sábado, 17 de setembro de 2022

Dia Mundial do Dador de Medula Óssea 2022 | IPST agradece aos Dadores

 
No próximo dia 17 de setembro, celebra-se pela oitava vez o Dia Mundial do Dador de Medula Óssea com o objetivo de agradecer a todos os dadores e destacar a cooperação global nesta área. O IPST destaca a importância desta data através do agradecimento personalizado dos dadores efetivos, bem como a divulgação da efeméride nos seus meios, promovendo assim o conhecimento e reconhecimento desta importante causa.

O registo mundial tem mais de 40 milhões de Dadores de células estaminais hematopoiéticas, distribuídos por 55 países. A importância da diversidade genética deste registo reforça a possibilidade de encontrar um dador compatível, pelo que a mensagem deste ano reflete esta necessidade: “Pode ser o salvador que alguém procura. Salve uma vida”.

Porém, mantém-se inalterado o lema para as celebrações: “Obrigado Dador(a)”, assim o IPST,IP/Cedace agradecem aos dadores este seu gesto singular de solidariedade. Portugal tem um dos maiores registos europeus, mas são apenas algumas centenas de dadores (as) que até agora tiveram o privilégio através da sua Dádiva de Medula Óssea/Células Estaminais, fazer com que muitos doentes em todo o mundo pudessem “renascer”, para novas oportunidades de vida.

Destacamos ainda a edição, pelo segundo ano consecutivo do Livro da Gratidão. Neste estão contidas de forma anónima as manifestações de gratidão que recebemos dos doentes, bem como as manifestações de carinho e mesmo preocupação dos dadores com a saúde daqueles a quem deram um pouco de si. Estes testemunhos chegam-nos por diversas vias e em várias línguas.

Todas as dádivas que permitem salvar vidas têm um valor inestimável e revelam o melhor da Humanidade, pelo que o assinalar esta data é na sua essência a importância da solidariedade e de celebração da Vida.

Fonte: IPST

Breaking News: Justice Dept. asks appeals court to restore access to Trump raid documents

 The Justice Department has asked a federal appeals court to lift a judge’s order blocking criminal investigators from accessing about 100 documents with national security classification markings recovered from former President Donald Trump’s Mar-a-Lago compound last month.
In a filing with the 11th Circuit Court of Appeals in Atlanta, prosecutors said the government is facing irreparable harm as a result of U.S. District Court Judge Aileen Cannon’s ruling putting the potentially highly sensitive records off-limits to the investigative team until an outside expert conducts a review of them and considers Trump’s objections to their seizure.
“The court’s order hamstrings that investigation and places the FBI and Department of Justice … under a Damoclean threat of contempt,” DOJ lawyers said in their 29-page filing, adding, “It also irreparably harms the government by enjoining critical steps of an ongoing criminal investigation and needlessly compelling disclosure of highly sensitive records, including to [Trump’s] counsel.”
The Justice Department’s widely expected escalation of the legal fight came one day after the Trump-appointed judge rebuffed prosecutors’ request for a stay that would essentially carve out the national security-related records – some bearing markings such as “Top Secret/SCI” – from the outside oversight Trump’s legal team requested.

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Politico

Barcelos | Secretário de Estado do Ensino Superior na receção aos novos estudantes do IPCA dia 19 de setembro | 10h | Campus do IPCA

 O Secretário de Estado do Ensino Superior marcará presença no arranque do ano letivo 2022-2023 do IPCA. Pedro Teixeira receberá os novos estudantes dos cursos de licenciatura do IPCA, na sessão de boas-vindas agendada para esta segunda-feira, dia 19 de setembro no âmbito do programa Welcome IPCA.

Nesta visita, o Secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Teixeira, acompanhado pela Presidente do IPCA, Maria José Fernandes, e pela Presidente da Associação Académica, Mariana Lima, terá oportunidade de visitar a mostra de cursos, grupos académicos e projetos da instituição em exibição no âmbito das atividades de acolhimento dos novos estudantes.
 
O Welcome IPCA é uma atividade de índole académica, cultural e recreativa onde os novos estudantes são desafiados a participar ativamente, potenciando momentos de partilha entre os novos estudantes e a comunidade académica, sempre numa perspetiva de integração positiva.

Ana Teixeira

DIA MUNDIAL DO TURISMO TRAZ ANIMAÇÃO E EXPERIÊNCIAS GRATUITAS AO CONCELHO DE SILVES

A Câmara Municipal de Silves assinala o Dia Mundial do Turismo, associando-se à Organização Mundial do Turismo, que dedica o dia 27 de setembro 2022 à reflexão sobre o tema “Repensar o Turismo”.
As comemorações decorrerão, com a animação musical do Grupo 5 Elementos, entre as 10h00 e as 12h30, pelas ruas históricas da cidade de Silves, e proporcionará a residentes e visitantes a oportunidade de vivenciar diversas experiências disponibilizadas no concelho, em colaboração com produtores, artesãos e agentes turísticos.
As experiências são gratuitas, estando ligadas a diversos produtos identitários de Silves, tais como o vinho, frutos, artesanato, animação turística e workshops. Poderá consultar o programa completo no final desta página
A participação nestas atividades, está sujeita a inscrição prévia online, em https://www.cm-silves.pt/Preview.aspx?pageID=9338&ver=17946 , de 16 a 22 de setembro, com lotações limitadas.
O programa poderá ser alvo de alterações, e algumas experiências poderão ser canceladas devido às condições climatéricas.
Recordamos que, desde a sua criação, o Dia Mundial do Turismo visa consciencializar a comunidade internacional sobre a importância do turismo e seu valor social, cultural, político e económico, sublinhando o vasto potencial do sector do turismo como agente de mudança positiva nos países e comunidades de todo o mundo. Este ano em particular, à medida que o setor demonstra estar em recuperação, a organização mundial do turismo foca a sua atenção no futuro, com o tema ‘repensar o turismo’. de acordo com a omt, pretende-se assim “colocar as pessoas e o planeta em primeiro lugar e reunir todos, desde governos e empresas até comunidades locais, em torno de uma visão partilhada para um setor mais sustentável, inclusivo e resiliente”.
O telefone 282 440 800 (ext.2723) ou email turismo@cm-silves.pt são os contactos do Setor de Turismo da CMS, disponíveis para o esclarecimento de informações adicionais.
As comemorações decorrerão, com a animação musical do Grupo 5 Elementos, entre as 10h00 e as 12h30, pelas ruas históricas da cidade de Silves, e proporcionará a residentes e visitantes a oportunidade de vivenciar diversas experiências disponibilizadas no concelho, em colaboração com produtores, artesãos e agentes turísticos.
As experiências são gratuitas, estando ligadas a diversos produtos identitários de Silves, tais como o vinho, frutos, artesanato, animação turística e workshops. Poderá consultar o programa completo no final desta página
A participação nestas atividades, está sujeita a inscrição prévia online, em https://www.cm-silves.pt/Preview.aspx?pageID=9338&ver=17946 , de 16 a 22 de setembro, com lotações limitadas.
O programa poderá ser alvo de alterações, e algumas experiências poderão ser canceladas devido às condições climatéricas.
Recordamos que, desde a sua criação, o Dia Mundial do Turismo visa consciencializar a comunidade internacional sobre a importância do turismo e seu valor social, cultural, político e económico, sublinhando o vasto potencial do sector do turismo como agente de mudança positiva nos países e comunidades de todo o mundo. Este ano em particular, à medida que o setor demonstra estar em recuperação, a organização mundial do turismo foca a sua atenção no futuro, com o tema ‘repensar o turismo’. de acordo com a omt, pretende-se assim “colocar as pessoas e o planeta em primeiro lugar e reunir todos, desde governos e empresas até comunidades locais, em torno de uma visão partilhada para um setor mais sustentável, inclusivo e resiliente”.
O telefone 282 440 800 (ext.2723) ou email turismo@cm-silves.pt são os contactos do Setor de Turismo da CMS, disponíveis para o esclarecimento de informações adicionais.
As comemorações decorrerão, com a animação musical do Grupo 5 Elementos, entre as 10h00 e as 12h30, pelas ruas históricas da cidade de Silves, e proporcionará a residentes e visitantes a oportunidade de vivenciar diversas experiências disponibilizadas no concelho, em colaboração com produtores, artesãos e agentes turísticos.
As experiências são gratuitas, estando ligadas a diversos produtos identitários de Silves, tais como o vinho, frutos, artesanato, animação turística e workshops. Poderá consultar o programa completo no final desta página
A participação nestas atividades, está sujeita a inscrição prévia online, em https://www.cm-silves.pt/Preview.aspx?pageID=9338&ver=17946 , de 16 a 22 de setembro, com lotações limitadas.
O programa poderá ser alvo de alterações, e algumas experiências poderão ser canceladas devido às condições climatéricas.
Recordamos que, desde a sua criação, o Dia Mundial do Turismo visa consciencializar a comunidade internacional sobre a importância do turismo e seu valor social, cultural, político e económico, sublinhando o vasto potencial do sector do turismo como agente de mudança positiva nos países e comunidades de todo o mundo. Este ano em particular, à medida que o setor demonstra estar em recuperação, a organização mundial do turismo foca a sua atenção no futuro, com o tema ‘repensar o turismo’. de acordo com a omt, pretende-se assim “colocar as pessoas e o planeta em primeiro lugar e reunir todos, desde governos e empresas até comunidades locais, em torno de uma visão partilhada para um setor mais sustentável, inclusivo e resiliente”.
O telefone 282 440 800 (ext.2723) ou email turismo@cm-silves.pt são os contactos do Setor de Turismo da CMS, disponíveis para o esclarecimento de informações adicionais.
As comemorações decorrerão, com a animação musical do Grupo 5 Elementos, entre as 10h00 e as 12h30, pelas ruas históricas da cidade de Silves, e proporcionará a residentes e visitantes a oportunidade de vivenciar diversas experiências disponibilizadas no concelho, em colaboração com produtores, artesãos e agentes turísticos.
As experiências são gratuitas, estando ligadas a diversos produtos identitários de Silves, tais como o vinho, frutos, artesanato, animação turística e workshops. Poderá consultar o programa completo no final desta página
A participação nestas atividades, está sujeita a inscrição prévia online, em https://www.cm-silves.pt/Preview.aspx?pageID=9338&ver=17946 , de 16 a 22 de setembro, com lotações limitadas.
O programa poderá ser alvo de alterações, e algumas experiências poderão ser canceladas devido às condições climatéricas.
Recordamos que, desde a sua criação, o Dia Mundial do Turismo visa consciencializar a comunidade internacional sobre a importância do turismo e seu valor social, cultural, político e económico, sublinhando o vasto potencial do sector do turismo como agente de mudança positiva nos países e comunidades de todo o mundo. Este ano em particular, à medida que o setor demonstra estar em recuperação, a organização mundial do turismo foca a sua atenção no futuro, com o tema ‘repensar o turismo’. de acordo com a omt, pretende-se assim “colocar as pessoas e o planeta em primeiro lugar e reunir todos, desde governos e empresas até comunidades locais, em torno de uma visão partilhada para um setor mais sustentável, inclusivo e resiliente”.
O telefone 282 440 800 (ext.2723) ou email turismo@cm-silves.pt são os contactos do Setor de Turismo da CMS, disponíveis para o esclarecimento de informações adicionais.

Actividade semanal da GNR a nível nacional

Entre os dias 9 a 15 de setembro

Detenções: 407 detidos em flagrante, destacando-se:
  • 204 por condução sob o efeito do álcool;
  • 91 por condução sem habilitação legal;
  • 16 por tráfico de estupefacientes;
  • Oito por violência doméstica;
  • Oito por posse de armas proibidas;
  • Cinco por furto;
  • Um por incêndio florestal.

Apreensões:
  • 600 doses de heroína;
  • 263 doses de haxixe;
  • 142 doses de cocaína;
  • 40 plantas de canábis;
  • 19 doses de canábis;
  • 23 armas proibidas;
  • 13 armas de fogo;
  • 198 munições;
  • 12 viaturas.

Trânsito:
Fiscalização: 7 559 infrações detetadas, destacando-se:

  • 1 219 excessos de velocidade;
  • 507  por falta de inspeção periódica obrigatória;
  • 452 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças;
  • 350 por condução com taxa de álcool no sangue superior ao permitido por lei;
  • 288 por uso indevido do telemóvel no exercício da condução;
  • 260 relacionadas com anomalias nos sistemas de iluminação e sinalização;
  • 192 relacionadas com tacógrafos;
  • 187 por falta de seguro de responsabilidade civil.

Antiga Escola Secundária de Anadia será edifício de Alojamento Estudantil

A presidente da Câmara Municipal de Anadia, Maria Teresa Cardoso, assinou o contrato-programa de financiamento do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A cerimónia, que decorreu na Academia das Ciências de Lisboa, contou com a presença do Primeiro-Ministro António Costa, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Elvira Fortunato, e da Ministra da Presidência Mariana Vieira da Silva.
O contrato estabelecido entre a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação e o Município de Anadia visa financiar as obras de adaptação do edifício do Colégio Nacional (antiga Escola Secundária de Anadia), transformando-o em alojamento estudantil universitário. Os 36 quartos que a empreitada vai criar, incluindo 4 adaptados a utilizadores com mobilidade condicionada, foram planeados para dar resposta às necessidades de alunos integrados em licenciaturas, mestrados e doutoramentos, possibilitando alojar 56 pessoas.
O projeto das obras de adaptação, que teve em conta questões relativas à eficiência energética e à sustentabilidade ambiental, inclui ainda espaços para refeições, estudo, lazer, lavandaria, área para coworking e zonas exteriores de convívio. Junto ao alojamento, haverá um ponto de carregamento rápido de veículos elétricos e uma estação de parqueamento de bicicletas b-AND. Apenas serão realizadas as intervenções estritamente necessárias, ou seja, sempre que possível será privilegiado o aproveitamento e/ou intervenção mínima nas infraestruturas já existentes.
A oferta de quartos a custos acessíveis visa dar resposta às necessidades de alojamento a alunos bolseiros deslocados, a estudantes deslocados, a estudantes estrageiros e também a investigadores, docentes e não docentes de instituições de ensino superior, em mobilidade nacional ou internacional, das universidades e dos politécnicos de Aveiro e Coimbra, resultado de um diálogo iniciado entre o Município de Anadia e estas instituições, com vista a mais projetos futuros. Alargar a oferta de transportes entre Anadia e as referidas instituições de ensino superior é outra das medidas associadas a este projeto, que está já em estudo.
A empreitada de adaptação e apetrechamento do edifício da antiga Escola Secundária de Anadia representa um investimento aproximado de 1 milhão e 700 mil euros, com financiamento no âmbito do PRR. O procedimento para adjudicação da obra será lançado em breve, e a empreitada terá de estar concluída no final de 2023.
Candidatura do Município de Anadia ficou em 31.º lugar
No total, o PNAES recebeu 145 candidaturas para construção de novos edifícios e para adaptação, aquisição e renovação de edifícios. Na avaliação final, foram aprovadas 134 candidaturas, mas apenas 119 puderam, para já, por questões de financiamento, assinar o contrato-programa. Na categoria de adaptação, aquisição e renovação de edifícios, a candidatura do Município de Anadia ficou em 31.º lugar. Anadia foi um dos 51 municípios abrangidos por este financiamento.
Ter 26 mil camas para estudantes do ensino superior é o objetivo que o Governo pretende atingir até 2026. Aumentar o alojamento estudantil a preço acessível visa “eliminar uma das maiores barreiras de acesso ao Ensino Superior”, como afirmou o Primeiro-Ministro. Com este Plano, será possível passar de 15 mil para 26 mil camas, a nível nacional. Segundo a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, este é “o maior investimento de sempre em residências para estudantes do ensino superior”. Com o reforço previsto do PRR, será possível executar a totalidade dos 134 projetos aprovados, envolvendo mais três concelhos, além dos 51 já abrangidos.

sexta-feira, 16 de setembro de 2022

Processo Casa Pia: Carlos Cruz condenado a pagar indemnização de 50 mil euros

 Tribunal da Relação de Lisboa condena o antigo apresentador televisivo ao pagamento de uma indemnização a duas vítimas. Cada uma das vítimas receberá 25 mil euros.
O antigo apresentador televisivo e arguido no processo Casa Pia Carlos Cruz foi condenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) ao pagamento de uma indemnização de 50 mil euros a duas vítimas desse caso.
Segundo o acórdão de 15 de setembro do TRL a que a Lusa teve acesso, assinado pelos juízes desembargadores Jorge Leal, Nelson Borges Carneiro e Paulo Fernandes da Silva, é devido o pagamento de 25 mil euros a cada uma das vítimas.
O coletivo de juízes indeferiu o recurso de apelação de Carlos Cruz, argumentando que as nulidades invocadas no processo de execução que determinava o pagamento da indemnização se encontravam sanadas por não terem sido invocadas no decurso do processo dentro dos prazos legais previstos.
O recurso centra-se na inexistência de uma citação para o ato de penhora de pensão que recaiu sobre Carlos Cruz para o pagamento dos 50 mil euros devidos.
Porém, a falta de citação considera-se sanada se a parte citada intervier no processo sem arguir logo a falta da sua citação (...). Ora, no caso destes autos, desde a data da primeira notificação da realização de penhora [ocorrida em março de 2015] que o executado tem conhecimento de que contra ele corria uma instância executiva, para a qual não havia sido especificamente notificado. E após as subsequentes notificações de penhoras o executado interveio na execução, rebelando-se contra ela (...) por sucessivos requerimentos iniciados (...) sem nunca arguir a nulidade decorrente da falta de citação ou notificação para a execução”, lê-se no acórdão.
Para o coletivo de juízes, quando em abril de 2021 a defesa de Carlos Cruz arguiu a nulidade por falta de citação da execução “há muito que o vício da falta da sua notificação para a execução se encontrava sanado”.
Pelo exposto, julga-se a apelação improcedente e, consequentemente, mantém-se a decisão recorrida”, conclui o coletivo de juízes.
Para Miguel Matias, advogado das vítimas no processo Casa Pia, esta “é mais uma das decisões dos tribunais superiores que confirmaram a existência do crime e do pagamento da indemnização a que foi condenado”.
Em declarações à Lusa, o advogado rejeitou ainda a argumentação usada ao longo do processo de contestação à ação executiva que defendia que apenas era devida a indemnização a uma das duas vítimas, ou seja, um pagamento de 25 mil euros, por haver uma decisão em primeira instância que absolvia Carlos Cruz dos crimes de que era acusado em relação a uma das vítimas.
Miguel Matias disse que a prática dos crimes de abuso foi mais tarde confirmada por tribunais superiores, pelo que a indemnização é devida.
O advogado disse também que com a confirmação da decisão de primeira instância pelo TRL se efetiva a condenação ao pagamento da indemnização, considerando não haver lugar a recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, algo que só poderia acontecer se suscitadas questões de direito que Miguel Matias entende não serem aplicáveis neste processo.
Entendimento diferente tem Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, que confirmou à Lusa a intenção de recorrer da decisão.
Claro que vou recorrer, a decisão está mal fundada", disse o advogado que, ao contrário de Miguel Matias, entende que a questão colocada sobre a ausência de citação a Carlos Cruz "é uma questão de direito".
O ex-apresentador foi condenado em 2010 por abuso sexual de menores, no âmbito do processo Casa Pia. Cumpriu dois terços da pena de seis anos de cadeia e saiu em liberdade em julho de 2016.

SIC Notícias/Lusa