O Sindicato Independente do Comércio e Serviços (SICOS) e a Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) assinaram no dia 11 de dezembro de 2025 um novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) que irá vigorar a partir de 1 de janeiro de 2026, abrangendo cerca de 30.000 trabalhadores e 200 empregadores em todo o território de Portugal continental.
Este novo CCT representa um avanço significativo nas relações laborais do setor, reforçando os direitos dos trabalhadores e promovendo um clima de maior estabilidade, equidade e valorização profissional a nível nacional. Entre os principais destaques do acordo estão, entre outras:
● Introdução de um Subsídio à Natalidade, de 150€, por cada filho nascido ou adotado;
● Promoções Automáticas por Antiguidade, assegurando progressão na carreira;
● Majoração de Férias por Assiduidade, até mais três dias por ano;
● Atualização das Tabelas Salariais, com valorização transversal das categorias profissionais.
● Majoração do Trabalho Suplementar:
“Este contrato coletivo é uma conquista histórica que beneficia todos os intervenientes: trabalhadores, empresas e o setor como um todo. Reforça a dignidade profissional, promove relações laborais mais justas e sustentáveis, e cria condições para uma produtividade com mais equilíbrio e reconhecimento. É um marco na missão do SICOS de defender com firmeza os direitos de quem trabalha.”, afirma Fernando Paulo dos Santos, Presidente do SICOS
“Com este acordo, damos um sinal claro de responsabilidade social e valorização das nossas equipas. As empresas precisam de estabilidade e previsibilidade, e este CCT assegura ambas”, acrescenta Miguel Pina Martins, Presidente AMRR.
O novo contrato estabelece um período mínimo de vigência de três anos, com revisão anual das tabelas salariais, permitindo a sua constante atualização face ao contexto económico e social.
O SICOS reforça o seu compromisso com os trabalhadores e apela a todos os profissionais do setor que ainda não estão sindicalizados a aderirem ao sindicato e ao Contrato Coletivo de Trabalho, fortalecendo a capacidade de negociação coletiva e garantindo mais conquistas futuras.
A AMRR confirma assim a sua preocupação crescente com o bem estar dos seus colaboradores como garantia de melhor qualidade nos serviços prestados aos seus clientes.
*Sindicato Independente do Comércio e Serviços
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