Apresentamos por este meio informação
sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara
Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 17
de fevereiro de 2022,
nos Paços do Concelho.
CMA vai
requalificar e ampliar a Escola Básica das Barrocas por 2,4 M€
A Câmara
Municipal de Aveiro (CMA) deliberou adjudicar a requalificação e
ampliação da Escola Básica das Barrocas, à empresa Nível 20 –
Estudos, Projetos e Obras, Lda., num investimento de 2.465.560€.
Toda a Escola do
1.º Ciclo vai ser requalificada com espaços adequados uma vez que
os existentes são desajustados a uma resposta educativa de
qualidade, nomeadamente com a renovação das casas de banho, um
refeitório para as crianças do Jardim de Infância e outro para as
do 1.º Ciclo, assim como dois espaços polidesportivos integrados na
requalificação total dos espaços do recreio.
Serão também
construídas outras novas áreas importantes, nomeadamente, uma
biblioteca, uma sala polivalente, uma sala de professores, uma sala
para a multideficiência e ainda recreios cobertos que vão dar
resposta às duas valências de Ensino.
Câmara
investe 1,1 M€ para reabilitar Centro Cívico de Aradas
O Executivo
Municipal deliberou adjudicar a obra de reabilitação do Centro
Cívico de Aradas, à empresa Joaquim Fernandes Marques & Filhos,
S.A., num investimento da Câmara Municipal de Aveiro de
1.122.963,41€.
Com esta
intervenção serão resolvidos os problemas estruturas identificados
durante a elaboração do projeto, serão executados os trabalhos
necessários de reparação e impermeabilização da cobertura,
renovadas todas as infraestruturas e redes, readaptados os espaços
funcionais e melhoradas as condições de acessibilidade com o
objetivo de criação de um novo espaço para a realização de
atividades culturais e sociais com carácter regular e pontual.
Além da
intervenção no edifício a obra incidirá também no espaço
público e espaço exterior envolvente beneficiando o jardim
existente nas suas traseiras com a criação de áreas de convívio,
jogos e instalação de um parque infantil.
O Centro
Cívico de Aradas foi construído na década de 90 encontrando-se
encerrado desde 2015 por falta de condições de segurança
estrutural e salubridade, tendo desempenhado diversos usos e funções
durante a sua vida útil.
Feira
de Março 2022
No âmbito dos
atos preparatórios para o regresso da realização da Feira de
Março, o Executivo Municipal deliberou manter a AveiroExpo –
Parque de Exposições, E.M., como entidade responsável pela
organização, gestão e exploração da edição 2022 do evento.
Ficou também
decidido que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) irá assumir alguns
dos custos com a organização da Feira de Março 2022 até ao valor
de 250.000€, dando cumprimento ao compromisso assumido no Programa
de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica/ Operação Anti
Covid-19 (PAAASE 2022), na alínea d) do ponto 6.,
com um desconto de 50% para os participantes nesta edição.
Aprovadas
Comissões de Análise ao PMAA 2022
De
acordo com o previsto no Regulamento Municipal de Apoio às
Associações, o Executivo Municipal deliberou aprovar a composição
das Comissões de Análise às Candidaturas para ao Programa
Municipal de Apoio às Associações 2022.
Dando
cumprimento ao disposto as ditas Comissões vão decidir sobre os
apoios à Atividade Regular e ao Investimento, no que respeita às
Associações de cariz Cultural, Social, Organizações
Não-Governamentais, Associações de Jovens, Escutismo e Ambientais
do Município de Aveiro.
A
CMA vai lançar nas próximas semanas o processo de candidatura ao
PMAA 2022, dando seguimento a esta deliberação.
Cedência
de transporte às Associações em janeiro 2022
O
Executivo Municipal deliberou ratificar o apoio da Câmara Municipal
de Aveiro (CMA) às Associações do Município, relativo às 29
cedências de transporte autorizadas durante o mês de janeiro de
2022, com a realização de 4.861 km por todo o país e com um custo
total para a CMA de 6.023,84€.
Com
este apoio, a CMA ajudou as causas Desportivas, Culturais,
Recreativas, Educativas, entre outras, tão importantes para a
valorização permanente do Município de Aveiro.
A
cooperação e o apoio às Associações é para a CMA uma área de
grande importância no desenvolvimento do Município e na dinamização
da Comunidade, por força do relevante interesse público de que se
reveste boa parte da atividade das Associações.
Prémios
do Concurso Aveiro Jovem Criador 2022 aumentam em mais de 70%
Tendo
em conta a opção e estratégia política de incentivo e a promoção
os valores emergentes nas diferentes áreas artísticas, bem como a
dimensão nacional que o referido Concurso detém, proporcionando a
projeção do Município de Aveiro, enquanto propulsor de iniciativas
que promovam a criatividade e a participação ativa dos jovens, o
Executivo Camarário deliberou aprovar a atribuição dos Prémios
aos artistas referenciados, perfazendo o valor total de 16.500€.
O
valor em prémios de 16.500€ para a atual edição, significa um
aumento exponencial face ao ano de 2021 em cerca de 73,7% (9.500€
em 2021).
Atribuição
de Topónimos
Sendo competência
Municipal o estabelecimento da denominação das ruas e praças das
localidades e das povoações, e após reunião da Comissão
Municipal de Toponímia – órgão consultivo da Câmara – no
passado dia 10 de fevereiro, o Executivo Municipal deliberou, em
conformidade com o parecer da Comissão, aprovar um conjunto de novas
atribuições toponímicas, em todo o Município.
Novos topónimos aprovados:
Rua da Agra
Pequena (arruamento com início na Travessa do Caião e términus na
Rua das Cardadeiras);
Cais da
Ribeira de Esgueira (via com início na av. Manuel Maria da Rocha
Colmieiro e final no cruzamento com a Rua do Facho);
Rua de Santo
Amaro (arruamento sem saída com início na Rua Nova de Vilar;
D. António
Gameiro de Sousa (atribuição a via a definir);
Padre João
Gonçalves (atribuição a arruamento a definir);
Coronel
Gaspar Inácio Ferreira (atribuição a rua a definir);
Na
mesma Reunião, o Executivo deliberou ainda aprovar a retificação
da ata da Reunião de Câmara de 08 de junho de 1992, onde o topónimo
Dr. Brás Luís de Abreu foi erradamente transcrito como Dr. Luís
Brás de Abreu. Foram também retificados os limites da Rua Dr.
Arlindo Vicente, que passa assim, a ter como limite a Sul a rotunda
da Avenida dos Congressos da Oposição Democrática, enquanto que a
Norte o limite é o Largo da Estação.
Por
fim, o Executivo deliberou retificar a proposta aprovada em Reunião
de Câmara de 16 de setembro de 2021, que registou, por lapso, o
topónimo Rua Monte da Póvoa, em vez de, como deliberado e
transcrito em ata da Comissão Municipal de Toponímia de 07 de
setembro de 2021, ter aprovado o topónimo de Rua P. Rogério António
da Cruz de Oliveira.
A
Comissão Municipal de Toponímia reúne trimestralmente, em 2022,
nos meses de janeiro, abril, julho e outubro.
Alterado
Estudo Urbanístico do “PP da C+S de Aradas”
Tendo em conta
que na área correspondente ao Estudo Urbanístico denominado em 1995
como “Plano de Pormenor (PP) da C+S de Aradas”, existem diversas
operações de loteamentos municipais, que formalizaram o processo
construtivo junto da Câmara Municipal de Aveiro, o Executivo
Camarário deliberou aprovar a alteração ao referido Estudo.
A presente
alteração ao PP da C+S de Aradas, tem como objetivo a implementação
da via de ligação entre a Rua da Tecelôa e a Rua da Canseira,
permitindo a inclusão desta área no tecido urbano existente.
Alteração
do sentido de trânsito na Rua Sr. Dos Aflitos
O
Executivo Municipal deliberou aprovar a inversão do sentido de
trânsito na Rua Sr. Dos Aflitos, no troço compreendido entre a Av.
Dr. Lourenço Peixinho e a Rua Comandante Rocha e Cunha, passando
assim a circulação a realizar-se no sentido ascendente (Norte >
Sul).
A
decisão tem por base o facto deste acesso não reunir condições
para as manobras de viragem dos transportes públicos, na descida
para a Avenida. Com esta alteração a CMA irá promover uma
alternativa à circulação das carreiras de transportes públicos.
Fundo
de Apoio a Famílias atribui novos apoios económicos a sete
famílias
O
Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais sete
famílias residentes em Aveiro, correspondendo a mais 17 Cidadãos
ajudados, no valor global de 3.945,64€, no âmbito dos “Apoios
Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a
Famílias.
Para
dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a
Famílias, que tem para 2022 uma verba total orçamentada de
150.000€.
Alteração
às datas das Reuniões de Câmara do mês de março
Considerando
que nos dias 03 e 04 de março decorre uma importante reunião do
Comité das Regiões (“CoR Summit”), na Cidade francesa de
Marselha, que exige a presença do Presidente da Câmara Municipal de
Aveiro, bem como a existência de outros vários constrangimentos de
agenda no mês de março, o Executivo Municipal deliberou aprovar a
alteração das datas das suas duas Reuniões.
Assim,
as Reuniões de Câmara do mês de março, previstas para o dia 03 e
17, irão realizar-se nos dias 10 e 24, respetivamente, mantendo a
primeira o seu carácter público e a segunda, o seu carácter
privado. Ambas as Reuniões terão lugar nos Paços do Concelho, com
início marcado para as 15h30.
