Está em período de consulta pública a proposta do Plano de Ação
ao Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos de
Proença-a-Nova.
O
Município de Proença-a-Nova está atualmente a desenvolver o seu
Plano de Ação de Resíduos Urbanos (PAPERSU), em alinhamento com o
Plano Nacional de Gestão de Resíduos Urbanos (PERSU 2030) e em
conformidade com o novo Regime Geral da Gestão de Resíduos
(Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro). Este plano visa
definir as medidas e ações necessárias para o cumprimento das
metas estabelecidas na Estratégia Nacional, com um horizonte
temporal até 2030.
Até
dia 29 de janeiro qualquer interessado poderá apresentar os seus
contributos, através de comunicação escrita que contenha nome
completo, morada ou sede, número de identificação fiscal e o
respetivo endereço de correio eletrónico, dando, neste caso,
consentimento para que este seja utilizado para os efeitos previstos
na alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento
Administrativo, isto é, para efeitos de notificação.
Os
contributos devem ser remetidos para o endereço da autarquia ou para
o endereço de correio eletrónico doua@cm-proencanova.pt.
A
documentação relativa a este procedimento encontra-se disponível
para consulta na página da Internet do Município,
https://www.cm-proencanova.pt
, na sua página inicial, no separador “Editais”, ou
presencialmente, junto da Divisão de Obras, Planeamento Urbano,
Ambiente e Cadastro, nos dias úteis, das 09:00h às 12:30h e das
13:30h às 17:00h.
*Andreia Gonçalves
Comunicação, Turismo e Eventos
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