A PSP tem encontrado muitos restaurantes, cafés e similares a vender cafés, bebidas alcoólicas ou bolos para fora à margem do decreto que define as regras para este período de estado de emergência.
A interpretação não tem sido unânime havendo quem defenda que estas vendas não devem ser permitidas, nem para consumo no exterior.
O decreto diz que "os estabelecimentos de restauração e similares podem manter a respetiva atividade para efeitos exclusivos de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio", havendo a dúvida se devem ser apenas refeições ou também cafés, bebidas alcoólicas e bolos.
O porta-voz da PSP, Nuno Carocha, diz que para a polícia a compra destes produtos não está proibida. No entanto, o consumo só pode ser feito em casa e nunca à porta.
"Esta é a regra geral. No entanto, a PSP tem detetado muitas situações em que o próprio funcionamento do operador económico faz com que as pessoas que antes consumiam dentro do estabelecimento passam a fazê-lo à porta. Isso não é takeaway, não é admissível e o funcionamento do estabelecimento está dessa forma a colocar todas as pessoas em risco. Não é o facto de o consumo ser ao ar livre que diminui o risco", explica o responsável da PSP.
"Takeaway não é servir à porta e deixar o consumidores juntarem-se aí a consumir continuamente. As pessoas devem comprar e seguir o seu caminho, consumindo preferencialmente no domicílio", detalha Nuno Carocha que diz que nestes casos estão a intervir junto dos clientes e do dono do restaurante, café ou similar.
O porta-voz da PSP conta que já detetaram "diversas situações de estabelecimentos que basicamente estão a prestar serviço à porta e as pessoas pedem um café, uma cerveja, e ficam ali como se estivessem numa esplanada em pé, com o operador a não poder ficar isento de responsabilidades numa situação de altíssimo risco de contágio" da Covid-19.
A PSP critica os estabelecimentos que potenciam este tipo de consumos, sublinhando que os próprios empresários ou empregados têm de dizer aos clientes que não podem ficar ali parados.
Nuno Guedes / TSF
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