Reuniram nos Paços do Concelho e efetuaram visita ao certame. Autarcas da região rendidos ao sucesso da Expofacic

 

Os presidentes dos municípios da região de Coimbra não pouparam nos elogios à Expofacic, sendo unânime a opinião de que se trata de um dos eventos mais importantes e uma marca distintiva do território.

Depois de terem participado em mais uma reunião do Conselho Intermunicipal da CIM, que decorreu no salão nobre dos Paços do Concelho, os autarcas efetuaram uma visita à 33.ª Expofacic, onde puderam constatar a dinâmica socioeconómica e cultural do concelho.

A visita iniciou no stand institucional do Município de Cantanhede, onde lhes foi dado a conhecer o projeto do futuro Auditório Municipal, equipamento cultural com capacidade para 500 pessoas, que terá outras valências importantes além da sala de espetáculos, designadamente uma sala de exposições, um bar concerto e estúdios de áudio e imagem, entre outras.

Para Emílio Torrão, presidente do Conselho Intermunicipal da CIM, “a Expofacic é um orgulho para a região”. “Para além de revelar a dinâmica do concelho em diversos domínios, a sua dimensão é ímpar. Duvido que haja algo semelhante a nível nacional”, observou.

Já o presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, que se juntou mais tarde à comitiva, confessou-se “espantado com esta organização extraordinária”. “A Expofacic revela uma força fantástica e só temos que aprender, pois enquanto aprendemos, somos jovens”, elogiou, considerando Cantanhede “um concelho farol nesta região e um exemplo para todos”.

Os autarcas passaram, de seguida, pelo stand institucional da CIM Região de Coimbra, antes de visitarem os diversos setores do recinto.

Primeiro transplante totalmente robótico em Portugal

ULS de S. José realizou o primeiro transplante hepático de dador vivo

A equipa do Centro Hepatobiliopancreático e da Transplantação da Unidade Local de Saúde (ULS) de São José, realizou um transplante de fígado onde foram utilizados dois robôs cirúrgicos em simultâneo: um robô extraiu parte do fígado à dadora (a filha) e o outro extraiu o fígado da recetora (a mãe) e colocou o órgão parcial doado.

O feito é resultado do compromisso da instituição com a inovação tecnológica e só é possível graças à trajetória iniciada com a aquisição do primeiro equipamento em 2019 e com a formação de um Centro de Cirurgia Robótica já neste ano.

Fonte: site do SNS

8/08/2025

CJR Renewables lança curso no IPCA, paga as propinas e garante empregabilidade no setor da energia renovável

 A CJR Renewables lançou, em parceria com o Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), o novo Curso de Técnico Superior Profissional (CTeSP) em Construção Inteligente e Sustentável, com o objetivo de formar profissionais qualificados para o setor da energia e construção sustentável. 

As candidaturas já se encontram abertas e decorrem até 20 de agosto. 

Propinas pagas e empregabilidade assegurada 

Com a duração de dois anos, o curso combina a componente teórica do IPCA com a experiência prática de profissionais da CJR Renewables, uma empresa internacional especializada na implementação de projetos de energias renováveis em diversos mercados internacionais. 

A CJR Renewables assegura o pagamento das propinas dos estudantes durante o primeiro ano e também durante o segundo, caso os alunos concluam com sucesso todas as unidades curriculares do primeiro ano. 

No último semestre, os alunos realizarão um estágio curricular em contexto real de trabalho nos projetos da CJR Renewables, com orientação de tutores e acompanhamento personalizado. 

No final do curso, os estudantes terão acesso direto a oportunidades de integração profissional na empresa, em áreas alinhadas com a sua formação e com as necessidades reais do setor. 

Resposta à escassez de profissionais qualificados 

A iniciativa integra o programa "Level Up - Energiza o teu futuro", com o qual a CJR Renewables procura atrair e formar talentos nas áreas da construção inteligente, eficiência energética e sustentabilidade, oferecendo uma solução concreta para as exigências do mercado. 

Fruto da parceria com o IPCA, o curso foi desenvolvido com foco na inovação, digitalização e sustentabilidade, procurando preparar jovens finalistas do ensino secundário e adultos em reconversão profissional para os desafios atuais do setor. 

Formação orientada para a prática e para o futuro 

Os alunos terão a oportunidade de desenvolver projetos reais em ambiente de simulação e de aplicar os conhecimentos adquiridos ao longo do curso, estabelecendo uma ligação direta com a prática e com os desafios das energias renováveis. O estágio curricular será adaptado às saídas profissionais mais promissoras na empresa, tendo os estudantes o acompanhamento de mentores e especialistas da área. 

Como candidatar-se 

Na página oficial do IPCA encontram-se todas as informações sobre o curso e o processo de inscrição: Concurso CTeSP em Construção Inteligente e Sustentável (Programa Energize Your Future da CJR Renewables) – ETESP 

As inscrições podem ser formalizadas aqui. 

Para esclarecer todas as dúvidas sobre esta oportunidade, o IPCA promove no próximo dia 14 de agosto uma sessão de esclarecimento online. A participação é gratuita, mas requer inscrição prévia através deste formulário: https://forms.office.com/e/maE6VAatki. Após a inscrição, os participantes receberão no e-mail os dados de acesso à sessão. 

Mais informações sobre a sessão de esclarecimento disponíveis aqui. 

*Ana Teixeira

Gabinete de Comunicação e Imagem (GCI)

Serviços Centrais do IPCA

Cantanhede | Contactou com autarcas, empresários e representantes de instituições. Primeiro-ministro Luís Montenegro visitou a Expofacic

 

O primeiro-ministro Luís Montenegro esteve esta quinta-feira, 7 de agosto, na Expofacic, onde durante cerca de duas horas contactou com autarcas, empresários e representantes de empresas e instituições.

Acompanhado pela esposa, o chefe do Governo foi recebido por Helena Teodósio, presidente da Câmara Municipal, João Moura, presidente da Assembleia Municipal, e Pedro Cardoso, vice-presidente da autarquia e presidente da INOVA-EM, entre outras entidades.

A visita iniciou no stand institucional do Município, onde o primeiro-ministro ficou a conhecer o projeto do futuro Auditório Municipal de Cantanhede, que vai nascer no Parque Expo-Desportivo de S. Mateus, seguindo-se a passagem pelos diversos setores temáticos do certame.

Destaque ainda para o encontro com autarcas no espaço dinamizado pelas juntas de freguesia, bem como a visita ao espaço do Street Gaming, onde o chefe do Governo testou a sua habilidade nos videojogos, juntamente com a presidente da Câmara Municipal. Já na tasquinha dos Serviços Sociais do Município, provou algumas das especialidades gastronómicas do concelho.

Para Helena Teodósio, a visita do primeiro-ministro à Expofacic, pelo segundo ano consecutivo, “atesta a relevância da Expofacic como certame de referência nacional”. “A visita do chefe do Governo é um reconhecimento que nos orgulha e nos sensibiliza. Depois, a onde de simpatia que se gerou à sua passagem pelos vários setores do recinto, revela que Cantanhede sabe receber”, sublinhou.

Recorde-se que esta 33.ª edição da Expofacic já havia recebido a visita de dois membros do Governo. O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, presidiu à sessão de inauguração, a 31 de julho, enquanto o secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira, participou no seminário do Dia da Floresta, a 6 de agosto, com posterior visita ao certame.

Opinião | A revista que Hitler mandava distribuir em Portugal

 Entre 1941 e 1943, durante os anos mais sombrios da Segunda Guerra Mundial, Portugal, país oficialmente neutro, tornou-se território de penetração de uma sofisticada operação de propaganda nazi. Chegavam por comboio, vindos de Paris, milhares de exemplares da edição portuguesa da revista Signal, publicada com o título SINAL. Eram cuidadosamente distribuídos por livrarias, quiosques, cafés, embaixadas e entidades selecionadas, com especial atenção a oficiais, jornalistas, padres, empresários e figuras influentes.

A revista era produzida em Berlim e impressa em França, com tiragens controladas e uma qualidade gráfica invulgar para a época. As capas surgiam frequentemente a cores, numa altura em que tal ainda era um luxo reservado a poucas publicações internacionais. As fotografias mostravam soldados alemães bem fardados, cidades organizadas, desfiles, tecnologias avançadas, operárias sorridentes. Não havia cadáveres, nem campos de concentração, nem ruínas. Havia uma imagem trabalhada da Alemanha como potência moderna, limpa, racional, invencível. Era este o retrato que a máquina de propaganda do Terceiro Reich pretendia projetar junto dos portugueses, e que muitos acolhiam com interesse.

A operação era coordenada a partir da Legação Alemã em Lisboa, sob a direção do chanceler Wilhelm Klein e executada no terreno por Kurt Zehntner, adido de imprensa e agente cultural alemão. Este último assumia a responsabilidade de receber os volumes, gerir a distribuição, controlar os pagamentos e remeter os lucros para Berlim. Tudo funcionava com uma precisão germânica. A propaganda era tão disciplinada como o exército que representava.

Estima-se que tenham sido distribuídos cerca de 15 mil exemplares em Portugal ao longo dos dois anos em que a revista circulou. O número é significativo, considerando o contexto da época. A neutralidade portuguesa não impediu que a SINAL fosse permitida e até discretamente incentivada pelas autoridades. A censura do Estado Novo, embora vigilante, deixava passar esta publicação sem grande resistência. A estética e o conteúdo encaixavam-se bem nos ideais da ordem, da disciplina e da autoridade que o regime salazarista cultivava. A Alemanha era observada com uma certa admiração técnica e cultural, mesmo que o seu autoritarismo fosse excessivo aos olhos de Lisboa.

O impacto da SINAL não deve ser subestimado. Embora Portugal não tenha aderido politicamente ao Eixo, a revista representou uma tentativa clara de ganhar terreno ideológico junto da elite portuguesa. Não se tratava de doutrinar de forma direta, mas de introduzir uma visão do mundo. Uma visão em que a Alemanha liderava, a modernidade era inseparável da força, e o progresso surgia associado à obediência e à ordem. O método era subtil, quase inofensivo na aparência, mas profundo na intenção.

A força da revista residia precisamente na sua capacidade de disfarçar a propaganda sob uma aparência de modernidade editorial. Os leitores não se sentiam manipulados, mas informados. Não percebiam que o conteúdo era cuidadosamente filtrado para ocultar a brutalidade do regime nazi. A beleza gráfica servia para mascarar a violência política.

Hoje, um exemplar da SINAL é uma peça de estudo. Permite observar como a propaganda se transforma com o tempo, como se adapta ao meio onde é inserida e como pode operar mesmo em contextos oficialmente neutros. A presença desta revista em Portugal é mais do que uma nota de rodapé. É uma evidência de que a Segunda Guerra não se travou apenas nos campos de batalha, mas também nas ideias, nas imagens, nas palavras impressas. E que o nosso país, mesmo mantendo-se à margem do conflito armado, não esteve imune às tentativas de influência por parte de um dos regimes mais perigosos do século XX.

A história da SINAL em Portugal recorda-nos que a propaganda mais eficaz não é a que se impõe, mas a que se insinua. E que, em tempos de guerra, a neutralidade pode ser apenas uma aparência.

*Paulo Freitas do Amaral

Professor, Historiador e Autor

Aveiro | Reunião de Câmara – 07 de agosto de 2025

 Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 07 de agosto de 2025, nos Paços do Concelho.

1.Câmara de Aveiro lança concurso para requalificação da Escola Básica de São Bernardo pelo de valor de 4,5 milhões de euros

O Executivo Municipal de Aveiro deliberou aprovar o projeto de execução e a abertura do concurso público para a requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos de São Bernardo, com um valor base de 4.515.181,45 € e um prazo de execução de 730 dias.

A intervenção insere-se na estratégia definida na Carta Educativa do Município de Aveiro, tendo como prioridade a qualificação e modernização dos equipamentos existentes. O projeto visa melhorar as condições de segurança, conforto térmico e acústico, acessibilidade e funcionalidade da escola, garantindo a sua adequação às exigências atuais da comunidade educativa e das normas técnicas em vigor.

A requalificação inclui a reabilitação e ampliação do edifício escolar, com a criação de novos espaços como o núcleo de apoio psicológico e social, salas de atendimento, áreas específicas para aprendizagem inclusiva, espaços “STEAM” e “maker”, bem como instalações de apoio para o pessoal docente e não docente. Está também prevista a reorganização funcional do bar e do refeitório, a renovação da cozinha e a melhoria dos espaços exteriores, com a construção de dois recreios cobertos e um novo campo de jogos.

O projeto contempla ainda a reabilitação do pavilhão desportivo, com a renovação dos balneários, vestiários e criação de zonas de arrumos. Serão igualmente intervencionadas todas as infraestruturas essenciais do recinto escolar, como coberturas, fachadas, redes de abastecimento, eletricidade, telecomunicações e pavimentos, resolvendo um conjunto de patologias estruturais acumuladas ao longo dos anos.

Esta obra será financiada a 100% dado que integra o mapa de Escolas do Acordo ANMP / Governo para financiamento da reabilitação e ampliação de Escolas de 2º e 3º Ciclo, Secundárias e outras (por exemplo, Conservatórios).

Com esta obra, a Câmara Municipal de Aveiro prossegue a sua estratégia e  compromisso de prioridade e valorização da rede escolar pública e da educação, promovendo melhores condições de ensino, aprendizagem e integração para toda a comunidade educativa.

2.Investimento de 4,1 milhões de euros para nova fase de requalificação da Avenida Europa

O Executivo Municipal de Aveiro deliberou aprovar o projeto de execução e a abertura do concurso público para uma nova fase de requalificação da Avenida Europa, com um valor base de 4.174.812,08 € e um prazo de execução de 720 dias.

A empreitada incide sobre o troço norte da Avenida Europa, numa extensão aproximada de 3 quilómetros, entre o túnel de Esgueira e a rotunda da Junqueira. O projeto tem como principais objetivos a melhoria das condições de circulação rodoviária e a reabilitação da rede de drenagem de águas pluviais, garantindo maior segurança e funcionalidade a uma das principais vias estruturantes do Município.

A intervenção prevê ainda a criação e qualificação de zonas pedonais, com passeios rebaixados sempre que possível nas áreas de atravessamento, para garantir acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida. Ao nível da sinalização, o projeto inclui novas marcações horizontais e verticais, reforçando a organização do tráfego, os lugares de estacionamento e a segurança de peões e condutores.

O projeto contempla ainda a requalificação das passadeiras, bem como a implementação de sinalização vertical complementar, com o objetivo de melhorar significativamente a segurança rodoviária e pedonal em todo o percurso intervencionado, assim como a melhoria da acessibilidade a algumas das Unidades Empresarias da zona.

3.Obras de conservação do Salão Polivalente de Nossa Senhora de Fátima

O Executivo Municipal deliberou aprovar o projeto e a abertura do concurso público para a realização de obras de conservação do Salão Polivalente de Nossa Senhora de Fátima, pelo valor base de 816.295,40€ e o prazo de execução de 180 dias.

A intervenção visa preservar e valorizar um espaço com grande relevância para a comunidade local, promovendo a sua transformação num Fórum Cultural, com melhores condições de funcionamento, segurança, conforto e acessibilidade para todos os utilizadores.

As obras incluem a renovação integral dos interiores e exteriores do edifício, a modernização dos sistemas de isolamento e climatização, a criação de novos espaços polivalentes, zonas de apoio e áreas de arrumação, bem como a melhoria das acessibilidades, incluindo instalações sanitárias adaptadas. Está também prevista a reorganização do auditório, com aumento da capacidade para 500 pessoas, reforçando a sua vocação cultural e comunitária.

4.Projeto e obra do Conservatório de Música continua após Câmara de Aveiro resolver legalmente bloqueio criado por Alberto Souto

O Executivo Municipal aprovou uma resolução fundamentada que assegura a continuidade do projeto e da obra de reabilitação do Conservatório de Música de Aveiro – Calouste Gulbenkian. Esta deliberação surge no contexto de um processo judicial que colocou em causa a demolição da antiga sede da CERCIAV, situada na Avenida Artur Ravara, e que, desde 29 de julho até 7 de agosto de 2025, suspendeu o avanço da intervenção destinada a melhorar as condições para alunos e docentes do Conservatório.

O Sr. Dr. Alberto Souto de Miranda interpôs ação judicial contra qualquer ato administrativo ou operação material que conduza à demolição da antiga sede da CERCIAV, tendo a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) sido notificada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro (TAFA) no dia 29 de julho de 2025.

Com a aprovação da resolução fundamentada, que sustenta o interesse público relevante na continuidade do projeto e da obra, apresentando argumentos claros e detalhados, o processo retoma o seu curso dado que a resolução fundamentada termina de imediato com o efeito suspensivo do referido processo judicial.

Assim sendo, o projeto, que está terminado e em revisão final, o concurso da obra e a obra, podem ter continuidade imediata, visando qualificar com reabilitação profunda e ampliação do edifício do Conservatório de Música de Aveiro, proporcionando melhores condições de trabalho aos docentes, assim como ampliar as oportunidades e a qualidade da formação cultural e musical para os jovens alunos.

Na componente da ampliação do edifício existente, que só pode acontecer para o local onde está a casa em causa no processo judicial (e os seus anexos), além de demolir edifícios que estão em muito mau estado (o processo integra o devido relatório técnico que o comprova), vai ser construída uma ala nova no Conservatório para a área da formação da Dança, salas de estudo individual e um novo hall de entrada para todo o edifício com condições de acessibilidade para todos (escada e elevador), corrigindo o problema do edifício existente que não cumpre as exigências atuais de acessibilidade.

A CMA irá também apresentar, dentro do prazo legal, a oposição à providência cautelar, que será apreciada e decidida pelo juiz responsável pelo processo, fazendo o mesmo para com a ação principal, se e quando for interposta.

A Câmara lamenta e repudia esta atitude, que considera uma postura negativa, marginal e de baixa política, por parte do Sr. Dr. Alberto Souto de Miranda, candidato do Partido Socialista à Câmara de Aveiro, ao tentar, através da via judicial, anular decisões legítimas tomadas por quem foi mandatado para o exercício dos cargos públicos, criando dificuldades à CMA, às Instituições e, sobretudo, aos Cidadãos.

Repudiamos vivamente a judicialização da política e a tentativa de quem não é Presidente da Câmara de tentar bloquear a ação de quem é Presidente da Câmara e maioria em exercício de funções legitimada pelo voto dos Cidadãos.

No exercício da sua gestão, a CMA continuará a atuar com rigor, transparência, empenho e capacidade de realização, cumprindo os compromissos assumidos com a População de Aveiro, respeitando a Lei e enfrentando com determinação e espírito de serviço público atitudes lamentáveis como esta, decorrentes da interposição desta ação judicial.

5.Tribunal Central Administrativo do Norte dá razão à Câmara de Aveiro e obriga AEVA a remover estruturas de terreno municipal

O Executivo Municipal da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) tomou conhecimento da decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN), que confirmou a validade da ordem de remoção das unidades pré-fabricadas instaladas no terreno destinado à construção de equipamento contíguo às instalações da Escola Profissional de Aveiro (EPA), cuja doação à Associação para a Educação e Valorização da Região de Aveiro (AEVA) foi revogada pela CMA em reunião realizada a 22 de junho de 2024.

Após 10 anos (2014–2024) de diversas tentativas da CMA para implementar na AEVA um espaço de diálogo e trabalho de equipa entre os seus associados, assim como uma gestão rigorosa e transparente, sem conseguir alcançar esse importante objetivo, a CMA viu-se obrigada a sair como acionista da AEVA. A partir daí, a AEVA e a EPA passaram a ser entidades participadas exclusivamente por pessoas e entidades privadas, com o intuito de salvaguardar a utilidade de boa parte do trabalho desenvolvido, nomeadamente o da EPA, dos seus professores, funcionários e alunos.

Na sequência da revogação da doação, a CMA determinou a remoção das unidades pré-fabricadas existentes no terreno, tendo comunicado essa decisão à AEVA através de ofício enviado a 12 de junho de 2024.

A AEVA interpôs uma providência cautelar que foi inicialmente julgada procedente pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro (TAFA) a 25 de novembro de 2024, suspendendo a eficácia da decisão de remoção até ao "final do próximo ano letivo". Contudo, essa sentença foi posteriormente retificada para esclarecer que a suspensão vigora apenas até ao final do presente ano letivo, ou seja, até ao final do ano letivo 2024/2025, rejeitando assim a interpretação mais alargada pretendida pela AEVA.

Inconformada, a AEVA recorreu dessa decisão junto do TCAN que, a 7 de julho de 2025, que negou provimento ao recurso, reafirmando a legitimidade da CMA e mantendo a ordem de remoção das unidades pré-fabricadas do terreno municipal.

Com esta decisão final, o TCAN confirma o direito da CMA de proceder à remoção das estruturas existentes, pondo fim ao litígio instaurado pela AEVA.

A AEVA continua sem proceder a remoção das referidas construções ilegais e construídas num terreno da CMA, continuando a CMA a tomar as devidas diligências para que isso aconteça com a devida brevidade, repondo-se também a seriedade e a legalidade da ação da AEVA neste processo.

6.Tribunal rejeita providência cautelar da Pastelaria Latina contra alienação de terreno pela Câmara de Aveiro

A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) recebeu a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro que rejeitou, a 26 de junho de 2025, a providência cautelar apresentada pela Pastelaria Latina, cujos pressupostos assentaram em falsidades e processos de intenção para com a CMA e o seu Presidente assumidos formalmente pelo sócio (minoritário) e gerente Sr. Dr. José Francisco em ofício enviado ao Presidente CMA a 22 de abril de 2025.

Esta ação judicial visava suspender a venda em hasta pública de uma parcela de terreno no Gaveto da Rua Dr. Alberto Souto, bem como o ato de adjudicação e a ordem de desmontagem da esplanada que ali existia e existe.

A decisão da CMA, tomada a 6 de fevereiro de 2025, cumpriu deliberações municipais aprovadas em janeiro, tendo a parcela sido vendida a duas particulares em abril. Essa venda foi entretanto anulada por deliberação de Câmara, dado que a CMA não conseguiu que se realizasse a escritura após a marcação de duas datas para formalizar a venda / compra.

O Tribunal concluiu que o procedimento da CMA foi legal, indeferindo o pedido da Pastelaria Latina por falta de fundamento jurídico.

Além disso, o prazo para que a Pastelaria Latina avance com uma ação principal já terminou, sem que o Município tenha sido citado. Com esta decisão, a Câmara pode continuar a executar as medidas aprovadas, respeitando a Lei e o interesse público.

7.Tribunal recusa travão do Colégio D. José I e dá luz verde à Câmara para reaver terreno municipal no caso do terreno municipal

O Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro indeferiu as providências cautelares requeridas pelo Colégio D. José I, Lda., no processo em curso contra a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) relativo à posse e utilização de uma parcela de terreno municipal nas Azenhas de Baixo, em Santa Joana.

O terreno, com 14.290 m2, confronta com o imóvel do Colégio na Rua Luís de Camões. Desde 1998/1999, parte da área municipal tem sido ocupada por construções e equipamentos do estabelecimento de ensino, numa área total superior a 12.437 m2.

Após a tentativa de venda da parcela da CMA ao Colégio D. José I em 2023, com base num acordo com o valor de 285.800€, o Colégio tem protelado a assinatura da escritura pública.

Depois de múltiplas diligências informais e formais do Presidente da CMA junto dos sócios da empresa titular do Colégio D. José I, Sr. Manuel Duarte e Sr. Dr. Carlos Páscoa, nos últimos 10 anos, sem qualquer consequência na resolução deste velho problema, a CMA avançou com uma ação judicial em maio de 2025, exigindo a desocupação do terreno ou o pagamento do valor devido.

As providências cautelares apresentadas pelo Colégio D. José I, que visavam suspender os efeitos do processo principal, foram indeferidas pelo Tribunal, permitindo que o processo continue o seu curso normal.

O Colégio D. José I dispõe agora de prazo para apresentar contestação à ação principal, com prazo que termina a 2 de setembro de 2025.

8.Câmara de Aveiro aprova Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

O Executivo Municipal deliberou aprovar a versão final do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Aveiro (PMEPC-AVR), documento estratégico que define o modo de atuação dos diversos organismos e serviços em situações de acidente grave ou catástrofe.

Responsabilidade da CMA, o PMEPC-AVR tem como principal objetivo garantir uma resposta eficaz e coordenada em operações de proteção civil e assegurar a recuperação, a curto prazo, das áreas afetadas, protegendo pessoas, bens e o ambiente. O plano abrange todo o território do Município — cerca de 197,6 km² distribuídos por 10 freguesias — e é aplicável a toda a população residente.

Este processo de atualização teve início com a aprovação da proposta em maio de 2022, seguida de um período de consulta pública que decorreu sem registo de participações. A proposta foi depois apreciada pela Comissão Municipal de Proteção Civil (maio de 2023), que emitiu parecer favorável, e enviada à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que também emitiu parecer positivo em janeiro de 2024, incluindo recomendações que foram incorporadas na versão final. A demora na tramitação deveu-se à espera pelo parecer da Agência Portuguesa do Ambiente, que acabou por não ser emitido.

O documento foi elaborado de acordo com as diretivas da Comissão Nacional de Proteção Civil e com a legislação em vigor, tendo merecido novo parecer favorável da Comissão Municipal de Proteção Civil em 4 de agosto de 2025.

Com esta deliberação, o Plano segue agora para apreciação e aprovação final da Assembleia Municipal.

9.Câmara aprova Plano de Emergência Externa da Navigator Pulp Aveiro

A Câmara Municipal de Aveiro aprovou esta semana o Plano de Emergência Externa da Navigator Pulp Aveiro, um documento que define medidas de resposta a acidentes graves provocados por substâncias perigosas na unidade industrial localizada em Cacia.

O plano tem como objetivo limitar os danos fora do perímetro da empresa, estabelecendo procedimentos de atuação em caso de emergência. O documento foi validado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e aprovado pela Comissão Municipal de Proteção Civil na sua reunião de 04AGO25.

Segue agora para votação final na Assembleia Municipal.

10.Câmara assegura o uso do Pavilhão Municipal Mariana Lopes e da Piscina Municipal Diogo Carvalho até 2069

O Executivo Municipal deliberou aprovar a prorrogação da cedência do Complexo Desportivo de Aveiro (propriedade do IPDJ, que integra os equipamentos desportivos agora denominados Pavilhão Municipal Mariana Lopes e Piscina Municipal Diogo Carvalho), passando o prazo de utilização de 20 para 50 anos, o que significa que a gestão municipal dos referidos equipamentos fica assegurada até 2069.

O novo auto de cedência, celebrado com o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), prolonga o acordo anterior, celebrado a 25 de fevereiro de 2019, que previa a utilização do complexo por 20 anos.

Esta conquista, foi a consequência de uma diligência formal do Presidente da CMA junto dos Presidentes do IPDJ e da Estamo (entidade gestora do património do Estado), por ofício de 26DEZ24, tendo como justificação principal o investimento de cerca de 4,3 milhões de euros da CMA nos equipamentos desportivos em causa, inaugurados em março de 2024.

O espaço continuará a ser utilizado pela CMA e por Associações Desportivas com protocolo com o Município, como o Clube dos Galitos e o Alavarium Andebol Clube. A Escola Secundária José Estêvão e outras associações poderão também utilizar estes equipamentos desportivos, mediante condições a acordar com a CMA.

11. Aveiro e Águeda avançam com acordo para construção do novo eixo rodoviário

O Executivo Municipal deliberou aprovou a minuta do Acordo para a Constituição do Agrupamento de Entidades Adjudicantes, a celebrar entre o Município de Aveiro e o Município de Águeda, no âmbito do projeto de execução do novo Eixo Rodoviário Aveiro – Águeda (ERAA).

O acordo visa permitir o lançamento de vários procedimentos associados à futura empreitada, nomeadamente:

• Aquisição de serviços de assessoria para aplicação das medidas da Declaração de Impacto Ambiental;

•  Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança;

•  Sinalização rodoviária;

• Execução da própria empreitada de construção do ERAA.

Em junho, o Executivo Municipal já tinha autorizado a adjudicação à empresa Ripórtico Engenharia, Lda., a elaboração do projeto de execução, pelo valor de 841.086,57€.

O futuro Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda é considerado uma infraestrutura estratégica para os dois Municípios e para toda a Região de Aveiro, com impacto relevante na melhoria da mobilidade, na redução de custos e tempos de deslocação para cidadãos e empresas, no reforço da segurança rodoviária e na promoção do desenvolvimento urbano e empresarial, sobretudo nas áreas atualmente servidas pela antiga EN230.

12.  Hasta Pública para alienação de imóveis municipais

O Executivo Municipal deliberou aprovar a proposta de alienação de quatro imóveis, mediante recurso a procedimento por Hasta Pública, com um valor base total de 496.770,00 €.

Os imóveis a alienar são os seguintes:

Local

Dimensão (m²)

Valor de Licitação

Gaveto da Rua Dr. Alberto Souto, União de Freguesias Glória e Vera Cruz

337,40

76.670,00 €

Cais de São Roque, União de Freguesias Glória e Vera Cruz

118,56

261.800,00 €

Rotunda da Avenida Europa, Freguesia de Santa Joana

1.039,60

118.300,00 €

Quinta da Bela Vista, Freguesia de Esgueira (moradia térrea T2)

72,00

40.000,00 €

Os três primeiros imóveis referidos no mapa acima, já tinham sido integrados no processo da anterior hasta pública, somando-se agora um imóvel da Quinta da Bela Vista.

O procedimento de alienação será realizado através de hasta pública em data a anunciar do início do mês de setembro 2025, permitindo aos interessados apresentar as suas propostas nos termos legais.

Esta iniciativa insere-se na gestão estratégica do património municipal, visando a valorização e o aproveitamento dos recursos públicos. A CMA considera oportuna a venda de vários dos seus imóveis por forma a dar contributo para o aumento da oferta e o reequilíbrio do mercado, a promoção da economia local e a renovação urbana da Cidade, com mais investimento privado.

13.CMA reafirma ilegalidade da Nave Caixa UA e aguarda regularização por parte da Universidade de Aveiro

O Executivo Municipal tomou conhecimento formal da informação divulgada pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA) sobre a situação legal do edifício Nave Caixa UA, reafirmando que a construção foi feita sem licenciamento, em violação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).

A CMA sublinha que o edifício foi construído sem conhecimento formal nem autorização da Câmara de Aveiro e das restantes entidades competentes, considerando a situação ilegal desde a origem. Esta posição foi já comunicada à Universidade de Aveiro (UA) e reiterada publicamente pelo Presidente da CMA com base em factos e documentos oficiais.

A CMA clarificou ainda que a UA está a desenvolver um processo de legalização da infraestrutura, reunindo os pareceres exigidos por Lei e comprometendo-se com a submissão do respetivo pedido de licenciamento, registando-se o facto da UA ter anunciado publica e recentemente que lançou um concurso de obra para resolver os problemas existentes nos edifícios em causa (cumprindo os pareceres das entidades, nomeadamente do IPDJ), de forma a criar todas as condições para o seu licenciamento e funcionamento regular em atos de acesso público e que exigem licenças para poderem ocorrer.

Enquanto esse processo não estiver concluído, a Câmara de Aveiro garante que continuará a cooperar com a UA neste processo e a agir em estrito cumprimento da Lei, assegurando as condições mínimas de segurança e legalidade para a realização de eventos públicos no edifício. A CMA destaca que esta atuação visa salvaguardar o interesse público e manter uma relação de cooperação institucional responsável com a Universidade de Aveiro.

14.CMA aprova protocolo com rede europeia de cidades Art Nouveau

O Executivo Municipal deliberou aprovar a celebração de um protocolo de cooperação com a Réseau Art Nouveau Network, rede cultural do Conselho da Europa que reúne 25 cidades de 16 países com relevante património Art Nouveau, com um valor de 5.000€.

Este protocolo tem como objetivo reforçar a promoção e valorização do património Arte Nova de Aveiro, designadamente nas suas expressões singulares em “estilo Aveiro”, reconhecidas entre 1904 e 1920, e afirmar a posição da cidade como membro ativo desta rede europeia.

Recorde-se que Aveiro assume a presidência da Réseau Art Nouveau Network no triénio 2025–2028, representada pelo Presidente da CMA.

15.CMA aprova acordos de colaboração com APOMA, Comissão Vitivinícola da Bairrada e Rota da Bairrada

A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) aprovou a celebração de acordos de colaboração com a APOMA — Associação de Produtores de Ovos Moles de Aveiro, a Comissão Vitivinícola da Região da Bairrada e a Associação da Rota da Bairrada.

Estes acordos visam valorizar e divulgar produtos emblemáticos da região, como os Ovos Moles de Aveiro e os Vinhos e Espumantes da Bairrada, reforçando a sua notoriedade e promoção em rede.

A iniciativa integra-se na estratégia de dinamização da Antiga Estação da CP, que funciona também como um espaço dedicado à promoção dos produtos locais e regionais, nomeadamente Ovos Moles de Aveiro, Vinhos e Espumantes da Bairrada e Sal de Aveiro.

Estes novos protocolos propostos pela CMA e acordados com as entidades em causa, alteram o modelo de gestão do espaço da Estação e a relação entre as três entidades, nomeadamente pela dificuldade da APOMA e da ARB em afetarem recursos humanos à gestão do espaço, que agora é assumida em pleno pela CMA, assumindo a APOMA e a ARB uma comparticipação dos custos da CMA com pagamento em géneros (Ovos Moles e Vinhos e Espumantes da Bairrada) para eventos e ofertas CMA.

A Estação assume assim um papel estratégico no Turismo Municipal e Regional, funcionando como um ponto de convergência para a valorização do património gastronómico e cultural local.

16.CMA aprova alteração à Reserva Ecológica Nacional para criação de novo arruamento em Cacia

O Executivo Municipal deliberou aprovar a proposta de alteração à Reserva Ecológica Nacional (REN) com o objetivo de viabilizar a construção de um novo arruamento entre a Rua Major Lucas Amaral Rodrigues e a Rua Dr. Marques da Costa, em Cacia.

Este projeto que se encontra em desenvolvimento, insere-se numa estratégia de desenvolvimento que visa melhorar a acessibilidade e a mobilidade local, contribuindo para o descongestionamento das vias atualmente sobrecarregadas e para a redução do tráfego em zonas residenciais.

A intervenção inclui a redefinição das áreas abrangidas pela Reserva Ecológica Nacional (REN) e pela Reserva Agrícola Nacional (RAN), assegurando o cumprimento das condicionantes ambientais e do ordenamento do território, nos termos definidos no PDM de Aveiro.

17.Câmara de Aveiro reforça aposta na Ação Social com diagnóstico, planeamento, investimentos e novos apoios

Tal como divulgado esta quarta-feira (06 de agosto), a Câmara Municipal de Aveiro aprovou na reunião de Câmara um conjunto de medidas que reforçam a aposta na área da Ação Social. Entre os temas está a aprovação do Diagnóstico Social e do Plano de Desenvolvimento Social para o triénio 2025-2027, a reprogramação do apoio ao Centro Social e Paroquial de Santa Eulália de Eirol, a análise dos resultados do Plano de Ação Aveiro + / CLDS 5G e a atribuição de novos apoios económicos a famílias em situação de vulnerabilidade.

Estes documentos e ações visam promover uma intervenção estruturada e integrada em diversas áreas sociais, reforçando o licenciamento e a qualidade dos equipamentos sociais existentes, bem como garantindo uma resposta mais eficaz e célere às necessidades da população.

A CMA continua a trabalhar em estreita colaboração com as IPSS e o Instituto da Segurança Social, consolidando uma rede de apoio social robusta e orientada para a prevenção e erradicação da pobreza e exclusão social.

18. Reunião Extraordinária de Câmara em agosto para deliberação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso

O Executivo Municipal deliberou aprovar a realização de uma Reunião Extraordinária para o dia 27 de agosto de 2025, quarta-feira, às 16h30, tendo em vista a necessidade de analisar e deliberar sobre o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso e a Alteração ao RUMA, no seguimento da tramitação dos respetivos processos (entre outros processos a agendar).

Esta Reunião terá caráter público e incluirá uma sessão de audição pública, prevista para as 17h30, possibilitando a participação dos cidadãos interessados. A convocatória surge em complemento às Reuniões ordinárias previamente agendadas para os meses de junho a setembro de 2025.

*Simão Santana

Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro

Secretário de Estado das Florestas de visita à Expofacic. Cantanhede “é exemplo para o país” na gestão e valorização da floresta

 

O secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira, diz que Cantanhede é um “exemplo para o país” no que toca à gestão, valorização e transformação da floresta, enfatizando o trabalho de proximidade que a autarquia promove com os agentes da fileira florestal.

De visita ao concelho esta quarta-feira, 6 de agosto, para participar no seminário do Dia da Floresta e visitar a Expofacic, Rui Ladeira reiterou que “Cantanhede está na primeira linha no trabalho de transformação da floresta, pelo envolvimento que agrega”.

“Ter um dia dedicado à Floresta demonstra a dinâmica que o Município tem. É um trabalho contínuo de transformação e valorização da floresta e esta minha presença permite ouvir as preocupações e contributos, mas também dar a conhecer, aos players do setor e às autarquias, qual a estratégia do Governo neste domínio”, referiu.

Antes da visita ao certame, o secretário de Estado esteve no seminário “Juntos, fazemos [a] floresta”, no qual a presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Helena Teodósio, deu conta da necessidade de se eliminarem “as debilidades estruturais” que ainda existem na gestão e valorização da floresta.

“Creio que é mais ou menos consensual que o modelo de exploração da nossa floresta tem de evoluir, pois ainda que se tenham vindo a registar algumas melhorias, elas não são de molde a alimentar a perspetiva de rentabilização de todo o potencial desse recurso renovável gerador de riqueza”, observou.

De acordo com a autarca, a predominância do minifúndio inviabiliza a obtenção de economias de escala, o que, conduzindo a uma deficiente eficiência na exploração dos recursos, “se traduz em rendimento mais baixo do que aquele que potencialmente se poderia esperar”.

O problema do rendimento dos pequenos proprietários que querem manter as suas explorações foi uma das preocupações mais vincadas pela presidente da autarquia na sua intervenção, mas também não esqueceu a excessiva burocracia no registo de propriedades. Por isso, lançou o repto ao Governo no sentido de serem implementadas “estratégias integradas e adaptadas aos territórios e uma atitude proativa face aos desafios que comporta”.

A terminar, Helena Teodósio deu conta que “a floresta preocupa todo o ano, e na Câmara Municipal há de facto uma atenção especial para mitigar as ameaças a que ela está sujeita, passando naturalmente pelo aproveitamento de todas as oportunidades que surjam para a podermos valorizar e revitalizar”.

Organizado pela OFA – Organização Florestal Atlantis, o seminário “Juntos, fazemos [a] floresta” debateu “Caminhos para a floresta do futuro”, com intervenções de Sofia Knapic, Carlos Neto, Rui Xavier, José Gaspar, António Nora e Jorge Sousa, e contou com uma mesa-redonda, na qual participaram João Lé, Tiago Almeida, Pedro Serra Ramos e Fernando Oliveira Batista.