Escreve o Jornal de Notícias (JN) que o INEM atendeu 52.541 "falsas emergências" nos centros de orientação de doentes urgentes (CODU) nos primeiros sete meses de 2021. Assim, há uma média, por dia, de 247 chamadas deste tipo atendidas pelos técnicos de serviço e que são posteriormente encaminhadas para a linha SNS24. E, se o número parece elevado, em 2020 foi ainda maior:  95.601 telefonemas.

"No último ano, tivemos um valor maior [falsas emergências] porque houve uma alteração dos algoritmos relacionados com a covid-19, sobretudo na fase inicial de contingência", explica ao jornal António Táboas, responsável pelos CODU. Por isso, muitos utentes sem doença grave — mas com sintomas como febre ou dores no corpo — ligavam para o 112, muitos sem saber que deviam contactar a linha SNS24 e permanecer isolados.

Contudo, os números têm vindo a normalizar desde o final do ano passado. Mesmo assim, não é fácil comparar a situação antes da covid-19. "Já estamos a voltar à atividade pré-pandemia, mas ainda não é uma situação completamente normal", explica o médico.

Apesar destes contratempos, o INEM garante que ninguém fica sem resposta — mas é necessário que as pessoas entendam as situações em que devem utilizar realmente o número 112, uma vez que muitas vezes "ocupam linhas de emergência e não carecem do envio de ambulância".

Madremedia

Infarmed manda retirar do mercado máscaras com marcação CE indevida

O Infarmed mandou suspender a comercialização e retirar do mercado nacional uma máscara de proteção facial do fabricante BesilChem LLP por não estar comprovado o cumprimento de todos os requisitos legais europeus, anunciou a autoridade do medicamento.

Em comunicado, o Infarmed diz que a “Máscara Facial 3Ply Tipo II”, modelo M3PII, do fabricante BesilChem LLP, ostenta a marcação CE indevidamente pois não existe evidência de cumprimento de todos os requisitos legais aplicáveis a nível europeu, incluindo o facto de a documentação técnica se encontrar incompleta.

Por isso, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde mandou suspender a comercialização e retirar do mercado nacional esta máscara e acrescenta que as entidades que disponham de unidades deste dispositivo médico “não as devem utilizar e devem entrar em contacto com o mandatário”.

Lusa

Viga que pertenceu às Torres Gémeas está em Quinta de Vila Franca de Xira

Uma viga que pertenceu às Torres Gémeas, destruídas no ataque do 11 de Setembro de 2001, em Nova Iorque, permanece há 20 anos numa quinta particular em Alverca, à espera de poder ser exposta num lugar público.

A viga, com cerca de 2,5 toneladas, chegou a esta quinta situada no concelho de Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, poucos meses depois do 11 de Setembro, pelas mãos do proprietário do espaço, que pagou o seu transporte de barco dos Estados Unidos para Portugal (cerca de oito mil euros).

Ernesto Cabeça, de 66 anos, vivia em 2001 em Nova Iorque, mas estava já a preparar o seu regresso a Portugal, quando soube que estavam a oferecer aos países restos de materiais que sobraram dos escombros das Torres Gémeas (World Trade Center).

Foi junto a esta peça de ferro, exposta à entrada da Quinta do Barco, que Ernesto Cabeça, contou à agência Lusa que não hesitou em pedir um camião emprestado ao irmão para transportar a peça até ao barco, o mesmo que transportaria também o resto dos seus pertences.

"Já tem um simbolismo. Isto é para simbolizar os nossos portugueses. O sacrifício que nós tivemos. Quanto custa ser emigrante", sublinhou.

Ao longo destas duas décadas, Ernesto Cabeça estabeleceu vários contactos, nomeadamente com a Junta de Freguesia de Alverca, para tentar enquadrar esta viga, "pertencente ao piso 51 ou 52" das Torres Gémeas, num espaço público, mas tal ainda não se concretizou.

"Ela, para já, é minha e está aqui. Nem pus nada escrito por causa desta indecisão, se vai para aqui ou para ali. Então estamos à espera. A peça está aqui e se for preciso está aqui mais 10 anos", afirmou.

Contactado pela Lusa, o presidente da Junta de Freguesia de Alverca, Carlos Gonçalves, referiu que teve conhecimento da existência desta viga "há pouco tempo", mas que a autarquia "está disponível" para encontrar um local público para expor a peça.

"Queremos efetivar isso brevemente. Podia ser colocada numa rotunda ou num jardim. Quem sabe no 11 de Setembro do próximo ano esteja a ser inaugurada", perspetivou.

Contudo, o autarca ressalvou que a Junta de Freguesia não dispõe de verba para ressarcir Ernesto Cabeça dos gastos que este teve com o transporte e manutenção da viga.

Enquanto o dia de entregar a viga não acontece, Ernesto Cabeça vai estruturando na sua cabeça uma ideia para valorizar e fazer o enquadramento histórico da peça.

"A minha ideia era fazer uma imagem em ferro e chapa das duas torres e pôr ela [a viga] no meio. Fazer um monumento. Tenho um arquiteto e já lhe transmiti isso", atestou.

Os atentados de 2001 mataram 2.977 pessoas em três locais distintos: nas Torres Gémeas do World Trade Center de Nova Iorque, no Pentágono, sede do Departamento de Defesa em Arlington (Virgínia), e em Shanksville (Pensilvânia).

Também morreram os 19 terroristas que sequestraram e pilotaram os quatro aviões usados na operação: cinco em cada um dos três aparelhos que atingiram as Torres Gémeas e o Pentágono, e quatro no que se despenhou a 20 minutos de voo de Washington.

Lusa