O Município de Cantanhede assinou, em
2023, um acordo de colaboração com o IHRU – Instituto da
Habitação e Reabilitação Urbana, no qual estão identificadas as
soluções habitacionais que o Município se propõe promover, a
programação da execução e a estimativa dos correspondentes
montantes globais de investimento e de financiamento ao abrigo do 1.º
Direito, programa de apoio público à promoção de soluções
habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais
indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o
custo do acesso a uma habitação adequada.
Em
função das necessidades habitacionais das pessoas e dos agregados
sinalizados na Estratégia Local de Habitação (ELH) de Cantanhede,
o Município propôs-se a promover 26 soluções habitacionais
através de aquisição e reabilitação de frações ou prédios
para destinar a habitação.
De
acordo com o vice-presidente da Câmara Municipal, Pedro Cardoso, que
tutela esta área, a Estratégia Local de Habitação de Cantanhede
vem dar resposta a um conjunto de constrangimentos, como sejam “o
combate às situações de maior precariedade habitacional, a
promoção da construção e/ou reabilitação do edificado e o
reforço da coesão territorial”.
“Este
é um caminho que estamos a percorrer de uma forma coerente e
consistente, pois o nosso compromisso não é com os números, é com
as famílias”, enfatizou o
autarca, para quem as novas políticas de habitação “vêm
fortalecer o cumprimento do artigo 65.º da Constituição da
República Portuguesa” que
consagra o direito a habitação condigna para todas as pessoas.
No
que se refere à programação financeira, o acordo de colaboração
prevê a execução em quatro anos (2023-2026), com um maior volume
de investimento em 2024 e 2025 (cerca de 31% em cada um destes anos),
no valor total superior a 6,3 milhões de euros.
Posteriormente,
iniciaram-se os trabalhos conducentes à apresentação de
candidaturas a financiamento, cujos contratos de comparticipação
executarão esse acordo.
Para
o efeito, foram apresentadas 5 candidaturas (3 na freguesia de Ançã,
1 na União de Freguesias de Cantanhede e Pocariça e 1 na União de
Freguesias de Covões e Camarneira) no âmbito do 1.º Direito -
Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado através do
PRR - Plano de Recuperação e Resiliência.
As
intervenções propostas preveem a criação de 17 fogos (que
correspondem a 65% do total previsto no acordo de colaboração),
para dar resposta a famílias em condições habitacionais indignas
identificadas na ELH de Cantanhede.
A
médio prazo, após a conclusão das obras, proceder-se-á à
atribuição dos fogos criados ao abrigo do 1.º Direito - Programa
de Apoio ao Acesso à Habitação, em cumprimento dos objetivos e
prazos estipulados. Em simultâneo e a curto prazo, o Município irá
proceder à reanálise do universo das pessoas e agregados abrangidos
pelas soluções objeto do presente acordo com o IHRU, de modo a
apresentar, se for caso disso, uma proposta fundamentada de
atualização do mesmo.
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