Cantanhede | Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social já disponível. Município assumiu competências do Estado na área da Ação Social

 

A Câmara Municipal de Cantanhede assumiu este mês as competências da administração direta e indireta do Estado para as autarquias locais em matéria da Ação Social - Lei 50/2018 de 16 de agosto. Entre as novas atribuições incluem-se a celebração e o acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) e o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) de pessoas e famílias em situação de emergência, vulnerabilidade e exclusão social.

A transferência dos processos que se encontravam até agora em acompanhamento por parte da Segurança Social será gradual, sendo numa primeira fase transferidos processos com critérios específicos. No entanto, todos os cidadãos que necessitem de atendimento no âmbito da Ação Social devem dirigir-se ao SAAS do Município de Cantanhede, que assume a responsabilidade de orientar e encaminhar cada pessoa/família para o devido serviço de atendimento.

O SAAS tem por objetivo informar, aconselhar e encaminhar para respostas, serviços ou prestações sociais adequadas a cada situação; apoiar em situações de vulnerabilidade social; prevenir situações de pobreza e de exclusão sociais; contribuir para a aquisição e ou fortalecimento das competências das pessoas e famílias, promovendo a sua autonomia e fortalecendo as redes de suporte familiar e social; assegurar o acompanhamento social do percurso de inserção social e mobilizar os recursos da comunidade adequados à progressiva autonomia pessoal, social e profissional.

Os destinatários/as do serviço são as pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social residentes no Município de Cantanhede.

O SAAS é assegurado por uma equipa técnica constituída por profissionais das áreas funcionais da ação e intervenção social, e tem sede na Rua António José de Almeida, n.º 3, em Cantanhede.

No sentido de o serviço estar mais próximo dos cidadãos, o Município de Cantanhede estabeleceu protocolos de parceria com as Juntas de Freguesia de Ançã, Murtede, Febres, Tocha e Cadima e com a União de Freguesias de Covões e Camarneira e União de Freguesias de Cantanhede e Pocariça de modo a descentralizar o atendimento e acompanhamento.

Paulo Cardantas