sábado, 16 de dezembro de 2023

Opinião - A palermice de pagar para visitar os castelos portugueses

 Vivemos atualmente em Portugal um sistema de total anarquia em relação à gestão dos castelos. Em vez de seguirmos políticas culturais evoluídas como em Inglaterra, onde não se paga para entrar nos principais museus, em Portugal temos uma realidade totalmente antagónica.
Já não falo nos museus e nos monumentos que foram esquecidos pelas políticas governamentais há muito tempo e onde se paga “forte e feio” e se mudam as regras do dias de entrada gratuita à velocidade da luz… falo sim dos castelos de Portugal que de terra para terra, ninguém sabe, nem turistas, nem portugueses, aqueles em que se paga e aqueles em que não se paga.
Se o castelo de Linhares da Beira é gratuito, já não podemos dizer o mesmo do castelo de Guimarães, e por aí fora… pelo país inteiro, a anarquia é total.
A meu ver a gratuidade deveria ser geral em todo o território nacional, até porque não estamos a falar de uma arrecadação substantiva de verba determinante para dar resposta àquilo que o Governo deveria vocacionar do seu orçamento sem ser preciso em nenhum local de Portugal, a cobrança de um bilhete para entrar num castelo.
Existem ao todo em Portugal 101 castelos, no entanto há quem afirme (Vortex Magazine) que Portugal tem cerca de quatrocentas fortificações, não contando com as que desapareceram com o tempo. Sendo desta forma, o país europeu com mais castelos no seu território.
Possuir de facto este património e já haver um dia no nosso calendário dedicado aos castelos, deveria fazer-nos pensar numa política uniforme e conjunta para todos os castelos portugueses com vista realmente à atração dos turistas que nos trazem maiores benefícios se virem a Portugal novamente e gostarem daquilo que viram nos castelos portugueses do que “sacar-lhes” os trocos de um bilhete a cada castelo a que vão.
Houve no passado recente, a ideia peregrina, de transferir a gestão dos castelos para as autarquias, como se o mal de Portugal não fosse a compartimentação do Estado em mais capelinhas e os males da descentralização realizada de há 20 anos para cá, feita por publicação de decreto governamental, e que nos levou na prática, nas terras mais pequenas, a vivenciarmos uma forma asfixiante de opinião, condicionada em espaço público e nos órgãos comunicacionais tendenciosos, que nos fazem lembrar o poder dos regedores de antigamente e a falta de democracia também de outros tempos.
A criação de uma petição ou de um movimento que lutasse pela gratuidade dos castelos seria mais que fundamental para os portugueses, até mais do que para os turistas e para o turismo português.
O imaginário de uma criança que cresce numa terra, lado a lado com o castelo que outrora protegeu os seus antepassados, não deveria ser bloqueado aos portugueses em geral, quanto mais aos portugueses que têm nas suas terras um castelo.
Este imaginário, é que fará a uma criança, sentir no futuro, o ser português e a sua pertença a uma terra. Não deixemos, pois, bloquear esse sentimento tão bonito de uma criança e de todos nós com cancelas e bilhetes de entrada à porta de cada castelo.

Paulo Freitas do Amaral
Professor de História

Aveiro | Concluída a obra do parque de estacionamento sob a A25; Corte de trânsito na Rua José Estêvão na próxima segunda e terça-feira

 I – Concluída a obra do parque de estacionamento sob a A25 - Parque dos Remadores Olímpicos
Está concluída e em funcionamento a obra de beneficiação do parque de estacionamento sob a A25 – Parque dos Remadores Olímpicos, um novo investimento da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) no valor de 98.580€, executado pela empresa Urbiplantec – Urbanizações e Terraplanagens Lda.

Esta foi uma operação enquadrada na lógica de requalificação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro (PEDUCA), e que surge da constatação de problemas sociais, de salubridade e segurança na infraestrutura de apoio ao parqueamento automóvel, fundamental na gestão da mobilidade de entrada e saída da zona mais central da Cidade.
Com esta obra foi reorganizado todo o parque, com a inclusão de 25 lugares para autocaravanas, seis lugares para autocarros de serviço ocasional e 165 lugares de ligeiros, conseguindo um ganho de 27% dos lugares relativamente ao que existe à data.

Estão sinalizados ainda seis lugares preparados para a instalação da infraestrutura de carregamento de veículos elétricos. Esta pré-instalação de lugares aptos para o carregamento de veículos elétricos reforça também a estratégia da CMA de aposta nos modos suaves de deslocação e de descarbonização.


Obra do Rossio

II – Corte de trânsito na Rua José Estêvão

na próxima segunda e terça-feira

No quadro da boa e eficiente gestão da fase final da obra de Requalificação do Largo do Rossio, nomeadamente da intervenção na Rotunda da Praça General Humberto Delgado / “Pontes”, será vedada ao trânsito nos próximos dias 18 e 19 de dezembro, segunda e terça-feira, o acesso à Rua José Estêvão (via Avenida Dr. Lourenço Peixinho / Rua Viana do Castelo).

A Câmara Municipal de Aveiro agradece a compreensão dos Cidadãos para os incómodos causados.

*Simão Santana
Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro

sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

A Direção da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto deseja a todos Boas Festas.

OBRIGADO!
 

Secretário de Estado da Modernização Administrativa inaugurou a Loja de Cidadão de Castelo de Paiva


Acompanhado do presidente da Câmara Municipal, José Rocha, o Secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa, Engº Mário Campolargo, inaugurou ontem a Loja de Cidadão de Castelo de Paiva, um espaço de atendimento localizado no edifício do Palácio de Justiça, que reúne serviços de diferentes entidades num único balcão.

Presentes estiveram autarcas, dirigentes associativos e várias entidades locais, bem como responsáveis distritais da Autoridade Tributária, Segurança Social, do IRN e da Agência para a Modernização Administrativa.

De referir que a Loja de Cidadão é um ponto de atendimento único e, neste espaço agora inaugurado em Castelo de Paiva, o cidadão tem acesso a inúmeros serviços da administração central, local e de entidades privadas que prestam serviços de claro interesse público, existindo já mais de 70 espaços deste tipo no território nacional, numa rede em constante actualização.
Esta Loja do Cidadão, conforme destacou na sua intervenção o presidente José Rocha, aproxima a comunidade à administração pública e pretende facilitar a vida aos cidadãos, já que a população paivense tem agora ao seu dispor, num só local, os serviços da Autoridade Tributária, dos Registos e Notariado, da Segurança Social, Espaço Cidadão e Serviços Municipais.
Nesta Loja do Cidadão pode-se realizar vários serviços de entidades públicas diferentes. Num único balcão, pode renovar o Cartão de Cidadão, revalidar a Carta de Condução, marcar uma consulta no Centro de Saúde, activar a Chave Móvel Digital, entre outros. O Espaço Cidadão garante-lhe um ponto único para tratar dos seus assuntos de forma rápida e confortável, sem precisar de se deslocar a outros locais.

Este novo espaço dispõe de um total de 13 postos de atendimento e de 22 funcionários (em serviço atendimento directo e de back office) e visa combater assimetrias territoriais no atendimento público para todos os Paivenses, bem como para municípios vizinhos - como Arouca e Cinfães, tendo em conta que as Lojas de Cidadão mais próximas se encontram bastante distantes.

O Secretario de Estado enalteceu este investimento municipal, referindo a importância da transformação radical dos Serviços Públicos, sublinhando as políticas de proximidade e necessária simplificação da Administração Pública, potenciando neste caso um atendimento mais funcional e confortável.

Para Mário Campolargo, as Lojas do Cidadão devem ser um espaço de cidadania e sinal de proximidade, uma nova abordagem no atendimento, centrada no cidadão e nos seus interesses e necessidades, destacando depois, a evolução tecnológica, que permitiu redesenhar os serviços públicos, em função do digital e das suas vantagens, com tecnologia mais acessível.

O governante falou ainda, do sucesso das 70 lojas espalhadas pelo país, bem como da importância da Chave Móvel nos dias de hoje, potenciando tratar de assuntos à distância, até a partir de um telemóvel, recordando que, a exemplo dos anos 80, o reagrupamento dos serviços num único espaço só vem facilitar a vida à população.

O presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, realçou a importância desta obra para o concelho, e fez uma referência inspiradora ao destacar a obrigatoriedade de “ olhar para o passado, viver o presente e projectar o futuro “, destacando o valor de uma obra de proximidade, que vai potenciar um atendimento mais digno a uma série de serviços da Administração Publica, beneficiando não só a população paivense, bem como os concelhos vizinhos de Arouca e Cinfães.

José Rocha sublinhou que este investimento representa uma nova centralidade, e agradeceu ao Governo, o contributo dado para a sua concretização, recordando o passo do Executivo Municipal anterior ao lançar esta obra necessária, não deixando de perder a oportunidade de, perante o governante, apelar mais uma vez, para outros investimentos necessários e urgentes para o concelho, em matéria de acessibilidades rodoviárias, como o IC 35 com ligação à A4, e a conclusão da Variante à EN 222 até ao nó de Canedo da A32, obras consideradas essenciais para o progresso e desenvolvimento do município.

O horário de funcionamento da Loja de Cidadão de Castelo de Paiva é das 9h00 às 16h00, de forma ininterrupta.


*Carlos Oliveira
Gabinete de Imprensa e Relações Públicas

Abertas candidaturas ao Programa de Apoio aos prejuízos do incêndio de agosto de 2023. Prazo prolonga-se até dia 31 de janeiro

 
Estão abertas as candidaturas ao Programa de Apoio aos prejuízos do incêndio de agosto de 2023. A medida 6.2.2, «Restabelecimento do Potencial Produtivo» do PDR2020, conta com um período para submeter candidaturas até ao dia 31 de janeiro de 2024.
O apoio tem como principal objetivo a reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas pelo incêndio do passado mês de agosto, criando condições para que regressem à sua atividade normal.
Sendo concedido sob a forma de subvenção não reembolsável, estão estipulados diferentes níveis de apoio a conceder às operações elegíveis, repartindo-se pelos seguintes escalões: 100 % da despesa elegível igual ou inferior a 5000 (cinco mil euros); 85% da despesa elegível superior a €5000 (cinco mil euros) e até €50 000 (cinquenta mil euros); 50 % da despesa elegível superior a € 50 000 (cinquenta mil euros) e até €400 000 (quatrocentos mil euros), sendo que o montante mínimo da despesa elegível está fixado nos €100 (cem euros).
Apenas serão elegíveis as despesas efetuadas após a data da ocorrência do incêndio, estando estas dependentes da verificação e confirmação pela Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP), de acordo com as respetivas competências territoriais, dos prejuízos declarados.
Para que possa ser submetida a sua candidatura deverá ter ainda em conta os seguintes critérios de elegibilidade: identificação do beneficiário (inscrição no IFAP - Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas, IP); início de atividade (coleta nas finanças); titularidade da exploração (parcelário); explorações com atividade pecuária têm de apresentar o respetivo licenciamento; captações de água da exploração terão de ter os respetivos títulos de utilização dos recursos hídricos; explorações com atividade de viticultura deverão apresentar o respetivo Registo Central Vitícola (IVV - Instituto da Vinha e do Vinho), e os apicultores deverão apresentar o respetivo registo apícola do ano anterior.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas poderá contactar diretamente o Gabinete de Apoio ao Agricultor e Empresário ou através do seguinte link.

*Gabriel Reis
Comunicação, Turismo e Eventos

Dias 21 e 23 de dezembro. BIBLIOTECA MUNICIPAL DE SILVES É PALCO DE TEATRO DE MARIONETAS “JOAQUIM UMA HISTÓRIA DE A(MAR)”

 Integrando o evento Silves Alegria do Natal, a Biblioteca Municipal de Silves irá acolher a peça de teatro de marionetas “Joaquim uma história de a(mar)”, nos dias 21 e 23 de dezembro, pelas 17h00 e 16h00, respetivamente.
Será um espetáculo comovente, que contará a história de Joaquim, um menino sonhador que se esqueceu o que era amar e a importância da sua origem: o mar. Numa aventura comandada pela descoberta e pelo sonho, Joaquim aprende que a vida só faz sentido quando se põe o coração em tudo o que se faz.
A entrada é livre.
 
Classificação: M/6

  •  

10 anos de Ribau Esteves e de Aliança com Aveiro na gestão da Câmara Municipal de Aveiro 7: “Ambiente, Planeamento e Crescimento Urbano”


10 anos de Ribau Esteves e de Aliança com Aveirona gestão da Câmara Municipal de Aveiro
7: “Ambiente, Planeamento e Crescimento Urbano”

A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) prossegue com a apresentação do trabalho realizado pelo Presidente José Ribau Esteves e pelas equipas eleitas no quadro político da Aliança com Aveiro (coligação PSD, CDS, PPM), nos últimos dez anos (2013 – 2023). Esta semana são abordadas as áreas temáticas do Ambiente, Planeamento e Crescimento Urbano.

As políticas da CMA nestas áreas foram implementadas com base numa estratégia totalmente nova de adaptação e combate aos fenómenos climáticos, a estruturação e capacitação do Município e da Cidade de Aveiro, incluindo as Áreas de Localização Empresarial, potenciando desta forma o crescimento urbano.

Ao nível do Ambiente, a CMA assinou o Pacto dos Autarcas para o Clima e a Energia, num acordo à escala mundial que reúne mais de 10 mil autarcas e que compromete o Município de Aveiro e os seus congéneres à implementação da meta 40% na redução dos gases com efeito estufa até 2030.

Para cumprimento deste objetivo, a Câmara de Aveiro tem investido na melhoria da qualidade do ar e na redução da pegada de carbono, com a aposta em veículos 100% elétricos de transporte público (autocarros e ferryboat), a reabilitação urbana e dos espaços verdes e a criação de novas vias cicláveis dedicadas.

Por forma a monitorizarmos os progressos nesta área, no quadro do projeto Aveiro STEAM City – Urban Innovative Actions, criámos, no Centro da Cidade, estações de monitorização ambiental e meteorológicas, para recolha da evolução na qualidade do ar, ruído e emissões de CO2.

A requalificação do Cais do Sal, um investimento de 2,6 milhões de euros da CMA, foi outro dos marcos na governação do Município, a este nível, na última década. Uma obra central para a estabilização do ecossistema local, a preservação das paisagens marinhas existentes e a preparação e combate às alterações climáticas, nomeadamente a proteção da Cidade da subida do nível médio das águas do mar.

No que respeita à temática do Planeamento, a revisão do Plano Diretor Municipal, que entrou em vigor em dezembro de 2019, assume um papel crucial na nova estratégia de capacitação, estruturação, qualificação e desenvolvimento do Município.

Com o novo PDM, a CMA alcançou quatro grandes objetivos estratégicos:

1. Aveiro, símbolo de Qualidade de Vida, Emprego e Felicidade;
2. Aveiro, UniverCidade modelo;
3. Aveiro, referência na Inovação, Empreendedorismo e Exportação;
4. Aveiro, polo de atração para residentes e turistas.

O investimento nas Áreas de Localização Empresarial, com a sua integração em rede e associadas a polos de acessibilidades bem definidos, foi outra das alterações muito importantes na reorganização do Município ao nível do Planeamento.

O dinamismo económico é o ator chave da atratividade empresarial, comercial e industrial, o que levou a um crescimento da população no Município de 3,1%, em contraciclo com a tendência nacional (-1,9%) e de cidades próximas como o Porto (-2,4%) ou Coimbra (-1,8%).

Segundo os dados mais recentes do INE, Aveiro oferece um poder de compra elevado aos seus residentes, quando comparado com a média nacional. Os números dos CENSOS 2021 apontam para um poder de compra per capita 20 pontos percentuais acima do valor de referência nacional, o que proporciona um rácio muito positivo na relação do “custo vs. qualidade de vida”.

Todas estas medidas tiveram impacto nos resultados do Crescimento Urbano, em Aveiro: de acordo com a Marktest, Aveiro foi considerada a melhor Cidade para viver em três dos últimos cinco anos (2019, 2020 e 2023).

[apresentação disponível aqui<https://we.tl/t-JArnGZQLuB>]

Simão SantanaAdjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro